Grupo de deputados protocola novo pedido de impeachment contra o presidente Lula

Um grupo de 33 deputados liderados por Luiz Philipe Orleans Bragança (PL-SP) apresentou nesta quarta-feira, 29, um pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os parlamentares citam como "pontos preocupantes" a declaração de Lula segundo a qual ele pensava, na prisão, em "f***r" o ex-juiz e hoje senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) e "ataques às instituições de combate à corrupção".

do próprio Moro. Em seguida, o presidente debochou da ameaça séria à vida de famílias inocentes", afirmam os deputados.

O documento entregue à presidência da Câmara dos Deputados acusa o petista de suposto crime de responsabilidade e aponta ingovernabilidade por incapacidade do petista de "aglutinar coesão em torno de um plano nacional no Congresso".

Ingressos da final

O grupo elenca como exemplo desses "ataques" o fato de o presidente ter afirmado que uma operação da Polícia Federal contra o PCC teria sido uma "armação" do ex-juiz da extinta Operação Lava Jato.

"No contexto de reiteradas falas sobre desejo de vingança aos integrantes da Lava Jato, o presidente da República flagrantemente faltou com a verdade e produziu uma 'fake news' de efeitos extremamente danosos às instituições afirmando que o atentado contra Moro e seus familiares seria uma armação

Entre os signatários do documento estão os deputados Nikolas Ferreira (PL-MG), Deltan Dallagnol (Podemos-PR) e Bia Kicis (PL-DF). A aprovação depende do presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).

Este é o sétimo pedido de impeachment contra Lula. A maioria foi motivada por declarações públicas do petista. Na mesma época em 2019, o ex-presidente Jair Bolsonaro tinha dois pedidos protocolados solicitando a sua retirada do cargo. Segundo dados da Câmara dos Deputados, os pedidos alegavam crime de responsabilidade e omissão.

O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta quinta-feira, 30, para derrubar a prisão especial para quem tem diploma de ensino superior. Os ministros Dias To oli, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, assim como as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, acompanharam o entendimento do relator, Alexandre de Moraes, de que o benefício é inconstitucional por ferir o preceito da isonomia.

Na avaliação do colegiado, o instituto "caracteriza verdadeiro privilégio que, em última análise, materializa a desigualdade social e o viés seletivo do direito penal". "A norma impugnada não protege uma categoria de pessoas fragilizadas e merecedoras de tutela, pelo contrário, ela favorece aqueles que já são favorecidos por sua posição socioeconômica", escreveu o ministro Alexandre de Moraes em seu voto.

Os ministros Edson Fachin e Dias

To oli apenas fizeram uma ressalva sobre o tema, anotando que declarar a in- constitucionalidade da prisão especial para quem tem diploma de curso superior não implica dizer que o preso "não poderá em hipótese alguma ficar segregado em local separado de outros".

A tese foi fixada durante julgamento no plenário virtual do Supremo, retomado na última sexta-feira, 24, após um pedido de vista - mais tempo para avaliação - do ministro Dias To oli. A discussão sobre o tema teve início em novembro do ano passado, quando o Supremo começou a análise de uma ação movida pela Procuradoria-Geral da República em 2015.

A prisão especial permite que determinados investigados, quando em prisão processual - ou seja, antes da condenação - sejam recolhidos celas separadas em quartéis ou estabelecimentos prisionais destacados, até que o juiz dê sentença sobre o caso. O benefício carcerário também é concedido a dirigentes sindicais, policiais civis, magistrados, membros do Ministério Público e advogados.

Fila de torcedores para a compra de ingressos para a 1ª partida da decisão do Campeonato Paulista entre Água Santa e do Palmeiras, que será realizada na Arena Barueri, em Barueri, interior do estado, no próximo domingo, 2, às 16h EXPEDIENTE

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