F&C06

Índice

Editorial............................................3 C.M. Montijo....................................4 Governo Civil de Setúbal . ...............6 C.M. Moita ......................................8 J.F. Azinhaga ..................................9 C.M. Golegã .................................10 Governo Civil de Leiria...................12 J.F. Foz do Arelho..........................14 J.F. Chãs........................................15 J.F. Seixas . ...................................16 Anafre............................................19 J.F. Almofala .................................21 CIG ...............................................22 Ficha Técnica Propriedade, Redacção e Direcção: NewsCoop - Informação e Comunicação CRL Rua António Ramalho 600E Apartado 6024 4461-801 Senhora da Hora Matosinhos Publicação periódica mensal registada na E.R.C. com o número 125 565 Tiragem: 12 000 exemplares Contactos: Tel./Fax: 22 9537144 Tlm.: 91 5236619 raul.pereira@newscoop.pt www.newscoop.pt Director: Sérgio Oliveira Editor: António Sérgio Coordenador Editorial: Raúl Pereira Jornalistas: Elda Ferreira António Sérgio Produção Gráfica: Ana Oliveira Impressão: Ginocar - Indústria Gráfica, Lda.

Coincidências…números… ou mais do que isso?

Não há dia que não se fale da já “famosa” gripe A – H1N1.

Confesso que mais do que um exercício de cidadania por parte de uma comunicação social que zela pelos interesses dos portugueses, mais me parece um espectáculo para ver quantos assistentes (audiência) estão na plateia. E quanto mais vejo, ouço e leio, mais me sinto tentado a não entrar na psicose e no terrível alarmismo com que se fala desta pandemia, e por isso decidi presentear os autarcas que pela sua proximidade junto das populações serão por certo assediados com perguntas sobre o “terrível fenómeno” que até pasme-se já é discutido entre empresas e trabalhadores sobre quem terá de suportar os custos de ter de ficar em casa…

Perante tanta informação sobretudo nos países desenvolvidos, em que os seus habitantes vivem hoje atordoados com a crise que os sacode e das razões de tanta preocupação para sair de uma crise (in)esperada, tentei procurar algumas respostas para perceber as razões e as origens de tanta preocupação.

E foi assim que ao ler “A Doutrina do Choque” de Naomi Klein fiquei com dúvidas sobre os fenómenos das gripes e dos interesses que estão subjacentes. Sem querer negar as necessárias medidas de precaução e prevenção que estão a ser tomadas no nosso País, tenho que rejeitar a forma descarada e hipócrita como a notícia nos é dada, ignorando tudo o que se passa no mundo em matéria de saúde pública, e por isso acho que entre umas e outras há um rol de coincidências que me intrigam e que não posso calar.

Quando há cerca de 10 anos apareceu a famosa gripe das aves, os noticiários mundiais inundaramnos de notícias… Uma epidemia, a mais perigosa de todas… uma pandemia! Não obstante a terrífica doença de aviário, a gripe das aves apenas causou a morte de 250 pessoas, em 10 anos e em todo o mundo. Ou seja, 25 mortos por ano! A gripe comum, mata por ano 500.000 pessoas.

No mundo morrem milhões de pessoas vítimas de malária que poderiam ser evitadas com um simples mosquiteiro… mas ninguém fala disto.

Para quê noticiar que morrem em todo mundo por ano 2 milhões de crianças com diarreia que se poderia evitar com um simples soro que custa cerca de 25 cêntimos.

Para quê falar dos 10 milhões de pessoas que morrem de sarampo, pneumonias e doenças curáveis com vacinas baratas.

Porque silenciamos as crises devastadoras que matam milhares de seres humanos todos os dias?

Porque ignoramos as gerações que nascem e vivem em guerras, dos jovens que vivem em campos de refugiados, das crianças que nunca sabem se um dia poderão viver um minuto de felicidade?

Porque não damos notícia, que no mundo há tanta gente que não sabe ler, não tem habitação, electricidade e água, dos milhões de desempregados de gente que vive no limiar da pobreza e dos milhões que ainda morrem à fome?

Porque calamos os interesses de Donald Rumsfeld, que em 2001 quando tomou posse como secretário de estado norte-americano da defesa as acções que detinha como presidente do laboratório que produzia o Tamiflu valiam nesse ano 7,45 dólares cada uma. Ao segurar-se a elas durante as ameaças de gripe das aves, a histeria do bio-terror e as suas decisões na administração de investir fortemente na companhia, Rumsfeld acabou com acções que valiam 67,60 dólares cada, quando abandonou o cargo – um aumento de 807% (em Abril de 2007 o valor tinha chegado aos 84 dólares. As acções estavam avaliadas entre 8 milhões e 39 milhões de dólares.

Parece uma incrível coincidência, que depois da gripe de aviário em 2001 tenhamos agora em 2009 outra crise de vacinação e de “mortes” à vista. A gripe de porcos que claro está, requer a vacina Tamiflu.

Não será estranha, tamanha coincidência, que de guerra em guerra o vencedor seja conhecido antecipadamente? O medo constante que se viveu com a gripe das aves, se esteja hoje a transmitir com a gripe dos porcos, amedrontando parte da população do mundo desenvolvido, já que do outro (mundo ignorado) esta pandemia não os atingirá, porque outras “maleitas” já se lhes impõe.

Em 2008, no Quénia 300.000 deslocados e 1.000 mortes, em sequência das polémicas eleições.

58.000 deslocados no Sudão. 13.000 no Cazaquistão devido às cheias. 700.000 pessoas atingidas pelo “la Nisa” na Bolívia e Equador. 900.000 pessoas na Etiópia a necessitar de ajuda urgente devido à seca. No Myamar o ciclone matou mais de 140.000 pessoas e deixou quase 1.000.000 de desalojados.

70.000 mortes na china e milhares de feridos devido a um tremor de terra. No Zimbabué a cólera já fez 4.000 mortos e afectou mais de 100.000 pessoas. Mais de 158.000 deslocados da Ossétia do Sul. 180.000 deslocados devido às monções no Nepal. 300.000 deslocados pela violência no Sri Lanka.

270.000 deslocados na Colômbia. 400.000 vítimas de conflitos armados nas Filipinas. 6.400.000 de pessoas necessitam de ajuda alimentar de emergência devido à seca na Etiópia. 250.000 deslocados no Congo. 2.500.000 na Região de Darfur após a guerra de 4 anos. As cheias nas Honduras e Guatemala afectaram mais de 250.000 pessoas.

Estes são alguns números que nos devem levar a reflectir o mundo em que vivemos e dos quais devemos tirar algumas lições. E porque raio haveriam os media portugueses de se interessar pelo que se passa no planeta, se não percebemos patavina desta “pandémica gripe social”?

Deixemo-nos de tretas, das vacas loucas, gripes de aviário ou de porcos. Saibamos ser mais solidários na construção de um mundo de paz e de felicidade, para todo o ser humano em qualquer parte do mundo.

Sergio Oliveira Director

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Câmara Municipal

Montijo

O berço do desenvolvimento sustentado…

Maria Amélia Antunes, Presidente da Câmara Municipal do Montijo

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O que mudou, ao fim destes últimos quatro anos, no município do Montijo?

Maria Amélia Antunes (MA) – Tal como nos candidatámos, em 2005, o nosso objectivo consistia em fazer com que o Montijo fosse sempre melhor. No fundo, trata-se de fazer mais e melhor, o que julgo ser a ambição de qualquer político e, particularmente, dos autarcas que têm uma relação de proximidade muito intensa com a realidade e onde é possível decidir e executar. Às vezes, isto não acontece com tanta visibilidade ao nível do Poder Central ou da administração desconcentrada do Estado; o poder local tem, de facto, essa particularidade. E nesse quadro dos compromissos que assumimos para realizar entre 2005 e 2009, se fôssemos agora descrever não só a obra física mas também aquela que não se vê, que é imaterial e tem a ver com a relação com as pessoas, com as comunidades locais, as associações culturais, de recreio, de desporto, de solidariedade, com as famílias, com a comunidade escolar, os professores, os pais, os educadores; também a organização interna da Câmara Municipal do Montijo… enfim, seria uma enumeração seguramente fastidiosa… Mas gostaria de destacar alguns aspectos importantes no plano da obra física e outros na vertente da tal obra imaterial e da relação com as pessoas. Não posso deixar de destacar a requalificação da frente ribeirinha do Montijo, uma obra de facto muito desejada pelos montejenses. É hoje incontroverso que as frentes ribeirinhas são mais valias de usufruto e de dinamização económica e para o turismo e a Câmara Municipal deu o seu primeiro passo, neste mandato, rumo à concretização recuperação e requalificação da frente ribeirinha do Montijo. Outra infra-estrutura importante no quadro das acessibilidades foi o prolongamento da circular externa, uma via de acesso rápido que abriu a cidade e lhe deu a possibilidade de dispor de mais dois acessos ao centro. Não posso deixar de evidenciar ainda, no plano da obra física, a construção de várias ETAR no concelho, um conjunto de infra-estruturas

básicas no quadro do tratamento de águas residuais e que têm duas vertentes fundamentais associadas: a qualidade de vida dos cidadãos e a sustentabilidade e qualidade ambiental, por um lado com a construção e entrada em funcionamento dessas estações e, por outro, com os ganhos em saúde pública, ambiente, qualidade do ar e de vida. Estas obras estão a ser realizadas pela Simarsul, uma empresa multimunicipal que tem como accionistas, para além das Águas de Portugal, um conjunto de municípios da Península de Setúbal. Foram cerca de 20 milhões de euros que investimos no concelho, nestes quatro anos, para tratarmos as águas residuais. Também no quadro da qualidade de vida, destacaria o abastecimento de água, com a construção de novos reservatórios, mesmo em freguesias rurais com aglomerados urbanos dispersos e onde é preciso fazer quilómetros de condutas… Destaque ainda para a qualificação de uma série de vias e acessibilidades por todo o concelho, a construção de mais um equipamento pré-escolar, a ampliação de uma escola básica, a requalificação de espaços exteriores de escolas… enfim, no plano da obra física, estaria aqui a enumerar um conjunto muito vasto de obras. Mas terminaria com um ex-libris que tem a ver com o nosso património, a recuperação da Casa do Pátio de Água. Quanto à obra imaterial, devemos destacar a nossa Universidade Sénior, um projecto que tem sido muito bem acolhido e que resulta de uma parceria entre a Câmara Municipal do Montijo e a Uniseti de Setúbal. É um projecto muito bem sucedido, no que concerne às relações de socialização e de afecto, que envolveu a nossa população sénior, professores já aposentados e alguns quadros com a autarquia do Montijo. Paralelamente, celebrámos com o Ministério da Educação o contrato de execução de transferências na área da educação para os municípios. Aí, o envolvimento da autarquia com a comunidade escolar foi, igualmente, muito profícuo, com a nossa participação nos concelhos gerais provisórios para a eleição dos directores dos agrupamentos e escolas e com toda a comunidade escolar. É um trabalho que não é agora muito visível mas que constitui os nossos alicerces para o futuro. E isso poderia ser extensivo, como referi, ao nosso envolvimento com as nossas comunidades associativas de uma maneira geral e de solidariedade. Uma palavra ainda para a modernização administrativa para prestar serviços mais céleres e com mais qualidade aos nossos cidadãos, a formação dos nossos quadros… São as questões que, na minha memória ressaltam mais em termos dimensionais no quadro destes quatro anos que estão prestes a terminar.

Referenciou várias obras, invariavelmente unidas por um denominador comum chamado ambiente…

MA – Sem dúvida! É uma aposta. Desde logo, a requalificação da ribeirinha assenta precisamente nas questões ambientais. Todos nós falamos muito no desenvolvimento sustentável mas depois é preciso tomar as medidas susceptíveis de produzirem os efeitos que pretendemos nessa matéria. Nós queremos que o triângulo do desenvolvimento sustentável seja equilátero, onde os lados social, económico e ambiental sejam iguais. Nesse quadro, esforçámo-nos também para produzirmos deci-

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É um trabalho que não é agora muito visível mas que constitui os nossos alicerces para o futuro.

A Cidade Histórica e a Cidade Nova: simbiose perfeita entre as raízes e a modernidade Creio que há uma imprecisão em quem diz que o Montijo é um dormitório de Lisboa. Montijo cresceu, fê-lo de forma ordenada e, agora, tem uma economia muito própria com um tecido assente em pequenas e médias empresas, ainda sustentado do ponto de vista familiar nalgumas grandes empresas como as da área da transformação de carne e da suinicultura, uma actividade desde sempre fundamental no concelho. A cortiça ainda tem alguma expressão, temos actividades ligadas à terra, como a floricultura, temos agrupamentos de produtores de hortícolas; a área dos serviços cresceu, o comércio também já tem uma expressão interessante… O Montijo não é efectivamente um dormitório porque, apesar de ter vindo muita gente residir para cá, grande parte tem cá emprego.

Estes movimentos pendulares existem em todo o País mas nós vemos a cidade como um todo: a cidade antiga e a cidade nova. E, portanto, as nossas políticas de acção cultural, social e de integração, de identidade e defesa da cultura e forma de estar montejense é transversal, entre aquilo que é a cidade antiga, a cidade histórica e a cidade nova. Mesmo o mobiliário urbano é o mesmo entre as duas. Para que haja aqui uma cidade única no sentido de, mesmo residindo na cidade nova e trabalhando fora, quem cá viva se sinta efectivamente montejense e se identifique com as acções e cultura locais. De todo, o Montijo nunca foi nem é uma cidade dormitório. Há sim uma cidade nova e uma histórica mas que, pelo desenho que têm, pelo acesso e pela concepção do mobiliário urbano, têm uma ligação forte e identitária com a cidade antiga, com as tradições da velha aldeia galega do Ribatejo. Houve muito investimento aqui, muita criação de emprego e, também por isso, temos uma taxa de desemprego bem abaixo da média nacional…” sões e trabalho no sentido de termos melhores condições ambientais para que o triângulo seja equilibrado. A nossa preocupação de sensibilização em matéria ambiental, mesmo junto das escolas e de toda a comunidade educativa, traduz-se em duas acções muito concretas: primeiro, na casa do ambiente, promovemos a sensibilização ambiental para as nossas crianças das escolas, com exposições, filmes educativos e eco feiras para, desde muito cedo, ficarem sensibilizadas para a importância de termos um bom ambiente e sobre o que podemos fazer para o conseguirmos. As questões ambientais entroncam num outro pressuposto, que tem a ver com o ordenamento do território. Não há desenvolvimento sustentável se não tiver a montante esta âncora do ponto de vista da paisagem, do que são as áreas naturais e florestais, as áreas com capacidade construtiva, as áreas agrícolas... há aqui um aspecto determinante, que é o ordenamento do território, sem o qual não vale sequer a pena falarmos sobre ambiente.

Sabendo-se que vivemos num Estado muito pouco descentralizado, sabendo-se que as verbas que são transferidas para as autarquias não correspondem à obra que em muitos locais é erguida, sabendose que foram realizadas aqui obras de monta particularmente na área ambiental, que soluções encontra a autarquia do Montijo para conseguir projectar um desenvolvimento equilibrado e sustentado?

MA – As receitas são sempre poucas quando há muito para fazer e quando temos em vista fazer muitas coisas. Há que tratar bem esta relação. E fazê-lo não é propriamente dar o salto maior do que a perna, o que não significa que não tenhamos ambição. Mas também não valerá de nada termos ambição se não tivermos dinheiro para a concretização dos projectos e sonhos que definimos para os nossos concelhos. Desde logo, não podemos querer gastar mais do que temos, a perspectiva fundamentada de vir a receber. E as verbas que recebemos do Orçamento de Estado são aquelas que resultam da Lei das Finanças Locais e, portanto, direi que são poucas mas aquelas que, efectivamente, resultam da Lei. Depois, ao nível das receitas próprias, as receitas dos licenciamentos têm

sido fundamentais para os municípios onde a pressão urbanística se faz sentir. Foi o caso do Montijo, nos últimos dez anos, com a abertura da Ponte Vasco da Gama. Mas isso não significa que não haja ordenamento do território porque hoje todos os municípios têm PDM, alguns de primeira geração e com ineficiências e alguns erros que devemos assumir com naturalidade – mas é preferível ter um PDM que nenhum. Aqui, no Montijo, elegemos desde sempre a preocupação de que o planeamento do desenvolvimento urbanístico consignado no PDM se fizesse com respeito pelas grandes questões que importa preservar: desde logo, o planeamento das acessibilidades para a mobilidade, da rede viária, os espaços verdes, tudo aquilo que são espaços do regime hídrico, as grandes valas para escoamento de águas e os espaços de equipamento, onde a Câmara, juntamente com entidades privadas, pode desenvolver projectos como centros de dia, lar de idosos, pólos culturais… E é isso que temos feito, de forma geral, em matéria de planeamento. Tivemos oportunidade de nos candidatarmos, quer no âmbito do 3º QCA, quer do QREN, e a obra da frente ribeirinha foi comparticipada em 75 por cento através de um programa do ambiente. A circular externa também teve financiamento, as ETAR estão a ser financiadas, o abastecimento de água idem… Significa que investimos recursos próprios, recursos de acesso ao crédito e fundos comunitários na infra-estruturação do concelho. Terminámos esse ciclo de infra-estruturação e, agora, a nossa preocupação centra-se na continuidade do ordenamento do território, que queremos preservar com vista ao desenvolvimento sustentável. Queremos voltarnos mais para as questões do emprego e para a eventual relação de parcerias para tratarmos a frente ribeirinha e parte do centro histórico e aí, procurando igualmente parcerias com os particulares detentores de terrenos, imóveis e propriedades, que sirvam o interesse público e de particulares, encaixando também receitas que são fundamentais para a manutenção dos nossos espaços. Realizadas que foram as grandes infra-estruturas, a aposta terá que versar a sua manutenção porque, se qualificam a nossa vida, têm que ser mantidas. E essa parceira, para além de constituir um suporte da receita através dos licenciamentos e eventuais permutas, também representa um grande desafio económico porque estas áreas rentabilizadas para o comércio, serviços, turismo e lazer vão, naturalmente, ser um ponto de convergência no desenvolvimento económico da cidade e do concelho, criando emprego, riqueza e, consequentemente, receitas.

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Governo Civil

Setúbal

“Seria um erro deixar de existir nos distritos uma representação do Governo Central”

Eurídice Pereira, Governadora Civil do distrito de Setúbal

Como define a missão de representar o Poder Central junto do distrito e dos cidadãos de Setúbal?

Eurídice Pereira (EP) – A minha visão relativamente à percepção geral que recai sobre os governos civis tem sido a de que se trata de uma estrutura em vias de extinção, que vem de antes do 25 de Abril “carregada” de muito formalismo e algum distanciamento. Procurei, durante metade da legislatura, tempo que ocupo o cargo, desfazer essa ideia pré-concebida. Exactamente por isso a nossa actividade tem sido fundamentalmente pró-activa e de grande proximidade às pessoas e às instituições. Esta é uma nobre missão de serviço público que permite não só representar o Governo junto das populações, mas também levar os anseios e satisfação destas junto do Governo. É uma proximidade do Governo Central, não só geográfica mas de presença activa e participativa.

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Aliás, num passado não distante foram recorrentes as alusões à extinção dos governos civis…

EP – Sim, mas sempre com uma associação clara à regionalização, se bem que considero estarmos perante vertentes absolutamente diferentes. Aliás, a Constituição consagra a existência dos governos civis e a possibilidade de extinção depende de uma alteração constitucional por força da criação de regiões. Mas colocando isso de lado, e sendo eu desde sempre favorável à criação de regiões, porque entendo que tem que existir um patamar intermédio de intervenção que nos tem faltado, o papel dos governos civis tem uma dimensão completamente diferente que, aliás, está perfeitamente expressa na questão que colocou: representação do Governo. O poder regional, seja ele eleito ou nomeado – supõe-se que venha a ser eleito – não é, de maneira nenhuma, um representante do Governo central na região. E, portanto, sob a designação de governo civil ou de qualquer outro baptismo, creio que seria um erro deixar de existir nos territórios, particularmente nos distritos, uma representação do Governo Central. De modo nenhum os serviços desconcentrados do Estado eminentemente técnicos substituem aquilo que o Governo Civil pode fazer do ponto de vista político, particularmente na pessoa do governador civil. A mediação política é fundamental.

Os serviços desconcentrados não têm, de modo nenhum, as funções que o Governo Civil, pela mão da governadora civil, pode acautelar. Da mesma forma que um secretário de estado define políticas que depois são concretizadas através dos serviços, o Governo Civil tem a possibilidade, enquanto veículo junto das populações, de transmissão de mais conhecimentos do ponto de vista das decisões para os territórios e, no sentido inverso, pode levar aquilo que é a sensibilidade, as preocupações e satisfações das pessoas ao Governo. É completamente diferente. Aqui o cunho é eminentemente político e este cunho é indispensável à consolidação e preservação do Estado Democrático.

Estando o Poder Central muitas vezes “distante” dos territórios, em que medida será ainda o Governador Civil procurado pelas populações no sentido de estas demonstrarem determinadas expectativas e preocupações ou veicularem contributos mais políticos e estratégicos para as suas regiões?

EP – É, de facto. Particularmente ao nível das organizações representativas, como os sindicatos e as associações das mais diversas áreas. Também atendemos e acolhemos muitos cidadãos do ponto de vista da sua preocupação individual, até porque quando sentem problemas no acesso à administração pública, em geral, recorrem ao Governo Civil para solicitar intervenção no desbloqueamento das situações. E essa ponte é, efectivamente, estabelecida. Mas mesmo que a pessoa, singular ou colectiva, não faça esse contacto, há um elemento de proximidade geográfica que permite apreender a realidade, em tempo útil, e intervir por antecipação. Muitas vezes não é absolutamente necessário que se chegue ao Governo Civil porque, entretanto, há também a percepção de retorno das preocupações do distrito graças a esta proximidade geográfica. Mas esta proximidade geográfica não significa, por si só, proximidade à comunidade. Pode-se estar fisicamente perto mas muito longe se não houver envolvimento colectivo. O exercício do cargo exige “estar” e estar é muito mais do que um simples posicionamento territorial de “vizinhança”.

E no caso concreto do distrito de Setúbal, existe essa proximidade entre o Governo Civil e a Administração Central?

EP – Um Governo Civil tem, no meu entendimento, duas esferas de actuação absolutamente diferenciadas. Nós temos serviços – é no Governo Civil que se tiram passaportes e um determinado conjunto de licenças, entre outros serviços prestados – mas entendo que não é esse o papel fundamental do Governo Civil. Ao longo do tempo os Governos Civis têm vindo a perder esse tipo de atribuições e eu até diria que as pode ver integradas noutros organismos, porque essa não é a sua essência. A sua essência reside na vertente da representação política. Essa é que constitui a porta de abertura para a discussão e a resolução de problemas, servindo muitas vezes de tampão porque se consegue “chegar a Lisboa”, desenvolver, por antecipação, conversações e, muitas vezes, resolver os problemas sem que os mesmos atinjam dimensões perfeitamente desnecessárias. Este processo de mediação é muito importante. E se é verdade que os cidadãos possam ter uma visão ultrapassada acerca do que pode ser o Governo Civil, não será menos verdade – e creio tratar-se de uma característica de todos os governos e não deste – que nem sempre, numa pasta ou noutra, se percebe as vantagens inerentes a esta ligação. É de grande importância a representação transversal ao Governo que os Governos Civis têm a responsabilidade de assumir. Logo, se a representação é transversal ao Governo, faz todo o sentido que o Governo Civil, ou outra entidade de representação do Governo Central que venha a ser adoptada, e eu acho fundamental que assim seja, dependa directamente do Conselho de Ministros. Porque o que hoje acontece é que tal tarefa é exercitada mas a dependência dos governos civis, no ponto de vista orgânico é do MAI, tendo no seu próprio estatuto, como competências de maior relevância, matérias como a segurança pública, a protecção civil ou a segurança rodoviária, quando, em abono da verdade, a sua actividade é transversal e corresponde diariamente a ela.

O Governo Civil deve ser quem ouve “de um lado e do outro”, quem faz a mediação, quem promove aproximações, quem cruza, quem trava ou minimiza problemas com desagradáveis consequências locais ou regionais, porque consegue a tempo e horas que as partes se encontrem para resolver situações que se detectam estarem emergentes. O Governo Civil, ou melhor, o Governador Civil deve ter a percepção de realidades políticas e tem o dever de antecipar soluções para evitar conflitos ou dar respostas a necessidades de âmbito regional.

alterações substanciais na dinâmica interna do Governo Civil que viabilizaram uma melhor resposta ao cidadão. É intensa a actividade no Governo Civil e é difícil subalternizar qualquer aspecto. A principal marca é saber estar presente e pode-se estar presente sobre as mais diferentes formas desde que façam percepcionar que “estamos cá”…

Como se encontra o distrito de Setúbal em matéria de segurança?

EP – Os problemas a esse nível decresceram, felizmente, e essa tendência tem-se acentuado gradualmente. A investigação, a actuação prática das forças de segurança tem resultado no desmantelamento de práticas de crime. Portanto, os índices de criminalidade têm vindo gradualmente a descer e a actuação policial mantém-se atenta. O fenómeno criminal do ano passado foi, de facto, preocupante mas, volto a dizer, não foi um exclusivo de Setúbal. Há, no entanto, uma tendência para se falar particularmente no Distrito de Setúbal de modo menos positivo. Há como que uma ampliação, numa ressonância acentuada de factos, que a ocorrerem noutro local do País não teriam, a meu ver, tanto acolhimento na mediatização. Sendo parte da Área Metropolitana de Lisboa, a Península de Setúbal tem as características de grandes aglomerados populacionais e, obviamente, diferentes do resto do País: maior concentração de pessoas e bens, mais oferta, logo benefícios em momentos conjunturais favoráveis mas, consequentemente, também, maiores riscos do ponto de vista do que possa ser menos bom em conjunturas adversas. Infelizmente o Distrito de Setúbal tem um carimbo de parente pobre desde, pelo menos, os anos 80. Basta recordar as consequências sociais aqui verificadas num momento de crise, nos anos 80, aquando do encerramento de várias empresas que deixaram famílias inteiras no desemprego… É óbvio que a crise se sente mais nos territórios onde a maior oferta está sediada. Do mesmo modo que, nos momentos de não crise, também são esses territórios que tiraram maior benefício. Esta estigmatização acabou por “alastrar” a outras áreas e quando se aborda questões de segurança pública Setúbal aparece como exemplo quando, reafirmo, assume características semelhantes a espaços metropolitanos.

Em suma, o Distrito de Setúbal, desde os anos 80, como disse, tem sentido dificuldade em descolar-se deste “rótulo” que lhe foi colocado. Quem aqui vive e quem nos visita constata que a realidade nada tem a ver com as “colagens” feitas. Este é um território de enormes potencialidades e de gente hospitaleira, tem riquezas naturais ímpares, boa gastronomia, vida social… Fica o convite, tanto mais que estamos no verão e esta costa tem praias fabulosas.

O que ficará, como aspectos mais marcantes, desta meia legislatura que está prestes a terminar enquanto Governadora Civil do distrito de Setúbal?

EP – O Governo Civil é uma instituição respeitada e exerci o cargo na convicção de que essa respeitabilidade institucional tinha de ser integralmente prezada particularmente através do incentivo à acção pró-activa. Por isso, considero ser marcante, neste período, a capacidade que a equipa teve de desenvolver projectos e programas de envolvimento com instituições e serviços públicos com vista ao desenvolvimento e aprofundamento de objectivos de cidadania activa, particularmente nas áreas da segurança rodoviária e da protecção civil e socorro. Nas parcerias desenvolvidas as tónicas foram sensibilização de prevenção. Por exemplo, a questão da segurança rodoviária anda hoje na boca do cidadão, ainda não na dimensão que se pretende, mas muito mais que há uns meses atrás. Importa referir que o meu exercício é de meia legislatura o que contou muito para a selecção das acções a empreender. Houve que, balizando o tempo disponível, encontrar objectivos estratégicos concretizáveis. Procurou-se, também, colaborar no reforço da imagem positiva do Distrito. Imprimiram-se, ainda,

Caminha-se para uma cidadania rodoviária?

EP – É algo que passou a fazer parte do quotidiano das pessoas: maior consciência. Seria extremamente exaustivo estar a relatar-lhe tudo o que fizemos mas, de forma meramente exemplificativa, digo-lhe que no dia 31 de Março, um conjunto alargado de instituições assinou com o Governo Civil protocolos de cooperação, em que as actividades dessas instituições passaram a integrar como tema a segurança rodoviária. Da dança ao teatro; das exposições de fotografia e pintura à música, do envolvimento de imigrantes aos cidadãos mais jovens, todos se envolvem nesta nobre causa. Abrangemos, ainda, associações de estudantes do ensino superior, tunas académicas, comissões de festas populares… Um envolvimento impar e de louvor. De forma lúdica e através do recreio e da cultura introduzimos este tema. Portanto, diria que, quando acabar a legislatura, sairemos tranquilos devido a um trabalho que me parece ter sido bem conseguido.

E quanto ao investimento do Governo no distrito?

EP – O Governo fez, no distrito de Setúbal, uma aposta ímpar na história quer recente, quer passada. Quando parte dos projectos começarem a ter execução será, indiscutivelmente, o distrito do País que mais volume de investimento terá. A título de exemplo, a Terceira Travessia sobre o Tejo, Chelas Barreiro, o Aeroporto Internacional, a Plataforma Logística do Poceirão, tão-somente a maior do Portugal Logístico. A estes grandes projectos acrescem um conjunto de outros investimentos notáveis, na vertente das infra-estruturas rodo e ferroviárias, algumas já executadas, outras em execução; O Metro Sul do Tejo enquanto instrumento fundamental da mobilidade interna. Acresce o grande reforço no alargamento da rede social, em parceria com instituições particulares de solidariedade social, com a aprovação de projectos e a construção de creches, jardim-de-infância, centro de dia, lares… Na educação fizeram-se novos estabelecimentos de ensino e outros foram reabilitados. Foram, também, criadas condições para o reforço do investimento privado, particularmente na vertente turística.

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Câmara Municipal

Moita

Aproximar os serviços aos munícipes qualificando-os

João Lobo, presidente da Câmara Municipal da Moita O que mudou no município da Moita, ao final destes últimos quatro anos em que serviu a autarquia local?

João Lobo (JL) – Não é fácil, para quem aqui vive, notar as alterações que se vão verificando no dia-a-dia. Relativamente ao último exercício, há que salientar que se tratou de um mandato de transição do III QCA para o QREN, tendo havido projectos e compromissos que foram assumidos pela Administração Central que não se concretizaram na sua globalidade, nomeadamente a operação de revitalização urbana da vila da Baixa da Banheira, que incidiu nas freguesias da Baixa da Banheira e Vale da Amoreira. Entretanto, como parceiros, estivemos envolvidos num projecto de iniciativa governamental, a Iniciativa Bairros Críticos, destinada ao Vale da Amoreira, onde procurámos fazer aquilo que havíamos feito anteriormente, propor, enquanto parceiro privilegiado, um plano de acção que contemplasse as insuficiências na assunção do compromisso por parte da Administração Central no projecto anterior. Temos vindo a trabalhar com muitas dificuldades num mandato caracterizado por uma crise que não é apenas de hoje, nomeadamente no sector da construção. Face à Lei das Finanças Locais, os municípios têm uma grande dependência das suas próprias receitas, nomeadamente ao nível da construção e da edificação, o que sentimos de forma negativa devido à referida crise. Portanto, este mandato foi caracterizado por restrições e dificuldades financeiras. Para já, continuamos a verificar que a Lei das Finanças Locais não é cumprida na exactidão, apesar de continuar a prejudicar os municípios. Mas, assegurámos a continuidade de alguns projectos e não o posso avaliar sem uma perspectiva de correcção face a novos desafios que nos vão surgindo porque a sociedade não é estática

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Concretamente, que obra fica associada a este mandato?

JL - Colocámos em funcionamento um pavilhão gimnodesportivo; avançámos, na vertente do património cultural, arquitectónico e museológico, com a requalificação do Moinho de Maré de Alhos Vedros, integrada num programa mais vasto que designámos Alhos Vedros Cultural, numa freguesia que é a mais antiga em termos patrimoniais, e que se caracteriza por uma dinâmica cultural intensa. Nós somos um município poli nuclear, multi-étnico e multi-cultural, com seis freguesias , cada uma com características muito próprias, com um movimento associativo muito activo e um património ribeirinho muito rico que temos sabido preservar. Continuámos com alguns investimentos, nomeadamente ao nível da rede viária; realizámos uma intervenção de requalificação e valorização muito forte ao nível dos espaços interiores e exteriores das escolas. Ainda na área da educação, temos vindo a implementar os Laboratórios de Informática com sistemas wireless, nas escolas básicas de 1º ciclo e do préescolar. E podemos dizer que fomos pioneiros neste projecto, numa altura em que ainda ninguém sonhava por exemplo com Magalhães. Também neste âmbito da valorização da escola, numa perspectiva que partilhamos de defesa da escola pública, há que destacar a abertura de mais salas de aulas destinadas ao prolongamento de horário para o pré-escolar. Entendemos que a qualidade de vida de um município está dependente da qualificação dos seus munícipes e, nesse sentido, a valorização da escola é fundamental.

Que áreas elege como prioritárias para o próximo mandato?

JL – Vamos continuar a investir na qualificação das pessoas, quer ao nível deste projecto de valorização da escola, quer ao nível dos nossos trabalhadores. Começámos com projectos de validação de competências dirigidos aos nossos funcionários e depois aos nossos munícipes e hoje já existem estabelecimentos que asseguram esse serviço. Entendemos que, hoje em dia, o acesso à informação é estruturante e, como tal, definimos como objectivo que todas as crianças do 1º ciclo saiam com as competências básicas, no âmbito das tecnologias de informação e comunicação. Paralelamente, desenvolvemos projectos e programas semelhantes dirigidos a adultos e idosos. No que concerne a intervenções e obras físicas, continuaremos a encetar esforços no sentido de fazer do Programa de Valorização da Zona Ribeirinha um eixo de desenvolvimento para o concelho. Já temos hoje condições que antes não existiam, já é possível percorrer a Zona Ribeirinha da Baixa da Banheira até ao Gaio-Rosário de bicicleta ou a pé, nas nossas ciclovias e pretendemos chegar até Sarilhos Pequenos. Queremos um concelho ciclável. Pretendemos ainda reactivar as marinhas e proceder ao desmantelamento parcial do dique, repondo no mesmo local o Dique da Caldeira. Trata-se de uma candidatura que implica ainda a requalificação do nosso barco, o varino “O Boa Viagem”, o que representa um investimento significativo. Manter um equipamento como esse significa manter um património que faz parte da identidade cultural do município. Temos um projecto que, face à dificuldade de encontrarmos soluções de financiamento, ainda não foi concretizado, as piscinas municipais da Moita. Nós procuramos funcionar em rede de equipamentos e, com a piscina que temos em Alhos Vedros, somada a uma piscina na Moita, conseguiríamos uma cobertura do ponto de vista da saúde, da formação e do desenvolvimento das nossas populações que corresponderia ao desejado. Queremos que isso aconteça no próximo mandato e vamos continuar a procurar uma solução financeira que o viabilize. Ao nível das bibliotecas, também fizemos intervenções importantes. A nossa rede municipal de bibliotecas está hoje devidamente equipada, com um catálogo digital online que permite que as pessoas consultem em casa, através de sistemas de busca, se determinada obra está ou não disponível e, em breve, poderão mesmo fazer requisições a partir de casa. Caminhamos cada vez mais no sentido da modernização também ao nível do acesso, até porque entendemos que são formas de aproximar os cidadãos aos serviços e aos meios que o município tem, promovendo assim a participação e o envolvimento no conhecimento. Assim o faremos também em relação a outros serviços, como os da área do urbanismo, disponibilizando-os online. Paralelamente, há que referir a instalação de postos online e sistemas wireless com hotspots nos parques municipais, que permitem, ao ar livre, o livre acesso à internet.

O que o move para um novo mandato?

JL – Move-me aquilo que me moveu até hoje: trabalhar para as pessoas e para o meu Município.

Quer dizer que o espírito, ao fim de 16 anos, é o mesmo?

JL – Isto tem a ver com a minha personalidade. Eu fui-me construindo no meio associativo desde miúdo, habituando-me a pertencer a secções desportivas e culturais. Estive, desde muito novo, ligado ao trabalho comunitário. No fundo, esta opção tem a ver com isto. Além disso, trata-se de um projecto político em que me revejo e entendo ter ainda mais para dar. Enquanto eu assim o entender, bem como o meu partido, cá estarei com todas as minhas forças, disponível para mais um mandato e para a realização de alguns projectos que temos, fundamentalmente ao nível da dinâmica da actividade económica, alguns presos pela revisão do Plano Director Municipal. É um processo de revisão de 13 anos, em que se mudaram leis e muitas outras coisas e nós temos arcado com tudo o que 13 anos de processo representam. Em 2001, foi definida uma Carta Estratégica que, não estando implementada em termos de ordenamento de território porque não está ratificada, está a ser implementada em termos de conceito estratégico, através dos programas eleitorais da força política de que faço parte. Continuo a acreditar que esse processo vai finalizar e, atrás desse, temos muitos outros particularmente interessantes ao nível da dinâmica da actividade económica.

Junta de Freguesia

Azinhaga A aldeia mais portuguesa do Ribatejo… que viu Saramago nascer Como define a responsabilidade de gerir os destinos de uma freguesia que é, ao mesmo tempo, reconhecida como a aldeia mais portuguesa do Ribatejo e que viu nascer José Saramago?

Vítor Manuel da Guia (VG) - Não é fácil… Nas décadas de 60 e 70, verificouse uma descaracterização da construção mas, felizmente, a Azinhaga não foi afectada, com a excepção de dois ou três prédios que não dão beleza à aldeia mas o resto continua: as habitações rurais, com a arquitectura tradicional portuguesa, isso conseguimos manter. E, há 20 anos para cá, há mesmo regulamentos camarários que condicionam e ajudam a qualificar a construção e a traça da freguesia, sujeitando-as a pormenores e características como as cores e os materiais. É o característico do Ribatejo, desta aldeia rural e o que soubemos preservar. Ao nível da qualidade de vida, embora tal possa acarretar algumas desvantagens, beneficiamos do facto de estarmos situados numa zona onde não existem grandes indústrias. O grande foco de poluição que temos é o do rio Almonda já temos feito chegar as nossas preocupações a diversos ministros do ambiente. Estamos numa freguesia apetrechada com infra-estruturas de que poucas dispõem. Temos pavilhão gimnodesportivo, cortes de ténis, piscina, campos de futebol com bancada, biblioteca, misericórdia, o pólo da Fundação José Saramago, temos dois centros onde os mais e menos novos têm acesso a Internet sem qualquer tipo de restrições. É uma aldeia que, ao contrário da maioria, não tem perdido população. Os jovens saem mas constroem cá e continuam a vir… Tudo isto contribui para que a aldeia não se descaracterize. Quanto a José Saramago, entendo que neste momento significa o marco mais importante desta freguesia. Foi com imenso prazer que, em 2005, quando ganhamos a junta de freguesia, encetamos de imediato conversações para que esta aldeia fizesse a justa e devida homenagem ao filho ilustre que tinha. E em 2006 fez-se a grande homenagem a José Saramago, em que passamos a imagem da Azinhaga do seu canto pacato para o mundo, com directos de televisões de todo o mundo. E estou perfeitamente convicto de que tem muito mais a ganhar a Azinhaga com esta associação do que propriamente Saramago, que nos deu autorização para que usássemos a sua figura para promover a aldeia onde nasceu. Tem sido visitada por muitos estrangeiros de várias origens mas também por muitos portugueses. O pólo da Fundação José Saramago tem tido uma média de visitas diária muito boa. No dia 31 de Maio, inaugurámos uma estátua que Saramago sempre havia rejeitado noutros locais e, na altura, uma das coisas que disse foi que a Azinhaga não é só a terra dele mas a única terra onde poderia ter nascido. Porque toda esta gente tem uma maneira de estar na vida muito diferente até da de outras freguesias à volta…

Significa isso que o peso da interioridade nem sempre tem que resultar em desertificação? Existem estratégias para combater isso mesmo em autarquias menos visíveis no mapa português?

VG – Sem dúvida que existem e temos implementado algumas mas digolhe que é com muitas dificuldades porque, de facto, a interioridade não é devidamente apoiada, sobretudo a nível das freguesias. Evidentemente, as câmaras têm receitas e um financiamento do Estado que lhes permite ter alguma independência, ao contrário das freguesias. E aí, quem está à frente das autarquias tem que inventar de maneira a oferecer qualidade de vida às pessoas, para que estas, já que não podemos oferecer emprego porque não

Vitor Manuel da Guia, presidente da Junta de Freguesia de Azinhaga

temos condições para isso, não temos recursos para construir uma zona industrial – estamos a falar de uma junta de freguesia com um orçamento de 120 mil euros. Mas vamos fomentando outro tipo de oferta que nos é possível engendrar para que as pessoas tenham, de facto, qualidade de vida e para que estas, mesmo que saiam, sintam vontade de regressar passado pouco tempo, o que felizmente temos conseguido.

Que competências gere nesta freguesia?

VG – Essa foi uma lacuna que aconteceu a este mandato. A Câmara Municipal da Golegã não quis delegar competências, embora sinta que tínhamos capacidades para isso, como o demonstrámos antes. De qualquer forma, dentro das suas competências, a Câmara tem cumprido, o que tem que ser feito, é feito e quando não está a ser feito de forma adequada, beneficiamos de um privilégio que existe nestas aldeias, que é o facto de termos sempre a população connosco.

O que deveria mudar, no seu entender, no âmbito do financiamento das autarquias?

VG – Desde logo, entendo que as autarquias deviam ter competências próprias e não delegadas. Seria fundamental que a definição do tipo de competências que deveriam herdar resultasse de um estudo exaustivo mas, pelo menos, tudo o que tenha a ver com higiene e limpeza, as juntas de freguesia deviam ser contempladas com essas competências, acompanhadas das respectivas verbas; tudo quanto fosse reabilitação urbana, as juntas de freguesia deviam ser sempre ouvidas e ter a última palavra a dizer. Nenhuma obra devia ser iniciada numa freguesia sem que a junta de freguesia concordasse.

Quanto mais não seja para não as deixar descaracterizar, porque é o órgão mais próximo da freguesia e quem mais sensibilidade tem sobre os problemas locais, algo que por vezes falta às sedes de concelho. E, se calhar, eu até sou um privilegiado porque no concelho onde estamos existem apenas duas freguesias e a disparidade não é assim tão grande…

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Câmara Municipal

Golegã

Golegã: a simbiose perfeita entre tradição e modernidade

Veiga Maltez, Presidente da Câmara Municipal da Golegã

Apesar de, do ponto de vista do jornalista e enquanto observador mediado por critérios de objectividade e isenção, ter descoberto uma Golegã que me fascinou, não deixo de me sentir tentado a perguntar-lhe que legado ficará associado no município à sua marca no fila da presente legislatura…

Veiga Maltez (VM) – Desde logo, quando fui chamado a liderar os desígnios do Concelho da Golegã, defini como base orientadora da minha intervenção uma estratégia que assentaria numa ideia muito peremptória, a qual consistia em devolver e sobretudo afirmar a dignidade merecida pelo concelho, para que este pudesse ocupar no mapa português o lugar que lhe era devido. No fundo, tratava-se de mediatizar a Golegã, que era conhecida pelo Cavalo e, claro está, pela sua Feira de São Martinho que, desde 1571, no século XVI, construiu uma história que conheceu marcos como a distinção designativa de Feira Nacional do Cavalo, em 1972, e Feira Internacional do Cavalo Lusitano, em 1999. A Golegã era conhecida pela Feira, em Novembro, mas eu tinha a noção de que a Vila entrava em euforia particularmente naqueles dias que antecediam o evento até ao seu ponto alto, para entrar imediatamente depois em letargia ou hipnose durante o resto do ano. Sentia como médico, que a Golegã enfermava então um síndrome depressivo-ansioso. Havia de a tornar, entre outras, Capital do Cavalo o ano inteiro sendo para isso necessário a promoção de infra-estruturas indispensáveis para que tal fosse possível. Tinha o diagnóstico feito e bem estruturado, havia pois, que proceder à terapêutica. Assim, nasceram o Picadeiro Mestre Nuno Oliveira, o Centro de Equitação Nicolau Pernes, o Picadeiro Lusitanus e o Equuspolis, centro cultural e científico, no qual entre outros, se conta o percurso do Cavalo, desde a Pré-História aos tempos actuais e é sede de workshops, seminários e congressos, nos quais o Cavalo e o seu mundo é tema de debate.

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E como caracteriza esta Golegã?

VM - Em primeiro lugar, trata-se de uma urbe rural, cuja identidade é permanentemente defendida, mantida e exaltada. Tem a urbe tradicional rodeada pelo campo, sem características “suburbanas” que é um meio termo que detesto, o qual geralmente não tem qualidade de vida. Portanto, desde o primeiro dia do meu primeiro mandato, empenhei-me para que a Golegã

tivesse as condições ideais, próprias da qualidade exigível dos finais do séc. XX, começando desde logo a dotá-la de infra-estruturas e de equipamentos essenciais, como o abastecimento de água e saneamento básico, que antes não beneficiavam a totalidade dos munícipes. Isto passa-se em 1998, período que correspondeu ao meu primeiro exercício como Presidente da Câmara Municipal da Golegã tendo sido esse arranque essencial para “tratar” a Golegã, tendo o Médico-Autarca beneficiado da implicação da maioria da população, cujo reconhecimento se manifestou, entre outros, através das urnas, por ocasião da minha candidatura ao segundo mandato, no qual obtive a maior maioria absoluta autárquica de Portugal Continental. Na realidade, era corrente ouvir as pessoas que passavam por aqui, referirem “que a Golegã, desde há 20 anos, estava sempre na mesma”… Hoje a Golegã distingue-se, diferencia-se e impõe-se! Na verdade, não inventámos nada, redescobrimos sim as suas potencialidades.

Agarrámos em algo que tinha uma marca, uma identidade, que passam não só pelo ponto de vista etnográfico e folclórico, mas sobretudo pela sua história, que vem desde os primórdios da nacionalidade. Ocupou um espaço e um ponto importante na Estrada Real, que unia Lisboa ao Porto, atributo que lhe determinou na época grandes proveitos e expansão. Depois com o desenvolvimento da linha-férrea do Norte e o desvio da Estrada Real para oeste, a Golegã acaba por perder um pouco da sua pujança, mas a fertilidade das suas terras, as mais produtivas do País, ditam-lhe uma saúde económica regular. Terras que ainda hoje chegam a produzir 15 toneladas de milho/hectare, por uma riqueza dada pelo aluvião que é trazido pelas cheias do Tejo e dos seus “ramos”, como o Almonda. Quem me antecedeu limitava-se a viver da glória do passado e eu utilizo-a somente para estímulo para o presente e referência para o futuro. É tipicamente português viver-se de antigas glórias e eu contrario essa maneira de estar, já que me angustia. É importante fazer jus à memória de quem e daquilo que nos antecedeu, mas sobretudo, e de vital importância, é o de criar um presente e de promover um futuro que a dignifique e nos honre. E isso foi o que fizemos e fazemos!

No fundo, oferecer qualidade de vida aos munícipes…

VM – Sobretudo isso… Como disse há pouco, queremos ser uma grande

vila que se afirme e não uma pequena e má cidade. Hoje, temos tudo, quer em infra-estruturas, quer em equipamentos, que qualquer boa cidade tem. Na verdade, temos tudo o que os outros têm e até por vezes aquilo que os outros não têm. E o certo é que isso foi conseguido e a Golegã passou, durante a última década, por situações muito interessantes que a destacaram, desde o ter sido sede da Secretaria de Estado da Agricultura e da Alimentação, porque os governantes corroboraram a sua qualidade de ser referência da Agricultura nacional, a palco da apresentação da Moeda da IV Serie Ibero-Americana e cenário da reunião dos Directores Gerais de Saúde de toda a Comunidade Europeia, até recentemente espaço eleito para a Taça da Europa em Pentatlo Moderno, entre tantas outras acções e manifestações que testemunharam a forma e modo como a Golegã se desenvolveu, granjeando prémios e distinções, tais como o de Concelho Mais Verde de Portugal, pela Fórum Ambiente e pelo Instituto de Ciências Sociais de Lisboa, cujo estudo coloca o nosso Concelho da Golegã, nos primeiros dez do País com excelente qualidade de vida. E esse desenvolvimento foi sempre orientado por uma grande preocupação da tradição co-habitar com a modernidade, já que sempre entendemos que são desejáveis, compatíveis e não como muitos ainda pensam que tradição é sempre sinónimo de antiguidade e modernidade de novidade. A simbiose de ambas determina o que fomos e o que somos. O País está cheio de reinvenções folclóricas e o que se passa aqui, por exemplo em Novembro não corresponde a nenhuma reinvenção folclórica. É algo que, de século em século, foi passando de geração em geração e, mesmo face a certas vicissitudes do País, como as alterações políticas, sociais e económicas, imediatamente a seguir à Revolução de 1974, o Cavalo e sobretudo a sua Feira, sobreviveram. E sobreviveram, nomeadamente a Feira Nacional do Cavalo, porque é um espectáculo lídimo e obrigatório, com conteúdo, substrato e argumento.

O nosso grande objectivo é conservar o que faz parte da nossa identidade mas disponibilizar aos munícipes tudo o que de positivo os outros tinham e que os nossos só se limitavam a vislumbrar. Quero que a Golegã e o seu Concelho, continuem orgulhosos e seguros de uma “marca”, de uma identidade, que olha para a sua cultura, enriquecendo-a, não só pelo que se herdou, mas também pelo que se vem conquistando, renovando e recriando. Lembro-me quando para se apreciar um Concerto tínhamos de ir ao São Carlos a Lisboa, ou à Gulbenkian. Um ano depois da nossa primeira tomada de posse imaginem ter na Golegã o que só lá se podia ver. Foi uma sensação extraordinária aquela que senti, aquando da reabilitação do Cine-Teatro Gil Vicente, cuja sessão inaugural, pós reabilitação, foi um concerto de música clássica, onde a plateia e o balcão ficaram repletos. É uma imposição genética servir o município da Golegã?

VM – Não, de forma alguma, mas não deixa de ser interessante, desde há seis gerações para trás existe sempre alguém em prol da causa pública. Um sexto avô meu, foi Monteiro Mor em Sarzedas, o meu trisavô Henriques da Cruz, foi Presidente da Câmara da Covilhã, o meu bisavô, Manuel Tavares Veiga, o célebre criador do Cavalo Lusitano “Veiga”, foi o primeiro Presidente da Câmara Municipal da Golegã, após a Implantação da Republica, em 1910, e em pleno 25 de Abril de 74 era o meu tio materno Carlos Veiga, médico-veterinário, que ocupava o cargo da Presidência que detenho hoje. Genético também ou de contacto será a minha vertente médica, já que o meu pai era Médico Cardiologista e Docente da Faculdade de Medicina de Lisboa. Já viu que há muitos mé-

dicos presidentes de câmara? Se reparar, não há uma grande diferença entre o cargo de presidente da câmara e o de médico, pois quem vai ao consultório é geralmente para se queixar e não para dizer que está tudo bem! Eu só deixei de ter doentes para ter munícipes, e na Câmara também não vêm ter com o Presidente para dizer que está tudo bem, muito obrigado, daí as afinidades das funções. Ambos lidam com as situações mais negativas das pessoas.

O que sentirá que fica por fazer quando chegarmos a Outubro?

VM – Uma questão pertinente. Acho que fica por solidificar e sedimentar tudo o que foi feito até aqui. Acho que há sempre por fazer. A Golegã tem que ter uma alternativa aos seus sectores primário e terciário. Não é a melhor altura, dada a crise actual, mas temos que oferecer condições para que existam alternativas de emprego às existentes. Felizmente, na Golegã, existem apenas 3,8 por cento de desempregados, sendo o concelho do distrito de Santarém com menor número. Portanto, temos alguma tranquilidade mas também sabemos que temos que pensar nas gerações futuras. Agora, também não nos guiamos por objectivos impensáveis: não podemos ambicionar que todos os goleganeses ou azinhaguenses por cá fiquem a trabalhar. Eu próprio trabalhei em Lisboa e só mais tarde regressei às minhas origens. Mas acho que fica por sedimentar a aposta que se fez em vertentes importantíssimas e prioritárias, tais como o Ambiente, a Educação, o Desporto e a Acção Social. E é por isso, que me recandidato, mas sobretudo porque quero que depois de Outubro a nossa comunidade seja cada vez mais solidária, que todos aqueles que a integram tenham igualdade de oportunidades, que as gerações mais idosas continuem a ser acompanhadas, que as gerações no activo se sintam mais realizadas e que os jovens estejam melhor preparados. Pelo domínio das realidades do Concelho, sobretudo em tempo de maiores dificuldades e riscos, como o do actual contexto nacional e internacional, a minha disponibilidade para o próximo mandato não é só um dever de cidadania mas também um imperativo de consciência!

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Governo Civil

Leiria

“Estamos num tempo de mudança, há que dar por ela!” em situação de tanta dificuldade. Pelo que tenho conhecimento as coisas estão a evoluir no sentido de uma desejável estabilização.

José Humberto Paiva de Carvalho, Governador Civil de Leiria

É com o sentimento de servir que José Humberto Paiva de Carvalho descreve a sua experiência enquanto Governador Civil de Leiria. Natural de Monte Redondo, médico e professor universitário em Coimbra, conhece bem Leiria e é com amor à terra que sempre conheceu por casa que se dedica à causa pública do distrito de corpo e alma…

Como tem sido a experiência de Governador Civil do Distrito de Leiria? É um distrito complicado de gerir?

José Humberto Paiva de Carvalho (JHPC) – Tem sido uma experiência muito interessante, não só pelo conhecimento, mas pelo amor que tenho a Leiria. Sendo médico desempenho o cargo com alguma facilidade, porque para mim nada me espanta! Perante a minha formação e vida profissional, disponibilizei-me para o convite que me fizeram. Nunca procurei este lugar e, decidi aceitar contrariando a família, porque entendo que tenho condições para poder desempenhar o cargo com essa sensação de devoção à causa pública; até agora não dei por mal empregue o tempo.

Fisicamente é cansativo, mas tento atender à maior parte das solicitações: das autarquias, às empresas, dos bombeiros, às causas sociais e à saúde casos e temas que me dizem mais directamente respeito, porque são áreas que domino melhor. Na fase em que nos encontramos no país é preciso encarar a vida do distrito numa perspectiva de que não basta dar normativas centrais, porque não vejo muito bem como na prática pode continuar a ser Lisboa e mesmo as regiões a comandar as coisas a nível concelhio. É claro que tem que haver directrizes nacionais, mas os municípios deviam ser mais autónomos. É necessário descentralizar. Apesar da sua diversidade municipal e da sua extensão e atipia geográfica, é um distrito que, complicado de gerir no seu conjunto, é um gosto conhecer com mais pormenor. Foi, assim uma inesperada experiência, excelente e muito marcante para mim.

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Com uma vida profissional tão altruísta, o que encontrou e introduziu para um melhor funcionamento e ‘movimento’ pela Cidadania?

JHPC – Encontrei um gabinete coordenador da segurança distrital e um conselho coordenador de segurança rodoviária que reúnem todos os meses. O grupo da segurança rodoviária, começou comigo e é capaz de soluções mais rápidas, porque todos sabem da existência dos outros e os contactos são mais directos, dado que reúnem regularmente. Criei uma Comissão Distrital de Avaliação das Condições Sócio-Económicas, dada a crise que atravessamos. Reunimos várias entidades para detectar dentro do possível, situações de crise que se possam diagnosticar cedo.

Tentamos assim ultrapassá-las ou arranjar soluções para que não fiquem

Qual o papel actual dos Governos Civis, uma vez que têm menos poder executivo? A tendência é para desaparecerem?

JHPC – Os governos civis estão um pouco votados, no futuro, a um lento e expectável desaparecimento... No entanto, sinto neste momento que se o Governo Civil desaparecesse, alguém teria que desempenhar este papel; os defensores da regionalização encaram a extinção dos governos civis quase como uma evidência, e eu até sou um defensor da regionalização.

E não sei muito bem como será a irreversibilidade desse desaparecimento em termos de estrutura de poder, mas a verdade, é que isto é discutível em várias perspectivas, se observarmos, o que é o Governo Civil e a figura do Governador. É efectivamente muito diferente do que já foi… Actualmente, em termos de hierarquia de poder, o poder executivo do Governo Civil pode-se considerar praticamente nulo. Limitamo-nos a acompanhar o distrito como interface com o poder central do Governo e a garantir a eficácia da estrutura da segurança dos cidadãos e da Protecção Civil. Já tivemos funções executivas e visíveis na lei com uma efectividade que se verificava no resultado das decisões, actualmente é muito mais um poder de influência e articulação pelo conhecimento das estruturas e pela facilidade de acesso uns aos outros. Aliás, tem sido motivo de grande satisfação minha, ver como eles gostam de reunir e trocar impressões, deixando-me sempre relatórios relativamente ao período anterior da reunião.

Costuma-se dizer que o melhor é que não existissem incêndios, mas como se preparam para mais uma época de Verão sempre tão propícia a incêndios?

JHPC – A questão dos incêndios, está sempre presente, e nunca ignorada. Em 2008 tivemos um ano “miraculosamente” bom. Este ano, para combater os incêndios podemos gabar-nos de ter como nunca tivemos uma organização poderosa em termos humanos e de meios, a nossa grande novidade foi a introdução das Equipas de Intervenção Permanente (EIP), isto é, iremos ter uma (ou mais) equipa (s) em cada concelho, que juntará aos Bombeiros Voluntários, pequenos grupos de bombeiros profissionalizados, pois mesmo sendo Bombeiros Voluntários, têm que ser cada vez mais profissionais no que fazem. A nossa capacidade de detecção é magnífica, pois um fio de fumo que se aviste é logo detectado pelo nosso Comando. Com as torres de vigilância da GNR e, uma primeira acção das EIP, irá contrariar-se o voluntarismo de antigamente pouco organizado. Esta organização existe há cerca de 4 anos, essa foi a grande mudança. No ano transacto o distrito de Leiria atingiu uma média espectacular, porque a média nacional andou nos 11 minutos na primeira intervenção e nós, em Leiria, conseguimos atingir uma média de 8 minutos e, sabemos que este distrito, dada a sua distribuição geográfica não é fácil de atender com a mesma eficácia em todos os pontos. Estamos bem municiados com duas helipistas, em Pombal e Figueiró dos Vinhos, que é no centro das zonas mais arborizadas e que têm um raio de actuação de 30 km. O facto da GNR se ter juntado aos Bombeiros neste combate foi muito importante porque veio reforçar o espírito de hierarquia ao de companheirismo e ao mesmo tempo obedecer a um comando mais eficaz. Para este ano estou expectante, sabendo que há um dispositivo capaz, treinado, ao mesmo tempo que há uma formação permanente dos homens envolvidos na protecção e socorro.

O que falta ao distrito de Leiria? É um distrito seguro?

JHPC – Neste momento, as informações mensais relativamente à criminalidade e à segurança rodoviária não são preocupantes, considero muito mais seguro do que outros distritos, mas não deixa de haver razões para alguma preocupação. Há que detectar a tempo as alterações

comportamentais, muitas vezes motivadas por desestruturações familiares, alterações sociais que não são assim tão complicadas de detectar.

No caso dos gangs mais ou menos organizados, localmente ou de longe, mas que facilmente vêm cá, pois hoje é fácil chegar do sul do Tejo e sair rapidamente na mesma noite, assaltando uma bomba de gasolina pelo meio, uma área de serviço por outro e pelo caminho pode aparecer um guarda que apanha um tiro e morre. Há que evitar isto. Sinto as forças de segurança um pouco desconfortáveis. Há, no entanto, um compromisso do Governo de aumento dos efectivos e as coisas melhorarão. Apesar de tudo, há um número de efectivos que por vezes se revelam insuficientes e uma das coisas mais importantes é o patrulhamento de proximidade, porque um polícia na rua é algo que dissuade. Infelizmente não há tantos como gostaríamos de ver e depois as regulamentações e legislações têm dado origem a um certo desconforto das forças policiais. Com a revisão de regulamentos sobre o código penal e o código de processo penal, em conjunção com os meios disponibilizados pela Administração Interna para manter a segurança dos cidadãos, estaremos no bom caminho, porventura ainda longe do ideal. Estamos a tentar fazer, tal como no resto do país, Contratos Locais de Segurança com as Câmaras para haver nos locais onde a criminalidade seja maior ou previsivelmente maior, a videovigilância, articulação reforçada da Autoridade Nacional da Protecção Civil e do Ministério da Administração Interna com as Câmaras Municipais, em termos de recursos e equipamentos, para que haja áreas mais vigiadas que dissuadam a actividade criminosa. No aspecto da prevenção rodoviária, no relatório dos últimos 6 meses está a ser evidente a diminuição do número de mortes e de feridos graves, não posso tirar já ilações porque até ao fim do ano, nunca se sabe. Também é verdade que se está a andar menos porque a vida está mais cara. E poderá existir aí alguma correlação. Queríamos diminuir o número de mortes por ano para 500, o ano passado já vieram para menos de 800, não se vai conseguir obviamente acabar com as mortes nas estradas, mas isso também passa muito pela mentalidade das pessoas. Em termos de cidadania, penso que é sempre o grande problema é o do convívio com o semelhante, há que respeitálo. Dispomos de 2 vezes e meia melhores auto-estradas que a média europeia, até há quem diga que temos auto-estradas a mais, mas isso é um acréscimo de segurança que é preciso também sublinhar. Portanto, há que aproveitar para se circular com maior segurança com a família, sem exageros de velocidade, álcool ou distracções. Naturalmente que me preocupa evitar as mortes e os crimes com os meios disponíveis ou outros que se possam programar, sempre na mira da qualidade de vida dos cidadãos em Leiria e de todos os que nos visitam. Em Maio chegou-nos um resultado preocupante, de aumento da criminalidade. Fiquei bastante incomodado. Este aumento primeiro deve-se à crise, não posso ignorá-la, segundo se a nossa taxa de criminalidade era baixa, qualquer caso vai significar logo um grande aumento nas nossas estatísticas. A criminalidade é como a sinistralidade, muito “de empréstimo” (vem-se de longe e logo se vão embora); um pequeno acidente ou crime pode estragar-nos a estatística. No início do ano referi que, no final de 2009, início de 2010, daríamos a volta por cima, mas era mais um desejo que uma conclusão objectiva, porque não tinha grandes elementos para o conseguir. Contudo,

desde que reunimos pela última vez com a CDASES – Comissão Distrital de Acompanhamento da Situação Económica e Social, houve, por parte dos intervenientes, a ideia de que as coisas não pioraram, estabilizaram.

Não obstante, é importante deixar uma mensagem às crianças: cresçam com respeito pelo semelhante! É uma questão de cidadania. Estamos num tempo de mudança, há que dar por ela!

Como gostava de ver Leiria dentro de 8 a 10 anos?

JHPC – Gostava de ver Leiria com um centro histórico respeitado, mas reedificado com a beleza que teve quando me lembro dele em boas condições, o centro histórico está, infelizmente, muito prejudicado, com muita casa em mau estado. Gostava de ver Leiria com melhores arruamentos, as ruas são muito estreitas, os acessos muito difíceis, mesmo nas partes mais recentes, não houve uma estruturação rodoviária. Espero ver Leiria com o Programa Polis mais completo, em que a cidade se virou para o rio, deixando de estar de costas e melhorando bastante, mas previsivelmente melhorará mais. Se se imaginar entre as duas pontes, uma zona pedonal com verdes, árvores, para actividade física, para passear a família, com zonas de lazer, Leiria ficará muito bonita. Gostaria de ver não só na cidade, mas no seu concelho, nas suas freguesias e no distrito em geral, a iniciativa empresarial que é uma lição para todo o país, pela inovação e empreendedorismo, ter êxito com o sentido solidário da vida mais sublinhado. Portanto, se soubermos aproveitar bem a potencialidade das capacidades dos leirienses na sua capacidade de inovação, sempre respeitando o passado, conseguiremos! Conheço esta terra há 61 anos, ninguém imagina o que isto era, uma aldeia grande com um castelo no centro. Cresceu de uma maneira desproporcionada comparativamente a outras, agora vamos sustentar este crescimento à custa dos seus empresários, políticos, responsáveis, das iniciativas colectivas e individuais que tenham presente o bem comum, de maneira a que a qualidade de vida não se degrade, mas melhore. Penso que se vai conseguir talvez com mais êxito do que noutros distritos, mas tem que haver sempre bom senso, que nem sempre é praticado. Temos o dever de lutar para que Leiria seja bem vista no plano nacional, sempre respeitando o passado. Espero que o presente deixe um lugar no futuro, se digo tão bem dos meus antepassados, desejo é que os meus descendentes digam o mesmo da minha geração, tudo farei nesse sentido.

Vai continuar a presidir o Governo Civil de Leiria, ou como se costuma dizer na gíria popular, «o futuro a Deus pertence»?

JHPC – «O Futuro a Deus pertence». Estou ‘metido’ em várias coisas ao mesmo tempo. Tenho o meu lugar na Universidade de Coimbra, também nos Hospitais da Universidade, ainda, numa Fundação que tem hospital, creche e lar, e sei que a minha família precisa de mim. Estou aqui de passagem. Estou, não sou, Governador Civil. Tento ajudar toda a gente conforme as minhas possibilidades. Tenho feito a intersecção entre o poder central, o poder local e as comunidades e, até agora, o que mais tenho pena é não ter conseguido tantas coisas como as que gostaria, mas tenho tentado e, como diz o ditado: «Quem faz o que pode, faz o que deve!»

Assinatura dos protocolos de financiamento no âmbito do Subprograma 2 A 7 de Julho, no Salão Nobre do Governo Civil de Leiria, o Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Dr. Eduardo Cabrita, presidiu à cerimónia de assinatura dos protocolos de financiamento no âmbito do Subprograma 2.

Lista das entidades contempladas e valores das comparticipações: Município Caldas da Rainha Castanheira de Pera Figueiró dos Vinhos Leiria Leiria

Entidade Junta do Núcleo do Oeste – Corpo Nacional de Escutas Centro Recreativo Convívio de Pisões Fábrica da Igreja Paroquial de Figueiró dos Vinhos Associação Cultural e Recreativa de Maceirinha Fábrica da Igreja Paroquial dos Marrazes

Descrição Construção do Centro Escutista do Oeste

Investimento Elegível 58.083,00€

% 50%

Comparticipação do Estado 29.041,50€

Restauro da Sede do Centro Recreativo Convívio de Pisões Restauro da Capela

49.500,00€

70%

34.650,00€

11.552,00

70%

8.086,40€

Restauro do campo pelado

99.877,00€

50%

49.938,50€

Construção do Salão Polivalente da Igreja da Quinta do Alçada

99.500,00€

50%

49.750,00€

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Junta de Freguesia

Foz do Arelho

Democracia participativa E como é estar numa assembleia municipal onde se tem que votar um plano e orçamento, sabendo-se que depois se estará refém da autarquia para a transferência de verbas, uma vez que os FFF não cobrirão provavelmente um terço das necessidades financeiras?

FH – Fica-se numa posição em que, se nesse orçamento estão previstas delegações de competências, temos obrigatoriamente que votar a favor.

Pode não ter as que desejaríamos, isso é um trabalho que temos que ir desenvolvendo ao longo do ano com a câmara municipal, “negociando”.

Como têm sido as relações com a autarquia?

FH – Têm sido boas. Nem tudo é um mar de rosas mas, em geral, têm sido positivas e só assim, puxando todos para o mesmo lado, se conseguem atingir objectivos que são comuns ao município e à freguesia.

Fernando Horta, Presidente da Junta de Freguesia da Foz do Arelho

Que legado considera ter deixado, ao longo dos últimos quatro anos ao serviço da freguesia da Foz do Arelho?

Fernando Horta (FH) – Acima de tudo, penso que se vive hoje melhor na Foz do que se vivia há quatro anos. Resolvendo alguns problemas ao nível do saneamento, reformulando o existente, conseguimos ultrapassar muitos problemas e incómodos; criámos mais espaços verdes, com espaços consideráveis, algo que não constava da cultura da Foz; intervimos em ruas, embora limitados mas também sabendo que se não podíamos fazê-lo em 10 o faríamos com qualidade pelo menos em metade.

A esse nível, entendo que demos um salto qualitativo, uma vez que não esgotámos a nossa intervenção na colocação de alcatrão, pensando em diversas vertentes, como a arquitectónica, a funcionalidade e a criação de espaços verdes circundantes.

Como define a missão de gerir uma freguesia que, no Verão, é um destino turístico muito procurado, que é eminentemente urbana e cuja população aumenta substancialmente em época balnear?

FH – De facto, a nossa freguesia é eminentemente urbana, sendo o rural já quase uma memória… Temos efectivamente um problema que tem a ver com o facto de o número de habitantes, durante os fins-de-semana, aumentar por dez. São muitas mais pessoas a utilizarem as infra-estruturas, a largar lixo… E isso traz-nos alguns problemas já que as verbas provenientes da Administração Central são calculadas com base no número de habitantes e, no fundo, temos depois que gerir o mesmo dinheiro aplicando-o em serviços que têm que multiplicar os seus destinatários por dez… É complicado…

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Em que medida acentuará isso a dependência da autarquia?

FH – Cria-se essencialmente uma dependência ao nível da delegação de competências por parte da câmara municipal. Creio que as juntas de freguesia deviam ter dignidade, ter um orçamento próprio que nos permitisse pelo menos responder aos anseios mínimos da população.

Está à porta um novo mandato… Já tem um programa eleitoral definido?

FH – Não tenho um programa, uma vez que ainda nem sequer decidi se me vou recandidatar. É uma decisão que terei que tomar e que depende das pessoas essencialmente e do seu feed-back. Não faço isto a tempo inteiro e, na minha actividade profissional, as exigências também são cada vez maiores e, devido à crise que atravessamos, o tempo de dedicação tem que ser cada vez maior… Vou ter que reflectir porque entendo que, ou tenho condições para servir ou então é preferível sair e dar o lugar a quem o tenha.

E que prioridades elegeria caso optasse pela recandidatura?

FH – Nós iniciámos, ao longo destes quatro anos, alguns projectos que são estruturantes para a freguesia. Temos uma candidatura a fundos europeus que prevê a recuperação de todos os miradouros e arripas. A reconversão da Avenida do Mar e a recuperação de toda a zona do Cais são, obviamente, projectos para executar no próximo mandato. Pela sua dimensão, seria impossível projectar, assegurar financiamento e concretizar num mandato. No fundo, se estamos aqui é para trabalharmos para a terra e foi com todo o gosto que participei, que pressionei entidades para que estes projectos existissem e fossem executados. Este projecto tem uma particularidade: vai mexer com a vida de todas as pessoas que têm negócios à beira da praia e há algo no processo que me orgulha… das cerca de 50 pessoas que reunimos, entre concessionários de praias, proprietários de lojas e bares, apenas duas levantaram questões. Nem sequer foram contra. Creio que é assim que deve funcionar em democracia: se é para as pessoas utilizarem, devemos chamá-las a participarem nas decisões e não ter medo. Estamos a falar de pessoas que têm os seus negócios a funcionar e que irão ter que fazer estabelecimentos novos… estamos a “mexer nos seus bolsos”. Mas compreenderam que temos que dar esse salto em termos qualitativos e isso enche-me de orgulho.

Esse tipo de práticas autárquicas, baseado em democracias participativas, é algo ainda não institucionalizado em Portugal…

FH – Nós, autarcas, temos que ter a noção de que aquilo que fazemos é para as pessoas e não faz sentido estarmos a fazer algo com que não concordam ou que resulte contra as mesmas. Se temos ali 50 pessoas cujas vidas dependem da zona onde se insere o seu estabelecimento não faria sentido projectar ali um espaço público que implica a deslocação, em muitos casos, desses estabelecimentos, sem a participação deles.

Junta de Freguesia

“Espero que continuem a confiar em mim” Ao leme das Chãs desde 1976 “Quando fui eleito em 1976, estávamos num período em que havia muito poucos recursos ao nível de poder local. Os primeiros três mandatos eram de três anos e todos os membros da junta de freguesia e da assembleia de freguesia não tinham qualquer compensação, era uma vontade e disponibilidade total para servir, por nossa conta e risco. Nessa altura, no concelho de Foz Côa não havia redes de água de saneamento e, concretamente a freguesia das Chãs como está localizada num ponto alto, era uma freguesia muito carente de água. Portanto, tínhamos electricidade, mas as ruas estavam em muito mau estado, ou seja, tínhamos lamas no Inverno, pó no Verão e buracos permanentes. E era preciso procurar que todas essas necessidades básicas fossem satisfeitas. No segundo mandato, as câmaras de Mêda, Foz Côa e de S. João da Pesqueira em conjunto decidiram construir uma barragem, na perspectiva de poder servir os três concelhos, esse é um bom exemplo, de como isoladamente, tudo se torna mais difícil. Ao mesmo tempo foram construídas as condutas adutoras, de forma que em 1987, passou a haver água canalizada e rede de distribuição na freguesia. Isso foi muito bom porque as pessoas começaram a ter água com qualidade e outras condições de higiene, melhorando assim as condições de vida destas pessoas. Nesse período foi construída uma sede para a junta de freguesia, e já deixámos instalações tendo em vista o funcionamento de um posto de saúde. Nos finais da década de 80, como houve muita emigração essencialmente para a França e muitos jovens foram em busca de melhor vida para Lisboa, onde muita gente se acabou por fixar. Não obstante, os seus parentes foram envelhecendo e começou-se a sentir-se o problema de falta de apoio às pessoas idosas.

Nesse aspecto, perante essa realidade foi criado um centro de dia e um lar de idosos, os edifícios foram criados com muitas dificuldades, com recurso a ajudas de pessoas ligadas à terra, principalmente os emigrantes em França e alguns peditórios que foram feitos para conseguir as primeiras receitas, que foram muito importantes para o início das obras. Neste momento, o lar de idosos tem capacidade para 32 internados e todos os que estão ausentes dos seus parentes mais velhos, sabem que podem estar descansados pois a instituição solidariamente cuida dos seus familiares.”

Espanha – tão perto e tão longe!

“Era importante que uma parceria com Espanha acontecesse, pois a freguesia de Chãs está integrada na chamada área do Parque Arqueológico do Vale do Côa, uma das gravuras que os arqueólogos consideram mais significativas e importantes, situa-se na área das Chãs junto ao Rio Côa e vai ficar uma réplica dessas gravuras no Museu do Côa, que abrirá brevemente. Por todas estas razões era importante que houvesse também rapidamente uma boa ligação do concelho de Foz Côa a Espanha e a Barca de Alva. Está previsto um IC de forma a cativar todos os espanhóis que vivem a norte da província de Salamanca.

Esse será um meio de visitar esta área, não só a propósito do Parque Arqueológico, mas das vindimas, da quinzena da Amendoeira em Flor ou do Douro. Um grande fluxo dos espanhóis seria importante para o desenvolvimento de toda a região do Douro. Posteriormente a criação de roteiros pelas freguesias seria uma mais-valia para quem nos visita.”

Chãs

António Lourenço, presidente da Junta de Freguesia de Chãs

Chãs: vários motivos de visita turística “A freguesia só por si não tem capacidade para atrair muita gente. Mas era necessário que todos os responsáveis pelo município e pela parte turística fosse complementada de forma a valorizar os diversos espaços do concelho das diversas freguesias. Chãs tem vários motivos de interesse. Já há alguns anos que estamos a divulgar, não na perspectiva das encostas do Côa, mas na perspectiva do maciço granítico, porque existem duas pedras que são sui generis onde se pode observar o equinócio e o solstício, contudo continuo a insistir que um bom roteiro programado poderia conduzir os visitantes quer às gravuras rupestres, quer a outros pontos de interesse do concelho. Seria uma forma de satisfazer visitantes e de dinamizar toda a área de Foz Côa.”

Eleições à porta “Penso que é uma questão de sensibilidade. Há várias coisas que se pensam e se conseguem realizar, há outras que não se conseguem num imediato, dependerão de “intervalos” de tempo, nem sempre ajustados. Na perspectiva de continuidade, há algumas coisas que já estão pensadas e iniciadas, e porque penso que posso ser útil à freguesia vou candidatar-me novamente. Espero que continuem a confiar em mim, espero poder continuar a servir as pessoas, criando condições para que determinadas questões que ainda não tiveram enquadramento, possam vir a ter. Os presidentes de junta são os principais servidores da freguesia. Relativamente à questão nacional é uma questão delicada.

Não acredito que quem vai para o governo não tenha vontade de fazer tudo, só que há determinadas pessoas ligadas a opções partidárias que privilegiam determinadas medidas, mas acredito que se pudessem fariam o melhor pelo país e pelas pessoas, mas a situação não tem permitido. No contexto actual, este governo não criou condições de confiança, para continuar o trabalho feito. É desejável para o país, que um próximo governo que venha seja um governo em que um grande número de portugueses acredite, sabendo que não há governo que satisfaça toda a gente… Há uma grande dose de insatisfação e de descontentamento por parte de vários grupos profissionais e essa pode ser a desvantagem para o actual governo.”

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Junta de Freguesia

Seixas

Quatro anos traduzidos em obra

Artur Ribeiro, presidente da Junta de Freguesia de Seixas

Artur Ribeiro, presidente da Junta de Freguesia de Seixas, a cumprir o primeiro mandato, não mede esforços na realização de projectos já há muito ambicionados e que agora começam a tomar vida. É um presidente muito activo, que se desdobra em múltiplas funções sempre no intuito duma freguesia melhor.

No 2º domingo de Agosto realiza-se a festa de Nossa Sra. da Saúde, em honra dos emigrantes da terra, mas é em Novembro que se realiza a grande festa ao Padroeiro de Seixas – S. Martinho, onde a 11 de Novembro habitualmente se realiza uma missa campal, sendo que as pessoas trazem as suas merendas e um conjunto musical anima o ambiente. Localizada no topo de uma colina, a capela de S. Martinho, além do culto religioso é um lugar privilegiado para absorver a paisagem, onde se miram os distritos de Bragança, Vila Real, Viseu e Guarda. Dali avista-se também o Rio Douro que rasga a paisagem, mantendo a beleza intacta.

Estamos no final do mandato, qual foi o trabalho feito e como é que caracteriza neste momento a freguesia de Seixas?

Artur Ribeiro (AR) – Estava com algum receio em abraçar esta freguesia. Fui eleito pelas pessoas que depositaram confiança na minha pessoa, e não posso esquecer a juventude de Seixas, que apostou em mim e verificou-se nestes 4 anos, que se fez um bom trabalho. Realizamos trabalhos que as anteriores legislaturas diziam ser impossíveis de concretizar como: a Rua do Fietal, a calçada da Rua da Sousa, a abertura da Rua do Carrascal, que já há mais de 25 anos vinha sempre em promessas eleitorais; pôr transitável a veículos o Abertura da Rua do Carrascal

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Caminho da Fonte

caminho da Fonte dos Cântaros, tapada, saneamentos, etc. Nos caminhos agrícolas, em vez de andar todos os anos com máquinas agrícolas a repor terra, pois com as intempéries fica tudo destruído, todos os anos tentaremos fazer mais um pouco de calçada, e o pouco que se fizer, esperamos que perdure para toda a vida. Antigamente, a nossa freguesia tinha várias fontes e hoje sabemos que a água está cada vez mais escassa e uma das minhas apostas, também foi tentar recuperar as águas das fontes, porque não havia necessidade das águas estarem a ser desperdiçadas. A nossa freguesia sempre viveu da água das fontes, e quando foi implantada a água da rede, a maior parte das pessoas não conseguia beber a água da rede por estarem habituadas à água das fontes. Consegui colocar torneiras em vários pontos da freguesia, canalizações próprias, consegui duma fonte levar a água a um depósito público que fiz, em que as pessoas se podem abastecer de água sem qualquer custo.

Construímos os tanques (que estão praticamente prontos), muros, o tronco de ferragem de animais, alargamos várias estradas, colocamos bancos para os mais velhos descansarem. Promovemos várias campanhas de segurança rodoviária junto das crianças, e várias vezes coloco sal nas estradas por causa do gelo.

Passei uma fase crítica quando as escolas fecharam. Tinha 18 alunos e custou um pouco ter que deixar as crianças sair, porque naquela altura diziam que as escolas com mais de 10 alunos não fechavam, aliás foi essa a mensagem que a Ministra da Educação passou para a rua, mas não foi bem assim, e quando teve que fechar foi um momento muito complicado, e o argumento dado pela DREN, era o insucesso escolar. Fui muito difícil para os pais aceitarem, mas hoje, a mensagem e optimista.

Outra das coisas que introduzi e fomos das juntas pioneiras foi a implementação há cerca de um ano de Internet - Wireless para toda a população.

Consegui separar alguns serviços, para desenvolver outras actividades da junta de freguesia, uma delas era a caça, consegui criar um clube. Apostei ainda nas árvores, sem elas não podemos viver, e plantei cerca de 400 árvores dentro da freguesia, se bem que as pessoas só mais tarde darão o devido valor.

A junta de freguesia a única coisa que cobrava era a água, neste momento, para o bem-estar das pessoas, cobramos a água, a luz, o telefone, contribuições, isto é, prestamos quase todo o tipo de serviços às pessoas para que não se tenham que deslocar. Ao nível cultural, incorporamos a Feira de Produtos Regionais nas Festas das Amendoeiras em Flor, sendo já a 3ª edição da Feira.

Ao nível das relações com a Câmara Municipal, sentem algum apoio, ou também por aí sentem o esquecimento a que as freguesias do interior estão votadas? Os orçamentos sendo muito limitados, faltam meios para produzir mais obra?

(AR) – Com o novo executivo houve uma grande mudança na autarquia.

Foram quatro anos de muitas mudanças ao nível de função pública, de serviços e é lógico que a câmara também foi um pouco surpreendida com tudo isso, os próprios prazos para conclusão de algumas obras eram muito escassos para cumprir, prazos da entrega de projectos esgotados, mas penso que o presidente da Câmara nunca esqueceu nenhuma freguesia, é natural que o presidente não terá a mesma confiança em todos, mas isso não invalida a atenção despendida para com todas as freguesias. A mensagem que tenho dele é essa. Agora sempre ouvi dizer que “quem paga ou quem dá é quem decide”. O Dr. Hermínio Mesquita nunca gostou que lhe exigissem ou tentassem passar-lhe a perna, e por isso sempre me deixei andar fui falando no que precisava, ao que ele respondia “lá virá a altura” e praticamente não me falhou com nada daquilo que estava combinado e que tinha prometido.

Plantação de Pinheiros

Mas os próprios apoios que a câmara dá e até mesmo o próprio FFF sentem que são suficientes ou ainda se sentem um pouco à margem?

(AR) – Essa é uma pergunta um pouco vasta, porque o FFF decorre das determinações que estão na lei, por isso temos as verbas que nos destinam e temos que ter paciência… Mas também admito que há muitas freguesias que têm maior número de habitantes e que têm muito menos despesas que as que nós temos. A freguesia de Seixas em termos de área é uma freguesia pequena, mas em termos de riqueza no concelho é das maiores, isto porque os habitantes, são proprietários de terrenos que começam no Pocinho e passa por Santo Amaro, Mós, Murça, vai a Freixo de Numão, Sebadelhe, Numão, ou seja, os terrenos pertencem a pessoas de Seixas, embora estejam incorporados noutras freguesias. Por exemplo no caso da Freguesia de Freixo de Numão, que é uma das maiores freguesias do concelho, recebe mais do FFF que a minha freguesia. Assim, está a ser bem mais beneficiada que a minha freguesia, mas mesmo assim, Freixo de Numão e Murça, que são as freguesias vizinhas, chegamos a um acordo em que cada freguesia fica responsável por compor os caminhos independentemente de os proprietários serem da freguesia ou não.

As relações entre todos autarcas têm sido boas. Desde novo, que a minha postura é a abertura e a frontalidade para com toda a gente, e utilizo um lema muito engraçado: “se houver problemas, resolvem-se.”

(AR) – Sendo militante do PS e o governo PS, mas sinto as pessoas estão um pouco descontentes com o governo. No meu caso é diferente, mas estou de cabeça tranquila, optimista e confiante para o dia 11 Outubro. Apesar de todo o meu trabalho por esta freguesia, é natural que há quatro anos houvesse pessoas que associavam a cor partidária, mas devido ao trabalho desenvolvido nesta freguesia, e devido ao meu relacionamento com as mesmas, verificaram que nas aldeias a cor partidária não conta. Sei que as pessoas estão contentes comigo e com o Dr. Hermínio Mesquita. Agora, como nas eleições europeias, o PS foi o grande derrotado, tudo vai depender de como vão decorrer as legislativas, estou convencido que o PS vai ganhar as legislativas, mas poderá não ter maioria absoluta. Nas autarquias normalmente vai-se mais pela pessoa, embora Deus, que é Deus não agradasse a todos. A minha maneira de fazer política é a trabalhar, saber analisar os projectos e dar prioridade aos mais necessitados, conversar com as pessoas e saber escutar, não fazer política suja, para receber votos, tais como, fazer promessas impossíveis de concretizar, inventar falsos testemunhos, degredar a imagem do opositor, andar de porta em porta a levar o saquinho.

A crise tem-se ampliado a nível mundial, esta crise também chegou a Seixas, de que forma se manifesta?

(AR) – Sim. Apesar de Seixas ser uma terra muito rica e as pessoas terem alguns bens, as pessoas já se começam a queixar, ao nível da agricultura o dinheiro que os terrenos dão já não chega para aguentar durante todo o ano. E como não é suficiente, as pessoas já não chamam tanta gente para trabalhar e essas pessoas que andavam a ganhar o dia ficam sem trabalho.

Será ainda precoce levantar o véu dos projectos para um segundo mandato?

(AR) – Se ganhar a freguesia, tenho que concluir muitos trabalhos iniciados neste mandato. Por exemplo na estrada do Carrascal, abriu-se o rasgo, mas ainda há muito a fazer: muros, calçadas, saneamentos, portanto tenho o objectivo de concluir essa obra, que irá ficar em 100 mil euros nesta fase. Não é fácil fazê-lo dum ano para o outro, principalmente em anos de crise. Depois tenho o resto da aldeia para pôr as águas e os bancos, existem umas ruas bastante inclinadas cujos paralelos já estão bastante lisos e está a decorrer o projecto para fazer as melhorias necessárias, depois vão surgindo sempre novas situações que pretendemos dar respostas rápidas, uma das prioridades é fazer as infra-estruturas no recinto da capela do S.Martinho, para que uma maior comunidade, mais expositores da feira regional e todos os eventos lá realizados. Não posso deixar de manifestar a minha tristeza em relação à Igreja, foi de bom agrado que acolhi o pedido da comissão da Igreja, a pedir que a freguesia fizesse um projecto para a restauração da Igreja. Tomei todas as medidas necessárias à realização do mesmo, foi concluído, entregue ao presidente da comissão, e até hoje nada se viu.

Sendo uma freguesia de muitos emigrantes, que papel têm estes nativos para Seixas? Qual o seu contributo?

(AR) – Seixas deve ter cerca de 100 emigrantes espalhados por vários países, e este ano tivemos dez jovens que tiveram que emigrar, pois já não tinham condições para estar em Seixas, ou até mesmo no concelho. Se a agricultura continuar conforme está, à medida que os mais velhos vão falecendo, a actividade vai terminando. A última criança que nasceu em Seixas tem hoje quatro anos, não havendo renovação de gerações, o futuro de Seixas estará comprometido.

Ao nível do país e particularmente do concelho de Foz Côa considera que a Regionalização ajudaria a quebrar com as desigualdades do país?

(AR) – Com os exemplos já conhecidos, como aqui a vizinha Espanha e outros países, penso que a regionalização resolveria muitas coisas, porque não é em Lisboa que se define cada região, uma coisa é estar a trabalhar através de estatísticas ou por documentos que são enviados, outra coisa, é estar no próprio local.

A proximidade com Espanha traz-vos algumas vantagens ou nem por isso?

(AR) – Acho que traz bastantes vantagens, porque a freguesia de Seixas é associada no AECT Duero - Douro, em que eu faço parte dos órgãos do sector transportes e comunicação, que abrange desde Miranda do Douro, Mogadouro, Freixo de Espada à Cinta, Foz Côa e vai até ao Sabugal e do país vizinho vai até à zona de Travanca, encostado a Zamora, Salamanca, e penso que nos vai trazer grandes vantagens, porque só nós a querermos fazer as coisas sozinhos seria muito difícil. São importantes estas parcerias. Vão ajudar-nos bastante, pelo menos é a única forma de nos candidatarmos a fundos da Comunidade Europeia, porque os novos QREN’s já não permitem certos investimentos nas freguesias e nos concelhos.

Depois de conhecidos os resultados das eleições europeias que expectativas tem para as eleições autárquicas e legislativas que aí vêm e também, naturalmente, para a sua própria freguesia. Vai continuar?

Alargamento da Rua do Fietal

Reposição das Calçadas

Tem uma boa relação com a mesma comissão?

(AR) - Sim, sim.

Futuramente, qual o caminho a tomar, já que a freguesia disponibilizou as verbas para o projecto?

(AR) – Não tenho nenhuma informação oficial, mas ouvindo as notícias caseiras, o nosso pároco vai-se embora nos finais do mês de Agosto. É esperar pelo novo pároco, e ver em conjunto se fazemos a respectiva candidatura, como sabem, eu não tenho poderes legítimos para o acto.

Uma última palavra?

(AR) – Só tenho que elogiar a equipa que me acompanha, tanto a nível de freguesia como município, a gente da minha terra, nestes 4 anos a Seixas triplicou os orçamentos, em relação às legislaturas cessantes, e mais uma vez alerto os meus eleitores, se querem o bem-estar e desenvolvimento da nossa freguesia é continuar a apostar na minha equipa, não se deixem levar pelas pancadinhas nas costas, beijos e apertos de mão, que tantos aparecem no período que antecede o acto eleitoral. Todos juntos, venceremos.

Saneamentos

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Junta de Freguesia de Seixas

Governo empenhado no apoio aos autarcas de freguesia na Região Autónoma dos Açores

Anafre

O director regional de Organização e Administração Pública, Victor Santos, incentivou em Angra do Heroísmo, no final do mês de Junho, em Arrifes, Ponta Delgada, a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) a aprofundar parcerias com a Administração Regional para o apoio aos membros das autarquias locais açorianas.

O desafio foi lançado durante a cerimónia de abertura, a que presidiu, em representação do vice-presidente do Governo, de um curso de contabilidade autárquica (POCAL).

Victor Santos disse, também, que os meios disponibilizados pelo Governo dos Açores para a cooperação técnico-financeira com as autarquias locais é, compa-

rativamente, muito superior ao que é inscrito anualmente no Orçamento do Estado, para o mesmo fim, a nível nacional e manifestou o empenhamento do executivo em continuar essa cooperação estreita com os autarcas.

O director regional lembrou, por exemplo, que a Região foi pioneira no País a proporcionar formação detalhada a todos os autarcas de todas as ilhas da altura, aquando da aplicação do POCAL (Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais).

O curso que agora se realizou em Angra do Heroísmo foi promovido pela ANAFRE, com o apoio do executivo regional.

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Pensão residencial Central (antigo hotel central)

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Junta de Freguesia

Almofala

“Preferíamos ser espanhóis” Numa freguesia tão pequena localizada no interior, como vê esta freguesia que acaba por tirar muito do seu tempo, principalmente por trabalhar por amor à camisola?

Francisco Fresta (FF) – Uma pequena freguesia como Almofala terá os mesmos problemas doutras freguesias. O principal problema é a falta de verbas para concretizarmos os nossos projectos. Felizmente, temos tido o apoio do município. Temos feito alguma coisa, há muito por fazer, mas toda a obra realizada tem sido graças ao município de Figueira. Estamos neste momento a concluir uma obra que só foi possível, porque foi financiada a cem por cento pela CM de Figueira de Castelo Rodrigo, porque se fossemos a fazer obras, a pensar no orçamento do FFF, aí seria zero. Dispomos duma verba muito limitada, nem para as despesas correntes da freguesia é suficiente.

Foi o seu primeiro mandato, esteve de ‘corpo e alma’ ao serviço da freguesia, que balanço faz aos seus primeiros quatro anos, visto que pretende continuar no comando de Almofala? O que concretizou?

FF – Não trabalhei tudo como queria. Não fiz tudo o que queria. Mesmo assim, trabalhamos muito e muitas vezes por carolice, porque a maior parte das coisas são impossíveis de realizar por causa do dinheiro, mas fizemos algumas coisas que a freguesia tinha necessidade. Finalizamos a primeira fase de levantamento e recalcetamento de várias ruas da freguesia, que tinham o piso brutalmente degradado. Tinham que ser requalificados por motivos de mobilidade das pessoas, investimos nesta fase cerca de 140 mil euros que foram financiados pela autarquia. Fizemos o arranjo de vários espaços da freguesia, nomeadamente junto à entrada da freguesia, onde arranjámos toda a zona envolvente à capela de S. Sebastião. Estava tudo em terra batida, mas com a nossa intervenção ficou tudo muito bonito.

Construímos um tanque para abastecimento de água de pulverizadores, cisternas, e para as pessoas darem aos animais durante os anos mais secos, que está a dar muito resultado. Construímos também um cais de camiões de cargas e descargas, que fazia muita falta à freguesia. No aspecto de viação rural temos arranjado muitos caminhos, apesar de no Inverno estes serem muito estragados. Estamos a finalizar um armazém, que nos fazia muita falta para recolhermos e estacionarmos as alfaias e as máquinas da junta. Logo nos primeiros meses renovamos todas as nossas máquinas, alfaias, compramos uma cisterna para um primeiro combate aos incêndios, para uma primeira intervenção. Este equipamento está dotado com bombas de alta pressão, compramos outras alfaias de pouca importância. Desde o início do mandato que dispomos de um posto de enfermagem, que funciona nas instalações da junta, a enfermeira vem duas vezes por semana, temos um outro acordo com o SOS Figueira que nos envia mais uma enfermeira. Portanto temos três vezes por semana, enfermeira, o que acho que é muito positivo. Temos um ponto de Internet gratuito para a população que nós suportamos e que veio favorecer muito a população.

Todos estes equipamentos parecem de pouco valor, mas não é bem assim. Penso que temos trabalhado e concretizado bastante. …e o que fica por concretizar, o que é urgente fazer-se?

FF – Neste momento temos dois pontos a intervir, concretamente no que diz respeito à saúde e no que concerne a possibilitar um melhor fim de vida aos mais velhos. Em primeiro lugar temos uma ETAR, que infelizmente tem equipamentos obsoletos, não está a funcionar, gastou-se muito dinheiro e nunca funcionou. Batemo-nos neste momento por um equipamento novo, e penso que estamos no bom caminho. Até porque não é a câmara, nem a junta, que são os donos dessa obra, são as águas do Zêzere e Côa, que têm deixado passar o tempo não arrancando com essa obra, primeiro porque não tinham terreno suficiente para fazer o novo equipamento, que ocupa mais espaço que o actual. Entretanto fiz algumas diligências para conseguir um novo terreno, conseguimo-lo, e até hoje não nos deram resposta. A câmara também nos tem apoiado no seguimento deste projecto e reivindicado, inclusive a obra era para estar pronta até ao final do mês de Agosto, mas sinceramente não acredito. Outra luta é o lar de terceira idade. Comecei por tentar arranjar um terreno, mas eles têm um preço muito

Francisco Fresta, Presidente da Junta de Freguesia de Almofala

elevado. Entretanto pedi uma entrevista ao director da segurança social na Guarda, em que ele me informou que construir um lar era impossível, porque no distrito da Guarda existe muita oferta. O que é certo é que temos necessidade desta obra porque a nossa população é extremamente envelhecida. E se for eleito para novo mandato, será a minha grande batalha.

A própria freguesia acaba por ficar a perder, ficando desertificada?

FF – Em relação à desertificação, sentimo-la de há uns anos a esta parte, porque logo no início do meu primeiro mandato fechou a escola. E vejo-me numa freguesia que sem escola, é uma freguesia sem vida. A população está a envelhecer, desde que sou presidente da freguesia de Almofala, morreram 50 pessoas e nasceram três bebés. A taxa de natalidade é muito baixa em relação à da mortalidade.

Estando tão próximos da vizinha Espanha, admite que esta proximidade é vantajosa?

FF – Para ser sincero por vezes comentamos que preferíamos ser espanhóis, pois temos um pouco de inveja da vida que eles têm. Principalmente quando chegamos à fase crítica da vida, à velhice, daquele lado recebe-se uma pensão mínima de 625 euros, e deste, apenas 200 euros. Portanto, sentimos essa inveja, mas ao nível de relações é como se fossemos da mesma família. Consideramo-nos muitíssimo, somos amigos. Mesmo nos nossos momentos festivos, eles participam cá e nós lá.

Com um exemplo tão próximo da regionalização, acha que Portugal teria suporte para uma regionalização?

FF – A regionalização já deveria existir. Nós, juntas de freguesia, da maneira como funcionamos hoje, temos poucos poderes, fazemos pouco mais que passar atestados. O nosso poder de intervenção é muito reduzido. Não temos meios, nem força. Eu debato-me muito pela limpeza da freguesia e invisto muito nesse campo. Da maneira como funcionam as juntas de freguesia actualmente, e com o número reduzido de habitantes que temos, perdemos o sentido de existir. Devia ser o município a comandar, o concelho tem seis mil habitantes, e por esse país há freguesias com esse número de habitantes.

Entende portanto, que associar algumas freguesias pouco populacionais seria o caminho a tomar?

FF – Seria o ideal. E aí ninguém poderia levar a mal. São casos que teriam que ser estudados, mas por exemplo se se juntassem as freguesias Almofala, Vermiosa e Escarigo numa só, todos ficariam a ganhar. Esta freguesia tem apenas 160 habitantes. Não podemos estar a olhar para o nosso ego.

Concordo com a autonomia que a regionalização traria desde que fosse feita num bom modelo de gestão, e espero que a divisão do país seja feita brevemente.

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Comissão para a Cidadania

e Igualdade de Género A Nossa Escola pela Não Violência:

CIG premeia trabalhos escolares contra a violência

A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género – CIG – e a Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular – DGIDC – distinguiram, no passado dia 30 de Junho, os vencedores do concurso “A Nossa Escola pela Não Violência” lançado em Outubro de 2008.

Duas escolas conquistaram o prémio Projecto Global e foram recompensadas com 5 mil euros cada enquanto outros dez estabelecimentos de ensino foram contemplados, face à sua criatividade, com um prémio monetário de 2500 euros. Cinco escolas tiveram ainda direito a uma Menção Honrosa pela qualidade dos seus contributos.

O concurso A nossa Escola Contra a Violência pretendeu incentivar os/as alunos/as do 3º ciclo do Ensino Básico e Secundário a criar

Escolas Premiadas

produtos e acções de sensibilização que promovessem relações de intimidade saudáveis e baseadas no respeito mútuo.

Mais de 250 escolas do 3º ciclo e do Ensino Secundário, de todo o

Melhor Projecto Global Escola Básica 2/3 Inês de Castro, 9º ano, Turmas C e D Escola Profissional de Torredeita, Viseu.

território nacional, participaram no Concurso “A Nossa Escola pela Não Violência”, tendo sido recebidos mais de 500 projectos de grande qualidade que evidenciam o empenho das escolas e a importância deste tema para os jovens.

Os alunos foram convidados a elaborar trabalhos ou acções numa de quatro categorias propostas: Produto multimédia (vídeo, dvd, cd-rom, entre outros); Cartaz ou Poster; Construção de outros materiais, com recurso a Tecnologias de Informação; Comunicação; Eventos (concertos, exposições, acções sensibilização, teatro). Sem esquecer, o Melhor Projecto Global.

O Júri do concurso foi composto por Elza Pais, Daniel Sampaio, Raquel Freire, Jesuína Ribeiro e Tiago Soares e a sessão de entrega dos Prémios ocorreu no auditório do Instituto Português da Juventude, no Parque das Nações, em Lisboa, e contou com a presença do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Jorge Lacão e do Secretário de Estado adjunto da Educação, Walter Lemos.

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Restantes Categorias Escola Básica 2/3 da Mealhada, 8º ano, Turma B; CED D. Maria Pia, 11º Ano, Turma A; Escola E/B de Taveiro, 8º ano, Turma B; Escola Secundária Manuela Cargaleiro, 11º Ano, Turma F; Escola Secundária com 3º ciclo Júlio Dinis de Ovar, 8º ano, Turma B; Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho, 11º Ano, Turma M; Escola Secundária com 3º ciclo do Ensino Básico de Cristina Torres, 9º Ano, Turmas C e D; Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Pombal, 1º ano do curso de Animador Sócio-cultural, 1º ano do curso de Marketing