A CASES explica-te tudo sobre voluntariado

A Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) tem como responsabilidade desenvolver ações de promoção, coordenação e qualificação do voluntariado em Portugal. A sua ligação à área do voluntariado fica também clara na sua missão – reconhecer, promover, dinamizar, fortalecer e qualificar o setor da economia social, uma área de atividade que integra 90% do trabalho voluntário formal. Sabe tudo sobre voluntariado, com a ajuda da CASES.

O que é o voluntariado?

Art.º 2.º da Lei n.º 71/98, de 3 de novembro Voluntariado é o conjunto de ações de interesse social e comunitário realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas.

O que se entende por voluntário/a?

Art.º 3.º da Lei n.º 71/98, de 3 de novembro É o indivíduo que, de forma livre, desinteressada e responsável, se compromete, de acordo com as suas aptidões próprias e no seu tempo livre, a realizar ações de voluntariado, no âmbito de uma organização promotora. A qualidade de voluntário não pode decorrer de relação de trabalho subordinado ou autónomo ou de qualquer relação de conteúdo patrimonial com a organização promotora, sem prejuízo de regimes especiais constantes da Lei.

Quais são os Deveres do/a voluntário/a?

Art.º 8.º da Lei n.º 71/98, de 3 de novembro • Observar os princípios deontológicos por que se rege a atividade que realiza, designadamente o respeito pela vida privada de todos quantos dela beneficiam • Observar as normas que regulam o funcionamento da entidade a que presta colaboração e dos respetivos programas ou projetos • Atuar de forma diligente, isenta e solidária • Participar nos programas de formação destinados ao correto desenvolvimento do trabalho voluntário • Zelar pela boa utilização dos recursos materiais e dos bens, equipamentos e utensílios postos ao seu dispor • Colaborar com os profissionais da organização promotora, respeitando as suas opções e seguindo as suas orientações técnicas • Não assumir o papel de representante da organização promotora sem o conhecimento e prévia autorização desta • Garantir a regularidade do exercício do trabalho voluntário de acordo com o programa acordado com a organização promotora • Utilizar devidamente a identificação como voluntário no exercício da sua atividade

Quais são os Direitos do/ Voluntário/a?

Art.º 7.º da Lei n.º 71/98, de 3 de novembro • Disponibilização do Cartão de Identificação de Voluntário/a • Disponibilização dos materiais necessários para o desenvolvimento da ação de voluntariado, caso se aplique • Formação inicial e contínua • Cobertura de seguros contra riscos de acidentes pessoais e de responsabilidade civil • Envolvimento do/ voluntário/a nas decisões que afetam diretamente o seu trabalho • Reembolso das despesas iniciais associadas à ação de voluntariado • Acompanhamento por parte de uma pessoa com funções técnicas e de coordenação • Auscultação do grau de adequação e do nível de bem-estar do/a voluntário/a • Existência de momentos de partilha e de reflexão sobre o desempenho do/a voluntário/a ao longo do programa de voluntariado • Emissão do certificado de participação • Reconhecimento formal de competências adquiridas ao longo da ação de voluntariado, caso se aplique • Acesso a instrumentos de avaliação do nível de satisfação e de conformidade com o programa de voluntariado

Quais as aprendizagens ou competências que podes desenvolver através do trabalho voluntário?

• Expressão e comunicação • Responsabilidade e organização • Iniciativa e criatividade • Trabalho em equipa e cooperação • Relações interpessoais e sociabilidade • Resolução de problemas • Aprender a aprender

Qual a necessidade de se garantir a cobertura de seguros contra riscos de acidentes pessoais e de responsabilidade civil aos/às voluntários/as?

As organizações promotoras estão obrigadas a assegurar a proteção do/a voluntário/a em caso de acidente ou doença sofridos ou contraídos por causa direta e especificamente quando imputável ao exercício do trabalho voluntário, e, bem assim, garantir a cobertura dos prejuízos que o/a voluntário/a possa provocar a terceiros no exercício da atividade de voluntariado (responsabilidade civil). Assim, independentemente da duração da ação, é obrigatória a realização do seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil, sendo que o mesmo poderá ser individual ou de grupo. O seguro nada mais é do que essa proteção,

que traz tranquilidade e segurança no presente e no futuro, independentemente de qualquer eventualidade de acidentes e sinistros. Sem ele os/as voluntários/as poderiam pôr em causa a sua participação nas demais atividades da vida, de um dia para o outro, e ficarem dependentes ou condicionados na sua vida.

O que fazer para me tornar voluntário/a?

Nunca fizeste voluntariado e agora sentes o apelo para colaborar no apoio à comunidade. Queres ajudar e não sabes como? É muito simples! Antes de mais, recomendamos que penses e ajas localmente. O sentimento de vizinhança é absolutamente vital em qualquer momento de apoio, sobretudo, em momentos de crise. Mantem-te em contacto com a tua vizinhança, está atento especialmente àqueles/as que, independentemente da idade, vivem sozinhos/as, as pessoas mais idosas e/ou potencialmente mais vulneráveis. Para além do que te rodeia, existe ainda a possibilidade de apoiares uma organização local sem fins lucrativos ou uma organização pública. Descobre algumas destas organizações em https://www.cases.pt/voluntariado/. O gesto e a ação não se limitam e materializam somente de forma presencial. As redes sociais e outras formas de voluntariado digital são também um meio útil para apoiar aqueles/as que mais precisam. A internet é um mundo de oportunidades para dares o teu contributo à distância de um click, partilhando necessidades, apelos ou até mesmo com trabalho voluntariado a partir de casa. Agora é só meter mãos ao serviço da comunidade! Alguma dúvida que tenhas, podes sempre contactar a CASES (Cooperativa António Sérgio para a Economia Social), através do e-mail

voluntariado@cases.pt

A CASES oferece-te mais informações sobre voluntariado em forum.pt

Sabias que…

• 7,8%, da população residente com 15 ou mais anos participa em, pelo menos, uma atividade formal e/ou informal de trabalho voluntário?

• A taxa de voluntariado feminina é superior à masculina, perfazendo um total de 8,1% vs. 7,6%, respetivamente?

• O escalão etário com maior taxa de voluntariado é o dos 15 aos 24 anos, registando um total de 11,3%?

• A participação no trabalho voluntário aumenta progressivamente com o nível de escolaridade, registando 15,1% nos indivíduos com ensino superior?

• A taxa de voluntariado é superior nos indivíduos desempregados (10,5%) e divorciados ou separados (9,2%)?

• Cerca de 82% do total de voluntários/as realizam uma atividade voluntária através de uma organização ou instituição, isto é, participaram em atividades de trabalho voluntário formal?

• A região Norte de Portugal concentra quase um terço do total de voluntários/as (32,4%)?

• É na região Centro que há mais voluntários face à população residente? Aqui encontramos uma taxa de voluntariado de 8,9%

• Portugal antecede à Bulgária, com uma taxa de voluntariado formal de 6,4%, distante da média da UE-28 (19,3%)?

• 90.7% dos/as voluntários/as desenvolvem ações de voluntariado em entidades da

Economia Social?

• O voluntariado formal é sobretudo direcionado para os serviços sociais (36,2%), as organizações da cultura, comunicação e atividades de recreio (15,7%) e da religião (15,7%)?

• Em média, a população total residente com 15 ou mais anos dedica aproximadamente 32 horas por mês a trabalho voluntário, sendo a média mensal do voluntariado formal (34 horas) superior à observada no voluntariado informal (21 horas)?

Entrevista a Carla Ventura, Vice-Presidente da CASES

«Há cada vez mais jovens que fazem voluntariado»

Em 2017, foi entregue à Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) a responsabilidade de promover, coordenar e qualificar o trabalho voluntário. A vice-presidente da CASES, Carla Ventura, detalha a ligação histórica desta organização à atividade voluntária, salientando alguns dos projetos realizados. A dirigente destaca ainda o crescimento da atividade voluntária na faixa etária dos 15 aos 24 anos: “Esta tendência só poderá beneficiar a realidade do voluntariado em Portugal”.

De que forma a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) se liga à área do voluntariado? E como tem evoluído essa ligação? A CASES viu as suas competências alargadas à prossecução de políticas na área do voluntariado, em 2017, tendo-lhe sido entregue a responsabilidade de desenvolver ações de promoção, coordenação e qualificação do voluntariado. Para além da prossecução de políticas na área do voluntariado, a CASES tem por objeto promover o fortalecimento do sector da economia social, aprofundando a cooperação entre o Estado e as organizações que o integram. A interligação entre o voluntariado e a economia social é profunda e fica clara, quer no percurso histórico destas duas áreas – a formalização do trabalho associativo tem, em geral, como raiz as atividades voluntárias, quer na expressão que a economia social tem enquanto espaço privilegiado para exercício do voluntariado - de acordo com os dados do Inquérito ao trabalho voluntário, 90% do voluntariado formal é feito em entidades da economia social. No seu site, a CASES define três medidas essenciais de apoio ao voluntário. Pode contextualizar o âmbito de cada uma delas?

Qual considera ser o impacto destas ações? A CASES teve como preocupação inicial desenvolver contactos com diferentes parceiros privilegiados na área do voluntariado, no sentido de sinalizar as necessidades e eventuais constrangimentos sentidos no desenvolvimento da atividade de voluntariado. Umas das preocupações transversalmente sinalizadas prendia-se com a necessidade reforçar as condições e disponibilizar mecanismos que dinamizassem e qualificassem esta atividade, contribuindo para que o trabalho voluntário ganhasse um maior dinamismo e um maior reconhecimento. Tendo por base esse objetivo, a CASES definiu três linhas «A prática do de atuação que entendeu voluntariado não só serem fundamentais para a dinamização e expansão desta transforma quem o prática: Uma plataforma – Portugal Voluntário – como pratica, como provoca ferramenta de agilização e transformações efetivas facilitação do desenvolvimento e participação em ações de nas sociedades onde voluntariado (ver caixa); Um apoio financeiro para que atua» as organizações promotoras de ações de voluntariado possam fazer face às despesas seguros dos voluntários; e uma linha de financiamento de ações de formação e sensibilização na área do voluntariado, à data encerrada, para reforçar a capacitação e o reconhecimento desta atividade. Estas ferramentas concorrem para uma resposta

às necessidades identificadas de um voluntariado mais seguro e responsável e para uma qualificação do trabalho voluntário.

Outra das iniciativas em que a CASES participou foi o apoio à criação de Bancos Locais de Voluntariado. Que oportunidade representam estas estruturas para os estudantes interessados em realizar voluntariado? Os Bancos Locais de Voluntariado (BLV) foram criados por recomendação da Comissão Nacional para o Ano Internacional dos Voluntários (2001) e passaram a ser uma realidade desde 2002. A partir de 2008, a criação destas estruturas passou a ser formalizada através de Protocolo com o Conselho Nacional para a Promoção do Voluntariado e posteriormente com a CASES. Portugal conta hoje com 172 BLV ativos e o seu papel, que se traduz numa maior eficácia na utilização dos recursos e na dinamização das vontades, tem sido incontornável na consolidação e expansão do voluntariado. Estas estruturas podem e devem ser um veículo de facilitação da prática de voluntariado para os estudantes, flexível e descentralizado, oferecendo acompanhamento de proximidade que lhes poderão prestar. Convido todos os jovens a conhecer os Bancos de Voluntariado existentes nos seus territórios de referência.

Considera que o tempo de estudante possui afinidades com a realização de voluntariado? Quais são as mais-valias que um jovem estudante pode retirar desse tipo de experiência? Numa fase próxima da entrada no mercado de trabalho, como aquela em que se encontram os estudantes universitários, o voluntariado poderá

Portugal Voluntário

Criada em 2018, a Plataforma Portugal Voluntário assume-se como um ponto de encontro entre quem quer fazer voluntariado e as organizações que o promovem. Neste portal, encontras ainda toda a informação sobre a atividade de voluntariado: o enquadramento legal, as respostas e produtos de seguro existentes ou os apoios disponíveis e o modelo de programa de voluntariado, por exemplo. A Plataforma disponibiliza também um espaço às entidades agregadoras, como os Bancos Locais ou Bolsas de Voluntariado, para que possam fazer a gestão dos processos que acompanham, podendo registar voluntários ou organizações promotoras e fazer o acompanhamento das ações. Sabe mais em

portugalvoluntario.pt.

contribuir – e contribui – para uma melhor definição do que queremos e gostamos de fazer, do que somos capazes de fazer, das mudanças que a nossa ação pode provocar, alargando os horizontes do nosso potencial de intervenção. Independentemente das motivações, o envolvimento dos jovens estudantes em ações ou projetos de voluntariado permite a aquisição de competências baseadas sempre no aprender a ser, aprender a conhecer, aprender a fazer e, em particular, aprender a fazer conjuntamente. Estas oportunidades de trabalho voluntário potenciam o desenvolvimento pessoal e de autorrealização, bem como a aquisição de conhecimentos e competências que têm um importante reflexo na promoção e inclusão profissional e na participação cívica destes cidadãos. Em suma, o voluntariado é uma atividade com resultados win-win, que se traduzem em valias concretas para quem o pratica: contribui para o enriquecimento pessoal, promove o desenvolvimento de competências, o sentido de responsabilidade, de compromisso e de cooperação; concorrendo para uma melhor preparação para a nova etapa que estão prestes a iniciar.

Ao longo dos últimos anos, temos visto algumas instituições de ensino superior reconhecerem formalmente as experiências voluntárias como parte da formação superior, integrada no suplemento ao diploma. Qual a importância que atribui a este passo? O reconhecimento formal das experiências de voluntariado pode, sem dúvida, constituir-se como estímulo à prática do voluntariado, tendo presente o potencial que estas experiências poderão encerrar para a continuidade das práticas de voluntariado para além do espaço temporal do percurso académico. Repare-se que, de acordo com os resultados do Inquérito ao Trabalho Voluntário (ITV), realizado pelo INE (dados de 2018), a taxa de voluntariado mais elevada foi observada nos indivíduos com nível de escolaridade superior (15,1%), que a participação no trabalho voluntário está associada ao nível de escolaridade – há uma correlação direta entre o nível de escolaridade e a prática do voluntariado. Por essa razão, o estímulo dos estudantes do ensino superior para vivenciarem experiências de voluntariado, poderá, não só, ter concorrido para o que os dados nos dizem, como nos permitem perspetivar, a médio prazo, maiores e mais estáveis níveis de voluntariado.

«É no escalão etário dos 15 aos 24 anos que encontramos a maior taxa de voluntariado – realidade que não se verificava nos resultados apurados em 2012»

A CASES trabalha de perto com projetos de solidariedade e voluntariado jovem. A partir da sua experiência, considera que os jovens estão hoje mais despertos para a realidade do voluntariado? Como sente que tem evoluído essa sensibilidade nas gerações mais jovens? Há cada vez mais jovens que fazem voluntariado e isto não é apenas de uma mera perceção. De acordo com o Inquérito ao Trabalho Voluntário, os dados de 2018 refletem um aumento da expressão do número de jovens que se dedicam ao voluntariado, já que é no escalão etário dos 15 aos 24 anos que encontramos a maior taxa de voluntariado – realidade que não se verificava nos resultados apurados em 2012. Os registos na Plataforma Portugal Voluntário (PPV) acompanham esta tendência: mais de 30% dos voluntários registados têm entre 15 e 24 anos, é neste grupo etário que encontramos a maior percentagem de registos. Esta tendência só poderá beneficiar a realidade do voluntariado em Portugal, porque as práticas tendem a manter-se, o que nos poderá levar a uma maior representatividade da atividade de voluntariado no país.

Há alguma mensagem que queira deixar aos estudantes portugueses? A mensagem essencial aos estudantes portuguesas é a de que a sua participação é vital: pelas novas perspetivas, ideias e soluções que aporta e pela forma como essa participação concorre para a sua formação enquanto cidadãos plenos e interventivos. O voluntariado pode e deve assumir-se como a expressão tangível dessa participação. Dado o potencial transformativo que encerra e o envolvimento que implica, a prática do voluntariado não só transforma quem o pratica em agentes de mudança, como provoca transformações efetivas nas sociedades onde atua. Com a alteração gradual da nossa relação com o trabalho, o voluntariado assume-se cada vez mais como aquilo que somos e queremos ser. Constitui a oportunidade de fazer aquilo que queremos e de que gostamos, com impacto na comunidade onde atuamos e com ganhos de competências. Não deixem de responder à convocatória que a sociedade a todos faz para uma participação efetiva. Façam-no sendo voluntários.

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