Fórum Santarém 32

Boletim Informativo da Câmara Municipal de Santarém - Distribuição Gratuita - dezembro 2016 e janeiro 2017 - www.cm-santarem.pt

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Dê as boas vindas a 2017 no Jardim da Liberdade Música. Fogo de Artifício e muita Animação, são os ingredientes para a Festa de Fim Ano. Pág. 16

REMBRANDT Traços da vida de Cristo

Exposição de heliogravuras 12.11.2016 | 31.01.2017

Casa do Brasil

Casa Pedro Álvares Cabral terça a sábado 09:00 - 12:30 | 14:00 - 17:30

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Sumário 4_ Autarquia Scalabitana apresenta Comissão para a criação do Museu 25 de Abril e dos Valores Universais 8_ Câmara de Santarém apresenta Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano 12_ Santarém homenageia 412 atletas na cerimónia de Reconhecimento de Mérito Desportivo 14_ Exposição “Crianças no Mundo com Direitos” assinala aniversário sobre a Convenção dos Direitos da Criança 16_ Festa de passagem de ano 2016-2017 no Jardim da Liberdade 18_ Moçarria recebe Exposição “Secorio – Berço do Mobiliário em Bunho” 20_ 260 crianças comemoram o Dia da Floresta Autóctone com a plantação de 60 árvores 22_ Município distingue alunos do concelho de Santarém em cerimónia no CNEMA 24_ Inauguração Exposição de Rembrandt e Recital de Canto e Guitarra na Casa do Brasil

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Mensagem do Presidente Estamos a chegar ao fim de mais um ano muito exigente para todos, mas, também, de um ano de grandes concretizações, que nos permitirão virar a página das dificuldades e que nos devolverão a esperança num futuro melhor.

Reconhecemos que a caminhada que fizemos até aqui não foi fácil, mas sempre afirmámos que podemos não ser a maior câmara do país, nem a mais rica, mas não há razão para que não seja a melhor gerida. E foi na procura da resolução das dificuldades que encontrámos a força para seguir em frente.

Hoje, é reconhecido por todos que conseguimos consolidar e reduzir significativamente a nossa dívida e, por isso mesmo, é possível começar a lançar os novos alicerces do futuro de Santarém, com especial enfoque no desenvolvimento económico, social, turístico e cultural.

Com o apoio de mais de 18 milhões de euros de fundos comunitários, que conseguimos para Santarém, é hoje possível concretizar obras e projetos estruturantes para o Concelho, como, por exemplo: a estabilização das encostas de Santarém, a requalificação do Mercado Municipal, da Av. D. Afonso Henriques, da Igreja de Santa Iria, do Museu de S. João de Alporão, da envolvente ao Convento de Santa Maria de Almoster ou o Centro de Inovação empresarial de Alcanede, a recuperação de escolas e arruamentos em várias freguesias do Concelho, entre outras que contamos executar até ao encerramento do novo quadro comunitário em 2020.

Hoje, é possível olhar para o futuro com otimismo!

Sempre enfrentámos as dificuldades com serenidade e determinação. E hoje, que podemos pensar mais na antecipação do futuro, continuamos a manter-nos determinados a cuidar de Santarém, de forma responsável, serena e determinada.

Não nos deslumbramos com as “facilidades anunciadas”. Sabemos que teremos que manter os critérios de exigência e rigor que trouxemos até aqui. E é isso que estamos decididos a fazer, de forma a honrar o esforço coletivo de todos os que permitiram esta trajetória de consolidação e crescimento.

Assumimos o compromisso de trabalhar por Santarém e para Santarém e é isso que faremos incansavelmente enquanto estivermos à frente dos seus destinos!

Mas, agora que dezembro chega com toda a sua magia, permitam-me que deixe uma palavra de reconhecimento a todos os Scalabitanos nesta que é uma das épocas das mais bonitas do ano - o Natal!

O Natal é época de reflexão, mas também de determinação para saber buscar nos valores da amizade, da solidariedade e da tolerância, o caminho que nos permita transformar os momentos difíceis em grandes desafios. E a verdade é que, sem a resiliência, a força, tolerância e a solidariedade das gentes de Santarém, não teria sido possível desenhar o ano 2017 com mais esperança, mais confiança e mais prosperidade.

Nesta época de festa e alegria oferecemos uma programação atrativa, dirigida a todos, desde os mais pequenos aos mais graúdos, convidativa para partilha de momentos em família.

Para a despedida de 2016, convidamos todos a participar no concerto de Passagem de Ano no Jardim da Liberdade, onde a animação está a cargo do grupo Get Back e Convidados com “Os 7 Mares” e da Orquestra Santos Rosa. O espetáculo de Fogo de Artificio abrirá as portas do novo ano às 00 horas do primeiro de janeiro.

E é desta forma, na impossibilidade de partilhar o espírito natalício, individualmente, com cada um de vós, que desejo a todos um Feliz Natal e um ano 2017 cheio de felicidade, saúde e grandes sucessos.

Um abraço amigo, Ricardo Gonçalves

Ficha Técnica Propriedade: Câmara Municipal de Santarém - Praça do Município, 2005-245 Santarém Tel.: 243 304 200 Fax: 243 304 299 E-mail: geral@cm-santarem.pt Diretor: Presidente da Câmara Municipal de Santarém Grafismo: Paulo Conceição - GAP-RPC | CMS Texto e Imagem: Ana Faria, Inês Vieira, Paula Moura Batista, Paulo Conceição, Raquel Lopes, Susana Lopes e Vera Sousa - GAP - RPC – CMS Depósito Legal: 185254/02;ISSN:1645-5436

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Pelouros do Executivo

Câmara Municipal de Santarém PRESIDENTE Ricardo Gonçalves

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Autarquia scalabitana apr Comissão para a criação

Atendimento ao munícipe mediante pedido de marcação prévia – Telefone – 243 304 200

- Administração Geral - Apoio às Freguesias - Auditoria - Desenvolvimento económico - Espaços Verdes e Espaço Público - Finanças - Gestão de Fundos Comunitários,

Nacionais e Estudos Económicos - Higiene e Resíduos Sólidos Urbanos - Proteção Civil - Representação Externa - Setor Empresarial Local

VEREADOR António Carmo SEM PELOUROS VEREADORA Susana Pita Soares Atendimento ao munícipe à terça-feira, das 9h30 às 13h00, mediante pedido de marcação prévia, através do nº telefone 243 304 200/218 ou de e-mail: geral@cm-santarem.pt

- Ação Social - Assuntos Jurídicos - Central de Compras - Cultura - Formação Profissional - Habitação

- Património Cultural, Bibliotecas e Arquivos - Recursos Humanos - Relações Públicas e Comunicação - Saúde - Taxas, Licenças, Mercados e Feiras

VEREADOR Ricardo Segurado Atendimento ao munícipe mediante pedido de marcação prévia, através do e-mail: vereadores.ps@gmail.com

SEM PELOUROS VEREADOR Luis Farinha

Atendimento ao munícipe à quinta-feira, das 09h30 às 13h00, mediante marcação prévia através do número de telefone 243 304 277 ou do e-mail: joao.veiga@cm-santarem.pt

- Fiscalização Municipal - Gestão Cemiterial - Obras Municipais - Património - PDM, Planeamento Estratégico e

Ordenamento do Território - Revitalização e Qualificação Urbana - Trânsito - Turismo - Urbanismo e Obras Particulares

VEREADOR Celso Ricardo Pimenta Braz SEM PELOUROS VEREADOR Jorge Luís de Matos de Oliveira Edifício da Divisão de Planeamento e Urbanismo, à terça-feira, das 11h00 às 12h30, mediante marcação prévia, para o e-mail - jldmdo@gmail.com, sujeito a confirmação posterior.

SEM PELOUROS VEREADORA Inês Barroso Atendimento ao munícipe à terça-feira das 09h00 às 13h00, mediante pedido de marcação prévia, através do e-mail: isabel.tsantos@cm-santarem.pt ou do telefone 243 304 271.

- Associativismo - Canil e Gatil Municipais - Defesa do Consumidor - Desporto - Educação VEREADORA Paula Canavarro SEM PELOUROS

- Juventude - Modernização Administrativa e Gestão de Informação - Proteção Ambiental

Foi apresentada no dia 25 de julho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a Comissão para a criação do Museu 25 de Abril e dos Valores Universais, constituída pelo executivo municipal, líderes das bancadas com assento na Assembleia Municipal, presidente da UF de Santarém entre outras individualidades do Concelho.

Cientes de que “Santarém é uma Cidade em que se faz História”, o Município de Santarém e os membros integrantes desta comissão, consideram que têm o dever de colaborar e contribuir para salientar os valores da História que sustentaram a ação do 25 de Abril e que se fundamentam nos valores universais e nos

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resenta do Museu 25 de Abril e dos Valores Universais

direitos humanos; afirmar Santarém como cidade fundamental para a compreensão do 25 de Abril, dos Valores Universais e da Democracia em Portugal, realçando, nomeadamente, o papel da Escola Prática de Cavalaria e de Salgueiro Maia no contexto da defesa desses mesmos valores e ideais; realçar os valores de coragem, de abnegação de homens como Salgueiro Maia e seus colegas de armas, estrategas e executantes exemplares na consecução das operações militares que se apresentaram como intérpretes e defensores do Bem Comum e dos Direitos do Homem e que contribuíram para o estabelecimento da Democracia em Portugal; valorizar não só a ação militar, mas também o papel dos cidadãos escalabitanos ou residentes em Santarém que se envolveram na defesa dos mesmos; e defender os valores de Bem Comum em detrimento dos individuais, bem como de Democracia, da Liberdade, Igualdade e Fraternidade.

Ricardo Gonçalves, presidente da autarquia, referiu que a criação do Museu “era uma expectativa da cidade há muito, muito

tempo, mas faltava uma parte importante nos dias de hoje – o financiamento. Através dos fundos comunitários do pacto territorial, o município conseguiu um investimento de cerca de 650 mil euros nesta primeira fase para o Museu 25 de Abril e dos Valores Universais.”

O Município de Santarém e a Comissão propõem-se elaborar o programa museológico que servirá como linha orientadora para o processo de criação do museu e do espaço físico onde se integrará.

Pretendem ainda constituir diferentes grupos de trabalho, de forma a desenvolver e aprofundar as diversas áreas (estudo e investigação, museologia, arquitetura, comunicação, multimédia e imagem, divulgação e marketing cultural) para dinamizar o museu e promover uma dinâmica de parcerias de forma a criar uma rede de interesses locais, regionais e nacionais com outros serviços e instituições.

Inês Vieira

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Reabilitação da Extensão de Saúde de Abrã

Para assinalar a conclusão das obras de reabilitação da Extensão de Saúde de Abrã decorreu, no dia 25 de novembro, uma cerimónia que contou com a presença de Ricardo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal de Santarém, Rui Ferreira, presidente da Junta de Freguesia de Abrã e Diana Leiria, diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria.

Com estas obras de requalificação, que tiveram um custo total de 24 715,02€, ficaram garantidas as condições mínimas exigidas para a continuidade daquela Extensão de Saúde, colmatando os riscos identificados no relatório do ACES lezíria, Unidade de Saúde Pública da ARSLVT, para o funcionamento e atendimento dos utentes desta Unidade de Saúde.

Com a intervenção, foi reduzida a sala de espera, criando-se um balcão de atendimento; o espaço que, anteriormente, estava destinado a secretaria foi transformado em sala de enfermagem para tratamentos; a sala de enfermagem que existia foi dividida, ficando a zona com acesso ao gabinete médico como gabinete de enfermagem para crianças e a outra parte será para dar cumprimento ao DL 163/2006 de 8 de agosto, das acessibilidades, dotando o espaço de uma instalação sanitária acessível de uso dos utentes.

Para garantir a acessibilidade a este posto médico foi executada, ainda, uma rampa de acesso exterior do edifício em conformidade com DL 163/2006 de 8 de Agosto.

Vera Sousa

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Agrupamentos do Concelho aderem ao Dia Nacional do Pijama

O Agrupamento Sá da Bandeira (Jardim de Infância de Alcanhões e EB1 Póvoa de Santarém), Agrupamento de Alcanede (Jardim de Infância de Azoia de Cima) e o Agrupamento Alexandre Herculano (EB1 de Almoster) aderiram ao Dia Nacional do Pijama, iniciativa e marca registada da Instituição da Mundos de Vida®.

A assinalar este dia as crianças daquelas valências foram, no dia 21 de novembro, com o seu pijama para a escola e passaram o dia com diversas atividades divertidas, até ao regresso a casa. Durante a manhã leram a história “A fada partiu a asa” e dançaram uma dança criada pelo Cifrão com música do AGIR, padrinho musical da Missão Pijama 2016.

O Dia Nacional do Pijama, que se realiza a 20 de novembro de cada ano, é um dia em que as crianças pequenas lembram, anualmente, que uma criança deve crescer numa família.

A missão básica da Mundos de Vida® é afirmar os direitos e responder às necessidades das crianças, das pessoas seniores e das suas famílias, geradas pelas mudanças na sociedade, criando e oferecendo serviços que correspondam às novas realidades sociais, com base numa visão esclarecida e humanista.

Ana Faria

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Câmara de Santarém apresenta Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano

A Câmara de Santarém apresentou, no dia 16 de setembro, o PEDU - Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano, no Auditório da Casa do Brasil, baseado na candidatura a fundos comunitários, no âmbito do Programa Operacional Portugal 2020.

O PEDU de Santarém configura um documento de planeamento estratégico, que visa alavancar o processo de regeneração urbana nas duas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU’S), a do Planalto de Santarém e a da Ribeira de Santarém e em Alfange. O PEDU é composto por 3 Planos de Ação - Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU), Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), e um Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas (PAICD).

As intervenções têm um investimento total de PEDU, de 7 745 294 €, em que no PARU - Plano de Ação de Regeneração Urbana, o investimento tem o valor de 4 403 235 €, no PMUS - Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, o investimento é de 1 607 059 €, enquanto no PAICD - Plano de Ação Integrado para as Comunidades Desfavorecidas, é de 1 735 000€.

O PARU incide na Área de Reabilitação Urbana do Planalto de Santarém e vai permitir a requalificação do Mercado Municipal, da Incubadora D’Artes, a remodelação do Edifício da Câmara Municipal

de Santarém, a construção do Observatório da Gastronomia, a requalificação da Casa do Relojoeiro, junto à Torre das Cabaças, a requalificação da EPC – Pólo Equestre, a beneficiação Praça Marquês Sá da Bandeira, a requalificação do Largo Infante Santo/ Praça do Município, a requalificação da Praça Visconde Serra do Pilar (Largo de Marvila), a requalificação do Largo das Alcáçovas, a requalificação e valorização das Paradas da Escola Prática de Cavalaria, a remodelação do Largo Ramiro Nobre/Rua Dr. Mendes Pedroso, a requalificação do Largo dos Pasteleiros, a beneficiação do Largo Pedro Álvares Cabral e a beneficiação do Miradouro de Santa Margarida.

O PMUS vai permitir promover e investir na acessibilidade e mobilidade no Centro Histórico, na expansão do sistema BIKESHARING, na construção da Ciclovia Eixo do Planalto/Complexo Aquático e na requalificação da Avenida D. Afonso Henriques e envolvente do Centro Escolar do Sacapeito.

O PAICD incide na Área de Reabilitação Urbana da Ribeira de Santarém e Alfange e vai possibilitar a regeneração destas duas comunidades com as seguintes intervenções: reabilitação do Edificado – Habitação Social, no Bairro de Alfange, a reabilitação do espaço público, a construção de uma Oficina Criativa, ambas em Alfange, a construção de uma Casa Mortuária na Ribeira de Santarém, a beneficiação do edificado para Habitação Social, a reabilitação de um edifício, de modo a transformá-lo num equipamento Multiusos, a requalificação do espaço público, a requalificação do edifício que acolhe o Clube de Canoagem e a requalificação da Praça Oliveira Marreca, na Ribeira de Santarém.

Susana Lopes

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Duas centenas de idosos participaram na 1.ª Edição das Olimpíadas Seniores

No âmbito das comemorações do Dia Mundial da Terceira Idade, o Pavilhão Desportivo Municipal de Santarém recebeu, no dia 28 de outubro, a primeira edição das Olimpíadas Seniores, organizada pelo Grupo Interinstitucional de Apoio às Pessoas Idosas do Concelho de Santarém (GIAIS), em parceria com a Viver Santarém e o apoio da Escola Profissional do Vale do Tejo.

Durante o apuramento das três equipas vencedoras, houve ainda uma aula de zumba adaptada para a terceira idade.

Ricardo Gonçalves e Susana Pita Soares, respetivamente presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Santarém, enalteceram e agradeceram o que estes idosos já deram ao nosso Concelho.

A iniciativa terminou com a entrega de medalhas simbólicas para as equipas classificadas nos três primeiros lugares: Viver Santarém (primeiro), Centro de Solidariedade Social N. Sra. da Luz (segundo) e Centro Social Interparoquial de Santarém (terceiro).

As restantes instituições participantes, Associação de Solidariedade Social e de Melhoramentos de Amiais de Baixo, Associação para o Desenvolvimento Social e Comunitário de Santarém, Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão com Deficiência, Centro de Bem Estar Social de Vale de Figueira, Centro Social da Freguesia da Moçarria, Centro Social Paroquial Santa Margarida de Abrã, Centro Social Paroquial Sta. Marta Alcanhões, Centro Social Serra do Alecrim, Santa Casa da Misericórdia de Alcanede e Santa Casa da Misericórdia de Pernes receberam um certificado de participação.

Inês Vieira

Tal como acontece nos Jogos Olímpicos, a cerimónia de abertura decorreu com a entrada de cada uma das equipas atrás da tocha olímpica e dos juízes de prova.

De forma a promover o envelhecimento ativo e o convívio interinstitucional, as olimpíadas tinham um formato de competição, havendo 8 jogos em disputa, simultaneamente: bowling, bola ao cesto, percurso de obstáculos, jogo boccia adaptado, curling adaptado, argolas nos pinos, rampa e corrida de garrafas.

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Projeto “Escola com Livros” - Empresários apoiam Bibliotecas Escolares

Inês Barroso explicou que este projeto nasceu há um ano e meio e que a 1ª entrega, em maio de 2015, permitiu um enriquecimento do património das bibliotecas escolares. “O ano passado tivemos uma adesão dos nossos empresários que levou à oferta de livros no valor de 7 mil euros e este ano tivemos um reforço da oferta, que agradecemos desde já, no valor de 11 mil euros, aos agrupamentos de escolas e às bibliotecas do nosso Concelho”.

Referiu, ainda, que este ano foram 63, as empresas que quiseram ajudar, oferecendo cerca de 1000 livros, para enriquecer as bibliotecas e proporcionar uma educação de excelência aos alunos do Concelho.

Decorreu no dia 13 de outubro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, a cerimónia de entrega de livros, oferecidos por várias empresas da região a estabelecimentos escolares dos Agrupamentos de Escolas do Concelho, no âmbito do projeto “Escola com Livros”. A cerimónia foi presidida por Ricardo Gonçalves, presidente da autarquia, Inês Barroso, vereadora da Educação, Alfredo Amante, chefe de divisão da Educação, e Domingos Castro, coordenador do projeto “Escola com Livros” e representante da “Página Editora”.

Domingos Castro mencionou que estava sensibilizado com a adesão dos empresários e empresas do Concelho. “É absolutamente excecional a recetividade com que, na realidade, temos sido recebidos quando apresentamos o projeto. O livro tem sido esquecido em prol da internet mas não há dúvida que os livros fazem falta e principalmente, para as nossas crianças e alunos, e enquanto fator de desenvolvimento escolar, é essencial que existam nas bibliotecas”.

Acrescentou que, no futuro, vão existir mais editoras envolvidas, que mostraram interesse em aderir ao projeto e que também vão incluir os jardins-de-infância, a nível de material pedagógico.

Ricardo Gonçalves expressou que era gratificante ver 63 empresas do nosso Concelho associarem-se a este projeto. “Acredito que apesar de estarmos na era digital o livro nunca irá desaparecer, e com as crianças que estão numa idade em que necessitam de ser muitas vezes instigadas à leitura, acho que este projeto tem que nos encher de orgulho”.

Ana Faria

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Festival Nacional de Gastronomia com 32 mil pessoas a provarem os Sabores do Mar

A 36ª edição do Festival Nacional de Gastronomia de Santarém (FNGS) que teve lugar entre os dias 21 de outubro e 1 de novembro, na Casa do Campino, teve um saldo positivo ao registar um aumento de 2500 visitantes, com um total de 32.823 pessoas a associarem-se ao evento.

Luís Farinha, Vereador do Turismo da Câmara Municipal de Santarém (CMS), considera que o balanço foi positivo “conseguimos cumprir os objetivos traçados para este ano. Procurámos dar a conhecer os sabores do mar e para isso envolvemos nove municípios no Festival, o que, de certa forma, veio substituir o anterior papel das regiões de turismo”.

A edição do FNGS deste ano teve um orçamento de 250 mil euros e contou com a participação de 12 restaurantes oriundos de diversas regiões de Portugal, assim como a exposição de 31 artesãos, a que se somou uma mostra de cerca de 60 produtores de vinho, 15 agroprodutores e oito expositores de doçaria regional.

Contudo, um dos pontos fortes desta edição foi a aposta no futuro, que segundo Luís Farinha se materializou no convite à participação de um conjunto alargado de municípios que trouxeram até Santarém

uma nova abordagem, a promoção dos sabores do peixe e do mar português: “Aveiro (algas), Nazaré (peixe seco), Castro Marim (sal), Esposende (polvo), Santiago do Cacém (enguias), Setúbal (choco frito), Matosinhos (conservas), Peniche (peixe fresco) e Olhão (marisco)”.

Sem esquecer as sessões de live cooking, cozinha ao vivo, que representam sempre um ponto alto do certame, pela mostra de produtos tradicionais e regionais, confecionados por chefes de referência nas unidades hoteleiras nacionais, com as novas técnicas da nouvelle cuisine.

LUCKY 13 Durante o FNGS houve um jantar diário no Lucky 13 com dois, ou vários chefes, onde foi desafiada a conciliação entre a modernidade e a tradição. Uma refeição com um custo de 35 euros por pessoa, com bebidas incluídas, para disfrutar os melhores sabores de Portugal.

Ao longo de 9 dias, foram recebidos 18 Chefes de cozinha que prestaram o seu tributo ao Festival Nacional de Gastronomia de Santarém e à gastronomia Portuguesa: Gonçalo Costa e Liliane Florêncio (dia 22), Rodrigo Castelo e Filipe Pina (dia 23), Vasco Coelho Santos e Nuno Brás (dia 25), Igor Martinho e Hélder Diogo (dia 26), João Simões e Manuel Bóia (dia 27), Manel Lino e Telmo Moutinho (dia 28), João Correia a Diogo Lopes (dia 29), André Santos, Filipe Pina, Gonçalo Costa, João Correia, João Francisco Duarte e Rodrigo Castelo (dia 30), por fim Hugo Brito e Francisco Magalhães (dia 31).

Paulo Conceição

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Santarém homenageia 412 atletas na cerimónia de Reconhecimento de Mérito Desportivo

A Nave do Pavilhão Municipal foi palco da cerimónia de Reconhecimento de Mérito Desportivo, que decorreu no dia 27 setembro, com vista a homenagear 412 atletas de Santarém que se destacaram em diferentes modalidades. Entre as distinções, destaque para João Baeta, nadador de águas livres, e primeiro homem a atravessar a nado o Mar de Timor, que recebeu a Medalha de Mérito da Cidade, “Tata” Martins, ciclista, foi reconhecida pelo “mérito internacional”, pela sua consagração como vice-campeã europeia de Ciclismo de Pista, e a dupla André Silva e Bruno Leitão, atletas da APPACDMAssociação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Santarém, pelos resultados alcançados no “desporto especial”.

Dezenas de alunos dos agrupamentos de escolas Alexandre Herculano, Sá da Bandeira, Ginestal Machado e D. Afonso Henriques, foram reconhecidos, ao nível do Desporto Escolar.

No Desporto Federado (Campeões Nacionais e Seleções Nacionais), foram distinguidos o Centro Cultural e Recreativo de Aldeia da Ribeira, o Clube de Ténis de Santarém, o Gimno Clube de Santarém, o Rugby Clube de Santarém, o Santarém Basket Clube, o Scalabiswim – Clube de Natação e o Vitória Clube de Santarém.

Ainda no Desporto Federado (Campeões Regionais e Seleções Regionais), receberam distinção: a Associação Académica de Santarém, o Atlético Cruz de Cristo da Póvoa da Isenta, o Atlético Clube de Pernes, a Casa do Benfica de Santarém, o Centro Cultural Recreio e Desporto Moçarriense, o Centro Cultural e Recreativo de Aldeia da Ribeira, o Clube de Andebol S. Vicentense, o Clube de Ténis de Santarém, o Força Interior – Associação de Kempo Chinês de Santarém, o FSKI – Soccer Scalabis Associação, o Gimno Clube de Santarém, o Grupo de Futebol dos Empregados do Comércio, o Hóquei Clube de Santarém, o Clube de Canoagem Scalabitano, o Rugby Clube de Santarém, o Santarém Basket Clube, o Scalabiswim – Clube de Natação, o Sport Grupo Scalabitano “Os Leões”, o Vitória Clube de Santarém e a Viver Santarém – Escola Municipal de Natação de Santarém.

Nesta gala, que também assinalou a dinâmica do associativismo desportivo, a autarquia Scalabitana entregou medalhas de reconhecimento aos atletas de 20 clubes do Concelho.

Durante a cerimónia, inserida nas comemorações da Semana Europeia do Desporto, a que a Câmara de Santarém aderiu, Ricardo Gonçalves, Presidente desta autarquia, deu os parabéns a todos os atletas, dirigentes, clubes e patrocinadores pelos resultados alcançados na última época.

Paulo Conceição e Susana Lopes

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Câmara de Santarém assina contrato para recolha de resíduos sólidos urbanos em nove freguesias rurais do norte do Concelho

Câmara de Santarém já iniciou a intervenção na EM 594-2 que liga o Arneiro das Milhariças a Pernes Os trabalhos de reparação e pavimentação da estrada municipal 5942, que faz a ligação entre a Freguesia do Arneiro das Milhariças e a Freguesia de Pernes, já foram iniciados.

Estas intervenções, que a Câmara Municipal de Santarém tem vindo a executar, visam a melhoria da circulação viária em diversos arruamentos e vão estender-se às várias freguesias do concelho.

Raquel Lopes

Estrada Municipal 583-2 de Albergaria – Abitureiras já está a ser intervencionada A Estrada Municipal 583-2 de Albergaria – Abitureiras está a ser intervencionada, desde dia 12 de outubro, no âmbito do Contrato de Conservação e Manutenção de Estradas do concelho de Santarém, no troço entre Albergaria e o limite do Concelho.

A intervenção, numa extensão de 1.660 metros, contempla obras de saneamento, regularização de bermas, valetas e do pavimento existente e marcações rodoviárias.

No decorrer dos próximos meses, várias estradas vão ser intervencionadas nas diversas freguesias de Santarém.

Susana Lopes

Câmara de Santarém intervém na EM 565 - troço de estrada entre Vale de Água e Abrã A Câmara de Santarém já iniciou os trabalhos de saneamento em pavimentos existentes nas zonas afetadas por abatimentos, e posterior reposição das camadas de misturas betuminosas, na EM 565, no troço de estrada entre Vale de Água e Abrã.

Estas intervenções, que a Câmara Municipal de Santarém tem vindo a executar, visam a melhoria da circulação viária em diversos arruamentos e vão estender-se às várias freguesias do concelho.

Susana Lopes

A Câmara de Santarém assinou no dia 18 de novembro, um contrato de prestação de serviços para recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos, fornecimento e lavagem de contentores de recolha indiferenciada, por um período de 12 meses, em nove freguesias rurais do norte do Concelho: Abitureiras, Abrã, Alcanede, Amiais de Baixo, Arneiro das Milhariças, União de Freguesias de Azoia de Cima e Tremês, União de Freguesias de Casével e Vaqueiros, Gançaria e Pernes, após concurso público publicado na 2ª Série do Diário da República, número 168, de 1 de setembro de 2016.

Susana Lopes

Câmara de Santarém intervém na EM 514- Estrada de Guxerre - Almoster A Câmara de Santarém realizou, na última semana de novembro, os trabalhos de saneamento no pavimento existente e reparação do respetivo pavimento betuminoso, na EM 514- Estrada de Guxerre – Almoster.

Estas intervenções, que a Câmara Municipal de Santarém tem vindo a executar, visam a melhoria da circulação viária em diversos arruamentos e vão estender-se às várias freguesias do Concelho.

Susana Lopes

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Exposição “Crianças no Mundo com Direitos” assinala aniversário sobre a Convenção dos Direitos da Criança

A Exposição “Crianças no Mundo com Direitos” foi inaugurada no dia 04 de novembro, no W Shopping, com o objetivo de divulgar a forma como os Direitos da Criança são implementados, debatidos e refletidos em vários países do Mundo.

Durante a inauguração desta iniciativa, organizada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Santarém, Susana Pita Soares, vereadora da Câmara Municipal de Santarém, enalteceu e agradeceu o trabalho que esta comissão tem feito.

Esta exposição, concebida pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC), pretende informar e consciencializar jovens, professores e pais de que a concretização de uma “nova cultura” da criança deve ser um objetivo e responsabilidade de todos, alertando sobre o muito que ainda falta fazer em torno dos Direitos da Criança e qual o contributo que cada um pode dar.

Desta forma, a exposição foi construída pelos jovens e para os jovens, tendo estado envolvidos ativamente na sua construção crianças e jovens de várias escolas do País, quer na elaboração dos conteúdos - que refletem as suas preocupações e lhes dá voz como atores participantes na sociedade - quer na sua conceção gráfica

que é da responsabilidade dos alunos de Design Gráfico da Escola Profissional de Imagem.

A mostra é composta por 34 painéis de grande impacto visual sendo que os primeiros dezassete descrevem o contexto social, económico e político de países como Moçambique, Sérvia, Guiné, Serra Leoa, entre outros, verificando-se que, mesmo no meio de grandes perturbações políticas e sociais, registam-se experiências aliciantes que mostram como os Direitos da Criança podem ser postos em prática, desde o nível nacional até ao nível local, onde escolas, organizações e pessoas fizeram dos Direitos da Criança uma prioridade.

A exposição esteve patente até dia 20 de novembro, dia em que se assinalou mais um aniversário sobre a Convenção dos Direitos da Criança, a qual tem como meta incentivar os países membros a implementarem o desenvolvimento pleno da personalidade das suas crianças, favorecendo o seu crescimento em ambiente familiar, em clima de felicidade, amor e compreensão, preparando-as para viverem uma vida individual em sociedade e serem educadas no espírito dos ideais proclamados na Carta das Nações Unidas, em espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade.

A Convenção articula todos os direitos civis, políticos, culturais, sociais e económicos das crianças.

Inês Vieira

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Município de Santarém homenageia João Falcão com nome de rua

A Rua João Luís Almeida Noronha Botelho Falcão, na urbanização Quinta de S. Pedro, foi inaugurada a 8 de novembro, pelas 10 horas. Esta cerimónia teve lugar numa altura em que se assinala o 40º aniversário da fundação da Associação dos Agricultores do Ribatejo, organismo de que o Eng.º João Falcão foi um dos fundadores.

O momento solene contou com a presença de Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, Carlos Marçal, Presidente da União de Freguesias da Cidade de Santarém, Jorge Falcão, filho do homenageado Eng.º João Falcão, Pedro Seabra, Presidente da Assembleia Geral da Associação dos Agricultores do Ribatejo, entre familiares, amigos e figuras públicas de Santarém que se associaram ao evento.

De referir que o Eng.º João Falcão nasceu e viveu em Santarém, tendo-se notabilizado através da sua participação cívica e na sua

especialização na agricultura, onde se formou em engenharia agrónoma pelo Instituto de Agronomia de Lisboa em 1940. Participou na elaboração do Cadastro Agrícola do Ribatejo.

Nos anos 60 e 70, João Falcão “dinamizou e participou numa organização luso-espanhola designada por “Movimento para o Desarollo do Vale do Tejo”, que teve como finalidade desenvolver as atividades ao longo do Tejo nos dois países, incidindo essencialmente na sua regularização e exploração, e respetivo impacto, em especial na Agricultura” Para além das atividades ligadas à agricultura, João Falcão “foi várias dezenas de anos mesário da Santa Casa da Misericórdia de Santarém, em que se empenhou sempre com grande entusiamo, quer na Comissão de Organização de Touradas, à data fonte importante das receitas da Santa Casa, quer na Comissão para a Construção da nova Praça de Touros Celestino Graça, quer nas diversas obras da Santa Casa”.

Em 1972 foi-lhe concedido o Grau de Grande Oficial da Ordem de Mérito Agrícola, pelos longos serviços prestados à Agricultura em Portugal.

Paulo Conceição

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Festa de passagem de ano 2016-2017 no Jardim As doze badaladas vão soar num dos mais emblemáticos espaços públicos da capital de Distrito – o Jardim da Liberdade, em Santarém, que vai ser palco de uma grande Festa de Fim de Ano, numa organização da Câmara Municipal de Santarém.

Para entrar no novo ano num ambiente de Festa Jovem e em espaço aberto, o encontro está marcado para as 22h00, ao som de grandes êxitos musicais pelos Get Back e Convidados, com o espetáculo “Os 7 Mares”, e pela Orquestra Santos Rosa.

A entrada em 2017 é assinalada com Fogo-de-artifício, em parceria com o W-Shopping.

Get Back é uma banda scalabitana que pretende homenagear a música e músicos que considera deverem ser perpetuados face à sua importância e qualidade no panorama musical. Depois dos Tributos aos Pink Floyd, aos Beatles e ainda a algumas das 20 melhores bandas de sempre, desta vez, Get Back elaborou uma lista de músicas inteiramente portuguesas que realçam a qualidade dos nossos artistas e músicos. Seguindo uma conduta cronológica o espetáculo vai contar com diversos êxitos dos principais artistas e bandas portuguesas, num projeto intitulado de “7 Mares”. A banda, composta por 5 elementos, apresenta-se com convidados como Quim Zé Lourenço, Lázaro, Marta Oliveira, Carolina Fragoso, entre outros.

A Orquestra de José Santos Rosa surge em 1988 no Grande Casino Peninsular da Figueira da Foz pela mão de José Santos Rosa como autor, arranjador e orquestrador. Ao estilo das grandes orquestras americanas dos anos 40 (Gleen Miler, Duke Ellington, Count Basie,Benny Goodman, etc.), é constituída por quinze elementos (metais, saxs e secção rítmica). Interpreta temas instrumentais com identidade própria, recriando as sonoridades e os ambientes das Big Bands de outrora e com um “cheirinho” a Portugal.

Para além da animação, o espaço vai ter as tradicionais comidas e bebidas das grandes festas ao ar livre.

Santarém oferece, mais uma vez, uma Memorável Passagem de Ano! Vera Sousa

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m da Liberdade

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Moçarria recebe Exposição “Secorio - Berço do Mobiliário em Bunho”

A Câmara Municipal de Santarém e a Junta de Freguesia da Moçarria inauguraram a Exposição “Secorio - Berço do Mobiliário em Bunho”, no dia 27 de novembro, na Sede da Junta de Freguesia.

Esta mostra, desenvolvida no âmbito do projeto municipal de Desenvolvimento Sustentável “Ideias do Antigamente Promovem o Ambiente – BUNHO”, visa enaltecer a arte de trabalhar o Bunho e a importância da ativação dos valores do património natural e cultural do Bunho enquanto valores endógenos, identitários do Território de Santarém – Secorio.

O projeto “Ideias do Antigamente Promovem o Ambiente – BUNHO” pretende resgatar o artesanato em Bunho que integra o património coletivo e a identidade de um povo, através da promoção do capital humano, numa crescente complexidade da gestão equilibrada

de recursos materiais e imateriais e os valores associados aos recursos naturais e aos serviços dos ecossistemas. Este projeto visa a promoção da atividade artesanal do Bunho, tendo o desígnio de revitalizar a arte nos padrões de mercado contemporâneos, contemplando a componente formativa, a qual assenta nos princípios da inovação e em metodologias de design thinking, de modo a conferir a capacitação do capital humano orientado para o empreendedorismo, baseado no estudo multidisciplinar da arte e da comunidade artesã em Bunho, os quais constituem o referencial do modelo de desenvolvimento sustentável.

A exposição, que vai estar patente até dia 31 de janeiro de 2017, é uma oportunidade para os cidadãos conhecerem as memórias e as tradições da arte de trabalhar esta fibra vegetal – o Bunho (Schoenoplectus lacustris (L) Palla), que é um elemento natural da comunidade ripícola, espécie de macrófita da família das ciperáceas (Cyperaceae), nativa da Europa. Desenvolve-se nas margens de curso de água, pauis ou zonas ribeirinhas, contribuindo para o controlo da erosão e purificação da água.

Vera Sousa

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Câmara de Santarém disponibiliza Guia do Cidadão A Câmara de Santarém criou o Guia do Cidadão com o objetivo de informar o cidadão de uma forma clara e acessível sobre quatro temáticas: instalação de Atividades Económicas, instalação de Alojamento Local e Empreendimento Turístico, afixação de Publicidade e Ocupação do Espaço Público com Mobiliário Urbano e execução de Obras em Imóveis inseridos em Áreas Urbanas Protegidas.

A complexidade e a dispersão da legislação, referente às matérias relacionadas com o licenciamento das diversas atividades económicas, que sofreram profundas alterações nos últimos anos, dificultam a compreensão dos agentes económicos quanto aos requisitos técnicos e obrigações que lhe são exigidas para o exercício da sua atividade económica.

O Guia do Cidadão pretende informar o Cidadão e facilitar o acesso à informação sobre os procedimentos para a instalação de atividades económicas e sobre os requisitos técnicos que os exploradores são obrigados a cumprir; Identificar Particularidades. Apesar das matérias abrangidas serem aplicáveis a todo o território do Município de Santarém, são identificadas as especificidades inerentes aos conjuntos do Centro Histórico; Melhorar a Informação - O guia apresenta uma linguagem simples e clara, sobre os conteúdos constantes da legislação e regulamentação municipal aplicável às áreas temáticas abrangidas; Facilitar o Atendimento - Os guias esclarecem e orientam o cidadão

sobre os passos para a instalação de atividades, facilitando o acesso e a interação com os serviços de atendimento municipais; Incentivar o Investimento - A disponibilização de informação clara, atrativa e esclarecedora, agiliza a instalação de atividades económicas, incentivando o investimento no Município de Santarém; Motivar a Qualidade - O maior esclarecimento dos exploradores, quanto às obrigações e requisitos exigidos, promove a melhoria da qualidade dos serviços, garantindo a satisfação dos clientes.

O Guia do Cidadão apresenta uma linguagem simples e clara, sobre os conteúdos constantes da legislação e regulamentação municipal aplicável às áreas temáticas abrangidas.

O Guia do Cidadão é um projeto do Município de Santarém, que foi elaborado em conjunto pela Divisão de Planeamento e Urbanismo e pelo Gabinete do Centro Histórico de Santarém, e pode ser consultado através do link: http://guiadocidadao.cm-santarem.pt/ Susana Lopes

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260 crianças comemoram o Dia da Floresta Autóctone com a plantação de 60 árvores

O Município de Santarém assinalou a 23 de novembro, o Dia da Floresta Autóctone, com a plantação de 60 árvores autóctones no Vale do Choupal e em S. Bento.

A iniciativa contou com a participação de 260 crianças da Escola Básica 1º Ciclo de S. Bento, da Escola Básica 1º Ciclo e Jardim de Infância dos Combatentes e do Jardim de Infância do Choupal.

Esta ação de sensibilização deu a conhecer à comunidade escolar a importância das espécies autóctones, enquanto árvores mais resilientes, que contribuem para a conservação da Natureza e da Biodiversidade, produção de oxigénio, fixação de gases com efeito de estufa (dióxido de carbono), proteção do solo e manutenção do regime hídrico. A participação e colaboração de todos é fundamental para que a floresta autóctone seja cada vez mais protegida, assumindo o seu papel para o bem-estar comum.

O Dia da Floresta Autóctone tem como objetivo a promoção e a divulgação da importância da conservação das florestas nativas do nosso território.

No total foram plantados 20 carvalhos-português, 5 sobreiros, 11 azinheiras, 4 amieiros, 8 lódão bastardo, 6 freixos e 6 pinheirosmanso.

Inês Vieira

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Reabilitar Troço a Troço na Ribeira de Alcanhões junto à Casa da Matança

A XI intervenção do projeto Municipal “Reabilitar Troço a Troço (RTT)” teve lugar na Ribeira de Alcanhões, junto à Casa da Matança e à Fonte de Santa Marta, dia 22 de outubro, pelas 9h30.

Inês Barroso, Vereadora do Ambiente da Câmara Municipal de Santarém (CMS), e Pedro Mena Esteves, Presidente da Junta de Freguesia de Alcanhões, deram o exemplo e deitaram mãos à obra, envolvendo todos os participantes na maior obra de engenharia natural feita no Concelho.

Ribeiro das Fontainhas, junto à fonte da Romeira, em maio de 2016, mas apenas numa das margens.

Desta feita, a intervenção foi mais longa e os trabalhos terminaram cerca das 19 horas, dada a complexidade da intervenção que juntou várias técnicas com recurso apenas a materiais de natureza orgânica, tais como: o bio rolo, a manta geotêxtil, a pedra calcária, gabiões de pedra, estacaria viva, sementes, e a plantação de árvores autóctones.

De salientar que as ações de reabilitação fluvial, do projeto inovador Reabilitar Troço a Troço (RTT), têm como objetivo promover a estabilização das margens das linhas de água e criar condições para o aumento da biodiversidade dos habitats ribeirinhos.

Paulo Conceição

Esta reabilitação contou com uma vasta equipa, composta por meia centena de pessoas, da Junta de Freguesia e da Assembleia de Freguesia de Alcanhões, da Associação de Caçadores e Pescadores de Alcanhões e Vale de Figueira, do Agrupamento de Escuteiros de Alcanhões, pelos alunos do Workshop de Técnicas de Engenharia Natural, ministrado pela empresa EcoSalix (que decorreu na Casa do Ambiente, na sexta-feira, dia 21) e população local.

De referir que a Equipa Multidisciplinar de Ação para a Sustentabilidade (EMAS), da Câmara Municipal de Santarém (CMS), já tinha implementado esta forma sustentável de reabilitação no

PROJETO PREMIADO: O RTT foi reconhecido, com a atribuição a Santarém do prémio ”Município do Ano Portugal 2016” pela UMCidades, enquanto projeto de boas práticas ambientais, com impacto assinalável no desenvolvimento sustentável do Território, focado na participação pública e com elevado potencial de ser replicado noutros municípios.

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Município distingue alunos do concelho de Santar O Município de Santarém entregou, no dia 28 de outubro, diplomas do Quadro de Valor e Excelência, do ano letivo 2015/2016, aos alunos do Concelho, no Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA).

A autarquia distinguiu o empenho e a dedicação dos estudantes do Concelho, numa cerimónia que também contou com atuações dos alunos dos Agrupamentos de Escolas D. Afonso Henriques, Escolas Alexandre Herculano e Escolas Dr. Ginestal Machado, do Colégio Infante Santo, da Escola Técnica e Profissional do Ribatejo e Escola Profissional Vale do Tejo.

601 alunos do 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, Secundário e Profissional foram agraciados por se destacarem não só pelo elevado aproveitamento escolar, mas também por apresentarem uma conduta de cidadania ativa e exemplar.

O presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves, começou por referir que era com grande satisfação que o Município de Santarém promovia a iniciativa, valorizando e sublinhando o trabalho e o bom desempenho dos estudantes e das escolas do Concelho.

Ricardo Gonçalves deixou uma palavra de reconhecimento, de apreço e de estímulo a todos os alunos pelo trabalho realizado no ano letivo de 2015/2016. “Parabéns pelo vosso trabalho! Estamos todos muito orgulhosos pelo vosso êxito, pois o vosso êxito é igualmente o sucesso de todos nós.”

O autarca deu também os parabéns “a toda a comunidade escolar, a todos os diretores dos Agrupamentos, a todos os professores das escolas e também aos auxiliares pelo trabalho realizado com os alunos”.

Francisco Neves, Delegado Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo referiu que era sempre gratificante participar neste tipo de cerimónias “porque, enquanto representante do Ministério da Educação tenho cada vez mais a consciência, pelas escolas por onde passo, de que estão em crescendo o número de alunos que anualmente recebem os diplomas de excelência e de valor”.

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rém em cerimónia no CNEMA

Congratulou todos os presentes e referiu que “espera que de entre os muitos alunos aqui presentes, os que não estão aqui para subir ao palco para receber o seu diploma que não fiquem tristes e que isto seja um incentivo para que no próximo ano possam estar aqui presentes a recebê-lo”.

Inês Barroso, vereadora com o pelouro da Educação dirigiu-se aos alunos afirmando que “sois vós que orgulhais o nosso Município, pela conquista e sucesso que já alcançaram. Sois vós que orgulhais as escolas, os professores, os pais, familiares e amigos que vos ajudam a crescer e formar”.

Lembrou os alunos que apesar de a exigência dever ser uma constante na vida de estudante de cada um, devem também brincar e procurar a felicidade. Agradeceu aos diretores e professores do Município pela entrega numa das missões mais nobres recompensada na formação de seres humanos mais íntegros e completos.

A vereadora citou Nelson Mandela dizendo que “ «A educação é a ferramenta mais poderosa que podemos usar para mudar o mundo», por isso vemos que o modelo a seguir numa educação

verdadeiramente sadia e cujo resultado permite o desenvolvimento para uma sociedade mais plural e inovadora não é, e por analogia, um sólido geométrico como a esfera – nesta não há qualquer saliência e desaparece qualquer diferença. Não é essa a forma que preconizamos como modelo desejável para a nossa escola e educação, mas sim o poliedro. A forma desta figura, que inclui uma multiplicidade de elementos (arestas, faces e vértices), respeita a unidade, mas na diversidade. É nesta diversidade que encontramos a riqueza do que somos enquanto seres humanos e que desejamos para vós, jovens”.

Foram entregues 524 Diplomas de Excelência e 77 Diplomas de Valor aos alunos que, de acordo com os critérios de cada Agrupamento ou Escola, obtiveram média de nível 5 no Ensino Básico e média igual ou superior a 18 valores no Ensino Secundário/Profissional.

Este ato, pretendendo enaltecer a excelência dos alunos, foi extensível a familiares, amigos e a toda a comunidade educativa do Concelho.

Ana Faria

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Inauguração Exposição de Rembrandt e Recital de Canto e Guitarra na Casa do Brasil

A inauguração da exposição “Rembrandt Traços da vida de Cristo”, teve lugar a 12 de novembro, pelas 16 horas na Casa do Brasil em Santarém, numa cerimónia que contou com a presença de Susana Pita Soares, Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Santarém, assim como de mais de 80 pessoas que se associaram ao evento.

De seguida, cerca das 17 horas, o Auditório da Casa do Brasil foi o palco do recital “Anima del Settecento”, de Canto e Guitarra, pela cantora lírica Ana Paula Russo acompanhada pelo músico Carlos Gutkin, com a interpretação de seis temas do século XVIII. De referir que quem quiser visitar a Exposição pode fazê-lo até 31 de janeiro de 2017. Na galeria da Casa do Brasil é possível conhecer parte da produção artística do conceituado autor holandês, “considerado um dos maiores gravadores de todos os tempos, tendo produzido centenas de gravuras com níveis de expressividade artística extraordinários”.

Paulo Conceição

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Câmara de Santarém e IHRU assinam protocolo com vista à reabilitação do Centro Histórico No âmbito do Programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível”, foi assinado no dia 28 de setembro, o protocolo de cooperação institucional entre a Câmara Municipal de Santarém e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), com o objetivo de promover a reabilitação urbana do centro histórico de Santarém, bem como dos imóveis antigos que estejam degradados, apoiando os proprietários nos processos de licenciamento dos imóveis a reabilitar.

A reabilitação das áreas urbanas antigas é um enorme desafio para todas as entidades públicas ou privadas e visa regenerar os centros urbanos, contribuir para a sua dinamização e valorização económica e facilitar o acesso das famílias à habitação.

Neste sentido, o IRHU, que tem como missão assegurar a concretização da política definida pelo Governo para as áreas da habitação e da reabilitação urbana, criou o programa “Reabilitar para Arrendar – Habitação Acessível” que tem por objetivo o financiamento de operações de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, localizados preferencialmente em áreas de reabilitação urbana, que após a reabilitação se destinem predominantemente a fim habitacional, devendo as suas frações destinar-se a arrendamento em regime de renda condicionada.

Pode candidatar-se ao programa qualquer pessoa individual ou coletivo, de natureza pública ou privada, desde que comprove a qualidade de proprietário do edifício que pretende reabilitar. Os promotores devem ainda ter a sua situação tributária e contributiva devidamente regularizada, ou objeto de acordo de regularização, e não estarem em incumprimento perante o IHRU. Em Santarém, 32% dos imóveis que fazem parte das áreas de reabilitação urbana (ARU) do Planalto e da Ribeira/Alfange estão devolutos total ou parcialmente, requerendo intervenção profunda para poderem ser reocupados, sendo quase 90% destes imóveis de proprietários privados, que na generalidade têm dificuldade de proceder à respetiva reabilitação sem o necessário apoio financeiro.

Como tal, para Luís Farinha, vereador da autarquia, “só com um esforço conjunto será possível o objetivo de requalificação do centro histórico, pelo que, acredito, que o programa que hoje aqui apresentamos “Reabilitar para Arrendar”, constituirá uma boa ajuda para este processo, esperando que seja motivador para que os proprietários da generalidade dos imóveis realizem as necessárias obras de reabilitação”.

Com a assinatura deste protocolo compete à Câmara Municipal identificar os proprietários que sejam detentores de património habitacional a carecer de reabilitação, promovendo este programa e apoiar os promotores, proprietários e projetistas nos processos de licenciamento das obras de reabilitação dos imóveis candidatos ao programa.

Para além deste programa, em Santarém dentro das ARU’S, os imóveis estão isentos de IMI, IMT e os proprietários têm benefícios fiscais ao nível por exemplo do IVA para materiais, entre outros.

Inês Vieira

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Agenda Cultural dezembro 2016

até 14 jan. | EXPOSIÇÃO Fragmentos de um discurso interior – 50 anos de pintura de Mário Tropa (…) Temos que olhar a sua pintura de espaços e pseudo-narrações, como fascinante enquanto jogo de descoberta, mas inquietante enquanto intencional jogo de ocultações. Através da fragmentação e da sua relação simbiótica com um mundo permanentemente mutável, o que nos propõe é um longo caminho de reflexão (…)

Horário Palácio de Landal: segunda a sextafeira das 9h30 ao 12h30 e das 14h00 a 17h30 | sábado das 10h00 às 13h00 Horário Fórum Actor Mário Viegas: segunda a sexta-feira das 15h00 às 18h00 e sábado das 10h00 às 13h00 Horário: 16h00 Local: Palácio de Landal | Fórum Actor Mário Viegas até 30 dez. | ARTE DEPOIS DA ESCOLA Artes e Gatafunhos Arte depois da Escola - Todos os dias da semana são bons para Criar, Inventar, Descobrir Talentos, Expressar Emoções…

Horário: 3ª a 6ª feira das 14h30 às 18h30 Local: Livraria Aqui Há Gato até 31 jan. | EXPOSIÇÃO “Traços da Vida de Cristo” – heliogravuras de Rembrandt Esta exposição pretende divulgar, junto de artistas, estudantes e público em geral, a obra gravada de Rembrandt, bem como aprofundar algumas especificidades desta técnica artística através da exposição de ferramentas, chapas, vernizes, entre outras utilizadas na água-forte, no buril e na ponta seca.

Horário: terça a sábado das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 Local: Casa do Brasil | Casa Pedro Álvares Cabral

até 31 dez. | ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL - MOSTRA DOCUMENTAL “Falam documentos de outras eras” “Registo do Plano approvado por sua Alteza Real para acreação do Bicho da Seda. No seguimento do registo do Plano que Sua Alteza Real, o príncipe regente, oficializa os requisitos para a referida criação. Lisboa, 1 de fevereiro de 1807. O escrivão, José António de Sá”.

Horário: segunda a sexta-feira das 9h30 às 18h00 Local: Biblioteca Municipal Anselmo Braamcamp Freire até 31 dez. | PROJETO Oficina de Escrita Criativa Projeto direcionado às crianças que frequentem o 4.º ano de escolaridade, tendo como objetivos, desenvolver o gosto pela escrita e pela leitura; despertar a criatividade e a imaginação usando técnicas trabalho em grupo e individuais e dinamizar a ação de forma que promova a escrita como uma atividade divertida e lúdica Inscrições reservadas à Oferta de Recursos Educativos | Contatos: slbernardosantareno@cm-santarem.pt | tel.

243 304 649 Local: Estabelecimentos de Ensino afetos ao projeto até 31 dez. | PROJETO “Viagens em 4 Ls” “Viagens em 4 Ls” consiste numa viagem ao mundo do livro e da leitura. Este projeto visa promover o livro e a leitura, lançar desafios numa viagem efetuada nas escolas do concelho de Santarém, cujos principais “passageiros” que a integram são – Letras, Livros, Leitura e Leitores.

Inscrições reservadas à Oferta de Recursos Educativos | Contatos: slbernardosantareno@cm-santarem.pt | tel.

243 304 649 Local: Estabelecimentos de Ensino afetos ao projeto até 31 dez. | PROJETO Livros Viajantes Livros Viajantes é um projeto destinado às crianças e adolescentes do Serviço de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, na tentativa de lhes proporcionar um momento lúdico e literário ao mesmo tempo, interessante e divertido.

Para mais informações: slbernardosantareno@cm-santarem.pt | tel.

243 304 649 e 914 416 330 Local: Serviço de Psiquiatria da Infância e da Adolescência | Hospital de Santarém, EPE

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até 31 dez. | PROJETO Mala de Estórias O projeto Mala de Estórias consiste em levar uma diversidade de livros ao encontro dos possíveis leitores, idosos institucionalizados, em regime de E.R.P.I (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas) e Centro de Dia. Uma velha mala de viagem guardada no sótão saiu para levar a Biblioteca fora de portas, disponibilizando um conjunto de obras.

Para mais informações: slbernardosantareno@cm-santarem.pt | tel.

243 304 649 e 914 416 330 Local: Centros de Dia e ERPI (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas) até 31 dez. | EXPOSIÇÃO BIBLIOGRÁFICA “Vamos Ler… Ramalho Ortigão (18361915)” Decorridos 180 anos do nascimento de Ramalho Ortigão (24 outubro de 1836), relembramos e homenageamos o escritor e jornalista português, considerada uma das principais figuras da “Geração de 70”, com uma exposição bibliográfica patente na Biblioteca Municipal.

Horário: segunda a sexta-feira das 9h30 às 18h00 Local: Biblioteca Municipal Anselmo Braamcamp Freire até 31 dez. | EXPOSIÇÃO BIBLIOGRÁFICA “O Natal na Literatura Infantil” Divulgamos a temática do Natal na literatura infantil que constitui as coleções existentes na Sala de Leitura Bernardo Santareno, onde os textos e as ilustrações constituem uma atração para os mais pequenos com as fantasias e o brilho que as suas histórias reportam às nossas crianças.

Horário: segunda a sexta-feira das 9h30 às 18h00 e sábado das 9h30 às 12h30 Local: Sala de Leitura Bernardo Santareno 15 dez. | LXXXIII Assembleia de Investigadores “A Análise Visual de Peças de Escultura da Arte Bijagó (Guiné-Bissau)” O Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão (CIJVS) realiza a LXXXIII Assembleia de Investigadores no dia 15 de dezembro, com uma comunicação proferida pela Professora Doutora Maria Eduarda de Sousa Coutinho, com o tema “A Análise Visual de Peças de Escultura da Arte Bijagó (Guiné-Bissau) ”.

(Entrada livre) Horário: 18h30 Local: Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão

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15 dez. | CONVERSA Arte com Mário Tropa No âmbito da exposição “Fragmentos de um discurso interior - 50 anos de pintura de Mário Tropa” conversa informal com o autor sobre a arte e o seu percurso artístico. (mais inf. tel. 967 157 890 | centro. cultural.regional.santarem@gmail.com | www.facebook.com/Centro-CulturalRegional-de-Santarém-CRL) Horário: 21h30 Local: Centro Cultural Regional de Santarém (Fórum Mário Viegas)

Fórum Santarém - dezembro 2016 e janeiro 2017

16 dez. | LANÇAMENTO LIVRO DE POEMAS “Salgueiro Maia um Herói de Abril” “Na defesa da liberdade, a sua pátria com glória libertou.

P’los seus feitos em memória recordado, de valentia em herói se transformou”.

O livro “Salgueiro Maia um Herói de Abril” é da autoria de Fatima Picado e Jorge Cadete Mendes Horário: 18h30 Local: Sala de Leitura Bernardo Santareno 16 dez. | MÚSICA Recital de Natal O Centro Cultural Regional de Santarém organiza um Recital de Natal com a soprano Hélia Castro e o coro juvenil do Conservatório de Música de Santarém.

Mais informações: Centro Cultural Regional de Santarém | tel. 967 157 890 centro.cultural.regional.santarem@gmail. com | www.facebook.com/CentroCultural-Regional-de-Santarém-CRL Horário: 21h30 Local: Igreja de Alcáçova

15 dez. a 3 jan. | ARTES Arte nas Férias de Natal Mais uma vez estaremos juntos para partilhar arte no Aqui há Gato nas suas Férias de Natal! Vamos descobrir a Pintura, Escultura, Teatro, Dança e muito, muito mais! (programa disponível em www. aquihagato.org; Inscrições Abertas!)

Horário: 9h30 às12h30 e das 14h30 às 17h30 (com opção de período de almoço) Local: Livraria Aqui Há Gato

16 dez. | FANTASIA Noite de Natal Uma noite muito especial dedicada ao Natal! Vem passar uma noite no Aqui Há Gato e descobrir um mundo de fantasia...

Traz o saco-cama! Vamos viver a magia do Natal!

(Duração) das 21h30 do dia 16 até às 9h30 do dia 17 (Classificação) M/4 (Preço) 30€ Nota: inscrições limitadas | Marcação prévia Horário: 21h30 às 9h30 Local: Livraria Aqui Há Gato

16 dez. | MÚSICA Concerto de Natal Santarém já respira Natal e, para além das montras e ruas iluminadas, é agora a música que invade esta cidade com uma viagem pela matriz multicultural da música coral. Esta é a proposta do Coro do Círculo Cultural Scalabitano no já habitual concerto natalício para a comunidade scalabitana.

(Duração) 60’ (Público) M/06 Horário: 21h30 Local: Igreja de Nossa Senhora da Piedade

17 dez. | SÁBADO TEATRAL Teatro de Fantoches Uma história que vai encantar crianças e adultos! Formas animadas que nos trazem a beleza da conjugação das artes plásticas com o teatro e a literatura para a infância.

(Duração) 30’ (Classificação) para todos (Entrada livre) Horário: 11h30 Local: Livraria Aqui há Gato

17 dez. | WORKSHOP Workshop de Gravura No âmbito da exposição “Rembrandt Traços da Vida de Cristo” tem lugar na Casa do Brasil um workshop de gravura.

Inscrições: 243304652 (Casa do Brasil) ou 929149618 (Carlos Amado); casa.brasil@ cm-santarem.pt | inscrições limitadas Horário: 9h30 às 18h00 Local: Casa do Brasil | Casa Pedro Álvares Cabral 17 dez. | TEATRO DE BOLSO III Viagem ao Centro da Terra Era uma vez um menino e uma bola… parece uma história simples… Mas se essa bola caísse dentro de um vulcão e fosse parar ao centro da terra? Bem… isso é que seria uma grande aventura! E se vierem com roupa branca vestida ficarão iluminados na escuridão. Curiosos?… pois… aqui há gato!!!

(Duração) 30’ (Classificação) para todos (Preço) 3€ / gratuito até aos 12 meses Horário: 17h00 Local: Livraria Aqui há Gato 17 dez. | PERFORMANCE O ContràCultura apresenta: O Illustre Casal Mendonça Apenas mais um jantar em casa de uma illustre família ribatejana, onde nada se passa de diferente. Sopa na mesa, um casal de empregados, crime e sedução. E uma garrafa de vinho. E nada cenas sexuais, nada mesmo. É isso.

(Teatro/Performance) (Duração) 75’ (Classificação) M/16 (Preço) 3€ Horário: 21h30 Local: Teatro Sá da Bandeira

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18 dez. | MÚSICA Notas de Natal A Fundação INATEL promove um ciclo de concertos de Natal a nível nacional, com a participação de coros associados da Fundação INATEL. “Notas de Natal” conta com os coros do Círculo Cultural Scalabitano e do Choral Phydellius.

Horário: 16h00 Local: Catedral de Santarém 24 dez. | DANÇA Dança para Bebés “O contato com a música e sons provoca estímulos que possibilitam que a criança se expresse por meio do seu corpo, demonstrando o que ele sente ao ouvilos…Junto com a música ocorre o desejo de mexer o corpo, acompanhando o ritmo”.

Com a Professora Sofia de Almeida.

A Livraria Aqui Há Gato encerra dia 31 de dezembro.

(Duração) 30’ (Classificação) a partir dos 12 meses (c/ aquisição de marcha) até 3 anos inclusive (Preço) 6€ (bebé + adulto) (Marcação prévia) Horário: 10h30 às 11h00 Local: Livraria Aqui Há Gato 24 dez. | ESPECIAL DE NATAL Hora do Conto Vamos ouvir histórias que nos fazem sonhar, rir, pensar e imaginar. Momentos que nos fazem acreditar que o mundo da fantasia pode estar tão perto...

(Duração) 30’ (Classificação) dos 0 aos 80! (Entrada livre) Horário: 11h30 Local: Livraria Aqui Há Gato

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1 a 31 jan. | PROJETO Viagens em 4 L’s (Letras, Livros, Leitura, Leitores) Projeto de promoção da leitura que pretende integrar os envolvidos no mundo das histórias, estimulando na criança o gosto pelos livros, bons hábitos de leitura, assim como a utilização do livro como objeto lúdico. Inscrições reservadas à Oferta de Recursos Educativos | Contatos: 243 304 649 | E-mail: slbernardosantareno@cm-santarem.pt Local: Estabelecimentos de Ensino afetos ao projeto

janeiro 2017 1 a 31 jan. | ARQUIVO HISTÓRICO MUNICIPAL-MOSTRA DOCUMENTAL “Falam documentos de outras eras” [Acórdão da Câmara Municipal da Vila de Santarém]. Santarém, 9 de janeiro de 1745.

“Assinado pelo Juiz e procuradores: [João Luis Cardozo]; Mergulhão; Lacerda; [Diogo da Silva; Manuel do Couto, Jozeph Simois e pelo escrivão da Câmara, Joseph da Silva Torres”.

Horário: segunda a sexta-feira das 9h30 às 18h00 Local: Biblioteca Municipal Anselmo Braamcamp Freire 1 a 31 jan. | EXPOSIÇÃO Coleção de arte contemporânea ‘Manuela de Azevedo’ De janeiro até ao final de março está em destaque trimestral uma obra da autoria de Manuel Cargaleiro: S/Titulo, serigrafia s/ papel, datada de 1978.

Horário: segunda a sexta-feira das 9h30 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 Local: Biblioteca Municipal Anselmo Braamcamp Freire 1 a 31 jan. | PROJETO Crescer na biblioteca É um projeto de promoção da leitura que se foca essencialmente nas crianças da faixa etária do pré-escolar e 1º ciclo. O livro tem nesta ação um papel fundamental, na medida em que tudo parte da sua leitura e da sua interpretação individual. Inscrições reservadas à Oferta de Recursos Educativos | Contatos: 243 304 649 | E-mail: slbernardosantareno@cm-santarem.pt Local: Sala de Leitura Bernardo Santareno

1 a 31 jan. | PROJETO Oficina de Escrita Criativa Projeto direcionado às crianças que frequentem o 4.º ano de escolaridade, tendo como objetivos, desenvolver o gosto pela escrita e pela leitura; despertar a criatividade e a imaginação usando técnicas trabalho em grupo e individuais e dinamizar a ação de forma que promova a escrita como uma atividade divertida e lúdica. Inscrições reservadas à Oferta de Recursos Educativos | Contatos: 243 304 649 | E-mail: slbernardosantareno@cmsantarem.pt Local: Estabelecimentos de Ensino afetos ao projeto 1 a 31 jan. | PROJETO Livros Viajantes Viajar é surpreendente e maravilhoso… mas…livros que viajam é ainda mais inesperado e autêntico …

A Biblioteca Municipal vai fora de portas, levar os seus livros numa viagem inesquecível, às crianças do Serviço de Psiquiatria da Infância e da Adolescência do Hospital Distrital de Santarém. Para mais informações: tel. 243 304 649 e 914 416 330 | E-mail: slbernardosantareno@cmsantarem.pt Local: Serviço de Psiquiatria da Infância e da Adolescência (Hospital de Santarém, EPE) 1 a 31 jan. | PROJETO Mala de Estórias Projeto direcionado aos utentes e residentes dos Centros de Dia e em regime de ERPI (Estrutura Residencial para pessoas idosas) com o objetivo de estimular neles a função intelectual, desenvolver e potenciar o seu desenvolvimento pessoal e fomentar a partilha de vivências. Para mais informações: tel. 243 304 649 e 914 416 330 | E-mail: slbernardosantareno@ cm-santarem.pt Local: Centros de Dia e ERPI (Estrutura Residencial para Pessoas Idosas)

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3 a 27 jan. | ARTE DEPOIS DA ESCOLA Artes e Gatafunhos Todos os dias da semana são bons para Criar, Inventar, Descobrir Talentos, Expressar Emoções... (durante o período letivo) Horário: de 3ª a 6ª feira das 14h30 às 18h30 Local: Livraria Aqui Há Gato 4 jan. | CINEMA Toca do Lobo O escritor Tomaz Xavier de Azevedo Cardoso de Figueiredo nasce em Braga, a 6 de Julho de 1902. Pouco depois, a família muda-se para a Casa de Casares, construída pelo seu avô materno em Arcos de Valdevez. Aos 12 anos vai para o Colégio dos Jesuítas, em La Guardia (Galiza, Espanha) e, em 1920, ingressa no Curso de Ciências Jurídicas, em Coimbra. Em 1930, já casado, vai para Tarouca como notário.

Mais tarde passa pela Nazaré, Ponte da Barca e Estarreja. Durante a década de 1950, é-lhe diagnosticada doença psiquiátrica, que o obriga a internamento hospitalar. O seu romance “A Toca do Lobo”, Prémio Eça de Queiroz em 1948, em que o escritor revive a sua infância e juventude, dá nome a este filme realizado por Catarina Mourão (“Desassossego”, “À Flor da Pele”, “Pelas Sombras”), sua neta.

(Cinema) (Duração) 102’ (Classificação) M/12 (Preço) 5€/2,5€ sócios Cineclube Horário: 21h30 Local: Teatro Sá da Bandeira 6 jan. | MÚSICA Concerto de Reis Venha descobrir um dos pilares importantes e menos conhecido da arquitetura gótica de Santarém, através de um concerto coral de matriz multicultural, promovido pelo Coro do Círculo Cultural Scalabitano.

Informações: Círculo Cultural Scalabitano | circuloscalabitano@gmail.com | tel. 243 321 150 (14h00 – 20h00) (Música) (Duração) 60’ (Classificação) M/6 (Entrada livre) Horário: 21h30 Local: Igreja de Santa Cruz, Ribeira de Santarém 7, 14, 21 e 28 jan. | HISTÓRIAS Hora do Conto Vamos ouvir histórias que nos fazem sonhar, rir, pensar e imaginar. Momentos que nos fazem acreditar que o mundo da fantasia pode estar tão perto...

(Duração) 30’ (Classificação) dos 0 aos 80!

(Entrada livre) Horário: 11h30 e 16h00 Local: Livraria Aqui Há Gato

7 jan. | MÚSICA Recital de Piano com André Piolanti André Piolanti apresenta-se a solo no palco do Teatro Sá da Bandeira, em Santarém. O pianista, premiado nacional e internacionalmente, vai interpretar algumas das obras mais emblemáticas do repertório pianístico, composto por peças dos seguintes compositores: Bach-Siloti, Chopin, Prokofiev e Franck.

(Música) (Duração) 60’ (Classificação) M/10 (Preço) 5€ / 3€ Desconto estudante Horário: 21h30 Local: Teatro Sá da Bandeira 7, 14, 21 e 28 jan. | Oficinas de Expressão Plástica Oficinas de Arte _ Mês do Vidro Com muita arte e imaginação, vamos por as mãos à obra e sentir que todos nós somos artistas! (Oficinas de Expressão Plástica, ver programa especifico em www. aquihagato.org) (Duração) aprox. 60’ (Classificação) M/4 (Preço) 7€ Horário: 12h00 e 16h30 Local: Livraria Aqui Há Gato

11 jan. | CINEMA Gelo Com produção da Fado Filmes, um filme dramático em ambiência fantástica que reflete sobre a vida, o amor e a imortalidade, e que conta com a assinatura do realizador Luís Galvão Teles (“Elas”, “Tudo isto É Fado” e “Dot.com”) em parceria com o seu filho Gonçalo.

(Cinema) (Duração) 105’ (Classificação) M/12 (Preço) 5€/2,5€ sócios cineclube Horário: 21h30 Local: Teatro Sá da Bandeira

12 jan. | LXXXIII ASSEMBLEIA DE INVESTIGADORES “Educação e as tecnologias. Algumas das suas características a conhecer” O Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão (CIJVS) realiza a LXXXIII Assembleia de Investigadores, com uma comunicação proferida pelo Professor Doutor Rui José Pissarra de Matos Agonia Pereira, com o tema: “Educação e as tecnologias. Algumas das suas características a conhecer”.

Horário: 18h30 Local: Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão

13 e 14 jan. | Teatro Miss ou a Menina, o seu Criado e a Cozinheira a partir de «Menina Júlia» de August Strindberg Em 1888, August Strindberg descrevia um novo tempo. As classes trabalhadoras, cansadas de dobrar a espinha, erguem-se matreiramente e preparam-se para ocupar o espaço das classes dominantes, cada vez mais estéreis e doentes.

(Teatro) (Duração) 120’ (Classificação) M/16 (Preço) 5€ (Lotação limitada) Horário; 21h30 Local: Teatro Sá da Bandeira 18 jan. | CINEMA Estive em Lisboa e Lembrei de você Sérgio, um modesto funcionário da Companhia Industrial de Cataguases, Minas Gerais (Brasil), sofre uma reviravolta na sua vida: a sua mulher enlouquece, ele perde o emprego e a custódia do filho. Decide emigrar para Lisboa, a conselho dos amigos, em busca de oportunidades de trabalho para recompor a sua vida.

(Cinema) (Duração) 94’ (Classificação) M/12 (Preço) 5€/2,5€ sócios cineclube Horário: 21h30 Local: Teatro Sá da Bandeira Inserir logo Cineclube

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20 jan. | PALESTRA “Especiarias, ervas aromáticas e plantas medicinais” As especiarias e ervas aromáticas para além dos seus usos culinários.

As ervas aromáticas no quintal, na cozinha e na saúde.

Conselhos úteis e receitas práticas.

Palestrante: Fernanda Botelho - Escritora e Especialista em plantas aromáticas e medicinais.

Horário: 18h30 Local: Sala de Leitura Bernardo Santareno

21 jan. | PERFORMANCE V, ou finalmente a Casa Amarela Esta peça é uma construção performativa de um lugar a que o meu corpo possa pertencer, através de uma estrutura dramatúrgica semelhante a uma casa.

Uma casa cujo centro é o próprio ato de a construir – retrospetivamente e ativamente.

Entre estes dois pólos surgem imagens, objetos e textos.

(Performance) (Duração) 70’ (Classificação) M/16 (Preço) 5€ (lotação limitada) Horário: 21h30 Local: Teatro Sá da Bandeira

25 jan. | CINEMA Cinzento e Negro Maria é traída por David, o marido, que rouba todo seu dinheiro e foge para ilha do Pico, nos Açores. Destroçada e com um enorme sentimento de humilhação, ela só anseia por vingança. É então que resolve contactar Lucas, um inspetor de polícia, para encontrar pistas sobre o paradeiro do ex-companheiro. Porém, numa visita à ilha do Faial, Lucas apaixona-se por Marina, empregada no Peter Café Sport, situado no centro histórico da cidade da Horta. Este amor vai alterar o curso dos acontecimentos...

(Cinema) (Duração) 126’ (Classificação) M/12 (Preço) 5€/2,5€ sócios cineclube Horário: 21h30 Local: Teatro Sá da Bandeira 26 jan. | LXXXIV Assembleia de Investigadores “Os tribunais episcopais em Portugal e no Brasil (1676 e 1822)” O Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão (CIJVS) realiza a LXXXIV Assembleia de Investigadores com uma comunicação proferida pelo Professor Doutor Jaime Ricardo Teixeira Gouveia, com o tema: “Os tribunais episcopais em Portugal e no Brasil (1676 e 1822)”.

Entrada Livre Horário: 18h30 Local: Centro de Investigação Professor Doutor Joaquim Veríssimo Serrão 27 jan. | WORKSHOP Mamãs e Bebés A Sala de Leitura Bernardo Santareno, em colaboração com a Revista Mamãs e Bebés, é palco de um Workshop para futuros pais. O evento é gratuito, sendo a inscrição obrigatória através do site www. mamasebebes.pt, do telemóvel 935 726 691 ou do email: geral@mamasebebes.pt Horário: 18h30 Local: Sala de Leitura Bernardo Santareno 27 jan. e 3 fev. | EXPOSIÇÃO “Reflexo” Os alunos do 3.º ano do curso de Artes Plásticas e Multimédia da Escola Superior de Educação de Santarém realizam a exposição “Reflexo” que decorre de 27 de janeiro a 3 de fevereiro de 2017, no Palácio Landal, com o intuito de apresentar os artistas através das suas obras.

A exposição tem como parceiros Nice Pizza, Churrasqueira.

Inauguração é dia 27 de janeiro às 17h00 Horário: segunda a sexta-feira das 10h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h00 e sábado das 10h00 às 13h00 Local: Palácio Landal

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28 jan. | SÁBADO TEATRAL Teatro de Fantoches Uma história que vai encantar crianças e adultos! Formas animadas que nos trazem a beleza da conjugação das artes plásticas com o teatro e a literatura para a infância.

(Duração) 30’ (Classificação) para todos (Entrada livre) Horário: 11h30 Local: Livraria Aqui há Gato 28 jan. | TEATRO DE BOLSO III Viagem ao Centro da Terra Era uma vez um menino e uma bola… parece uma história simples… Mas se essa bola caísse dentro de um vulcão e fosse parar ao centro da terra? Bem… isso é que seria uma grande aventura! Pois então… estão todos convidados…

(Duração) 30’ (Classificação) para todos (Preço) 3€ / gratuito até aos 12 meses Horário: 17h00 Local: Livraria Aqui há Gato 28 jan. | PERFORMANCE Beautiful House Quatro performers. Um músico. Uma cantora Lírica.

Transcender a força corporal e entender os seus limites, assumindo sempre o espaço, o corpo e a voz como um todo, sempre ou quase sempre com sobreposição de artifícios teatrais, seja por via de objetos, vídeo ou som.

O Desenho e a construção em tempo real de várias imagens numa sucessão de acontecimentos extraídos a partir do tempo de residência é um dos focos de ação deste processo de trabalho.

(Performance) (Duração) 80’ (Classificação) M/16 (Preço) 5€ Horário: 21h30 Local: Teatro Sá da Bandeira Inserir logo os Pato Bravo Mais informações em: www.cm-santarem.pt www.facebook.com/ CamaraMunicipaldeSantarem http://www.associativismo.cm-santarem.pt Informação: O Teatro Sá da Bandeira encerra ao público de dia 21 de dezembro a 3 de janeiro 2017

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Telefones Úteis CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Geral.......................................................................... 243 304 200 DPU - Divisão Planeamento e Urbanismo (Call Center). 243 304 627 Assembleia Municipal................................................. 243 304 223 Serviço de Sanidade Higiene Pública Veterinária.......... 243 304 230 Canil Municipal........................................................... 243 370 690 ASPA – Associação Scalabitana de Proteção Animais... 917 614 210 Serviço Higiene e Limpeza.......................................... 243 333 947 Eco - Linha................................................................ 800 207 776 Serviço Espaços Verdes.............................................. 243 304 243 Serviço Cemitérios..................................................... 243 304 212 243 352 034 APAV – Associação Portuguesa Apoio Vítima............... 243 356 505 CPCJ - Comissão Proteção Crianças e Jovens.............. 243 326 095 Câmara Municipal – Antiga Escola Prática Cavalaria..... 243 304 400 NIAC – Núcleo Informação Autárquica ao Consumidor.. 243 304 408 GAIME -Gabinete Apoio Imigração e Minorias Étnicas... 243 304 409 Centro Investigação Joaquim Veríssimo Serrão............. 243 304 662 Casa do Ambiente....................................................... 243 321 183 Biblioteca Municipal.................................................... 243 304 481 Sala de Leitura........................................................... 243 321 191 Posto de Turismo........................................................ 243 304 437 Casa do Brasil / Casa Pedro Alvares Cabral................... 243 304 652 Piscinas Municipais..................................................... 243 321 250 Pavilhão Gimnodesportivo........................................... 243 300 908 Complexo Aquático Municipal...................................... 243 300 900 Teatro Sá da Bandeira................................................. 243 309 460 Associativismo Cultural............................................... 243 304 258 LOJA DO CIDADÃO Atendimento Geral...................................................... 243 304 761 SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Polícia de Segurança Pública de Santarém................... 243 322 022 Guarda Nacional Republicana....................................... 243 300 090 SERVIÇOS JUDICIAIS Tribunal Judicial......................................................... 243 305 150 Tribunal Trabalho e da Concorrência............................. 243 305 150 PROTECÇÃO CIVIL Cruz Vermelha Portuguesa.......................................... 243 323 374 Bombeiros Municipais de Santarém............................. 243 333 122 Bombeiros Voluntários de Santarém............................ 243 377 900 Bombeiros Voluntários de Pernes................................ 243 440 500 Bombeiros Voluntários de Alcanede............................. 243 409 200 Protecção Civil .......................................................... 243 304 500 112 Serviço Nacional de Emergência..................................

SERVIÇOS DE SAÚDE Administração Regional de Saúde................................ 243 300 700 Centro Saúde do Planalto............................................ 243 303 231 Centro de Saúde S. Domingos..................................... 243 300 600 HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM Geral.......................................................................... 243 300 200 Serviço Urgência – Informações................................. 243 300 258 Serviço Urgência – Apoio Administrativo..................... 243 300 260 Linha Azul.................................................................. 243 370 578

CENTROS DE APOIO Santa Casa da Misericórdia de Santarém...................... 243 305 260 Centro Social Interparoquial de Santarém..................... 243 333 457 Lar de Santo António................................................... 243 321 617 Fundação Luísa Andaluz.............................................. 243 323 096 Centro Regional de Segurança Social............................ 808 266 266 OUTROS SERVIÇOS Águas de Santarém..................................................... 243 305 050 PT Comunicações....................................................... 243 500 900 CTT (Estação de Correios)........................................... 243 309 730 Centro Nacional de Exposições – CNEMA..................... 243 300 300 EDP – LTE ELECTRICIDADE DE PORTUGAL Geral (Quinta da Mafarra)............................................ 243 005 843 Faltas Corrente........................................................... 808 506 506 Leitura....................................................................... 808 507 507 Informações............................................................... 808 505 505 TRANSPORTES PÚBLICOS ATLC – Táxis Santarém............................................... 243 103 948 914 589 923 Rodotejo.................................................................... 243 333 200 REFER – Rede Ferroviária Nacional - Bilheteira............ 707 210 220

Escolas do Concelho AGRUPAMENTOS ESCOLARES Agrupamento Escolas E.B. 2,3 D. Afonso HenriquesAlcanede.................................................................... 243 400 350 Agrupamento Escolas E.B.2,3 Alexandre Herculano...... 243 309 420 Agrupamento Escolas Dr. Ginestal Machado................. 243 309 650 Agrupamento Escolas Sá da Bandeira.......................... 243 304 010 Centro Escolar Salgueiro Maia..................................... 243 372 211 Centro Escolar Alcanede.............................................. 243 400 350 Centro Escolar do Sacapeito........................................ 243 304 660 ESCOLAS ENSINO BÁSICO E.B.2,3 E.B. 2,3 Alexandre Herculano...................................... 243 309 420 E.B. 2,3 D. Afonso Henriques – Alcanede.................... 243 400 350 E.B. 2,3 D. João II...................................................... 243 307 120 E.B. 2,3 D. Manuel I - Pernes...................................... 243 446 050 E.B. 2,3 Mem Ramires................................................ 243 305 950 ESCOLAS SECUNDÁRIAS Escola Secundária Dr. Ginestal Machado...................... 243 309 650 Escola Secundária Sá da Bandeira............................... 243 304 010 ESCOLAS PROFISSIONAIS Escola Técnica e Profissional do Ribatejo - Tremês....... 243 479 845 Escola Profissional Vale do Tejo................................... 243 328 441 ESCOLAS SUPERIORES E INSTITUTO POLITÉCNICO Escola Superior Agrária .............................................. 243 307 300 Escola Superior de Educação....................................... 243 309 180 Escola Superior de Gestão .......................................... 243 303 200 Escola Superior de Saúde............................................ 243 307 200 Isla Santarém.............................................................. 243 305 880 Instituto Politécnico de Santarém................................ 243 309 520

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Fórum Santarém - dezembro 2015 e janeiro 2016

Deliberações DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 18-04-2016 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES LICENCIAMENTOS DIVERSOS 01- De AMICAIOZA - PROGRESSO, CULTURA E DESPORTO, com sede na Rua Horta do Moinho, União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festa anual, nos dias 13 e 15 de maio, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 06 de abril de 2016. Proc.º n.º 122016/32 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente de seis de abril de dois mil e dezasseis.

02- De ASSOCIAÇÃO SCALABIS NIGHT RUNNERS CLUB, com sede no Edifício SNR, Campo Emílio Infante da Câmara, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Scalabis Night Race 2016, no dia 16 de abril, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 08 de abril de 2016. Proc.º n.º 122016/34 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente de oito de abril de dois mil e dezasseis.

03- De CENTRO DE CULTURA E RECREIO ATALAIENSE 25 DE ABRIL, com sede na Rua 25 de Abril, freguesia de Almoster, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de passeio todo terreno, matiné e baile noturno, nos dias 24 e 25 de abril, no local da sua sede.

- Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de abril de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/36 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente de treze de abril de dois mil e dezasseis.

04- De COMISSÃO DE FESTAS DA MOCIDADE DE TREMÊS, com sede na Rua 10 de Julho, Tremês, União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Festejos Anuais, nos dias 29/04 a 01/05, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de abril de 2016. Proc.º n.º 122016/31 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente de treze de abril de dois mil e dezasseis.

05-De GRUPO MOTARD “POERAS”, com sede na Rua da Escola, Bairro D. Constança, União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Motochurrasco - Almoço Convívio, nos dias 07 e 08 de maio, no local da sua sede. - Ratificação do despacho

do Sr. Presidente de 13 de abril de 2016. Proc.º n.º 12-2016/33 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente de treze de abril de dois mil e dezasseis.

OUTRAS DELIBERAÇÕES 06- Apoios financeiros a freguesias A Câmara deliberou, por maioria, com abstenções dos senhores vereadores Ricardo Segurado, Paula Canavarro e Celso Braz e votos favoráveis dos senhores Presidente, e Vereadores Susana Pita Soares, Luís Farinha, Inês Barroso e Jorge Oliveira, conceder apoios financeiros às freguesias de Alcanede, Amiais de Baixo, Arneiro das Milhariças, Gançaria e Póvoa da Isenta e União de Freguesias de Casével e Vaqueiros, conforme proposta do senhor Presidente, devendo o assunto ser submetido à Assembleia Municipal para apreciação e votação, nos termos da alínea j) do número um do artigo vinte e cinco do anexo I da Lei número setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro.

O senhor Vereador António Carmo não participou na apreciação e votação deste assunto.

07- Alteração número seis ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de dois mil e dezasseis Ratificação O senhor Presidente submeteu a votação os documentos apresentados, tendo a Câmara deliberado, por maioria com abstenções dos senhores Vereadores António Carmo, Ricardo Segurado, Paula Canavarro, Celso Braz e Jorge Oliveira e votos favoráveis dos senhores Presidente, e Vereadores

Fórum Santarém - dezembro 2016 e janeiro 2017

Susana Pita Soares, Luís Farinha e Inês Barroso, ratificar o despacho do senhor Presidente que, em onze de abril, aprovou as modificações propostas, nos termos do disposto no número três do artigo trinta e cinco, da Lei número setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro.

08- Emissão de certidão - Isenção de IMI e IMT ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar o requerente do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis e de Imposto Municipal sobre as transações Onerosas de Imóveis, nos termos do artigo quarenta e cinco, do Estatuto dos Benefícios Fiscais, conforme preconizado na informação n.º 30, de 22 de março, da Secção de Contabilidade.

09- Obrigações decorrentes do PAEL A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar as despesas descritas na informação n.º 41, de 12/04/2016, da Secção de Contabilidade e remeter o assunto a Assembleia Municipal para cumprimento do estabelecido na alínea a) do número um do artigo décimo da Lei número quarenta e três/dois mil e doze de vinte e oito de agosto.

10- Revisão número 1 aos documentos previsionais de 2016 A Câmara deliberou, por maioria, com abstenções dos senhores Vereadores do PS – Partido Socialista e votos a favor dos senhores Presidente e Vereadores do PSD – Partido Social Democrata e da CDU – Coligação Democrática Unitária, aprovar a proposta de primeira revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do

Plano de dois mil e dezasseis.

Mais foi deliberado remeter o assunto à Assembleia Municipal de Santarém para apreciação e votação nos termos da alínea a) do número um do artigo vinte e cinco, conjugado com a alínea c) do número um do artigo trinta e três do anexo I à Lei número setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro.

11- Prestação de Contas e Balanço Social do ano de 2015 O senhor Presidente submeteu o assunto a votação tendo o Executivo Municipal deliberado, por maioria, com votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata, abstenções dos senhores Vereadores do Partido Socialista e voto contra do senhor Vereador da Coligação Democrática Unitária, aprovar o Relatório de Gestão e Prestação de Contas e Balanço Social do Município, referente ao ano de dois mil e quinze.

Mais foi deliberado remeter o documento à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e votação, nos termos das alíneas l), do número dois do artigo vinte e cinco e i) do número um do artigo trinta e três, do Anexo I à Lei número setenta e cinco/ dois mil e treze, de doze de setembro O senhor Vereador Jorge Oliveira afirmou que a sua intervenção constitui declaração de voto da força política que representa.

12- Proposta de aplicação do Resultado Líquido do Exercício de 2015 A Câmara, tomando conhecimento do Resultado Líquido do exercício de dois mil e quinze deliberou, por unanimidade, concordar com a

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proposta de aplicação do mesmo remetendo-a à Assembleia Municipal para apreciação e votação, conforme estabelecido no ponto número 2.7.3 do Decreto-lei número cinquenta e quatro-A/noventa e nove, de vinte e dois de fevereiro (POCAL).

13- Relatório Trimestral do PAEL/PSF - 1º Trimestre de 2016 A Câmara deliberou, por unanimidade, remeter o Relatório à Assembleia Municipal para efeitos de acompanhamento e monitorização previstos no número um do artigo doze da Lei número quarenta e três/ dois mil e doze, de vinte e oito de agosto.

14- Protocolo celebrado entre o Município de Santarém e Associação Comercial, Empresarial e Serviços dos Concelhos de Santarém, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo e Chamusca (ACES) A Câmara, após terem sido prestados alguns esclarecimentos, deliberou, por unanimidade, ratificar os termos do protocolo celebrado entre o Município de Santarém e Associação Comercial, Empresarial e Serviços dos Concelhos de Santarém, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo e Chamusca (ACES), regulando a cedência de espaço para acomodar serviços da ACES. 15- Rescisão de acordo de colaboração com o Centro Social Interparoquial de Santarém relativo a cedência de espaço A Câmara deliberou, por unanimidade, rescindir o Acordo de Colaboração, com efeitos a partir do final do Ano Letivo dois mil e catorze/dois mil e quinze, nos termos da informação

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número quarenta e quatro, de seis do corrente mês, da Divisão de Educação e Juventude.

16- Hasta pública para contrato de concessão de uso privativo de bem do domínio público - cafetaria I e esplanada adjacente sitas no Jardim da Liberdade A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o caderno de encargos para a realização da hasta pública.

Mais foi deliberado remeter o assunto à Assembleia Municipal para que aquele órgão autorize a Câmara Municipal a celebrar contratos de concessão e fixar as respetivas condições gerais, de acordo com a alínea p) do número um do artigo vinte e cinco do anexo I à Lei setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro.

17- Projeto Global de estabilização das encostas de santarém A Câmara, tomando conhecimento da lista de erros e omissões, deliberou, por unanimidade, aprovar a ata e respetivos anexos, da reunião número quatro do Júri do Concurso Público para a contratação da empreitada do Projeto Global de estabilização das encostas de Santarém – primeira fase.

18- Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Planalto de Santarém e a respetiva Operação de Reabilitação Urbana Sistemática A Câmara deliberou, por maioria, com abstenções dos senhores Vereadores do Partido Socialista e da Coligação Democrática Unitária e com votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata, concordar com o proposto na informação n.º 11, de

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cinco de abril de 2016, do Gabinete de Projetos Estratégicos, remetendose o assunto à Assembleia Municipal para apreciação e votação nos termos da lei.

19- Viver Santarém, EM, SA Relatório e Contas de 2015 A Câmara deliberou, por maioria, com um voto a favor da senhora Presidente em exercício, três abstenções dos senhores Vereadores do Partido Socialista, um voto contra do senhor Vereador da Coligação Democrática Unitária e voto de qualidade da senhora Presidente em exercício, aprovar o Relatório e Contas de dois mil e catorze, da empresa Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA. Foi ainda deliberado atribuir mandato à senhora Vereadora Susana Pita Soares, como representante do acionista único da empresa, para aprovação do presente relatório na Assembleia Geral.

Mais foi deliberado remeter o assunto à Assembleia Municipal para conhecimento nos termos da Lei. Foi também deliberado isentar a empresa Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA. do pagamento da taxa referente à emissão de certidão de ata do presente assunto.

Não participaram na apreciação e votação do presente assunto, os senhores Presidente e Vereadores Luís Farinha e Inês Barroso, por integrarem o Conselho de Administração da empresa municipal.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

20- Protocolo de cedência de espaços das escolas de Almoster desativadas A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os termos das minutas dos protocolos a celebrar com a Junta de Freguesia de Almoster para cedência, gratuita a título precário pelo período de dez anos, dos edifícios das Escolas Básicas do primeiro ciclo de Albergaria, Atalaia e Ponte do Celeiro, desativadas.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

21- Anulação de valores em conta corrente referentes a taxas de publicidade e/ou ocupação de via pública em nome de empresas em dissolução A Câmara deliberou, por unanimidade, anular o montante global de mil novecentos e cinquenta e dois euros e quarenta cêntimos, constante das contas correntes das empresas Cosmikmargem Unipessoal, Lda, Panóplia – Comércio de Pão e Confeitaria Limitada, Publinvicta – Agência de Publicidade, Limitada e Teresa bastos – Cabeleireiros Limitada, empresas que foram objeto de dissolução e encerramento da liquidação.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

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22- Anulação de fatura em nome de Praça dos Sabores, Atividades de Restauração, Lda. A Câmara deliberou, por unanimidade, anular a fatura número 20110107, em nome de Praça dos Sabores, Atividades de Restauração, Limitada, no valor de cinquenta euros.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

23- Associação Popular de Alcanhões - XI Rota das Fontes - Pedido de isenção de taxas - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que isentou a Associação Popular de Alcanhões do pagamento das taxas devidas pelo licenciamento da XI Rota das Fontes.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

24- Real Irmandade do Santíssimo Milagre - Procissão do Santíssimo Milagre - Pedido de isenção de taxa - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que, em seis do corrente mês isentou a Real Irmandade do Santíssimo Milagre de Santarém, do pagamento das taxas devidas pelo licenciamento da Procissão do Santíssimo Milagre.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

25- Anulação de faturas de resíduos sólidos - Toscana Veículos, Limitada A Câmara deliberou, por unanimidade, anular faturação emitida em nome de Toscana Veículos, Limitada, no valor global de dois mil quatrocentos e sessenta e sete euros e cinquenta cêntimos, conforme preconizado na informação número sessenta e um, de vinte e um do mês findo, da Secção de Receitas.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

26- Anulação de faturas de resíduos sólidos - Pára Clube de Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, anular a faturação emitida em nome de Pára Clube de Santarém, no valor global de mil e cinquenta e sete euros e cinquenta cêntimos, conforme sugerido na informação número sessenta, de vinte e um do mês findo, da Secção de Receitas.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

27- Faturação de resíduos sólidos Visival A Câmara deliberou, por unanimidade, anular a faturação referente a resíduos sólidos urbanos emitida em nome da empresa Visival – Indústria de Transformação de Carnes.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

IV

28- Associação Juvenil Santarém Move - Open Day com aulas de diversas modalidades - Pedido de isenção de taxas - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que isentou a Associação Juvenil Santarém Move do pagamento das taxas devidas pelo licenciamento do evento Open Day. Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

29- MIFT - Movimento Independente da Freguesia de Tremês - 11.º Percurso B.T.T. - Rota do Javali - Pedido de isenção de taxas Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que isentou o MIFTMovimento Independente da Freguesia de Tremês do pagamento da taxa devida pelo licenciamento do décimo primeiro Percurso BTT – Rota do Javali.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

30- Anulação de valores em conta corrente referentes a taxas de publicidade e/ou ocupação de via pública em nome de empresas em dissolução - Ovnipeças, Passo Duplo e Residencial Feio & Lda. A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a anulação dos valores constantes das contas correntes das empresas Ovnipeças, Passo Duplo e Residencial Feio & Filho, Limitada, e extinção dos processos de execução fiscal associados à divida no total de

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setecentos e quinze euros e vinte e três cêntimos, com os fundamentos expostos na informação número cinquenta e cinco, de dez do mês findo, da Secção de Receitas.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

31- Renascer - Venda de Brindes - Pedido de isenção de taxas Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de catorze do corrente, que isentou a Associação Renascer do pagamento da taxa de ocupação do espaço público, com uma banca para venda de brindes, nos dias doze e treze do corrente e dezasseis e dezassete de maio, nas Ruas Capelo Ivens, Serpa Pinto e Pedro de Santarém, em conformidade com o explanado na informação número sessenta e oito, de vinte e dois do mês findo, da Secção de Receitas.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

32- Anulação de faturas de resíduos sólidos - Iberazoria A Câmara deliberou, por unanimidade, anular as faturas acima descritas, emitidas em nome de Iberazoia Comércio de Combustíveis, S.A. relativas a tarifa de resíduos sólidos urbanos.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

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33- Remoção de sinais de trânsito afetos à escola básica de São Salvador A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a remoção da sinalização de trânsito colocada junto à Escola Básica de São Salvador, em conformidade com o proposto pelo Técnico de Trânsito.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

mês findo, da Divisão de Finanças, deliberou, por unanimidade, remeter o assunto à Assembleia Municipal solicitando autorização prévia para a repartição de encargos da presente despesa em mais do que um ano económico, designadamente de dois mil e dezasseis a dois mil e vinte, nos termos da legislação em vigor.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

34- Alteração do lugar de estacionamento reservado a pessoas com mobilidade reduzida na Rua Dr. Virgílio Arruda, em Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do lugar de estacionamento reservado a pessoas com mobilidade reduzida na Rua Dr. Virgílio Arruda conforme proposto na informação número quarenta, de oito do mês findo, da Divisão de Obras e Projetos, devendo agir-se em conformidade com a mesma.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

36- Centro Escolar do Sacapeito Reposição do Equilíbrio Financeiro A Câmara deliberou, por maioria com quatro votos contra do Partido Socialista e da Coligação Democrática Unitária, quatro votos favoráveis do Senhor Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata e voto de qualidade do senhor Presidente, deferir o pedido de reposição do equilíbrio financeiro relativo à empreitada do Centro Escolar do Sacapeito assumindo os respetivos encargos no valor de cento e cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta e dois euros e vinte e sete cêntimos.

O senhor Vereador Celso Braz apresentou declaração de voto.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

35- Concurso público para aquisição de serviços de manutenção de relvados sintéticos - Central de Compras Eletrónicas da CIMLT Repartição de encargos A Câmara, concordando com a realização de concurso público para aquisição de serviços de manutenção de relvados sintéticos a desencadear no âmbito da Central de Compras Eletrónicas da CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo nos termos da informação número sessenta e três, de vinte e um do

37- Centro Escolar do Sacapeito Conta final da empreitada A Câmara deliberou, por maioria com quatro votos contra do Partido Socialista e da Coligação Democrática Unitária, quatro votos favoráveis do Senhor Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata e voto de qualidade do senhor Presidente,

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aprovar a conta final da empreitada do Centro Escolar do Sacapeito.

O senhor Vereador Celso Braz apresentou declaração de voto.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

38- Oferta de material institucional - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar os despachos que autorizaram as doações descritas na informação n.º 126/GAP, de 30/03/2016.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

39-Permuta de publicações com a Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de seis do corrente, que autorizou a permuta das publicações mencionadas na informação n.º 23/B, de 31 de março, do Serviço Municipal de Bibliotecas, Arquivo e Património Cultural.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

40- Modelo Continente Hipermercados, S.A., doação de brinquedos e bens alimentares - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que, em vinte e nove do mês findo aceitou a doação de brinquedos e bens alimentares no valor de noventa e oito euros e cinco cêntimos.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

41- Relatório global de análise da execução do Acordo de Execução (AE) e do Contrato Interadministrativo (CIA) de delegação de competências nas Freguesias do Concelho - Ano dois mil e quinze A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o relatório, remetendo o assunto à Assembleia Municipal para apreciação nos termos do disposto na alínea a) do número dois do artigo vinte e cinco do Anexo I da Lei número setenta e cinco/dois mil e treze de doze de setembro.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

setembro.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação deste assunto o senhor Vereador Ricardo Segurado.

TEMAS PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL * RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA 43- Relatório e Contas do CNEMA Centro Nacional de Exposições A Câmara tomou conhecimento.

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 02-05-2016 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES CERTIDÕES E DECLARAÇÕES

42- Incentivo às Esplanadas 2016 Proposta de suspensão do pagamento das taxas de ocupação da via pública A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a suspensão do pagamento das taxas, referidas no artigo vinte e três número quatro do capítulo VII do Regulamento e Tabela Geral de Taxas, a incidir em todas as esplanadas do concelho que apresentem uma dimensão até vinte e cinco metros quadrados, a vigorar como medida excecional nos meses de junho a setembro de dois mil e dezasseis.

Mais foi deliberado remeter o assunto à Assembleia Municipal, nos termos da alínea b) do n.º 1 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a alínea d) do art.º 15 e do n.º 2 do art.º 16.º ambos da Lei n.º 73/2013 de 03 de

De CASA AGRÍCOLA FAIA & FILHOS, LDA., com sede na Quinta da Raposeira, freguesia de Póvoa da Isenta, deste Município, apresentando pedido de emissão de parecer sobre emparcelamento de diversos prédios rústicos, sitos nesta Cidade, União das Freguesias de Santarém. - Proc.º n.º 11-2016/1 A Câmara deliberou por unanimidade, emitir parecer favorável à pretensão em causa, de acordo com as informações técnicas emitidas.

VII

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LICENCIAMENTOS DIVERSOS De ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE CASAIS DA CHERNECA, com sede na Rua N.ª Sra. da Ascensão, no lugar de Casais da Charneca, freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festa anual, nos dias sete e oito de maio, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de vinte de abril último. Proc.º n.º 12-2016/35 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de vinte de abril de dois mil e dezasseis, deferindo o pedido.

De ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ DE CRISTO ATLÉTICO CLUBE, com sede na Rua Tenente Coronel Salgueiro Maia, n.º39, freguesia de Póvoa da Isenta, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Baile, nos dias sete e oito de maio, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de vinte de abril último. Proc.º n.º 122016/40 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de vinte de abril de dois mil e dezasseis, deferindo o pedido.

De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA MELHORAMENTOS DOS SANTOS, com sede na Rua Capitão Salgueiro Maia, no lugar de Santos, União das freguesias de Azoia de Cima e Tremês, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença

de ruído para a realização de baile, nos dias vinte e três e vinte e quatro de abril, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de vinte de abril último.

Proc.º n.º 12-2016/38 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de vinte de abril de dois mil e dezasseis, deferindo o pedido.

De ASSOCIAÇÃO DE JOVENS AMIGOS DE SANTARÉM, com sede na Rua dos ex-Combatentes do Ultramar, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Festa Alusiva ao vinte e cinco de Abril, no dia vinte e quatro de abril, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de vinte de abril último. Proc.º n.º 12-2016/37 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de vinte de abril de dois mil e dezasseis, deferindo o pedido.

OUTRAS DELIBERAÇÕES Emissão de certidão - Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis ao abrigo do artigo quarenta e cinco do EBF - Estatuto dos Benefícios Fiscais - Requerente: Aurélio Pedro Pinto de Lemos Crespo A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder a Aurélio Pedro Pinto de Lemos Crespo a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis, ao abrigo do artigo quarenta e cinco do EBF Estatuto dos Benefícios Fiscais, em conformidade com o explanado na informação número quarenta e três,

de catorze do mês findo, da Secção de Contabilidade.

Emissão de certidão - Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis ao abrigo do artigo quarenta e cinco do EBF - Estatuto dos Benefícios Fiscais - Requerente: Paula Cristina Ruivo Martinho da Silva A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder a Paula Cristina Ruivo Martinho da Silva a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis, ao abrigo do artigo quarenta e cinco do EBF - Estatuto dos Benefícios Fiscais, em conformidade com o explanado na informação número quarenta e quatro, de dezanove do mês findo, da Secção de Contabilidade.

Bandas Filarmónicas - Proposta de atribuição de apoio financeiro pontual A Câmara deliberou, por unanimidade, conceder o apoio financeiro pontual no valor total de mil e quinhentos euros, atribuindo o valor de quinhentos euros a cada uma das Bandas Filarmónicas, nomeadamente à Sociedade Filarmónica Alcanedense, à Sociedade Filarmónica de Instrução Musical da Gançaria e à Sociedade Musical e Recreativa do Xartinho, assumindo os respetivos encargos, em conformidade com o proposto na informação número cento e dez, de onze de novembro do ano findo, do Serviço Municipal de Cultura e Turismo.

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“Projeto Green Cork - recolha de rolhas de cortiça” - Proposta de adesão A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar termos do Protocolo de Parceria a celebrar entre a Quercus e o Município de Santarém, no âmbito do projeto Green Cork, para a recolha de rolhas de cortiça, de harmonia com o preconizado na informação número noventa, de vinte de novembro do ano findo, da EMAS Equipa Multidisciplinar de Ação para a Sustentabilidade.

Proposta de celebração de Termo de Parceria no âmbito do Projeto “Reabilitar troço a troço” A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o termo de Parceria a celebrar entre o Município de Santarém e a EcoSalix – Sistemas Ecológicos de Engenharia Natural, no âmbito do projeto “Reabilitar Troço a Troço”, em conformidade com o proposto na informação número vinte e nove, de doze do mês findo, da Chefe da EMAS - Equipa Multidisciplinar de Ação para a Sustentabilidade.

Prestação de Contas do ano de dois mil e quinze - Relação nominal dos responsáveis - Anexo VIII – Retificação A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à retificação do Anexo VIII – Relação Nominal dos Responsáveis, constante da Prestação de Contas do Município de Santarém do ano de dois mil e quinze.

Anulação de faturas de Transportes Escolares - Município de Salvaterra de Magos A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a anulação das faturas números sessenta e sessenta e um, no valor de quatro mil e noventa e três euros e trinta e três cêntimos e dois mil oitocentos e setenta e dois euros e setenta e seis cêntimos, respetivamente, emitidas em nome da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, de harmonia com o proposto na informação número oitenta e quatro, de treze do mês findo, da Secção de Receitas.

Habitação Social - Rua Comandante José Carvalho, Lote número um – segundo esquerdo - Vale de Estacas - Pedido de redução do valor da renda apoiada A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a redução, em cinquenta porcento, do valor da renda apoiada emitida em nome de Leonel Vital Silveira, referente à fração sita na Rua Comandante José Carvalho, Lote número um – segundo esquerdo, em Vale de Estacas, fixando a mesma em quarenta e quatro euros e dezassete cêntimos mensais, pelo período de seis meses, em conformidade com o explanado na informação número cento e quarenta e quatro, de catorze do mês findo, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Trânsito - Proposta de implementação de passagem de transportes públicos e de alteração de percursos e horários para o Hospital da CUF A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com as alterações de trânsito e dos percursos e horários das carreiras da Rodoviária do Tejo, SA., na

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rua Zeferino Silva, junto ao Hospital da CUF, nos termos preconizados no parecer do Técnico de Trânsito, da Divisão de Obras e Projetos, devendo agir-se em conformidade.

Trânsito - Rua do Alecrim - Alcanede - Pedido de colocação de sinal de estacionamento proibido A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a colocação de sinal de estacionamento proibido no acesso à propriedade de José de Jesus Caetano da Silva, sita na Rua do Alecrim, em Alcanede, nos termos propostos na informação número duzentos e trinta, de vinte e nove de dezembro do ano findo, da Divisão de Obras e Projetos.

Retificação às peças do procedimento de concurso público para Aquisição de refeições escolares – Central de Compras Eletrónicas-CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente, emitido em vinte e sete do mês findo, que aprovou as retificações às peças do procedimento e a prorrogação do prazo de apresentação das propostas do Concurso Público para “Aquisição de refeições escolares – Central de Compras Eletrónicas – CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, nos termos explanados na informação número noventa e dois, de vinte e seis do mês findo, da Divisão de Finanças.

Doação Modelo Continente Hipermercados, SA - 29/02 – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que aceitou a doação de

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brinquedos e bens alimentares, no valor de duzentos e trinta e cinco euros e oitenta e sete cêntimos, do Modelo Continente Hipermercados, SA, ao Projeto Casa Solidária das Artes e Ofícios, de harmonia com o preconizado na informação número cento e vinte e seis, de vinte e nove de março último, da Divisão de Ação Social e Saúde.

destinada a alargamento da via pública.

Proc.º n.º 06-2016/174 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de nove de maio de dois mil e dezasseis, que autorizou a isenção de taxas em causa.

Doação Modelo Continente Hipermercados, SA - 29/03 Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que aceitou a doação de utensílios para o lar, no valor de cento e doze euros e dezasseis cêntimos, do Modelo Continente Hipermercados, SA, ao Projeto Casa Solidária das Artes e Ofícios, de harmonia com o preconizado na informação número cento e quarenta e sete, de catorze do mês findo, da Divisão de Ação Social e Saúde.

02 - De ASSOCIAÇÃO ESTUDANTES DA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE SANTARÉM, com sede na Quinta do Galinheiro, S. Pedro, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de semana académica, nos dias 03 a 06 de maio, na Casa do Campino.

– Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 28 de abril de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/41 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e oito de abril de dois mil e dezasseis.

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 16-05-2016 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES CERTIDÕES E DECLARAÇÕES 01 - De SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE PERNES, com sede no Largo Maria Caetano, Casa Social, na Vila e freguesia de Pernes, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas devidas pela emissão de certidão comprovativa de integração de áreas no domínio público municipal de 2 parcelas,

LICENCIAMENTOS DIVERSOS

03 - De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ALQUEIDÃO DO REI, com sede em Alqueidão do Rei, freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Baile, nos dias 29 e 30 de abril, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 29 de abril de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/43 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e nove de abril de dois mil e dezasseis.

04 - De FEDERAÇÃO ACADÉMICA DE SANTARÉM, com sede no Complexo Andaluz, União das freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de noite de serenatas, nos dias 02 e 03 de maio, na Praça Sá da Bandeira, nesta Cidade. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 28 de abril de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/39 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e oito de abril de dois mil e dezasseis.

05 - De RANCHO FOLCLÓRICO DE VIEGAS, com sede na Rua de Santo Estevão, no lugar de Viegas, Freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de baile, nos dias 06 e 07 de maio, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 06 de maio de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/44 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de seis de maio de dois mil e dezasseis.

OUTRAS DELIBERAÇÕES 06 - Processo de execução fiscal - Processo de publicidade número vinte e seis/dois mil e um A Câmara, em face da informação número oitenta e oito, de dezanove do mês findo, dando conhecimento do encerramento da liquidação da empresa Publitejo – Publicidade, Limitada, deliberou, por unanimidade,

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concordar com a anulação da dívida relativa ao processo vinte e seis/dois mil e um, referente aos anos de dois mil e onze, dois mil e doze e dois mil e treze, no montante de cento e quarenta e três euros e sessenta cêntimos, bem como concordar com a extinção dos inerentes processos de execução fiscal 07 - Alteração número sete ao orçamento e às grandes opções do plano de dois mil e dezasseis A Câmara deliberou, por maioria, com cinco abstenções dos senhores Vereadores do Partido Socialista e da Coligação Democrática Unitária e com quatro votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata, aprovar as alterações propostas.

08 - Conselho Estratégico do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros - Nomeação de representantes do município A Câmara deliberou, por unanimidade, nomear o senhor Vereador Luís Farinha como representante do Município no Conselho Estratégico do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros e a Arquiteta Catarina Santos Pires como suplente.

09 - Acordo de Parceria entre o Município de Santarém e o Instituto Politécnico de Santarém no âmbito do Plano Municipal para a Igualdade de Género A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Acordo de Parceria a celebrar entre o Município de Santarém e o Instituto Politécnico de Santarém no âmbito do Plano Municipal para a Igualdade de Género.

O senhor Vereador Sérgio Cardoso não

participou na apreciação e votação do presente assunto por motivos profissionais.

10 - Instituto Politécnico de Santarém - Pedido de prorrogação do prazo, por mais trinta anos, do direito de Superfície do Terreno na Quinta do Mergulhão - Escola Superior de Enfermagem A Câmara deliberou, por unanimidade, deferir o pedido do Instituto Politécnico de Santarém, de prorrogação do prazo, por mais trinta anos, do direito de superfície do terreno onde se encontra implantada a Escola Superior de Enfermagem, em conformidade com o preconizado na informação número vinte e cinco, de quinze de abril, da Secção de Património.

O senhor Vereador Sérgio Cardoso não participou na apreciação e votação do presente assunto por motivos profissionais.

11 - Passeio TT - Centro de Cultura e Recreio Atalaiense - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que isentou o Centro de Cultura e Recreio do pagamento da taxa devida pela emissão do alvará de licenciamento do passeio todo o terreno que realizaram no passado dia vinte e quatro de abril.

12 - União de Freguesias da Romeira e da Várzea - Colocação de Pendões alusivos aos Festejos Anuais da Várzea - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente, que isentou, a União de Freguesias da Romeira e Várzea, do pagamento das taxas de publicidade inerentes à colocação de Pendões

X

alusivos aos Festejos Anuais da Várzea.

13 - Município de Viana do Alentejo - Isenção de taxas de publicidade referente à colocação de pendões alusivos à IV edição do evento de música clássica ‘Pedreira dos Sons‘ A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar o Município de Viana do Alentejo do pagamento das taxas de publicidade inerentes à colocação de pendões alusivos à IV edição do evento de música clássica ‘Pedreira dos Sons‘.

14 - Restituição de valores relativos a refeições escolares da aluna Mafalda Dias Rosa A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à restituição do montante de sete euros e trinta cêntimos, à encarregada de educação da aluna Mafalda Dias Rosa, referente a refeições escolares no ano letivo dois mil e treze/dois mil e catorze.

15 - Restituição de valores relativos a refeições escolares da aluna Nini Liu A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à restituição do montante de vinte e três euros e trinta e seis cêntimos, à encarregada de educação da aluna Nini Liu, referente a refeições escolares no ano letivo dois mil e quinze/dois mil e dezasseis.

16 - Restituição de valores relativos a refeições escolares do aluno António Maria Romão Fagulha Vital Rosa A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à restituição do montante de dois euros e noventa e dois cêntimos, à encarregada de educação do aluno António Maria Romão Fagulha Vital Rosa, referente a refeições escolares

XI

no ano letivo dois mil e catorze/dois mil e quinze.

17 - Restituição de valores relativos a refeições escolares do aluno Gabriel Bento Nunes A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à restituição do montante de dezassete euros e cinquenta e dois cêntimos, à encarregada de educação do aluno Gabriel Bento Nunes, referente a refeições escolares no ano letivo dois mil e treze/dois mil e catorze.

18 - Restituição de valores relativos a refeições escolares do aluno Nádia Francisca Alves A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à restituição do montante de quarenta e três euros e oitenta cêntimos, à encarregada de educação da aluna Nádia Francisca Alves, referente a refeições escolares no ano letivo dois mil e quinze/dois mil e dezasseis.

19 - Cemitério dos Capuchos Talhão da Liga dos Combatentes e Bombeiros - Pedido de isenção de taxas A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar, a Liga dos Combatentes e Bombeiros Voluntários, do pagamento das taxas de inumações e exumações, no cemitério dos Capuchos.

20 - Anulação de faturas de resíduos sólidos em nome da empresa Secil Britas,SA A Câmara deliberou, por unanimidade, retirar o assunto da presente reunião.

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21 - Compromisso para apoio financeiro Programa de Apoio ao Associativismo e Agentes Culturais dois mil e dezasseis A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com o proposto na informação número quarenta e sete, de vinte e dois do mês findo, do Serviço Municipal de Cultura e Turismo, no âmbito do Programa de Apoio ao Associativismo e Agentes Culturais dois mil e dezasseis, devendo agir-se em conformidade.

O senhor Vereador Jorge Oliveira não participou na apreciação e votação do presente assunto.

22 - Proposta de Apoio Financeiro no âmbito do Programa de Apoio e Financiamento do Associativismo Desportivo - época dois mil e quinze/dois mil e dezasseis A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de atribuição de apoio financeiro aos clubes, relativo à época dois mil e quinze/dois mil e dezasseis, ao abrigo do Programa de Apoio e Financiamento do Associativismo Desportivo, devendo celebrar-se os respetivos contratos.

O senhor Vereador Ricardo Segurado não participou na apreciação e votação do presente assunto.

23 - Trânsito - Proposta da junta de freguesia do Arneiro das Milhariças para colocação de sinal de trânsito, nas Travessas do Zezito e da Luíza A Câmara deliberou, por unanimidade, implementar sentido único na Travessa da Luiza e na Rua da Vala e colocar um espelho duplo na interseção da Travessa do Zézito, na freguesia do Arneiro das Milhariças.

24 - Trânsito - Proposta de colocação da sinalização horizontal - Símbolo internacional de acessibilidade no lugar de estacionamento reservado na Rua Padre João Rodrigues Ribeiro A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a proposta de colocação de sinalização horizontal, símbolo internacional de acessibilidade, pintado no piso com uma dimensão não inferior a um metro de lado, no lugar de estacionamento reservado a pessoas com mobilidade reduzida na Rua Padre João Rodrigues Ribeiro, aprovado na reunião do Executivo Municipal realizada em quinze de fevereiro de dois mil e dezasseis.

25 - Trânsito - Reposição - Lugar cargas e descargas na Praça Visconde Serra do Pilar A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à reposição do lugar reservado para operações de carga e descarga localizado na Praça Visconde Serra do Pilar, para junto do número dezassete, em conformidade com o deliberado na reunião do Executivo Municipal realizada em nove de novembro de dois mil e nove.

26 - Proposta de alteração da circulação na rotunda em Vale de Estacas A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de alteração de três vias, para duas vias, no anel de circulação na rotunda em Vale de Estacas, vulgarmente designada por rotunda do “Continente”.

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27 - Procedimento para aquisição de serviço de aluguer dois autocarros para assegurar os transportes do XXV Torneio Internacional de Futebol Veterano “Santeirim” A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à adoção de um procedimento de ajuste direto, no regime simplificado, nos termos do disposto no Código dos Contratos Públicos, adjudicando a aquisição de serviço de aluguer dois autocarros para assegurar os transportes do XXV Torneio Internacional de Futebol Veterano “Santeirim” à empresa Rodoviária do Tejo e autorizando a respetiva despesa no montante de dois mil quatrocentos e setenta e cinco euros, com IVA incluído.

28 - Ofertas de material - Ratificação (inf. 129/GAP, de 26/04/2016) A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar os despachos do senhor Presidente autorizando as ofertas a diversas entidades, conforme discriminado na informação número cento e vinte e nove, de vinte e seis do mês findo, do Gabinete de Apoio ao Presidente (Relações Públicas e Comunicação).

29 - Ofertas de material - Ratificação (inf. 131/GAP, de 05/05/2016) A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar os despachos do senhor Presidente autorizando as ofertas a diversas entidades, conforme discriminado na informação número cento e trinta e um, de cinco do corrente mês, do Gabinete de Apoio ao Presidente (Relações Públicas e Comunicação).

TEMAS PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL

XII

de despesas” foi aprovada, por unanimidade, na sessão realizada em vinte e nove do mês findo.

* RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA 30 - Ofício número trinta e dois, de três do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento que a “Proposta de relatório de gestão, prestação de contas e balanço social de dois mil e quinze, da Câmara Municipal de Santarém” foi aprovada, por maioria, na sessão realizada em vinte e nove do mês findo.

A Câmara tomou conhecimento.

31 - Ofício número trinta e três, de três do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento que a “Proposta de aplicação do resultado líquido de dois mil e quinze” foi aprovada, por unanimidade, na sessão realizada em vinte e nove do mês findo.

A Câmara tomou conhecimento.

32 - Ofício número trinta e quatro, de três do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento que a “Proposta de revisão número um ao orçamento e grandes opções do Plano da Câmara Municipal de Santarém de dois mil e dezasseis” foi aprovada, por unanimidade, na sessão realizada em vinte e nove do mês findo.

A Câmara tomou conhecimento.

33 - Ofício número trinta e cinco, de três do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento que a “Proposta relativa a obrigações decorrentes do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) - Autorização prévia

34 - Ofício número trinta e seis, de três do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento que a “Proposta de Repartição de Encargos Respeitante ao Concurso Público para aquisição de Serviços de Manutenção de Relvados - Central de Compras Eletrónicas da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) “ foi aprovada, por unanimidade, na sessão realizada em vinte e nove do mês findo.

A Câmara tomou conhecimento.

35 - Ofício número trinta e sete, de três do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento que a “Proposta de autorização prévia para assunção de compromisso plurianual referente ao plano de transportes escolares dois mil e dezasseis/dois mil e dezassete” foi aprovada, por unanimidade, na sessão realizada em vinte e nove do mês findo.

A Câmara tomou conhecimento.

36 - Ofício número trinta e oito, de três do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento que a “Proposta de suspensão do pagamento das taxas de ocupação de via ou espaço público - Incentivo às Esplanadas dois mil e dezasseis - Artigo vinte e três, número quatro, do Regulamento e tabela geral de taxas “ foi aprovada, por unanimidade, na sessão realizada em vinte e nove do mês findo.

A Câmara tomou conhecimento.

XIII

37 - Ofício número trinta e nove, de três do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento que a “Proposta de apoios financeiros às Freguesias” foi aprovada, por unanimidade, na sessão realizada em vinte e nove do mês findo.

A Câmara tomou conhecimento.

38 - Ofício número quarenta, de três do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento que a “Proposta de escolha do procedimento de hasta pública para contrato de concessão de uso privativo de bem do domínio público - Cafetaria Um e Esplanada adjacente sitas no Jardim da Liberdade” foi aprovada, por unanimidade, na sessão realizada em vinte e nove do mês findo.

A Câmara tomou conhecimento.

39 - Ofício número quarenta e um, de três do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento que a “Proposta de programa estratégico de reabilitação urbana do Planalto de Santarém e a respetiva operação de reabilitação urbana” foi aprovada, por maioria, na sessão realizada em vinte e nove do mês findo.

A Câmara tomou conhecimento.

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40 - Ofício número quarenta e dois, de três do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento que a “Proposta de declaração de interesse Municipal referente a Exploração de Suinicultura, em nome de Agropecuária Valinho, SA” foi aprovada, por maioria, na sessão realizada em vinte e nove do mês findo.

A Câmara tomou conhecimento.

41 - Ofício número quarenta três, de três do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento que a “ Proposta de declaração de interesse municipal referente a regularização de unidade industrial, em nome de Fecali, Limitada” foi aprovada, por maioria, na sessão realizada em vinte e nove do mês findo.

A Câmara tomou conhecimento.

42 - Mensagem de correio eletrónico, de 11 do corrente mês, da ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses, remetendo nota informativa da Mesa da Secção de Municípios com Atividade Taurina, acerca do Estatuto jurídico dos animais A Câmara tomou conhecimento.

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 30-05-2016 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES DIVERSOS De PEREIRAS - EXTRAÇÃO DE ROCHAS, LDA., com sede na Estrada 5 de Outubro, n.º13, Pé da Pedreira, freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de encerramento da exploração de pedreira, denominada de Vale do Carril, n.º4 (PA93), sita no lugar de Vale do Carril, freguesia da sua sede.

Proc.º n.º 38-2008/97 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar o encerramento da exploração de pedreira, de acordo com as informações técnicas emitidas.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

CERTIDÕES E DECLARAÇÕES De AIMORÉ MARTINS NUNES SARAIVA, residente na Rua Dr. Teixeira Guedes, n.º 13 - 2.º, nesta Cidade, solicitando que a Câmara se pronuncie sobre o exercício de direito de preferência na alienação do imóvel sito na Travessa das Condinhas, n.ºs 7 e 9, União das Freguesias de Santarém, também nesta Cidade. Proc.º n.º 062016/223 A Câmara deliberou por unanimidade, não exercer o direito de preferência na alienação do imóvel em causa, de acordo com os pareceres técnicos emitidos.

Não se encontrava presente na sala

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durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

TOPONÍMIA

De ALVIELA FUTEBOL CLUBE VAQUEIRENSE, com sede no lugar de Rossio da Frazoa, União das freguesias de Casével e Vaqueiros, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de DJ’s, nos dias 13 e 14 de maio, no local da sua sede.

- Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de maio de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/46 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de treze de maio de dois mil e dezasseis.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

Informação da Divisão de Planeamento e Urbanismo - Secção Administração e Licenciamentos, referente às propostas de atribuição de diversos topónimos na União das Freguesias de Santarém, Marvila, Santa Iria da Ribeira de Santarém, S. Salvador e S. Nicolau.

A Câmara deliberou por maioria, com três abstenções dos Srs. Vereadores do PS, aprovar as propostas de atribuição dos diversos topónimos apresentados, de acordo com a presente informação.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

LICENCIAMENTOS DIVERSOS De A FARPA - ASSOCIAÇÃO FAMILIARES E AMIGOS DOENTE PSICÓTICO, com sede no Hospital Distrital de Santarém, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de baile, no dia 14 de maio, na Rua Humberto Batista Martins, lote 27 - Pav. 2, Zona Industrial Santarém.

- Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de maio de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/45 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de treze de maio de dois mil e dezasseis.

Não se encontrava presente na sala

De ASSOCIAÇÃO APOIO DEFICIENTES PARALISIA CEREBRAL, com sede na Av.ª 25 de Abril, n.º50 - r/c, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de arraial popular, nos dias 28 e 29 de maio, no Jardim da República, União das Freguesias de Santarém, também nesta Cidade. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 28 de abril de 2016. Proc.º n.º 122016/52 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e oito de abril de dois mil e dezasseis.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

XIV

De ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DA ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO DE SANTARÉM, com sede no Complexo Andaluz, nesta cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festival de tunas, nos dias 21 e 22 de maio, no Campo Emílio Infante da Câmara.

- Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 19 de maio de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/50 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de dezanove de maio de dois mil e dezasseis.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

De ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DA ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO DE SANTARÉM, com sede no Complexo Andaluz, nesta cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festival de tunas mistas, no dia 20 de maio, na Praça Sá da Bandeira - Escadaria do Seminário. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 19 de maio de 2016. Proc.º n.º 12-2016/57 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de dezanove de maio de dois mil e dezasseis.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

XV

De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DO PRADO, com sede na Rua da Horta, n.º14 - Prado, freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de baile, nos dias 25 e 26 de maio, no lugar da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 17 de maio de 2016. Proc.º n.º 122016/48 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de dezassete de maio de dois mil e dezasseis.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

De CORPO NACIONAL DE ESCUTAS - AGRUPAMENTO DE ESCUTEIROS 1040, com sede na Rua da Fonte Nova, União das freguesias de S. Vicente do Paul e Vale de Figueira, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de bailes e atividades culturais, nos dias 26 a 29 de maio, no Campo Emílio Infante da Câmara.

- Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 18 de maio de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/54 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de dezoito de maio de dois mil e dezasseis.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

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De GLÓRIA MOTOCLUBE, com sede no Largo 1.º de Maio, n.º36, Glória do Ribatejo, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de motocross - prova MX Ribatejo, nos dias 14 e 15 de maio, na Rua Dr. Gilberto Joaquim Ventura, União das Freguesias de S. Vicente do Paul e Vale Figueira, deste Município.

- Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de maio de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/51 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de treze de maio de dois mil e dezasseis.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

De SCALABIS NIGHT RUNNERS CLUB, com sede no Edifício SNR - Campo Emílio Infante da Câmara, nesta cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de W Shopping Santarém Resistência BTT 2016, no dia 14 de maio, no Jardim da Liberdade. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de maio de 2016. Proc.º n.º 122016/47 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de treze de maio de dois mil e dezasseis.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

De HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM, com sede na Av.ª Bernardo Santareno, nesta cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de 1.º encontro de grávidas de santarém, no dia 25 de junho, no Jardim da República. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 17 de maio de 2016. Proc.º n.º 12-2016/49 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de dezassete de maio de dois mil e dezasseis.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

OUTRAS DELIBERAÇÕES Aditamento ao protocolo de colaboração entre o Município de Santarém e a NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém celebrado em seis de setembro de dois mil e treze A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os termos da adenda ao Protocolo de Colaboração outorgado entre o Município de Santarém e a NERSANT - Associação Empresarial da Região de Santarém em seis de setembro de dois mil e treze, que aqui se dá por integralmente reproduzida, ficando cópia anexa à presente ata (Documento I), dela fazendo parte integrante.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

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Scalabis Night Runners Club - Pedido de isenção de taxas relativas à realização da prova desportiva “W Shopping - Santarém - Resistência BTT” - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que isentou o Scalabis Night Runners Club do pagamento de taxas relativas à prova desportiva “W Shopping - Santarém - Resistência BTT” realizada no dia catorze do corrente mês.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

Imporvete - Vet. e Agricultura Internacional, Limitada - Anulação de faturas referentes a Resíduos Sólidos Urbanos A Câmara, considerando que os serviços faturados não foram prestados, deliberou, por unanimidade, anular as faturas, mencionadas na informação número 120/2016 da secção de receitas, no valor total de quatrocentos e vinte euros, emitidas em nome de Imporvete - Vet. e Agricultura Internacional, Limitada.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

DET - Desenvolvimento Empresarial e Tecnológico, Limitada - Anulação de faturas referentes a Resíduos Sólidos Urbanos A Câmara, em virtude de os serviços não terem sido prestados, deliberou, por unanimidade, anular as faturas, mencionadas na informação número 123/2016 da secção de receitas, no valor total de três mil duzentos e dois

euros e cinquenta cêntimos, emitidas em nome de DET – Desenvolvimento Empresarial e Tecnológico, Limitada.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

Feira Bimensal - Caducidade do direito de ocupação do lugar T Noventa por incumprimento do prazo de pagamento A Câmara deliberou, por unanimidade, retirar o assunto da presente reunião.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

Programa de Apoio e Financiamento ao Associativismo Desportivo (PAFAD) - Contratos Programa Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com o preconizado na informação número setenta e cinco, de vinte e quatro do corrente mês, ratificando assim os termos dos contratos programa assinados em vinte e três de maio com o Hóquei Clube de Santarém, o Centro Amicale Karate Santarém, Newstardanceclube, União desportiva de Santarém, Associação Académica de Santarém, União Nacional Karaté-Do, Casa do Benfica de Santarém, Centro Cultural e Desporto “O Alvitejo”, Centro Cultura, Recreio e desporto Moçarriense, Clube de Andebol São Vicentense, Força Interior – Associação de Kempo Chinês Santarém, FSKI – Soccer Scálabis – Associação, Centro Cultural e Recreativo de Aldeia da Ribeira, Associação Desportiva de Aldeia da Ribeira, Vitória Clube de Santarém, Clube Desportivo Escola

XVI

D. João II e Sport Grupo Scalabitano “Os Leões” e aprovando também os termos dos contratos programa a assinar com Atlético Clube de Pernes, Associação Independente de Karaté-Do Wado Ryu, Associação Desportiva “O Cruz de Cristo Atlético Clube – Póvoa da Isenta, Clube de Canoagem Scalabitano, Clube Desportivo Amiense, Associação de Dança Desportiva de Tremês, Grupo de Futebol dos Empregados no Comércio, Gimno Clube de Santarém, Moçarria Aventura Clube, Rugby Clube de Santarém, Santarém Basket Clube, Scalabiswim – Clube de Natação de Santarém, Scalténis – Associação de Ténis da Quinta das Fontaínhas, Clube de Taekwondo de Santarém, Clube de Ténis de Santarém e Associação de Karaté-Do Wado-Kai. O senhor Vereador Ricardo Segurado não participou na apreciação e votação do presente assunto.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

Revisão do valor de renda - Pedido do arrendatário do rés-do-chão número três da Rua Engenheiro Zeferino Sarmento A Câmara deliberou, por unanimidade, fixar o valor da renda mensal a pagar por Cristóvão José Torgal da Conceição, referente ao rés-do-chão número três, da Rua Engenheiro Zeferino Sarmento, nesta cidade, em quarenta euros e oito cêntimos.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

XVII

Abatimentos nas vias de comunicação da União de Freguesias de Achete, Azóia de Baixo e Póvoa de Santarém - Implementação de sinalização de perigo nas EM 594 e EM 584 A Câmara deliberou, por unanimidade, implementar a sinalização de perigo na Estrada Municipal quinhentos e noventa e quatro, designadamente o sinal A vinte e nove-Outros perigos, conjuntamente com painel adicional possuindo a inscrição de “PISO EM MAU ESTADO” em conformidade com o plano de sinalização sugerido no parecer técnico da Divisão de Obras e Projetos, datado de um de março findo.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

Proposta de adjudicação para a contratação da empreitada de “Projeto global de Estabilização das Encostas de Santarém - Primeira fase A Câmara deliberou, por unanimidade, adjudicar a contratação da empreitada ao concorrente ANCOROPOR – GEOTECNIA E FUNDAÇÕES, LDA..

Mais foi deliberado autorizar a realização da despesa, no valor de 3.892.797,00 € (três milhões, oitocentos e noventa e dois mil, setecentos e noventa e sete euros), ao qual acresce o IVA no montante de 233.567,82 € (duzentos e trinta e três mil, quinhentos e sessenta e sete euros e oitenta e dois cêntimos), totalizando 4.126.364,82 € (quatro milhões, cento e vinte e seis mil, trezentos e sessenta e quatro euros e oitenta e dois cêntimos).

Foi ainda deliberado solicitar à empresa

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a apresentação dos documentos de habilitação mencionados no ponto 10 do Programa de Procedimento no prazo de 10 (dez) dias úteis, notificando igualmente para que apresente caução no valor de 5% do preço contratual, ou seja no valor de 194.639,85 € (cento e noventa e quatro mil seiscentos e trinta e nove euros e oitenta e cinco cêntimos), no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Os senhores Vereadores do Partido Socialista apresentaram a seguinte declaração de voto: “O Partido Socialista vota favoravelmente.

Contudo, esta autorização que agora votamos, não é extensível ao ato formal que obriga à existência de fundos disponíveis para realização da despesa, nos termos da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, no exercício económico e orçamental do ano em que realiza a despesa.”

O senhor Vereador Jorge Oliveira apresentou a seguinte declaração de voto: “A Coligação Democrática Unitária aprova condicionalmente declarando que a eficácia desta deliberação só produz efeitos com os fundos disponíveis e respetiva cabimentação.”

Subscreveu igualmente a declaração de voto do PS Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

Serviço de aluguer operacional de trinta veículos automóveis para o Município de Santarém - Aplicação de penalidades contratuais por incumprimento dos prazos de entrega - projeto de decisão A Câmara, com base nos fundamentos da informação número trinta e seis, de

dezoito de fevereiro último, da Divisão Jurídica, deliberou, por unanimidade e como projeto de decisão, aplicar à firma Finlog – Aluguer e Comércio de Automóveis, S.A penalidades contratuais no montante de oitenta e oito mil setecentos e sessenta e dois euros e trinta e seis cêntimos devendo proceder-se à notificação da referida firma, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, para, em sede de audiência de interessados se pronunciar, querendo, no prazo de dez dias úteis, sobre o teor dessa deliberação.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

Doação de equipamentos pelo W Shopping no seguimento da exposição “Modos, Medos e Mitos do Tempo de Cabral” - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a aceitação dos equipamentos oferecidos pelo W Shopping à Autarquia no seguimento da exposição “Modos, Medos e Mitos do Tempo de Cabral”, devendo os mesmos ser devidamente inventariados.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

Doação Modelo Continente Hipermercados, SA - Utensílios para o lar, brinquedos e bens alimentares - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a aceitação de Utensílios para o lar, brinquedos e bens alimentares efetuada por Modelo Continente Hipermercados, SA destinada ao Projeto Casa Solidária das Artes e

XVIII

Fórum Santarém - dezembro 2016 e janeiro 2017

Ofícios da Divisão de Ação Social e Saúde.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

A Câmara tomou conhecimento.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

Oferta de publicações no âmbito do Dia Mundial da Criança A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a doação de publicações no âmbito do Dia Mundial da Criança conforme proposto na informação número trinta, de dezasseis de maio do Serviço Municipal de Bibliotecas, Arquivo e Património Cultural.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 13-06-2016

Oferta de materiais no âmbito de diversos eventos - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar os despachos que autorizaram a doação de diversos materiais no âmbito de múltiplos eventos, conforme descrito na informação número cento e trinta e seis, de vinte de maio, do Gabinete de Apoio ao Presidente – Relações Públicas e Comunicação.

Não se encontrava presente na sala durante a apreciação e votação do presente assunto o senhor Vereador António Carmo.

TEMAS PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Relatório anual de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluindo os de Corrupção e Infrações conexas (PPRGCIC), da Câmara Municipal de Santarém, referente a dois mil e quinze.

LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES DIVERSOS De ASSOCIAÇÃO DE CAÇADORES DE CASAL DA CHARNECA, com sede no lugar de Casal da Charneca, freguesia de Almoster, deste Município, apresentando pedido de isenção do pagamento de taxas referente ao pedido de licenciamento para legalização de obras no edifício sede, sito no local da sua sede. Proc.º n.º 01-2014/9 A Câmara deliberou por unanimidade, isentar do pagamento de taxas referente ao pedido de licenciamento em causa, de acordo com as informações emitidas.

De CENTRO DE BEM ESTAR SOCIAL DE VALE DE FIGUEIRA, com sede na Rua Convento de Sto. António, n.º1, União das Freguesias de S. Vicente do Paul e Vale de Figueira, deste Município, apresentando pedido de isenção do pagamento de taxas inerentes ao pedido de licenciamento de alterações num edifício para adaptação para lar de idosos, sito no local da sua sede. - Proc.º n.º 012015/187 A Câmara deliberou por unanimidade, isentar do pagamento de taxas referente ao pedido de licenciamento

em causa, de acordo informações emitidas.

com

as

De CLUBE DE CAÇA DA AROEIRA, com sede na Rua do Campo de Tiro, Freguesia de Abitureiras, deste Município, apresentando pedido de isenção do pagamento de taxas devidas pela emissão de autorização de utilização para edifício, sito no local da sua sede. - Proc.º n.º 012013/142 A Câmara deliberou por unanimidade, isentar do pagamento de taxas referente ao pedido de licenciamento em causa, de acordo com as informações emitidas.

De ELISABETE DE CARVALHO ANTUNES, residente na Rua Eça de Queirós, n.º2, Vila Chã de Ourique, Cartaxo, apresentando pedido de pagamento faseado das taxas devidas pela emissão do alvará de obras de construção de uma moradia unifamiliar, no lugar de Alto dos Esfolgados, freguesia de Almoster, deste Município. - Proc.º n.º 012011/150 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar o pagamento faseado das taxas devidas pela emissão do alvará de obras de construção, de acordo com as informações emitidas.

De SILVIA MARIA GOMES VENÂNCIO, residente na Rua das Olaias, n.º16 – 2.º Esq.º, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de pagamento faseado das taxas devidas pela emissão do alvará de obras de construção de uma moradia unifamiliar, no lugar de Cacho, União das Freguesias de Romeira e Várzea, deste Município. - Proc.º n.º 01-

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Fórum Santarém - dezembro 2016 e janeiro 2017

2011/20 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar o pagamento faseado das taxas devidas pela emissão do alvará de obras de construção, de acordo com as informações emitidas.

De VALDEMAR BARBOSA MARTINS, residente em Casal Miguel, União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês, deste Município, apresentando pedido de pagamento faseado das taxas devidas pela emissão do alvará de obras de construção de uma moradia unifamiliar, no lugar da sua residência. - Proc.º n.º 012010/458 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar o pagamento faseado das taxas devidas pela emissão do alvará de obras de construção, de acordo com as informações emitidas.

LOTEAMENTOS De SOCIEDADE AGRÍCOLA DA CORTIÇA, LDA. E OUTRO, com sede na Av.ª de Roma, n.º84 – r/c esq.º, Lisboa, apresentando pedido de receção provisória das obras de urbanização bem como redução do valor da caução para a execução das mesmas, referente ao alvará de loteamento n.º 1/2010, sito no lugar de Jardim de Baixo, União das Freguesias de Santarém. - Proc.º n.º 02-2007/10 A Câmara deliberou por unanimidade, receber provisoriamente as obras de urbanização e autorizar a redução do valor da caução de acordo com os pareceres técnicos emitidos e auto de vistoria.

LICENCIAMENTOS DIVERSOS De ASSOCIAÇÃO DE FESTAS “OS AMIGOS DA MOITA”, com sede no lugar de Moita, freguesia de Pernes, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festa anual, nos dias 03 a 06 de junho, no lugar da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 25 de maio de 2016. - Proc.º n.º 12-2016/53 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e cinco de maio de dois mil e dezasseis.

De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ALCANEDE, com sede na Rua da Arca, freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festival de tunas, nos dias 25 e 26 de maio, na Rua da Associação Recreativa e Cultural de Alcanede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 25 de maio de 2016. - Proc.º n.º 122016/60 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e cinco de maio de dois mil e dezasseis.

De CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DE ADVAGAR, com sede no Largo do Convívio, Advagar, União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festa de Sto, António, dias 17 a 19 de junho de 2016, no lugar da sua

sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 27 maio de 2016. Proc.º n.º 12-2016/62 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e sete de maio de dois mil e dezasseis.

De CENTRO SOCIAL CULTURAL VILANOVENSE, com sede na Rua das Portas do Sol, Vila Nova do Coito, freguesia de Almoster, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de baile, nos dias 28 e 29 de maio, no lugar da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 25 de maio de 2016. - Proc.º n.º 122016/55 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e cinco de maio de dois mil e dezasseis.

De CNEMA - CENTRO NACIONAL DE EXPOSIÇÃO E MERCADOS AGRÍCOLAS, com sede na Quinta das Cegonhas, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído e de utilização para a realização de Feira Nacional Agricultura 2016, nos dias 4 a 12 de junho, no lugar da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 07 de junho de 2016. - Proc.º n.º 12-2016/67 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de sete de junho de dois mil e dezasseis.

Fórum Santarém - dezembro 2016 e janeiro 2017

De COMISSÃO DE FESTAS DE S. PEDRO DE VALVERDE, com sede na Rua de S. Pedro, Valverde, freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festas de S. Pedro, nos dias 01 a 04 de julho, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 27 de maio de 2016. - Proc.º n.º 122016/56 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e sete de maio de dois mil e dezasseis.

De AGRUPAMENTO DE ESCOLAS SÁ DA BANDEIRA, com sede nesta Cidade, União das Freguesias de Santarém, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de baile de finalistas, nos dias 27 e 28 de maio, na Rua Cidade D’Agen, Escola D. João II, também nesta Cidade. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 27 de maio de 2016. - Proc.º n.º 12-2016/68 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e sete de maio de dois mil e dezasseis.

De ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE SÁ DA BANDEIRA, com sede nesta Cidade, União das freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Baile de Finalistas, nos dias 27 e 28 de maio, na Casa do Campino. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 27 de maio de 2016. - Proc.º n.º 12-2016/61

A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e sete de maio de dois mil e dezasseis.

OUTRAS DELIBERAÇÕES Aditamento - Acordos de Execução (AE) e Contratos Interadministrativos (CIA) de Delegação de Competências entre o Município de Santarém e as Freguesias do Concelho (exceto UF Cidade) A Câmara deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal, para efeitos de autorização, as propostas de minutas de aditamento aos Acordos de Execução e Contratos interadministrativos de Delegação de Competências, entre o Município de Santarém e as freguesias do Concelho (exceto União de Freguesias da cidade de Santarém).

Aditamento - Acordo de Execução (AE) e Contrato Interadministrativo (CIA) de Delegação de Competências entre o Município de Santarém e a UF de Santarém (Marvila), Santa Iria Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau) A Câmara deliberou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal, para efeitos de autorização, as propostas de minuta de aditamento ao Acordo de Execução e Contrato interadministrativo de Delegação de Competências, entre o Município de Santarém e a União de Freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau).

XX

Concurso Público, com publicidade internacional, para “Conceção, construção e concessão da exploração de crematório no Cemitério dos Capuchos, Santarém” A Câmara deliberou, com quatro votos a favor dos senhores Presidente e Vereadores do PSD - Partido Social Democrata e cinco votos contra dos senhores Vereadores do PS - Partido Socialista e da CDU - Coligação Democrática Unitária, reprovar a proposta de abertura de concurso público com publicidade internacional, para “Conceção, construção e concessão da exploração de crematório no Cemitério dos Capuchos, Santarém”.

Hasta Pública para Contrato de Concessão de Uso Privativo de Bem do Domínio Público - Restaurante e esplanada adjacente - Jardim da Liberdade A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de Caderno de Encargos relativo à Concessão do restaurante e esplanada adjacente no Jardim da Liberdade, em conformidade com o preconizado na informação número trinta e quatro, de oito do corrente, da Secção de Património.

Mais foi deliberado remeter o assunto à Assembleia Municipal para que autorize a celebração de contratos de concessão e fixação das respetivas condições gerais, de acordo com a alínea p) do número um do artigo vinte e cinco, do anexo I à Lei número setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro.

XXI

Hasta Pública para Contrato de Concessão de Uso Privativo de bem do Domínio Público - Cafetaria dois e Esplanada Adjacente - Jardim da Liberdade A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de Caderno de Encargos relativo à Concessão da cafetaria dois e esplanada adjacente no Jardim da Liberdade, em conformidade com o preconizado na informação número trinta e três, de oito do corrente, da Secção de Património.

Mais foi deliberado remete o assunto à Assembleia Municipal para autorizar a celebração de contratos de concessão e fixação das respetivas condições, de acordo com a alínea p) do número um do artigo vinte e cinco, do anexo I à Lei número setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro.

Relatório e Contas Consolidado Exercício de dois mil e quinze A Câmara deliberou, por maioria, com quatro votos a favor dos senhores Presidente e Vereadores do PSD Partido Social Democrata, quatro abstenções dos senhores Vereadores do PS - Partido Socialista e um voto contra do senhor Vereador da CDU - Coligação Democrática Unitária, aprovar as Contas Consolidadas do Município de Santarém, do Exercício de dois mil e quinze e remeter o assunto à Assembleia Municipal para apreciação e votação, nos termos do número dois do artigo setenta e seis da Lei número setenta e três/dois mil e treze, de três de setembro.

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CAPMM - Avaliações do Património Móvel do Município - Relatórios de Avaliação/Grandes Reparações número a cinco/dois mil e dezasseis A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os relatórios de avaliação número um ao número cinco, da Comissão de Avaliação do Património Móvel do Município CAPMM, referentes às avaliações e às reparações de bens moveis, em conformidade com o preconizado na informação número trinta e um, de dois do corrente, da Secção de Património.

Nomeação de Representantes (efetivo e suplente) do Município para a Comissão Consultiva de Revisão do Plano Diretor Municipal de Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, nomear o senhor Vereador Luís Farinha, como representante efetivo do Município e a Técnica Catarina Santos Pires, como representante suplente, na Comissão Consultiva no processo de Revisão do PDM - Plano Diretor Municipal, de acordo com o sugerido na informação número dezoito, de sete do corrente, da Coordenadora do Gabinete de Projetos Estratégicos – Projeto de Estratégia Emergente para o Ordenamento do Concelho.

O senhor Vereador Luís Farinha não participou na apreciação e votação deste assunto.

Ocupação da Via Pública - Associação de Apoio aos Deficientes de Paralisia Cerebral - Pedido de isenção de taxa – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente, de seis do corrente,

isentando a Associação de Apoio aos Deficientes de Paralisia Cerebral, do pagamento da taxa de Ocupação de Via Pública para a realização de uma atividade festiva, no Jardim da Republica, no dia vinte e oito de maio findo, em conformidade com o proposto na informação número cento e dez, de dez de maio findo, da Secção de Receitas.

Associação Amicaioza - Progresso, Cultura e Desporto - Primeiro Passeio Todo o terreno - Pedido de isenção de taxa de licenciamento – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente, de seis do corrente, que isentou a Associação Amicaioza – Progresso, Cultura e Desporto, do pagamento da taxa de licenciamento do primeiro Passeio Todo o Terreno, que teve lugar no passado dia catorze de maio, nos termos preconizados na informação número cento e treze, de dez de maio findo, da Secção de Receitas.

Refeições Escolares - Restituição de valores relativos ao aluno Francisco Miguel Figueira Salgueiro A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a restituição a Verónica Isabel F. Figueira D. Salgueiro, do montante de vinte e três euros e trinta e seis cêntimos, referente a refeições escolares do seu educando Francisco Miguel Figueira Salgueiro, de harmonia com o proposto na informação número cento e dezanove, de dezasseis do mês findo, da Secção de Receitas.

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Reclamação de créditos - José Manuel Ferreira Nunes A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a anulação da dívida e extinção dos processos de Execução Fiscal associados, em nome de José Manuel Ferreira Nunes, em conformidade com o preconizado nas informações números trinta e cento e vinte e três, de dezoito de fevereiro e trinta e um do mês findo, da Secção de Receitas e da Divisão Jurídica, respetivamente.

Cemitério dos Capuchos - Sepulturas números cento e vinte e quatro e cento e vinte e seis da Rua V - Pedido de isenção de taxa de exumação de ossadas A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar Helena Maria Matos Zanguinette Coelho, do pagamento das taxas de exumação das ossadas das sepulturas número cento e vinte e quatro e cento e vinte e seis, no Cemitério dos Capuchos, em conformidade com o explanado na informação número noventa e um, de vinte e um de abril último, da Secção de Receitas.

Habitação Social Praceta Habijovem, Lote cento e quarenta e um – quarto direito - Anulação de rendas em atraso A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a anulação das rendas e respetivos juros, emitidas entre os anos de dois mil e dois mil e oito e ainda junho e agosto de dois mil e dez, em nome de José Ernesto Andronico, referentes à fração sita na Praceta Habijovem, Lote cento e quarenta e um, em São Domingos, Santarém, por prescrição das mesmas, em conformidade com o proposto na

informação número cento e noventa e sete, de trinta do mês findo, pela Divisão de Ação Social e Saúde.

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 22-06-2016

Habitação Social - Bairro Calouste Gulbenkian, seis - Lote F - Alfange Cobrança de rendas em atraso A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar prescritas as rendas e respetivos juros, no valor total de dois mil seiscentos e sete euros e setenta e quatro cêntimos, emitidas em nome de Patrícia Maria Rainha Sousa, referentes à habitação sita no Bairro Calouste Gulbenkian, número seis – Lote F, em Alfange, de acordo com o proposto na informação número cento e seis, de vinte e oito de abril último, da Divisão Jurídica.

OUTRAS DELIBERAÇÕES

TEMAS PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Escola Profissional do Vale do Tejo Relatório e Contas do ano de dois mil e quinze Foi presente o Relatório e Contas do ano de dois mil e quinze, da Escola Profissional do Vale do Tejo, reportado a trinta e um de dezembro de dois mil e quinze.

A Câmara tomou conhecimento.

Ofício da AS - Empresa das Águas de Santarém - EM, SA remetendo para conhecimento o Relatório de Acompanhamento do Revisor Oficial de Contas do Primeiro Trimestre de dois mil e dezasseis.

A Câmara tomou conhecimento.

Alteração ao Mapa de Pessoal O senhor Presidente submeteu os documentos a votação, tendo sido deliberado, por maioria, com uma abstenção da Coligação Democrática Unitária e oito votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata e do PS – Partido Socialista, aprovar as referidas alterações ao mapa de pessoal da autarquia para dois mil e dezasseis.

Mais foi deliberado submeter o assunto à apreciação da Assembleia Municipal, nos termos do disposto na alínea o), do número um do artigo vinte e cinco, do Anexo I à Lei número setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro.

Recrutamento e seleção de pessoal A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura de procedimento concursal para um Assistente Operacional (Coveiro) e o recurso à reserva de recrutamento para admissão de sete Assistentes Operacionais (Cantoneiro de Limpeza) e propor à Assembleia Municipal que, nos termos do artigo trinta e três da Lei número sete-A/dois mil e dezasseis, de trinta de março (orçamento de Estado para dois mil e dezasseis) delibere conceder autorização para abertura de procedimento concursal destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, bem como o recurso à reserva de recrutamento para admissão de sete Assistentes Operacionais (Cantoneiro

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Fórum Santarém - dezembro 2016 e janeiro 2017

de Limpeza), com os fundamentos expostos na informação da Divisão de Recursos Humanos e Administração atrás transcrita.

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27-06-2016 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES DIVERSOS 01 - De CALCIROCHA – FABRICO DE CALÇADA, LDA., com sede na Rua de S. Pedro, n.º 2, Valverde, Freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de adaptação da exploração da pedreira denominada Vale da Maria, n.º27 (PA115), sita no lugar de Vale da Maria, freguesia da sua sede.

Proc.º n.º 38-2008/138 A Câmara deliberou por unanimidade, aprovar a adaptação da exploração da pedreira em causa, de acordo com os pareceres emitidos.

LICENCIAMENTOS DIVERSOS 02 - De ALVIELA FUTEBOL CLUBE VAQUEIRENSE, com sede em Rossio da Frazoa, União das Freguesias de Casével e Vaqueiros, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de moto churrasco, nos dias 18 e 19 de junho, no local da sua sede.

– Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de junho de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/71 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente

de treze de junho de dois mil e dezasseis.

03 - De AMICAIOZA – PROGRESSO, CULTURA E DESPORTO DE AZOIA DE CIMA, com sede na Rua Horta do Moinho, União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Festival do Marisco, nos dias 08 a 10 de julho, no local da sua sede.

– Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de junho de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/82 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de treze de junho de dois mil e dezasseis.

04 - De ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA ESCOLA DA PÓVOA DO CONDE, com sede no Largo da Escola, Póvoa do Conde, freguesia de Abitureiras, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festas populares, nos dias 24 a 27 de junho, no lugar da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de junho de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/80 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de treze de junho de dois mil e dezasseis.

05 - De ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA QUINTA DAS TRIGOSAS, com sede na Rua das Túlipas, Besteira, Portela das Padeiras, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença

de ruído para a realização de arraial, nos dias 02 e 03 de julho, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 20 de junho de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/84 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte de junho de dois mil e dezasseis.

06 - De CENTRO DE CONVÍVIO, CULTURA E DESPORTO DE MATA DO REI, com sede na Travessa do Centro de Convívio, Mata do Rei, Freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Festa popular anual de S. João, nos dias 24 a 27 de junho, no lugar da sua sede.

– Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 08 de junho de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/65 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de oito de junho de dois mil e dezasseis.

07 - De CIRCULO CULTURAL SCALABITANO, com sede na Rua Maestro Luis Silveira, n.º4, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de baile, nos dias 18 e 19 de junho, na Estrada de Alfange, também nesta Cidade. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de junho de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/73 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de treze de junho de dois mil e dezasseis.

Fórum Santarém - dezembro 2016 e janeiro 2017

08 - De RANCHO FOLCLÓRICO BAIRRO DE SANTARÉM – GRAÍNHO E FONTAÍNHAS, com sede na Rua DA Coletividade, Fontainhas, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Festival de Folclore, nos dias 18 e 19 de junho, no lugar da sua sede.

– Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de junho de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/83 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de treze de junho de dois mil e dezasseis.

Nomeação de um representante municipal para integrar a comissão de acompanhamento A Câmara, sob proposta do senhor Vereador Luís Farinha, deliberou, por unanimidade, nomear o Dr. Nuno Domingos como representante do município, na comissão de acompanhamento do Protocolo de Colaboração entre a Confraria da Gastronomia do Ribatejo, a Entidade Regional de Turismo, o Município de Santarém e a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) para elaboração e promoção da Carta Gastronômica do Ribatejo, assinado em vinte e dois de outubro de dois mil e quinze.

OUTRAS DELIBERAÇÕES

11 - Verão In. Str - Protocolo de parceria e colaboração entre o Município de Santarém e a Entidade Regional de Turismo do Alentejo, E.R.T. A Câmara, após análise do processo, deliberou, por unanimidade, aprovar as cláusulas das minutas de Protocolo de Colaboração para o Financiamento do Evento “Verão In. Str” e de Protocolo de Parceria entre a Turismo do Alentejo, ERT e o Município de Santarém para a candidatura do evento “Verão In. Str” “ ao Programa Operacional Regional” Alentejo dois mil e vinte”.

09 - Emissão de Certidão - Isenção de pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais A Câmara, em face da informação número sessenta e um, de quinze do corrente mês, da Secção de Contabilidade, deliberou, por unanimidade, isentar a requerente, Helena Maria Ferreira Moreno Luís, do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis, nos termos do artigo quarenta e cinco, do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

10 - Protocolo de Colaboração entre a Confraria da Gastronomia do Ribatejo, a Entidade Regional de Turismo, o Município de Santarém e a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT) para elaboração e promoção da Carta Gastronómica do Ribatejo -

12 - Renascer - Associação Cristã de Reabilitação, Acção Social e Cultura - Pedido de isenção de taxa de ocupação do espaço público A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a Renascer - Associação Cristã de Reabilitação, Acção Social e Cultura, do pagamento das taxas de licenciamento de ocupação de via pública, no montante de onze euros e

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setenta cêntimos, com a campanha de venda de brindes nos próximos dias vinte e sete e vinte e oito de julho, nas Ruas Serpa Pinto e Pedro de Santarém, em Santarém.

13 - Cemitério dos capuchos Isenção de taxas de exumação de ossadas - Sepultura número cento e vinte e três da Rua Y A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar Amélia Rodrigues Santos, do pagamento das taxas de exumação das ossadas de Rui Manuel Rodrigues Santos, sepultado na sepultura número cento e vinte e três da Rua Y no Cemitério dos Capuchos, no montante de cento e trinta e três euros e setenta cêntimos.

14 - Proposta de Arrendamento de Habitação para efeitos de realojamento de família de cidadãos refugiados recolocados A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder ao arrendamento da habitação T três, sita na Rua Duarte Pacheco Pereira, número cinco segundo andar esquerdo, em Santarém, à proprietária Maria Virgínia Canas Godinho, pelo valor mensal de trezentos euros, pelo período de dezoito meses, acrescido de um mês de caução do mesmo valor, para alojamento de família de cidadão refugiados de nacionalidade síria.

15 - Verão In. Str - Circuito turístico - Minibus A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o percurso do minibus, a localização das paragens e o horário das viagens, em conformidade com a informação número 110, de 20 do corrente mês, da Divisão de Obras e

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Projetos, e com as plantas de Percurso regular e de Percurso durante a interrupção da circulação rodoviária na Rua Primeiro de Dezembro.

16 - Trânsito - Lugar de estacionamento reservado para pessoas com mobilidade reduzida na Avenida António dos Santos A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com o proposto na informação número noventa e um, de vinte e cinco de maio último, do Divisão de Obras e Projetos, devendo agir-se em conformidade.

17 - ANMP - Associação Nacional de Municípios Portugueses - Seguro acidentes pessoais de bombeiros Anuidade referente ao ano de dois mil e dezasseis A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir apoio em espécie à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Santarém, referente ao movimento de efetivos no ano de dois mil e quinze, autorizando o pagamento da anuidade do Seguro de Acidentes Pessoais de Bombeiros para dois mil e dezasseis à Associação Nacional de Municípios Portugueses, no valor total de quatrocentos e quarenta e quatro euros e setenta e nove cêntimos.

18 - Oferta de material - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar os despachos do senhor Presidente autorizando as ofertas a diversas entidades, conforme discriminado na informação número cento e trinta e nove, de oito do corrente mês, do Gabinete de Apoio ao Presidente (Relações Públicas e Comunicação).

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TEMAS PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL * RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA

ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e três de junho de dois mil e dezasseis.

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 04-07-2016

De FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE YOGA, com sede na Avenida cinco de Outubro, número seis, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de concerto, nos dias vinte e cinco e vinte e seis de junho, no lugar da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de vinte e três de junho de dois mil e dezasseis. Proc.º n.º 12-2016/85 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e três de junho de dois mil e dezasseis.

LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES LICENCIAMENTOS DIVERSOS De ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DA ESCOLA SUPERIOR DE SAÚDE DE SANTARÉM, com sede na Quinta do Mergulhão, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de arraial, nos dias vinte e um a vinte e dois de junho, na Praça de Touros, também nesta Cidade. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de vinte e um de junho de dois mil e dezasseis - Proc.º n.º 12-2016/88 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e um de junho de dois mil e dezasseis.

De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ALQUEIDÃO DO REI, com sede na Rua da Associação, no lugar de Alqueidão do Rei, Freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festejos anuais, nos dias oito a doze de julho, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de vinte e três de junho de dois mil e dezasseis. - Proc.º n.º 12-2016/86 A Câmara deliberou por unanimidade,

De GIMNO CLUBE DE SANTARÉM, com sede no pavilhão gimno desportivo, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a jantar final scalabiscup dois mil e dezasseis, nos dias dois e três de julho, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de vinte de junho de dois mil e dezasseis. - Proc.º n.º 12-2016/81 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte de junho de dois mil e dezasseis.

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OUTRAS DELIBERAÇÕES Alteração número oito ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de dois mil e dezasseis A Câmara deliberou, por maioria, com votos a favor dos senhores Presidente e Vereadores do PSD - Partido Social Democrata e PS - Partido Socialista e abstenção do senhor Vereador da CDU - Coligação Democrática Unitária, aprovar a Alteração número oito ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano do ano de dois mil e dezasseis.

União de Freguesias da Romeira e Várzea - Pedido de isenção de taxa para colocação de pendões alusivos à Festa Anual de Perofilho – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de vinte e oito do mês findo, que isentou a União de freguesias de Romeira e Várzea, do pagamento das taxas para afixação de pendoes, anunciando a Festa Anual de Perofilho, de harmonia com o preconizado na informação número cento e trinta e sete, de dezassete de junho findo, da Secção de Receitas.

Federação Portuguesa de Yoga Festival do Yoga - Pedido de isenção de taxa de publicidade – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que isentou a Federação Portuguesa de Yoga, do pagamento da taxa de colocação de material publicitário do evento “Festival de Yoga”, que decorreu de vinte e um a vinte e seis de junho findo, nesta cidade, em conformidade com o proposto na informação número cento e trinta e nove, de dezassete do mês

findo, da Secção de Receitas.

Publicidade - Processos números quatrocentos e sete – duzentos e noventa e nove/dois mil e oito – seis/dois mil e nove e mil e vinte e três - Anulação de valores em conta corrente dos anos de dois mil e dez a dois mil e treze A Câmara, por proposta do senhor Presidente, retirou o assunto da presente reunião.

Cemitério dos Capuchos - Sepulturas números noventa e nove e cento e vinte e um - Rua Y, Sepultura número onze – Talhão trinta e Sepultura número um – Talhão trinta e um - Pedido de isenção de taxas de exumação das ossadas A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a Congregação das Servas de Nossa Senhora de Fátima, do pagamento das taxas de exumação das ossadas das Sepulturas números noventa e nove e cento e vinte e um da Rua Y, da Sepultura número onze, do Talhão trinta e Sepultura número um, do Talhão trinta e um, de harmonia com o preconizado na informação número cento e quarenta e dois, de vinte do mês findo, da Secção de Receitas.

Oferta de material – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de vinte e oito do mês findo, que autorizou a oferta de material constante da informação número cento e quarenta e um, de vinte e dois de junho findo, do Gabinete do Presidente - Relações Públicas e Comunicações.

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 25-07-2016 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES DIVERSOS 01-De JOVICALÇADAS EXPLORAÇÃO DE PEDREIRA E CALCETAMENTOS, LDA., com sede na Rua Reguengo do Fetal, n.º1, Poberais, Freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de adaptação da exploração da pedreira denominada Poberais, n.º4 (PA139), sita no lugar de Vale de Mar, freguesia da sua sede, bem como transmissão da licença de exploração para Calcirocha, Lda. Proc.º n.º 38-2008/248 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar a adaptação da exploração de pedreira, bem como a transmissão da licença da exploração para Calcirocha, Lda. 02-De SOCALÇADAS EXPLORAÇÃO DE PEDREIRAS, LDA., com sede na Rua dos Fornecos, n.º1, Alqueidão da Serra, apresentando pedido de encerramento da exploração da pedreira denominada Poberais, n.º5 (PA91), sita no lugar de Poberais, freguesia de Alcanede, deste Município. Proc.º n.º 38-2008/68 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar o encerramento da exploração de pedreira de acordo com os pareceres técnicos e auto de vistoria emitidos.

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03-De CRISTINA AMÉLIA CORDEIRO ANTUNES, na qualidade de cabeça de casal da herança de José Joaquim Neves Paula Eusébio, residente na Rua da Mina, n.º18, no lugar de Valverde, Freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de encerramento da exploração da pedreira denominada Vale da Maria (PA108), sita no lugar de Pé da Pedreira, freguesia da sua sede. Proc.º n.º 38-2008/73 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar o encerramento da exploração de pedreira de acordo com os pareceres técnicos e auto de vistoria emitidos.

CERTIDÕES E DECLARAÇÕES 04-Informação da Divisão de Planeamento e Urbanismo, referente a isenção do pagamento da taxa inerente ao pedido de certidão de número de polícia apresentada em nome de José Manuel Mota Ribeiro.

- Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 20 de julho de 2016.

Proc.º n.º 06-2016/285 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte de julho de dois mil e dezasseis, que isentou o pagamento da taxa inerente ao pedido de certidão em causa.

LICENCIAMENTOS DIVERSOS 05-De ALVIELA FUTEBOL CLUBE VAQUEIRENSE, com sede em Rossio da Frazoa, União das Freguesias de Casével e Vaqueiros, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para passagem de música - DJ’s, nos dias 01 e

02 de julho, no local da sua sede.

- Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 01 de julho de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/96 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de um de julho de dois mil e dezasseis.

06-De ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO VALE DO CARRO, VÁRZEA E CASAIS LIMITROFES, com sede na Rua da Associação Cultural, 90, no lugar de Vale do Carro, Freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festejos anuais, nos dias 05 a 09 de agosto, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 11 de junho de 2016. Proc.º n.º 12-2016/98 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de onze de junho de dois mil e dezasseis.

07-De ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE ABRÃ, com sede na Rua da Fonte, n.º16, Freguesia de Abrã, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festejos anuais, nos dias 12 a 15 de agosto, na Rua da Igreja, Adro Igreja, freguesia da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 14 de julho de 2016. Proc.º n.º 12-2016/97 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de catorze de julho de dois mil e dezasseis.

08-De ASSOCIAÇÃO DE JOVENS AMIGOS DE SANTARÉM, com sede na Praceta Correio do Ribatejo, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para realização de festa da produtora bloop recordings, no dia 09 de julho, no Miradouro de S. Bento, nesta Cidade. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 29 de junho de 2016. Proc.º n.º 122016/94 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e nove de junho de dois mil e dezasseis.

09-De CENTRO DE BEM ESTAR SOCIAL DE VALE DE FIGUEIRA, com sede na Rua Convento de Sto António, n.º1, União das Freguesias de S. Vicente do Paúl e Vale de Figueira, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para realização de festa do arroz doce, nos dias 01 a 03 de julho, no local da sua sede.

- Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 27 de junho de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/93 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e sete de junho de dois mil e dezasseis.

10-De RANCHO FOLCLÓRICO DO VALE DE SANTARÉM, com sede na Rua Francisco Lima Monteiro, 62, na Vila e freguesia de Vale de Santarém, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para realização de 10.º festival de caracol, no dia 08 a 10 de julho, na Rua Alferes Aguiar, freguesia da

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sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 06 de julho de 2016. Proc.º n.º 12-2016/95 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de seis de julho de dois mil e dezasseis.

11-De SOCIEDADE DE RECREIO E EDUCATIVA DA ROMEIRA, com sede na Rua Professor Artur Carmo, União das Freguesias de Romeira e Várzea, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para realização de festa da romeira 2016, nos dias 30/06 a 04/07, no lugar de Ribeiros, freguesia da sua sede.

- Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 29 de junho de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/89 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e nove de julho de dois mil e dezasseis.

12-De SOCIEDADE RECREATIVA FILARMÓNICA PERNENSE, com sede na Rua Dr. Manuel Ferreira da Silva, 30-32, Freguesia de Pernes, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para realização de música ao vivo, nos dias 02 a 03 de julho, no local da sua sede.

- Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 29 de junho de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/90 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e nove de junho de dois mil e dezasseis.

OUTRAS DELIBERAÇÕES 13-Alteração n.º 9 ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano 2016 A Câmara deliberou, por maioria, com abstenções dos senhores vereadores António Carmo, Ricardo Segurado, Sérgio Cardoso, Celso Braz e Francisco Madeira Lopes, e votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores Susana Pita Soares, Luís Farinha e António Melão, aprovar as alterações propostas.

14-Restituição de valores ao POPH - Programa Operacional Potencial Humano A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a restituição ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, Instituto Público do montante de dez mil cento e trinta euros e vinte e nove cêntimos, no âmbito do POPH - Programa Operacional Potencial Humano.

15-Protocolo de cedência de instalações ao Rotary Clube de Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com os termos da minuta de protocolo a celebrar entre o Município de Santarém e o Rotary Clube de Santarém para cedência, a título gratuito e precário, pelo prazo de três anos (renovável), das instalações da ex-escola fixa de trânsito para instalação da sede do clube.

16-Comissão de Avaliação do Património Móvel do Município substituição de um elemento A Câmara deliberou, por unanimidade, nomear o Engenheiro João Dias em substituição da Engenheira Laura Guerra, como elemento “variável” para

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a avaliação de bens relacionados com equipamento de oficina, ferramentas e utensílios e equipamento de jardins, da Divisão de Gestão de Espaços Públicos e Equipamentos (DEPA), do Departamento Técnico e Gestão Territorial (DTGT).

17-Comissão de Avaliação do Património Móvel do Município Relatórios de Avaliação/Grandes Reparações A Câmara, tomando conhecimento, deliberou, por unanimidade, aprovar os valores constantes nos relatórios de avaliação números seis ao oito, referentes às avaliações e às reparações de bens móveis, que foram alvo de análise por parte da Comissão de Avaliação do Património Móvel do Município – CAPMM. 18-Encargos com transporte de alunos para os refeitórios escolares para o ano letivo 2015/2016 Juntas de Freguesia A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com as verbas relativas ao transporte de alunos para os refeitórios escolares para o ano letivo dois mil e quinze/dois mil e dezasseis, autorizando a transferência das verbas para as Juntas de Freguesia conforme proposto pela Divisão de Educação e Juventude.

19-Processos de Publicidade Anulação de valores em conta corrente referentes aos anos de 2010 a 2013 A Câmara deliberou, por unanimidade, anular os valores em conta corrente referentes aos processos de publicidade números quatrocentos e sete, duzentos e noventa e nove/oito, seis/nove e mil e vinte e três, relativa

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aos anos de dois mil e dez a dois mil e treze, no valor total seiscentos e trinta euros e noventa cêntimos.

20-Cemitério dos Capuchos - Pedido de isenção de taxas de exumação de ossadas da sepultura número cento e um da Rua V A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a senhora Amélia Rodrigues Santos do pagamento das taxas, no valor de duzentos e sessenta e oito euros, referentes ao levantamento das ossadas de José Carlos Branquinho Santos, da sepultura número cento e um da Rua V do Cemitério dos Capuchos.

21-Cemitério dos Capuchos - Pedido de isenção de taxas de exumação de ossadas da sepultura número cento e onze da Rua V A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a senhora Maria Teresa Almeida Vargas da Conceição Pedro do pagamento das taxas, no valor de cento e três euros e setenta cêntimos, referentes ao levantamento das ossadas de Maria Adélia Vargas Almeida, da sepultura número cento e onze da Rua V do Cemitério dos Capuchos.

22-Quiosque junto ao Hospital Distrital de Santarém - Cessação do direito de exploração por Fernando João Governo Duarte A Câmara deliberou, por unanimidade, reiterar o teor da deliberação camarária de dezasseis de dezembro de dois mil e quinze, cessando o direito de exploração do quiosque junto ao Hospital Distrital de Santarém por Fernando João Governo Duarte.

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23-Cemitério dos Capuchos devolução de taxa por prestação de serviços - Cinzas A Câmara, com base no parecer emitido pelo Dr. António Rebordão Montalvo, deliberou, por unanimidade, autorizar a devolução, a Isabel Maria Correia Duarte Pereira, do valor de 116,10€, referente à colocação de cinzas no Gavetão n.º 526.

24-Apoio ao X FTUIPS - Festival de Tunas do Instituto Politécnico de Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, retirar o assunto da presente reunião em face das dúvidas suscitadas pelo Vereador António Carmo quanto ao facto de se estar a autorizar um procedimento para jantares que já ocorreram.

25-Apólice de seguro do Ramo Acidentes Pessoais-Grupo - Grupo de Forcados Amadores de Santarém - Anuidade 2016/2017 A Câmara deliberou, por maioria, com voto contra do senhor vereador Francisco Madeira Lopes, autorizar o pagamento da anuidade para dois mil e dezasseis/dois mil e dezassete da Apólice de seguro do Ramo Acidentes Pessoais-Grupo relativa à atividade do Grupo de Forcados Amadores de Santarém, assumindo os respetivos encargos, no montante de quatro mil oitocentos e sessenta e cinco euros e setenta e três cêntimos.

O senhor Vereador Francisco Madeira Lopes declarou que vota contra por entender que o erário público não deve financiar, ainda que indiretamente, o espetáculo tauromáquico.

26-Atualização das rendas para habitação social - proposta para dois mil e dezasseis e dois mil e dezassete A Câmara deliberou, por unanimidade, atualizar, a partir do próximo mês de outubro, as rendas para habitação social, para o período de dois mil e dezasseis e dois mil e dezassete, para os valores preconizados na informação dois mil quatrocentos e vinte e seis, de vinte e nove do mês findo, da Divisão de Ação Social e Saúde.

27-Habitação Social - Pedido de Transferência de residente na Casa da Portagem nº 1 para o nº 5 A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a transferência de Maria Eugénia Correia Couto residente no nº 1 da Casa da Portagem, na Ribeira de Santarém, para o nº 5 também na Casa da Portagem.

28-Habitação Social - Pedido de Transferência de residente na Casa da Portagem para a Praça Oliveira Marreca, na Ribeira de Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a transferência de Rosália Júlia Conceição Guedes residente na Casa da Portagem – fração 2, para a Praça Oliveira Marreca n.º 38 RC Esq. na Ribeira de Santarém.

29-Cessação de lugar de estacionamento reservado a pessoa com mobilidade reduzida na Rua Sociedade Recreativa Operária de Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, cessar a reserva de lugar de estacionamento para pessoa com mobilidade reduzida atribuído a Joaquim Vieira Rodrigues em dezasseis de dezembro de dois mil e

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dois, em virtude de se terem alterado os pressupostos de tal atribuição.

30-Aquisição e Manutenção de Extintores e Carreteis no âmbito de acordo quadro com a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a celebração de acordo quadro com a CCE-CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro), para a Aquisição e Manutenção de Extintores e Carreteis, nos termos preconizados na informação número dois mil trezentos e sessenta e três, de vinte e oito do mês findo, da secção de contabilidade.

31-Concurso Público para Aquisição e Manutenção de Extintores e Carreteis - Central de Compras Electrónicas da CIMLT - Repartição de Encargos A Câmara deliberou, por unanimidade, remeter o assunto à Assembleia Municipal para concessão de autorização prévia por aquele órgão para a repartição de encargos, por mais do que um ano económico, relativa ao Concurso Público para Aquisição e Manutenção de Extintores e Carreteis a desencadear no âmbito da Central de Compras Eletrónica da CIMLT – Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

32-Proposta de abertura de ajuste direto para o fornecimento de refeições escolares transportadas a quente e de confeção no local para os anos letivos 2016/2017 e

2017/2018 A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a contratação em causa e a adoção de um procedimento de ajuste direto, autorizando também o para envio de convite à apresentação de proposta através da plataforma eletrónica, à empresa Gertal Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A., na qualidade de representante do consórcio, constituído pelas empresas Gertal – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A./ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana, S.A./Socigeste – Serviços, Indústria e Comércio de Refeições, Lda., nos termos do n.º 1 do artigo 113.º do CCP, uma vez que foi esta a adjudicatária do Acordo Quadro n.º 01/2016.

Mais foi deliberado aprovar o convite à apresentação de proposta.

O senhor Vereador António Carmo apresentou a seguinte declaração de voto: “O Partido Socialista vota favoravelmente esta escolha de procedimento. Contudo, esta autorização que agora votamos, não é extensível ao ato formal que obriga à existência de fundos disponíveis para realização da despesa, nos termos da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, no exercício económico e orçamental do ano em que realiza a despesa.

33-Proposta de escolha do procedimento de ajuste direto para a contratação de “Prestação de serviços de transporte de alunos em carreiras públicas a realizar de setembro a dezembro de 2016” A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a contratação de “Prestação de serviços de transporte de alunos

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em carreiras públicas a realizar de setembro a dezembro de 2016”, adotando um procedimento de ajuste direto, conforme preconizado na informação número 168, de 18 do corrente mês, da Divisão Jurídica.

Mais foi deliberado autorizar o envio de convite à apresentação de proposta à empresa Rodoviária do Tejo, S.A., aprovando o respetivo convite e o caderno de encargos a enviar.

O senhor Vereador António Carmo apresentou a seguinte declaração de voto: “O Partido Socialista vota favoravelmente esta escolha de procedimento. Contudo, esta autorização que agora votamos, não é extensível ao ato formal que obriga à existência de fundos disponíveis para realização da despesa, nos termos da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, no exercício económico e orçamental do ano em que realiza a despesa.

34-Dinamização da Rua Primeiro de Dezembro - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar as medidas implementadas na Rua Primeiro de Dezembro para vigorarem no período indicado no edital n.º 126/2016, ou até à conclusão da obra que o justificou.

35-Doação de equipamentos por W Shopping - Retificação A Câmara deliberou, por unanimidade, retificar a deliberação tomada em 30 de maio último, aceitando equipamentos oferecidos pelo W Shopping à Autarquia no seguimento da exposição “Modos, Medos e Mitos do Tempo de Cabral”, devendo os mesmos ser devidamente inventariados pelo valor total de 189,97 €, com Imposto sobre o Valor

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Acrescentado incluído.

36-Evento “VERÃO IN.STR” Protocolos de Colaboração e de Parceria a celebrar entre a Entidade Regional de Turismo do Alentejo, E.R.T. e o Município de Santarém A Câmara, após análise do processo, deliberou, por unanimidade, aprovar as cláusulas das minutas de Protocolo de Colaboração para o Financiamento do Evento “Verão In. Str” e de Protocolo de Parceria entre a Turismo do Alentejo, ERT e o Município de Santarém para a candidatura do evento “Verão In. Str” ao Programa Operacional Regional Alentejo dois mil e vinte.

TEMAS PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL * RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA 37-Ofício da Assembleia Municipal informando que em 29 de junho aprovou o aditamento ao acordo de execução e contrato interadministrativo de delegação de competências do Município com a União de Freguesias Santarém (Marvila), Santa Iria Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau).

A Câmara tomou conhecimento.

38-Ofício da Assembleia Municipal informando que em 29 de junho aprovou a proposta de aditamento de acordos de execução e contratos interadministrativos de delegação de competências entre o Município e as Freguesias do concelho (exceto União de Freguesias da cidade).

A Câmara tomou conhecimento.

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39-Ofício da Assembleia Municipal informando que, em sessão de 29 de junho foi aprovada a proposta de alteração do Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Santarém.

A Câmara tomou conhecimento.

40-Ofício da Assembleia Municipal informando que, em sessão de 29 de junho foi aprovada a proposta de Declaração de Interesse Municipal - CNEMA - Centro Nacional de Exposições.

A Câmara tomou conhecimento.

41-Ofício da Assembleia Municipal informando que, em sessão de 29 de junho foi aprovada a proposta de hasta pública para contrato de concessão de uso privativo de bem do domínio público - cafetaria dois e esplanada adjacente sitas no Jardim da Liberdade.

A Câmara tomou conhecimento.

42-Ofício da Assembleia Municipal informando que, em sessão de 29 de junho foi aprovada a proposta de hasta pública para contrato de concessão de uso privativo de bem do domínio público - restaurante e esplanada adjacente sitos no Jardim da Liberdade.

A Câmara tomou conhecimento.

43-Ofício da Assembleia Municipal informando que, em sessão de 29 de junho foi aprovada a proposta de Recrutamento e Seleção de Pessoal - Abertura de procedimentos concursais.

A Câmara tomou conhecimento.

44-Ofício da Assembleia Municipal informando que, em sessão de 29 de junho foi aprovada a proposta de Relatório e Contas consolidado do Município de Santarém - Exercício de 2015.

A Câmara tomou conhecimento.

45-Ofício da Assembleia Municipal informando que em 29 de junho foi dado conhecimento do relatório anual de execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, Incluindo os de Corrupção e Infrações conexas da Câmara Municipal de Santarém referente a 2015.

A Câmara tomou conhecimento.

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 01-08-2016 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES LICENCIAMENTOS DIVERSOS De ASSOCIAÇÃO PROGRESSO E RECREIO DO SECORIO, com sede na Rua da Escola, Secorio, Freguesia de Moçarria, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para festas populares, nos dias vinte e nove a trinta e um de julho, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de vinte e dois de julho findo. - Proc.º n.º 12-2016/107 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e dois de julho de dois mil e dezasseis.

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De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL GANÇARIA, com sede na Rua N.ª Sra. da Saúde, Freguesia de Gançaria, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festas populares, nos dias vinte e oito de julho a um de agosto, no Largo Santa Marta, freguesia da sua sede. – Ratificação do despacho do senhor Presidente de vinte de julho findo. Proc.º n.º 12-2016/101 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte de julho de dois mil e dezasseis.

De RANCHO FOLCLÓRICO DA RIBEIRA DE SANTARÉM, com sede na Travessa da Portagem, Ribeira de Santarém, União das Freguesia de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de XXX Festival de Folclore “Rio Tejo”, nos dias dezanove a vinte e um de agosto, no Largo de Santa Iria, freguesia da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de vinte e dois de julho findo. Proc.º n.º 12-2016/108 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e dois de julho de dois mil e dezasseis.

De RANCHO FOLCLÓRICO DE VALE DE FIGUEIRA, com sede no Largo do Poço da Pereira, União das Freguesia de S. Vicente do Paul e Vale de Figueira, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Festival de Folclore, nos dias vinte e nove a trinta e um

de julho, na Rua da Fonte Nova, freguesia da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de vinte e seis de julho findo. Proc.º n.º 12-2016/111 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e seis de julho de dois mil e dezasseis.

De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL ALBERGARIENSE, com sede na Rua dos Combatentes, n.º 5, Albergaria, freguesia de Almoster, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festa anual, nos dias 05 a 09 de agosto, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 26 de julho findo.

Proc.º n.º 12-2016/110 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e seis de julho de dois mil e dezasseis.

OUTRAS DELIBERAÇÕES “Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém - Primeira Fase” - Aprovação da minuta do contrato A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do contrato referente à empreitada de “Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém - Primeira Fase”, nos termos exarados na informação número nove, de vinte e seis do mês findo, da Secção de Expropriações e Notariado da Divisão Jurídica.

XXXII

Operação ALEN-09-0141-FEDER-001530 - “Repavimentação e Requalificação dos Arruamentos” - Devolução de comparticipação A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a devolução da comparticipação recebida em excesso, no montante de quarenta e um mil setecentos e oitenta e três euros e cinquenta cêntimos, na operação número ALEN-09-0141FEDER-001530 - “Repavimentação e Requalificação dos Arruamentos”, em conformidade com o preconizado na informação número cinco, do Gabinete de Projetos Estratégicos – Gestão de Apoios Comunitários e Estratégias de Desenvolvimento.

Montante abatido no pagamento de transferências de Fundos Comunitários - Operação ALENT07-0163-FEDER-002118 “Centro de Inovação Empresarial de Santarém” e Operação ALENT-09-0344FEDER-000153 “Centro Escolar do Sacapeito” A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a regularização do montante de vinte e um mil quatrocentos e dezoito euros e sessenta e quatro cêntimos relativo à comparticipação para a operação ALENT-07-0163FEDER-002118 “Centro de Inovação Empresarial de Santarém” e Operação ALENT-09-0344-FEDER-000153 “Centro Escolar do Sacapeito”, nos termos exarados na informação número doze, de dezoito de setembro do ano findo, do Gabinete de Projetos Estratégicos – Gestão de Apoios Comunitários e Estratégias de Desenvolvimento.

XXXIII

Parceria para candidatura EDP Solidária - Projeto promovido pelo Hospital Distrital de Santarém “OficINAS para todos e para cada um” – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar a proposta de adesão do Município de Santarém à Parceria para a candidatura ” EDP Solidária – Inclusão Social”, nos termos explanados na informação número cento e oitenta, de treze de maio último, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Candidatura ao Programa “Via Expresso Investidor” - Seven Domains, Limitada - Proposta de atribuição de benefícios do Programa A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir os benefícios do Programa “Via Expresso Investidor” à empresa SEVEN DOMAINS, Limitada, de harmonia com o proposto na informação número sete, de vinte e cinco do mês findo, do Gabinete de Projetos Estratégicos – Gestão de Apoios Comunitários e Estratégias de Desenvolvimento.

Apoio ao projeto de equitação do Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio no valor de oitenta e cinco euros mensais, pelo período de dez meses, ao Projeto de equitação do Agrupamento de Escolas Sá da Bandeira, em conformidade com o proposto na informação número cento e cinquenta e oito, de dezoito de novembro do ano findo, da Divisão de Educação e Juventude.

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Encargos com Cedência de Espaços Anos dois mil e dezasseis - União de Freguesias de Romeira e Várzea A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir à União de Freguesias da Romeira e Várzea uma verba total de seiscentos e quarenta euros, correspondente a cento e sessenta euros/mês, de setembro a dezembro do corrente ano, referente à cedência de instalações para funcionamento do Jardim Infância, uma sala de refeições e instalações sanitárias, no Ano Letivo dois mil e dezasseis/dois mil e dezassete, nos termos explanados na informação número noventa e seis, de vinte e um de junho último, da Divisão de Educação e Juventude.

Transferência de verbas para os Agrupamentos para pagamento de telefones das Escolas do Primeiro Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância - Ano dois mil e quinze A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir uma verba de oito mil novecentos e sessenta e cinco euros, aos Agrupamentos de Escolas do concelho, para pagamento de telefones das Escolas do primeiro ciclo do ensino básico e Jardins de Infância, referente ao período de janeiro a dezembro de dois mil e quinze, nos termos propostos na informação número cento e trinta e seis, de dois de dezembro de dois mil e catorze, da Divisão de Educação e Juventude.

Transferência de verbas para os Agrupamentos para pagamento de telefones das Escolas Básicas do Primeiro Ciclo e Jardins de Infância - Ano dois mil e dezasseis A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a transferência da verba de

nove mil e setenta e cinco euros, aos Agrupamentos de Escolas do Concelho, para pagamento de telefones das Escolas do primeiro ciclo do ensino básico e Jardins Infância, referente ao período de janeiro a dezembro de dois mil e dezasseis, nos termos propostos na informação número cento e sessenta e três, de um de dezembro do ano findo, da Divisão de Educação e Juventude.

Transferência de verbas aos Agrupamentos Acordos de Colaboração no âmbito da Educação para o ano civil dois mil e quinze Pavilhões Desportivos A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a transferência de uma verba mensal de quatrocentos euros, totalizando treze mil e duzentos euros, aos Agrupamentos de Escolas Alexandre Herculano, Ginestal Machado e Sá da Bandeira, destinada a comparticipar nos custos com os serviços de gás, água, eletricidade e limpeza dos pavilhões desportivos das Escolas Alexandre Herculano, Mem Ramires e D. João II, no período de janeiro a julho e de setembro a dezembro de dois mil e quinze, em conformidade com o proposto na informação número cento e cinquenta e cinco, de nove de novembro do ano findo, da Divisão de Educação e Juventude.

Anulação de faturas relativas a ocupação de stand‘s na Feira do Livro de dois mil e cinco A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a anulação das faturas números 20051587 e 20051589, no valor de cento e vinte euros cada, emitidas em nome de Joaquim Rodrigues e Miguel Alfarrabista,

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respetivamente, relativas à ocupação de stand na Feira do Livro de dois mil e cinco, nos termos explanados na informação número cento e cinquenta e cinco, de onze do mês findo, da Secção de Receitas.

Ocupação da Via Pública Associação Portuguesa das Famílias Numerosas - Pedido de isenção de taxas – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de vinte e seis do mês findo, que autorizou a Associação Portuguesa das Famílias Numerosas – Delegação de Santarém, a realizar o Encontro das Famílias Numerosas do distrito de Santarém, no passado dia vinte e seis de junho, no Jardim da Liberdade, isentando ainda do pagamento da taxa de Ocupação de Via Pública, em conformidade com o proposto na informação número cento e quatro, de quatro de maio último, da Secção de Receitas.

Publicidade - Processo número noventa e sete/dois mil e três - Anulação de valores em conta corrente A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a anulação dos valores em dívida relativos aos anos de dois mil e onze, dois mil e doze e dois mil e treze, e a extinção dos inerentes processos de execução fiscal, relativos ao processo de publicidade número noventa e sete/dois mil e três, em nome de Benedettino Feiteira Pizzaria, Limitada, em conformidade com o proposto na informação número cento e oitenta e um, de vinte e cinco de julho findo, da Secção de Receitas.

Habitação Social - Bairro primeiro de julho, número dois – terceiro direito - Vale de Estacas - Pedido de alteração do agregado familiar e do valor da renda A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração da composição do agregado familiar de Eduardo Sousa Oliveira, residente na Rua do Bairro primeiro de julho, número dois, terceiro direito, em Vale de Estacas, bem como do valor da renda de vinte e oito euros e noventa e quatro cêntimos para seis euros e vinte e nove cêntimos, tendo em conta os rendimentos do atual agregado familiar e de harmonia com o preconizado na informação número cento e setenta e nove, de treze de maio último, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Habitação Social - Rua Aquilino Ribeiro, Lote nove - segundo C Bairro Girão - Pedido de alteração do valor da renda A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a alteração do valor da renda de Maria da Conceição Carvalho Augusto Ribeiro Dias Rodrigues, residente na Rua Aquilino Ribeiro, Lote nove – segundo C – Bairro Girão de quarenta e dois euros e noventa e um cêntimos para seis euros e vinte e nove cêntimos, em conformidade com o proposto na informação número de vinte e seis de julho último, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Habitação Social - Bairro Calouste Gulbenkian, um - Lote G - rés-dochão esquerdo - Alfange - Pedido de transferência habitacional Por proposta do senhor Presidente, o assunto foi retirado da presente reunião.

XXXIV

Habitação Social - Atualização das rendas para dois mil e dezasseis e dois mil dezassete - Lei número oitenta e um/dois mil e catorze, de dezanove de dezembro - Rendas de dezassete arrendatários A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de atualização das rendas apoiadas para habitação social, para os anos de dois mil e dezasseis e dois mil e dezassete, dos dezassete inquilinos constante da informação número três mil novecentos e oitenta e sete, de vinte e seis de julho findo, da Divisão de Ação Social e Saúde, em cumprimento do estabelecido na Lei número oitenta e um/dois mil e catorze, de dezanove de dezembro.

Trânsito - Avenida António dos Santos e Travessa do Postigo de Santo Estevão - Colocação de sinalização vertical e horizontal A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do Técnico de Trânsito da Divisão de Obras e Projetos, de proibição de estacionar para o Largo localizado na Travessa do Postigo de Santo Estevão, em conformidade com o plano de sinalização.

Mais foi deliberado indeferir o pedido da empresa Henriva – Investimentos Imobiliários, de implementação de dois lugares reservados a operações de carga e descarga na Avenida António dos Santos.

Proposta de adjudicação para a “Aquisição de refeições escolares durante os anos letivos de dois mil e dezasseis/dois mil e dezassete e dois mil e dezassete/dois mil e dezoito” A Câmara deliberou, por unanimidade, adjudicar a contratação para aquisição de refeições escolares durante os

XXXV

anos letivos de dois mil e dezasseis/ dois mil e dezassete e dois mil e dezassete/dois mil e dezoito, ao agrupamento composto por GERTAL – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A., ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana, S.A. e SOCIGESTE – Serviços, Indústria e Comércio de Refeições, Limitada, nos termos preconizados na informação número cento e oitenta e seis, de vinte e oito de julho findo, da Contratação Pública da Divisão Jurídica.

Proposta de adjudicação para a contratação de “Prestação de serviços de transporte de alunos em carreiras públicas a realizar de setembro a dezembro de dois mil e dezasseis” A Câmara deliberou, por unanimidade, adjudicar a contratação de “Prestação dos serviços de transporte de alunos em carreiras públicas a realizar de setembro a dezembro de dois mil e dezasseis”, à empresa Rodoviária do Tejo, nos termos preconizados na informação número cento e oitenta e cinco, de vinte e oito de julho findo, da Contratação Pública da Divisão Jurídica.

Oferta de material – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de vinte e seis de julho autorizando a oferta de diverso material constante da informação número três mil trezentos e sessenta e nove, de dezoito de julho findo, do serviço de Relações Públicas e Comunicação.

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DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12-08-2016 OUTRAS DELIBERAÇÕES Alteração número dez ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de dois mil e dezasseis A Câmara deliberou, por maioria, com abstenções dos senhores vereadores António Carmo, Otília Torres, Sérgio Cardoso, Celso Braz e Francisco Madeira Lopes, e votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores Susana Pita Soares, Luís Farinha e Inês Barroso aprovar as modificações propostas, nos termos do disposto no número três do artigo trinta e cinco, da Lei número setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro, que totalizaram: Um - No Orçamento (despesa) – número dez, tanto nos REFORÇOS como nas ANULAÇÕES a importância de duzentos e quarenta e cinco mil e cinquenta e um euros; Dois - Nas Grandes Opções do Plano – número dez, a dotação total, nas Funções Gerais, Funções Sociais, Funções Económicas e em Outras Funções importam no valor global de quatro milhões trezentos e trinta e cinco mil trezentos e sete euros, financiamento que ficará definido.

Proposta atribuição de apoio financeiro para realização Obras em Associações Culturais A Câmara deliberou, por unanimidade: 1. Atribuir um apoio financeiro no valor de 5.000,00€ à Associação Popular de Alcanhões, à Associação Recreativa de Melhoramentos de Santos, ao Centro Cultural e Recreativo Arneirense e à Sociedade de Recreio e Educativa

da Romeira, totalizando 20.000,00 €, assegurando-se que é respeitado o disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33º, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, bem como todos os procedimentos legais para a assunção de novo compromisso; 2. Atribuir um apoio financeiro no valor de 1.000,00€ à Associação Recreativa e Cultural de Alcanede, assegurando-se que é respeitado o disposto na alínea u) do n.º 1 do artigo 33º, da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, bem como todos os procedimentos legais para a assunção de novo compromisso; 3. Que o DTGT, efetue uma visita/ vistoria às instalações da sede de cada Associação Cultural, para avaliação e parecer técnico sobre as obras realizadas, bem como para recolha de documentação das mesmas (fotográfica e de projeto).

Aprovação da minuta do contrato - Aquisição de refeições escolares durante os anos letivos de 2016/2017 e 2017/2018 A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do contrato a celebrar com o agrupamento composto por GERTAL – Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, S.A., ITAU – Instituto Técnico de Alimentação Humana, S.A. e SOCIGESTE – Serviços, Indústria e Comércio de Refeições, Lda, referente à “Aquisição de refeições escolares durante os anos letivos de 2016/2017 e 2017/2018”.

XXXVI

Fórum Santarém - dezembro 2016 e janeiro 2017

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31-08-2016 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES DIVERSOS De LUIS ALBERTO DIAS MOREIRA – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA., com sede na Rua do Alecrim, Amiais de Cima, freguesia de Abrã, deste Município, apresentando pedido de pagamento faseado das taxas devidas pela emissão do alvará de autorização de utilização, para o prédio sito no local da sua sede.

Proc.º n.º 01-1983/209 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar o pagamento faseado das taxas devidas pela emissão do alvará de autorização de utilização, de acordo com as informações emitidas.

De SANTA CASA DA MISERICÓRIDIA DE PERNES, com sede no Largo Maria Caetano – Casa Social, Freguesia de Pernes, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licenciamento de muro, sito na Rua José Gonçalves Leal, freguesia da sua sede. Proc.º n.º 35-2016/61 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar a isenção das taxas devidas pelo licenciamento de muro, de acordo com as informações emitidas.

De SEMINÁRIO DE SANTARÉM, com sede na Praça Sá da Bandeira, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licenciamento para reabilitação e alteração de casas dos funcionários em 2 espaços de comércio e

serviços, no Seminário de santarém.

Proc.º n.º 35-2016/78 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar a isenção das taxas devidas pelo licenciamento em causa, de acordo com as informações emitidas.

CERTIDÕES E DECLARAÇÕES Informação da Divisão de Planeamento e Urbanismo, referente a isenção do pagamento da taxa inerente ao pedido de certidão de número de polícia apresentada em nome de Casas do Gótico – Mediação Imobiliária, Lda. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 11 de agosto de 2016.

Proc.º n.º 06-2016/303 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de onze de agosto de dois mil e dezasseis, que autorizou a isenção do pagamento da taxa inerente ao pedido de certidão em causa.

De LUIS ANTÓNIO RODRIGUES SOUSA, residente na Rua Pedro Monjardino, n.º 8-10, Lisboa, solicitando que a câmara se pronuncie sobre o exercício de direito de preferência na alienação do imóvel sito na Rua Tenente Valadim, n.º38, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 17 de agosto de 2016. Proc.º n.º 06-2016/376 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de dezassete de agosto de dois mil e dezasseis, não exercendo o direito de preferência na alienação do imóvel em causa.

LICENCIAMENTOS DIVERSOS De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE ALCANEDE, com sede na Rua da Arca, Freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para festa popular, nos dias 18 a 22 de agosto, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 05 de agosto de 2016. Proc.º n.º 12-2016/115 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de cinco de agosto de dois mil e dezasseis.

De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL DE CASÉVEL, com sede na Rua Luis de Camões - Comenda, União das Freguesias de Casével e Vaqueiros, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído e licença de funcionamento para a realização de festas tradicionais e II Grande Corrida de Toiros, nos dias 12 a 16 de agosto, no lugar de Comenda, freguesia da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 09 de agosto de 2016. Proc.º n.º 12-2016/105 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de nove de agosto de dois mil e dezasseis.

De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE GANÇARIA, com sede na Rua N.ª Sra. da Saúde, Freguesia de Gançaria, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festa anual, nos dias 08 a 19 de setembro,

XXXVII

no lugar da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 02 de agosto de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/122 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de dois de agosto de dois mil e dezasseis.

De CASA DO POVO DE PÓVOA E ACHETE, com sede em Casais da Igreja, União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festa popular, nos dias 02 a 04 de setembro, no local da sua sede.

– Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 18 de agosto de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/127 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de dezoito de agosto de dois mil e dezasseis.

De CENTRO DE CULTURA E RECREIO ALEXANDRE HERCULANO, com sede na Rua Cláudio Manuel Libanio Duarte, União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festa anual, nos dias 26 a 28 de agosto, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 11 de agosto de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/123 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de onze de agosto de dois mil e dezasseis.

Fórum Santarém - dezembro 2016 e janeiro 2017

De CENTRO SOCIAL CULTURAL E DESPORTIVO DE ALFORZEMEL, com sede no Largo Sebastião Paiva, Alforgemel, freguesia de Almoster, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festejos anuais, nos dias 26 a 28 de agosto, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 18 de agosto de 2016. Proc.º n.º 12-2016/126 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de dezoito de agosto de dois mil e dezasseis.

De COMISSÃO DE FESTAS DO CORTIÇAL, com sede na Rua do Comércio, freguesia de Abrã, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festejos anuais, nos dias 05 a 08 de agosto, no local da sua sede.

– Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 27 de julho de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/114 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e sete de julho de dois mil e dezasseis.

De CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DE PÉ DA PEDREIRA, com sede no Largo de Santa Suzana, Pé da Pedreira, freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festejos anuais, nos dias 12 a 16 de agosto, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 02 de agosto de 2016. Proc.º n.º 12-2016/109 A Câmara deliberou por unanimidade,

ratificar o despacho do Sr. Presidente de dois de agosto de dois mil e dezasseis.

De CRUZ DE CRISTO FUTEBOL CLUBE, com sede na E.N 3, 108-110, Portela das Padeiras, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festival do caracol, nos dias 29 a 31 de julho, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 29 de julho de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/116 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e nove de julho de dois mil e dezasseis.

De GRUPO DE DANÇAS E CANTARES RIBATEJANOS DE SANTARÉM, com sede na Travessa do Mergulhão, n.º4 – 2.º Esq.º, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festas de verão, nos dias 13 e 14 de agosto, no Jardim da Liberdade.

– Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 10 de agosto de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/117 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de dez de agosto de dois mil e dezasseis.

De GRUPO DE DANÇAS E CANTARES RIBATEJANOS DE SANTARÉM, com sede na Travessa do Mergulhão, n.º4 – 2.º Esq.º, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença

Fórum Santarém - dezembro 2016 e janeiro 2017

de ruído para a realização de festival das sopas, nos dias 03 e 04 de setembro, no Jardim da Liberdade.

– Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 24 de agosto de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/130 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e quatro de agosto de dois mil e dezasseis.

De RANCHO FOLCLÓRICO DE VIEGAS, com sede na Rua Sto Estevão, freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festa popular, nos dias 12 a 16 de agosto, no local da sua sede.

– Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 09 de agosto de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/119 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de nove de agosto de dois mil e dezasseis.

De SOCIEDADE RECREATIVA FILARMÓNICA PERNENSE, com sede na Rua Dr. Manuel Ferreira da Silva, n.ºs 30-32, Freguesias de Pernes, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de arraial da velha, nos dias 02 a 04 de setembro, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 04 de agosto de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/121 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de quatro de agosto de dois mil e dezasseis.

De USANÇAS – NÚCLEO ETNOGRÁFICO DE ABITUREIRAS, com sede na Rua Furriel Vitor Pestana,

Freguesia de Abitureiras, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festa popular, nos dias 02 a 06 de setembro, no local da sua sede.

– Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 11 de agosto de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/125 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de onze de agosto de dois mil e dezasseis.

OUTRAS DELIBERAÇÕES 20 - Regulamento do Refeitório Municipal A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento do Refeitório Municipal.

21 - Proposta de abertura de procedimento para a contratação de empréstimos de médio e longo prazo para exclusiva aplicação na liquidação antecipada de outros empréstimos, ao abrigo do artigo sessenta e três da Lei número sete-A/dois mil e dezasseis, de trinta de março (Lei do Orçamento de Estado dois mil e dezasseis) A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a consulta a instituições financeiras no sentido de se atingir a contratação de empréstimos de médio e longo prazos, para refinanciamento de empréstimos aprovando o caderno de encargos do procedimento.

Mais foi deliberado conceder poderes ao senhor Presidente da Câmara para negociar os empréstimos, assim como a constituir a respetiva comissão de análise de propostas que assegure o acompanhamento procedimental e a

XXXVII

correspondente análise de propostas.

Foi, ainda, deliberado submeter o assunto à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e votação.

22 - I Adenda ao Fundo de Maneio de dois mil e dezasseis A Câmara deliberou, por maioria, com cinco votos faváveis dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata e da Coligação Democrática Unitária e quatro abstenções dos senhores Vereadores do Partido Socialista aprovar a I adenda ao Fundo de Maneio de dois mil e dezasseis.

23 - Alteração número onze ao Orçamento de dois mil e dezasseis A Câmara deliberou, por maioria, com quatro votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores do PSD – Partido Social Democrata e cinco abstenções dos senhores Vereadores do PS – Partido Socialista e da CDU – Coligação Democrática Unitária, aprovar a décima primeira alteração ao orçamento de dois mil e dezasseis, nos termos do disposto na alínea d) do número um, do artigo trinta e três do Anexo I à Lei número setenta e cinco, de doze de setembro.

24 - Emissão de Certidão - Isenção de pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ao abrigo do artigo quarenta e cinco do Estatuto dos Benefícios Fiscais A Câmara, em face da informação número sessenta e sete, de vinte e um do mês findo, da Secção de Contabilidade, deliberou, por unanimidade, isentar a requerente, Maria Madalena Almeida Duarte, do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis, nos termos do artigo

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quarenta e cinco, do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

25 - Emissão de Certidão - Isenção de pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais e devolução das taxas em conformidade com o estipulado no número seis do artigo cento e cinquenta e sete do RMEU - Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização A Câmara, em face da informação número sessenta e nove, de três do corrente mês, da Secção de Contabilidade, deliberou, por unanimidade, isentar o requerente, João Carlos Flores Ferreira, do pagamento de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), respetivamente, ao abrigo do número dois, do artigo quarenta e cinco, e do número sete, do artigo setenta e um, do estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF).

Mais foi deliberado reembolsar o requerente em noventa por cento das taxas pagas ao abrigo do número sete, do artigo cento e cinquenta e sete, do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanização (RMEU).

26 - Emissão de Certidão - Isenção de pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), ao abrigo do Estatuto dos Benefícios Fiscais A Câmara, em face da informação número setenta e um, de nove do corrente mês, da Secção de Contabilidade, deliberou, por unanimidade, isentar o requerente,

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Manuel de Jesus Ribeiro, do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) ao abrigo dos números um e dois do artigo quarenta e cinco, do Estatuto dos Benefícios Fiscais.

27 - Disponibilização de Espaços do Antigo Edifício “Escala 4” A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a disponibilização de espaços no antigo edifício “Escala quatro”, conforme proposto na informação número cinco mil quatrocentos e vinte e um, de vinte e seis do corrente mês, do Gabinete de Apoio à Vereação.

28 - Previsão de encargos com pessoal auxiliar colocado pelas juntas de freguesia rurais, ao abrigo da cláusula sexta do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências com as Juntas de Freguesia, ano letivo dois mil e dezasseis/dois mil e dezassete A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com o proposto na informação número noventa e dois, de catorze de junho, da Divisão de Educação e Juventude, aprovando a previsão de encargos com pessoal auxiliar colocado pelas juntas de freguesia rurais, ao abrigo da cláusula sexta do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências com as Juntas de Freguesia, no ano letivo dois mil e dezasseis/dois mil e dezassete.

29 - Listagem de bens móveis disponibilizados pelo Município de Santarém à Freguesia de Vale de Santarém

A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a listagem dos bens móveis disponibilizados pelo Município de Santarém à Freguesia de Vale de Santarém, devendo a mesma integrar o protocolo a celebrar/celebrado entre as duas entidades.

30 - Pedido de avaliação da escola velha de Arneiro das Milhariças A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o relatório, da Comissão de Avaliação do Património Imobiliário Municipal (CAPIM), de avaliação da escola velha de Arneiro das Milhariças.

31 - Contrato de Concessão do Direito de Exploração de Cafetaria do Vale de Santarém - Processo número duzentos e trinta e sete - dois mil e nove A Câmara deliberou, por unanimidade, retirar o assunto da presente reunião.

32 - Quatro prédios habitacionais da ex-Escola Prática de Cavalaria Aprovação de valores para inventário A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar, para inventário, os valores patrimoniais constantes das cadernetas dos quatro prédios habitacionais da ex-Escola Prática de Cavalaria.

33 - Avaliações do Património Móvel do Município - Relatórios de Avaliação - Grandes Reparações números nove e dez/dois mil e dezasseis A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os relatórios de avaliações do Património Móvel do Município referentes às grandes reparações números nove e dez de dois mil e dezasseis.

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34 - Condomínio do prédio sito no lote número seis da Rua Primeiro de Julho, em Vale de Estacas Regularização de quotas referentes aos anos de dois mil e quinze e dois mil e dezasseis A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à regularização de quotas de condomínio do prédio sito no lote número seis da Rua Primeiro de Julho, em Vale de Estacas, referentes aos anos de dois mil e quinze e dois mil e dezasseis, no montante de cento e trinta e quatro euros e trinta cêntimos.

35 - Ação Social Escolar no primeiro ciclo ensino básico -Estimativa de subsídio para livros e material escolar para o ano letivo dois mil e dezasseis/dois mil e dezassete A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a estimativa de subsídio para livros e material escolar para o ano letivo dois mil e dezasseis/dois mil e dezassete, no âmbito da ação social escolar no primeiro ciclo ensino básico, no valor total de quarenta e quatro mil novecentos e setenta e sete euros e cinquenta cêntimos, a ser pago na totalidade, em setembro, aos agrupamentos de escolas, em conformidade com o preconizado na informação número dois mil quinhentos e quarenta e nove, de quatro do mês findo da Divisão de Educação e Juventude.

36 - Cemitério dos Capuchos Depósito Municipal/Universidade - Restituição de valor referente às ossadas, sepultadas na sepultura número cento e dezoito, da Rua X Em virtude de as ossadas sepultadas na sepultura número cento e dezoito, da Rua X, do Cemitério dos Capuchos terem ido para Depósito Municipal/

Universidade, a Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a devolução ao senhor António Augusto do Rosário Braz Pinto, do montante de cento e trinta e sete euros e trinta cêntimos referente ao levantamento das mesmas.

37 - Grupo de Danças e Cantares Ribatejanos de Santarém - Festa de verão - Pedido de isenção de taxas de ocupação do espaço público Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar o Grupo de Danças e Cantares Ribatejanos de Santarém, do pagamento das taxas de ocupação do espaço público, para a realização da festa de verão do grupo no Jardim da Liberdade, no próximo dia treze do corrente mês, no montante de mil setecentos e cinquenta e cinco euros.

38 - Prebesan - Pré-fabricados de Betão de Santarém, Limitada - Anulação de faturas de resíduos sólidos referente ao período de setembro de dois mil e dez a março de dois mil e treze A Câmara deliberou, por maioria, com quatro votos a favor dos senhores Presidente e Vereadores do PSD – Partido Social Democrata e cinco abstenções dos senhores Vereadores do PS – Partido Socialista e da CDU – Coligação Democrática Unitária, proceder à anulação de faturas de resíduos sólidos, emitidas em nome de Prebesan - Pré-fabricados de Betão de Santarém, Limitada, referentes ao período de setembro de dois mil e dez a março de dois mil e treze, no valor total de mil novecentos e oito euros e cinquenta e seis cêntimos.

XL

39 - Maxigrula, Limitada - Anulação de faturas de resíduos sólidos A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à anulação de faturas de resíduos sólidos, emitidas em nome de Maxigrula, Limitada, referentes aos meses de novembro de dois mil e três a setembro de dois mil e quatro, no valor total de mil cento e cinquenta e cinco euros.

40 - Monte Safira, SA - Anulação de faturas de resíduos sólidos referentes ao período de janeiro de dois mil e onze a setembro de dois mil e doze A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à anulação de faturas de resíduos sólidos, emitidas em nome de Monte Safira, SA - Talho e Salsicharias, referentes aos meses de janeiro de dois mil e onze a setembro de dois mil e doze, no valor total de mil seiscentos e sessenta e oito euros e nove cêntimos.

O senhor Vereador Francisco Madeira Lopes apresentou declaração de voto.

41 - Anulação de faturas relativas à destruição de bens em que o Município é legítimo proprietário A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à anulação de faturas referentes à destruição de bens em que o município é legítimo proprietário, no valor total de mil duzentos e quatro euros e noventa e dois cêntimos, em conformidade com preconizado na informação número cento e oitenta e seis, de vinte e nove do mês findo, da Secção de Receitas.

XLI

42 - Processo conducente à nomeação dos juízes sociais para o biénio dois mil e dezassete/dois mil e dezoito A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a lista de candidatos ao cargo de Juízes Sociais, para o biénio dois mil e dezassete - dois mil e dezoito, junto do Tribunal de Menores da Comarca de Santarém, Mais foi deliberado remeter o assunto à Assembleia Municipal para efeitos de aprovação e votação.

43 - Falecimento do arrendatário da habitação sita no número um, primeiro andar esquerdo, da Avenida Afonso Henriques - Prescrição de rendas em dívida A Câmara deliberou, por unanimidade, declarar prescritas as rendas em dívida emitidas em nome do falecido José Augusto Picoto Ferreira, arrendatário da habitação sita no número um, primeiro andar esquerdo, da Avenida Afonso Henriques, devendo o Departamento de Administração e Finanças proceder à anulação das respetivas rendas em débito.

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Relva, residente no número quatro do Lote F do Bairro Calouste Gulbenkian, em Alfange, para a habitação, situada no rés-do-chão do número nove do Largo do Mayer, na Ribeira de Santarém.

46 - Adega Cooperativa de Almeirim - Pedido de passagem de veículos agrícolas pelo interior da Ribeira de Santarém, no período de onze de agosto a trinta de setembro de dois mil e dezasseis - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de dez do corrente mês, que deferiu o pedido da Adega Cooperativa de Almeirim, autorizando a passagem de veículos agrícolas pelo interior da Ribeira de Santarém, no período de onze de agosto a trinta de setembro de dois mil e dezasseis, nos termos preconizados na informação da Divisão de Obras e Projetos.

44 - Situação de incumprimento relativamente à arrendatária do primeiro andar G, do lote número nove, da Rua Aquilino Ribeiro, no Bairro do Girão A Câmara deliberou, por unanimidade, retirar o assunto da presente reunião.

47 - Contratação do Serviço de Transporte Escolar em Carreiras Públicas - Ano Letivo dois mil e dezasseis/dois mil e dezassete Aprovação da minuta de contrato A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta de contrato a celebrar com a Rodoviária do Tejo, SA, para a Contratação do Serviço de Transporte Escolar em Carreiras Públicas - Ano Letivo dois mil e dezasseis/dois mil e dezassete.

45 - Transferência habitacional da arrendatária residente em Alfange, para a habitação, situada no Largo do Mayer rés-do-chão, na Ribeira de Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a transferência de Maria da Conceição Resende Teixeira

48 - Procedimento Concursal Chefe da Divisão de Espaços Públicos e Ambiente A Câmara deliberou, por maioria, com cinco votos a favor dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata e da Coligação Democrática Unitária e com quatro

abstenções dos senhores Vereadores do Partido Socialista, ratificar o despacho número vinte e três, de trinta de junho último, que autorizou a abertura de procedimento concursal para Chefe da Divisão de Espaços Públicos e Ambiente, bem como a respetiva composição do júri que deverá submetida a aprovação da Assembleia Municipal de Santarém, nos termos do número um do artigo treze da Lei número quarenta e nove/ dois mil e doze, de vinte e nove de agosto.

49 - Oferta de Material - Ratificação/ deliberação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar os despachos do senhor Presidente autorizando as ofertas a diversas entidades, conforme discriminado na informação número cinco mil duzentos e catorze, de vinte e três do corrente mês, do Gabinete de Apoio ao Presidente (Relações Públicas e Comunicação).

TEMAS PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL * RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA 50 - TC - A.S. - Águas de Santarém - Relatório de Acompanhamento do Revisor Oficial de Contas referente ao primeiro semestre de dois mil e dezasseis A Câmara tomou conhecimento.

51 - TC - Viver Santarém - Relatório de atividades e do Revisor Oficial de referentes ao primeiro semestre de dois mil e dezasseis A Câmara tomou conhecimento.

XLII

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DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12-09-2016 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES DIVERSOS De FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DA FREGUESIA DE S. NICOLAU DE SANTARÉM, com sede na Rua Dr. Mendes Pedroso, n.º11, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção do pagamento das taxas inerentes ao pedido de licenciamento para manutenção e reparação da Igreja de S. Nicolau, nesta Cidade.

– Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 01 de setembro de 2016. - Proc.º n.º 35-2016/99 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar a isenção do pagamento das taxas, inerentes ao pedido de licenciamento em causa, de acordo com as informações emitidas.

De FILIPE TADEU ROSA LOURDES VIEIRA, residente na Rua Fernando Pessa, n.º 15 – 1.º Esq.º, Oeiras, apresentando pedido de pagamento faseado das taxas devidas pela emissão do alvará de obras para a construção de moradia unifamiliar, anexo, piscina e muro de vedação, no lugar de Lameiras, União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo, Póvoa de Santarém, deste Município.

- Proc.º n.º 01-2011/132 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar o pagamento faseado das taxas pela emissão do alvará de obras, de acordo com as informações emitidas.

LOTEAMENTOS Informação da Divisão de Planeamento e Urbanismo, referente ao reforço da caução existente (inclusão do lote 5), para execução das obras de urbanização relativas ao alvará de loteamento n.º 3/2009, sito no lugar de Graínho, União das Freguesias de Romeira e Várzea, deste Município, emitido em nome de José Geraldes Pinto. - Proc.º n.º 02-1999/13 A Câmara deliberou por unanimidade, concordar com a informação da Divisão de Planeamento e Urbanismo, para inclusão do lote 5 como reforço da caução para execução das obras de urbanização.

Informação da Divisão de Planeamento e Urbanismo, referente à declaração de caducidade do alvará de loteamento n.º 7/96, sito na Urbanização de S. Lázaro, União das Freguesias de Santarém, emitido em nome de Sociedade Manuel Pires Gaspar & Gaspar, Lda. - Proc.º n.º 02-1993/17 A Câmara deliberou por unanimidade, concordar com a informação da Divisão de Planeamento e Urbanismo, declarando a caducidade do alvará de loteamento n.º 7/96, emitido em nome de Sociedade Manuel Pires Gaspar & Gaspar, Lda. Informação da Divisão de Planeamento e Urbanismo, referente à declaração de caducidade da licença para realização da operação de loteamento (caducidade do alvará de loteamento n.º1/97, com obras de urbanização), sito em Aldeia da Ribeira, Freguesia de Alcanede, deste Município, emitido em nome

de Carlos Manuel Costa Freitas. Proc.º n.º 02-1993/4 A Câmara deliberou por unanimidade, concordar com a informação da Divisão de Planeamento e Urbanismo, declarando a caducidade do alvará de loteamento n.º 1/97, emitido em nome de Carlos Manuel Costa Freitas.

De SOFIA AURORA POLICARPO NUNES SAMPAIO ALFAIATE, residente na Rua das Milheiras, n.º47, Almeirim, apresentando pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 1/98, no lote 15, sito na Urbanização do Batigal, Jardim de Cima, União das Freguesias de Santarém, emitido em nome de Batigal – Construções e Investimentos, Lda. - Proc.º n.º 021987/44 A Câmara deliberou por unanimidade, indeferir o pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 1/98, no lote 15, em face das informações técnicas emitidas.

CERTIDÕES E DECLARAÇÕES De AGRO-PECUÁRIA VALINHOS, S.A., com sede no Casal João Martins, Freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de declaração de interesse público municipal relativo a uma exploração de suinicultura, sita no lugar de Lameirão, União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês, deste Município. - Proc.º n.º 10-2015/84 A Câmara deliberou por maioria com o voto contra da CDU, considerar de interesse público municipal a exploração de suinicultura, em face das informações técnicas emitidas, remetendo o assunto à Assembleia Municipal.

XLIII

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De LIMESTONE, LDA., com sede Na Rua 1.º de Maio, Pé da Pedreira, freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de declaração de interesse público municipal relativo à ampliação de exploração de massas minerais, sita em Cabeço da Giesteira, Valverde, freguesia de Alcanede, deste Município. - Proc.º n.º 10-2016/26 A Câmara deliberou por maioria com o voto contra da CDU, considerar de interesse público municipal à ampliação de exploração de massas minerais, em face das informações técnicas emitidas, remetendo o assunto à Assembleia Municipal.

Informação da Divisão de Planeamento e Urbanismo, referente a isenção do pagamento da taxa inerente ao pedido de certidão de número de polícia apresentada em nome de Maria Adelaide da Conceição Gomes Carvalho. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 01 de setembro de 2016. - Proc.º n.º 062016/384 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de um de setembro de dois mil e dezasseis.

LICENCIAMENTOS DIVERSOS De ASSOCIAÇÃO POPULAR DE ALCANHÕES - APA, com sede na Rua Paulino da Cunha e Silva, n.º 283, Freguesia de Alcanhões, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para realização de festa da APA, nos dias 09 a 12 de setembro, na Praça Glauco de Oliveira, freguesia da sua sede.

– Ratificação do despacho do Sr.

Presidente de 02 de setembro de 2016. - Proc.º n.º 12-2016/136 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de dois de setembro de dois mil e dezasseis.

De CENTRO SOCIAL CULTURAL VILANOVENSE, com sede na Rua Portas do Sol, Vila Nova do Coito, freguesia de Almoster, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festas de verão, nos dias 09 a 11 de setembro, no local da sua sede.

– Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 30 de agosto de 2016.

- Proc.º n.º 12-2016/133 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de trinta de agosto de dois mil e dezasseis.

De FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE SANTA MARTA DA FREGUESIA DE ALCANHÕES, com sede na Casa Paroquial, Freguesia de Alcanhões, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festa popular, nos dias 02 a 04 de setembro, na Rua N.ª Sr.ª das Maravilhas, freguesia da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 02 de setembro de 2016. - Proc.º n.º 12-2016/137 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de dois de setembro de dois mil e dezasseis.

De GRUPO MOTARD “OS DESPACHADOS”, com sede na Praceta Eduardo Rosa Mendes, n.º2 – 4.º Esq.º, União das Freguesias

de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de motochurrasco, nos dias 24 a 25 de setembro, na Rua D. Maria Eugénia M. Duarte, União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, deste Município. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 02 de setembro de 2016. - Proc.º n.º 12-2016/120 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de dois de setembro de dois mil e dezasseis.

OUTRAS DELIBERAÇÕES Alteração nº 12 ao Orçamento e nº 11 às Grandes Opções do Plano de 2016 A Câmara deliberou, por maioria, com 4 votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata e 5 abstenções dos senhores Vereadores do Partido Socialista e da Coligação Democrática Unitária aprovar as alterações propostas.

IRS - Participação variável a cobrar em 2017 A Câmara deliberou, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal, nos termos da alínea ccc) do número um do artigo trinta e três e alínea c) do número um do artigo vinte e cinco do anexo I à Lei número setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro que o Município tenha uma participação de cinco por cento no IRS em dois mil e dezassete.

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Derrama a cobrar em 2017 A Câmara, atendendo ao facto do Município de Santarém se encontrar abrangido pelo PAEL e pelo PSF, razão pela qual está obrigado a garantir a maximização de receitas, deliberou, por unanimidade, fixar a taxa de Derrama a cobrar em dois mil e dezassete em um vírgula cinco por cento e remeter o assunto à Assembleia Municipal nos termos do número um do artigo dezoito da Lei número setenta e três/dois mil e treze, de três de setembro, conjugado com a alínea d) do artigo vinte e cinco e alínea ccc) do número um do artigo trinta e três do anexo I à Lei número setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro Relatório trimestral de acompanhamento do PAEL e execução do PSF - reporte a 30/06/2016 A Câmara deliberou, por unanimidade, remeter o Relatório trimestral de acompanhamento do Programa de Apoio à Economia Local e execução do Plano de Saneamento Financeiro reportado a trinta de junho de dois mil e dezasseis à Assembleia Municipal, em cumprimento do artigo oitenta e seis da Lei número setenta e três/ dois mil e treze, de três de setembro, conjugado com a alínea c) do número quatro do artigo quarenta da Lei número dois/dois mil e sete, de quinze de janeiro e para os efeitos previstos na alínea a) do número um do artigo doze da Lei número quarenta e três/ dois mil e doze, de vinte e oito de agosto.

Relatório e Contas do 1º Semestre/2016 A Câmara, por unanimidade, tomou conhecimento, devendo remeter-se

o assunto à Assembleia Municipal nos termos da Lei. Taxa Municipal de Direitos de Passagem - Fixação da taxa para 2017 A Câmara, deliberou, por unanimidade, fixar a Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano de dois mil e dezassete, em zero vírgula vinte e cinco por cento.

Mais foi deliberado submeter o assunto à apreciação da Assembleia Municipal nos termos da alínea b) do número dois do artigo cento e seis da Lei número cinco/dois mil e quatro, de dez de fevereiro, alterada e republicada pela Lei número cinquenta e um/dois mil e onze, de treze de setembro.

O senhor Vereador Francisco Madeira Lopes apresentou declaração de voto.

Fixação das taxas do IMI respeitantes a 2016 a liquidar em 2017 A Câmara deliberou, por unanimidade, fixar a taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis. Respeitante ao ano de dois mil e dezasseis, a liquidar no ano de dois mil e dezassete, em zero vírgula quarenta e cinco por cento para os prédios urbanos contemplados na alínea c) do número um do artigo cento e doze do CIMI (prédios urbanos).

Mais foi deliberado remeter o assunto à Assembleia Municipal para apreciação e votação.

Apoio à realização da ExpoAlcanede 2016 - Atribuição de apoio financeiro à Freguesia de Alcanede A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar e propor à Assembleia Municipal a concessão de apoio financeiro à freguesia de Alcanede, mediante a atribuição de um subsídio

XLIV

no valor de quinze mil euros para apoio na organização do evento ExpoAlcanede dois mil e dezasseis, ao abrigo das alíneas o) e ff) do número um do artigo trinta e três do Anexo I à Lei número setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro, em articulação com o disposto na alínea j) do número um do artigo vinte e cinco do mesmo diploma.

Transportes Escolares 2015/2016 - Transferências para a Junta de Freguesia de Almoster A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a transferência para a Junta de Freguesia de Almoster, do montante de sete mil quinhentos e noventa e seis euros e quarenta e cinco cêntimos, destinado a garantir o transporte escolar, em conformidade com o exposto na informação número dois mil quinhentos e setenta e cinco, de quatro de julho do corrente ano, da Divisão de Educação e Juventude.

Habitação Social - Atualização das rendas apoiadas - Aplicação da Lei nº 32/2016, de 24/08, primeira alteração à Lei nº 81/2015, de 19/12 - Revogação das deliberações de 25/07/2016 e 01/08/2016 A Câmara deliberou, por unanimidade, revogar as deliberações do Executivo Municipal, tomadas nas reuniões de vinte e cinco de julho e um de agosto do corrente ano, referentes à atualização das rendas para a habitação social para o período de dois mil e dezasseis e dois mil e dezassete, com os fundamentos expostos na informação número cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro, de vinte e nove de agosto do corrente ano, da Divisão de Ação Social e Saúde.

XLV

Habitação Social - Praça Oliveira Marreca, nº 38 - r/c Esq. - Ribeira de Santarém - Anulação do plano de pagamento de valores em dívida A Câmara deliberou, por unanimidade, anular a dívida no montante de mil cento e vinte e um euros e trinta e seis cêntimos, relativa ao plano de pagamentos número trinta e dois, de dois mil e doze, aprovado em dezanove de novembro de dois mil e doze, com os fundamentos expostos na informação número cinco mil trezentos e noventa e oito, de vinte e seis do mês findo, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Previsão de encargos com Pessoal Auxiliar pela UF Santarém, ao abrigo do capítulo I, clausula 1ª do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências com as Juntas de Freguesia - Ano Letivo 2016/2017 A Câmara deliberou, por unanimidade, assumir os encargos previstos com Pessoal Auxiliar para o ano letivo dois mil e dezasseis/dois mil e dezassete, colocado pela União de Freguesias de Santarém, ao abrigo do Capítulo I, da Cláusula primeira do Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências nas juntas de freguesia, em conformidade com o proposto na informação número quatro mil duzentos e vinte e oito, de vinte e nove de julho último, distribuídos da seguinte forma: Ano dois mil e dezasseis – cinco mil trezentos e quarenta e seis euros e setenta e dois cêntimos.

Ano dois mil e dezassete – sete mil quatrocentos e sessenta e seis euros e setenta e seis cêntimos.

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Fornecimento de refeições pelo Refeitório Municipal A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de fornecimento de refeições através do refeitório da Câmara Municipal, até que o processo de integração dos oito refugiados acolhidos em Santarém esteja regularizada pelos Serviços de Estrangeiros e Fronteiras e Segurança Social.

Trânsito - Escola de Condução Escalabitana - Suspensão dos lugares reservados para estacionamento A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a suspensão temporária dos três lugares de estacionamento atribuídos à Escola de Condução Escalabitana, na Praceta Cidade de Badajoz e consequente remoção dos sinais verticais associados aos lugares, dado que a Escola se encontra inativa.

Trânsito - Freguesia de Alcanede Colocação de lombas na estrada que liga Viegas à Estrada Regional 361 A Câmara deliberou, por unanimidade, Indeferir o pedido de colocação de lombas devendo ser implementada sinalização vertical de perigo no local, em conformidade com o parecer técnico da Divisão de Obras e Projetos Proposta para contratação do procedimento “In House” e autorização da despesa A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de contratação do procedimento “In House” e autorizar a respetiva despesa no valor de duzentos e cinquenta e dois mil e setenta e quatro euros,

Contratação de locação de bens móveis (veículos Aluguer Operacional de Viaturas) A Câmara deliberou, por maioria, com quatro votos a favor dos senhores Presidente e Vereadores do PSD – Partido Social Democrata e cinco abstenções dos senhores Vereadores do PS – Partido Socialista e da CDU – Coligação Democrática Unitária propor à Assembleia Municipal que autorize a contratação de locação de bens móveis (Aluguer Operacional de trinta Veículos Automóveis), o qual implicará a repartição dos encargos pelos anos económicos de dois mil e dezassete a dois mil e vinte e um bem como, delibere conceder autorização prévia para assunção do compromisso plurianual, com os fundamentos expostos na informação número quatro mil setecentos e cinquenta e três, de dez do mês findo, da Unidade de Gestão de Viaturas.

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 26-09-2016 O senhor Presidente, nos termos do número quatro, do artigo trinta e quatro do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei número quatro/dois mil e quinze, de sete de janeiro, perguntou aos senhores Vereadores se já tinham tomado conhecimento das atas das reuniões do executivo municipal, realizadas em 31 do mês findo e em 12 do corrente mês, oportunamente distribuídas e porque todos responderam afirmativamente foram submetidas seguidamente a votação, tendo sido aprovadas por unanimidade.

Nos termos do número três do artigo

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trinta e quatro do mesmo diploma legal, não participou na aprovação da ata de 12/09/2016 o senhor Vereador Sérgio Cardoso por não ter estado presente na respetiva reunião.

alvará de loteamento n.º 1/2010, em face das informações técnicas emitidas.

LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES

03-De RUI HENRIQUE LENTE CRUJEIRA, residente no Bairro de Belém, Rua 14, n.º 18, Lisboa, solicitando que a Câmara se pronuncie no exercício de direito de preferência na alienação do imóvel, sito na Rua Capelo e Ivens, n.º 5 e 7, União das Freguesias de Santarém, Marvila, Sta Iria da Ribeira de Santarém, S. Salvador e S. Nicolau, nesta Cidade. Proc.º n.º 06-2016/389 A Câmara deliberou, por unanimidade, não exercer o direito de preferência na alienação do imóvel em causa, de acordo com os pareceres técnicos emitidos.

DIVERSOS 01-De MANUEL MORGADO, LDA., com sede na Av.ª 25 de Abril, n.º 11, Amiais de Baixo, deste Município, apresentando pedido de pagamento faseado das taxas devidas pela emissão da licença de exploração para posto abastecimento combustível, sito no local da sua sede. Proc.º n.º 40-2015/112 A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento faseado das taxas devidas pela emissão da licença de exploração, em face das informações emitidas.

LOTEAMENTOS 02-De SOCIEDADE AGRÍCOLA DA CORTIÇA, LDA., com sede na Rua Movimento das Forças Armadas, freguesia de Póvoa da isenta, deste Município, apresentando alteração ao alvará de loteamento n.º 1/2010, sito em Jardim de Baixo, União das Freguesias de Santarém, Marvila, Sta Iria da Ribeira de Santarém, S. Salvador e S. Nicolau, nesta Cidade.

Proc.º n.º 02-2007/10 A Câmara deliberou, por maioria, com abstenções dos senhores Vereadores do Partido Socialista e da Coligação Democrática Unitária e com votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata, aprovar a alteração ao

CERTIDÕES E DECLARAÇÕES

LICENCIAMENTOS DIVERSOS 04-De AGRUPAMENTO DE DANÇAS E CANTARES DE PÓVOA DA ISENTA, com sede na Rua Movimento das Forças Armadas, 33, freguesia de Póvoa da isenta, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para comemorações 33.º aniversário, nos dias 16 a 18 de setembro, no local da sua sede.

- Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 08 de setembro de 2016. Proc.º n.º 12-2016/139 A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de oito de setembro de dois mil e dezasseis.

05-De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA MELHORAMENTOS DOS SANTOS, com sede na Rua Capitão Salgueiro Maia, Santos, União das Freguesias de Azoia de Cima e Tremês, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festa popular, nos dias 30 de setembro a 05 de outubro, no lugar de Santos, freguesia da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 14 de setembro de 2016. Proc.º n.º 12-2016/140 A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de catorze de setembro de dois mil e dezasseis.

06-De GRUPO ACADÉMICO DE DANÇAS RIBATEJANAS, com sede no Campo Infante da Câmara, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Festival Celestino Graça, nos dias 09 a 11 de setembro, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 09 de setembro de 2016. Proc.º n.º 12-2016/138 A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de nove de setembro de dois mil e dezasseis.

OUTRAS DELIBERAÇÕES 07-Paulo Alexandre Casqueiro Fardilha - Pedido de isenção de IMI e de IMT ao abrigo do EBF e pedido de reembolso de taxas pagas ao abrigo do RMEU A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar Paulo Alexandre Casqueiro Fardilha do pagamento de Imposto

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Municipal sobre Imóveis e de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, respetivamente, ao abrigo do número dois, do artigo quarenta e cinco, e do número sete, do artigo setenta e um, do estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), relativos ao prédio sito na travessa da Lameira, número oito, em Santarém e autorizar o reembolso de noventa por cento das taxas pagas ao abrigo do número sete do artigo cento e cinquenta e sete do Regulamento Municipal da Edificação e Urbanização.

Mais foi deliberado remeter o assunto à Assembleia Municipal para apreciação e votação, nos temos da lei.

08-Constituição de fundo de caixa para o refeitório municipal A Câmara deliberou, por unanimidade, constituir um fundo de caixa no valor de 150,00 € para o refeitório municipal a afetar ao funcionário Josué Inácio Dias da Silva.

09-Protocolo celebrado com o Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano para realização de Estágio de Prática Simulada por alunos de cursos vocacionais - Ratificação A Câmara, sob proposta do senhor Presidente, deliberou, por unanimidade, retirar o assunto da presente reunião.

10-Encargos com cedência de espaços - ano dois mil e dezasseis - União de Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir à união de freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém a verba de seiscentos e quarenta euros referente à cedência

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de espaços para funcionamento de jardim-de-infância, serviço de refeições e/ou prolongamentos de horário para os alunos do Préescolar e 1º Ciclo do Ensino Básico, correspondente aos meses de setembro a dezembro, aprovando os termos do respetivo acordo de colaboração.

11-Ocupação do Espaço Público “Fitij16 Arte Urbana - Refugius por João Maria Ferreira” - Pedido de isenção de taxas A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar o Fitij – Festival Internacional de Teatro e Artes para a Infância e Juventude do pagamento das taxas devidas pela ocupação do espaço público na Calçada Sessenta e seis, junto ao W Shopping, no período de tempo compreendido entre um e nove de outubro, para realização do “Fitij Dezasseis Arte Urbana - Refugius por João Maria Ferreira”.

12-Ocupação do Espaço Público Renascer - Campanha de venda de brindes - Pedido de isenção de taxas A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a Renascer, Associação Cristã de Reabilitação, Ação Social e Cultura do pagamento das taxas devidas pela ocupação do espaço público na Rua Capelo e Ivens, na Rua Serpa Pinto e na Rua Pedro de Santarém, nos dias treze e catorze de outubro e oito e nove de novembro, para realização de campanha de venda de brindes.

13-Pedido de pagamento em prestações de fatura relativa a serviços prestados pelos Bombeiros Municipais A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar Joaquim júlio Pereira Carreira

Frazão a proceder ao pagamento da fatura número 2011/273, no valor de seiscentos e onze euros e noventa e três cêntimos em seis prestações mensais.

14-Subsídio de apoio ao arrendamento - Pedido de munícipe residente na Rua de Olivença, em Santarém A Câmara, sob proposta do senhor Presidente, deliberou, por unanimidade, retirar o assunto da presente reunião.

15-Subsídio de apoio ao arrendamento - Pedido de munícipe residente no Largo Comendador Paulino da Cunha e Silva, em Santarém A Câmara, sob proposta do senhor Presidente, deliberou, por unanimidade, retirar o assunto da presente reunião.

16-Alteração de titularidade de contadores de eletricidade e água do Município de Santarém para o Conselho Português para os Refugiados A Câmara deliberou, por unanimidade, alterar a titularidade de contadores de eletricidade e água das residências dos refugiados que habitam em Santarém, do Município de Santarém para o Conselho Português para os Refugiados, conforme preconizado na informação número seis mil quinhentos e noventa e nove, de 21/09/2016, da Divisão de Ação Social e Saúde.

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17-Subsídio de apoio ao arrendamento - Pedido de munícipe residente em Prado, freguesia de Alcanede A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir a Elsa Cristina Duarte de Jesus Amado um subsídio ao arrendamento no valor total de seiscentos euros, a ser pago em seis mensalidades de cem euros, correspondentes a cinquenta por cento do valor da renda.

unanimidade, atribuir a Medalha de Mérito Municipal ao jovem scalabitano João Baeta, como reconhecimento do seu mérito desportivo por se ter destacado nacional e internacionalmente como nadador.

TEMAS PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL * RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA

18-Pedido de Palmira Jorge Rodrigues para colocação de sinal de estacionamento e paragem proibidos em Perofilho A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar Palmira Jorge Rodrigues a colocar sinais de estacionamento e paragem proibidos nos dois acessos da sua propriedade sita na Rua da Liberdade, número trinta e quatro, em Perofilho, devendo respeitar as condicionantes descritas na informação número cento e quarenta e três, de 08/09/2016, da Divisão de Obras e Projetos.

19-Apoio aos Grupos de Dadores Benévolos de Sangue do Município de Santarém ao abrigo do respetivo Regulamento Municipal A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio no valor total de sete mil seiscentos e trinta e seis euros distribuídos pelos Grupos de Dadores Benévolos de Sangue do Município de Santarém de acordo com o preconizado na informação número dois mil trezentos e setenta e cinco, de 28/06/2016, da Divisão de Ação Social e Saúde.

20-Atribuição de Medalha de Mérito Municipal A Câmara, por escrutínio secreto, deliberou, em privado e por

21-Informação n.º 6022 da Secção de Contabilidade dando conhecimento dos compromissos assumidos durante o primeiro semestre de 2016 ao abrigo da autorização genérica para assunção de compromissos plurianuais, emitida pela Assembleia Municipal em 21/12/2015.

A Câmara tomou conhecimento.

22-Carta do banco Santander Totta informando de alteração de designação de conta da autarquia naquela instituição.

A Câmara tomou conhecimento.

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 28-09-2016 OUTRAS DELIBERAÇÕES Contratação de empréstimos de médio e longo prazo para exclusiva aplicação na liquidação antecipada de outros empréstimos, ao abrigo do artigo sessenta e três da Lei número sete-A/dois mil e dezasseis, de trinta de março (Lei do Orçamento do Estado dois mil e dezasseis) A Câmara deliberou, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal de

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Santarém que autorize a contratação dos empréstimos de médio e longo prazo para exclusiva aplicação na liquidação antecipada de outros empréstimos, ao abrigo do artigo sessenta e três da Lei número sete-A/ dois mil e dezasseis, trinta de março (Lei do Orçamento do Estado de dois mil e dezasseis), bem como aprove os contratos a celebrar com o BANCO BPI, SA, de acordo com o número seis do artigo quarenta e nove da Lei número setenta e três/dois mil e treze, de três de setembro.

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 10-10-2016 O senhor Presidente, nos termos do número quatro, do artigo trinta e quatro do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei número quatro/dois mil e quinze, de sete de janeiro, perguntou aos senhores Vereadores se já tinham tomado conhecimento das atas das reuniões do executivo municipal, realizadas em 26 e 28 do mês findo, oportunamente distribuídas e porque todos responderam afirmativamente foram submetidas seguidamente a votação, tendo sido aprovadas por unanimidade.

Nos termos do número três do artigo trinta e quatro do mesmo diploma legal, não participou na aprovação das referidas atas a senhora Vereadora Clara Pisco por não ter estado presente nas respetivas reuniões.

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LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES DECLARAÇÕES De RELVICREME - SOCIEDADE EXPLORADORA DE PEDREIRAS, LDA., com sede no lugar de Pé da Pedreira, freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de declaração de interesse público municipal para uma pedreira de calcário para fins sedimentares, denominada de “Vale Carvalhal”, sita no local da sua sede. Proc.º n.º 382008/287 A Câmara deliberou, por maioria, com o voto contra da CDU – Coligação Democrática Unitária, considerar de interesse público municipal a pedreira de calcário para fins sedimentares, denominada “Vale Carvalhal”, em face das informações técnicas emitidas, remetendo o assunto à Assembleia Municipal.

Os senhores Vereadores António Carmo e Clara Pisco, apresentaram declaração de voto.

LICENCIAMENTOS DIVERSOS De ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE AMIAIS DE CIMA, com sede na Rua D. Maria Joaquina, Amiais de Cima, freguesia de Abrã, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de baile, nos dias 04 a 05 de outubro, no lugar da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 28 de setembro de 2016. Proc.º n.º 12-2016/142 A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de vinte e oito de setembro

de dois mil e dezasseis.

De SOCIEDADE RECREATIVA FILARMÓNICA PERNENSE, com sede na Rua Dr. Manuel Ferreira da Silva, 30, na Vila e freguesia de Pernes, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de atuação de DJ, nos dias 08 e 09 de outubro, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 30 de setembro de 2016. Proc.º n.º 12-2016/149 A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de trinta de setembro de dois mil e dezasseis.

OUTRAS DELIBERAÇÕES Alteração nº 13 ao Orçamento e nº 12 às Grandes Opções do Plano de 2016 A Câmara deliberou, por maioria, com cinco votos a favor dos senhores Presidente, Vereadores do Partido Social Democrata e da Coligação Democrática Unitária e quatro abstenções dos senhores Vereadores do Partido Socialista, aprovar as modificações propostas.

Acordo celebrado entre as Infraestruturas de Portugal, S.A. e o Município de Santarém, relativamente ao Plano Global de Estabilização das Encostas de Santarém - ratificação A Câmara deliberou, por maioria, com a abstenção da Coligação Democrática Unitária e votos a favor do Partido Social Democrata e do Partido Socialista, ratificar o acordo celebrado entre a Infraestruturas de Portugal, S.A. e o Município de Santarém,

em trinta de setembro findo, com o objetivo de dar execução ao previsto no Protocolo de Colaboração celebrado em julho de dois mil e quinze, entre a Presidência do Conselho de Ministros, os Ministérios da Administração Interna, da Economia, do Ambiente, Ordenamento do território e Energia e o Município de Santarém quanto à repartição de responsabilidades da contrapartida nacional entre o Município de Santarém e a Infraestruturas de Portugal, relativamente O Plano Global de Estabilização das Encostas de Santarém.

Apoio no transporte escolar de Rodrigo Miguel Ricardo Palminha A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir um apoio no transporte escolar, ao aluno Rodrigo Miguel Ricardo Palminha, no valor de quatrocentos e quarenta e três euros e setenta e cinco cêntimos, nos termos da alínea gg) conjugada com a alínea hh) ambas do número um do artigo trinta e três do anexo I à Lei número setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro.

Liga Portuguesa contra o Cancro Pedido de Isenção de taxas relativo a Peditório Nacional A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a Liga Portuguesa Contra o Cancro, do pagamento das taxas de ocupação do espaço público, no valor de sete euros e oitenta cêntimos, para a realização do peditório nacional nos dias vinte e nove a trinta e um de outubro e um de novembro, no Cemitério Municipal, nas Ruas do Centro Histórico e na Feira da Gastronomia.

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Renascer - Pedido de Isenção de pagamento de taxas para realização de campanha de venda de brindes A Câmara deliberou, por unanimidade, isentar a Renascer, Associação Cristã de Reabilitação, Ação Social e Cultura do pagamento das taxas devidas pela ocupação do espaço público na Rua Capelo e Ivens, na Rua Serpa Pinto e na Rua Pedro de Santarém, nos dias vinte e vinte e um do próximo mês de dezembro, para realização de campanha de venda de brindes Centro de Convívio, Cultura e Desporto de Abitureiras - Pedido de isenção do pagamento de taxas para realização de Trail - III Trilho das Dores - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente, que isentou o Centro de Convívio, Cultura e Desporto de Abitureiras do pagamento da taxa de licenciamento da emissão de alvará no montante de trinta e dois euros e oitenta e cinco cêntimos, para realização de uma prova de Trail running, denominada III Trilho das Dores, no passado dia vinte e cinco de setembro, em Abitureiras.

Apoio em espécie a Prova de interesse municipal A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a adjudicação à Guarda Nacional Republicana da aquisição de serviços de seis agentes no regime gratificado, para assegurarem a segurança do percurso da prova de BTT “Tejo e Serras Granfondo”, no montante de mil trezentos e noventa e sete euros e trinta e três cêntimos, em conformidade com o proposto na informação número sete mil quatrocentos e trinta e quatro, de

seis do corrente mês, da Divisão de Educação e Juventude.

Atribuição de subsídio ao arrendamento de munícipe residente na Rua Bispo D. Freire Domingos Maria Frutuoso, em Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir a Maria da conceição Ferreira dos Santos Silva um subsídio de arrendamento no valor total de seiscentos e setenta e cinco euros, a ser pago em seis mensalidades de cento e doze euros e cinquenta cêntimos cada, correspondentes a cinquenta por cento do valor da renda.

GREENFEST 2016 - Prémio de sustentabilidade Professor Carlos Barbosa - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que aprovou o Regulamento do Prémio de sustentabilidade Professor Carlos Barbosa.

Jornadas Europeias do Património 2016 - Oferta de livros aos colaboradores participantes na caminhada noturna Abraço Cultural - ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente autorizando a oferta de 16 exemplares do livro “A Feira a Preto e Branco”, aos colaboradores participantes no evento “Abraço Cultural” – Caminhada noturna, realizada no passado dia 23 de setembro, integrada nas Jornadas Europeias do Património 2016.

L

Comemorações do Dia Internacional da Pessoa Idosa - Oferta de livros aos palestrantes do Encontro O envelhecimento ativo e intergeracional - ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente autorizando a oferta de 6 exemplares do livro “Santarém na Idade Média”, aos palestrantes do Encontro “O Envelhecimento ativo e intergeracional”, integrado nas comemorações do Dia Internacional da Pessoa Idosa.

Oferta de livros à Câmara Municipal de Lisboa - ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente autorizando a oferta da Coleção (volumes I-III) “Candidatura de Santarém a Património Mundial” e do livro “A Feira a Preto e Branco” à Câmara Municipal de Lisboa, no contexto de uma visita da Vereação a Santarém, integrado num projeto de intervenção no Rio Tejo, que vai agregar vários municípios.

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 31-10-2016 O senhor Presidente, nos termos do número quatro, do artigo trinta e quatro do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei número quatro/dois mil e quinze, de sete de janeiro, perguntou aos senhores Vereadores se já tinham tomado conhecimento da ata da reunião do executivo municipal, realizada em 10 do corrente mês, oportunamente distribuída e porque todos responderam afirmativamente foi submetida seguidamente a

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votação, tendo sido aprovada por unanimidade.

Nos termos do número três do artigo trinta e quatro do mesmo diploma legal, não participaram na aprovação da referida ata os senhores Vereadores Ricardo Segurado e Francisco Madeira Lopes por não terem estado presente na reunião em causa.

A seguir, nos termos do número quatro, do artigo trinta e quatro do Código do Procedimento

LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES DIVERSOS De ARLINDO JESUS COELHO, residente na Rua do Alecrim, n.º16, no lugar de Pé da Pedreira, freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de encerramento da exploração de pedreira, denominada Vale da Maria n.º2, sita no local da sua sede.

Proc.º n.º 38-2008/17 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar o encerramento da exploração de pedreira em causa, em face dos pareceres técnicos emitidos.

De MANUEL JOAQUIM JÚNIOR, residente na Rua Cidade de Santarém, n.º25, Casais da Charneca, Freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de legalização de moradia unifamiliar, anexos e muro de vedação, sitos no local da sua residência. - Intervenção inserida em espaço canal rodoviário (desclassificado). Proc.º n.º 012016/145 A Câmara deliberou por unanimidade,

autorizar a intervenção em causa em espaço canal rodoviário (desclassificado), de acordo com as informações técnicas emitidas.

INFORMAÇÕES PRÉVIAS De ANTÓNIO MANUEL CATARINO ALMEIDA, residente na Rua da Marinita, n.º7 - 1.º, Bairro Reis, Torres Vedras, apresentando pedido de informação prévia para construção de uma habitação, no lugar de Rio da Fonte, freguesia de Arneiro das Milhariças, deste Município.

Proc.º n.º 08-2016/8 A Câmara deliberou por unanimidade, informar o requerente de que a sua pretensão é viável, desde que seja dado cumprimento aos pareceres técnicos emitidos.

De AQUINO CONSTRUÇÕES, S.A., com sede em Vale, n.º50, ER 349, Ourém, apresentando pedido de informação prévia para construção de edifício destinado a comércio/serviços e habitação multifamiliar, na Rua Dr. Teixeira Guedes, n.º22, União das Freguesias de Santarém, Marvila, Sta Iria da Ribeira de Santarém, S. Salvador e S. Nicolau, nesta Cidade.

Proc.º n.º 08-2016/6 A Câmara deliberou por unanimidade, informar o requerente de que a sua pretensão é viável, desde que seja dado cumprimento aos pareceres técnicos emitidos.

CERTIDÕES E DECLARAÇÕES De AMÂNDIO DELGADO, residente na Rua do Casal n.º8, no lugar de Xartinho, freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de declaração de interesse público municipal relativa a ampliação de exploração avícola tipo 2, sita no lugar de Mosteiros, freguesia da sua residência. Proc.º n.º 10-2016/55 A Câmara deliberou por maioria, com o voto contra da CDU, considerar de interesse público municipal, remetendo o assunto à Assembleia Municipal nos termos da Lei.

De HENRIVA - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, LDA., com sede na Rua das Pedras Negras, n.º16, freguesia de Póvoa da Isenta, deste Município, solicitando que a Câmara se pronuncie sobre o exercício de direito de preferência na alienação do imóvel sito na Travessa da Graça, n.º 54, União das Freguesias de Santarém, Marvila, Sta Iria da Ribeira de Santarém, S. Salvador e S. Nicolau, nesta Cidade. Proc.º n.º 06-2016/507 A Câmara deliberou por unanimidade, não exercer o direito de preferência na alienação do imóvel em causa, de acordo com os pareceres técnicos emitidos. (atual Rua Vila de Belmonte, n.ºs 5 e 7)

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Fórum Santarém - dezembro 2016 e janeiro 2017

Informação da Divisão de Planeamento e Urbanismo, referente a isenção do pagamento da taxa inerente ao pedido de certidão de número de polícia apresentada em nome de Vitor Manuel Vitor Nunes.

- Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 25 de outubro de 2016. Proc.º n.º 06-2016/496 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e cinco de outubro de dois mil e dezasseis

LICENCIAMENTOS DIVERSOS De ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DA ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO E TECNOLOGIA DE SANTARÉM, com sede no Complexo Andaluz, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de arraial da gestão, nos dias 12 e 13 de outubro, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 06 de outubro de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/145 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do senhor Presidente de seis de outubro de dois mil e dezasseis

De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL TRÊS ALDEIAS, com sede no lugar de Comeiras de Baixo, União das Freguesias de Achete, Azoia de Baixo e Póvoa de Santarém, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festas em honra de S. Simão, nos dias 28 de outubro a 01 de novembro,

no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 18 de outubro de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/153 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do senhor Presidente de dezoito de outubro de dois mil e dezasseis De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DO PRADO, com sede na Rua da Horta, n.º14, no lugar de Prado, Freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Noite de Fados, nos dias 15 e 16 de outubro, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 06 de outubro de 2016. Proc.º n.º 12-2016/148 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do senhor Presidente de seis de outubro de dois mil e dezasseis De SOCIEDADE RECREATIVA FILARMÓNICA PERNENSE, com sede na Rua Dr. Manuel Ferreira da Silva, n.º30, na Vila e freguesia de Pernes, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Rock da Velha, nos dias 05 e 06 de novembro, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 03 de outubro de 2016. Proc.º n.º 12-2016/150 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do senhor Presidente de três de outubro de dois mil e dezasseis

De SOCIEDADE RECREATIVA OPERÁRIA DO VALE DE SANTARÉM, com sede na Rua Alferes Aguiar, Freguesia de Vale de Santarém, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Noite de Fados, nos dias 08 e 09 de outubro, no local da sua sede. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 06 de outubro de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/151 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do senhor Presidente de seis de outubro de dois mil e dezasseis De ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DA ESCOLA SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DE SANTARÉM, com sede no Complexo Andaluz, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de desfile académico, no dia 26/10, nesta Cidade. Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 26 de outubro de 2016. Proc.º n.º 12-2016/159 A Câmara deliberou por unanimidade ratificar o despacho do senhor Presidente de vinte e seis de outubro de dois mil e dezasseis

OUTRAS DELIBERAÇÕES Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Santarém para dois mil e dezassete A Câmara deliberou, por maioria, com quatro votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores Susana Pita Soares, Luís Farinha e Inês Barroso e cinco abstenções dos senhores Vereadores António Carmo, Ricardo

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Segurado, Celso Braz, Sérgio Cardoso e Francisco Madeira Lopes, aprovar o Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Santarém para o ano de dois mil e dezassete, aprovando ainda a proposta de empréstimos de curto prazo a contrair durante o período de vigência do orçamento e a proposta de autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais durante o mesmo período.

Mais foi deliberado enviar os documentos aprovados à DirecçãoGeral das Autarquias Locais para cumprimento do estabelecido na alínea b), do número um, do artigo décimo da Lei quarenta e três/ dois mil e doze, de vinte e oito de agosto, tendo ainda sido deliberado remeter, posteriormente, o assunto à Assembleia Municipal nos termos da Lei. Avaliações do Património Móvel do Município - Proposta de aprovação dos valores constantes dos relatórios de avaliação/grandes reparações números onze a catorze A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os valores constantes dos relatórios de Avaliação/Grandes Reparações números onze a catorze, da Comissão de Avaliação do Património Móvel do Município CAPMM Assembleia de condóminos - Praceta Defensores da Pátria, número três, Santarém - atualização do valor da quota A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com o valor da alteração de quotas para dezoito euros e oitenta e oito cêntimos, referente à fração correspondente ao número três da

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Praceta Defensores da Pátria, em Santarém, autorizando o respetivo pagamento.

A.S. Empresa das Águas de Santarém - EM, S.A. - Plano de Atividades e Orçamento para o ano de 2017 Tarifário para 2017 A Câmara deliberou, por maioria, com três votos favoráveis dos senhores Presidente em exercício e Vereadores Luís Farinha e Inês Barroso e cinco abstenções dos senhores Vereadores António Carmo, Ricardo Segurado, Celso Braz, Sérgio Cardoso e Francisco Madeira Lopes, aprovar o Plano de Atividades, Orçamento e Tarifário da A.S. - Empresa Águas de Santarém EM, SA. para dois mil e dezassete.

Mais foi deliberado emitir a certidão solicitada isentando a empresa do pagamento da respetiva taxa, nos termos do Regulamento Geral e Tabela de Taxas do Município de Santarém, em vigor.

Foi ainda deliberado remeter os documentos à Assembleia Municipal para conhecimento.

Não participou na apreciação e votação deste assunto, o senhor Presidente, por ser Presidente do Conselho de Administração da empresa em causa Viver Santarém, EM, SA Instrumentos previsionais e contrato programa para o ano de dois mil e dezassete. Nomeação de representante na Assembleia Geral da empresa.

A Câmara deliberou, por maioria, com voto a favor da senhora Presidente em exercício, Susana Pita Soares, quatro abstenções dos senhores Vereadores do Partido Socialista, um voto contra do senhor Vereador da Coligação Democrática Unitária e voto

de qualidade da senhora Presidente em exercício, aprovar os documentos previsionais e Contrato Programa da Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA., e designar como sua representante na Assembleia Gral da referida Empresa, para apreciação e votação dos documentos em causa, a senhora Vereadora Susana Pita Soares.

Mais foi deliberado remeter os Instrumentos Previsionais para o ano de dois mil e dezassete, da Empresa Viver Santarém, EM SA à Assembleia Municipal para apreciação nos termos da alínea a) do número dois do artigo vinte e cinco do Anexo I da Lei número setenta e cinco/dois mil e treze, de doze de setembro, bem como remeter o Contrato Programa para o ano de dois mil e dezassete, para apreciação e votação nos termos do número cinco do artigo quarenta e sete da Lei número cinquenta/dois mil e doze, de trinta e um de agosto.

Foi ainda deliberado emitir a certidão solicitada isentando a empresa do pagamento da respetiva taxa, nos termos do Regulamento Geral e Tabela de Taxas do Município de Santarém, em vigor.

Não participaram na discussão e votação deste assunto, os senhores Presidente e Vereadores Inês Barroso e Luís Farinha, em virtude de integrarem o Conselho de Administração da Empresa.

Procedimento para aquisição de refeições - X Encontro de Tunas do Instituto Politécnico de Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, retirar o assunto da presente reunião.

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Refeições Escolares - Escola do Primeiro Ciclo do Ensino Básico de Amiais de Baixo - Ano letivo dois mil e quinze/dois mil e dezasseis Pedido de pagamento faseado A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento faseado da dívida referente a refeições escolares, conforme preconizado na informação número seis mil quinhentos e vinte e um, de vinte do mês findo, da Divisão de Educação e Juventude.

Centro Social de Apoio à Comunidade de Casével - Pedido de isenção de pagamento de taxa de publicidade A Câmara deliberou, por unanimidade, retirar o assunto da presente reunião em face de dúvidas suscitadas pelo senhor Vereador Francisco Madeira Lopes, devendo o processo ser remetido à Divisão jurídica para análise.

Santa Casa da Misericórdia de Lisboa - Campanha de sensibilização de doenças cardiovasculares - Pedido de isenção do pagamento de taxa de ocupação da via pública - ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que isentou a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, do pagamento da taxa por Ocupação de Via Pública no valor de cinquenta e quatro euros e sessenta cêntimos referente à realização de rastreio de saúde e de campanha de sensibilização de doenças cardiovasculares no Jardim da Liberdade.

Publicidade - Publicromia - Impressão Digital e Artes Gráficas, Lda - Anulação de dívida A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a anulação da divida e arquivamento do processo, em conformidade e com os fundamentos expendidos na informação n.º 268, de doze do corrente mês, da Divisão Jurídica.

Ambijornada, Associação Centro de Acolhimento - Pedido de isenção de pagamento da taxa de ocupação da via pública - ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que isentou a Ambijornada, Associação Centro de Acolhimento, do pagamento da taxa de ocupação de espaço público no valor de dezassete euros e cinquenta e cinco cêntimos, relativa à realização de um peditório de rua em Santarém, na Avenida Afonso Henriques e na Avenida Madre Andaluz, entre os dias vinte e um e vinte e nove de outubro.

Publicidade - Taverna do Fado - Restauração, Limitada - Anulação de créditos A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a anulação dos créditos em nome da Taverna do Fado – Restauração, Limitada, em conformidade com os fundamentos expendidos na informação n.º 238, de 12 do mês findo, da Divisão Jurídica.

Habitação Social - Proposta de anulação de dívida de renda referente à habitação sita na Avenida Bernardo Santareno por falecimento do arrendatário A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à anulação da dívida em causa, dado o falecimento do arrendatário.

LIV

Viver Santarém EM, SA - 36ª Edição do Festival Nacional de Gastronomia - Pedido de isenção do pagamento da Taxa de Ocupação de Via Pública - ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho da senhora Vice- Presidente que isentou a Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA do pagamento da taxa de Ocupação de Via Pública, no período de três de outubro a quatro de novembro, no Campo Emílio Infante da Câmara, para a realização do XXXVI Festival Nacional de Gastronomia.

Não participaram na discussão e votação deste assunto, os senhores Presidente e Vereadores Inês Barroso e Luís Farinha, em virtude de integrarem o Conselho de Administração da Empresa em causa.

Anulação de dívida - Processo de injunção A Câmara, após análise dos documentos constantes do processo, deliberou, por unanimidade, concordar com a anulação da dívida, em nome de Norberto Gomes Carreira, no montante de três mil trezentos e vinte e um euros e noventa e dois cêntimos.

Trânsito - Freguesia do Vale de Santarém - Reserva de lugares de estacionamento para a Junta de Freguesia e Centro de Saúde A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a reserva de lugares de estacionamento para a Junta de Freguesia do Vale de Santarém e Centro de Saúde, na Avenida Poeta João d’Aldeia, na freguesia do Vale de Santarém, em conformidade com os pareceres técnicos constantes do processo.

LV

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Trânsito - União de Freguesias da Cidade de Santarém - Pedido de colocação de sinal de STOP e pintura de passadeiras na Quinta das Trigosas A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com o teor do parecer técnico e sinalização proposta para o local, aprovando o plano de sinalização que consiste na alterando da situação existente, no cruzamento entre a rua da Besteira com os arruamentos rua Joséfa de Óbidos e rua dos Jasmins, na Portela das Padeiras, na cidade de Santarém.

Trânsito - União de Freguesias da Cidade de Santarém - Pedido de colocação de sinalização avisadora de passagem de gado entre os Casais Reimão e a Ponte de Celeiro, na EN 365 A Câmara deliberou, por unanimidade, deferir o pedido pois este destina-se a contribuir para a segurança rodoviária local, concordando com a proposta de implementação de sinalização de trânsito, sinais de perigo: A dezanove a – animais, para o troço da Estrada Nacional trezentos e sessenta e cinco (D), Estrada da Ponte do Celeiro.

Trânsito - Abatimento no pavimento em troço da EM 567-2, Casével Plano de sinalização temporária A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o plano de sinalização temporária para o troço da Estrada Municipal quinhentos e sessenta e sete-dois, próximo do lugar de Póvoa, freguesia de Casével, devendo implementar-se a sinalização vertical proposta.

Requalificação do Largo do Mosteiro de Santa Maria de Almoster Santarém - Projeto de execução A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de execução para a requalificação em epígrafe e remessa à DGPC – Direção Geral do Património Cultural para emissão de parecer.

Trânsito - Pedido de autorização para colocação de sinal de estacionamento proibido ao abrigo do artigo 50º do Código de Estradas A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a colocação do sinal de estacionamento pretendido, na porta de acesso à garagem sita na Travessa Quinze de Março, n.º 7, em Santarém.

Trânsito - Junta de Freguesias de Alcanede - Pedido de sinalização limitando a velocidade na Rua da Piedade, em Vale do Carro A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o plano de sinalização proposto para a Rua da Piedade, em Vale do Carro, freguesia de Alcanede, deste Município.

Concurso Público de prestação de serviços para Certificação Energética dos edifícios - Central de Compras Eletrónicas da CIMLT - Concurso n.º 4/2016/CCE - ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente, exarado em vinte do corrente mês, autorizando o proposto na informação n.º 311, de 19 do corrente mês, da Divisão de Finanças, no âmbito da aquisição de serviços para Certificação Energética dos Edifícios, devendo agir-se em conformidade.

Parecer sobre a proposta de turnos das farmácias do concelho para o ano de dois mil e dezassete A Câmara deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável à proposta de turnos das farmácias do concelho

para o ano de dois mil e dezassete remetida pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

TEMAS PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento da aprovação da proposta de procedimento concursal para provimento do lugar de Chefe da Divisão de Espaços Públicos e Ambiente, na sessão de 30 de setembro de 2016 A Câmara tomou conhecimento.

Ofício da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento da aprovação da proposta de fixação de taxas do IMI respeitantes a 2016 a liquidar em 2017, na sessão de 30 de setembro de 2016 A Câmara tomou conhecimento.

Ofício da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento de que na sessão de 30 de setembro de 2016 foi aprovada a proposta IRS participação variável.

A Câmara tomou conhecimento.

Ofício da Assembleia Municipal de Santarém dando conhecimento da aprovação da proposta de apoio à realização da ExpoAlcanede - 2016, na sessão de 30 de setembro de 2016 A Câmara tomou conhecimento.

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Ofício da Assembleia Municipal de Santarém dando conhecimento da aprovação na sessão de 30 de setembro de 2016, da proposta de contratação de locação de bens móveis A Câmara tomou conhecimento.

Ofício da Assembleia Municipal de Santarém dando conhecimento de que na sessão de 30 de setembro de 2016 a proposta de fixação da Taxa Municipal de direitos de passagem para 2017 foi aprovada A Câmara tomou conhecimento.

Ofício da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento de que na sessão de 30 de setembro de 2016 foi aprovada a proposta de lançamento de derrama para o ano de 2017 A Câmara tomou conhecimento.

Ofício da Assembleia Municipal de Santarém dando conhecimento de que na sessão de 30 de setembro de 2016 a proposta de repartição de encargos para aquisição de extintores e carreteis foi aprovada A Câmara tomou conhecimento.

Ofício da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento de que na sessão de 30 de setembro foi aprovada a proposta de nomeação de juízes sociais para o biénio 2017-2018 A Câmara tomou conhecimento.

Ofício da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento de que na sessão de 30 de setembro de 2016 foi aprovada a proposta de declaração de interesse municipal de Agro-pecuária Valinhos SA A Câmara tomou conhecimento.

Ofício da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento de que na sessão de 30 de setembro de 2016 foi aprovada a proposta de isenção de pagamento de IMI de João Carlos Flores Ferreira A Câmara tomou conhecimento.

Ofício da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento de que na sessão de 30 de setembro de 2016 foi aprovada a proposta de declaração de interesse municipal de Limestone, Limitada A Câmara tomou conhecimento.

Ofício da Assembleia Municipal de Santarém dando conhecimento de que na sessão de 30 de setembro de 2016 a proposta de contratação de empréstimos foi aprovada A Câmara tomou conhecimento.

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 14-11-2016 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES DIVERSOS De SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTARÉM, com sede no Largo Cândido dos Reis, União das Freguesias de Santarém, Marvila, Sta Iria da Ribeira de Santarém, S. Salvador e S. Nicolau, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas inerentes ao pedido de licenciamento para obras de conservação num edifício sito no Travessa da Misericórdia, n.º13 / Rua 1.º de Dezembro, também nesta Cidade. - Proc.º n.º 35-2015/162 A Câmara, por proposta do

Sr. Presidente, deliberou por unanimidade retirar o assunto para mais esclarecimentos.

De SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTARÉM, com sede no Largo Cândido dos Reis, União das Freguesias de Santarém, Marvila, Sta Iria da Ribeira de Santarém, S. Salvador e S. Nicolau, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas inerentes ao pedido de emissão de certidão em como o prédio sito na Rua Capelo e Ivens, n.º76-A, também nesta Cidade, foi construído antes de Agosto de 1951. - Proc.º n.º 06-2016/433 A Câmara, por proposta do Sr. Presidente, deliberou por unanimidade retirar o assunto para mais esclarecimentos.

De SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE SANTARÉM, com sede no Largo Cândido dos Reis, União das Freguesias de Santarém, Marvila, Sta Iria da Ribeira de Santarém, S. Salvador e S. Nicolau, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas inerentes ao pedido de licenciamento para obras de conservação num edifício sito no Largo Cândido dos Reis, n.º17, também nesta Cidade. - Proc.º n.º 35-2015/161 A Câmara, por proposta do Sr. Presidente, deliberou por unanimidade retirar o assunto para mais esclarecimentos.

CERTIDÕES E DECLARAÇÕES De AMÂNDIO DELGADO, residente na Rua do Casal n.º8, no lugar de Xartinho, freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando

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pedido de declaração de interesse público municipal relativa a ampliação de exploração avícola tipo 2, sita no lugar de Xartinho, freguesia da sua residência. - Proc.º n.º 10-2016/54 A Câmara, por proposta do Sr. Presidente, deliberou por unanimidade retirar o assunto para mais esclarecimentos.

LICENCIAMENTOS DIVERSOS De CENTRO SOCIAL E RECREATIVO DE VALVERDE, com sede no Largo da Associação, Valverde, freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de Baile, nos dias 05 e 06 de novembro, no local da sua sede. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 28 de outubro de 2016. - Proc.º n.º 122016/156 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de vinte e oito de outubro de dois mil e dezasseis.

OUTRAS DELIBERAÇÕES Alteração número catorze ao Orçamento e número treze às Grandes Opções do Plano A Câmara deliberou, por maioria, com votos a favor dos senhores Presidente e Vereadores do PSD - Partido Social Democrata e abstenções dos senhores Vereadores do PS - Partido Socialista e da CDU - Coligação Democrática Unitária, aprovarem Alteração número catorze ao Orçamento e número treze às Grandes Opções do Plano de dois mil e dezasseis.

Constituição de Fundo de Maneio para a CPCJ - Comissão de Proteção de Crianças e Jovens A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a II Adenda ao Regulamento do Fundo de Maneio de dois mil e dezasseis, que procede à criação de um Fundo de Maneio para a CPCJ Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, em conformidade com o proposto na informação número nove mil e setenta e um, de nove do corrente, da Secção de Contabilidade.

Proposta de dissolução da LT Sociedade de Reabilitação Urbana, EM (LT-SRU) A Câmara deliberou, por unanimidade, propor à Assembleia Municipal, nos termos das disposições combinadas do artigo 62ª, nº 1, alíneas a) e b) da Lei nº 50/2012, bem como, nos termos dos artigos 22º, nº 1 e 61º nº 2. Do respetivo regime legal, a dissolução da LT - SRU - Lezíria do Tejo - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM, nos termos do Projeto de Dissolução e Liquidação, para posteriormente a Câmara Municipal proceder à celebração do Acordo de Partilha de Bens juntamente com os restantes municípios participantes.

Não participou na apreciação e votação deste assunto, o senhor Presidente, em virtude de presidir ao Conselho de Administração da LT SRU - Lezíria do Tejo - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM. Viver Santarém - Desporto e Lazer, EM, SA - Festival Nacional de Gastronomia - Contratação de energia elétrica – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, e por proposta do senhor Presidente, retirar o assunto da presente reunião.

Ação Social Escolar no primeiro ciclo da Escola Básica - Agrupamento Ginestal Machado - Ano Letivo dois mil e quinze/dois mil e dezasseis A Câmara deliberou, por unanimidade, e por proposta do senhor Presidente, retirar o assunto da presente reunião.

Ocupação da Via Pública - Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Santarém - Pedido de isenção de taxas - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de dois do corrente, que isentou a Associação de Estudantes do Instituto Politécnico de Santarém do pagamento das taxas de Ocupação de Via Pública para a realização do Desfile Académico, no dia vinte e seis de outubro findo, em conformidade com o preconizado na informação nº 315, de vinte e cinco do mês findo, da Secção de Receitas.

Anulação de fatura - Carlos Martins A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a anulação da Nota de Débito nº 20070002, de sete de fevereiro de dois mil e sete, emitida em nome de Carlos Martins, no valor de catorze euros e dez cêntimos, de harmonia com o proposto na informação número trezentos e seis, de treze de outubro findo, da Secção de Receitas.

Proposta de atualização das rendas para dois mil e dezassete - Lei número trinta e dois/dois mil e dezasseis, de vinte e quatro de agosto A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a proposta de atualização das rendas, do parque habitacional do Município, no regime de arrendamento apoiado, a vigorar a partir de um de janeiro de dois mil e

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dezassete, em conformidade com o proposto na informação número oito mil seiscentos e quarenta, de trinta e um do mês findo, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Pedido de atribuição de subsídio de arrendamento - Rua de São Tiago, número sessenta e sete – Tremês A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a atribuição do apoio ao arrendamento, no montante de quinhentos e quarenta euros, a Celina Elisa Fernandes, residente na Rua de São Tiago, número sessenta e sete, em Tremes, em conformidade com o preconizado na informação de oito de setembro último, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Doação Modelo Continente Hipermercados, SA – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de dez do corrente, que aceitou as doações do Modelo Continente Hipermercados, SA constantes da informação de quatro do corrente, da Divisão de Ação Social e Saúde.

dezassete do mês findo, da Divisão de Ação Social e Saúde.

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 28-11-2016 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES CERTIDÕES E DECLARAÇÕES De AMÂNDIO DELGADO, residente na Rua do Casal n.º8, no lugar de Xartinho, freguesia de Alcanede, deste Município, apresentando pedido de declaração de interesse público municipal relativa a ampliação de exploração avícola tipo 2, sita no lugar de Xartinho, freguesia da sua residência. Proc.º n.º 10-2016/54 A Câmara deliberou por maioria com o voto contra da CDU, considerar de interesse público municipal a ampliação da exploração avícola em causa, de acordo com as informações técnicas emitidas, remetendo o assunto à Assembleia Municipal.

LICENCIAMENTOS DIVERSOS

FAS Portugal - Federação das Associações de Dadores de Sangue de Portugal - Pedido de apoio para a realização do II Encontro Ibérico de Jovens Dadores de Sangue A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir À FAS Portugal – Federação das Associações de Dadores de Sangue de Portugal, um apoio financeiro no montante de quinhentos euros, para alojamento dos jovens participantes no II Encontro Ibérico de Dadores de Sangue, nos termos propostos na informação número sete mil novecentos e cinquenta e oito, de

De ACES – ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM, com sede na Rua Serpa Pinto, n.º 127-129, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a som ambiente nas ruas da cidade, de novembro 2016 a janeiro 2017. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 16 de novembro de 2016. Proc.º n.º 122016/163 A Câmara deliberou por unanimidade,

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ratificar o despacho do Sr. Presidente de dezasseis de novembro de dois mil e dezasseis.

De ASSOCIAÇÃO DE JOVENS AMIGOS DE SANTARÉM, com sede na Praceta Correio do Ribatejo, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para realização de 6.º aniversário ribatexas, nos dias 19 e 20 de novembro 2016.

– Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 10 de novembro de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/162 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de dez de novembro de dois mil e dezasseis.

De AGRUPAMENTO DE DANÇAS E CANTARES DE PÓVOA DA ISENTA, com sede na Rua Movimento das Forças Armadas, Freguesia de Póvoa da Isenta, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para realização de Noite de S. Martinho, nos dias 12 e 13 de novembro 2016. – Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 10 de novembro de 2016.

Proc.º n.º 12-2016/160 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de dez de novembro de dois mil e dezasseis.

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De GRUPO DE DANÇAS E CANTARES RIBATEJANOS DE SANTARÉM, com sede na Travessa do Mergulhão, n.º4 – 2.º Esq.º, União das Freguesias de Santarém, nesta Cidade, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para realização de Festa da Noite Branca, nos dias 12 e 13 de novembro 2016.

– Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 10 de novembro de 2016. Proc.º n.º 12-2016/161 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de dez de novembro de dois mil e dezasseis.

OUTRAS DELIBERAÇÕES 06 - Vidro partido de viatura - sinistro ocorrido em catorze de julho de dois mil e dezasseis junto ao Centro Escolar Salgueiro Maia - Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, retirar o assunto da presente reunião a fim de serem clarificados os valores a pagar, considerando que a munícipe esteve privada do direito de uso do seu veículo automóvel.

07 - União de Freguesias de Azoia de Cima e Tremês - Cedência de bens Na sequência de um pedido efetuado pela União de Freguesias de Azoia de Cima e Tremês, a Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a cedência, a título gratuito, do mobiliário constante no Auto de Cedência Precária, da Secção de Património, com vista a equipar a biblioteca Dr. Manuel Serrão, em Tremês.

08 - Ação Social Escolar no primeiro ciclo do ensino básico - Agrupamento Ginestal Machado - Ano Letivo dois mil e quinze-dois mil e dezasseis A Câmara deliberou, por unanimidade, transferir para o Agrupamento de Escolas Dr. Ginestal Machado o montante de cento e trinta euros para pagamento de subsídio para Livros e Material Escolar aos dois alunos de Escalão A, Tiago Miguel da Silva Santos e Leandro Silva Santos.

09 - Ação Social Escolar - Restituição de verba referente a refeições escolares a aluna do Ensino Básico do primeiro ciclo do Centro Escolar do Sacapeito A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à restituição de verba referente a almoços escolares, no valor total de onze euros e sessenta e oito cêntimos, à encarregada de educação Sónia Carla Heitor do Rosário Luís.

10 - Ocupação do Espaço Público no Campo Infante da Câmara com a venda de presépios - Pedido de redução de taxas A Câmara deliberou, por unanimidade, deferir o pedido de Maria Dália da Costa Martins, de redução, em 50% da taxa de ocupação da via pública, no período de 10 de novembro a 24 de dezembro, para venda de presépios no Campo Infante da Câmara.

11 - Anulação de fatura referente a limpeza de estrada A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à anulação da dívida referente à prestação de serviços por limpeza de pavimento, no montante de duzentos e trinta e nove euros e oitenta e cinco cêntimos, atendendo à prescrição do prazo para reclamação da mesma.

12 - Proposta de pagamento faseado de montantes em dívida referentes a refeições escolares e prolongamento do horário de diversos alunos A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com o preconizado na informação número trezentos e trinta e três, de dezasseis do corrente mês, da Secção de Receitas, autorizando os encarregados de educação aí referidos a efetuarem o pagamento faseado dos montantes em dívida referentes a refeições escolares e a prolongamento de horário e atividades de animação e de apoio à família.

13 - Emissão de faturas e plano de pagamentos referente ao processo de vistoria 04-2008-56 - demolição A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com o preconizado na informação número trezentos e dezasseis, de vinte e sete do mês findo, da Secção de Receitas, autorizando as senhoras, Maria Eduarda Almeida Santos e Maria Emília Leal Almeida Martins, a efetuarem o pagamento dos trabalhos de demolição no Cerco de São Lázaro, número vinte, em Santarém, em sessenta prestações mensais totalizando o valor de sete mil noventa euros e quinze cêntimos para cada uma das senhoras.

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14 - Proposta de atualização do valor da renda face à aposentação do inquilino do rés-do-chão F, número nove da Rua Aquilino Ribeiro, no Bairro do Girão A Câmara deliberou, por unanimidade, face à aposentação do inquilino do rés-do-chão F, número nove, da Rua Aquilino Ribeiro, no Bairro do Girão, concordar com atualização do valor da renda para o montante de vinte sete euros e vinte e um cêntimos mensais, com efeitos imediatos.

15 - Anulação de dívida de rendas, relativas à habitação sita no lote G, primeiro andar esquerdo, no Bairro Calouste Gulbenkian, em Alfange A Câmara, face ao falecimento de Maria Virgínia Lopes, deliberou, por unanimidade, concordar com a anulação da dívida de rendas referentes à habitação sita no lote G, primeiro andar esquerdo, no Bairro Calouste Gulbenkian, em Alfange.

16 - Alteração de circulação rodoviária no Centro Histórico de Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, retirar o assunto da presente reunião.

18 – Recrutamento e Seleção de Pessoal - 4 postos de trabalho para técnico superior (produção e espetáculo) e um posto de trabalho para técnico superior (Turismo) A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura de procedimento concursal para quatro Técnicos Superiores (Produção e Espetáculo) e um Técnico Superior (Turismo).

Mais foi deliberado remeter o assunto à Assembleia Municipal de Santarém para apreciação e aprovação da abertura de procedimento concursal destinado a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, mediante a verificação dos requisitos enunciados na informação número oitenta e nove, de onze do corrente mês, da Divisão de Recursos Humanos e Administração, respeitando as regras de prioridade no recrutamento preconizado.

TEMAS PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL * RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA

17 - Trânsito - Atribuição de lugar de estacionamento reservado a pessoas com mobilidade reduzida na Avenida Vinte e Cinco de Abril A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a implementação de um lugar de estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida de uso universal e respetiva colocação de sinalização vertical na Avenida Vinte e Cinco de Abril, em conformidade com a proposta/planta geral de alterações que fica anexa à ata.

19 - A.S. - Empresa Águas de Santarém - EM, SA. - Relatório de acompanhamento do revisor oficial de contas - terceiro trimestre de dois mil e dezasseis A Câmara tomou conhecimento.

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