CJSR A segurança começa no passeio

direitos52 |Forum Estudante| mai’21/Justiça para Tod@s Perguntas e respostas sobre

O projeto Justiça para Tod@s é uma iniciativa da Forum Estudante e da Abreu Advogados que te desafia a conhecer o funcionamento da Justiça, simulando um julgamento, em conjunto com os teus colegas (ver caixa). Para que saibas mais sobre este tema, deixamos-te algumas perguntas e respostas sobre um conceito fundamental na Justiça: “Direito”.

O que são direitos?

Os direitos são o poder de se exigir de outra pessoa que adote um certo comportamento. É o que se costuma chamar o direito “subjetivo”. Mas o que garante esse poder? Em termos muito simples, é a situação. Ou seja, é devido à situação da pessoa que os outros adotam o comportamento o que ela pretende. Como é óbvio, estes comportamentos não podem ser caprichos. Tratam-se de comportamentos que alguém, concretamente o legislador, disse que, naquela situação, era devido. São exemplos, o direito à honra ou à intimidade da vida privada de uma determinada pessoa, por exemplo, que obrigam as restantes a moldar o seu comportamento. Neste ponto, chegamos a outra conceção de “direitos”. Os direitos estão, em abstrato, e para todos, consagrados na lei. Ou seja, sem ser preciso estar perante uma situação concreta, em que alguém em particular os faça valer. É importante destacar também que o poder de exigir um comportamento não serviria de nada, se a pessoa que tem que o assumir, caso não o fizesse voluntariamente, não fosse obrigada a tal, em princípio por um tribunal. É por isso que se diz que uma característica importante do Direito é a coercividade, ou seja, a

direitos 53 |Forum Estudante| mai’21/Justiça para Tod@s

sua capacidade de impor normas, fazendo com que sejam cumpridas. É isso que distingue o Direito, entre outras coisas, da moral.

Há direitos mais importantes do que outros?

Há uma forma simples de compreender que existem direitos mais importantes do que outros. Basta-nos comparar o direito à vida, ou seja, o direito a que ninguém nos tire a vida, por exemplo, com o direito a receber a renda da casa em certo lugar e dentro de certo prazo. É fácil de compreender que, entre estes dois direitos, há um abismo. Os direitos mais importantes, básicos, e que dão origem a outros direitos, desenvolvimentos, especificações ou concretizações, chamam-se por isso mesmo “direitos fundamentais”. São tão importantes que estão, por exemplo, logo na primeira parte Constituição na República Portuguesa, consagrando direitos como o direito à vida, à integridade pessoal, à liberdade ou à segurança, entre outros.

Porque deve haver sempre direito à defesa?

Ao falar-se de defesa está implicitamente a admitir-se uma acusação. Quando o juiz ouve uma acusação ou uma reivindicação, ouve só uma versão dos factos. É preciso saber o que é que a outra parte tem a dizer sobre o assunto. Isto porque a verdade nunca está só de um lado. Mesmo nos casos em que não existem grandes dúvidas sobre o que aconteceu, por exemplo, se estiver em causa a prática de um crime que toda a gente viu, há necessidade de existir uma defesa. Isto porque se estará sempre a julgar uma pessoa, algo que está para além do acontecimento ou ato criminoso. Nenhum ato ou ação surge isolado ou por acaso na vida de uma pessoa, sendo que é ela que vai sofrer as consequências da possível condenação. O juiz tem então que receber (e procurar) informação sobre quem é essa pessoa e perceber porque é que ela fez o que fez. A defesa tem de poder fornecer os elementos que devem ser tidos em conta e beneficiem o réu.

Uma criança tem os mesmos direitos que os adultos?

Podemos afirmar que as crianças têm os mesmos direitos dos adultos, intrínsecos à dignidade da pessoa humana, e ainda mais alguns outros direitos, específicos da sua condição de ser criança, como o direito a brincar e o direito à proteção. A nossa lei, desde a Constituição, ao Código Civil, à Lei de Proteção de Crianças e Jovens e à Lei Tutelar Educativa, consagra os direitos da criança e estabelece, também, o modo de os mesmos serem exercidos. Efetivamente, alguns desses direitos, pela própria natureza do desenvolvimento das crianças, ainda que estas mantenham a sua titularidade, não tem capacidade para os exercer, pelo que são representados pelos Pais. Em caso de conflito de direitos, quando os direitos das crianças não são compatíveis com outros direitos, designadamente dos adultos, prevalece o superior interesse da criança, princípio fundamental do Direito das Crianças e Jovens. De qualquer modo, a lei estabelece o reconhecimento da intervenção direta da criança em todos os processos que lhe dizem respeito, sendo a opinião do jovem, designadamente com mais de doze anos, determinante em certos casos. O direito à palavra e à participação é um dos mais relevantes direitos reconhecidos à criança e ao jovem.

LEVA A TUA TURMA A TRIBUNAL

Milhares de estudantes já participaram no Justiça Para Tod@s, uma iniciativa da Forum Estudante em parceria com a Abreu Advogados que tem com o objetivo promover os valores democráticos através da educação para a Justiça e para os Direitos Humanos. Este projeto está de volta em 2021 e desafia-te a participar numa simulação de um julgamento, em que vários elementos da tua turma representam papéis diferentes, com o auxílio de um juiz verdadeiro, para que conheças a forma de funcionamento da Justiça. Para saber mais, visita

justicaparatodos.net

O BP Segurança ao Segundo em números

Enquanto aguardamos pela decisão do júri e pelo anúncio dos grandes vencedores da presente edição do BP Segurança ao Segundo, recorda o impacto desta iniciativa da BP Portugal e da Forum Estudante na promoção da segurança rodoviária.

11 mil

estudantes

Desde 2012, mais de 11 mil estudantes já participaram no BP Segurança ao Segundo, mostrando a sua criatividade e trabalho de equipa. O objetivo final é produzir um vídeo de sensibilização para os perigos existentes nas estradas. Desta forma, este concurso procura dar aos estudantes um papel ativo no combate à sinistralidade rodoviária, acreditando que serão capazes de encontrar a forma mais eficaz de chegar aos seus colegas. A diversidade de participações é uma das marcas deste concurso. No total, os estudantes que participam já representaram cerca de 400 escolas nacionais, situadas um pouco por todo o país. Neste lote, incluem-se escolas secundárias e profissionais, sendo que é habitual encontrar participações de estudantes e turmas de cursos técnicos da área de multimédia ou produção audiovisual. Uma das apostas fundamentais deste concurso é o estímulo ao trabalho de equipa. É por essa razão que cada equipa é composta por 4 a 10 estudantes da mesma escola que, em conjunto, criam um vídeo que alerta para os perigos que a estrada apresenta para os jovens. Desta forma, graças a este trabalho coletivo, é possível ajudar a salvar vidas.

400

escolas

4 a 10

estudantes

0

acidentes

O objetivo “Zero Acidentes” é apontado pela BP como a filosofia que enquadra este concurso destinado a estudantes do 9.º ao 12.º ano de escolaridade e do ensino profissional.

“Na BP, segue-se a filosofia “Zero Acidentes. Nós acreditamos no zero”, destacou o Presidente da BP Portugal, Pedro Oliveira, durante uma das sessões de lançamento do BP Segurança ao Segundo.

5

categorias

Desde a primeira edição, o foco do BP Segurança ao Segundo são os cinco principais fatores de risco associados à morte de jovens nas estradas portuguesas: cansaço, consumo de álcool ou drogas, não-utilização do cinto de segurança, uso do telemóvel e excesso de velocidade. São estas as razões que fazem com que o risco de morte nas estradas para os jovens seja cerca de 30% superior. Por isso, os vídeos criados pelos estudantes sensibilizam para os perigos associados a estes comportamentos. A edição de 2021 é a 9.ª edição deste concurso que foi criado pela BP Portugal e pela Forum Estudante em 2012. Desde a sua criação, o BP Segurança ao Segundo tem ainda uma ligação a outra iniciativa de prevenção rodoviária, uma vez que a final e cerimónia de entrega de prémios se realiza habitualmente na Capital Jovem da Segurança Rodoviária desse ano. Por essa razão, Braga, Coimbra, Leiria, Aveiro e Viseu foram algumas das cidades por onde o BP Segurança ao Segundo já passou.

Parceiros

9

edições

Peões e bicicletas. Conheces o teus direitos e deveres?

O Código da Estrada prevê, tanto para quem anda de bicicleta, como para quem se desloca no passeio, um conjunto de regras. Sabe aqui quais.

CASCAIS

Promotores Apoios

EDUCAÇÃO

Durante o ano letivo Durante o ano letivo 2021/2022, Cascais será a 2021/2022, Cascais será a Capital Jovem da Segurança Capital Jovem da Segurança Rodoviária. Várias atividades Rodoviária. Várias atividades de sensibilização e prevenção de sensibilização e prevenção rodoviária serão realizadas, rodoviária serão realizadas, tanto em ações de rua como em tanto em ações de rua como em contexto escolar. Fica atento/a contexto escolar. Fica atento/a às novidades! às novidades!

Bicicletas. Em duas rodas, o dobro dos cuidados

Uma das grandes alterações na utilização da bicicleta chegou em 2014.

Esse foi o ano em que os velocípedes deixaram de ser obrigados a circular nas pistas que lhe são

destinadas. Se considerar mais vantajoso, o ciclista pode circular juntamente com o restante trânsito. Por outro lado, a mesma alteração passou a permitir a circulação de ciclistas lado a lado, desde que não exista visibilidade reduzida – como em estradas de curvas apertadas – ou um trânsito intenso. Para além de poderem circular na estrada, juntamente com os veículos motorizados, os ciclistas passaram a poder viajar pelas bermas da estrada, desde que não perturbem os peões. Já nas cedências de pas-

sagem, os velocípedes passaram a ter prioridade sempre que se apresentem pela direita de um condutor.

Ver e ser visto

“A chave da segurança na estrada” para um ciclista, destaca a Autoridade Nacional para a Segurança Rodoviária, é “ver e ser vis-

to”. Com isto, pretende-se salientar a importância de prever o comportamento dos outros e ainda de fazer com que os outros possam prever o seu. Para tal, é necessário sinalizar todas as manobras e mudanças de direção. Aumentar a distância de

segurança e ocupar o lado direito da via de trânsito são alguns dos exemplos.

Para “ser visto”, relembra a ANSR, o

ciclista deve usar refletores à fren-

te (brancos), atrás (vermelhos) e nas rodas (brancos ou laranja). De noite ou em condições de visibilidade reduzida (como nevoeiro), é obrigatória a utilização de luzes branca e vermelha (à frente e atrás, respetivamente). Se houver uma avaria nas luzes, o código

dita que o ciclista deve transportar a sua bicicleta à mão. Peões. A segurança começa no passeio

Os números de sinistralidade rodoviária continuam a mostrar a grande preponderância dos atropelamentos no número de vítimas mortais nas estradas portuguesas.

Entre 2010 e 2019 morreram mais de 1500 pessoas vítimas de

atropelamento, por exemplo. De acordo com o intendente da PSP, Nuno Carocha, citado pela TVI, os atropelamentos representam mes-

mo 20% da sinistralidade com vítimas.

O número de atropelamentos tem crescido, ao longo dos últimos anos, de forma generalizada. Em 2018,

por exemplo, morreram 105 pessoas atropeladas, num aumento quase de 20% face ao ano

anterior. Uma tendência que já se tinha verificado em em 2017 (subida de 12%). Nos primeiros 9 meses de 2020, mesmo com a redução de tráfego resultante da pandemia da Covid-19, registaram-se o mesmo número de atropelamentos que no ano anterior.

Regras cumpridas, estrada seguras

O esforço de sensibilização junto dos condutores tem continuado e, olhando as estatísticas, é fácil de compreender o porquê. A probabilidade de um peão morrer vítima de atropelamento é de 10% se o condutor circular a 30 km/h. Se a velocidade for de 50 Km/h, essa probabilidade aumenta mais de 8 vezes. Para além do cumprimento das regras por parte dos condutores, será também importante que os próprios peões se protejam. Os

peões são os utilizadores mais vulneráveis da estrada, uma vez que não possuem qualquer tipo

de proteção. Recorda algumas das principais regras que podem garantir a tua segurança, quando te deslocas pelo teu próprio pé (caixa).

Regras para um peão seguro

#1 Circulando sozinho

Circula sempre nos passeios e do lado direito deste. Esta é uma das regras básicas a cumprir, até porque, quando se dá um encontro entre dois peões, deve assegurar-se que quem circula do lado da estrada do passeio esteja virado de frente para os veículos. No caso de não existir passeio, deves circular do lado esquerdo, de frente para os veículos e o mais longe possível da faixa de rodagem.

#2 A pé e em grupo

No caso de circulares em grupo, em passeios estreitos, bermas ou em estradas sem berma ou passeio, o trajeto deve ser eito em fila indiana. Independentemente de estares sozinho ou em grupo, a principal regra para um peão é “ver e ser visto”. Por isso, tem em conta as tuas deslocações na via pública, para que não apareças de repente por detrás de um obstáculo.

#3 Na passadeira

Na passadeira, coloca-te do lado direito para não chocares com os peões que circulam no sentido contrário. Antes de atravessar, olha para a esquerda, para a direita e novamente para a esquerda, verificando a velocidade a que circulam os veículos e certificando-te que eles param efetivamente antes de seguires a tua marcha. Manter contacto visual com o condutor ou condutora é a melhor forma de garantir que te está a ser cedida passagem.

#4 E à noite?

O mais importante é que te tornes visível. Por isso, escolhe roupas claras ou até material retrorrefletor. Um peão com este tipo de material é visto a cerca de 150 metros de distância, bastante mais do que alguém com roupas claras (50 metros) ou escuras (100 metros). Pela mesma razão, uma lanterna, principalmente se circulares em estradas pouco iluminadas, é sempre útil.