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Boletim Informativo da Câmara Municipal de Santarém - Distribuição Gratuita - fevereiro 2017 - www.cm-santarem.pt

Carnaval volta a animar Santarém

Junte-se a nós no Carnaval das Crianças, Desfile, David Antunes & The Midnight Band, Afro Carnaval e Bailes Pág. 10

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Mensagem do Presidente

Sumário 04_ Câmara de Santarém já tem novo Portal 06_ Nova-Velha Dança em Santarém até junho 08_ Santarém com quase uma centena de ações no âmbito da Oferta de Recursos Educativos 10_ Destaque - Carnaval volta a animar Santarém 12_Projeto Municipal RTT revitaliza margem esquerda do Rio Alviela junto à Ponte Romana em Pernes 14_ Município de Santarém supera quantidade de pilhas e baterias recolhidas para entrega no IPO face a 2015 17_ Projeto “Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável”/ Membros da Comissão para a instalação do Museu de Abril e dos Valores Universais tomaram Posse

Fevereiro em Santarém é sinónimo de animação e muita folia! Chega o Carnaval à Cidade! Os corsos carnavalescos saem à rua e tanto os miúdos como os graúdos são convidados a brincar ao Carnaval, em diversas ações que vamos desenvolver entre os próximos dias 24 e 28 de fevereiro. Desde o desfile das nossas crianças pelo Centro Histórico (sexta-feira, dia 24/fevereiro), passando pelo desfile noturno (sábado, dia 25/fevereiro) e culminando com grande desfile em dia de Entrudo (terça-feira, dia 28/ fevereiro), a folia é garantida e são diversos os corsos que invadem o “sambódromo de Santarém”, no Jardim de S. Bento. A animação noturna não faltará nestes dias de festa e a promoção de um estilo de vida saudável e muito animado, ficará marcada pela corrida de mascarados (segunda-feira, dia 27/fevereiro), colorindo as ruas da Cidade. Os motivos serão muitos para aproveitar estes cinco dias de festa bem animada. Estaremos de braços abertos, esperando por todos e contando que possam partilhar connosco este grande período de folia que dará um colorido animado ao nosso concelho. Um abraço amigo, Ricardo Gonçalves

Ficha Técnica Propriedade: Câmara Municipal de Santarém - Praça do Município, 2005-245 Santarém Tel.: 243 304 200 Fax: 243 304 299 E-mail: geral@cm-santarem.pt Diretor: Presidente da Câmara Municipal de Santarém Grafismo: Paulo Conceição - GAP-RPC | CMS Texto e Imagem: Ana Faria, Inês Vieira, Paula Moura Batista, Paulo Conceição, Raquel Lopes, Susana Lopes e Vera Sousa - GAP - RPC – CMS Depósito Legal: 185254/02;ISSN:1645-5436

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Pelouros do Executivo

Câmara Municipal de Santarém

Câmara de Santarém tem

PRESIDENTE Ricardo Gonçalves Atendimento ao munícipe mediante pedido de marcação prévia – Telefone – 243 304 200

- Administração Geral - Apoio às Freguesias - Auditoria - Desenvolvimento económico - Espaços Verdes e Espaço Público - Finanças - Gestão de Fundos Comunitários,

Nacionais e Estudos Económicos - Higiene e Resíduos Sólidos Urbanos - Proteção Civil - Representação Externa - Setor Empresarial Local

VEREADOR António Carmo SEM PELOUROS VEREADORA Susana Pita Soares Atendimento ao munícipe à terça-feira, das 9h30 às 13h00, mediante pedido de marcação prévia, através do nº telefone 243 304 200/218 ou de e-mail: geral@cm-santarem.pt

- Ação Social - Assuntos Jurídicos - Central de Compras - Cultura - Formação Profissional - Habitação

- Património Cultural, Bibliotecas e Arquivos - Recursos Humanos - Relações Públicas e Comunicação - Saúde - Taxas, Licenças, Mercados e Feiras

VEREADOR Ricardo Segurado Atendimento ao munícipe mediante pedido de marcação prévia, através do e-mail: vereadores.ps@gmail.com

SEM PELOUROS VEREADOR Luis Farinha

Atendimento ao munícipe à quinta-feira, das 09h30 às 13h00, mediante marcação prévia através do número de telefone 243 304 277 ou do e-mail: joao.veiga@cm-santarem.pt

- Fiscalização Municipal - Gestão Cemiterial - Obras Municipais - Património - PDM, Planeamento Estratégico e

Ordenamento do Território - Revitalização e Qualificação Urbana - Trânsito - Turismo - Urbanismo e Obras Particulares

VEREADORA Otília Torres SEM PELOUROS VEREADOR Francisco Madeira Lopes Edifício da Divisão de Planeamento e Urbanismo, à terça-feira, das 11h00 às 12h30, mediante marcação prévia, para o e-mail - jldmdo@gmail.com, sujeito a confirmação posterior.

SEM PELOUROS VEREADORA Inês Barroso Atendimento ao munícipe à terça-feira das 09h00 às 13h00, mediante pedido de marcação prévia, através do e-mail: isabel.tsantos@cm-santarem.pt ou do telefone 243 304 271.

- Associativismo - Canil e Gatil Municipais - Defesa do Consumidor - Desporto - Educação VEREADORA Paula Canavarro SEM PELOUROS

- Juventude - Modernização Administrativa e Gestão de Informação - Proteção Ambiental

O novo Portal da Câmara de Santarém foi lançado no dia 18 de janeiro e contou com a presença de Ricardo Gonçalves, Presidente da autarquia Scalabitana e de Inês Barroso, Vereadora com o Pelouro da Modernização Administrativa e Gestão de Informação, que enalteceram o trabalho apresentado e demonstraram uma enorme satisfação pela resposta que este Portal vai dar, tendo em conta que é muito intuitivo e vai permitir comunicar com o munícipe duma forma muito mais direta.

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m novo Portal

Ricardo Gonçalves agradeceu o trabalho realizado pela equipa do SIMA – Serviço de Informática e Modernização Administrativa, bem como pelos trabalhadores dos vários serviços, divisões e departamentos, todos os contributos análise e verificação de dados. Inês Barroso lembrou que um portal “só é uma boa ferramenta se estiver atualizado”, num apelo a que todos tenham essa preocupação. A Vereadora da Câmara de Santarém informou que o acesso a este novo Portal pode ser feito a partir de qualquer dispositivo: Smartphone, Tablet e PC, para além de que esta plataforma é feita em Open Source, o que diminui os gastos, uma vez que se trata de uma plataforma Joomla e toda a sua manutenção pode ser assegurada internamente. Bruno Martins, Paulo Ramos e Filipe Henriques, do SIMA – Serviço de Informática e Modernização Administrativa, referiram a importância deste novo portal permitir, a partir de junho, o acesso aos processos de obras, taxas e licenças, bem como à área da Educação, com total integração dos serviços no sistema de informação AIRC, para além de permitir ao utilizador, uma navegação mais acessível, uma vez que, numa única página, pode aceder a mapas online e a todos os conteúdos que pretende consultar, apenas com um click, a par de fotografias e vídeos.

A organização da informação por categorias e por separadores, vai facilitar a procura das áreas que cada utilizador pretende consultar. Outra das novidades do Portal é a junção de informação dispersa, ao nível da área do Turismo, com a criação do botão “Descobrir Santarém, onde o utilizador pode pesquisar, rapidamente: Como Chegar; O que Visitar; Onde Comer; Onde Dormir; A Gastronomia; O Artesanato; Os Eventos; Agenda; Multimédia; APP Santarém e BIKS (partilha de bicicletas). O novo Portal apresenta agora um design moderno e mais apelativo, com novas valências que facilitam a intercomunicação entre os munícipes e os serviços da autarquia, para além de proporcionar uma melhor visualização dos conteúdos publicados e uma navegabilidade objetiva, onde com poucos cliques o utilizador encontra todas as informações que procura. O Executivo Municipal considera que o antigo Portal, lançado a 12 de outubro de 2009, estava obsoleto e que, com esta nova ferramenta, a Câmara Municipal Santarém torna sua gestão ainda mais transparente e participativa. Susana Lopes

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Nova-Velha Dança em Santarém até junho é composto por espetáculos, exposições, conversas e workshops que ‘parasita’ a actividade cultural da cidade de Santarém. De fevereiro a junho de 2017, propõe-se uma visita a diversos contextos estéticos e sociais da produção coreográfica do Portugal democrático. Assim, se por um lado se apresentam trabalhos referenciais da chamada Nova Dança Portuguesa, por outro fomentase a produção atual apresentando peças de coreógrafos cujo trabalho se afirma na última década em circuitos independentes. Em paralelo, o Bar/Galeria do Teatro Sá da Bandeira recebe a exposição/instalação “Para uma Timeline a Haver”, exercício singular de periodização e cartografia colectiva da dança como prática artística em Portugal na segunda metade do séc. XX.

A autarquia apresentou, no passado dia 20 de janeiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, o projeto Nova—Velha Dança, que conta com apoio da República Portuguesa e da DGArtes – Direção-geral das Artes e com parceria da autarquia e da Escola Secundária Dr. Ginestal Machado, que decorre em Santarém de fevereiro a junho, no Teatro Sá da Bandeira e na Incubadora d’Artes, com o objetivo de valorizar os espaços e estruturas disponíveis e contribuir para o acesso generalizado às artes. A apresentação do projeto esteve a cargo de Susana Pita Soares, vereadora com o pelouro da Cultura, Pedro Barreiro, coordenador do Teatro Sá da Bandeira, João dos Santos Martins, coreógrafo, natural de Santarém e de Margarida Gabriel, diretora do Curso Profissional de Artes - Interpretação, da Escola Secundária Dr. Ginestal Machado. O projeto Nova—Velha Dança, com produção da Associação Parasita,

A Nova—Velha Dança é composta por apresentações mensais de espetáculos e performances articuladas com discussões e partilhas entre os artistas e o público, laboratórios de transmissão práticos e teóricos com os artistas e investigadores convidados, instalações e residências de criação dos projetos em estreia. Nova—Velha Dança articula investigação, transmissão e criação, constituindo-se como momento privilegiado para observar de perto o panorama da dança contemporânea em Portugal, interrogando simultaneamente presente e passado. Susana Pita Soares, vereadora com o pelouro da Cultura referiu que é um privilégio para a Câmara Municipal de Santarém ser parceira neste programa em que, tanto o Teatro Sá da Bandeira como a Incubadora d’Artes, têm um papel importante no panorama que se vai desenhando na cultura em Santarém. A proposta do João dos Santos Martins visa desenvolver no público o gosto pela dança, pela dança contemporânea, pela criação artística, pela arte. A vereadora aludiu que era muito importante para a autarquia o desenvolvimento do gosto pela criação artística nos jovens para se criar e fidelizar novos públicos naquelas que são as novas tendências. “O Teatro Sá da Bandeira ao longo dos últimos dois anos tem funcionado como motor de desenvolvimento cultural, do mesmo modo que a Incubadora d’Artes tem potenciado a criação artística e contribuído para esse desenvolvimento cultural e o In.Str como elemento agregador de múltiplos eventos que vão animando o nosso centro histórico e contribuindo para a afirmação de Santarém como Cidade de cultura, que pretende ser palco de múltiplas e variadas formas de expressão artística”. Consulte a programação da Nova-Velha Dança em cm-santarem.pt | facebook. com/CamaraMunicipaldeSantarem | associativismo.cm-santarem.pt

Ana Faria

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Atendimento das Taxas, Receitas e Urbanismo na Loja do Cidadão O atendimento da Secção de Taxas e Receitas da Câmara de Santarém está a ser feito em exclusivo, na Loja do Cidadão, desde o dia 1 de fevereiro, de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00. Na Loja do Cidadão, aberta ao público desde o dia 19 de dezembro de 2016, estão alocados os serviços de Urbanismo e de Taxas e Receitas da Câmara de Santarém, a Autoridade Tributária (AT) Repartição de Finanças da Cidade -, balcões das Águas de Santarém, do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), da Tagusgás, da Galp, do Instituto Politécnico de Santarém (IPS) e da AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal. Com horário de atendimento, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00, com exceção da Autoridade Tributária e do IMT que encerram às 16h30, a Loja dispõe ainda do Espaço Cidadão - um posto de atendimento do tipo balcão único que agrega a prestação de vários serviços de diferentes entidades do Estado que pretende proporcionar ao munícipe um atendimento digital assistido no acesso aos serviços do Estado, com recurso à internet. No Espaço Cidadão, o munícipe pode tratar/pedir serviços relacionados com o SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, da ADSE - Direção-Geral de Proteção Social aos Trabalhadores em Funções Públicas ou da Segurança Social - Centro Nacional de Pensões, entre outros. O Atendimento Técnico do Urbanismo da Câmara de Santarém, realiza-se de segunda a sexta-feira, das 09h00 às 13h00. A Loja do Cidadão de Santarém foi inaugurada no dia 21 de dezembro, por Maria Manuel Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, por Fernando Rocha Andrade, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, por Graça Fonseca, Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, e por Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara de Santarém. Na ocasião, Ricardo Gonçalves afirmou que “para que a loja do Cidadão fique completa, era excelente a vinda para o espaço do IRN – Instituto dos Registos e Notariado”, em jeito de apelo a Maria Manuel Leitão Marques, Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa.

O Presidente da Câmara de Santarém disse ter “muito orgulho na arquitetura deste espaço, agora requalificado, com projeto de técnicos desta autarquia, que agora vamos candidatar a prémios de requalificação de espaços municipais”, e terminou a sua intervenção com “um pedido de salva de palmas a todos os trabalhadores que se empenharam para que a abertura desta Loja se tornasse realidade”. O Presidente da Câmara de Santarém diz esperar que os protocolos assinados para a implementação de Espaços do Cidadão em algumas freguesias do Concelho: Alcanede, Pernes, Vale de Santarém, Azoia de Cima e Tremês, Póvoa de Santarém, Azoia de Baixo e Achete, sejam cumpridos brevemente, de modo a que os espaços abram ainda em 2017. O Edifício foi classificado como Edifício com Interesse Municipal, pelo Edital n.º 145/2003 de 3 de novembro de 2003 da Câmara de Santarém e ratificado na Assembleia Municipal de 26 de setembro de 2003, após Deliberação de 19 de maio de 20013, da Câmara de Santarém. Com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços públicos aos cidadãos e às empresas, a AMA - Agência para a Modernização Administrativa fez um acordo de transferência de gestão da Loja do Cidadão de Santarém para o Município. Esta transferência de gestão vem beneficiar os munícipes em termos de desburocratização e poupança de tempo útil, constituindo, por isso, uma forma de potenciar o desenvolvimento do Concelho. Susana Lopes

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Santarém com quase uma centena de ações no âm

O Município de Santarém, ciente do seu compromisso social e enquanto corresponsável pela comunidade educativa, disponibiliza ao longo do ano letivo, uma vasta e diversificada Oferta de Recursos Educativos de modo a proporcionar meios e recursos para que todos os alunos do Concelho tenham acesso a iguais oportunidades de vivências e de experiências que contribuam para o sucesso escolar, independentemente do seu contexto geográfico, socioeconómico e/ou familiar. A “Oferta dos Recursos Educativos” determina uma lógica de dinamismos pedagógicos diferenciados, potenciador de aprendizagens alternativas, congregando e valorizando os Projetos Educativos de cada Agrupamento de Escolas do Concelho. Esta oferta vem ao encontro da ideia de que a sala de aula é todo o espaço onde o aluno tem a oportunidade de vivenciar experiências

científicas, culturais e históricas, desenvolvendo e enriquecendo as suas competências emocionais, sociais e cognitivas. Este projeto tem, assim, como objetivo contribuir para uma equidade de oportunidades o qual, sendo apoiado pela comunidade educativa e otimizado pelas entidades parceiras, pode ser desfrutado por todos os alunos do Concelho, repercutindo-se na sua formação integral e no seu sucesso educativo. Os projetos apresentados na Oferta de Recursos Educativos estão divididos em quatro temáticas Arte, Cultura e Património; Cidadania, Ambiente e Sustentabilidade; Saúde e Movimento e Tecnologia e Ciberespaço, fazendo um total de 86 projetos/atividades dinamizados pela Câmara Municipal e por diversas entidades parceiras. No âmbito do tema Arte, Cultura e Património já foram realizados, este ano letivo, as atividades dos projetos “Natal no Museu” e “Espelhos da Terra” e no âmbito da temática Ambiente e Sustentabilidade decorreram algumas ações informação e sensibilização ambiental ”Do Montado à Rolha”. Projeto “Natal no Museu” O projeto “Natal no Museu” decorreu, nos dias 12 e 14 de dezembro, contou com a participação as escolas JI Anacoreta, EB1 Almoster, EB1/JI Fontainhas e EB1/JI Combatentes e foi dinamizado pelo Museu Diocesano de Santarém.

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mbito da Oferta de Recursos Educativos Municipal de Bibliotecas, Arquivo e Património Cultural, da Câmara Municipal de Santarém. O objetivo deste projeto, apresentado por Inês Serafim, técnica da autarquia, é dar a conhecer as diferentes paisagens do concelho de Santarém e os principais elementos que as caracterizam, contribuindo para um melhor conhecimento do Concelho. Os alunos foram convidados a montar um puzzle das paisagens do concelho de Santarém, em que cada peça corresponde a uma freguesia. Após a observação dos elementos constituintes das diferentes paisagens, os alunos tiveram a oportunidade contactar com os cheiros e as texturas de vários produtos, cujo ciclo de produção é dado a conhecer através de um jogo de cartas. Projeto “Do montado à Rolha” No âmbito da temática Ambiente e Sustentabilidade, o Município de Santarém, com o apoio da Corticeira Amorim, promoveu, a 13 e a 17 de janeiro, as ações de informação e sensibilização ambiental ”Do Montado à Rolha”, nas escolas básicas da Moçarria, Tojosa, Sobral, Casével e Fontainhas. O objetivo deste projeto, apresentado pela sua responsável, Alexandra Xisto, é fazer uma aproximação à história do Natal através de um percurso pelas peças do Museu, que expõem a temática e onde se explora a narrativa cristã de forma simples, por forma a identificar intervenientes, tempos, cores e materiais utilizados na arte. Após a visita, realizou-se uma oficina de construção de peças do presépio, em pasta de papel, e um anjo com a colaboração do artesão local Carlos Gil.

Estas ações têm como objetivo despertar o interesse da comunidade escolar pela Floresta Autóctone, dar a conhecer o ecossistema “Montado de Sobro” e alertar para a importância da exploração da cortiça para a sua conservação. Este projeto prevê, ainda, que as escolas aderentes promovam uma recolha de rolhas de cortiça para reciclagem, que revertem a favor do programa Green Cork, promovido pela QUERCUS, do qual o Município é parceiro desde junho de 2016. A escola que recolher o maior número de rolhas de cortiça por aluno, num período de três meses, será premiada com uma visita de estudo ao Observatório do Sobreiro e da Cortiça e a um Montado em processo de descortiçamento, em Coruche, de modo a dar a conhecer aos alunos uma espécie de elevado valor cultural, económico e ambiental.

Projeto “Espelhos da Terra” No âmbito do projeto “Espelhos da Terra”, as turmas do 1.º e 2.º ano, do Centro Escolar Salgueiro Maia, participaram, no dia 19 de janeiro, na ação Puzzles da Paisagem, dinamizada pelo Serviço

Os munícipes que pretendam colaborar com o programa Green Cork, podem fazer entrega de rolhas de cortiça para reciclagem em diversos pontos de recolha em Santarém, nomeadamente: Juntas de Freguesia, Casa do Ambiente, Paços do Concelho, Biblioteca Municipal, Teatro Sá da Bandeira, Posto de Turismo, Complexo Aquático, Piscinas do Sacapeito, Pavilhão Gimnodesportivo, Receção da Ex-EPC, Edifício do Urbanismo e Bombeiros Municipais. Raquel Lopes e Vera Sousa

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Carnaval volta a animar Santarém

A Câmara Municipal de Santarém, em parceria com as Associações Culturais e Desportivas e as IPSS do Concelho, vai celebrar o Carnaval, de 24 a 28 de fevereiro, tendo como ponto alto o desfile de terçafeira que se realiza no Jardim de S. Bento. O programa apresentado em conferência de imprensa no dia 3 de fevereiro inclui inúmeras atividades. No dia 24 de fevereiro, pelas 10h00, com o tema “As diferentes culturas e o turismo sustentável na construção da Paz no Mundo”, 1283 crianças vão animar o centro histórico e às 14h00, tem início o Baile Interinstitucional na tenda instalada na antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC). No mesmo local, a partir das 22 horas há animação noturna. No sábado, a Casa do Brasil recebe o 2º Carnaval, com a realização de alguns jogos. Um dos pontos altos desta iniciativa é o desfile noturno no Jardim de S. Bento a partir das 21h00, onde vão participar a Associação Recreativa e Cultural da Gançaria, a Associação Humanitária Bombeiros Voluntários de Alcanede, a APPACDM de Santarém, os Scalabis Nigth Runners, a Associação Danças Desportivas de Tremês, o Atlético Clube Pernes, a Associação

Desportiva Atlético Clube Cruz Cristo da Póvoa Isenta, o Rancho Folclórico Bairro Santarém, Grainho Fontainhas, o Centro de Cultura Recreio e Desporto Moçarriense e o Centro Social Paroquial Stª Margarida de Abrã. A partir das 22h00, há Baile de Carnaval na Sede da Sociedade de Recreio e Educativa da Romeira e animação noturna na tenda instalada na antiga EPC.

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No dia 26, a partir das 15h00, tem início a Matinée na antiga EPC e meia hora mais tarde, o Largo do Rossio, em Pernes é palco da Marcha de Carnaval. Na segunda-feira, dia 27, às 21h00, tem lugar a Corrida de Mascarados no Jardim de S. Bento organizada pelos Scalabis Nigth Runners, seguindo-se a animação noturna na tenda da antiga EPC e o Baile com Concurso de Máscaras na Sede da Sociedade de Recreio e Educativa da Romeira.

No dia de Carnaval, o Jardim de S. Bento é o palco escolhido para o Desfile de Carnaval, onde participam, para além das associações que desfilaram no sábado, a Cena Aberta-Companhia Teatral de Santarém, a Sociedade Musical União Pernense (Música Nova) o Sport Club Povoense “Os Leões” da Póvoa Santarém, o Centro Desporto e Cultura do Verdelho e o Centro de Convívio Cultural Desportivo de Fonta da Pedra. Os participantes neste desfile concorrem ao prémio de melhor grupo alegórico, onde o primeiro grupo recebe 750€, o segundo 500€ e o terceiro 250€. Para além do apoio financeiro disponibilizado pelo Município para a construção dos carros alegóricos e/ou para as máscaras, as associações têm oportunidade de terem quiosques para venda de comida e bebida. O programa está disponível em www.cm-santarem.pt ou na página do Facebook da Câmara Municipal de Santarém. Inês Vieira

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Projeto Municipal RTT revitaliza margem esquerda do

No âmbito do Projeto Municipal “Reabilitar Troço a Troço (RTT)”, a Equipa Multidisciplinar de Ação para Sustentabilidade (EMAS) levou a cabo mais uma intervenção, dia 7, pelas 11 horas, desta vez na margem esquerda do Rio Alviela junto à Ponte Romana em Pernes.

Esta ação da Câmara Municipal de Santarém (CMS) contou com a ajuda de cerca de 30 alunos, de duas turmas do 8º e 9º anos, acompanhados por quatro professores de Ciências Naturais da escola EB D. Manuel I de Pernes. Inês Barroso, Vereadora da Educação da CMS, e Luís Duarte, Presidente da Junta de Freguesia de Pernes, também integraram os grupos de trabalho que levaram a cabo esta missão de reabilitar uma parte da margem do Rio Alviela. A primeira fase dos trabalhos consistiu na monitorização do Rio e das suas margens, através do preenchimento de uma ficha de campo, no âmbito do Projeto Rios, da Associação Portuguesa de Educação Ambiental (ASPEA), onde é feita a caraterização geral do rio e do ecossistema aquático: espécies existentes da fauna, da flora e macroinvertebrados, para além da análise físico-química da qualidade da água, com a medição da presença de fosfatos, nível de P.H., bem como a sua temperatura e o valor de oxigenação. Para terminar, foram plantadas árvores autóctones, junto à margem, e aplicada estacaria viva de salgueiro, técnica de engenharia natural, para estabilização do talude. Paulo Conceição

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Rio Alviela junto à Ponte Romana em Pernes

Troço do Rio Alviela com cinco novas árvores para ocupar o espaço deixado pelas furtadas após RTT Na sequência da intervenção realizada no passado dia 7 de fevereiro nas margens do Rio Alviela, junto à Ponte Romana em Pernes, de que resultou o furto de cinco árvores, a Autarquia voltou a plantar árvores nos espaços que ficaram vazios, dia 14, pelas 11 horas, com a ajuda dos alunos e professores de Ciências Naturais da escola EB D. Manuel I local. Esta ação voltou a contar com a participação de Inês Barroso, Vereadora da Educação da Câmara Municpal de Santarém, que agradeceu o envolvimento dos alunos e professores, que adotaram este troço do Rio Alviela, no âmbito do Projeto Rios. A Vereadora lançou o desafio aos presentes, para que daqui a uns anos se possa promover o reencontro de todos, para desfrutarem das condições criadas pela intervenção que se está a operar naquela margem. Mas se o objetivo principal foi a plantação das cinco novas árvores, houve tempo para conhecer os resultados dos dados recolhidos nas fichas de campo preenchidas na intervenção anterior, onde se analisaram diversas variáveis do Rio e da sua envolvência. Tendo em conta os bioindicadores encontrados, nomeadamente com os macroinvertebrados identificados e os resultados das análises físico-químicas realizadas, o estado de saúde do Rio é Razoável, apresentando perturbações moderadas. Todos estes fatores foram alvo duma reflexão, em conjunto, para aferir a origem das condições apresentadas pelo Rio e espaço adjacente. Paulo Conceição

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Município de Santarém supera quantidade de pilhas e baterias recolhidas para entrega no IPO face a 2015

O Município de Santarém superou a quantidade de pilhas e baterias recolhidas para entrega no IPO – Instituto Português de Oncologia, face a 2015. Se nesse ano, foram recolhidos 91 kilos, em 2016, foram recolhidos 231 Kilos de pilhas e baterias. Esta campanha de recolha de pilhas foi realizada pela Câmara de Santarém em parceria com a Resitejo, através das Juntas de Freguesia, das escolas do Concelho e dos funcionários da autarquia. A entrega simbólica do material recolhido foi feita pela Mascote RIBAS (boneco que pretende sensibilizar para as questões da sustentabilidade ambiental), ao Executivo Municipal, no dia 12 de janeiro, nos Paços do Concelho. O papel do cidadão é fundamental na defesa do ambiente e da saúde pública quando deposita as suas pilhas e baterias usadas num Pilhão.

Face ao seu consumo massificado importa alertar para os perigos associados a estes resíduos do nosso quotidiano após a sua vida útil. Se as pilhas e as baterias forem deitadas fora, sem qualquer precaução, podem libertar numerosos compostos perigosos, tais como: ácidos, alumínio, chumbo, lítio, mercúrio, entre outros. O simples gesto de colocar as pilhas e baterias usadas no Pilhão, além de proteger o ambiente, reverte também a favor desta causa. A participação cívica é essencial no sucesso do tratamento deste tipo de resíduos, uma vez que retira estes resíduos perigosos dos restantes fluxos domésticos. Os pilhões estão disponíveis em todas as autarquias, juntas de freguesia, ecocentros e alguns ecopontos, a par de outras entidades, que também disponibilizam pontos específicos de recolha. A autarquia Scalabitana agradece à população do Concelho o seu contributo para o êxito desta campanha. Susana Lopes

Câmara de Santarém intervém na EM 365 ligação EN3 e Póvoa da Isenta

A Câmara Municipal de Santarém realizou trabalhos de reparação e pavimentação na EM 365 que liga a Estrada Nacional N.º3 e a freguesia da Póvoa da Isenta. Com estas intervenções, a autarquia Scalabitana pretende melhorar a circulação viária em diversos arruamentos, que se estendem a várias freguesias do Concelho.

Câmara de Santarém intervém na Estrada entre Outeiro da Várzea e Aramanha

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Câmara de Santarém intervém na Rua Brigadeiro Lino Dias Valente

A Câmara de Santarém realizou obras de conservação e de manutenção na Rua Brigadeiro Lino Dias Valente, na União de Freguesias de Santarém. Procedeu-se a reparações pontuais do pavimento, através da execução de fresagens das misturas betuminosas existentes que apresentavam patologias e o preenchimento destas zonas com novas misturas betuminosas. A par desta intervenção, foi feito um tratamento superficial na largura total do pavimento, numa extensão de aproximadamente 200 metros, com recurso à aplicação de microaglomerado betuminoso a frio. Esta intervenção deve-se principalmente pela falta de aderência por parte dos veículos ao pavimento que agora se substituí, melhorando desta forma a segurança rodoviária no local.

Câmara de Santarém intervém na EM 591 Rua do Moderno

A Câmara de Santarém realizou obras de conservação e de manutenção no Caminho Municipal 1356 - ligação entre Outeiro da Várzea e Aramanha, na freguesia da Várzea. Foram feitos trabalhos pontuais ao nível do pavimento, com preenchimento destas zonas com novas misturas betuminosas.

A Câmara de Santarém efetuou obras de conservação e de manutenção na EM – Estrada Municipal 591, Rua do Moderno, no Graínho, União de Freguesias de Romeira e Várzea.

Numa segunda fase, efetuou-se um tratamento superficial da totalidade do pavimento, numa extensão de aproximadamente 600 metros, com recurso à aplicação de microaglomerado betuminoso a frio.

A intervenção passa pelo tratamento superficial na largura total do pavimento, numa extensão de aproximadamente 150 metros, com recurso à aplicação de microaglomerado betuminoso a frio.

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Câmara de Santarém implementa alterações no trânsito em S. Bento para melhoria do fluxo rodoviário

de Santarém, mereceu o visto necessário para que seja possível iniciar as obras há tanto esperadas pelos Scalabitanos. A concessão do visto só foi possível após a Câmara Municipal de Santarém ter decidido assumir a totalidade da comparticipação nacional da empreitada, até que seja ultrapassado o impasse na concessão do visto ao protocolo firmado com a IP - Infraestruturas de Portugal. Na sequência da concessão do visto a esta empreitada, o processo seguirá a normal tramitação legal, contando o Município de Santarém proceder à consignação da obra, o mais breve possível. Esta empreitada que ronda os 4 Milhões de euros, será desenvolvida em duas fases, sendo a primeira intervenção na Encosta de Santa Margarida, com o objetivo de reabrir o mais rápido possível a EN114.

A Câmara de Santarém procedeu a alterações de trânsito no Bairro de S. Bento, através da implementação de um Plano de Sinalização Vertical e Horizontal bem como de marcações rodoviárias, com vista à melhoria de tráfego e estacionamento naquela zona. A autarquia vai requalificar um espaço do Município para a criação de um Parque de Estacionamento na Rua dos Moinhos, para servir os utilizadores daquela zona.

O Município de Santarém iniciará, de imediato, contactos com o Governo no sentido de serem criadas condições, nomeadamente, no que diz respeito ao financiamento comunitário, que tornem possível a execução da 2ª fase do PGEES.

Câmara de Santarém lança concurso para ampliação e requalificação das EB1/JI do Vale de Santarém e da Portela das Padeiras

Câmara de Santarém tem visto do Tribunal de Contas para avançar com a estabilização das encostas de Santarém A Câmara de Santarém lançou concurso para ampliação e requalificação das EB1/JI do Vale de Santarém e da Portela das Padeiras. As obras na Escola Básica e Jardim de Infância do Vale de Santarém, contemplam a criação de mais salas de aula, centro de recursos, refeitório e adaptação de casas de banho.

A Câmara Municipal de Santarém já obteve o visto por parte do Tribunal de Contas, para avançar com a empreitada de estabilização das “encostas de Santarém”. Passado quase meio ano desde o envio do processo ao Tribunal de Contas, o Município de Santarém foi notificado de que o contrato de empreitada do PGEES – Plano Global de Estabilização das Encostas

A intervenção na Escola Básica e Jardim de Infância da Portela das Padeiras tem como objetivo a sua ampliação, de modo a dotar a escola de mais 2 salas, instalações sanitárias, construção de instalação sanitária para pessoas de mobilidade reduzida, 2 salas para o jardim-de-infância e 4 salas para o ensino básico. A entrada da escola passa a ser mais direta e protegida através de uma pala, sem esquecer o acesso a pessoas com mobilidade reduzida, através de rampas e acessibilidade para todos aos espaços de recreio, tanto a nascente como a poente.

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Membros da Comissão para a instalação do Museu de Abril e dos Valores Universais tomaram Posse

Projeto “Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável”

Os membros da Comissão para a Instalação do MAVU – Museu de Abril e dos Valores Universais tomaram posse no dia 16 de fevereiro, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. A Comissão, constituída pelo executivo municipal, Presidente e líderes das bancadas com assento na Assembleia Municipal, presidente da União de Freguesias da Cidade de Santarém, entre outras individualidades do Concelho, tomou posse nesta sessão presidida por Ricardo Gonçalves, Presidente da Câmara de Santarém.

A Câmara Municipal de Santarém aderiu à iniciativa da APCOI – Associação Portuguesa contra a Obesidade Infantil tornando-se, no ano letivo 2016/2017 “Autarquia Parceira” da 6ª edição do projeto “Heróis da Fruta – Lanche Escolar Saudável”. O projeto é uma competição nacional que utiliza a música como forma de incentivar as crianças a adotar hábitos saudáveis na sua alimentação. Este ano letivo, dois estabelecimentos da rede pública do município de Santarém, designadamente, o Jardim de Infância de Vale de Figueira e o Centro Escolar do Sacapeito aderiram a este projeto. O Município de Santarém associa-se a esta iniciativa através da divulgação das escolas participantes, com o intuito de maximizar o número de votos nas canções das nossas escolas. Pode votar nos hinos até às 23h59 do dia 10 de março de 2017, através do site: www.heroisdafruta.com. Inês Vieira

Exaltar os valores da coragem, da abnegação de homens como Salgueiro Maia e dos seus colegas de armas, estrategas e executantes exemplares na consecução das operações militares que se apresentaram como intérpretes e defensores do Bem Comum e dos Direitos do Homem e que contribuíram para o estabelecimento da Democracia em Portugal, bem como valorizar não só a ação militar, mas também o papel dos cidadãos Scalabitanos ou residentes em Santarém, que se envolveram na defesa dos mesmos e defender os valores do Bem Comum, em detrimento dos individuais, bem como da Democracia, da Liberdade, Igualdade e Fraternidade, são também os objetivos do MAVU. A Câmara de Santarém e a Comissão do MAVU estão a elaborar o programa museológico que vai servir de linha orientadora para o processo de criação do Museu e do espaço físico em que vai ser instalado. Esta comissão vai constituir diferentes grupos de trabalho, de modo a desenvolver e aprofundar as diversas áreas, tais como: estudo e investigação, museologia, arquitetura, comunicação, multimédia e imagem, divulgação e marketing cultural, para dinamizar a criação do museu e promover uma dinâmica de parcerias, que permitam criar uma rede de interesses locais, regionais e nacionais com outros serviços e instituições. Leia a notícia completa em: www.cm-santarem.pt Susana Lopes

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Telefones Úteis CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM Geral.......................................................................... 243 304 200 DPU - Divisão Planeamento e Urbanismo (Call Center). 243 304 627 Assembleia Municipal................................................. 243 304 223 Serviço de Sanidade Higiene Pública Veterinária.......... 243 304 230 Canil Municipal........................................................... 243 370 690 ASPA – Associação Scalabitana de Proteção Animais... 917 614 210 Serviço Higiene e Limpeza.......................................... 243 333 947 Eco - Linha................................................................ 800 207 776 Serviço Espaços Verdes.............................................. 243 304 243 Serviço Cemitérios..................................................... 243 304 212 243 352 034 APAV – Associação Portuguesa Apoio Vítima............... 243 356 505 CPCJ - Comissão Proteção Crianças e Jovens.............. 243 326 095 Câmara Municipal – Antiga Escola Prática Cavalaria..... 243 304 400 NIAC – Núcleo Informação Autárquica ao Consumidor.. 243 304 408 GAIME -Gabinete Apoio Imigração e Minorias Étnicas... 243 304 409 Centro Investigação Joaquim Veríssimo Serrão............. 243 304 662 Casa do Ambiente....................................................... 243 321 183 Biblioteca Municipal.................................................... 243 304 481 Sala de Leitura........................................................... 243 321 191 Posto de Turismo........................................................ 243 304 437 Casa do Brasil / Casa Pedro Alvares Cabral................... 243 304 652 Piscinas Municipais..................................................... 243 321 250 Pavilhão Gimnodesportivo........................................... 243 300 908 Complexo Aquático Municipal...................................... 243 300 900 Teatro Sá da Bandeira................................................. 243 309 460 Associativismo Cultural............................................... 243 304 258 LOJA DO CIDADÃO Atendimento Geral...................................................... 243 304 761 SERVIÇOS DE SEGURANÇA PÚBLICA Polícia de Segurança Pública de Santarém................... 243 322 022 Guarda Nacional Republicana....................................... 243 300 090 SERVIÇOS JUDICIAIS Tribunal Judicial......................................................... 243 305 150 Tribunal Trabalho e da Concorrência............................. 243 305 150 PROTECÇÃO CIVIL Cruz Vermelha Portuguesa.......................................... 243 323 374 Bombeiros Municipais de Santarém............................. 243 333 122 Bombeiros Voluntários de Santarém............................ 243 377 900 Bombeiros Voluntários de Pernes................................ 243 440 500 Bombeiros Voluntários de Alcanede............................. 243 409 200 Protecção Civil .......................................................... 243 304 500 112 Serviço Nacional de Emergência.................................. SERVIÇOS DE SAÚDE Administração Regional de Saúde................................ 243 300 700 Centro Saúde do Planalto............................................ 243 303 231 Centro de Saúde S. Domingos..................................... 243 300 600 HOSPITAL DISTRITAL DE SANTARÉM Geral.......................................................................... 243 300 200 Serviço Urgência – Informações................................. 243 300 258 Serviço Urgência – Apoio Administrativo..................... 243 300 260 Linha Azul.................................................................. 243 370 578

CENTROS DE APOIO Santa Casa da Misericórdia de Santarém...................... 243 305 260 Centro Social Interparoquial de Santarém..................... 243 333 457 Lar de Santo António................................................... 243 321 617 Fundação Luísa Andaluz.............................................. 243 323 096 Centro Regional de Segurança Social............................ 808 266 266 OUTROS SERVIÇOS Águas de Santarém..................................................... 243 305 050 PT Comunicações....................................................... 243 500 900 CTT (Estação de Correios)........................................... 243 309 730 Centro Nacional de Exposições – CNEMA..................... 243 300 300 EDP – LTE ELECTRICIDADE DE PORTUGAL Geral (Quinta da Mafarra)............................................ 243 005 843 Faltas Corrente........................................................... 808 506 506 Leitura....................................................................... 808 507 507 Informações............................................................... 808 505 505 TRANSPORTES PÚBLICOS ATLC – Táxis Santarém............................................... 243 103 948 914 589 923 Rodotejo.................................................................... 243 333 200 REFER – Rede Ferroviária Nacional - Bilheteira............ 707 210 220

Escolas do Concelho AGRUPAMENTOS ESCOLARES Agrupamento Escolas E.B. 2,3 D. Afonso HenriquesAlcanede.................................................................... 243 400 350 Agrupamento Escolas E.B.2,3 Alexandre Herculano...... 243 309 420 Agrupamento Escolas Dr. Ginestal Machado................. 243 309 650 Agrupamento Escolas Sá da Bandeira.......................... 243 304 010 Centro Escolar Salgueiro Maia..................................... 243 372 211 Centro Escolar Alcanede.............................................. 243 400 350 Centro Escolar do Sacapeito........................................ 243 304 660 ESCOLAS ENSINO BÁSICO E.B.2,3 E.B. 2,3 Alexandre Herculano...................................... 243 309 420 E.B. 2,3 D. Afonso Henriques – Alcanede.................... 243 400 350 E.B. 2,3 D. João II...................................................... 243 307 120 E.B. 2,3 D. Manuel I - Pernes...................................... 243 446 050 E.B. 2,3 Mem Ramires................................................ 243 305 950 ESCOLAS SECUNDÁRIAS Escola Secundária Dr. Ginestal Machado...................... 243 309 650 Escola Secundária Sá da Bandeira............................... 243 304 010 ESCOLAS PROFISSIONAIS Escola Técnica e Profissional do Ribatejo - Tremês....... 243 479 845 Escola Profissional Vale do Tejo................................... 243 328 441 ESCOLAS SUPERIORES E INSTITUTO POLITÉCNICO Escola Superior Agrária .............................................. 243 307 300 Escola Superior de Educação....................................... 243 309 180 Escola Superior de Gestão .......................................... 243 303 200 Escola Superior de Saúde............................................ 243 307 200 Isla Santarém.............................................................. 243 305 880 Instituto Politécnico de Santarém................................ 243 309 520

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Deliberações DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 12-12-2016 O senhor Presidente, nos termos do número quatro, do artigo trinta e quatro do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei número quatro/dois mil e quinze, de sete de janeiro, perguntou aos senhores Vereadores se já tinham tomado conhecimento da ata da reunião do executivo municipal, realizada em 28 do mês findo, oportunamente distribuída e porque todos responderam afirmativamente foi submetida seguidamente a votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Nos termos do número três do artigo trinta e quatro do mesmo diploma legal, não participou na aprovação da referida ata o senhor Vereador António Manuel Garriapa Melão por não ter estado presente na reunião em causa.

LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES INFORMAÇÕES PRÉVIAS 1 - De MAURO HEINRICH HERNADER, com residência na Rua dos Louros sito no lugar do Cortiçal na freguesia de Abrã, apresentando pedido de informação prévia para reabilitação de uma moradia unifamiliar e dois anexos, na Rua dos Louros sito no lugar do Cortiçal na freguesia de Abrã.

Proc.º n.º 08-2016/1 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar a reabilitação de uma moradia unifamiliar e dois anexos, de acordo com as informações emitidas LOTEAMENTOS 2 - Informação da Divisão de Planeamento e Urbanismo, referente à proposta de Gonçalo Nuno Barreiro Pereira, para alteração do alvará de loteamento n º 12/2002, emitido em nome de IMOCOM, para junção de dois lotes nº 197 e 198, situados na Urbanização Quinta das Trigosas, União das Freguesias da Cidade de Santarém, deste Município, Proc.º n.º 02-2001/10. A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar a junção de dois lotes números cento noventa e sete e cento noventa e oito, situados na Urbanização Quinta das Trigosas, de acordo com as informações emitidas CERTIDÕES E DECLARAÇÕES 3 - De JOÃO GUILHERME CORREIA CASIMIRO, residente na Rua D. Gonçalo da Silveira, nº 21, freguesia e concelho de Almeirim, apresentando pedido de certidão, que autorize o emparcelamento do prédio rústico de sua propriedade sito na Garrida, da União de Freguesias da Cidade de Santarém (Santa Iria da Ribeira de Santarém). Proc.º n.º 11-2016/3 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar o emparcelamento do prédio rústico, de acordo com as informações emitidas.

LICENCIAMENTOS DIVERSOS 4 - De CENTRO DE CONVÍVIO E CULTURA ARNEIRO DE TREMÊS, com sede em Arneiro de Tremês na União de Freguesias de Azoia de Cima e Tremês, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para realização de Festa em honra à Imaculada Conceição, nos dias 02 a 04 e de 08 a 11 de dezembro 2016. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 02 de dezembro de 2016. Proc.º n.º 12-2016/170 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 2 de dezembro de 2016, que isentou do pagamento de taxas referente à licença especial de ruído para realização da atividade pretendida, nos dias solicitados.

5 - De SOCIEDADE RECREATIVA FILARMÓNICA PERNENSE, com sede na Rua Dr. Manuel Ferreira da Silva, 30 - 32, na freguesia de Pernes, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para realização de Feira de Pernes, nos dias 07 a 11 de dezembro 2016. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 30 de novembro de 2016. Proc.º n.º 12-2016/165 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 30 de novembro de 2016, que isentou do pagamento de taxas referente à licença especial de ruído para realização da atividade pretendida, nos dias solicitados.

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6 - De ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA CRUZ DE CRISTO ATLÉTICO CLUBE, com sede Freguesia de Póvoa da Isenta, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de baile, nos dias 30 de novembro e 01 de dezembro de 2016. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 30 de novembro de 2016. Proc.º n.º 12-2016/167 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 30 de novembro de 2016, que isentou do pagamento de taxas referente à licença especial de ruído para realização da atividade pretendida, nos dias solicitados. DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 27-12-2016 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES TOPONÍMIA PROPOSTA DGUA 1/2016 Informação da Seção de Administração e Licenciamentos/ Divisão de Planeamento e Urbanismo, com propostas de topónimos. Diversos processos A Câmara deliberou por unanimidade aprovar as propostas de atribuição de diversos topónimos apresentados pela Comissão de Toponímia aprovados em reunião de 12.07.2016, de acordo com informação da Divisão de Planeamento e Urbanismo – Secção de Administração e Licenciamentos.

LICENCIAMENTOS DIVERSOS PROPOSTA DGUA 2 /2016 De ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE AMIAIS DE CIMA, com sede na Rua D. Maria Joaquina, na localidade de Amiais de Cima, Freguesia de Abrã, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festejos anuais, nos dias 06 a 09 de janeiro de 2017. Proc.º n.º 12-2016/166 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de nove de dezembro de dois mil e dezasseis, que isentou do pagamento de taxas referente à licença especial de ruído para realização da atividade pretendida, nos dias solicitados. PROPOSTA DGUA 3/2016 De CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DO CANAL, com sede no Largo da Liberdade nº 2, no lugar de Canal, Freguesia de Abrã, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festejos anuais, populares, tradicionais, nos dias 30 de dezembro de 2016 a 01 de janeiro de 2017. Proc.º n.º 12-2016/168 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de nove de dezembro de dois mil e dezasseis, que isentou do pagamento de taxas referente à licença especial de ruído para realização da atividade pretendida, nos dias solicitados.

PROPOSTA DGUA 4/2016 De ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA, com sede na Quinta do Mergulhão, na localidade de Santarém, União de Freguesias da Cidade de Santarém, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de jantar de gala e espetáculo musical, nos dias 06 a 09 de janeiro de 2017. Proc.º n.º 12-2016/169 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de nove de dezembro de dois mil e dezasseis, que isentou do pagamento de taxas referente à licença especial de ruído para realização da atividade pretendida, nos dias solicitados. PROPOSTA DGUA 5/2016 De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E DE MELHORAMENTOS DE SANTOS, com sede na Rua Capitão Salgueiro Maia, na localidade de Santos, na União de Freguesias de Azoia de Cima e Tremês, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de baile, nos dias 17 e 18 de dezembro de 2016. Proc.º n.º 12-2016/171 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de dezasseis de dezembro de dois mil e dezasseis, que isentou do pagamento de taxas referente à licença especial de ruído para realização da atividade pretendida, nos dias solicitados.

III

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OUTRAS DELIBERAÇÕES Operação ALENT-09-0141FEDER-001528 - Envolvente da Igreja de Santa Cruz - Devolução de comparticipação A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a restituição da comparticipação recebida em excesso na operação número ALENT-090141-FEDER-001528 “Envolvente da Igreja de Santa Cruz”. Alteração n.º 16 ao Orçamento e n.º 15 às Grandes Opções do Plano de 2016 - Ratificação A Câmara deliberou, por maioria, com abstenções dos senhores Vereadores do Partido Socialista e com votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata e da Coligação Democrática Unitária, ratificar o despacho do senhor Presidente que, em vinte de dezembro, aprovou as modificações propostas. Fundo de Caixa para o Refeitório Municipal - Reformulação do valor atribuído ao trabalhador Josué Inácio Dias da Silva A Câmara deliberou, por unanimidade, reformular para cem euros o valor referente ao fundo de caixa para o refeitório municipal, atribuído ao trabalhador Josué Inácio Dias da Silva. Primeira alteração ao Regulamento de acesso e utilização do refeitório municipal A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com as alterações propostas na primeira revisão ao Regulamento de acesso e utilização do refeitório municipal, com efeitos a partir do dia três de janeiro de dois mil e dezassete.

Reversão do direito de superfície do terreno vendido à REPSOL, sito no Mergulhão A Câmara deliberou, por maioria, com uma abstenção do senhor Vereador da Coligação Democrática Unitária e seis votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores do Partido Social Democrata e Partido Socialista, acionar a cláusula de reversão do direito de superfície da parcela de terreno sita no Mergulhão, com a área de mil metros quadrados e com o artigo matricial número quatro mil novecentos e catorze da União das freguesias de Santarém (Marvila), Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (São Salvador) e Santarém (São Nicolau), devendo agir-se em conformidade com o preconizado na informação número 9758, de 23/11/2016, da Secção de Património. Não participaram na apreciação e votação deste assunto, o senhor Vereador António Carmo, em virtude de, à data da assinatura da escritura pública com a Repsol, ser dirigente da União Desportiva de Santarém e o senhor Vereador Ricardo Segurado, por ser, atualmente, vice-Presidente da Assembleia Geral do mesmo Clube Desportivo, tendo, ambos, se ausentado da sala. Encargos com transporte de alunos para o refeitório escolar para o ano letivo 2016-2017 - União de Freguesias de Azoia de Cima e Tremês A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com o preconizado na informação número 9217, de 11/11/2016, da Divisão de Educação e Juventude, assumindo os encargos com o transporte de alunos para o

refeitório escolar para o ano letivo dois mil e dezasseis/dois mil e dezassete, efetuado pela União de Freguesias de Azoia de Cima e Tremês. Encargos com pessoal auxiliar colocado pela Junta de Freguesia da Gançaria ao abrigo do Contrato Interadministrativo de delegação de competências com as juntas de freguesia - ano letivo 2016-2017 A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com o preconizado na informação número 9585, de 18/11/2016, da Divisão de Educação e Juventude, assumindo os encargos previstos com pessoal auxiliar colocado pela Junta de Freguesia da Gançaria ao abrigo do capítulo I, cláusula primeira do Contrato Interadministrativo de delegação de competências com as juntas de freguesia, no ano letivo dois mil e dezasseis/dois mil e dezassete, Processo de publicidade - devolução de valor pago em excesso A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à restituição de verba paga em excesso, ao El Galego Scalabitano – Hotelaria, Indústria e Comércio de Carnes, Limitada, no montante de mil cento e oitenta e seis euros e oitenta cêntimos, relativo ao processo de publicidade número cento e cinquenta e cinco/zero sete. Proposta de revisão da renda e alteração da titularidade do título de ocupação de fogo municipal sito na Praceta Defensores da Pátria, em Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à alteração do valor da renda apoiada para o montante de dezasseis euros e trinta e cinco cêntimos

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mensais e autorizar a alteração da titularidade do título de ocupação de fogo municipal sito na Praceta Defensores da Pátria, em Santarém para Fernando António Isabel Luís. Pedido de Atribuição de Subsídio ao Arrendamento - Munícipe morador no Bairro 1.º de Julho A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir, a Hassan Samsudine Mossá, um subsídio ao arrendamento, correspondente a cinquenta por cento do valor da renda, no montante de cento e vinte e cinco euros mensais, pelo prazo de seis meses, perfazendo o valor total de setecentos e cinquenta euros. Alteração do valor da renda referente a habitação sita no Largo Engenheiro Zeferino Sarmento, em Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à alteração do valor da renda apoiada referente a habitação sita no Largo Engenheiro Zeferino Sarmento, em Santarém, atribuída a Paula Cristina Carvalho Nunes Simões Miranda para o montante de sete euros e setenta e sete cêntimos mensais. Proposta de escolha de procedimento de concurso público para contratação de “Aluguer Operacional de 36 veículos automóveis para o Município de Santarém” A Câmara, em face da informação número duzentos e noventa e nove, de treze de dezembro findo, da Divisão Jurídica – Contratação Pública, deliberou, por maioria, com a abstenção do senhor Vereador da Coligação Democrática Unitária e votos favoráveis dos senhores Presidente e Vereadores do Partido

Social Democrata e Partido Socialista, autorizar a contratação em causa e a adoção de um procedimento de concurso público, aprovando as peças do procedimento: programa de concurso e caderno de encargos. Mais foi deliberado, designar o Júri do procedimento delegando no mesmo, as competências para os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças procedimentais, bem como para a análise de erros e omissões do caderno de encargos identificados pelos interessados. O senhor Vereador Francisco Madeira Lopes apresentou Declaração de Voto. Concurso Público Aquisição e Instalação de Equipamentos de Iluminação Pública - Central de Compras Eletrónicas da CIMLT Concurso n.º 07/2016/CCE A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a celebração de um acordo quadro com a Central de Compras Eletrónica - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), para Aquisição e Instalação de Equipamentos de Iluminação Pública, nos termos preconizados na informação número trezentos e oitenta, de vinte e dois de dezembro, da Divisão de Finanças. Proposta de escolha de procedimento de ajuste direto para a contratação de “Prestação de serviços de transporte de alunos em carreiras públicas a realizar de janeiro a julho de 2017 Ratificar A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de vinte e dois do corrente mês, que autorizou a contratação em causa e a adoção de um procedimento

de ajuste direto, concordando com o envio de convite à apresentação de proposta à empresa Rodoviária do Tejo, S.A., nos termos do número um do artigo cento e treze do Código dos Contratos Públicos (CCP) e que, também, aprovou o convite à apresentação de proposta e caderno de encargos, nos termos do disposto na alínea a) do número um e do número dois do artigo quarenta do CCP. Oferta de publicações no âmbito da inauguração da Loja do Cidadão - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente, de dezanove do corrente mês, que concordou com a oferta de três coleções da obra “Candidatura de Santarém a Património Mundial”, volumes I e II, às entidades oficiais presentes na inauguração da Loja do Cidadão. Oferta de publicações no âmbito da Estafeta de Contos integrada na XIV Palavras Andarilhas - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente, que concordou com a oferta de publicações a elementos do Agrupamento da Escola Lourenço Vicente, da Lourinhã, no âmbito da Estafeta de Contos integrada na XIV Palavras Andarilhas Aceitação de pintura doada ao Município de Santarém no âmbito da Estafeta de Contos integrada na XIV Palavras Andarilhas A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a pintura doada ao Município de Santarém pelo Agrupamento da Escola Lourenço Vicente, da Lourinhã, no âmbito da “Estafeta de Contos integrada na XIV Palavras Andarilhas”.

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DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 09-01-2017 LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES INFORMAÇOES PRÉVIAS De ELISANGELA SILVA RODRIGUES, residente no lugar do Cortiçal na freguesia de Abrã, apresentando pedido de informação prévia para reabilitação de uma moradia unifamiliar e dois anexos, no Casal do Galinheiro, Abitureiras - Proc.º n.º 08-2016/3 A Câmara deliberou, por unanimidade, e por proposta do senhor Presidente, retirar o assunto da presente reunião.

OUTRAS DELIBERAÇÕES Operação ALENT-07-0163FEDER-002118 “Centro de Inovação Empresarial de Santarém” Devolução de comparticipação A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar a devolução à Agência para o Desenvolvimento e Coesão, do montante de quinze mil cento e quarenta e cinco euros e oitenta e dois cêntimos, referente à comparticipação recebida em excesso na operação número ALENT-070163-FEDER-002118 “Centro de Inovação Empresarial de Santarém, em conformidade com o preconizado na informação número seis mil trezentos e quarenta e cinco, do Gabinete de Projetos Estratégicos. Alteração número um ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de dois mil e dezassete A Câmara deliberou, por maioria, com votos a favor dos senhores Presidente

e Vereadores do PSD - Partido Social Democrata e abstenções dos senhores Vereadores do PS - Partido Socialista e da CDU - Coligação Democrática Unitária, aprovar a Alteração número um ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de dois mil e dezassete.

Candeeiros, de mil e duzentos euros para mil e oitocentos euros, referente ao ano de dois mil e dezassete. O senhor Presidente não participou na apreciação e votação do presente assunto por integrar os municípios associados.

Aprovação do Mapa de Fluxos de Caixa – Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente, de três do corrente, que aprovou o mapa de fluxos de caixa relativo ao exercício económico de dois mil e dezasseis, para integração do saldo de gerência transitado nos fundos disponíveis de dois mil e dezassete, nos termos preconizados na informação número dois, de três do corrente, da Secção de Contabilidade.

Proposta de adjudicação para a contratação de “Prestação de serviços de transporte de alunos em carreiras públicas a realizar de janeiro a julho de dois mil e dezassete” Ratificação A Câmara, em conformidade com o preconizado na informação número trezentos e vinte e três, de trinta do mês findo da Contratação Pública da Divisão Jurídica, deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente em exercício, exarado em trinta do mês findo, que concordou com a adjudicação da contratação dos serviços de transporte de alunos em carreiras públicas, a realizar de janeiro a julho de dois mil e dezassete, à empresa Rodoviária do Tejo, SA, pelos valores unitários constantes da proposta, até ao montante máximo de trezentos e vinte e um mil sessenta e quatro euros e sessenta cêntimos, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, o que totaliza trezentos e quarenta mil trezentos e vinte e oito euros e quarenta e oito cêntimos, montante igual ao previsto no número quatro da Cláusula décima do Caderno de Encargos. Mais foi deliberado ratificar a solicitação à empresa a apresentação, no prazo de dez dias úteis, dos documentos de habilitação, nos termos do disposto no artigo oitenta e um do Código dos Contratos Públicos bem como a caução no valor de cinco porcento do preço contratual, a qual

Regulamento e constituição de Fundos de Maneio para o ano de dois mil e dezassete A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o Regulamento e constituição de fundos de maneio para o ano de dois mil e dezassete, de acordo com o ponto 2.3.4.3 do Pocal - Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, em conformidade com o proposto na informação número três, de três do corrente, da Secção de Contabilidade. ADSAICA Associação Desenvolvimento das Serras de Aire e Candeeiros - Alteração da quotização para o ano de dois mil e dezassete A Câmara deliberou, por unanimidade, concordar com a atualização da quotização anual da adesão do Município à ADSAICA - Associação Desenvolvimento das Serras de Aire e

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totaliza dezasseis mil cinquenta e três euros e vinte e três cêntimos, conforme estipulado no ponto “Caução” do Convite.

e que os subsídios de férias e de natal sejam pagos de acordo com o estipulado na Lei do Orçamento de Estado.

LOTEAMENTOS E OBRAS PARTICULARES

Habitação Social - Travessa da Portagem - Fração um - Santa Iria da Ribeira de Santarém - Proposta de atribuição de habitação devoluta A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir ao munícipe Eurico António da Piedade, a habitação sita na Travessa da Portagem – Fração um, em Santa Iria da Ribeira de Santarém, fixando a renda mensal em seis euros e vinte e nove cêntimos, de acordo com o proposto na informação número onze mil e oitenta e seis, da Divisão de Ação Social e Saúde.

Doação Modelo Continente Hipermercados, SA - Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente de quatro do corrente, que aceitou as doações em espécie do Modelo Continente Hipermercados, SA, para o Projeto Casa Solidária das Artes e Ofícios da Divisão de Ação Social e Saúde.

01-De ELISANGELA SILVA RODRIGUES, com residência na Rua São João n.º 5, 2 Dto. - Castanheira do Ribatejo, apresentando pedido de informação prévia para viabilidade de instalação de um aviário e construções de apoio, a levar a efeito em Casal do Galinheiro, na freguesia das Abitureiras, neste concelho. Proc.º n.º 08-2016/3 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar a instalação de um aviário e construções de apoio, de acordo com as informações emitidas.

Pedido de atribuição de subsídio de arrendamento - Rua Alfageme de Santarém, número dezanove - Santa Iria da Ribeira de Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir a Maria da Anunciação Ancila Henriques de Abreu, residente na Rua Alfageme de Santarém, número dezanove, em Santa Iria da Ribeira de Santarém, um apoio para pagamento de cinquenta porcento da renda mensal, pelo prazo de seis meses, no montante total de seiscentos euros, de harmonia com o preconizado na informação de três do corrente, da Divisão de Ação Social e Saúde. Proposta de pagamento de vencimentos A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta do senhor Presidente propondo que o vencimento mensal dos trabalhadores, seja pago através de depósito em instituições bancarias, no dia vinte e dois de cada mês, ou no dia útil que lhe antecede

DELIBERAÇÕES TOMADAS NA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 23-01-2017 O senhor Presidente, nos termos do número quatro, do artigo trinta e quatro do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei número quatro/dois mil e quinze, de sete de janeiro, perguntou aos senhores Vereadores se já tinham tomado conhecimento da ata da reunião do executivo municipal, realizada em 9 do corrente mês, oportunamente distribuída e porque todos responderam afirmativamente foi submetida seguidamente a votação, tendo sido aprovada por unanimidade. Nos termos do número três do artigo trinta e quatro do mesmo diploma legal, não participou na aprovação da referida ata o senhor Vereador Francisco Miguel Baudoim Madeira Lopes por não ter estado presente na reunião em causa.

INFORMAÇÕES PRÉVIAS

02-De FIDELIDADE PROPERTY EUROPE, S.A., com morada no Largo do Calhariz nº 30 em Lisboa, apresentando pedido de informação prévia para viabilidade de construção de uma unidade de saúde privada, Hospital, a levar a efeito em Regueirão, Quinta do Carmona em Santarém, na União das Freguesias da Cidade de Santarém, deste Município. Proc.º n.º 08-2016/12 A Câmara após ampla troca de impressões, deliberou, por maioria, com cinco votos contra dos senhores Vereadores do PS – Partido Socialista e da CDU – Coligação Democrática Unitária e votos e quatro votos a favor dos senhores Presidente e Vereadores do PSD – Partido Social Democrata, indeferir o pedido. Os senhores Presidente e Vereadores Luís Farinha, Celso Braz e Sérgio Cardoso referiram que as suas intervenções constituíam declaração de voto.

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CERTIDÕES E DECLARAÇÕES 03-De ISABEL MARIA SANTOS ROSA FERREIRA, residente no Casal dos Capuchos, na freguesia de Tremês, deste concelho, apresentando pedido de certidão, que autorize o emparcelamento do prédio rústico de sua propriedade sito em Várzea Redonda, no lugar de Abrã, deste Município. Proc.º n.º 11-2016/2 A Câmara deliberou por unanimidade, autorizar o emparcelamento do prédio rústico, de acordo com as informações emitidas.

LICENCIAMENTOS DIVERSOS 04-De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DE MURTEIRA E BARREIRINHAS, com sede na Rua Principal no lugar da Murteira freguesia de Alcanede, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para realização de Festejos Anuais em Honra de São Vicente, nos dias 20 a 24 de janeiro 2017. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de janeiro de 2017. Proc.º n.º 12-2016/173 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 13 do corrente mês, que isentou do pagamento de taxas referente à licença especial de ruído para realização da atividade pretendida, nos dias solicitados. 05-De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL DO PRADO, com sede na Rua da Horta, n.º 14 no lugar do Prado, freguesia de Alcanede, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença

de ruído para realização de Festejos Anuais, nos dias 3 a 6 de fevereiro 2017. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de janeiro de 2017. Proc.º n.º 12-2016/176 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 13 do corrente mês, que isentou do pagamento de taxas referente à licença especial de ruído para realização da atividade pretendida, nos dias solicitados. 06-De CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DE ALDEIA DA RIBEIRA, com sede em Aldeia da Ribeira, freguesia de Alcanede, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para realização de Festa Popular, nos dias 27 a 30 de janeiro 2017. Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de janeiro de 2017. Proc.º n.º 12-2016/175 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 13 do corrente mês, que isentou do pagamento de taxas referente à licença especial de ruído para realização da atividade pretendida, nos dias solicitados. 07-De CENTRO DE CONVÍVIO, CULTURA E DESPORTO DE FONTE DA PEDRA, com sede na Rua das Hortas, Fonte da Pedra, freguesia de ACHETE, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para realização de Festa Popular em honra do Padroeiro Santo Amaro, nos dias 14 e 15 de janeiro 2017. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 13 de janeiro de 2017.Proc.º n.º 12-2016/177 A Câmara deliberou por unanimidade,

ratificar o despacho do Sr. Presidente de 13 do corrente mês, que isentou do pagamento de taxas referente à licença especial de ruído para realização da atividade pretendida, nos dias solicitados.

08-De ASSOCIAÇÃO DE JOVENS AMIGOS DE SANTARÉM, com sede na Praceta Correio do Ribatejo em Santarém, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para a realização de festa de Natal da Ribatexas, na Praceta Padre Chiquito em Santarém, no dia 25 de dezembro de 2016. Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 23 de dezembro de 2017. Proc.º n.º 12-2016/174 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 23 do mês findo, que isentou do pagamento de taxas referente à licença especial de ruído para realização da atividade pretendida, nos dias solicitados 09-De ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL ALBERGARIENSE, com sede no Largo Comendador José Miguel Noras, em Albergaria, freguesia de ALMOSTER, apresentando pedido de isenção de taxas referente ao pedido de licença de ruído para realização de Festa de Aniversário com música ao vivo, nos dias 7 e 8 de janeiro 2017. - Ratificação do despacho do Sr. Presidente de 6 de janeiro de 2017. Proc.º n.º 12-2017/1 A Câmara deliberou por unanimidade, ratificar o despacho do Sr. Presidente de 6 do corrente mês, que isentou do pagamento de taxas referente à licença especial de ruído para

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realização da atividade pretendida, nos dias solicitados OUTRAS DELIBERAÇÕES 10-Retificação da ata da reunião do Executivo Municipal, realizada em 20 de outubro de 2008 A Câmara deliberou, por maioria, com abstenções dos senhores Vereadores do PS – Partido Socialista e da CDU – Coligação Democrática Unitária e votos a favor dos senhores Presidente e Vereadores do PSD – Partido Social Democrata proceder à retificação da ata de vinte de outubro de dois mil e oito, nos termos sugeridos na informação número um, de seis de janeiro de dois mil e dezassete, da Secção de Apoio aos Órgãos Autárquicos. 11-Cabimento previsional referente ao consumo de água para o ano de 2017 A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar o cabimento previsional no montante de quinhentos e sessenta mil euros, referente ao consumo de água para o ano de dois mil e dezassete. 12-Bombeiros Voluntários do Concelho de Santarém - Seguros de Acidentes Pessoais A Câmara deliberou, por unanimidade, assumir os encargos com os seguros de acidentes pessoais das Associações Humanitárias dos Bombeiros Voluntários do Concelho de Santarém, concedendo o apoio em espécie no valor total de catorze mil novecentos e cinquenta e um euros e cinquenta e quatro cêntimos.

13-Revisão n.º 1 ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano para 2017 A Câmara deliberou, por maioria, com abstenção do senhor Vereador da CDU – Coligação Democrática Unitária e votos a favor dos senhores Presidente e Vereadores do PSD – Partido Social Democrata e do PS – Partido Socialista, aprovar a proposta de primeira revisão ao Orçamento e às Grandes Opções do Plano de dois mil e dezassete. Mais foi deliberado remeter o assunto à Assembleia Municipal de Santarém para apreciação e votação nos termos da Lei. Foi ainda deliberado, por unanimidade, requerer ao Exm.º senhor Presidente da Assembleia Municipal de Santarém que convoque uma sessão extraordinária para apreciação e votação deste assunto. 14-Projeto OHS/Órgãos Históricos de Santarém - Proposta de Acordo de Parceria entre o Município de Santarém, a Diocese de Santarém e a Santa Casa da Misericórdia de Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar os termos do Acordo de Parceria a estabelecer entre o Município de Santarém, a Diocese de Santarém e a Santa Casa da Misericórdia de Santarém, no âmbito da manutenção ou gestão dos órgãos históricos de Santarém. Os senhores Vereadores do PS – Partido Socialista não participaram na votação. 15-Protocolo de cedência de espaço - Federação dos Bombeiros do Distrito de Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar termos do Protocolo de

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Cedência de Espaço à Federação dos Bombeiros do Distrito de Santarém. 16-Proposta de Apoio Financeiro ao abrigo do Programa de Apoio ao Associativismo e Agentes Culturais e publicação de Edital para abertura de Candidaturas em 2017 A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a abertura de candidaturas ao Programa de Apoio ao Associativismo e Agentes Culturais. Mais foi deliberado autorizar a adoção de procedimento de ajuste direto, no regime simplificado para publicação de edital, adjudicando ao Jornal “O Ribatejo”, autorizando ainda o pagamento da respetiva despesa, no valor de duzentos e cinquenta euros, acrescido de IVA. 17-Fundação Passos Canavarro Acordo de colaboração e atribuição de apoio financeiro A Câmara deliberou, por maioria, com uma abstenção da CDU – Coligação Democrática Unitária, aprovar os termos do Acordo de Colaboração a estabelecer entre o Município de Santarém e a Fundação Passos Canavarro, assumindo os respetivos encargos no valor de mil euros mensais. 18-Proposta de atribuição urgente de habitação municipal devoluta, sita na Praceta Defensores da Pátria, em São Domingos, Santarém Ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que, em doze do corrente mês, concordou com a atribuição à munícipe Cláudia Isabel Mendes da Silva Rosa, da habitação municipal sita na Praceta Defensores da Pátria,

número cinco, primeiro esquerdo, em São Domingos, fixando a renda mensal em trinta e sete euros e sete cêntimos. 19-Proposta de revisão de renda da habitação sita no Bairro Suíço, Rua 2 - n.º 7, em Santarém A Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à alteração do valor da renda apoiada referente a habitação sita no Bairro Suíço, Rua Dois, número sete, em Santarém, atribuída a António Manuel Vieira Pelarigo, para o montante de quarenta e três euros e sessenta e cinco cêntimos mensais. 20-Proposta de realojamento de agregado familiar A Câmara, após análise do processo, deliberou, por unanimidade, aprovar o proposto na informação datada de cinco do corrente mês, com o número de registo interno cento e cinquenta e três, da Divisão de Ação Social e Saúde, atribuindo uma habitação social em regime de renda apoiada a agregado familiar vítima de violência doméstica, fixando o valor da renda mensal em treze euros e oitenta e nove cêntimos. 21-Proposta de realojamento de agregado familiar em Santarém A Câmara, após análise do processo, deliberou, por unanimidade, aprovar o proposto na informação da Divisão de Ação Social e Saúde, anexa ao registo interno quatrocentos e quarenta e oito, de onze do corrente mês, atribuindo uma habitação social em regime de renda apoiada a agregado familiar vítima de violência doméstica, fixando o valor da renda mensal em seis euros e trinta e dois cêntimos.

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22-Prestação de Serviços de Transporte de Alunos em carreiras públicas, a realizar de janeiro a julho de 2017 - Aprovação da Minuta de Contrato A Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a minuta do contrato referente à prestação de serviços de transporte de alunos em carreiras públicas a realizar de janeiro a julho de 2017. 23-Encargos com resíduos sólidos urbanos em 2017 A Câmara deliberou, por unanimidade, autorizar a despesa com a deposição de Resíduos Sólidos Urbanos em aterro, no montante de 920 428,00 €, bem como a taxa de gestão de resíduos, no montante de 69 853,66 €, assumindo os respetivos encargos. O senhor Vereador Celso Braz não se encontrava na sala aquando da apreciação e votação deste assunto. 24-Oferta de publicações aos colaboradores nos Recitais dos Órgãos Históricos de Santarém ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que autorizou a oferta de livros aos colaboradores nos Recitais dos Órgãos Históricos de Santarém. O senhor Vereador Celso Braz não se encontrava na sala aquando da apreciação e votação deste assunto. 25-Casa do Brasil/Casa Pedro Álvares Cabral - oferta de livros a convidados, em eventos diversos ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente autorizando a doação de livros a convidados no âmbito da regular atividade da Casa do Brasil/

Casa Pedro Álvares. O senhor Vereador Celso Braz não se encontrava na sala aquando da apreciação e votação deste assunto. 26-Oferta de publicações aos elementos que integram a Rede de Cidades Educadoras - ratificação A Câmara deliberou, por unanimidade, ratificar o despacho do senhor Presidente que autorizou a oferta de livros aos elementos que integram a Rede de Cidades Educadoras. O senhor Vereador Celso Braz não se encontrava na sala aquando da apreciação e votação deste assunto. 27-Projeto escola com livros Inventariação A Câmara deliberou, por unanimidade, aceitar a totalidade da doação por diversas entidades de bens no valor global de nove mil quatrocentos e quinze euros e sessenta e dois cêntimos. Mais foi deliberado aprovar a doação às entidades “Creche Mãe Celeste de Amiais de Cima” e ao “Jardim-escola João de Deus de Santarém” dos livros recebidos para esse efeito. O senhor Vereador Celso Braz não se encontrava na sala aquando da apreciação e votação deste assunto.

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TEMAS PARA CONHECIMENTO DO EXECUTIVO MUNICIPAL * RESUMO DIÁRIO DE TESOURARIA 28-Ofício n.º 1, de 5 do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento de que na sessão de 22 de dezembro de 2016, foi aprovada a proposta de orçamento e Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal do Município para 2017 A Câmara tomou conhecimento. 29-Ofício n.º 2, de 5 do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento de que na sessão de 22 de dezembro de 2016, foi aprovada a proposta de autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais durante o ano de 2017 A Câmara tomou conhecimento. 30-Ofício n.º 3, de 5 do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento de que na sessão de 22 de dezembro de 2016, foi aprovada a proposta de contratação de empréstimos de curto prazo a contrair durante o ano de 2017 A Câmara tomou conhecimento. 31-Ofício n.º 4, de 5 do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento de que na sessão de 22 de dezembro de 2016, foi aprovada a proposta de recrutamento e seleção de pessoal- quatro postos de trabalho para técnico superior (produção e espetáculo) e um posto de trabalho para técnico Superior (turismo) A Câmara tomou conhecimento.

32-Ofício n.º 5, de 5 do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento de que na sessão de 22 de dezembro de 2016, foi aprovada a proposta de hasta pública para alienação de imóveis A Câmara tomou conhecimento. 33-Ofício n.º 6, de 5 do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento de que na sessão de 22 de dezembro de 2016, foi aprovada a proposta de contrato programa entre o município e a Viver Santarém, Desporto, Lazer, EM, SA para o ano 2017 A Câmara tomou conhecimento. 34-Ofício n.º 7, de 5 do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento de que na sessão de 22 de dezembro de 2016, foi aprovada a proposta de dissolução da LT - Sociedade de Reabilitação Urbana, EM, nos termos do projeto de dissolução e liquidação A Câmara tomou conhecimento. 35-Ofício n.º 8, de 5 do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento de que na sessão de 22 de dezembro de 2016, foi aprovada a proposta de isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis ao abrigo do n.º 7 do artigo 71 do Estatuto dos Benefícios Fiscais - requerente Paulo Alexandre Casqueiro Fardilha A Câmara tomou conhecimento. 36-Ofício n.º 9, de 5 co corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento de que na sessão de 22 de dezembro do ano findo, foi aprovada a proposta

de declaração de interesse público municipal, referente a ampliação de exploração avícola tipo 2, sita no lugar do Xartinho, Alcanede, solicitada por Amândio Delgado Processo 10-2016/55 A Câmara tomou conhecimento. 37-Ofício n.º 10, de 5 co corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento de que na sessão de 22 de dezembro do ano findo, foi aprovada a proposta de declaração de interesse público municipal, referente a ampliação de exploração avícola tipo 2, sita no lugar do Xartinho, Alcanede, solicitada por Amândio Delgado Processo 10-2016/54 A Câmara tomou conhecimento. 38-Ofício n.º 11, de 5 co corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento de que na sessão de 22 de dezembro do ano findo, foi aprovada a proposta de contrato interadministrativo de delegação de competências na CIMLT relativo ao Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros A Câmara tomou conhecimento. 39-Ofício n.º 17, de 6 do corrente mês, da Assembleia Municipal de Santarém, dando conhecimento de que na sessão de 22 de dezembro do ano findo, foi aprovada recomendação “Pela preservação do espólio fotográfico da Casa Grandela Aires” A Câmara tomou conhecimento.

40-Informação da Divisão de Finanças dando conhecimento das declarações sobre compromissos plurianuais, pagamentos em atraso e recebimentos em atraso, existentes a 31 de dezembro de 2016. A Câmara tomou conhecimento. 41-Informação da Secção de Compras dando conhecimento dos contratos de aquisição de serviços celebrados ou renovados entre 01 e 17 de janeiro de 2017. A Câmara tomou conhecimento.

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