Poder Local

Caderno de Estudo e Trabalho No 3

Poder Local: O Desafio da Democracia Seminário de Atualização Política Prezado(a). Este e-book é a reprodução do livro impresso Poder Local: O Desafio da Democracia, elaborado para ser o material básico dos Seminários de Atualização Política, que a Secretaria de Formação Política do PPS juntamente com a Fundação Astrojildo Pereira vêm promovendo desde maio de 2008, por todo o país.

Mesmo havendo um ou outro texto fora do tempo (é que já se passaram quatro anos de sua redação), este material é ainda de maior utilidade para o(a) leitor(a), sobretudo se for candidato/a em outubro próximo.

Boa leitura e bom proveito!

2008

SCS Quadra 7, Bloco A, Edifício Executive Tower, Salas 826/828 Asa Sul - Brasília - DF - CEP: 70307-901 Fone: (61) 3218-4123 Fax: (61) 3218-4112 pps23@pps.org.br www.pps.org.br

SDS · Edifício Miguel Badya · Sala 322 CEP: 70394-901 · Brasília-DF Fone: (61) 3224-2269 · Fax.: (61) 3226-9756 fundacao@fundacaoastrojildo.org.br www.fundacaoastrojildo.org.br

Presidente Stepan Nercessian

Presidente Roberto Freire

Secretário Nacional de Formação Política Francisco Inácio de Almeida Colaboraram em pesquisa e redação de texto Amauri Pessoa Veras, Antonio Barbosa, Arlindo Fernandes Oliveira, Arildo Dórea, Caetano Araújo, Claudio Vitorino de Aguiar, Demétrio Carneiro, Elaine Marinho de Faria, Irina Storni, Ivan Alves Filho, Jorge Modesto, Raimundo Lobão, Renato A. Martins, Tereza Vitale Ilustrações Jacyara Santini Ficha Catalográfica Almeida, Francisco Inácio de (Org.), 2008 – Poder Local: desafio da democracia, Seminário de Atualização Política, / Francisco Inácio de Almeida. Brasília : Fundação Astrojildo Pereira. Co-edição : Partido Popular Socialista, 2008 100p.

Ilustrações: Jacyara Santini 1. Ciência Política. 2. Teorias políticas. Ideologias. 3. Processo Político. Partidos Políticos (Os). I. Almeida, Francisco Inácio de. II Título.

CDU 320 320.5 324

Produção Editorial

Produção e edição final Tereza Vitale CLSW 302 – Bloco B – Sala 123 – Ed. Park Center CEP 70673-612 – Setor Sudoeste – Cruzeiro, DF Telefax: (61) 3033-3704 / 9986-3632 e-mail: tereza@intertexto.net / editorial.abare@gmail.com

Sumário Apresentação............................................................................................................................................. 5 1. Uma missão nobre do cidadão.............................................................................................................. 7 2. Que país é o nosso?.............................................................................................................................. 10 3. Do que é para o que precisa ser........................................................................................................... 12 4. Acabar com a velha política de um Estado em crise........................................................................... 14 5. Em torno de princípios e valores......................................................................................................... 17 6. Construindo a esperança via radicalidade democrática.................................................................... 19 7. Orientado para o socialismo............................................................................................................... 22 8. Um partido moderno aberto à ampla participação............................................................................ 24 9. Objetivos claros em torno de um projeto político e social................................................................. 26 10. O fim de um ciclo............................................................................................................................... 27 11. A nova realidade global .................................................................................................................... 29 12. Poder Local e cidadania, cidadania e Poder Local........................................................................... 31 13. O Poder Local democrático............................................................................................................... 34 14. Governança Social Local e Cidadão-Gestor..................................................................................... 35 15. Diretrizes práticas para melhorar a qualidade de vida.................................................................... 39 16. Uma referência para a sociedade....................................................................................................... 42 17. A origem dos recursos e os desvios da sua destinação..................................................................... 44 18. A questão do meio ambiente e uma gestão popular......................................................................... 46 19. Os partidos e o processo eleitoral..................................................................................................... 49 20. As questões específicas das mulheres................................................................................................ 51 21. Breve história do PCB/PPS............................................................................................................... 53 22. Planejamento e gestão da campanha eleitoral.................................................................................. 65 23. Manual de convenções e calendário eleitoral.................................................................................... 79

Apresentação

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ando continuidade aos nossos trabalhos de atualização política, apresentamos o Caderno de Estudo e Trabalho nº 3, que aborda resumidamente as questões gerais do país e do mundo, mas tem seu foco dedicado ao Poder Local e direcionado a pré-candidatos/as a prefeito/a e a vice, e a vereador/a, assim como a dirigentes, militantes e simpatizantes do Partido.

sa, em contato com a realidade em que vive, atuar no sentido de modificá-la, tornando-se referência junto a sua comunidade, nas organizações sociais e nas instituições locais.

Somos conscientes da importância de se respeitar o pluralismo de idéias e de nos comprometermos com o estímulo à verdadeira participação popular. Colocamos os interesses da maioria da população como centro do processo político-admiSomos conscientes nistrativo, daí a necessidade de um da importância de se diagnóstico correto da situação do respeitar o pluralismo município, que permita e fixe objetivos, metas e meios inovadores e de idéias e de nos exeqüíveis.

Trata-se de uma caminhada pelas questões mais importantes da pauta nacional e mesmo internacional, além de apresentar uma série de conceitos e de sugestões que vêm sendo construídos entre nós, buscando nos conscientizar para a comprometermos com batalha em torno de novos rumos Um plano capaz de enfreno estímulo à verdadeira para as nossas comunidades, graças tar e alterar a realidade social, ecoa uma correta relação entre goverparticipação popular nômica, administrativa e política nantes e governados, a partir do do município não pode ser formunicípio, de forma a romper com mulado com base em generalidavelhos paradigmas políticos, entre des. Por isso, um dos aspectos determinantes da eles a partidarização ou domínio da prefeitura mudança será despertar a cidade e o município em proveito de um pequeno grupo de interesse, da apatia em que se encontram, fazendo-os falar, com a conseqüente manipulação de recursos, que pensar e agir. Centrada no combate à exclusão e são de todos, em proveito de minorias. à desigualdade, no estímulo ao desenvolvimento Além de nos atualizarmos sobre o Brasil social, na recomposição das instituições públicas e seus problemas, vamos conhecer os valores e e na reorganização da administração municipal, princípios que norteiam as atividades do PPS e dentre outros pontos, uma proposta assim exige um resumo da sua história, para entender medos representantes do povo e de cada cidadão um lhor a visão sobre o país e as propostas de encaesforço sistemático, articulado e orgânico. minhamento de solução para os impasses que os Por isso é que o PPS luta para que se consbrasileiros são obrigados ainda a enfrentar como trua um Poder Local democrático, capaz de innação. Pretendemos assim que cada um dos parcorporar, em todas as fases do processo de platicipantes – com essas informações básicas – pos-

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nejamento, programação e produção do espaço e de serviços urbanos, a iniciativa das entidades representativas da sociedade (trabalhadores e empresários) e dos cidadãos. Tudo fará para que a ação governamental se complete com a divulgação de indicadores econômicos, sociais, ambientais e urbanísticos, consubstanciado em um sistema que reflita, de um lado, a realidade existente e, de outro, os padrões a atingir, estabelecendo a necessária transparência nas ações públicas.

Antecipando este Seminário, durante o ano de 2007, vários dos dirigentes do PPS, à frente o presidente Roberto Freire e o coordenador eleitoral Paulo Elisiário Nunes, percorreram capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores, para discutir com lideranças e possíveis candidatos a estratégia a ser desenvolvida neste ano eleitoral.

Da mesma forma, foi apresentado novamente o Projeto Fala Brasil, importante instrumento metodológico criado para auscultar as idéias e propostas da população no período pré-eleitoral. Os cidadãos são consultados através de um questionário específico para cada cidade, que é disponi-

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bilizado em bancas levadas às ruas e praças mais movimentadas. O questionário aborda os principais temas que afetam a qualidade de vida do eleitorado, tais como emprego, saúde, educação e segurança, dados que são depois tabulados e discutidos nas reuniões com a comunidade tornando-se parte integrante dos programas de governo das candidaturas majoritárias e proporcionais do PPS. A metodologia e os materiais estão disponíveis no portal do PPS (www.pps.org.br) na área de Eleições 2008.

As eleições deste ano além de ser uma oportunidade para, mais uma vez, se apresentar as idéias do PPS, e se provocar o debate em torno de propostas de solução para os problemas municipais, têm ainda um valor estratégico, orientado pelo princípio de que a consolidação e o aprofundamento da democracia e a implantação dos valores republicanos requerem partidos fortes e representativos do eleitorado. Somos convictos que os grandes desafios do país só terão solução se enfrentarmos os pequenos e grandes problemas locais.

1. Uma missão nobre do cidadão

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política deve ser entendida como a arte ou a ciência de governar ou organizar as questões públicas objetivando regular e melhorar as condições existenciais dos cidadãos.

Ela é importante porque modela a vida em sociedade e tenta garantir que os interesses da comunidade sejam preservados e os direitos individuais ampliados. O conceito está estreitamente ligado ao de poder e deriva do adjetivo em língua grega originado de pólis (politikós), que significa tudo o que se refere à cidade e, consequentemente, o que é urbano, civil, público, social.

No Brasil, como resultado de uma cultura política elitista e autoritária, o atual sistema político partidário fomenta o aparecimento de grande número de pessoas totalmente descompromissadas com os sonhos e os interesses do conjunto da sociedade e com as grandes questões republicanas, agindo como se o Estado e suas instituições fossem meros espaços de seus interesses. Cria-se, então, um campo propício para a demagogia e para constantes atos de corrupção, envolvendo políticos, empresários e funcionários públicos, e a conseqüente impunidade dos seus autores.

Daí a política ser considerada, pela maioria dos brasileiros, como algo nocivo e pernicioso, como ação corrupta e corruptora, indigna para ser praticada por uma pessoa séria e responsável.

Em todas as pesquisas que medem o grau de confiança da população em diferentes instituições, as organizações políticas – partidos, parlamento e governo – ocupam as posições mais baixas. Repulsa, desprezo e indignação são sentimentos comuns quando se pensa ou se comenta a política.

É que, de um lado, vê-se a política como uma atividade específica de elites e figurões, de gente graúda ou de seus apadrinhados, e, de outro, é vista como um trampolim para certas pessoas “vencerem na vida”. Nada mais seria que um vale-tudo, em que não há princípios nem escrúpulos, os fins justificando todo e qualquer meio, por mais desonesto e absurdo que seja.

As distorções do regime político e do sistema partidário têm levado milhões de brasileiros à apatia política frente aos governos, aos processos eleitorais, à atividade partidária e à própria deterioração da situação social. Muitas pessoas honradas e qualificadas evitam a política, enquanto indivíduos menos qualificados moral e profissionalmente são atraídos por ela. Desta forma, o envolvimento com a política transformou-se em uma decisão difícil para homens e mulheres de bem. Num ambiente assim passam a dominar a descrença e o desencanto na política, além do descrédito nos políticos, o que conduz à perniciosa idéia de que a democracia é o terreno propício a alimentar os demagogos e suas promessas nunca cumpridas.

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Contribuem para este comportamento a pouca vivência democrática (após o regime militar, o país tem um pouco mais de 20 anos de democracia, o maior período contínuo de sua história) e ainda o fato de que historicamente a criação do Estado precedeu à formação da nação brasileira. Parece-nos essencial repisar esse ponto, pois qualquer exame sério da realidade política brasileira deve levar em conta essa circunstância essencial: em mais de cinco séculos, o Brasil foi colônia de um país absolutista (1500-1822), situação a que se seguiu um regime político e socioeconômico que tinha como pilar central a escravidão (1822-1889), e viveu três períodos republicanos de restrição maior ou menor à democracia política, a República Velha (1889-1930), o Estado Novo de Vargas (19371945) e a ditadura militar (1964-1985).

da, entretanto, o imenso peso de nosso passado patrimonialista harmonizou-se sem maiores dificuldades, nos governos FHC e Lula, a uma política econômica de viés neoliberal, marcada pela predominância dos interesses do setor financeiro, e a ausência de projetos realmente estruturadores de novos rumos para a sociedade brasileira.

Este cenário de profundo distanciamento entre a política que desejamos e a existente nos faz refletir sobre os caminhos que devemos tomar. Diante dessa realidade e frente a tamanho desafio, cresce nossa responsabilidade. Cresce porque não temos o direito de nos negar à participação efetiva em relação aos assuntos que dizem respeito a nossa gente e a nossas vidas.

Cresce porque não podemos nos conformar com o quadro de desigualdade e miséria, de injustiça e de corrupção que se abate sobre milhões de brasileiros e o país.

Somente após o fim da Segunda Guerra Mundial é que vivemos nossa priPorém, precisa-se dar um meira experiência democráticoEste cenário primeiro passo: cada brasileiro se liberal (1945-1964), ainda assim convencer da necessidade de fazer de profundo sob algumas restrições, como a política, arregaçar as mangas e se distanciamento entre a proibição do funcionamento legal lançar na luta. Ao lado disso, que do Partido Comunista Brasileiro política que desejamos se desenvolvam esforços para deem quase todo esse período, expee a existente nos volver à política seu caráter ético e riência que criou condições para de serviço para o bem da sociedafaz refletir sobre os o crescimento das reivindicações de. Querer fazer política é, antes de caminhos que devemos populares e democráticas, e viu gotudo, abdicar de projetos somente vernos democráticos e tolerantes, tomar. Diante dessa pessoais em prol de servir ao púcomo o de Juscelino Kubitscheck. realidade e frente a blico. De desejar, a partir da nossa As promessas de associar mudanefetiva participação, influenciar na tamanho desafio, cresce ça social às liberdades civis foram construção dos destinos de todos. nossa responsabilidade sufocadas pelo golpe de 1º de abril Homens e mulheres de bem, que de 1964, que instaurou um regime não se apequenam diante de suas militar que perdurou mais de duas responsabilidades, devem abraçar décadas. A plena democracia política somente a política como um forte instrumento para a foi restaurada com a promulgação da Constituiconcretização das aspirações que não são apenas ção de 1988, marcada pela definição do Estado de uma pessoa ou de um grupo ou de um pardemocrático de Direito, aberto às transformatido, mas de todos, na busca de construção de ções sociais. um país mais democrático, republicano e com Como fruto desse avanço fundamenoportunidades para todos. tal resultaram duas importantes conquistas: a Para melhor entender o papel da política democracia política e uma certa estabilidade numa determinada sociedade, tem-se que consieconômico-financeira, além da abertura para derar, por exemplo, que: a) a atividade do sindipolíticas sociais distributivistas. Logo em seguicato ou da associação se vincula à busca de solu-

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ções para os problemas profissionais, de melhores pois está permitindo que pessoas descomprocondições de trabalho e de vida para os trabalhametidas com a sociedade continuem usando a dores; b) a da associação de mopolítica em seu benefício, único e radores se preocupa com as quesexclusivo, ou do seu grupo. A apatia Sendo omisso ou tões ligadas ao local de moradia, e o desprezo com que muitos brasialheio às questões e de um determinado bairro; c) a leiros encaram o funcionamento do da paróquia ou do templo se relanosso sistema político é o principal políticas, o cidadão ciona com os aspectos espirituais, combustível que alimenta a corestá também fazendo numa área de abrangência especírupção, o desmando, o desrespeito política, pois está fica. E assim por diante. Como se às autoridades. Daí a importância permitindo que pessoas pode perceber facilmente, a ativie a necessidade de todos fazerem dade política é a única que solda política. É como num jogo de fudescomprometidas com todas as demais ações humanas tebol. Ficar na arquibancada – tora sociedade continuem em prol do encaminhamento das cendo pelo seu time – ajuda, mas usando a política em seu questões maiores e essenciais da quem decide o resultado da partida sociedade, desde as do município, é quem está no campo jogando. É benefício, passando pelas do estado e as da também como num incêndio. Tem único e exclusivo, União. É a mediadora das esferas importância gritar e pedir socorro, ou do seu grupo fundamentais da vida coletiva. mas para apagar as chamas precisase agir. Para resolver o jogo da vida Nada fazer não é uma ope apagar o incêndio dos problemas é preciso ção. Sendo omisso ou alheio às questões políagir. É preciso fazer política. ticas, o cidadão está também fazendo política,

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2. Que país é o nosso?

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Brasil é um país-continente, uma nação múltipla e unitária, complexa e dinâmica. É a quinta maior população mundial (com mais de 186 milhões de habitantes), o segundo país mais populoso do continente americano e de todo o hemisfério ocidental, superado apenas pelos Estados Unidos, e também a quinta maior superfície em extensão do planeta (8,514 milhões de km2). É uma das dez maiores economias do mundo (seu PIB já ultrapassa R$ 2,5 trilhões) e é dono de um parque produtivo integrado, globalizado e bastante diversificado, de um sistema financeiro e bancário dos mais modernos (embora concentrado), de vastos recursos naturais (maior produtor mundial de minério-de-ferro, cana-de-açúcar, suco de laranja, café, mandioca, etanol e frutas tropicais e o segundo maior de feijão, soja, carne de frango), de potencialidades imensas e com um grau elevado de interligação com a economia mundial. Neste particular, nossas exportações atingiram a marca dos US$ 160 bilhões, sendo que apenas 23.113 das mais de 5 milhões de empresas existentes no país são responsáveis pelas vendas externas.

Ao mesmo tempo, o Brasil situa-se na ridícula 58ª posição mundial em termos de renda per capita, e faz 25 anos que é campeão mundial absoluto em concentração de renda e de riqueza (ativos financeiros, fábricas, terras, imóveis em geral etc.), mesmo quando comparado com nações pobres da África. Para se ter uma idéia, apenas 1% dos brasileiros detém cerca de 53% do estoque de bens do país, e a renda dos 10% mais ricos é 28 vezes a obtida pelos 40% mais pobres (na Argentina é de dez vezes, em Portugal de

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oito, nos EUA de 5,5 e no Japão de quatro vezes).

Destaque-se que os brasileiros pobres, cuja renda mensal é insuficiente para o atendimento do conjunto de suas necessidades básicas, continuam a constituir um terço da população. Somam 53 milhões, sendo que 20 milhões deles são indigentes, não dispõem de renda monetária suficiente para atender à primeira necessidade fundamental: a alimentação. Enquanto isso, em 2007, apenas 190 mil milionários no país detinham US$ 675 bilhões, o que equivale a praticamente metade do PIB brasileiro. É também muito concentrada a geração interna da renda e a difusão geográfica ao se produzir a riqueza, em termos de municípios. Dos 5.564 existentes, só 51 são responsáveis por 50% do PIB com 30,5% da população (vale lembrar que deste universo, apenas cinco cidades – São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba e Belo Horizonte – respondem por 25% do PIB brasileiro), enquanto 1.371 municípios respondem por apenas 1% do PIB e concentram 3,5% da população.

Segundo o Índice de Gini, apenas Namíbia, África do Sul, Bolívia e Haiti apresentam padrão de concentração de renda pior do que o brasileiro. Mas, se forem comparadas apenas as nações de alto desenvolvimento humano, o país apresenta a maior desigualdade medida por esse índice.

Por sua vez, é campeão mundial em taxa de juros praticada (para depósitos e empréstimos).

Há muitos déficits sociais no Brasil. Cerca de 25% da população não são atendidos em saneamento básico, 10% não desfrutam do consumo de água tratada, 11,56% dos municípios brasileiros não têm uma biblioteca pública sequer, o déficit habitacional chega à casa de 8 milhões de

unidades. Deste déficit, 91,6% situam-se na faixa de renda de até cinco salários mínimos. O ensino médio no Brasil possui um déficit de 250 mil professores, especialmente das disciplinas de química, física, matemática e biologia, áreas cruciais para transitar para a chamada “sociedade do conhecimento”.

população branca é de 20,3 por mil nascidos vivos. Das 11,5 milhões de crianças com menos de seis anos no Brasil, 56% vivem na pobreza, em famílias com renda per capita de menos de meio salário mínimo.

A informalidade toma conta do mercado de trabalho e dilapida direitos duramente conquistados ao longo do século XX e seus números assustam. Em 2006, a PEA (População Economicamente Ativa) era de 97,528 milhões de trabalhadores, sendo a População Desocupada de 8,210 milhões e a População Ocupada de 89,318 milhões, e destes apenas 30,1 milhões tinham carteira assinada, ou seja, apenas 33,7% tinham emprego formal.

O analfabetismo ainda é uma chaga. Chega a 11,1% a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade e quando se olha o eleitorado vê-se que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os dados relativos ao ano de 2007 revelam a nossa baixa escolaridade. Um pouco mais da metade, 51,5%, dos 127,4 milhões de eleitores brasileiros aptos a votar não conseguiram completar o primeiro grau ou apenas lêem e Outro exemplo concreto de abandono e escrevem. A média de escolaridade no país é simexclusão são os trabalhadores ruplesmente vergonhosa – o brasileiro rais, cujos direitos continuam a ser não vai além de 6,7 anos de freqüdesrespeitados e a informalidade Segundo o Índice de ência à escola, índice três vezes inno campo é gravíssima. Segundo ferior ao da Argentina. A situação Gini, apenas Namíbia, dados da Pesquisa Nacional por da qualidade da educação básica é Amostra de Domicílios (PNAD) África do Sul, Bolívia caótica. O Brasil ocupa o 50º lugar, de 2005, há 17,8 milhões de trabae Haiti apresentam entre 57 nações, no Programa Inlhadores rurais no Brasil, o que reternacional de Avaliação de Aluno padrão de concentração presenta 20,5% de todas as pessoas (Pisa), que avalia o desempenho de ocupadas no país. Excluindo-se os de renda pior do que o estudantes em matemática, ciências que trabalham por conta própria e leitura. É ainda um país que malbrasileiro – empregadores, agricultores que trata suas crianças. Chega a 2,2 miproduzem para o próprio consumo lhões o número delas de 5 a 14 anos e trabalhadores não-remunerados que trabalham.

– há 4,9 milhões de pessoas empregadas no campo, sendo que apenas 32% têm carteira assinada.

São estarrecedores os dados de uma pesquisa do IBGE, divulgada em setembro de 2007, A inserção das mulheres no mercado de os quais revelam a imensa dificuldade do acesso trabalho no Brasil vem crescendo de maneira à cultura por parte da população do país: o brasiacelerada desde a década de 1970. Atualmente, leiro lê, em média, 1,8 livro por ano, 92% nunca elas representam mais de 43% da População Ecoforam a um museu, 93,4% não conhecem exposinomicamente Ativa (PEA) do país. No entanto, ções de arte e 78% nunca assistiram a um espetápersistem as diferenças entre homens e mulheres, culo de dança. tanto do ponto de vista da empregabilidade quanto da remuneração. Enquanto a taxa de desemA mortalidade infantil alcança em média prego aberto é de 12,4% para as mulheres, a dos 20 por mil nascidos vivos (há 16 anos atrás, eram homens chega a 9,2%. Quanto à remuneração, 57), mas continuam muito grandes as disparidaquando se desagrega o rendimento dos ocupados des entre as diversas regiões do país e entre difepor sexo, nota-se que a renda média do trabalho rentes grupos étnicos e sociais. No Nordeste, por das mulheres correspondia, em 2006, a 65,6% da exemplo, este número é de 36,9 por mil e para a renda dos homens. população negra é de 27,9 por mil (37% maior do que para a população branca). A taxa para a

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3. Do que é para o que precisa ser

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ninguém é estranho o fato de que o Brasil, no último século, vivenciou importantes transformações em todos os planos. De uma sociedade agrária passamos a ser uma sociedade predominantemente industrial, com um nível de industrialização superior ao da maioria dos países europeus, um país razoavelmente moderno social, cultural e economicamente, que constitui um sistema econômico nacionalmente integrado. Além do mais, ultrapassou o limite de ser um mero apêndice do sistema internacional e ganhou a capacidade de criar ciclos próprios de crescimento. Ressalte-se também que, em cerca de dez anos, venceu a inflação (de quase 30% mensais para em torno de 5% anuais), estabilidade sempre defendida pelo PPS e conquista a ser preservada.

Foram também imensos, nesse período, os avanços no social. O índice de urbanização saltou de menos de 50% para 82,82%. A melhoria da qualidade de vida nos centros urbanos, com o avan- ço da industrialização aliada à expansão da produção agrícola de caráter intensivo, com baixo uso de mão-de-obra, acabou por atrair grandes contingentes populacionais, anteriormente fixados no campo, num processo vertiginoso que ao mesmo tempo em que nos dá um ar de modernidade cria problemas críticos nos grandes e médios municípios.

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O Brasil construiu também um processo democrático que se amplia e se consolida, com eleições regulares, livres, no essencial honestas e competitivas, baseadas no sufrágio universal.

Mais que isso, entre um período eleitoral e outro, as instituições democráticas vêm funcionando relativamente bem. O eleitorado que, em 1950, somava 11 milhões que correspondiam a 21% da população, hoje se aproxima de 128 milhões correspondendo a 2/3 da população. Houve importante crescimento de associações de todo tipo através das quais a sociedade se organiza e procura influenciar e obter maior controle sobre a ação do Poder Executivo, do Legislativo e mesmo do Judiciário.

Assinale-se que o país adentrou o século XXI em uma situação nova, almejando por profundas reformas, amplamente e há muito tempo reclamadas. E uma delas diz respeito à própria política e à cidadania, no sentido da ampliação das liberdades e de novos rumos para o país.

Porém, para seguir nessa trilha é necessário ter clareza quais os obstáculos a enfrentar.

Nos últimos quinze anos, se a estabilidade da moeda foi direcionada para preparar as bases de um novo ciclo de progresso, o governo FHC assim como o de Lula não se preocuparam em moldar um projeto transformador para o país.

Nem fizeram nada para romper com os componentes históricos estruturais que impedem o desenvolvimento social com a generalização da cidadania, incorporação e organização de milhões de excluídos, reforma democrática do Estado, combinar crescimento econômico com emprego e distribuição de renda, modernização produtiva com eqüidade e respeito ao meio ambiente, e integração competitiva da economia brasileira à economia mundial.

ça pública esgota-se no pagamento do serviço da dívida: cerca de R$ 150 bilhões só em 2007 de juros pagos da dívida pública, que já ultrapassa R$ 1,3 trilhão, isto é, cerca de 50% do PIB brasileiro.

A grande tarefa que se impõe é o restabelecimento do primado da economia real sobre a especulativa e da prioridade das demandas sociais sobre a lógica do mercado financeiro.

Para nós, a política social, entendida como política de desenvolvimento social, é tão estraNo pleito de 2002, o povo votou nas alternatégica quanto a política econômica. Combater tivas que buscavam integrar a maioria dos brasia pobreza e a exclusão social não é transformar leiros na vida econômica e os incluir socialmente. pessoas e comunidades em beneficiários passivos Acreditou que para alcançar uma forma realista e permanentes de programas assistenciais, mas de superação das desigualdades, em condições fortalecer as capacidades de pessoas e comunidacomo as nossas, impunham-se des de satisfazer suas necessidades, agressivas políticas sociais e a reresolver seus problemas e melhorar visão do modelo econômico – as sua qualidade de vida.

Combater a pobreza e instituições econômicas e as reDaí porque entendemos que a exclusão social não lações entre Estado e produtores compartilhar com a sociedade as é transformar pessoas – convicto de que a garantia de patarefas de formulação e implementamares mínimos de qualidade de e comunidades em tação de uma estratégia de desenvida a todo cidadão e o combate volvimento social não é apenas uma beneficiários passivos à concentração de propriedade e possibilidade, mas uma necessidae permanentes de renda, bem como a toda forma de de na sociedade contemporânea. desigualdade social, constituem, programas assistenciais, É preciso contar com a participapor si sós, importantes, porém não ção de todos na tarefa de promover mas fortalecer as suficientes, fatores de estímulo ao o desenvolvimento social e, sobredesenvolvimento econômico. capacidades de tudo, é preciso contar com o protapessoas e comunidades Como é de todos sabido, o gonismo da sociedade. governo Lula, além de se apoiar de satisfazer suas As reformas estruturais, de em uma política social de fundo caráter democrático, devem ir ao necessidades, resolver assistencialista e eleitoreiro, manencontro do estabelecimento de tém o mesmo modelo macroeseus problemas e políticas inovadoras sobretudo em conômico do governo anterior, o melhorar sua qualidade áreas como as de educação (forqual vem impedindo a retomada mação, qualificação e treinamento de vida do crescimento nacional a taxas dos brasileiros é o investimento de capazes de absorver o contingente mais alta taxa social de retorno a de novos demandantes por trabamédio e longo prazos que um país lho e ir reduzindo, sistematicamente, o estoque pode fazer) e de ciência e tecnologia, bases prinde desempregados. Modelo que, ao privilegiar o cipais dos novos padrões de desenvolvimento. equilíbrio financeiro em detrimento dos equilíRepousam particularmente nestes dois campos brios social e econômico, tem levado o país a um as maiores esperanças nacionais na formatação impasse ao exigir taxas elevadas de juros para gade um novo espírito empreendedor que possa rantir o equilíbrio cambial, nossas reservas, e, por romper com velhos paradigmas do passado e conseguinte, a estabilidade da moeda. Por conta assim trazer uma nova energia às principais dedisso, a poupança privada dirige-se ao mercado mandas da sociedade. financeiro e não à produção, enquanto a poupan-

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4. Acabar com a velha política de um Estado em crise

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o Brasil, boa parte dos estados e municípios, além da União, convive com um flagrante atraso das instituições clássicas da democracia, de suas instâncias decisórias quando confrontadas com as necessidades e exigências da população, com a velocidade exigida para o seu atendimento e mesmo com a efetividade dos resultados obtidos pelas ações públicas.

No Poder Executivo, em níveis federal, estadual e municipal, tal tendência se evidencia, por meio da comprovada ineficiência e ineficácia de projetos, programas e ações setorizados.

O velho Estado está assentado na hierarquia, na verticalidade e seus agentes públicos fazem do segredo e do obstáculo à comunicação, assim como da burocracia – a condição do exercício do poder. Ao analisar a questão local, constatamos que o prefeito, na maioria dos casos, teme que a cooperação de lideranças da comunidade esvazie seu papel de articulador e provedor, enquanto os habitantes permanecem apáticos, sempre à espera da ação da sua liderança maior.

Da mesma forma, existe uma falta de integração entre as esferas públicas federal, estaduais e municipais, geradora de desperdício de recursos humanos e materiais, visto que, no mais das vezes, muitos projetos, programas e ações são sobrepostos, atendendo o mesmo público-alvo.

Acontece também que, por desconhecimento legal e principalmente por injunções políticas patrocinadas pelas elites locais, a política municipal, em grande parte, ainda não passa de um arremedo da política nacional, organizada sob

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velhos métodos (paternalismo, assistencialismo e clientelismo), e comprometida com os interesses cristalizados que perduram nas regiões e estados há várias décadas. Ao invés de proclamar autonomia e exigir direitos que lhe são consagrados constitucionalmente, o município ainda se mantém em uma dependência exagerada em relação à União e aos estados, abdicando de construir caminhos novos no exercício da administração pública e na relação com o conjunto da sociedade.

Lamentavelmente, a velha política do “pires na mão” ainda é a dominante em todo o país, acabando por submeter o futuro municipal aos ditames de lideranças regionais e nacionais, cujo principal compromisso é sua própria reprodução política, bem como a de grupos de interesses que as cercam. Tal prática necessita ser rompida. O que não implica declarar-se em rebelião contra o conjunto da Federação. Autonomia implica saber exercitar-se dentro do espaço constitucional e de-

mocrático estabelecido, negociar a ampliação de direitos, contribuir para a construção no município e, por conseqüência, em todo o país, de uma nova cidadania e de uma nova cultura política.

teriais e ambientais locais, liderando um processo de conexão entre o poder público, as entidades sociais, a iniciativa privada e o Terceiro Setor.

Deve-se relembrar que é no município onde há as melhores condições para se implantar o empreendedorismo, criar cooperativas e o chamado Banco Popular, experiência que há muitos anos vem dando certo em várias cidades e que existe para criar a prática de financiamento de pequenos negócios aos cidadãos da comunidade.

Afinal, a União e os estados, a rigor, constituem uma ficção para o cidadão. É no limite de cada município, de cada distrito e localidade, que as pessoas crescem, se relacionam, criam suas famílias; é nele que ficam suas casas, as ruas e as praças por onde transitam, as escolas em que estudam seus filhos, as igrejas, as sedes dos parNão poderia ser diferente já que a concentidos, dos clubes desportivos, da associação cotração de renda e o desemprego, tal como aconmunitária. E contraditoriamente, é onde se dá o tecem no Brasil, obrigam a ação do município na espaço de generosidade e inclusão ou de acumubusca da estruturação de políticas para a inclulação e exclusão. É no município onde a cidadasão social. Embora muitos municípios tenham nia se dá ou não de forma plena e avançado em relação à sua respononde também podem ser construísabilidade na implementação das É no município onde das as novas alternativas e o perfil políticas de educação e de atenção a cidadania se dá ou da sociedade democrática e justa básica à saúde, ainda engatinham, com que tanto sonhamos. Obviapor falta de maior alcance na definão de forma plena e mente, quase todas essas instâncias nição, aplicação e execução de reonde também podem guardam relações diretas com pocursos, com relação a políticas de ser construídas as líticas e instâncias administrativas construção da cidadania. e estatais mais amplas – federais e novas alternativas e Outro ponto de dificuldade estaduais –, mas isso não autoriza está em um conceito “clássico” de o perfil da sociedade ninguém a esperar por dádivas vinque a gestão pública é o local de democrática e justa das do alto. acomodação de interesses das parcom que tanto Esgotado o Estado em sua cerias e alianças, quando, na realiconfiguração atual, reclama-se um dade, deve ser o local onde apenas sonhamos novo, mais ágil, mais democrático, importa a maior eficiência. Neste mais transparente e com capacidacontexto, cabe uma melhor comde de contribuir na superação de desequilíbrios preensão do papel que pode ser exercido pelas Riestruturais históricos, até porque o Estado não des (Região Integrada de Desenvolvimento Urbapode mais ser concebido como instância autônono) e pelos APLs (Arranjos Produtivos Locais): a) ma em relação à sociedade e a esta tutelar. Pelo na articulação propositiva entre os setores estatal, contrário, deve a ela se subordinar, dentro de uma público não-estatal e privado; b) pela possibilidaparceria em que se afirme o espaço público. de de articulação em rede de diversos municípios de uma mesma região ou até mesmo de regiões Para reafirmar as suas responsabilidades e diferentes, formando uma diferente proposta de de fato contribuir para que a população se benefigestão republicana de formato inverso ao centracie com as mudanças colocadas pelos novos temlismo executivo, a de ações comuns de diversos pos, regidos pela globalização do conhecimento municípios coordenadas por eles próprios. e da informação, é preciso que o município se repense enquanto elo primeiro do fortalecimenUlysses Guimarães, o combativo resistento democrático e a administração municipal se te contra a ditadura, o líder municipalista e o pense também enquanto instância estimuladora e Senhor-Diretas, dizia que nenhum cidadão ou mobilizadora das potencialidades humanas, macidadã brasileira mora na Esplanada dos Minis-

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térios, sede do poder em Brasília. Todos moram nossas gerações, o poder vinha dos “coronéis”, de num município. Daí se chega a uma conclusão seus jagunços e cangaceiros, expressão de uma simples, mas de significado procivilização predatória e parasitáfundo. É que todas as riquezas proria, impeditiva de fazer a cidade, Deve-se relembrar que duzidas no país, sejam mercadoo estado, a nação seguirem adianrias, serviços, atividades culturais, te. Isso criou para muitos de nós a é no município onde há ocorrem nos limites já definidos figura do político protetor e salvaas melhores condições de um município, de um dos 5.564 dor, uma espécie de super-homem para se implantar o municípios brasileiros. que faz tudo por nós, tomando as iniciativas que ele próprio acha meempreendedorismo, Claro que não será a iniciativa lhor, sem sequer nos ouvir. de um prefeito e alguns vereadores, criar cooperativas em um ou dois mandatos, que poO Poder Local, sua ime o chamado Banco derá – num passe de mágica – moplantação definitiva, vai fazer Popular dificar deformações que, de tão ancom que possamos dizer – na litigas, já se sedimentaram em nossa nha do Doutor Ulysses – que, vida política. Isso, no entanto, nos como todos moram numa loajudará a entender a importância do Poder Localidade, o desafio da democracia começa aí. cal na reconstrução da República. Para muitas de E esta é uma baita diferença.

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5. Em torno de princípios e valores

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ivemos um momento de profundas mudanças. A aplicação das novas descobertas da ciência deslanchou mais uma revolução tecnológica, cujas conseqüências para os povos e nações já são visíveis e cujos desdobramentos são difíceis de vislumbrar.

O campo da política muda de qualidade, segundo tendências que apenas começamos a perceber. Os grandes sistemas de valores, idéias e propostas que guiaram a ação coletiva dos homens nos séculos XIX e XX, mostram, cada vez mais, suas limitações face aos novos tempos.

A dificuldade de compreensão da realidade atinge a todas as correntes de pensamento e ação política, particularmente a esquerda, em razão da exaustão de suas grandes vertentes: o comunismo e a socialdemocracia. Nesse quadro de incertezas, mas também de possibilidades políticas novas, o PPS afirma os princípios e valores que orientam seu diagnóstico do mundo contemporâneo e dão o rumo das mudanças que propõe.

Enfatiza que a eqüidade, ponderada pelo reconhecimento da diversidade, que gera a existência de diferentes oportunidades para diferentes necessidades, é um valor central. Contudo, não está disposto a sacrificar em nome da eqüidade a liberdade e a ética, também valores constitutivos

basilares da verdadeira cidadania que proclama.

Reconhece, no entanto, que esses outros valores, para se afirmar, necessitam da eqüidade, direito de igual acesso aos bens, serviços e à própria máquina pública.

Como exemplo de universalização e eqüidade temos o SUS (Sistema Único de Saúde), importantíssima conquista dos brasileiros, liderada, dentre outros, pelo cientista Sérgio Arouca, sistema público que atende toda e qualquer pessoa, seja brasileira ou estrangeira. Temos como exemplo de eqüidade mediada pela diversidade, o acesso ao concurso público: é direito de todos os brasileiros maiores de idade etc., sendo a participação nele, por lei, ponderada em favor de pessoas com deficiência.

A ética deve regular a ação entre os cidadãos (homens e mulheres), entre eles e a natureza e também entre eles e o Estado e as mais diversas instituições da sociedade. Ética pressupõe o respeito às liberdades e aos direitos humanos plenos; o respeito à criança, ao idoso, aos portadores de necessidades especiais e às questões de gênero, etnia, opção sexual; a defesa do meio ambiente e dos recursos naturais; a defesa da vida; o entendimento de que recursos públicos, em seus vários aspectos, não podem ser apropriados privativamente nem desperdiçados; o compromisso com a eqüidade.

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Liberdade e eqüidade, e respeito à diversio fim do estatuto de estrangeiro, que hoje serve dade, são conceitos em permanente construção e mais para acentuar ódios, e menos para estabefazem parte da trajetória da mobilização e da luta lecer a diversidade de culturas e a pluralidade dos povos. Embora se projetando cada vez com dos povos. mais força para o futuro, esses conEstende o PPS a exigência de ceitos devem ser materializados e Liberdade e eqüidade, e solidariedade às gerações futuras. juntos têm um nome: democracia.

Por isso, para nós é fundamental respeito à diversidade, O PPS afirma ainda o vao compromisso em torno da desão conceitos lor da solidariedade, derivada fesa do meio ambiente e da busca em permanente de uma profunda identidade da do desenvolvimento sustentável. espécie humana, que transcende A elevação do nível de vida dos construção e fazem toda e qualquer diferença de capovos, espiritual e materialmenparte da trajetória da ráter étnico e cultural. Ela deve te, não pode estar baseada em um mobilização e da luta continuar sendo a principal base tipo de consumismo supostamente do sentimento de brasilidade – e moderno, que não leva em conta dos povos permear as relações que o Brasil terem fim os recursos naturais. Por venha a estabelecer com outras princípio, a natureza é de todos e nações. Afinal, queremos um mundo cada vez ela, trabalhada com prudência e inventividade, mais íntegro, harmonioso, em paz e, por isso, deve prover os povos igualmente e a todos os nos guia a utopia de um dia podermos declarar cidadãos sem distinção.

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6. Construindo a esperança via radicalidade democrática

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essa procura de caminhos é que o PPS se apresenta como um espaço privilegiado da mudança contra o conservadorismo.

De uma alternativa ampla contra as alternativas estreitas do neoliberalismo e do estatal-corporativismo. Da proposta moderna de uma integração competitiva e soberana do Brasil ao mercado global em lugar da integração subalterna e contra a visão atrasada de um isolacionismo autárquico. Dos controles da sociedade civil sobre o Estado contra o estatismo ineficaz ou a ação anti-social dos oligopólios e do latifúndio. Em síntese, do progresso contra o atraso.

Trata-se da possibilidade de ultrapassar os velhos modelos e concretizar uma agenda democrática e humanista, politicamente progressista, socialmente justa e ambientalmente sustentável. E, frente à nova realidade que o Brasil vive e aos desafios atuais, construir-se um instrumento de luta, capaz de colaborar no encaminhamento da solução dos principais problemas do país.

Um Partido que, ao longo de sua história, sempre se afirmou pela defesa de amplas reformas no país, movido pela consciência de que o Estado, construído fundamentalmente a partir dos interesses das elites dominantes, além de consolidar privilégios, não atende às demandas por uma sociedade bem informada, democrática, plural e aberta à cidadania.

A busca de autonomia e auto-suficiência das comunidades e coletividades brasileiras não se constitui em um afastamento e separação entre o Estado e a sociedade, que devem estabelecer novas relações de parceria. Nem aparelhismo nem controle ou cooptação nem fenômenos de corporativismo, de defesa de privilégios e posições, de ineficiência e descasos, podem mais ser aceitos, mas, ao contrário, devem ser combatidos e eliminados. Defende-se esta nova parceria por ser um passo importante para melhorar o desempenho do próprio Estado.

Haverá combate sem tréguas ao exercício do poder estatal para benefício privado, tanto de par-

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ticulares quanto de corporações ou partidos, cujas conseqüências graves são, de um lado, o crescimento das desigualdades sociais, locais, regionais e entre estados e, de outro, o sufocamento e a distorção da ação política que, ao invés de ser dirigida para a sociedade em geral, torna-se cada vez mais atividade voltada essencialmente para objetivos e interesses minoritários. Precisamos, sem mais delongas, criar condições reais para a eliminação de valores e práticas que deformam a vida política brasileira.

recer a qualquer preço. Porém, deve-se deixar a sociedade livre para criar e eliminar democraticamente partidos e candidatos que não dizem a que vêm, ao contrário de estabelecer regras ditatoriais para dificultar ou excluir o surgimento de novas agremiações partidárias.

Impõe-se também discutir o regime presidencialista, cuja vigência vem revelando contradições com certos princípios democráticos em que se funda a República. O presidente do Brasil não soNa nova realidade do país, o PPS reafirma mente se constitui na autoridade por cima de todos, a necessidade de se estabelecer uma nova agenmas influi no conjunto das políticas a ser aplicadas da, cuja definição e aprimoramento resultem de em níveis federal, estadual, municipal e favorece em acordo entre diversas forças políticas e sociais, e tudo as ações dos que constituem sua base de susapresenta, para esse programa comum, as seguintentação. A concentração de poder imperial sobre tes diretrizes. uma única pessoa leva a uma situação de permanente instabilidade, a um potencial de crises e ameaças Em primeiro lugar, ampliação e aprofundade ruptura da ordem constitucional, mento da democracia. Isso envolve, bastante negativas para a consolidacertamente, o aperfeiçoamento dos Precisamos debater, ção do processo democrático. mecanismos de representação polídentre outros itens, tica, onde há muito por fazer. Nesse Por isso é que o PPS, apesar terreno, precisamos discutir uma a relação entre os do plebiscito relativamente recenreforma política, que privilegie a te (início de 1993) confirmar este eleitos e os eleitores, os liberdade, não a regulação. Precisistema de governo, vai colocar compromissos políticos e samos debater, dentre outros itens, oportunamente em discussão, de a relação entre os eleitos e os eleiforma democrática, ampla e transéticos, o financiamento tores, os compromissos políticos e parente, e com tempo necessário de público de campanhas, éticos, o financiamento público de reflexão por parte dos cidadãos, a e muita coisa mais campanhas, e muita coisa mais. transformação de nossa República presidencialista em uma RepúbliÉ necessário avançar no ca parlamentarista. Desnecessário marco constitucional que rege o funcionamento explicitar as evidentes vantagens do parlamentados partidos e organizações, ampliando o esparismo, como maior estabilidade política, fim do ço das liberdades, dos direitos e deveres destas duelo Legislativo versus Executivo, o real fortaleinstituições, criando condições favoráveis para cimento dos partidos políticos, para ficar apenas a plena expressão das potencialidades políticas, nos mais importantes. econômicas, sociais e culturais. Cada povo, no seu processo histórico, faz nascer e desaparecer Tomando por base a necessidade de ampliar partidos. Há países com poucos (como a Grã e aprofundar a democracia, sustentamos que a deBretanha), há outros que têm dezenas (como a mocracia representativa já não é suficiente para dar Itália). Critica-se a existência de muitas legendas vazão a novas demandas por mais liberdade e repreno Brasil, pois as pequenas funcionariam como sentação. O incremento da democracia ultrapassa em siglas de aluguel. A realidade, porém, revela que muito o problema da representação. É preciso discusão, sobretudo, as chamadas grandes legendas tir a composição entre mecanismos de representação que mais funcionam como de aluguel. Em tese, e a manifestação direta da vontade do eleitor. Nesse cada partido representa parte da sociedade, e se sentido, o PPS ratifica a sua concepção de radicalidaexistem muitos partidos significa que há interesde democrática, na verdade o abrir-se da democracia ses diversos a se fazerem representar. Evidenterepresentativa à convivência com práticas de demomente, há legendas criadas para atender a mania cracia direta. O Estado deve ser um incentivador desde grandeza de certas pessoas, desejosas de apata ampliação libertária e nunca o seu obstáculo.

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Por sua vez, intensificam-se o associativisno mínimo contestáveis. O primado de qualquer mo e o nascimento de um mundo de interesses iniciativa para a reforma do Judiciário é o acesque dispensam, ainda que parcialmente, a meso amplo, rápido e barato à Justiça e a ampliação diação do Estado; há um extraordinário desenda legalidade democrática, ao contrário da atual volvimento da auto-organização, luta por direitendência de centralização e das concessões ao tos etc. por parte de indivíduos, corporativismo dos juízes, advogagrupos sociais, sindicatos, ONGs, dos e donos de cartórios, que não É preciso discutir enfim instituições da sociedade. admitem o controle social e demoa composição entre Destaquem-se, nesse sentido, os crático do Poder Judiciário. movimentos de mulheres, os de mecanismos de É preciso discutir a transpaafirmação das identidades étnirência das informações e o controle representação e a cas, dos negros, dos índios, os de sobre os atos do governo, o que immanifestação direta da opção sexual, e particularmente plica falar em divulgação de dados os grupos ambientalistas. vontade do eleitor pelos meios mais modernos, em imÉ preciso analisar a garanprensa livre e Ministério Público atutia dos direitos individuais, para ante. É preciso, finalmente, debater o o que é indispensável o bom funcionamento do novo desenho da Federação, de maneira a transfeJudiciário, cuja crise tem como um dos centros a rir poder para a instância local, na qual vivem os impunidade, fruto de uma Justiça restrita quanto cidadãos de carne e osso, em condições de ampliar à cidadania e presa à mera formalidade das leis, sua participação. daí descambando com freqüência para decisões

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7. Orientado para o socialismo

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ninguém é estranha a evidência de que a sociedade, tal como está organizada, precisa ser transformada radicalmente.

Mesmo com os avanços obtidos, o capitalismo permanece criando fossos imensos entre pessoas, regiões e países. Há muitas desigualdades e injustiças que ferem a consciência de cidadãos em todo o mundo. Como conseqüência natural dessa inaceitável realidade, a utopia e o sonho por eqüidade continuam a embalar partidos, movimentos sociais e o pensamento de milhões de pessoas.

Nós, do PPS, continuamos com o nosso orgulho de dizer: somos socialistas e, reconhecendo que outros modelos podem concorrer para o desenvolvimento dos povos, acreditamos e apostamos nas possibilidades democráticas de um sistema de governo baseado em tais princípios e na natural alternância do poder. O socialismo implica a diversidade de caminhos, mas nenhum deles pode prescindir da democracia e da sua ampliação por meio de instituições de autogoverno da sociedade, convalidando a idéia da esfera pública não-estatal.

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Mesmo assim, enormes desafios, como a exclusão social, a degradação ambiental, a dificuldade de acesso à cultura para milhões de pessoas e a crise geral de civilização que permeia todas essas questões, terão que ser enfrentados e resolvidos. Novas formas de ação política precisam ser inventadas, principalmente nas duas dimensões que ganham relevância hoje: o local e o global. Na ordem do dia, por exemplo, já está na agenda mundial a proposta de criação de um espaço político planetário para a afirmação dos valores humanos e democráticos, abrindo novas perspectivas para a história da civilização.

Nesse contexto é que o PPS se apresenta como um Partido que objetiva construir, com a população brasileira, um modelo de convivência humana fundado numa economia eficiente, ambientalmente equilibrada e auto-sustentável, dirigida por um arcabouço de instituições democráticas, um aparelho de Estado racionalizado e submetido ao controle social em clima da mais ampla liberdade e pluralismo.

Luta também o PPS para que haja a participação e acesso de todos à renda e ao usufruto das riquezas produzidas. Considera assim necessária a construção de uma nova relação Estado-mercado-sociedade, tendo como meta principal a integração de milhões à vida produtiva, a melhoria das condições de vida do povo, particularmente o mais carente, e a preservação e ampliação dos padrões e espaços de vida já atingidos.

Nosso horizonte é a construção, no Brasil, de uma sociedade profundamente democrática

orientada para o socialismo, onde o espaço púdos pela sociedade, considerando-se o interesse blico se afirme sobre todas as demais instâncias público social. Essas instâncias devem se voltar derivadas do Estado, do mercado, para a promoção do bem-estar da de grupos econômicos ou mesmo população e orientar-se pela maior Nosso horizonte é a de organizações sociais formais. busca da liberdade, que tem em sua Estado, mercado e sociedade, mesbase mínima o cidadão. Daí o PPS construção, no Brasil, mo tendo relações de contradição realçar a importância política de se de uma sociedade entre si, não são adversários em promover um deslocamento cada profundamente seus papéis institucionais e históvez maior do Poder Central em ricos, devendo-se construir entre direção ao Poder Local, no rumo democrática orientada eles uma interação, o que ocorrerá de um amplo e profundo processo para o socialismo quando Estado e mercado passahistórico de descentralização. rem a ser controlados e orienta-

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8. Um partido moderno aberto à ampla participação

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esde sua formação, o PPS apresenta-se plural, aberto à participação de todos os que acreditam ser possível aos seres humanos viverem livres e iguais. E deseja contribuir para a construção de uma nova ética, em que o ser humano, sem nenhuma discriminação, seja protagonista e beneficiário das transformações sociais.

Inspira-se na herança humanista, libertária e solidária dos movimentos sociais e das lutas dos trabalhadores no Brasil e em todo o mundo, prolongando hoje a luta que trava desde 1922.

Um Partido que não usa o povo, mas se apresenta como um instrumento para que cada cidadão seja sujeito de sua própria história. Tudo faz para que cada ser humano exerça sua plena cidadania, nas áreas em que reside, trabalha, estuda e atua, e luta pela incorporação do direito à cultura, como parte das garantias individuais e coletivas, assumindo o caráter pluriétnico e pluricultural do país.

Considera princípios invioláveis as liberdades estabelecidas na Constituição. Defende a livre circulação de idéias e de pessoas, a elevação em extensão e qualidade da educação pública, a liberdade de crença e a separação entre Igreja e Estado. Nesse sentido, é um exemplo dentre os partidos brasileiros, por ter em suas fileiras, dentre centenas de lideranças expressivas, padres, frades e leigos católicos, pastores de diferentes seitas protestantes, pais e mães de santos e seus discípulos e seguidores, kardecistas, taoistas, além de militantes das mais diferentes religiões e convicções filosóficas, assim como ateus e agnósticos,

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que mantêm entre si um relacionamento fraterno e exemplar, já que livre e sem preconceito.

Sua política de organização expressa sua concepção democrática e pluralista, seja no funcionamento de suas estruturas internas seja no seu relacionamento com as demais forças sociopolíticas, superando a cultura de desqualificação dos adversários e até dos aliados. Da mesma forma, o fortalecimento de sua organização implica que se cultive e se aperfeiçoe a cultura da direção coletiva, em todas as instâncias partidárias, impedindo assim o exercício do espontaneísmo, do mandonismo, do patrimonialismo, do paternalismo, do individualismo e do grupismo – deformações estas que causam mal a todo e qualquer partido. Reclama, pois, a afirmação do processo democrático de decisões, assegurando o debate permanente das questões, a livre expressão das diversidades, o convívio com a diferença, a transparência e a agilidade no fluxo de informações.

O PPS, na sua atividade junto aos movinão for acompanhado pelas organizações sociais e civis, em um marco de respeito, tolerância e comentos sociais, concentra-se no sentido de, reslaboração mútua entre si. Partidos e movimentos peitados em sua autonomia, levá-los a articulaorganizados têm na sociedade o rem dinamicamente seus interesses terreno privilegiado da ação polítiespecíficos e imediatos com a políca, o lugar onde se formam conhePartidos e movimentos tica democrática geral, rompendo cimentos, consciências, represenassim o corporativismo e direcioorganizados têm na tações, assim como as diretrizes, nando sua ação a soluções globais sociedade o terreno as vontades e os meios político-adpara a sociedade brasileira. Exige ministrativos para a condução do também que se mantenha a cultura privilegiado da ação município, do estado e do país. Mas de combate a toda manifestação de política onde também se podem formar e se partidarização e instrumentalizaconcretizar condições de trabalho, ção dessas organizações de base. de produção de riquezas, de bens e O PPS compreende que o papel do partido serviços de uso e benefício social que não depenpolítico é ainda fundamental, mas incompleto se dam do Estado em qualquer dos seus níveis.

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9. Objetivos claros em torno de um projeto político e social

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omprometido com os interesses da maioria da população e com a recriação de práticas políticas modernas (sem concessões ao autoritarismo, fisiologismo, paternalismo, corporativismo, cartorialismo, à demagogia e à corrupção), o PPS foi o primeiro a propor a constituição de um bloco de centro-esquerda, estruturado e sustentado por um projeto político e social comum.

Defende que esse arco de forças precisa manter a maior amplitude possível, reunindo em torno de si interesses de classes, diversos e heterogêneos. Deve também reconhecer e potencializar as singularidades e identidades de cada força política; e tentar anular desconfianças mútuas e pretensões hegemonistas de seus integrantes. Uma aliança que signifique a confluência de raízes, tradições, histórias, culturas, sensibilidades e valores diversos, que realize um governo de ampla coalizão democrática decidido a mudar o Brasil.

Para o PPS, as linhas centrais de um programa comum localizam-se (1) na defesa e ampliação da democracia, com a incorporação crescente da sociedade nos destinos do país, (2) na reforma democrática do Estado, (3) numa revolução educacional, (4) numa nova política econômica que não só mantenha a estabilidade da moeda, mas adote uma nova postura em relação à dívida pública interna, mudando e alongando o seu perfil, de forma negociada e sem ruptura de contratos, na perspectiva do estabelecimen-

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to de metas de desenvolvimento e taxas de juros que não estrangulem o crescimento da economia, (5) numa política externa independente e (6) na inserção competitiva da economia brasileira ao mercado mundial.

Esses eixos programáticos interessam a amplos setores e classes sociais, pois incorporam suas reivindicações políticas, econômicas e sociais, assim como as de todos os excluídos do país. Eles combinam organicamente a grandeza dos objetivos com o realismo das possibilidades, depositando sua confiança na ação de mulheres e homens, de jovens e idosos, de amplas forças da democracia e do progresso, para a construção de um Brasil inserido na contemporaneidade, num mundo que se deseja mais pacífico e fraterno.

Por isso, o PPS não se furtará, em hipótese alguma, a confrontos, discussões e engajamentos com qualquer força política que, de forma responsável e com sensibilidade social, queira contribuir para o progresso do país, a melhoria das condições de vida material dos cidadãos brasileiros e dos valores de solidariedade, democracia e justiça social.

Dentro dessa sua visão estratégica de radicais mudanças, propõe superar o divórcio crescente entre a sociedade e suas instituições, eliminar sua atuação discriminatória em favor dos interesses limitados, especialmente os dos grandes grupos econômicos nacionais e internacionais e grupos políticos e partidários dominantes.

10. O fim de um ciclo

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creditamos que do ponto de vista das suas experiências políticas, o Brasil vive o fim de um ciclo – um rico período histórico iniciado em 1985 com a vitória de Tancredo Neves-José Sarney, expressão fiel da ampla coalizão que se gestara nos anos de resistência e não se esgotaria na transição à democracia. De fato, a reunião da maior parte das forças políticas engajadas na resistência com a dissidência liberal do regime, na verdade, sustentaria tanto o governo da Nova República quanto os governos posteriores.

Começam a chegar ao fim, mesmo que possam se prolongar um pouco mais no tempo, projetos diversos nascidos da luta contra o regime militar (1964-1985) e de paradigmas mundiais agendados a partir dos anos 1990, como o chamado modelo neoliberal, que acreditou no enxugamento do Estado e que teve nas privatizações o seu ápice, assim como a tardia opção de conteúdo socialdemocrata tupiniquim, que resolveu se transformar em síndico de uma verdade única financista, com retórica avançada – os governos FHC e Lula se enquadram, de alguma forma, nesta classificação.

No governo José Sarney, prevaleceu a tese da redemocratização, o seu marco mais expressivo e iluminado. No contexto da política econômica pouco deixou, uma vez que as experiências da heterodoxia econômica se esvaziaram ante um momento institucional de baixo nível estruturante. Radicalizando em direção ao mercado, com todo o seu discurso contra o Estado, Fernando Collor também fracassou.

Desse período, talvez o mais criativo e que tenha assentado algumas pedras para um novo país foi o governo FHC, particularmente quando deu passos importantes na modernização do Estado, incluindo na agenda as chamadas esferas de regulação. Equivocou-se quando alienou um extenso patrimônio público e não deixou em seu lugar nenhuma estrutura produtiva rejuvenescida.

Buscando conciliar o projeto socialdemocrata tardio com os rescaldos de um mercado mundial do qual pretensamente não se podia escapar, acabou por não conseguir jogar, definitivamente, o país no rumo do desenvolvimento. Em seu governo, como sempre, ganharam os banqueiros, perderam o Estado e os setores produtivos, e o país experimentou um índice de desnacionalização de suas empresas sem precedentes na história.

Lula veio com o discurso e não trouxe modelo, mas apenas a Carta aos Brasileiros, um amontoado de hipóteses a realizar. Acreditava conceber um novo projeto de país governando, mas a quimera logo se transformou em fumaça.

Converte-se, cada vez mais, em herdeiro sem

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Acontece que o Brasil por ter ganho nocriatividade do governo anterior, jogando no vos e importantes atores sociais, nesse processo lixo, ou quase isso, um enorme estoque de espede democratização, e o seu povo ter ranças, ao não implantar nenhum ampliado o seu nível de consciênprojeto estruturante capaz de dar cia e de combatividade, exige que Um projeto que novos rumos ao país. se desencadeie um processo iniencaminhe propostas Poderíamos afirmar que ciador de uma nova era, portadora o governo Lula – que tinha tudo de superação de suas de novas idéias, da materialização para dar a partida a um novo e de paradigmas alternativos, enimensas desigualdades promissor momento histórico – fim, de um projeto que encaminhe sociais e regionais, encerra o ciclo pós-superação do propostas de superação de suas regime militar, quando fervilhava sempre na perspectiva imensas desigualdades sociais e renos corações e mentes todo tipo gionais, sempre na perspectiva da da ampliação contínua de alternativa, todas elas com alampliação contínua das liberdades, das liberdades guma legitimidade histórica. Uma e garanta ampla integração do país constatação, porém: todas naufraao mundo. Nós, do PPS, queremos garam, se estamos falando de um construir este caminho a partir da projeto duradouro e sustentado de desenvolviesquerda, uma referência que ainda muito pode dar aos brasileiros. mento social, político e econômico.

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11. A nova realidade global

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século XXI cria condições favoráveis para se pensar o futuro da humanidade com perspectiva otimista. Nos últimos vinte anos, a globalização transformou profundamente o planeta, em um processo de crescente e rápida aproximação econômica, cultural e política entre povos, nações e sociedades diferentes, acelerando as mudanças e a geração de novos paradigmas. De forma que é impossível pensar a situação de qualquer país hoje fora da configuração atual do mundo. Vivemos uma revolução científica e tecnológica, que ultrapassa as fronteiras do tempo e do espaço, de forma que a questão nacional – de forma crescente – se relativiza e ganha novos contornos.

O PPS encara a globalização como um desafio cheio de perspectivas, mas também como algo complexo e delicado que se não for bem encaminhado pode ser nocivo ao país e à nossa gente e ampliar o fosso entre países e povos. Por isso, se empenha na superação de quaisquer tipos de desequilíbrios e preconceitos, sejam eles continentais (Norte e Sul), de classe, étnicos, de gênero e cultural e luta por uma globalização que se traduza em solidariedade e vantagens mútuas para os povos e nações do planeta.

O PPS prega uma inserção soberana e competitiva do Brasil neste processo de globalização.

O país não pode furtar-se às possibilidades que a globalização abre em termos de comércio, intercâmbio cultural, investimentos etc. Mas, ao mesmo tempo, deve tudo fazer para evitar os efeitos perversos desse processo.

Dando continuidade à sua tradição internacionalista, o PPS se integra ao esforço mundial de construção e aplicação de novos paradigmas democráticos. Solidariza-se com todos os movimentos a favor da paz e da fraternidade entre os homens e os povos, além de compartilhar e lutar pela busca de um mundo cada vez mais íntegro, marcado pela relação harmoniosa entre as nações e pelo livre fluxo de homens e idéias. Para tanto, dentre seus objetivos, se encontram o estabelecimento de mecanismos políticos de representação mais amplos e avançados, a eliminação das distorções nos intercâmbios econômicos entre países, a regulação do capital financeiro internacional, a erradicação da indústria da droga e do crime organizado, a preservação ambiental, o intercâmbio científico, cultural e social entre todos os povos.

Reconhece que, concebidos e tornados realidades concretas no século passado, os grandes blocos econômicos já determinam, com força, as relações internacionais. Tendo o modelo europeu como o paradigma principal deste movimento – o projeto da União Européia vem sendo implantado com rigor e realismo há meio século –, os blocos estão delineados em todos os continentes e sua tendência é de consolidação nos próximos anos.

Eles constituem uma das estratégias de maximizar a autonomia no processo de integração. Dentro deste cenário, o Brasil joga papel importante.

Nesse sentido, trabalhar pela consolidação e fortalecimento do Mercosul é um caminho a ser perseguido com pertinácia, como prioridade em nossas relações internacionais. O avanço do pro-

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cesso de integração econômica, política e cultural no subcontinente americano deve prosseguir, ampliar as relações com outros países do continente, desenvolver a integração do Mercosul com a União Européia e com países do porte da China, Índia, Rússia, visando a se negociar em condições menos vulneráveis.

Deve-se considerar também que os elementos da cultura nacional precisam se fortalecer. Não há porque se temer o novo que surge.

Porém, é preciso preparar-se para que o novo seja direcionado para tornar as sociedades mais humanas e fraternas. A afirmação das especificidades culturais deve contribuir para celebrar a diversidade, não para fortalecer preconceitos de nação, de etnia e de qualquer outro tipo.

O PPS também luta para que todo o poder de manipulação das grandes corporações financeiras, dos monopólios e oligopólios, apoiados pelos governos dos países centrais, hoje aparentemente incontrolável, possa ser regulado e minimizado no contexto de novas relações internacionais que demandam uma ONU mais representativa e eficiente e o redimensionamento dos organismos multilaterais. Defende uma ampla reformulação do papel da ONU, combinada com a reestruturação do seu Conselho de Segurança Permanente, que deve contar com participação de outros países – inclusive do Brasil – em igualdade de condições com seus atuais membros, atendendo ao clamor por uma nova ordem internacional.

No mundo de hoje, continua-se a viver uma crise de civilização, que se aprofunda, fundamentada sobretudo no paradoxo de que a humanidade, embora dispondo de conhecimento e instrumentos tecnológicos, políticos e financeiros para resolver os grandes dramas que ela própria gerou ao longo de sua caminhada, ainda alimenta o ódio, a intolerância, a fome, a destruição da natureza, a apartação social, a cizânia entre nações, a beligerância desnecessária e estúpida.

Daí porque o quadro que vivemos é contraditório. A democracia, embora persistam ações golpistas e práticas totalitárias, espalhou-se com força por todos os continentes; a sombra do terror da Guerra Fria não existe mais e ampliouse a interdependência entre os países. Por sua vez, as graves desigualdades sociais não cedem;

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o continente africano prossegue numa situação de extrema miséria; os conflitos de fundo étnico e religioso intensificam-se; expande-se, de forma preocupante, o racismo; a fome assola partes do planeta; os desequilíbrios ecológicos ameaçam o futuro.

O mundo que emergiu na virada do milênio é cada vez mais integrado. Esse processo, contudo, é conduzido quase exclusivamente pelos mercados, por definição cegos e surdos às demandas provenientes dos valores e aos efeitos que produzem em outros campos. Ele demanda uma globalização democrática, não excludente, que eleve os padrões de desenvolvimento humano, do direito internacional e da justiça social e controle os fluxos de capitais financeiros. Da mesma forma, este novo mundo tende a não aceitar mais tutela.

Governo de nenhum país tem o direito de impor a sua vontade exclusiva na ordem internacional.

A nova época não comporta governos com qualquer pretensão a arvorar-se em legislador, juiz e policial exclusivo dos destinos do planeta.

Preocupam ao PPS as manifestações abertas de intolerância e racismo, e nacionalismo militante, como ocorrem, ostensivamente, em alguns países, particularmente na Europa. Deploramos a presença belicista e desagregadora de tropas dos Estados Unidos na Síria e no Afeganistão, assim como as crises que se aprofundam em algumas regiões do mundo, envolvendo o fundamentalismo religioso e velhas questões étnicas, sobretudo em países africanos e asiáticos, e o infindável conflito no Oriente Médio, onde permanece a perigosa escalada de ódio entre palestinos e israelenses, os quais têm ambos direito a seu Estado independente e a viver em paz, entre si e com o resto do mundo.

O PPS é favorável ao combate firme ao terrorismo, em todas as suas vertentes, o qual não pode ser definido pelo governo de uma única nação – deve ser coordenado, sobretudo, pela ONU ou por outros organismos que dela possam derivar. Temos de entender que o terrorismo nasce sobretudo dos desequilíbrios entre as nações, da intolerância entre as etnias e religiões, de uma estrutura de crime que se organiza em todo o mundo, tendo os paraísos fiscais e o sigilo bancário como seus principais abrigos.

12. Poder Local e cidadania, cidadania e Poder Local

T

ornou-se claro que, sob condições de globalização crescente, a mudança social no sentido de maior liberdade e eqüidade não mais poderia ter no Poder Central seu único e decisivo protagonista. Esse o motivo de a questão do Poder Local vir ganhando espaço nas teorizações recentes a respeito de uma nova esquerda. Ampliar a democracia, portanto, implica redimensionar a participação do cidadão no cotidiano da política.

Daí porque compartilhar com a sociedade as tarefas de formulação e implementação de uma estratégia de desenvolvimento social não é apenas uma possibilidade, mas uma exigência na sociedade contemporânea. Uma estratégia para o Brasil, entendida como estratégia de desenvolvimento social, deve incorporar, com muito destaque, uma estratégia de indução ao desenvolvimento local integrado e sustentável.

A redemocratização do país, como é de todos sabido, colocou na ordem do dia a questão do Poder Local. Durante muitos anos e, particularmente, na vigência do período ditatorial, a luta contra o arbítrio sufocou o espaço político nos municípios. O quadro agora se inverte: cada vez mais se reclama a consolidação do princípio federativo, cuja principal base repousa em sua menor unidade, o município.

Dessa forma, o PPS não abdica da luta pela conquista democrática dos poderes centrais na União e nos estados, mas também não privilegia a estratégia torta de irradiar novas formas políti-

cas para as unidades federativas menores somente a partir do poder central. A consolidação das propostas nos municípios é fundamental para quaisquer projetos que se pretendam regional ou nacional.

Encarar a questão do Poder Local implica posturas muito definidas. Em primeiro lugar, o município tem por objetivo integrar-se de forma parceira e soberana na construção de uma federação democrática, autônoma, não perdulária, equilibrada pelos dispositivos constitucionais.

Não se pode, por exemplo, ficar a exigir recursos da União sem limites quando nos municípios não são adotados mecanismos democráticos e racionais de gerenciamento das contas públicas e nem esgotadas todas as possibilidades da esperteza, do favoritismo que, quase sempre, tem políticos corruptos e intermediários inescrupulosos como patrocinadores. Otimizar o emprego de poucos recursos buscando com o menor custo o maior

Poder Local

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benefício para a comunidade é um desafio, diante das mazelas existentes.

Os municípios, apesar das muitas responsabilidades sobre o desenvolvimento das políticas básicas, devem exercê-las por meio de regime político e administrativo em colaboração com o estado e a União. A dificuldade gerada pela não observância deste princípio constitucional prejudica a população, impede o acesso a outros recursos concentrados na União, dificulta a prática do controle social e desconhece a importância do exercício da cidadania, afastando cada vez mais a população dos benefícios gerados pela garantia dos serviços oferecidos por meio de políticas públicas estruturadoras.

sociais e os cidadãos no processo decisório, de modo a tornar o município um ator social que se expresse por meio da articulação da administração pública com a sociedade.

O Brasil vem acompanhando, de várias formas, o processo de mudanças ocorrido no mundo, sobretudo, instituindo mecanismos legais que possibilitam a implantação de políticas públicas básicas descentralizadas. Isto é fruto das lutas democráticas que se expressam nos pactos firmados por meio da Constituição de 1988 e de suas leis complementares, a exemplo da Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Brasileira (LDB), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Lei da Organização da Assistência Social (LOAS), as Normativas do SUS, a Lei de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Cidade e o Estatuto do Idoso, entre outras.

O PPS e seus representantes devem ter sempre em mente a necessidade de se manter, no município, a rigorosa separação dos poderes.

Este conjunto de instrumentos legais afirAtualmente, assim como no estado ma a necessidade de se praticar, e no plano federal, em quase todos além da democracia representatiO Poder Local, na os municípios brasileiros, o Legisva, a democracia participativa, por lativo não passa de uma extensão meio de mecanismos institucionais concepção do PPS, do Executivo. As entidades e os como os Conselhos Setoriais de exige o aumento movimentos populares, por sua educação, saúde, assistência social, da consciência da vez, também não podem se deixar Fundef, alimentação escolar, culcooptar e se transformar em extentura, esportes, agricultura, meio cidadania e uma maior são dos poderes constituídos e/ou ambiente, emprego, previdência, participação popular na dos partidos políticos. tutelar e Conselho de Direitos da decisão de seus Criança e do Adolescente, nas É preciso levar em conta o instâncias municipais, estaduais e próprios destinos papel dos governos locais no ennacional. Nessa perspectiva, desfrentamento das raízes estruturais tacam-se o planejamento, ao lado da questão da pobreza e da desido orçamento e gestão participativos, como insgualdade social do país. Nesse sentido, há necestrumentos de extrema relevância de definição de sidade de optar por programas de gestão por meio políticas, controle e gestão social dos recursos dos quais se tente mudar não apenas a cultura de públicos. subserviência das camadas populares, mas também a cultura da arrogância e da impunidade das São, assim, inúmeros os canais que podem elites governantes. Esta é uma dimensão política ser usados para o exercício do Poder Local: preda construção de uma postura cidadã, a partir do feitura, câmara de vereadores, associações profisincentivo à participação dos distintos segmentos sionais e civis, clubes de serviço, e esses diversos sociais e, particularmente das camadas populatipos de conselhos existentes atualmente, destinares, na definição dos destinos do município. dos a acompanhar praticamente todas as áreas de atividade pública. Esses conselhos têm, ou podem O Poder Local, na concepção do PPS, exige ter, um papel fundamental no resultado da ativio aumento da consciência da cidadania e uma dade pública, tornando-se instrumentos de avanmaior participação popular na decisão de seus ço democrático, ao trazer para as comunidades o próprios destinos. Da mesma forma, impõe a poder de definir os rumos da ação municipal. ampliação de espaços de poder, combinando o aspecto de democracia representativa com a dePor isso é que o PPS dinamizará a atuamocracia direta e incorporando as organizações ção dos conselhos (lutará para criá-los, onde não

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existirem), dando-lhes a necessária legitimidade e representatividade, evitando-se a manipulação de cada um deles por parte do prefeito, do vice e de seus auxiliares, e também impedindo que as ações isoladas se convertam em práticas corporativas ou segmentadas.

Para serem mais eficientes, as políticas públicas voltadas para as populações mais carentes devem buscar melhoria em sua qualidade e efetividade. Da mesma forma, o Estado deve assumir um papel mais claro com relação a políticas voltadas para a desconcentração de renda.

No município, o Partido deve orientar-se pela busca de concretização de um Plano Comunitário de Desenvolvimento, que fuja ao lugar comum e à tradição de todos os governantes de todas as instancias: um plano estratégico que vá além do limite de um mandato de quatro anos.

O Orçamento Participativo é um dos elementoschave para se chegar a esse objetivo, desde que se evitem mecanismos de manipulação dos delegados eleitos. E, nesse contexto, cabe uma política muito clara para o funcionalismo, de forma a evitar o inchaço político das máquinas administrativas e garantir a estabilidade de funções. A busca da profissionalização e da meritocracia na administração pública municipal é imprescindível.

De outro lado, a atenção aos segmentos menos favorecidos não pode se dar ao custo de sacrifícios aos setores de classe média num processo de socialização dos problemas e não das soluções.

Diante deste cenário, ainda em formação, o PPS deve mobilizar sua militância, a partir de cada cidade e município, ciente de que cada localidade possui sua própria identidade e que só a cooperação, a solidariedade e a integração dos que nela vivem serão capazes de construir um Brasil mais justo e solidário e, sobretudo, conectado às transformações recentes da humanidade.

Mais e melhor democracia implica, necessariamente, em uma radical reforma do Estado, o que implica desprivatizá-lo, melhor dizendo, torná-lo efetivamente público. Ou seja, sua ação tem que ser eficiente e voltada prioritariamente para o interesse geral e não estar a serviço, como hoje ocorre em sua grande maioria, dos que controlam a máquina estatal, em qualquer das suas instâncias, para atender fundamentalmente os interesses das elites. Todo desperdício de recurso público – que é escasso – representa sangria dos instrumentos de superação da exclusão social e trabalha para sua permanência. Além de eficiente, o Estado deve deslocar o alvo de suas políticas para os cidadãos mais carentes, a fim de integrá-los à sociedade, à economia e ao poder.

Benefícios públicos que não podem ser gozados por todos transformam-se em privilégios.

Defendemos assim o papel do Estado nas atividades e áreas em que for necessário, mas a sociedade deve ampliar o seu novo tipo de atuação, não restrito apenas a opinar, criticar, pressionar e eleger representantes. Ela precisa continuar se organizando no campo econômico, produzir bens e serviços, especialmente nas atividades de cunho social como saúde, educação, segurança pública, proteção ao meio ambiente, cuidados com a infância, os deficientes físicos e o idoso, executadas em parceria entre o Estado e a coletividade, na forma de complementação de um para o outro, sobretudo enfrentando os problemas do desemprego e da exclusão social.

A universalização dessa nova relação constituise no verdadeiro diferencial. A recuperação ou recriação do papel constitucional de “controle social” do Poder Legislativo, retomando este poder como casa do povo, pode ter um grande peso estratégico neste processo.

A democracia não pode parar onde começa a economia. A economia brasileira deve ser progressivamente democratizada. Isso implica a intervenção pública para combater o monopólio e garantir espaço ao pequeno empresário, a democratização da gestão das empresas, e políticas ativas de distribuição da renda e da propriedade, particularmente a fundiária.

Antes de tudo, deve-se ter clareza de que a responsabilidade do cidadão é complementar ao dever do Estado, e que as políticas de indução ao desenvolvimento devem ser a principal referência numa estratégia social e não as políticas assistenciais, por mais necessárias que sejam ou possam parecer estas últimas.

Poder Local

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13. O Poder Local democrático

U

ma nova política pressupõe a organização e o fortalecimento da comunidade que, na maioria das vezes, é mal tratada ou simplesmente negligenciada, manipulada ou excluída pelas lideranças locais (sobretudo pelo prefeito e vereadores) e pelos partidos políticos.

A governança planejada pelo PPS tem um caráter local e uma perspectiva solidária, significando a construção de um novo papel para a a cidade e o município, lugares privilegiados no exercício da democracia e da cidadania.

Todos os homens e mulheres são e devem ser iguais em direitos políticos e sociais. Não há cidadania se não há igualdade jurídica (isto é, todos iguais perante a lei), seja qual for a origem da pessoa. Se a cidade como conjunto de serviços básicos não chega a todos os seus habitantes, e se não se oferece esperança de trabalho, de progresso e de participação, também não há cidadania.

Portanto, é legítimo o direito dos habitantes e de suas famílias de participar da vida política local.

O governo local deve liderar a gestão coletiva da cidade e do município, sem, no entanto, monopolizá-la – isto pressupõe a instauração de novas modalidades do exercício do poder, para além das formas tradicionais da administração e do comportamento das lideranças locais. Em todos os âmbitos da vida cidadã, podem ser criadas novas oportunidades de cooperação público-privado e de legítima participação social.

Os municípios brasileiros não precisam somente de um programa de governo, mas de novos projetos de futuro que incorporem, de forma

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mais estruturante, o olhar e a percepção de novos sujeitos cujas demandas são manifestadas na cena local. É o caso, por exemplo, de pessoas isoladas ou militantes de associações de moradores, clubes de mães, times ou grupos que praticam esporte, associações profissionais (de patrões ou empregados). Tais programas devem se propor a enfrentar e alterar a realidade social, política, econômica e administrativa, e não podem ser formulados com base em generalidades, descoladas da realidade cotidiana da sua comunidade. As ações populares, as iniciativas de lei, os plebiscitos, as audiências públicas e a criação de espaços públicos para o exercício da crítica, do debate e da atividade dos cidadãos e de suas entidades são elementos imprescindíveis na construção do Poder Local democrático.

14. Governança Social Local e Cidadão-Gestor

A

primeira condição para fortalecer o PPS nos municípios e ajudar a construir o conceito de Poder Local, enquanto base sólida para o fortalecimento da democracia no país, é atuar decisivamente nas várias instâncias da sociedade civil, de forma permanente e criativa – associações, clubes, conselhos, ONGs etc. E onde elas não existam, deve-se agir para que elas surjam.

Deve-se ter sempre em mente que o mandato de um vereador ou prefeito no quadro de uma sociedade civil desorganizada e manipulada, em que pese sua importância conjuntural, não tem muito valor para o projeto desejável de construção de uma nova sociedade, se não estiver acompanhado de um projeto político de cidadania mais amplo e permanente. Para tanto, os espaços institucionais do Legislativo e do Executivo são necessários e estratégicos, mas insuficientes.

Para alcançar esses objetivos e promover o renascimento do espaço público o ponto chave será a formulação de um novo contrato de cidadania, no qual o poder público municipal deve ter um caráter de articulador entre as exigências da comunidade e a oferta pública de serviços, ao invés de se colocar como o único responsável pela oferta de serviços públicos. Ele deve auxiliar os cidadãos a terem acesso aos recursos humanos, materiais e de conhecimento que atenderão às suas necessidades e estes, por sua vez, têm que reconhecer suas obrigações para com a comunidade.

Trabalhar com o conceito do governo facilitador não significa a renúncia do poder público

em liderar a sociedade no processo de participação, definição, acompanhamento, execução e avaliação, pelos cidadãos, das indispensáveis políticas públicas. Por isso é importante, também, introduzir o conceito de proteção que reconhece a obrigação dos governos em cuidar e proteger os cidadãos.

Este papel é completamente incompatível com a arquitetura tradicional de governo, marcada pela centralização administrativa e especialização funcional e pelo controle de processo, pois ele passa a interagir com uma ampla variedade de agentes locais – ONGs, associações voluntárias e de representação, entidades sem fins lucrativos, empresas socialmente responsáveis, entre muitas outras. Suas atividades passam a ser pautadas por metas e indicadores e periodicamente avaliadas pelos seus parceiros, que também se investem da condição de cidadãos gestores, num pacto de coresponsabilidade.

Poder Local

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O Desafio da Democracia

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Um dos pilares do Poder Local e de efetivo controle social, além da participação popular, reside em se ter uma visão a mais ampla e completa dos aspectos vinculados às áreas de finanças, tributação e, principalmente, orçamento. Aqui, além de se buscar o domínio técnico de acordo com os parâmetros legais vigentes e éticos do PPS, deve-se proceder à total transparência das contas públicas, informando-as permanentemente à sociedade.

devem ser gratuitos para toda a população. Não há cidadania sem acesso à educação e à cultura na cidade, sem formação continuada, sem serviços de saúde acessíveis e sem serviços coletivos de água, saneamento e o tratamento ecológico dos resíduos. Isso porque o exercício desses direitos condiciona a qualidade da habitação, o acesso ao emprego e a dignidade da vida familiar. A vinculação da educação com a perspectiva de emprego é hoje uma realidade, e experiências como os Centros de Artes e Ofícios, já adotadas em alguns municípios, devem ser levadas em consideração.

Devem-se incentivar, no caso do orçamento, a definição, o controle e a gestão dos investimentos, e lançar mão do aumento da arrecadação A questão do saneamento básico deve ser principalmente por intermédio da racionalidade transformada na política urbana prioritária por na cobrança dos impostos legais e excelência, uma vez que unifica vano alargamento da base de contririas ações de sustentabilidade no buintes. Não podemos coonestar contexto do desenvolvimento urbaAlém de se buscar com posturas de prefeitos que evino. Levando-se em conta que 60% o domínio técnico tam cobrar certos impostos para das internações hospitalares no país de acordo com os beneficiar grupos de interesse e decorrem de doenças de veiculação nem com incentivos fiscais que dihídrica, é elementar perceber que o parâmetros legais laceram o erário. Sempre colocar saneamento básico e ambiental das vigentes e éticos do em pauta a progressividade dos imcidades brasileiras reduzirá de forPPS, deve-se proceder postos, em especial do IPTU para ma significativa os gastos com saúos imóveis não edificados que, em de, melhorará sensivelmente a conà total transparência muitas cidades, representam mais dição ambiental dos aglomerados das contas públicas, de 50% deles e que só servem para urbanos, além de criar, no processo informando-as fins de especulação. Recorrer ao de sua execução, um considerável Direito de Permissão, constitucionúmero de empregos em todo o permanentemente à nal, pelo qual se pode utilizar um território nacional. sociedade imóvel, pagando-se ao seu dono No campo da saúde, além por prazo certo algum tipo de rendo acompanhamento rigoroso dos dimento. recursos do SUS, deve-se defender e implemenO PPS no município deve orientar-se pela tar os pressupostos do Movimento pela Reforbusca de concretização do planejamento admima Sanitária, garantir a integralidade das ações, nistrativo, que possa ultrapassar estrategicamente priorizar o trabalho de prevenção e dos agentes o limite de um mandato de quatro anos. A gestão de saúde, eficientes no combate à desnutrição e à democrática e transparente da administração púmortalidade infantil. Os recursos não podem ser blica e do orçamento é um elemento chave para consumidos preferencialmente na construção de chegar a este objetivo. E, nesse contexto, cabe hospitais ou estruturas de alto investimento, sob uma política muito clara para o funcionalismo, pena de inviabilizar, em médio prazo, um eficiende forma a evitar o inchaço político das máquite projeto de saúde na cidade. Os prefeitos devem nas administrativas e garantir a estabilidade de buscar soluções regionais, sempre pelo caminho funções. A busca da profissionalização, graças à da cooperação. seleção democrática e à ascensão funcional por O medo gera a intolerância, e a inseguranmérito, é imprescindível na administração públiça nega o exercício da cidadania. A economia ca municipal. criminal e a pobreza são fatores de insegurança.

A educação básica e os serviços básicos de A marginalidade e a exclusão de uns gera a insaúde são dois campos prioritários de atuação e tolerância de outros. Uma cidade segura é a que

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combate a pobreza e a intolerância, que multiplica os projetos solidários e favorece a comunicação entre todos os seus habitantes. Nesse sentido, uma gestão democrática deve combater também a desigualdade na representação da sociedade, dando oportunidades iguais no que diz respeito a gênero, raça, etnia, idade etc.

Contra a insegurança, são necessários uma política de integração social e cultural e reconhecer o direito à diferença assim como programas integrais de prevenção. Mas também uma Justiça eficaz e próxima, uma polícia cívica, uma administração honesta e acessível e uma participação possível para todos. A prevenção é a melhor política de segurança, porém sua eficiência depende não somente da gestão pública, mas também da responsabilidade individual e coletiva de todos os cidadãos.

Para ser protagonista da construção do Poder Local democrático, o PPS deve estruturar-se com eficiência. Deve constituir comissões ou secretarias de acompanhamento das contas públicas municipais e criar assessorias em várias áreas como nas de meio ambiente, direitos da mulher, jovens e de informações técnico-legislativas. Troca de experiências com o partido em outros municípios é recomendável e necessária.

geral os mais carentes aqueles que apresentam menor capacidade de organização e mobilização, e que para conquistarem a legitimidade de suas bases sociais para participação na gestão dependem da própria capacidade de resposta do governo local às suas demandas.

Assim, o desafio maior está em como formular e implementar políticas e programas sociais que atendam as necessidades desses setores mais carentes da sociedade local sem cair na manipulação, no populismo e no clientelismo, tão próprios da nossa cultura política. É no pilar da radicalidade democrática que o PPS deve fazer evoluir a condição do cidadão que participa para o imperativo do cidadão-gestor.

O Poder Local que procuramos construir a partir dos municípios deve estar sustentado na cooperação entre o poder público, as entidades sociais, Uma cidade segura é a a iniciativa privada, o terceiro seque combate a pobreza tor, outras formas de organização e individualidades, no sentido de soe a intolerância, que mar recursos humanos e materiais multiplica os projetos desses setores e fazê-los presentes solidários e favorece a em orçamentos-programa que não só representem esta parceria, mas comunicação entre toque indiquem a responsabilidade dos os seus habitantes de cada um no esforço por saldar a dívida social.

Por fim, o Partido não pode estruturar-se apenas com vistas às eleições. Caso contrário se igualará aos partidos tradicionais que sempre dependem de “caciques” e de lideranças cujo maior compromisso é consigo mesmo. O PPS deve fazer parte da vida do município, incentivando a criação de organizações nos diversos segmentos sociais e participando das instâncias da sociedade civil, lutando por sua autonomia e eficácia na proposição e fiscalização da gestão pública. Isso é o que se chama Poder Local.

Em que pese o perfil progressista que defendemos para a gestão democrática do Poder Local, devemos estar atentos para não reproduzirmos desigualdades já existentes, embora priorizando os setores mais carentes. Essa contradição é inerente ao próprio processo de democratização do Estado e da gestão pública, uma vez que são no

Por outro lado, devemos ter o cuidado de evitar que a consolidação de instâncias de participação popular para a definição de prioridades públicas não contribua para o desaparecimento ou submissão de instituições intermediárias locais – associações de moradores, clubes, ONGs etc. – já que as primeiras acabam depositárias da legitimidade outorgada pelos executivos municipais. Neste sentido, o PPS atua e defende o fortalecimento de todas as organizações autônomas da comunidade; estimula a constituição de instâncias transversais e intermunicipais e trabalha na perspectiva de atender e incluir os desorganizados, com o objetivo de que eles possam construir suas estratégias de intervenção local e no conjunto do município.

O cidadão-gestor que o PPS busca capacitar em cada município do país deverá estar orientado pelo princípio do pagamento da dívida social. Ou seja, mesmo reconhecendo a impor-

Poder Local

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tância e os avanços obtidos pela aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal no zelo com os recursos públicos, o cidadão-gestor estabelece como contraponto a construção de indicadores sociais mínimos, que sustentarão as prioridades sociais de cada território, de micro e macro-regiões dos municípios em que atua.

emergência de um cidadão-gestor que se diferencia do cidadão que participa das instâncias de democracia participativa existentes porque controla as diretrizes governamentais, gere e monitora políticas, combina demandas com planejamento e desenvolvimento de médio e longo prazos e promove a articulação de vários territórios.

Para que esta política seja consolidada O imperativo do diálogo determina o sutorna-se fundamental o acesso à informação, cesso da construção do Poder Local e da Goverelemento imprescindível para a capacitação do nança Social Local que o PPS defende. Para que cidadão-gestor e construção do Poder Local. Não esse elo seja gerado, acumulado e reproduzido, é haverá cidadãos ativos e responsáveis se não esfundamental que: tiverem informados e não tiverem • os indivíduos de um terripossibilidade real de receber e de tório ou de uma comunidade sejam responder aos questionamentos e Não haverá cidadãos incorporados e articulados; anseios das lideranças públicas e ativos e responsáveis • que as informações e os coprivadas da comunidade. nhecimentos que eles produzam sese não estiverem Convém estimular a multiplijam acessíveis; informados e não cação de todas as formas de comu• que eles tenham um projeto nicação, desde as mais tradicionais, tiverem possibilidade real comum, se relacionem de uma macomo os centros cívico-culturais de de receber e de responder neira estável, compartilhem valores bairro, até as mais modernas, como e crenças. as rádios e televisões locais e a cabo, aos questionamentos e e a internet. Por esta razão, o PPS Tudo leva, portanto, ao fortaanseios das lideranças defende, também, a transparênlecimento da cooperação a partir da públicas e privadas da cia do Poder Público, por meio do qual eles participam do espaço púacesso direto das populações sobre comunidade blico para planejar, executar, acomos dados, resultados e avaliação das panhar e avaliar programas, projemetas atingidas. tos e ações de interesse coletivo.

A combinação destes elementos define a natureza de uma Governança Social Local e são a moldura do empoderamento social, em que as populações beneficiadas participam de cada etapa de implementação e execução de projetos, programas e ações. Enfim, o empoderamento significa a

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Ressalte-se que estamos tratando de um novo jeito de governar – uma nova governança – em que o público passa a ser expressão real e concreta da sociedade organizada e não apenas do Estado. Uma Governança Social Local e um cidadão-gestor fazem a diferença.

15. Diretrizes práticas para melhorar a qualidade de vida

O

conceito de Poder Local não se deve confundir com o de governo local nem de poder municipal, pois abarca as várias formas do exercício do poder pelo cidadão. É necessário que as administrações e os parlamentares do PPS em cada município se apóiem em um rigoroso conhecimento dos problemas locais e das relações destes com suas causas locais, regionais, nacionais e globais.

Impõe-se que a ação das administrações e dos parlamentares do PPS no município seja eficaz, apresentando respostas concretas e efetivas às expectativas do cidadão. Não basta, por exemplo, listar reivindicações. É preciso dividir responsabilidades, estabelecer metas no tempo, promover mudanças concretas e prestar contas ao povo.

Assim sendo, não podemos ter uma proposta apenas para o Executivo, nem ter em mente apenas o município, porque crescem hoje, no mundo e no Brasil, várias formas de desenvolvimento regional, de inter-relacionamento entre vários municípios, de que é exemplo o que tem como referência a água, com o conceito de Bacia Hidrográfica como espaço privilegiado para o planejamento integrado do desenvolvimento. Nesse espaço, articulam-se usuários da água, a sociedade civil e o poder público, particularmente os municípios consorciados, na ocupação e na gestão do espaço, com acento na criação e desenvolvimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas.

O PPS e seus membros, sejam eles dirigentes, militantes, candidatos a cargos eletivos, dirigentes sindicais ou associativos, vereadores ou prefeitos, não podem conceber o Poder Local

desconhecendo a realidade ao seu redor ou diplomas legais, sejam constitucionais, regimentais ou infraconstitucionais. A informação é elemento decisivo para se operar a política no quadro da modernidade e para diferenciar este projeto democrático de outros existentes.

Desta forma, em cada município, o PPS deve realizar seminários sobre o Poder Local, com uma pauta que conste discussão sobre aspectos da realidade do município e regional, questões constitucionais e políticas públicas democráticas. Vereadores do PPS devem ter como objetivo alicerçar-se em documentos legais (Constituição, leis estaduais, leis municipais e regimento) para que possam exercer competentemente o mandato, seja legislando ou fiscalizando os gastos do Executivo. A mediocridade de um mandato começa na falta de informação acerca dos aspectos legais e da realidade local.

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O PPS reconhece que universalizar as políticas sociais e dinamizar sua economia não são tarefas de um partido, de uma administração pública ou de uma classe social, mas de toda a comunidade. A partir do princípio de que os indivíduos são os melhores juízes de seus interesses e necessidades, a prestação de serviços públicos no município será tão mais eficiente quanto maior for a autonomia do Poder Local. Os usuários sabem melhor do que qualquer burocrata de quantas e de que escolas precisam. Os usuários decidem melhor sobre quanto deve ser gasto em sua construção e manutenção, já que têm todo o interesse em fiscalizar o bom emprego de seus impostos, fazendo isso com eficiência maior que a de qualquer fiscal externo.

estimulado, mas como também nos cabe suprir a população em geral e a sociedade organizada em particular, com formação e informação para que possam exercer de forma suficiente e eficiente seu papel de reais parceiros na construção de projetos de gestão democráticos e progressistas.

Subentende-se, do mesmo modo, que o Poder Local, na visão do PPS, não é sinônimo de controle de prefeitura ou de maiorias na Câmara de Vereadores. Também na esfera das relações entre os poderes é fundamental que se perceba a necessidade do equilíbrio e da ação positiva em favor da gestão de Estado e não em favor da gestão de governo.

É importante que Executivo, Legislativo e Judiciário em ação no município, para além das Imprescindível se faz que o prefeito, o vice, tensões naturais de poderes diferentes, caminhem e os vereadores do PPS adotem práticas particitodos na direção de construir a governança de lonpativas que superem a atitude mego prazo, a meta constitucional, e ramente reivindicatória, indo além não apenas a governança dos inteda apresentação de demandas duÉ preciso que o resses imediatos dos gestores. rante a formulação do orçamento munícipe possa Ao tempo em que entende e municipal. Não basta abrir espaços tudo faz para incorporar o cidadão acompanhar e para que o cidadão reivindique um à gestão pública, o PPS reafirma sua posto de saúde no seu bairro; tamfiscalizar o padrão convicção de que o parlamento mubém não basta que ele possa opinar de atendimento e os nicipal é uma instituição fundamenna destinação de recursos para instal para a afirmação da democracia resultados e, ainda talação de tal posto. É preciso que o e a construção de uma Governança munícipe possa acompanhar e fismais, propor mudanças Social. Com essa compreensão, decalizar o padrão de atendimento e no seu funcionamento fende que a Câmara Municipal faça os resultados e, ainda mais, propor parte da liderança do processo de mudanças no seu funcionamento. aperfeiçoamento da participação Necessário ter em vista que o popular, com o objetivo de prepará-la para a coPoder Local de cunho democrático defendido pelo gestão.

PPS prescinde de qualquer tipo de manipulação e É imperioso que o prefeito e os vereadores do controle das instâncias populares e de organização PPS adotem, conforme a realidade local, escalas de da sociedade civil. Essas devem ser rigorosamente gestão menores que o município, como as subprefeiautônomas e com elas o poder público deve sempre turas e as administrações regionais. Nesse sentido, é manter diálogos francos e transparentes, e aceitar preciso verificar se os objetivos da participação, da como naturais e legítimas suas formas de pressão. ética, do desenvolvimento e da qualificação dos serNesta linha de raciocínio tem fundamental viços não serão mais facilmente realizados se forem importância o papel do PPS, enquanto instância instituídas instâncias intermediárias de gestão. Isto de luta política e de seus militantes e dirigentes exigirá, em curto prazo, um salto de qualidade das envolvidos na gestão pública. O papel dos diverestruturas organizativas públicas e sociais de gestão e sos conselhos paritários (gestão pública x socieparticipação e, no longo prazo, um alargamento das dade organizada) como conselhos de saúde, da instâncias de decisão, planejamento, execução, acominfância e adolescência, idosos, pessoas com defipanhamento e avaliação das políticas públicas. ciência, comunitários, de orçamento participativo Impõe-se que o prefeito e vereadores do e tantos outros quanto existam, não só deve ser PPS no município participem ativamente de ar-

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ticulações regionais, sejam as associações de municípios, as redes, os consórcios, os comitês e outras formas. Não basta administrar bem as coisas da cidade. É preciso exercer um papel atuante e cooperativo nas lutas e iniciativas que interessem às diversas instâncias regionais, fazendo aliados e promovendo parcerias para a atração de investimentos, obras de infra-estrutura, iniciativas relativas ao turismo e à cultura.

O PPS compartilha do entendimento de que a responsabilidade fiscal no setor público é

inegociável. O zelo com os recursos arrecadados da população é um princípio fundador da democracia. Contudo, a mesma atenção dispensada ao âmbito fiscal deve ser estendida à dívida social. Para isso, urge que o poder público municipal se adeque a uma Lei de Responsabilidade Social, baseada em indicadores e metas sociais, capazes de apresentar um real diagnóstico da situação social, avaliar a eficácia das políticas públicas e promover uma efetiva redução da exclusão social.

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16. Uma referência para a sociedade

O

Índice de Desenvolvimento Humano, criado na década de 1990, sob inspiração do economista indiano Amartya Senn, Prêmio Nobel de Economia, tenta medir o desenvolvimento dos países a partir de três dimensões do progresso social: saúde, educação e renda. A cada ano, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) apresenta o Relatório de Desenvolvimento Humano de 177 países e de cada um deles em particular.

No relatório de 2007, o IDH do Brasil evoluiu de 0,798 para 0,800, no período de 2004 para 2005, embora com a nota mínima (quanto mais próximo de 1 o IDH, maior o desenvolvimento humano). Na classificação mundial, a Islândia destaca-se em 1° lugar; os EUA estão no 12° lugar e o Brasil no 70° lugar (com os seguintes dados: expectativa de vida, 71,7 anos; taxa de alfabetização dos adultos, 88,6%; taxa de matrícula combinada, 87,5%; e renda per capita de US$ 8.402,00). O IDH médio dos países em desenvolvimento é de 0,691.

Segundo a Constituição brasileira de 1988, os municípios são responsáveis pela implantação de políticas como: prover em caráter obrigatório o ensino fundamental para crianças e adolescentes de 7 a 14 anos; prover o atendimento de crianças em creches e programas de educação infantil ainda que seja direito da criança, porém sem a garantia da obrigatoriedade por parte do poder público; prover o atendimento da atenção básica à saúde para a população; promover ações integradas para proteção integral à criança e ao adolescente; promover ações para melhorar a qualidade de vida da pessoa idosa; promover ações integradas para preservação ambiental e criação das

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condições necessárias ao desenvolvimento sustentável; promover ações para garantir a distribuição e utilização do uso do solo e de geração de renda.

Toda a linha de raciocínio aqui desenvolvida acaba por nos levar a buscar definir, do ponto de vista do PPS, inicialmente os focos de interesse comuns a toda e qualquer gestão municipal, para, em seguida, buscar meios de como poder avaliar a nossa eficiência, a eficiência de nossos gestores, na aplicação destas políticas. Assim, a atividade do PPS visa criar, para as políticas públicas, um padrão mínimo que se insira em nossa específica forma de perceber o Brasil, sua cidadania, tanto na complexidade das situações e contextos, como na solução dos problemas que se apresentam.

Derivando da própria Constituição federal não fica difícil definir que os focos principais vão

estar na questão da educação e da saúde. Também por conta da Constituição podemos definir que grupos como populações em faixa de risco social, mulheres, índios, negros, crianças, pessoas com deficiência, são grupos de atenção especial na montagem destas políticas públicas. Agregando políticas de empregabilidade e qualificação ou requalificação profissional, vistas como políticas que viabilizem melhoria de renda e qualidade de vida, teremos formado um poderoso tripé de ações públicas que acabam impactando a qualidade de vida de toda a população e não apenas dos segmentos menos favorecidos.

rão um índice que possa servir de comparativo nas gestões, entre as gestões do PPS e entre as gestões do PPS e as outras.

Dentro dessa perspectiva, o PPS vai propor aos seus candidatos, sobretudo aos prefeitos, que se preocupem com a melhoria do IDH e procurem utilizá-lo como a nossa “marca registrada”, quer dizer, oferecer como plataforma eleitoral a concentração em ações que permitam melhorar as condições da educação pública, universal e de qualidade, assim como dotar o município de saneamento básico, de água sadia e de uma boa assistência médica ambulatorial, hospitalar e de atendimento doméstico, e, da Assim, a atividade do mesma forma, criar formas de amPPS visa criar, para as pliar os rendimentos dos habitantes da cidade e do campo. políticas públicas, um

Este tripé educação/saúde/ renda deveria estar expresso nos programas de nossos candidatos, tanto ao Executivo como ao Legislativo (claro que dentro da especiNesse plano, importante padrão mínimo que se ficidade de cada poder), como um também considerar que se impõe programa propositivo mínimo a insira em nossa estabelecer formas de capacitar a ser agregado a todas as especificiespecífica forma de cidadania para uma eficiente e prodades locais de cada município e dutiva participação nos conselhos perceber o Brasil região. Seria conveniente que cada paritários e em outros mecanismos candidato tivesse meios de estabede controle social, assim como se lecer metas físicas muito claras e adotar políticas de empregabilidade efetiva e asobjetivas para cada item e que estas metas, uma sociação alternativa para o trabalho, sem falar na vez ganhas as eleições, pudessem ser aplicadas no aplicação dos APLs (Arranjos Produtivos Locais) e Planejamento Plurianual (PPA) e no Orçamento das RIDEs (Região Integrada de Desenvolvimento Anual, assim como executadas de fato.

Urbano).

O PPS, através de sua direção, estará voltaDesta forma, estaremos efetivamente condo para a criação de uma estrutura especializada tribuindo não apenas para melhorar as condições que possa, cooperativamente e não impositivade vida e as oportunidades iguais para homens e mente, não só apoiar as nossas prefeituras e de mulheres da comunidade, mas também para redualiados, mas também nossos vereadores (banco zir os desequilíbrios e a exclusão sociais de que o de projetos, assessoria de elaboração de projetos, nosso Brasil é um dos campeões em todo o munassessoria nas funções de controle social etc.) nas do. Ao invés de dar o peixe frito, vamos ensinar a tarefas de gestão pública. A execução das metas que cada um saiba pescar. do tripé será avaliada por indicadores que gera-

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17. A origem dos recursos e os desvios da sua destinação

A

experiência revela que concorrer a qualquer cargo eletivo pressupõe fazer promessas. Até aqui, nada demais. Em que, no entanto, devemos ser diferentes? Em prometer o que é necessário à comunidade, mas sabendo que é possível concretizar a promessa feita. Para isso, precisamos, de um lado, conhecer as necessidades essenciais e de interesse da maioria e, de outro, saber de que recursos dispõem a Prefeitura e a comunidade para materializar os projetos apresentados durante a campanha. É aí que vamos nos deparar com uma das maiores deformações da Federação, organismo de que fazem parte a União, os estados e os municípios. Temos, para dirigi-la, a Constituição federal. Os estados, com a autonomia de que dispõem – e que não é tão pequena como muitos imaginam – têm sua Constituição estadual e os municípios, sua Lei Orgânica. Todos esses documentos, dentro de estados e municípios, não podem agredir o texto federal. É o instante em que a federação mais se enfraquece já que a legislação federal – aprovada com os votos de representantes de todo o país – acaba por desfigurar o processo de arrecadação e distribuição de impostos e taxas, fazendo com que a União acabe ficando com a parte do leão, e cada dia mais faminto.

Isto significa que conhecer a Lei Orgânica de seu município – para não falar da Constituição – é outra obrigação para o candidato, mais do que para qualquer outro cidadão.

Para muitos, algumas comunidades somente existem porque a União lhes repassa recursos.

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Esta é uma meia verdade, pois dentro dessa carga tributária que cada um de nós se vê obrigado a enfrentar, ano após ano, existem uns tributos (muitos) que são arrecadados somente pela União, outros pelos estados e pouquíssimos pelos municípios.

Aqui começam nossos grandes problemas, o maior deles sendo a fome voraz da União. Vamos a uns exemplos. A Constituição define a distribuição de recursos entre estados e municípios. Mas o Congresso e, por mais incrível que pareça, com o apoio da maioria de deputados e senadores, permite ao Planalto ficar com 20% disso tudo, podendo usar essa fabulosa quantia da maneira que bem quiser e entender, graças à DRU (Desvinculação de Receitas da União). Além disso, a União cobra de nós todos a CIDE, contribuição já incluída no preço da gasolina, do diesel, de qualquer combustível, criada para que os recursos assim arrecadados sejam aplicados nas rodovias públicas, o que não acontece.

Mas não é só. Se o Congresso, como aconteceu recentemente, impedir que se continue cobrando a CPMF, o governo federal, com uma medida

provisória, aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e a CLLS (Contribuição sobre Lucro Líquido para Fins Sociais), que são arrecadados unicamente pela própria Receita Federal, algo impossível no âmbito de estados e municípios.

sos em cada orçamento, possam atender às necessidades e às urgências da população.

É fato que a Constituição de 1988 abriu novas possibilidades a que se criassem mais municípios no país. Tem gente que torce o nariz pra isso.

E reclama até mesmo quando se propõe a criação Os estados têm liberdade, embora não muide novos estados. Não têm razão. E não têm razão to ampla, para cobrar o ICMS, repassando uma porque a questão não deve ser entendida em núparte desse imposto para os municípios. Mas o pau meros, em quantidades, mas, sim, sempre quebra quando esse ICMS é na necessidade de uma cada vez aumentado – ou diminuído –, senConhecer a Lei Orgânica maior representação popular. Mas se do os estados, no mais das vezes, querem números, podemos ver que acusados de fazer guerra fiscal e oude seu município – nosso Brasil ainda precisa de muitos tros descaminhos. para não falar da estados, muitas prefeituras, muitos E no seu município? A arrecavereadores.

Constituição – é outra dação fica limitada ao ISS (Imposto Vejam que numa área contísobre Serviços) e o IPTU dos imóobrigação para o nua (sem o Alasca) e, por isso, meveis urbanos. Em cidades pequenas, candidato nor que a do Brasil, os Estados Uniisto é, na esmagadora maioria dos dos estão divididos em 48 estados. O municípios, esse ISS é quase fictício, Brasil tem apenas 26. E lá são mais de ou seja, existe, mas não acontece, não 20 mil municípios. Aqui, o Estado mais dividido em se sabendo como cobrá-lo de dentistas e médicos municípios é Minas Gerais, com cerca de 800 deles.

– se ali existir algum –, de oficinas mecânicas e ouPois a Alemanha, com área territorial equivalente à tros tipos de serviços. O IPTU deveria representar de Minas, tem 11 mil. maior volume de verbas, não fossem as dificuldades que vocês mesmos terão que enfrentar para definir Lemos em jornais e ouvimos no Rádio e na o imposto a pagar pela casa em que mora a profesTV que muitos municípios somente sobrevivem sora de seus filhos, o médico da cidade e o mais. com os repasses feitos pela União. E isto é dito de forma tão solene e depreciativa que poucos se aniÉ possível mudar essa situação? Bem, a partir mam a discordar. Como nós. Onde se produz para da Câmara de Vereadores fica impossível modificar pagar o Imposto de Renda e o imposto sobre coma Constituição, tanto a federal como a estadual. Mas bustíveis da Cide? E o Fundo de Garantia e tanta não deve ser difícil garantir, pela Lei Orgânica, que coisa mais? Tudo é gerado no município. A União a definição de eventual aumento do IPTU não possa apenas cuida de arrecadar e, como manda a Consir além do índice da correção de salários ou do íntituição, fazer a necessária distribuição, ou, melhor dice oficial de inflação. Atender aos reclamos difedizendo, sua devolução. E isto ainda de modo inrentes do prefeito, ainda que correligionário, é deicompleto, porque a tal DRU permite que 20% do xar de ouvir seus eleitores, ou melhor, todos os que total arrecadado permaneça nos cofres federais. vivem a seu redor, insistindo em aumento razoável, isto é, justificável por índices oficialmente aceitos.

Daí a pensar que apenas uma Câmara de VeMas não se esqueçam de observar, sempre, qual foi readores possa modificar esse quadro daninho aos o aumento de arrecadação da Prefeitura, exercício interesses dos moradores do município vai uma a exercício. grande distância. Mas já serve para desmascarar aqueles políticos demagógicos que saem anuncianNa cidade de Padre Bernardo, na região do do que conseguiram isto e aquilo, dando a entender entorno de Brasília, havia uma placa da Prefeitura, que foram eles, junto ao governador ou ao ministro, que dava conta do asfaltamento de trecho de uma que conseguiram a liberação de recursos. Devemos rua e, no final, com todo destaque, informava: Oridesmascará-los, pois para nós deve estar sempre gem dos recursos – Povo de Padre Bernardo. presente a lição da Prefeitura de Padre Bernardo, De fato, o dinheiro não sai dos cofres do Goem Goiás, aquela que nos disse que a origem de toverno Federal, nem dos cofres do estado nem muito dos os recursos é o povo do município. menos do bolso do prefeito. Mas daquilo que arrecadam de nós, de modo que, reunidos esses recur-

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18. A questão do meio ambiente e uma gestão popular*

A

s cidades vêm sofrendo com a deterioração de sua qualidade de vida, fenômeno de longa data, que tem uma de suas raízes mais profundas ligadas à deterioração do meio ambiente, problemática que deixou de ser um assunto setorizado, ligado a um grupo restrito de interessados na temática, e de atuação voltada apenas para a preservação dessa ou daquela espécie vegetal ou animal. Com a emergência de uma série de dados e informações que dão conta de como problemas ambientais podem influenciar diretamente a vida do homem sobre a Terra, a vertente ambiental passou a integrar a agenda política de todas as nações, como uma verdadeira questão de Estado.

Durante a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada, em 1992, no Rio de Janeiro, onde se reuniram os principais mandatários mundiais, uma série de acordos foi firmada, com o estabelecimento de princípios que devem ser seguidos por todas as nações do mundo, inclusive o Brasil, signatário de todos os acordos então celebrados.

Esses princípios exigem, em suma, a tomada de uma postura política aberta à implementação do desenvolvimento sustentável, o que exige, por sua

vez, a revisão e a adequação das políticas econômicas, educacionais, de investimentos públicos etc. Portanto a questão ambiental tornou-se, nesta última década, uma questão política de primeira importância e uma das mais desafiadoras para os gestores públicos.

Para essa mudança de paradigma, houve uma participação essencial da sociedade. Foi a partir dos movimentos levados a cabo por ela que a questão ambiental passou a fazer parte da agenda política global, infiltrando-se nas diversas esferas de poder para chegar ao nível local. A máxima “pensar globalmente, agir localmente” foi cunhada a partir das experiências vivenciadas em diversas partes do

* Nossos agradecimentos ao Núcleo de Ambientalistas – NUMA do PPS, em Belo Horizonte, à frente o companheiro Jorge Espeschit, pelas idéias básicas desta parte do Cadernos.

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mundo e que, com o fenômeno da globalização da informação, passaram a fazer parte de um todo coerente e orgânico. Não há como se pensar em ambientalismo sem pensar nas lutas da sociedade civil em prol da implementação de políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável.

Falar de problemas ambientais em uma cidade significa falar de poluição sonora, atmosférica, visual, de trânsito, de falta de água, da falta de parques, jardins e espaços de lazer etc. E falar de qualidade ambiental significa falar das condições necessárias ao pleno desenvolvimento espiritual do cidadão, da garantia de sua saúde e bem-estar, dos requisitos essenciais à construção de sua cidadania e de seu sentimento de integrante da cidade. Precisamos resgatar esse sentimento de “pertencimento” a uma comunidade.

assim como conservar e recuperar áreas verdes, com estímulo, inclusive, a parcerias com a iniciativa privada, associações de bairros, entre outros.

Sobre a conservação da água, estimular o uso racional da água, preservar e recuperar nascentes, incentivar a adoção de mecanismos voltados para a captação e utilização de águas pluviais, promover, juntamente com o governo estadual, o tratamento dos esgotos domiciliares antes de lançá-los aos corpos d’água receptores, e exigir, na forma da lei, o tratamento das águas residuais provenientes das atividades industriais.

Um aspecto importante e negligenciado pelas administrações municipais se refere a implantar e gerenciar a coleta seletiva de lixo por meio de incentivos para a aquisição de matérias-primas recicláveis, apoio a cooperativas de catadores de lixo e de proHá uma série de objetivos cessamento de resíduos, desenvolver a serem perseguidos pela municiprogramas de educação ambiental Não há como se pensar palidade, que demandarão tanto voltados para a redução, a reutilizaem ambientalismo ações por parte do Executivo (fisção e a reciclagem dos resíduos sólicalização, ação integradora, obras dos, simultaneamente à colocação de sem pensar nas lutas etc.) e do Legislativo (aprovação e um maior número de cestos de lixo da sociedade civil em revisão de leis) como de igual forpela cidade e desenvolver campanhas ma da sociedade, que deve reivinprol da implementação educativas, orientando as pessoas a dicar a adoção, pelo Poder Público, jogarem o lixo nos cestos de lixo disde políticas voltadas de uma postura firme no trato das tribuídos pelo espaço público (assoao desenvolvimento questões relacionadas à salubridaciando, por exemplo, o lixo das ruas de do meio ambiente e também esao entupimento de bocas de lobo e às sustentável timular os cidadãos a participarem enchentes), e instalar caçambas para de todo este processo. depósito e posterior coleta (se possível, instalar estações de recolhimento de entulho).

Em oposição ao modelo de desenvolviOutra coisa a fazer é proibir e fiscalizar depósitos de mento concentrador, predador e esgotado, que lixo a céu aberto – lixões – no território municipal. atualmente vigora na ampla maioria de nossos municípios, o PPS deve assumir a Agenda 21, Mesmo em cidades e municípios pequenos, como mecanismo de política e planejamento púdeve-se criar e/ou fortalecer o Conselho Municipal blico, levando em conta os interesses não apenas do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, das atuais gerações, mas também das futuras. instrumento para estimular a participação da socieDeve também promover atividades destinadas a dade na política ambiental municipal, garantindoesclarecer e a aprofundar o conhecimento sobre lhe um número de representantes da sociedade civil ela nas escolas do município e, a partir dela, criar idêntico ao número de representantes do Poder Púe implantar as Agendas 21 Escolares, assim como blico. Outra iniciativa interessante é instituir e proenvolver toda a comunidade na elaboração da mover audiências públicas, plebiscitos e referendos Agenda 21 Local. para a participação da população no trato de temas ambientais polêmicos.

No tocante às áreas verdes, dentre outras ações, criar e implantar Unidades de ConservaDependendo do tamanho territorial e poção no âmbito do município, podendo ser parques pulacional do município, precisam ser examinados municipais, praças, bosques, reservas particulares programas e ações a respeito da poluição sonora etc., desenvolver projetos de arborização urbana, (fiscalizar o uso do escapamento original em todos

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os veículos automotores e motocicletas, regulamenNada disso terá êxito se não se promover tar, fiscalizar e divulgar o horário e o nível de ruídos ações de educação ambiental em planos, programas emitidos pelos alto-falantes de veículos de finalidade e projetos governamentais e não governamentais, comercial, política ou publicitária, e na execução de por meio da criação de um Núcleo de Capacitação obras em vias públicas ou em prédios que realize oficinas, cursos de extenparticulares, assim como fiscalizar casão, palestras, visitas orientadas etc., Nada disso terá êxito se sas noturnas que disponham de som via atividades lúdicas, explorando a não se promover ações amplificado ou ao vivo, da poluição música, a literatura e o teatro. do ar (fiscalizar e controlar a emisde educação ambiental Por fim, é decisivo se fazer um são de poluentes pelos veículos e da Planejamento ambiental, em que se em planos, programas e instalação de filtros e demais instruexija a recuperação de áreas degraprojetos governamentais mentos de mitigação da poluição em dadas e se garanta a indenização deempresas poluentes, proibir a queima e não governamentais corrente de danos causados ao meio de resíduos sólidos a céu aberto e a ambiente, em que se estimulem e se queima em ambientes fechados sem adotem, quando possível, tecnologias o devido tratamento dos efluentes gasosos resultanalternativas ambientalmente corretas nas ações detes da combustão etc.), da poluição visual (fiscalizar senvolvidas pelo setor público e privado, entre oupropagandas externas – outdoors, luminosos, letreitras iniciativas. Nesse sentido, deve-se dar atenção ros etc. – que ultrapassem a quantidade, o local e o especial ao licenciamento ambiental e ao sistema de tamanho estabelecidos, combater pichações e criar concessão de outorgas para direitos de uso múltiplo condições para restaurar e revitalizar áreas, monudas águas, à criação de exigências de relatórios de mentos e edifícios histórico-culturais). impacto ambiental criteriosos quando da implantaQuanto ao delicado tema do uso e conserção de projetos específicos, celebração de convênios vação do solo, elaborar um Plano Diretor, revisar a e cooperação com ONGs locais, estaduais, nacionais legislação vigente sobre o parcelamento e o zoneae internacionais. Importante também construir nos mento do solo urbano, implantar alternativas para municípios as ramificações institucionais dos sisteas ocupações ilegais existentes etc. mas nacionais de meio ambiente e recursos hídricos.

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19. Os partidos e o processo eleitoral

G

ostaríamos de cuidar, em separado, da questão dos partidos políticos e, em especial, da fidelidade partidária. É que a decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecendo que o mandato pertence ao partido e não ao eleito teve o efeito de uma bomba junto à grande maioria dos políticos com mandatos e boa parte dos partidos. Mas isto somente para os que não estão afeitos ao que de fato ocorre em nosso processo eleitoral.

A Constituição brasileira impõe a qualquer pessoa, como condição de elegibilidade, a filiação partidária. Por exigência legal, o partido endossa a ascensão do candidato à vida pública, acolhendo-o em suas fileiras, escolhendo-o em convenção, registrando-o na Justiça Eleitoral com numeração identificadora de um partido decente, orientando-o e apoiando-o no processo da campanha eleitoral e criando as condições eleitorais para a sua vitória. Isto basta para dizer que a filiação a um partido é condição indispensável para concorrer a qualquer eleição. E, aí, ser eleito.

Porém, até bem pouco, esse detentor de mandato, que o exerce em nome do partido pelo qual é eleito, virava as costas a quem lhe abrigara assim como aos eleitores que acreditaram em suas palavras e propostas. Destaque-se também que além da infidelidade, essa atitude, como é natural, modifica o equilíbrio político oriundo da vontade dos eleitores.

Nas eleições proporcionais – de vereadores e deputados – a quantidade de cadeiras na Casa legislativa é definida pelos votos conseguidos não pelo candidato, mas pelo partido, originando o chamado quociente eleitoral. Como se sabe, o que decide a eleição são os votos obtidos pelo partido, e não os atribuídos ao eleito.

Outro fato importante e pouco conhecido dos brasileiros em geral é que entre os 513 deputados federais eleitos, não chegam a duas dezenas aqueles que, sozinhos, conseguiram mais votos que o coeficiente eleitoral exigido. Isto significa que a quase totalidade da Câmara depende dos

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votos da legenda partidária para garantir os seus mandatos, não tendo condições de se eleger por conta própria, apenas com os votos obtidos por cada um deles, individualmente.

Fidelidade é uma via de mão dupla. Não é só o filiado que tem que ser fiel ao partido por cuja legenda concorreu, porque o partido também quer ser fiel a seus filiados. E como poderemos comprovar essa fidelidade? Não é muito complicado. O Partido tem um programa. Tem instâncias decisórias na sua cidade – o Diretório Municipal -; no seu Estado – o Diretório Estadual –; e, finalmente, o Diretório Nacional. A cada uma e a todas essas instâncias cabe a obrigação de verificar se o programa vem sendo cumprido, se estão sendo respeitadas as decisões coletivas adotadas, respeitado o direito de cada filiada ou filiado manifestar sua opinião pessoal publicamente e propor a mudança que quiser.

Tudo indica que o processo de escolha do partido por cuja legenda você vai concorrer se deu pelo conhecimento que teve do PPS e de suas lideranças, dos valores e idéias que defende, do seu programa, dos seus estatutos. E este Seminá-

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rio de Atualização Política cumpre em parte este papel, para quantos hoje compartilham conosco o espaço deste operador político.

Integrar-se à atividade partidária significa não apenas participar das reuniões da sua organização, cumprir as tarefas que lhe são designadas ou tomar iniciativas de conquistar novos filiados, mas é imprescindível procurar atuar no seu local de trabalho, de estudo, de moradia ou onde pratica o seu lazer. É importante também participar dos congressos e convenções e das reuniões da direção, sempre que possível, para garantir a lisura das decisões partidárias, impedindo que caciques eleitorais, ainda por seu discutível poder de voto, acabem por levar a esses pleitos a impressão digital de uma vontade que quer ser maior que a vontade coletiva.

Veja você que, a partir daí, sua responsabilidade aumenta. Você não vai impor sua idéia.

Nem sua vontade. Você vai discutir essa idéia com quem, de dentro do partido, quer, também, insistir nas modificações que o poder coletivo entender necessárias.

20. As questões específicas das mulheres Apresentamos aos companheiros e as companheiras, pré-candidatos(as) a prefeito(a) e vereador(a) algumas sugestões para colaborar com o programa eleitoral a ser apresentado na campanha.

Estas propostas estão baseadas na Plataforma Política das Mulheres do PPS (acesse www. pps.org.br/mulheres para obter o documento), construída exatamente para subsidiar as candidaturas das companheiras e dos companheiros para que abracem o projeto de construção de uma sociedade democrática e igualitária, em que mulheres e homens possam dividir poderes, responsabilidades, sonhos e se juntar na luta pela inclusão social e na afirmação cotidiana da cidadania.

Todas estas reivindicações e conquistas estão sintonizadas com a luta dos movimentos feministas e de mulheres. Desde 1979, estamos construindo nossas políticas para atuação partidária e, em 2001, construímos a Plataforma, que vem sendo reavaliada a cada Congresso de Mulheres do PPS. Algumas ações para planejamento de campanha das candidatas a prefeita e vereadora do PPS Para prefeita: • Transparência no orçamento, contas e gastos públicos; • Ética na política; • Guerra contra a impunidade; • Combater o nepotismo; • Estimular a criação de pequenas empresas/cooperativas de acordo com a vocação da cidade; • Provocar parceria com as associações, entidades etc. para tornar a cidade mais florida e arborizada; • Distribuir gratuitamente preservativos para a comunidade nos postos de saúde; • Distribuir gratuitamente preservativos e possibilitar exames médicos para profissionais do sexo nos postos de saúde; • Treinar policiais para lidar com mulheres infratoras; • Fiscalizar cadeias públicas; • Fiscalizar presídios femininos; • Estimular programas direcionados aos jovens; • Apoiar projetos que promovam a cidadania e o empoderamento da mulher Para vereadora: • Fiscalizar conselhos e comitês de gestão pública; • Fiscalizar o orçamento e os gastos públicos do município; • Combater o nepotismo; • Propor a participação de pelo menos 30% de mulheres nos con-

selhos e comitês de gestão pública do município; • Propor a participação de pelo menos 30% de mulheres em cargos/funções do Executivo municipal; • Proteger as mulheres e crianças vítimas de violência doméstica ou não; • Propor punição exemplar a pessoas que cometam atos de violência física e psicológica com características de preconceito de qualquer forma; • Criar atendimento noturno nas creches da cidade; • Criar período noturno de aulas nas escolas para alfabetização de adultos, com apoio diferenciado às mães, proporcionando salas de recreação para suas crianças; • Criar centros de atividades esportivas e culturais em cada bairro ou região da cidade; • Criar programa permanente de prevenção de drogas nas escolas; • Criar salas de leitura em escolas, associações, sindicatos, igrejas etc.; • Propor a introdução de faixas para travessia de pedestres nas ruas de maior movimento; • Criar Disque-Denúncia para abuso sexual de qualquer natureza; • Criar Disque-Denúncia para mulheres vítimas de violência; • Apoiar todas as propostas de interesse local que estejam em consonância com o programa partidário.

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Propostas de parcerias com a comunidade, oportunizando: ▶ envolver os militantes do partido com o mandato ▶ despertar novos talentos e novas lideranças comunitárias ▶ promover campanhas de saúde, conscientização e cidadania ▶ dirigir o mandato para a comunidade com sua participação efetiva no processo Campanhas Semana da Cidadania: • Cidade limpa, Cidade linda; • Uso e economia da água; • Jogos e gincanas para crianças, adolescentes, adultos e idosos; • Documentação e situação civil em dia, com atendimento da OAB e MP; • Beleza se põe na mesa – higiene dos cabelos, unhas, barba, boca etc.

Semana da Educação para o Trânsito: • Orientação sobre prevenção de acidentes no trânsito; • Guardas de trânsito mirim Semana do Meio Ambiente: • Orientação sobre o combate ao desperdício de água e energia elétrica; • Palestras educativas sobre o meio ambiente; • Agricultura familiar Semana da Saúde: • Mamógrafos – campanha para aquisição de mamógrafo; • Pré-natal – campanha de conscientização e projeto para atendimento de mães; • Papa-nicolau e auto-exame – uma vez ao ano, promover o exame em todas as mulheres do município; • Diabetes – exame, conscientização e prevenção; • Colesterol – exame, conscientização e prevenção; • Obesidade – campanha de alerta e lanche adequado nas escolas e cantinas escolares. Alimentação saudável; • Oftalmolo-

gistas – Cataratas (cirurgia de graça) e outros males como miopia, astigmatismo; • Dentistas – Cárie, escovação e flúor; • Dermatologistas; • Cartão SUS Semana da Diversidade – sexual, de opção sexual, de idade, cor, raça, religião etc. através de teatro, artes plásticas, palestras, música e dança: • Ênfase à educação dos meninos para o respeito às meninas; • Ênfase à inclusão dos portadores de deficiência física Semana da Criança e do Jovem: • Diga Não ao Trabalho Infantil; • Lugar de criança e adolescente é numa boa escola; • ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente);• Diga Não às Drogas Semana do reconhecimento e valorização do trabalho doméstico: • Reaproveitamento de alimentos; • Babá; • Cozinha; • Arrumação de casa; • Organização de espaços no lar: gavetas, móveis etc.; • Direitos e deveres da empregada doméstica Semana da Educação para a Paz: • Com participação das escolas, igrejas, sindicatos, associações, empresas etc.

Criar um Centro de Atividades, Campanhas e Palestras Temas para palestras: • Violência familiar; • Acompanhamento dos filhos na escola; • Sexo na adolescência; • Gravidez precoce; • Adolescência criativa; • Saúde mental e física dos idosos; • Educação para a política; • Geração de emprego e renda – Cooperativismo; • Prevenção de acidentes domésticos.

Oferecimento de cursos regulares profissionalizantes: • Inclusão digital; • Auxiliar de escritó-

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rio; • Auxiliar de enfermagem; • Atendente de consultório; • Cabeleireira; • Manicure; • Corte e costura; • Pintura de parede; • Hidráulica; • Mecânica;• Restauração de móveis; • Reforma de pinturas de móveis; • Caixas e embalagens para presentes; • Maquiagem;• Bijuterias; • Brinquedos de sucata; • Bonecas artesanais; • Oficinas pedagógicas; • Jogos educativos; • Oficinas de teatro; • Alfabetização de jovens e adultos.

21. Breve História do Partido Formação

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Partido Popular Socialista (PPS), constituído formalmente em 1992, é o herdeiro legítimo das melhores tradições do antigo Partido Comunista Brasileiro, o “Partidão” de tantas batalhas. Fundado em 25 de março de 1922, o PCB é conseqüência natural da formação dos trabalhadores e do desenvolvimento de suas lutas no Brasil, iniciadas na segunda metade do século XIX, e busca suprir a carência de um partido político revolucionário de classe. Na sua origem e estímulo estão a Revolução Russa de 1917 e as idéias socialistas de Marx e Engels.

Em 1922, pelo menos três grandes acontecimentos varreram o Brasil de ponta a ponta, com sua influência e reflexos de cunho cultural e político: a Semana de Arte Moderna, a eclosão da Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, que descortinou o influente movimento tenentista posterior, e a fundação do PCB. Conforme acentuam historiadores, os três fatos não tiveram necessariamente nenhuma ligação entre si, mas no processo histórico brasileiro acabariam, de alguma forma, por se encontrar. Representavam uma grande “sacudida” do país em direção à modernidade.

O dirigente pioneiro do PCB foi o jornalista Astrojildo Pereira, intelectual e então líder

anarquista, e considerado até hoje como um dos mais originais pensadores brasileiros da primeira metade do século XX. Na linha dos dirigentes históricos, o mais destacado deles é Luis Carlos Prestes (1943-1981), seguido por Giocondo Dias (1981-1987), Salomão Malina (1987-1991) e Roberto Freire (a partir de 1991) e que, desde que se iniciou o PPS (1992), encontra-se na liderança do partido.

Em seu período inicial, o PCB teve uma vida difícil e irregular (em julho, o partido é jogado na ilegalidade), indo aos poucos adaptando-se às duras condições da clandestinidade. E, ao mesmo tempo, travou renhida luta político-ideológica com o anarquismo, que tentava intrigar os comunistas com os trabalhadores ao chamar-lhes de políticos, como se fosse uma pecha de fundo negativista, e condenava o esforço do partido em unificar as ações dos sindicatos qualquer que fosse a orientação ideológica da liderança destes.

Revelou também seu pioneirismo na proposta de uma política aliancista, ao conclamar as entidades e personalidades políticas a formarem um Bloco Operário para disputar as eleições de fevereiro de 1928, ocasião em que, pela primeira vez, os trabalhadores teriam a possibilidade de uma “intervenção direta e independente”. Surgia, assim, a primeira frente única eleitoral, procurando dar unidade à classe operária e baseada também num programa unitário. Em fins de 1927, ainda dentro de uma política frentista, o secretário-

geral Astrojildo Pereira segue para a Bolívia a fim de estabelecer contacto com Luís Carlos Prestes, líder da Coluna e uma figura de grande expressão popular, visando coordenar as “forças em vista de objetivos comuns”. Em 1928, o Bloco Operário é

transformado no Bloco Operário e Camponês – BOC para ser utilizado como alternativa legal, depois da volta à clandestinidade.

Dos anos insurrecionais à redemocratização do após-guerra

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om a ascensão do nazismo ao poder na Alemanha (em 1933) e com o avanço do fascismo no mundo, a Internacional Comunista, no seu VII Congresso (em 1935), adota a política da Frente Popular contra o fascismo, incluindo comunistas, socialistas, liberais e outros.

Essa tática, aplicada pelo PCB no Brasil, deu origem à Aliança Nacional Libertadora (ANL), tendo Luís Carlos Prestes como presidente de honra.

O crescimento da ANL chega a assumir proporções grandiosas não só pelo entusiasmo das massas, mas também pelo apoio e adesão de líderes políticos e militares progressistas e de expressão na época. Em julho, ela é ilegalizada por Getúlio Vargas, utilizando o pretexto de um manifesto e um discurso de Prestes, que acreditava haver no Brasil uma situação pré-revolucionária e revelava uma tentativa de instrumentalizar a ANL, por parte dos comunistas.

Quanto mais se isolava, mais a Aliança organizava a rebelião, por meio dos quartéis. No dia 23 de novembro, a insurreição é desencadeada em Natal, via 21º Batalhão de Caçadores, que assumiu o governo estadual por uns poucos dias; no dia 24, o movimento estoura no Recife, no 29º BC, com os amotinados mantendo a cidade em estado de guerra por três dias, sendo depois desbaratados ou se dispersando pelo interior; e, no dia 27, irrompe no Rio de Janeiro, sublevando o 3º Regimento de Infantaria, na Praia Vermelha, e a Escola de Aviação Militar, sem ao menos conseguir sair às ruas. A insurreição termina em completo fracasso e derrota. Daí em diante, e sobretudo a partir de 1937, quando se implanta o Estado Novo de Vargas, o PCB, em particular, e o movi-

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mento operário e outros setores progressistas, em geral, sofrem violenta repressão, que durará até a queda do ditador.

A partir de 1943, a evolução política que se foi processando no país, fora e mesmo dentro do governo, facilitava e fortalecia a posição e a ação do PCB. Nesse processo de acumulação de forças, o movimento democrático chega ao auge.

Em abril de 1945, são conquistadas a anistia que, embora limitada, liberta todos os presos políticos, e a plena liberdade de organização partidária, inclusive para os comunistas. Após 23 anos de luta, quase sempre clandestino, o PCB, em pouco tempo, passa de uns poucos milhares de membros para quase 200 mil.

Graças ao extraordinário desempenho nas eleições de dezembro de 1945, nas quais o seu candidato a presidente da República, Yeddo Fiúza, obtém cerca de 10% do total de votos, ficando em terceiro lugar, o PCB tem papel de destaque na Assembléia Nacional Constituinte, durante o ano de 1946, com uma bancada composta do senador Luís Carlos Prestes e 14 deputados federais (Jorge Amado era um deles). Suas posições eram principalmente na defesa dos interesses dos trabalhadores, advogando o direito de greve, liberdade e autonomia sindicais etc.

Nova perseguição e uma política sectária

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m março de 1947, a situação internacional começa a sofrer alterações com o início da Guerra Fria, entre EUA e URSS, iniciando-se um longo período de perseguição aos comunistas. No dia 7 de maio, manifestando-se sobre denúncia, o Tribunal Superior Eleitoral cassa o registro do PCB, acusado de ter dois estatutos, de se denominar Partido Comunista do Brasil e não Brasileiro, de utilizar símbolos internacionais (foice e martelo) etc. A partir desse momento, amplia-se a perseguição, suspendendo o funcionamento da União da Juventude Comunista, fechando as sedes partidárias, apreendendo seus arquivos e fichários, demitindo todos os funcionários públicos suspeitos e decretando o fechamento da CGTB.

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Os parlamentares do PCB, em todo o país, têm seus mandatos cassados, no dia 7 de janeiro de 1948, e a polícia invade e depreda as redações de mais de uma dezena de jornais comunistas, nas principais capitais brasileiras. O Partido é jogado na clandestinidade. Em seguida, a direção do PCB começa a esboçar nova linha política, influenciada pela difícil realidade interna do país e pela estreiteza das concepções da Cominform (criada em Moscou), em que se condenam “as grandes ilusões reformistas em conquistas (...) dentro dos estreitos limites da democracia burguesa” e propõe-se uma “revolução agrária e antiimperialista”. Essa nova tática política seria reelaborada, de forma mais radical, no Manifesto de Agosto de 1950, enrijecendo-se, tornando-se cada vez mais sectária e voluntarista.

Os anos de inspiração democrática

o início dos anos 50, apesar da política geral do PCB ser muito estreita, os comunistas retornam à atividade sindical em aliança com os getulistas e organizam os assalariados rurais em sindicatos. Essas atitude e forma de atuação são reafirmadas na Resolução Sindical de 1952, que introduziu novas e importantes correções na atividade das entidades de classe, cuja orientação anterior era abandonar e combater os sindicatos legais tidos como pelegos e que estariam a serviço dos patrões, e criar sindicatos paralelos, combativos e revolucionários.

Essa nova postura começa a dar frutos, como a greve de 300 mil operários de várias categorias, que durou 26 dias, em 1953, e a realização da I Conferência Nacional de Lavradores e Trabalhadores Agrícolas, ambas em São Paulo.

As greves e outras ações operárias e sindicais lançam as bases para a constituição do Pacto de Unidade Intersindical – PUI, que chegou a contar com 100 sindicatos e que, em 1954, dirigiu uma greve geral contra a carestia, na qual se envolveram cerca de 1 milhão de trabalhadores.

Nisso tudo os comunistas têm participação fundamental, tanto na iniciativa como na direção.

A perplexidade que envolve o Partido com a morte trágica de Getúlio, em 1954, e os fracassos nas eleições parlamentares e de governadores evidenciam que as coisas não podem continuar do jeito que estão. E as repercussões começam a aparecer, em 1955, quando o PCB apóia a candidatura de Juscelino Kubitschek à Presidência da República. No ano seguinte, vem uma nova sacudida no Partido, graças aos fatos que envolvem o histórico XX Congresso do PCUS, no qual o secretário-geral do Partido e primeiro-ministro da União Soviética, Nikita Khruschev, lê o seu relatório secreto denunciando o “culto à personalidade” e fazendo sérias acusações a Stalin, o todo-poderoso dirigente soviético que falecera em 1953.

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Fruto de um processo de análise e audacioso debate das realidades brasileira e internacional, dos seus próprios problemas internos acumulados durante vários anos, e do impacto e dos desdobramentos do XX Congresso, o PCB começa a viver um rico período de amadurecimento cujos elementos centrais são a busca de uma linha política que corresponda à nova realidade do país e do mundo e de considerar a importância da questão democrática, no seio do partido e numa sociedade autoritária como a nossa. Dentro dessa visão autocrítica, foi criada uma comissão para estudar e redigir um projeto de Declaração Política para a direção nacional do Partido, sob a coordenação de Giocondo Dias.

Produto desse esforço, o Comitê Central, reunido em 1958, aprova a Declaração de Março, na qual salienta que o processo histórico de desenvolvimento do capitalismo no Brasil favorece a luta pela democracia e que se impunha formar uma frente única ao mesmo tempo nacionalista e democrática. O documento defende o caminho pacífico para a democracia, e rejeita o desvio da insurreição armada. Trata-se de um primeiro ajuste de contas do PCB com o stalinismo, com seus dogmas, seu taticismo, suas concepções instrumentalistas, seu sistema mandonista.

Pouco mais de dois anos após a elaboração de sua nova política, e depois de quatro meses de intensos e livres debates, o Partido realiza, em setembro de 1960, em pleno centro do Rio de Janeiro, o seu V Congresso, de forma aberta embora não-legal, no qual são reafirmadas e desenvolvidas as concepções da Declaração de Março. É inegável que, a partir daí, os comunistas passam a se inserir de forma mais ativa na sociedade brasileira.

O Partido realiza, no ano seguinte, uma Conferência Nacional, em que aprova novo estatuto alterando o nome de Partido Comunista do Brasil para Partido Comunista Brasileiro, além de não fazer mais referências à ditadura do proletariado.

Desde então, intensifica-se no país o processo de avanço das forças democráticas e populares, numa evidente tomada de consciência que se expressa na ação direta por interesses específicos e por reformas econômicas, políticas e sociais e no aumento de sua organização. A dinâmica imprimi-

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da à sociedade civil por essa luta, principalmente depois da renúncia do presidente Jânio e da batalha popular pela garantia da posse do vice-presidente João Goulart, em 1961, tem uma projeção direta no programa e na ação do governo. Nesse processo visando transformar e renovar em profundidade a estrutura do país, o PCB tem papel fundamental, conquistando por vezes a direção política do mesmo, graças ao seu desempenho em todos os setores da vida política nacional, principalmente nos movimentos operário e camponês, mas atingindo também a intelectualidade, o movimento estudantil e até setores das Forças Armadas.

Nesse sentido, os trabalhadores são incentivados a tomarem terras, a fazerem greves seguidas e a realizarem grandes atos de repercussão, procurando dar demonstrações de força. Nessa onda de radicalização, o PCB acaba, muitas vezes, indo a reboque e conciliando com forças radicais e de tendência golpista, representadas então por Leonel Brizola, Francisco Julião, Ação Popular (AP), Política Operária (Polop) etc., embora tenha também, em alguns momentos, combatido o esquerdismo, o baluartismo e o golpismo dessas forças.

No início de 1964, verifica-se um acirramento da luta política, com o enfraquecimento rápido das bases do governo. Por sua vez, há também a posição equivocada de setores importantes que acham ser sua principal tarefa a criação de dificuldades a Jango, na vã ilusão de que é possível se avançar muito mais, ao invés de denunciar e combater o inimigo que febrilmente prepara o golpe de Estado. Finalmente, na madrugada de 1º de abril, consuma-se a derrubada pelas armas do governo constitucional de João Goulart, estando o povo desarmado politicamente para enfrentar os golpistas. Implanta-se uma ditadura apoiada na força militar e na repressão policial, no autoritarismo e na coação. A partir daí, dirigentes e militantes do PCB, assim como de outras forças políticas e sociais, passam a ser ferozmente perseguidos, presos, torturados ou assassinados, e suas organizações sofrem intervenção.

A ditadura militar e a estratégia vitoriosa de isolá-la e derrotá-la

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a sua primeira reunião plenária, após o golpe, em maio de 1965, no estado de São Paulo, o Comitê Central, em profunda clandestinidade, aprova uma Resolução Política pela maioria dos 32 dirigentes presentes, adotando a tática de, por meio do movimento de massas, “isolar e derrotar a ditadura e conquistar um governo amplamente representativo das forças antiditatoriais”. Foi uma das principais forças a criar o MDB, que se transformou no principal instrumento político para isolar e derrotar a ditadura.

Em dezembro de 1967, na clandestinidade, realiza-se o VI Congresso, que reafirma e desenvolve a linha política do congresso anterior, ressalta que a tarefa mais imediata é a luta contra a ditadura, a fim de isolá-la e derrotá-la, e assim conquistar as liberdades democráticas. Para tanto, é necessária a constituição de uma frente única de todos aqueles que lutam pela democracia no país.

O Partido propõe a luta pela anistia política, pelas liberdades de organização e de expressão, pelas eleições diretas em todos os níveis e pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte.

A ação política do PCB, de 1968 a 1972, é dedicada a pôr em prática essas resoluções do seu VI Congresso. Praticamente recomposto dos golpes sofridos, o Partido intensifica sua ação política, e se joga por inteiro na campanha eleitoral de 1974, nas fileiras do MDB, tendo papel destacado na grande vitória política e eleitoral obtida em outubro. Porém, sofre a partir daí novos e rudes golpes por parte da repressão, tendo grande número de dirigentes e militantes presos, torturados e alguns assassinados. Vários membros do CC foram seqüestrados e mortos, o que obriga a direção (pequena parte dela apenas fica no país) a exilar-se.

Justamente no momento em que o PCB recompõe suas forças e começa a reaparecer na vida política, por meio do Centro Brasil Democrático, organismo político amplo presidido pelo arquiteto Oscar Niemeyer, e coordenado por Renato Guimarães, sur-

ge inesperadamente o desencadeamento de uma acirrada luta interna no seio da direção no exterior. Em 1979, beneficiada pela anistia, a direção volta do exílio trazendo consigo uma série de divergências, partidas de seu secretário-geral e mais alguns dirigentes e militantes, que passam a um conflito aberto com o Comitê Central. A luta chega ao auge, quando Luís Carlos Prestes lança, em março de 1980, a sua Carta aos Comunistas, na qual faz violentos ataques e uma série de acusações ao CC, além de propor de forma genérica e não explícita uma mudança na linha política.

Nesse mesmo mês, a direção lança o semanário A Voz da Unidade, que cumpriu importante papel de divulgação das idéias e propostas dos comunistas, durante vários anos, e se constituiu em instrumento de debate e de estímulo a ações políticas, sociais e culturais da sociedade brasileira.

Em maio de 1981, o Partido lança as Teses para um Debate Nacional de Comunistas pela Legalidade do PCB. Dos debates, deriva uma proposta de orientação política, que o Encontro Nacional de Comunistas, iniciado em dezembro de 1982 e interrompido pela Polícia Federal, que prende todos os seus participantes, tem prosseguimento clandestinamente ao longo de 1983 e concluído em janeiro de 1984, aprova quase que por unanimidade. Este VII Congresso elege um novo Comitê Central e na sua Resolução Política mantém as linhas mestras da política desenvolvida a partir de 1958, reelaborando e avançando em algumas questões.

Com a derrota no Congresso Nacional da emenda que se apoiava na campanha de rua pelas “diretas já”, exigindo eleições pelo voto popular para a Presidência da República, que reune as maiores multidões da história brasileira, durante todo o ano de 1984, nas principais cidades, o pleito indireto ocorre em janeiro de 1985. O PCB é o único partido de esquerda a apoiar a disputa mesmo no terreno espúrio imposto pelo inimigo, o Colégio Eleitoral, composto por senadores e deputados. Tancredo Neves, do PMDB, tendo como vice José Sarney, que rompera com o PDS, do qual fora presidente, liderou a Aliança Democrática, que vence Paulo Maluf. Com a morte inesperada de Tancredo antes mesmo de ser em-

Poder Local

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O Desafio da Democracia

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possado, Sarney assume a presidência em abril.

Graças à luta dos comunistas e dos democratas, o PCB ganha a sua legalidade no dia 8 de maio daquele ano. E dois anos depois, pela primeira vez, faz um seu congresso, o VIII, à plena luz do dia. Ele é extraordinário e realizado em Brasília, em julho de 1987, contando com a presença de delegados de todos os estados. Trata-se de um momento rico para a política e a história do país, pois a Constituinte desenvolvia seus trabalhos, a crise econômica já ganhava contornos de gravidade e as lutas sociais ganhavam as ruas. Nesse Congresso, são discutidas as tarefas e exigências do período de transição democrática, tendo o partido apontado caminhos para o aprofundamento das conquistas. Salomão Malina é eleito para a Presidência do PCB em substituição a Giocondo Dias, que se encontra enfermo. É um encontro dos mais democráticos e que permite uma grande renovação de direções, em todos os níveis.

A bancada do PCB no Congresso Constituinte, apesar de contar com apenas três parlamentares (deputados Augusto Carvalho, Fernando Sant’Anna e Roberto Freire), é tão ativa e articulada, e oferece tal nível de colaboração, que “valia como se tivesse trinta membros”, como disse o deputado Ulisses Guimarães, presidente do CNC. O Partido foi um dos pouquíssimos a apresentar proposta completa (em forma de livro) sobre as principais questões que seriam analisadas e discutidas pelos constituintes, e este é um diferencial. Por sua vez, o líder Roberto Freire, como membro da Comissão de

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Sistematização, contribuiu, de forma decisiva, para o encaminhamento e aprovação de vários de seus capítulos. Destaque-se também que, na esquerda, o PCB é o único que se manifesta positivamente pela aprovação da nova Carta, mesmo reconhecendo nela algumas deficiências.

Alguns dos partidos, como o PT, chegam a ser veementes na condenação do novo texto constitucional, a ponto de ameaçarem não assiná-lo e até rasgá-lo em praça pública.

Na primeira eleição presidencial no Brasil, pelo voto direto, após a ditadura militar (28 anos depois, portanto), em 1989, o PCB audaciosamente lança candidato próprio. É a oportunidade de apresentar-se aos brasileiros, mostrando suas idéias e propostas, e a sua diferença dos demais partidos de esquerda. Dessa forma, ganha maior visibilidade, ao tempo em que revela uma nova e moderna liderança nacional – o deputado Roberto Freire. No segundo turno, o Partido apóia a candidatura de Luís Inácio Lula da Silva. Por uma série de fatores, dentre os quais a dificuldade do PT em costurar alianças mais amplas, por força de uma visão hegemonista ou mesmo exclusivista, Fernando Collor ganha a eleição.

O PCB, que desde a primeira hora do governo Collor, demonstra sua postura oposicionista diferenciada do restante da esquerda, é duro adversário de certo tipo de política. Daí fazer severas críticas ao PT e aos demais partidos oposicionistas por terem criado uma espécie de Governo Paralelo, como se estivéssemos num regime parlamentarista. Na verdade, tratava-se de uma iniciativa bastante equivocada, pois tentava desconsiderar a existência de um governo legal e legítimo, produto da maioria dos votos dos brasileiros.

Processo de renovação no PCB, crise do “socialismo real” e período de transição

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renovação interna que o Partido vinha discutindo ganha uma dinâmica maior com a queda do muro de Berlim e a derrocada do “socialismo real” no Leste europeu.

As divergências da corrente renovadora com a conservadora, no seio do partido, manifestam-se na Tribuna de Debates da Voz da Unidade, passando pelos encontros preparatórios nas cidades e estados, até desembocarem no IX Congresso, em junho de 1991, no campus da UFRJ, no Rio de Janeiro. Sua Resolução Política, aprovada por expressiva maioria, traz a marca da renovação, rompendo com concepções dogmáticas e superadas pela realidade. A viragem aí iniciada lembra em muito o ocorrido em 1958. Indicado pelo veterano Salomão Malina, o então deputado Roberto Freire é eleito o novo presidente nacional do PCB, tendo a chapa por ele liderada disputado com duas outras, uma encabeçada pelo arquiteto Oscar Niemeyer e outra pelo vereador gaúcho Lauro Hageman, que obtêm respectivamente 54%, 36% e 10% dos votos. Assim, pela primeira vez, a votação para o novo Diretório Nacional é proporcional aos votos obtidos por cada chapa e secreta, e não mais uninominal, com voto aberto.

Além do avanço crescente das idéias e propostas renovadoras que os principais dirigentes do Partido assumem publicamente e que se chocam com a estrutura orgânica defasada, há nos meios de comunicação uma sistemática campanha de desmoralização dos comunistas, sem falar que a convivência interna entre os setores renovadores e os que resistem a enfrentar as mudanças dificulta o encaminhamento da rica e audaciosa Resolução Política do IX Congresso. Ressalte-se ainda que lideranças de outros partidos e mesmo sem partido aproximam-se do PCB, identificando-se com sua política. É assim que a nova direção pecebista, com amplo respaldo das direções estaduais, decide convocar o X Congresso, extraordinário, para janeiro de 1992, em São Paulo, o qual,

dando seqüência às profundas mudanças iniciadas, altera o nome e a sigla de Partido Comunista Brasileiro (PCB) para Partido Popular Socialista (PPS). Setenta e dois por cento dos delegados escolhidos em todo o país chancelam no Congresso o que já haviam feito nos encontros preparatórios a decisão aprovada por 71% dos membros do Diretório Nacional. E o PCB se torna o primeiro PC no continente a mudar radicalmente sua política, sua estrutura orgânica e sua simbologia.

Inicia-se o ano de 1993 com o vice-presidente Itamar Franco assumindo definitivamente a Presidência da República, após o impeachment de Fernando Collor, processo concluído no Congresso Nacional, no dia 30 de dezembro de 1992. O PPS, que apóia de imediato o novo governo, compreendendo que ele não possuía nada com o anterior, é convidado, na pessoa do deputado Roberto Freire, seu dirigente máximo nacional, a dele fazer parte, no papel de líder da bancada do governo na Câmara Federal. Exceção do PT e do PDT, a esquerda e o centro passam a ter papel destacado na nova conformação do poder. Em abril desse ano, realizase o plebiscito sobre forma e sistema de governo, por meio do qual os brasileiros puderam, mesmo que sem a mobilização e o nível de discussão desejáveis, conhecer as opiniões e manifestar-se em favor da república ou da monarquia, do presidencialismo ou do parlamentarismo. As forças de esquerda e de centro, uma vez mais, se dividem: PT, PDT, PSB e PMDB são favoráveis ao presidencialismo vitorioso; o PSDB, PPS e PCdoB lutam pelo parlamentarismo. Outra batalha política curiosa e estranha é a da revisão constitucional, colocada no texto da Carta de 1988 por exigência dos partidos de esquerda, particularmente o PT. Quando veio o tempo para revisão, apenas o PPS se mantém favorável, todos os demais partidos de esquerda se colocam frontalmente contra alterar o texto constitucional.

Poder Local

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O Desafio da Democracia

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No ano da eleição presidencial de 1994, o PPS continua insistindo na construção de um bloco de centro-esquerda, o único capaz de ganhar a eleição no processo sucessório de Itamar e realizar as reformas que o país reclama. As articulações com o PT, de um lado, e o PSDB, do outro, por razões as mais diversas, não redundam na necessária unidade dessas decisivas forças. O Parti-

do, em sua convenção nacional, decide apoiar a candidatura da Frente Brasil Popular, encabeçada por Lula, embora tendo divergências claras e explícitas quanto à estreiteza da frente política e no tocante à condução da campanha eleitoral, principalmente no grosseiro erro de subestimar e até mesmo ridicularizar o Plano Real e seus alcances para a economia e para o povo brasileiro.

Anos de oposição propositiva e de candidatura própria

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om a vitória de Fernando Henrique e a sua posse, em janeiro de 1995, o Partido se coloca em sua postura de oposição, sem abrir mão de “sua responsabilidade de lutar por avanços e conquistas democráticas, agora e já”. No seu XI Congresso, no Rio de Janeiro, em abril de 1996, o PPS realiza um balanço bastante positivo após a mudança de nome, tendo incorporado milhares de novos filiados e se organizado em todo o país, além do reconhecimento como um ativo participante da cena política brasileira.

Em sua Resolução Política, após denunciar “a crescente submissão do governo democrático de FHC a uma base de sustentação política, majoritariamente fisiológica e conservadora, insensível às reivindicações da maioria da população e também às conquistas da modernidade” e propor que o governo “precisa fazer uma inflexão nesta sua perigosa caminhada”, o PPS declara que “a esquerda não pode omitir-se deste debate e desta responsabilidade” e “reforçar uma lógica oposicionista destituída de potencial transformador”.

O Partido procura convencer a oposição de que, heterogêneo como era o governo, se ela agisse corretamente poderia reforçar os seus setores democráticos e progressistas e fazê-los avançar para uma política de interesse do país. Porém, uma vez mais, o PPS não foi ouvido nem considerado.

Um fato novo na vida política brasileira é o processo de aproximação, em 1997, entre o PPS e o ex-ministro Ciro Gomes. O senador Roberto

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Freire convida-o para um encontro formal com a direção nacional, para que se conhecessem nas idéias que professavam e nos projetos que alimentavam. Com a crescente identidade revelada em outros encontros com dirigentes e militantes, define-se a saída de Ciro do PSDB, partido do qual foi fundador, para o PPS, o que ocorre no dia 27 de setembro. Em 1998, o PPS apresenta à nação sua candidatura à Presidência da República, tendo Ciro Gomes obtido cerca de 10% de votos e dado maior visibilidade ao Partido.

Em março de 1999, o Partido lança documento no qual, após condenar palavras de ordem e ações partidárias e sociais, de natureza golpista (tipo “fora FHC”, “antecipação de eleições”), envolvendo todos os partidos de esquerda, conclama, mais uma vez, estas forças e as de centro a celebrarem um Diálogo Nacional, “movimento de convergência que possa gerar um projeto de desenvolvimento nacional e um novo bloco político democrático, capaz de obter sucesso nas eleições municipais de 2000 e de abrir espaços para uma vitória consagradora em 2002”. No final do ano, o Partido promove Encontro Nacional e lança o Manifesto pela democracia, pelo diálogo e pela esperança, acentuando que “a Nação brasileira apresenta grandes avanços democráticos e um despertar crescente da importância da cidadania, e não corre o risco do caos e da sua desconstituição. Apesar dos gravíssimos desequilíbrios sociais e regionais, a economia do país oferece muita

vitalidade, o que assegura a esperança e a possibilidade da retomada do desenvolvimento sob novos paradigmas”.

No mês de outubro de 2000, mesmo sem conseguir seu intento de congregar amplas forças no mesmo projeto, mas tendo se preparado para o pleito municipal, o Partido obtém bons resultados, ao eleger 410 entre prefeitos e vices e 2.642 vereadores. Em dezembro, promove Encontro Nacional, em Brasília, para um balanço das eleições.

Mais de 400 prefeitos, vices e vereadores eleitos discutiram o Poder Local e as suas responsabilidades para integrarem as comunidades na gestão compartilhada municipal. A Fundação Astrojildo Pereira lançou, na ocasião, o número experimental da revista teórica Política Democrática, cujo objetivo principal “é o debate das alternativas teóricas e práticas que se põem à esquerda, hoje, nos planos global, nacional e local”. A publicação quadrimestral surgiu tendo como referência revistas abertas como Temas de Ciências Humanas, Presença, Estudos Sociais e Civilização Brasileira.

Em março de 2001, instala-se, oficialmente, a Fundação Astrojildo Pereira, instituída pelo Diretório Nacional do PPS, em meados do ano anterior. O ato solene reuniu, em Brasília, pessoas ligadas à política, à cultura e às artes de vários estados brasileiros. Presidida pelo cineasta Vladimir Carvalho, a FAP conta em seu Conselho Curador com nomes da qualidade da atriz Bete Mendes, do poeta Ferreira Gullar, do ex-minis-

tro da Cultura Nascimento e Silva, dos cineastas João Batista de Andrade e Silvio Tendler, da física Dina Lida Kinoshita, do sociólogo Luiz Werneck Vianna, do constitucionalista Paulo Bonavides, da educadora Linda Monteiro, dentre outros.

Em manifesto lançado no dia 1º de abril, Unir para mudar o Brasil, o Diretório Nacional do PPS concluiu “pela necessidade de se articular novamente uma outra aliança, igualmente ampla (como a que isolou e derrotou a ditadura militar), só que para atingir um outro objetivo: o de uma sociedade ainda mais democrática, justa do ponto de vista social, ambientalmente equilibrada e que tenha capacidade para levar a todos os brasileiros os benefícios do progresso, da ciência e da cultura”. A partir daí, por articulações das principais lideranças do PPS, começa a se construir nova aliança para a próxima disputa presidencial.

Ao completar 80 anos, em março de 2002, o PPS realiza o seu XIII Congresso, em Niterói (berço do partido), no qual lança novamente a candidatura Ciro Gomes pela Frente Trabalhista (PDT-PTB-PPS), com a proposta de mudar o Brasil, ampliar a democracia e reduzir a exclusão social. Nas eleições de 6 de outubro, nossa candidatura presidencial obteve o apoio de mais de 10 milhões de votos (12% do eleitorado) e serviu de suporte para elegermos 15 deputados federais.

Apenas 48 horas após o 1º turno, a Executiva Nacional reune-se, em Fortaleza, para declarar que “continua apostando nas mudanças e que, mesmo mantendo com o PT divergências programáticas, o nome que melhor representa os anseios do povo brasileiro, nesse momento, é o de Lula”.

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O governo Lula e o fim de um ciclo político

a sua primeira reunião anual, em 2003, no mês de maio, em Brasília, o Diretório Nacional do PPS, após ouvir seus integrantes, sua bancada de deputados e governadores, lança o documento Rumo às Reformas, em apoio ao governo Lula, e já alertando que “as contradições na base de apoio ao governo e os conflitos internos do PT, cada vez mais visíveis, são reais limitações para a elaboração de uma estratégia de desenvolvimento sustentado, com geração de emprego e renda e mais justiça social, alicerçada na construção de um bloco de forças democráticas e progressistas”.

Já no inicio do ano seguinte, ao avaliar a conjuntura nacional, analisando o primeiro ano do governo Lula, o Diretório Nacional do PPS divulga documento no qual compartilha das “expectativas populares de mudanças sociais efetivas e, nesse sentido, trabalhará no âmbito da aliança governamental”, e conclama o governo a “refletir mais sobre o processo de condução das reformas, corrigindo erros e ampliando o seu debate na base partidária aliada, no parlamento e na sociedade, para dar mais solidez e garantir maior legitimidade às suas propostas”.

Em março de 2004, realiza-se o XIV Congresso Nacional do PPS, tendo por tema Poder Local: O desafio da democracia. No documento Mudar o Brasil é possível, o Partido começa a pontuar suas diferenças com a política geral levada a cabo pelo governo Lula. Em 2 de agosto, o Diretório Nacional lança o documento Sem mudança não há esperança, no qual afirma que “depois de mais de um ano e meio de governo, pouco foi feito, a rigor, para superar as condições sociais e as dificuldades econômicas do passado, remoto ou recente”.

O Diretório Nacional do PPS reúne-se, no dia 11 de dezembro, para debater e definir a postura do Partido frente ao governo Lula e o projeto político comum entre o PPS e o PDT. Lança, então, o documento Ousadia para corrigir os rumos do Brasil, no qual o PPS formaliza seu afastamento do governo e entrega os cargos, na esfera federal, argumentando que “durante mais de dois anos de mandato, o governo ignorou solenemente o PPS como Partido, sempre virou as costas às sugestões e críticas emanadas

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da Direção Nacional e, pior, articulou-se abertamente para intervir em nossos assuntos internos, incentivando dissidências e buscando bloquear, a qualquer custo, o nosso crescimento em escala nacional”. Finalizando, afirma querer que “o Brasil dê certo e o governo, com a orientação que sugerimos, poderia sempre contar com o nosso apoio no caso de afirmar propostas realmente transformadoras”.

Nova onda de denúncias de corrupção domina o ano de 2005, ocasião em que a Comissão Executiva do PPS, em nota pública, no mês de março, aborda o caso do “mensalão”, sistema que envolve figuras exponenciais do governo e do PT sobre partidos aliados e seus dirigentes, assim como sobre membros do Congresso Nacional. Defende que, “para superação da crise, é indispensável a apuração completa de todas as denúncias”, sendo igualmente importante “a abertura imediata do diálogo institucional do governo com todos os partidos, a partir de uma Agenda Mínima de Reformas, capaz de garantir as mudanças que o povo requer e a governabilidade”. Além de propor o afastamento imediato, para apuração, de todos os integrantes do governo alvos de denúncias de corrupção, a instalação imediata da CPI Mista dos Correios, a criação e instalação da CPI Mista do Mensalão, o PPS reivindica o regime de urgência para a tramitação da reforma política, com destaque para o financiamento público de campanha, a fim de possibilitar uma responsável e completa investigação de todos os fatos, e que seus autores, se realmente comprovadas suas culpas, sejam punidos.

Um mês depois, a Executiva Nacional constata, em declaração pública, que se intensificaram as denúncias e as evidências de atos ilícitos, ressalta a necessidade de “dar todo o poder às CPIs, fóruns fundamentais para reforçar o papel do Congresso Nacional como instância legítima para a saída democrática dos impasses hoje vivenciados pelo país” e adverte que “sob nenhuma hipótese pode o Congresso Nacional ser desmoralizado por acordos, manobras ou arranjos de ocasião que impeçam a total e completa apuração dos fatos e punição de todos os responsáveis”. Por fim, ressalta a certeza de que “sairemos da crise com o fortalecimento das instituições democráticas”, e conclama a sociedade

para que se mobilize “na construção de um Brasil decente”.

Além de fazer um balanço da trajetória partidária do PPS, desde o seu advento, em 1992, período em que teve reforçada sua convicção da validade dos princípios e valores que defende e da pertinência de suas propostas reformistas, assim como experimentou um significativo fortalecimento em organização e expressão eleitoral, o XV Congresso, em 2006, examina a conjuntura internacional e nacional e sobre ela se manifesta. Para lutar por essas propostas e realizá-las, no governo, o PPS lança a pré-candidatura de Roberto Freire à Presidência da República, “político experiente, decente, com uma vida pública provada por quase quatro décadas, preparado para dialogar com a sociedade e enfrentar os desafios agendados por ela” e assinala que, como partido, continua aberto ao diálogo na busca da construção de um outro país, de um Brasil justo e decente.

Quando de sua Convenção Nacional, realizada no Rio de Janeiro, em junho, o PPS, por expressiva e larga maioria, tendo em vista as imensas dificuldades de construir um bloco político com o PDT, PV e PHS e sobretudo face ao desafio de ter que ultrapassar a cláusula de barreira de 5% de votos para as eleições de deputado federal, achou conveniente retirar a candidatura de Roberto Freire e apresentar o indicativo de apoio a Geraldo Alkimin, do PSDB.

Reeleito Lula, num segundo turno muito disputado, e ao assumir seu segundo mandato, a partir de 2007, permanece no mesmo caminho, revelando a ausência de um projeto transformador para o país. Em nota pública, o PPS desvela a insistência de Lula e do PT em tão-somente manterem-se no poder a qualquer custo, a ponto de terem montado uma estrutura que envolve grupos de interesses antagônicos (corporações empresariais e de sindicalistas, de elites e de excluídos, atendidos em seus pleitos essenciais), um verdadeiro “Estado Novo” do PT que, em tudo,

lembra o Estado Novo varguista, até na veleidade de trabalhar, veladamente, pela continuidade de Lula no Planalto.

Colocando-se contra esta tentativa trabalhada subliminarmente pelo presidente e seu estado-maior de vislumbrarem um terceiro mandato, o PPS defende o respeito às instituições e à vontade popular, ao tempo em que não participa de qualquer movimento golpista do tipo “Fora Lula”, aliás irresponsável bandeira associada à história do PT. Entretanto, alerta o PPS sobre como é politicamente chocado o ovo da serpente e “qualquer atitude do governo que aponte nesta direção terá a decidida oposição do partido. A democracia, tão cara ao povo brasileiro, é um bem maior, deve ser estável, tolerante e duradoura”.

Promover uma ampla reforma no Estado brasileiro para lhe tornar mais ágil e livre de interesses privados restritos e coorporativos; construir uma nova formação política no país, compromissada com os ideais da esquerda democrática e mais próxima das necessidades reais do cidadão; trabalhar por uma nova cultura econômica, que não se baseie apenas nos interesses “frios” do mercado, mas que leve em conta o desenvolvimento com respeito ao meio ambiente e a garantia de formas concretas de redução das desigualdades sociais. Esses foram alguns dos pontos centrais da declaração aprovada no dia 21 de agosto, no auditório Nereu Ramos, da Camara dos Deputados, no encerramento da Conferência Caio Prado Jr. Durante três dias, mais de 300 pessoas, entre políticos de diversos partidos, intelectuais, sindicalistas, lideranças sociais e representantes dos mais variados setores da sociedade, debateram os rumos da esquerda e seu projeto para o Brasil. O evento – promovido pelo PPS e pela Fundação Astrojildo Pereira – discutiu também meios de introduzir valores e comportamentos, particularmente de sentido ético, capazes de provocar uma revolução na cultura política do país, na forma de exercer mandatos, de ser governo e de se relacionar com a sociedade civil, tendo Brasília – Agosto – 2007 sempre a premissa do

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trato correto da coisa pública. A conferência se constituiu num primeiro e essencial passo para estimular a criação de um movimento amplo e sem hegemonismo capaz de construir e viabilizar soluções para os graves problemas do país, em busca da construção de uma esquerda democrática capaz de estimular uma nova forma de fazer política e de criar uma nova perspectiva para os brasileiros.

• • • Como se constata por essa brevíssima história, o PCB/PPS é, em seus 86 anos de existência, um dos poucos partidos oriundos da esquerda democrática que busca uma proposta viável para responder aos desafios da sociedade brasileira, e se constitui um operador incansável na batalha comum para se concretizar de forma coerente os ideais democráticos e republicanos, e os de cidadania plena e de justiça social.

Durante toda a sua trajetória, deixou sua marca na história. Lançou o movimento pela unidade e autonomia sindicais (ainda nos anos 20), iniciou a discussão da reforma agrária (anos 50) quando o assunto ainda era tabu, assim como hegemonizou ou integrou como um dos seus líderes todos os movimentos de luta pelas liberdades, pela cidadania e pela eqüidade no país. Foi o primeiro a defender e deixar na Constituição (em 1946) a liberdade religiosa para milhões de adeptos dos cultos de origem africana. Foi pioneiro também em apresentar (em 1979) um documento de luta pela igualdade de direitos da mulher, concebido por Zuleika Alambert, hoje com 85 anos, com propostas para os campos do trabalho, da família, e da vida política.

Tendo atraído para suas fileiras alguns dos mais expressivos nomes da cultura brasileira, o PCB deu contribuição histórica decisiva para a afirmação e desenvolvimento dela, graças à ação de personalidades do quilate de: na literatura (prosa – Oswald de Andrade, Patrícia GalvãoPagu, Jorge Amado, Graciliano Ramos, Rachel de Queirós etc.; poesia – Carlos Drummond de

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Andrade, Moacyr Félix, Solano Trindade, Ferreira Gullar, José Carlos Capinam etc.), nas artes plásticas (Cândido Portinari, Djanira, Di Cavalcanti, Rubens Gerchmann etc.), no teatro (Gianfrancesco Guarnieri, Oduvaldo Viana pai, Álvaro Moreyra, Paulo Pontes etc.), na MPB (Ataulfo Alves, Silas de Oliveira, Mário Lago, Noca da Portela, Nora Ney etc.), na bossa nova (Carlos Lyra, Nara Leão etc.), nos Centros Populares de Cultura (Augusto Boal, Oduvaldo Viana Filho, Arnaldo Jabor, Carlos Estevam Martins etc.), na música clássica (Cláudio Santoro, José Siqueira etc.), no cinema (Alex Vianny, Nelson Pereira dos Santos, Leon Hirzmann, João Batista de Andrade, Vladimir de Carvalho, Silvio Tendler etc.), nas ciências exatas (Mário Schemberg, Luiz Hildebrando Pereira da Silva, Dina Lida Kinoshita, Catulo Branco etc.), na arquitetura (Oscar Niemeyer, Vilanova Artigas, Cydno da Silveira etc.), nas ciências sociais (Caio Prado Júnior, Edson Carneiro, Nelson Werneck Sodré, Alberto Passos Guimarães, Edgard Carone, Luiz Werneck Vianna etc.), na educação (Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro, Moacir Góes etc.), na psicanálise (Helena Besserman, Nise da Silveira etc.), no humor (Aparicio Torelly – Barão de Itararé, Jararaca e Ratinho, Francisco Milani etc.), no esporte (Leônidas da Silva, João Saldanha, Didi etc.), na televisão (Dias Gomes, Bete Mendes, Stepan Nercessian etc.), feministas (Zuleika Alambert, Abigail Páscoa, Almira Rodrigues, Iaris Cortês etc.).

Hoje, o PPS é um partido contemporâneo, democrático, socialista, inspirado na herança humanista, libertária e solidária dos movimentos sociais e das lutas dos trabalhadores no Brasil e no mundo. Isso se reflete na defesa de um projeto político reformador e capaz de transformar para melhor a realidade socioeconômica e política: uma ação centrada na democracia, o que requer um comprometimento firme e ético com os princípios da liberdade e do pleno exercício da cidadania; a prevalência dos interesses públicos sobre os privados; uma visão de mundo progressista, amparada na justiça e na solidariedade; ampliação da luta em defesa do meio ambiente, pela qualidade de vida e pela igualdade dos direitos de todos os cidadãos e cidadãs brasileiros, sem qualquer distinção nem preconceito de raça, etnia, cor, religião, idade, origem, gênero, opção sexual etc.

22. Planejamento e gestão da campanha*

A

s eleições estão para os partidos e políticos assim como a final do campeonato está para os times de futebol. É o momento maior da atividade, aguardado por todos com ansiedade e, muitas vezes, com apreensão.

Assim como no esporte, a política tem sua lógica, apesar das crenças em contrário. E essa lógica, no futebol, é comprovada em todo o campeonato, seja estadual, nacional ou mundial. Eles são, em sua maioria, decididos por um número reduzido de times. E por que são sempre os mesmos clubes chegando às finais?

As respostas básicas são duas:

a) Capacidade de organização, criada por uma série de fatores, entre eles o dinheiro e; b) Capacidade de motivação dos jogadores e das torcidas.

Na política também a capacidade de se organizar e de motivar a torcida, no caso a militância e o eleitorado, é fator decisivo quando chega a hora da decisão.

Objetiva-se contribuir com os candidatos do PPS nessa árdua, porém gratificante, jornada em busca de espaço nos poderes municipais nas eleições de 2008. Porém, longe de nós a pretensão de ensinar candidatos a serem candidatos. Nada mais desejamos que colaborar para iluminar caminhos, contribuindo para racionalizar campanhas, economizar recursos escassos e, desta forma, ajudar a conquistar a simpatia dessa pessoa arisca

chamada eleitor e, conseqüentemente, lugares ao sol para nossos candidatos e nosso partido.

A vitória começa em casa e cedo Você se colocou como pré-candidato e está disposto a se apresentar à convenção do partido pleiteando uma vaga nas chapas que vão se formar.

Campanhas eleitorais são muito envolventes. Nelas, o candidato vai, aos poucos, perdendo o controle sobre o seu tempo. As rotinas conhecidas desaparecem e são substituídas por outras muitas vezes inesperadas. Portanto, é no iniciozinho da campanha que algumas iniciativas fundamentais devem ser tomadas.

1) Uma delas, importantíssima, é o envolvimento de toda a família. No caso das candidatas, esses esclarecimentos são fundamentais. Os filhos devem estar convencidos do caminho tomado pelo pai ou pela mãe. O apoio da família é essencial. A campanha tem de começar com essa questão bem resolvida.

2) A questão financeira: Eu tenho dinheiro para bancar a campanha ou tenho onde buscá-lo?

A resposta a essa pergunta é crucial. Campanha sempre exige algum dinheiro. Esses recursos têm de estar garantidos até uns 60 dias antes da eleição.

Mas ninguém deve ficar enxergando o diabo mais feio do que ele é na realidade. As campanhas nem sempre são o sorvedouro de dinheiro que muitos imaginam. Tudo depende do candidato, suas relações, o tipo de trabalho que desenvolve na comuni-

Nossos agradecimentos aos companheiros e publicitários mineiros Carlos Pereira e Sergio Esser, assim como a Adão Candido pela colaboração na elaboração deste material.

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dade. E, à medida que o trabalho eleitoral começa e o candidato vai crescendo, os apoios vão aparecendo. É impossível definir custos em termos de material, publicidade etc. Isso depende do tamanho do eleitorado, sua distribuição pela base eleitoral etc.

Mas, por mais barata que seja a campanha, algum dinheiro terá de ficar à mão.

Minha saúde aguentará o ritmo de campanha, com os dias cada vez mais longos e noites cada vez mais curtas, e comidas muitas vezes indigestas? A essa pergunta a resposta até pode ser o mais-ou-menos, pois, dependendo da situação, dá para se conciliar algumas escapadas para descanso, mesmo no auge da campanha.

3) Eu sou um candidato pragmático, buscando na política possibilidades de enriquecimento material ou atendimento a vaidades pessoais ou sou do tipo idealista, que pretende contribuir para o bem do país e da comunidade onde vivo?

A resposta a essa pergunta pode ser fundamental em um Partido como o PPS, comprometido com um programa de mudanças para a nação. O entrosamento entre o candidato e o conjunto partidário é muito importante Uma postura pragmática pode inviabilizar o nome do candidato nas convenções partidárias.

4) Eu tenho condições de reunir em torno de meu nome um número suficiente de pessoas que ajudem na campanha?

Público-alvo São aqueles para os quais a campanha será feita, homens e mulheres, acima de 16 anos, com título de eleitor em dia, de uma determinada área geográfica, bairro ou distrito ou segmento social ou profissional. No início da campanha, essa é um das primeiras escolhas, pois ela determina todas as outras.

Preparando o time Feito o exame de consciência, agora é entrar em campanha, dividida em três fases em termos de envolvimento do candidato – fria, morna e quente. Estamos em plena fase fria. Os contatos em busca de apoios estão sendo feitos – lideranças comunitárias e religiosas, amigos, familiares, vizinhos e moradores dispostos a ceder muros e lugares para futuras faixas, espaço para comitês, a enviar cartas aos círculos de relações pedindo votos etc. E, importantíssimo, começam os contatos financeiros em busca de apoio, Agora também começa a estruturação das equipes de campanha, pagas ou voluntárias (essas cada vez mais difíceis).

Divisão da equipe Mesmo sem o saber, um candidato, independente da dimensão de sua campanha, desempenha, ou tem alguém desempenhando para ele, algumas funções cujos nomes podem até assustar à primeira vista e que passamos a enumerar.

Assessor de marketing: Esta é peça-chave. Deve ser uma pessoa de idéias claras, com visão do conjunto e de cabeça fria. Dará as linhas gerais da campanha. Definirá o comportamento do candidato (deve ser radical ou suave? Bater ou afagar os adversários?), coordenará debates, se houverem e opinará até no tipo de roupa do assessorado. Em resumo, ele embrulha o postulante para presente, de forma a agradar o eleitor.

Assessor político: Tem de ser uma pessoa gozando de ampla confiança do candidato e sua família e, obviamente, com experiência e aptidões para a função. Vai articular alianças políticas, atender reivindicações, definir a agenda do candidato e administrar o trabalho de cabos eleitorais, militantes e simpatizantes.

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Assessor de administração e finanças: é até inútil ressaltar a importância desse cargo. Nele, além das fundamentais questões de dinheiro, concentram-se responsabilidades como organizar comícios, panfletagens, transportes, recebimento e despacho de materiais e toda a infinidade de tarefas que mantêm a campanha em andamento.

Assessor jurídico: Em razão das constantes mudanças na legislação, pesadas multas que as infrações acarretam e da importância do chamado “direito de resposta” a eventuais ataques dos adversários pela imprensa, esse setor deve receber muita atenção. Tem que ser eficiente e, principalmente, ágil, para não perder prazos e oportunidades de conquistar espaços na mídia.

Assessor de comunicação: Nas campanhas menores essa assessoria compreende a redação de textos para faixas, muros, folhetos, definição de pontos para panfletagens e internet. Nas maiores, cuida também das relações com a imprensa de um modo geral. Deve ser ocupada por jornalista de prestígio. Mas, atenção, a mídia (rádio, jornal, TV etc.) precisa de notícias. Se o candidato não for capaz de produzi-las, não há assessor que consiga conquistar espaços, por mais prestígio que tenha.

Gerente de comitê: Tem de ser pessoa organizada, de trato ameno, mas firme, pois lidará com pessoas de todos os tipos, muitas delas voluntárias, e com o máximo de conhecimento possível das novas tecnologias possíveis de serem usadas na campanha.

Coordenador de campanha: O trabalho da equipe deve ser articulado, com todos trabalhando em sintonia fina. É aí que entra a figura do coordenador de campanha. Pessoa com visão geral do conjunto e que tomará todas as decisões relativas à burocracia em nome do candidato.

Importante: A equipe deve ficar, desde o início, com sua estrutura hierarquizada claramente, mostrando a função e a responsabilidade de cada um, para se evitar superposição de comando e conflitos.

Organizando o comitê Definida a equipe, é hora de se começar a pensar no comitê de campanha, Ou nos comitês, se for o caso.

O comitê é o lugar onde acontecerão muitas das coisas mais importantes que poderão contribuir para o sucesso ou não da candidatura. Deve ser localizado em local de passagem de muita gente, em praças e ruas de grande movimento. No auge do processo eleitoral, deve ficar o mais agitado e alegre possível, mostrando que a campanha decolou. Deve oferecer o máximo de conforto ao candidato, convidados, voluntários e equipes pagas, E dispor de lugar para guarda e conferência de material. Não vá o candidato pagar, por exemplo, por 100 mil folhetos e receber da gráfica apenas 50 mil. A conferência desse material é fácil. Basta contar um pacote com 100 peças, pesá-la e usar o resultado como referência para os demais. Portanto, uma balança, dessas de armazém, será muito útil no caso das campanhas que movimentarão grandes quantidades de material. Outro jeito de conferir os pacotes é pela altura. Conta-se um a ser usado como referência em relação aos demais.

Além de ser o centro burocrático e financeiro, o comitê é um bom meio para se motivar e envolver visitantes e simpatizantes na campanha. Muitas vezes a pessoa passa para uma visitinha rápida a alguém, se empolga com o ambiente e passa a integrar a equipe voluntariamente.

A divisão física de um comitê depende das dimensões da campanha, mas no mínimo tem de ter uma recepção para cercar os chatos e desocupados que infestam sempre esses lugares, uma telefonista para atender, anotar e triar recados, espaço para armazenar e conferir material, um lugar reservado para o candidato descansar e receber convidados, uma copa/cozinha, banheiros, mesa telefônica e uma área para atendimento a panfleteiros.

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No caso dos candidatos a prefeito mais abonados, seria o caso de manter uma pequena gráfica e um laboratório fotográfico para fotos e revelações de emergência. Vai que ele consegue foto inesperada com uma personalidade qualquer e precisa mandar o material com urgência para os jornais... E, conforme a dimensão da campanha, há necessidade de uma sala de imprensa.

Um comitê de um modo geral, quando a campanha pega, vive cheio de gente, a maioria só sapeando, além dos doidos que, geralmente, dão as caras, com as soluções mais estapafúrdias para garantir a vitória. Mas todos têm que ser ouvidos, pois, de repente, no meio de muita asneira, pode surgir uma boa idéia.

A participação das pessoas no comitê também é uma boa referência para o andamento da campanha. Vamos supor que, numa campanha modesta, existam no início umas cinco pessoas agindo.

Esse número deve pelo menos dobrar até o final. Caso isso não ocorra, é porque as coisas vão mal.

Propaganda, a alma do negócio Escolhida a equipe, montado o comitê, começa a fase de começar a embrulhar o candidato para presente, preparando-se o tal de marketing político. A primeira coisa a fazer nessa fase é definir qual será a abrangência da campanha, no caso dos candidatos proporcionais. Ele buscará votos pingados em toda a comunidade ou terá um eleitorado específico, o chamado nicho?

Estabelecido seu público principal (o que os publicitários chamam pela palavra inglesa de target = alvo), é hora de elaborar a plataforma eleitoral, Aquilo que será apresentado aos eleitores como meta do candidato, se eleito. Se seu público, por exemplo, forem os ambientalistas, poderá se comprometer, sinceramente, a defender os cursos de água da região.

Depois de estabelecida a plataforma, elaboram-se o slogan e a logomarca da campanha – aquele desenhozinho que passará a enfeitar todas as publicações do candidato, visando marcar bem, visualmente, sua candidatura.

No caso dos candidatos majoritários, essa história de nicho eleitoral fica meio esvaziada, pois quem quer ser eleito prefeito tem de contar com voto em todo o colégio eleitoral.

A definição da plataforma deve ser precedida de uma pesquisa, que pode ser por meio do “Fala, Brasil!” ou se constituir em bate-papos com as fontes habituais de informação em comunidades pequenas – barbeiro, farmacêutico, padre etc. ou reuniões com grupos de pessoas em seus bairros ou ser um trabalho mais amplo, feito por empresas especializadas.

Nessa pesquisa devem ser apuradas as aspirações principais da comunidade-alvo e, também, a imagem que essa comunidade tem do candidato, em termos pessoais – se é simpático, boa praça, ou se é considerado agressivo, arrogante etc. É a partir desse trabalho preliminar que será desenvolvido todo o esquema de propaganda: folhetos, faixas, pinturas de muros, cartazes, jingles.

O uso da internet em campanhas eleitorais Com a rápida ampliação do número de usuários no Brasil, a internet passa a ser considerada a cada ano um meio de comunicação e de organização mais significativo para auxiliar nas campanhas eleitorais do PPS.

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Atualmente, há no Brasil em torno de 40 milhões de usuários que acessam a rede mundial de computadores tanto no ambiente de trabalho como em casa regularmente. Isto sem contar os que usam celulares. Estes usuários são em sua maioria jovens que se utilizam da rede para se comunicar com seus colegas de trabalho, amigos, parentes e procurar novas amizades, além de obter informações noticiosas e acadêmicas.

Estima-se que 75% dos usuários brasileiros estejam em idade eleitoral.

A campanha presidencial de 2006 foi um marco decisivo no uso dessa nova ferramenta no Brasil. Os principais candidatos constituíram equipes especializadas para atuar no ciberespaço, espalhando e respondendo boatos, mobilizando a militância em momentos decisivos e principalmente mantendo as bases partidárias informadas dos acontecimentos em tempo real.

A eleição de 2008 deve aprofundar o impacto da utilização dessa tecnologia no dia-a-dia das campanhas, especialmente nos grandes centros urbanos, onde o número de usuários é mais significativo e onde já começa a existir um uso mais freqüente para fins políticos.

Utilização da internet na pré-campanha No período pré-eleitoral é necessário que os pré-candidatos estejam presentes na Rede, com seus “sites”, “blogs”, participando das redes sociais virtuais (como o Orkut), ou mesmo produzindo conteúdo audiovisual para os portais de disponibilização (como o YouTube). No entanto, devem tomar o cuidado de não ferir a legislação eleitoral declarando-se candidato ou pedindo voto antes do período legal permitido para a campanha.

A seguir, algumas das principais ferramentas que podem ser usadas em pré-campanha: a) “Site” ou “Portal temático colaborativo”: Durante o período pré-eleitoral é permitido manter um site pessoal, ou seja, um espaço virtual do précandidato que o permite divulgar informações sobre sua atividade política, idéias, notícias, currículo e conteúdos audiovisuais, criar enquetes, recolher e-mails de seus amigos e visitantes (futuros eleitores), sem que seja caracterizado como site de campanha. Não se pode pedir voto nem dizer explicitamente que seja candidato.

Os portais temáticos, por sua vez, são usados geralmente para a discussão de temas específicos como, por exemplo, “Soluções para um município”. Neste modelo, geralmente adotado por partidos, abre-se uma ferramenta colaborativa com a comunidade para a sugestão de soluções para problemas do dia-a-dia. As pessoas informam o problema seu ou da comunidade e podem sugerir a solução de outros. Há possibilidade dos outros usuários avaliarem se aquela proposta é boa ou ruim. Tudo isso, aliado a outros recursos, faz com que os maiores responsáveis pelo conteúdo do portal sejam os usuários. O objetivo é auxiliar na criação de um programa de governo identificado com a população, baseado nas sugestões de melhoria sugeridas pelos próprios internautas. b) “Blog” ou “Diário-virtual” Os blogs são como jornais diários virtuais, em que a informação fica disposta linearmente, e organizada automaticamente em arquivos de fácil recuperação. Pela facilidade no uso e de manutenção, tem se tornado muito popular. Com ele o candidato pode escrever vários artigos (textos, sons e vídeos) diários, que ficam disponíveis para os comentários dos visitantes.

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c) “Redes sociais” As redes sociais são uma nova forma de relacionamento interpessoal que a internet possibilita. Por meio de sites especializados (como o Orkut) os usuários se organizam por afinidades e assuntos de interesse comum para discutirem e se mobilizarem a respeito de temas que lhes pareçam importantes. Neste caso, o pré-candidato deve participar das “comunidades virtuais” ligadas a sua cidade ou área de atuação e criar a sua própria rede de apoiadores. d) Os sites de disponibilização de conteúdo audiovisual (como YouTube) se popularizaram devido ao barateamento e popularização das câmeras digitais para filmagem, que agora estão presentes até nos telefones celulares. Os pré-candidatos devem ocupar também esse espaço, gerando conteúdo em vídeo sobre a sua cidade ou seu bairro e conclamar mais pessoas para fazerem o mesmo. e) Outro uso já consagrado para a internet é o recebimento e envio de mensagens eletrônicas com informativos periódicos das atividades e temáticas mais importantes do pré-candidato. Alguns sistemas de disparo desses boletins periódicos permitem que o candidato monte sua base de e-mails (confiável) e segmente o envio, obtendo relatórios que mostram a quantidade de pessoas que abriram o e-mail, quantos clicaram no conteúdo e quantos o descartaram.

O uso concertado de todos esses recursos dará ao pré-candidato uma maior visibilidade pública e também servirá de canal para auscultar as demandas e sugestões dos eleitores para uma melhor formatação dos materiais programáticos e de propaganda.

Utilização da internet na campanha Para a campanha de 2008, o PPS disponibilizará para seus candidatos uma série de ferramentas para auxiliar no melhor aproveitamento dos recursos disponíveis na internet. a) O e-candidato é um sistema concebido para que o candidato tenha à sua disposição todas as ferramentas necessárias para construir sua campanha na internet. Possui ferramentas que agregam todas as funcionalidades antes descritas num ambiente de fácil administração e de rápida configuração.

Trata-se de um site completo, no qual, além de publicar notícias, o candidato poderá ter seu blog de candidatura, expor suas propostas, informar os endereços do seu comitê de campanha, disponibilizar fotos de eventos, coligações, vídeos e arquivos de áudio como jingles e também material de campanha. Poderá também compor uma rede de voluntários, enquetes e publicar todo o conteúdo que julgar necessário. b) O portal do PPS (www.pps.org.br) terá uma área exclusiva de apoio ao candidato, que reunirá informações sobre a legislação eleitoral, formação política, logotipia, orientações partidárias e material para download, e-candidato, projeto Fala, Brasil!, entre outros.

Quem levanta cedo bebe água limpa Tradicionalmente, quando as campanhas começam a pegar fogo, a partir de julho, os preços dos materiais sobem às nuvens. Por isso, quem acha que tem legenda garantida, pode começar a se prevenir, comprando uns pacotes de papel daqui, uns envelopes dali, panos e vinil para as faixas e cartazes, tinta, cola, camisetas, bonés, bandeirinhas, programas de computadores e toda a parafernália que ajuda o candidato a vencer,

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Importante: acertar antecipadamente os serviços gráficos, com empresas idôneas. No auge das campanhas, esse setor fica com serviço saindo pelo ladrão. O ideal seria o comitê ter uma pequena gráfica.

Ferramentas para o sucesso Hoje em dia, campanha política virou um negócio altamente profissional. Conseqüentemente, foi incorporada uma parafernália muito grande ao processo de se fazer um candidato vitorioso. Listamos aqui algumas – a maioria delas.

Informática: o computador hoje é essencial em um comitê eleitoral. É usado desde a fase preliminar da campanha no cadastramento de apoios, cabos eleitorais, eleitores, até a fase de apuração dos votos, para um acompanhamento paralelo da contagem. A Justiça Eleitoral fornece programas para isso aos candidatos. E até depois das eleições ele será útil, quando da prestação de contas financeiras ao TRE. Pesquisas: Existem dois tipos – qualitativa e quantitativa. A primeira mede, em números, o tamanho provável do eleitorado do candidato, quantas pessoas o conhecem e o tamanho de sua base e a outra define as suas qualidades e defeitos junto ao eleitorado. Essas duas pesquisas são muito importantes no início da campanha, quando será definido o programa do candidato.

Propaganda: Aí está o grande nó das campanhas eleitorais modernas. É por onde sai quase todo o dinheiro, embora por si só não eleja o candidato, é a grande arma para isso. O primeiro requisito é a criatividade. Milhares de candidatos estarão inundando a cidade com suas mensagens. Funcionará melhor aquela que fugir ao lugar comum e não desapareça em meio a uma enxurrada de coisas iguais.

Além disso, criatividade significa economia. Pense nisso ao elaborar suas faixas, botões, cartazes, folhetos, jornais etc. É praticamente infinito o universo de coisas que podem ser usadas como peças publicitárias. Um candidato em Belo Horizonte, Leopoldo Bessone, se elegeu durante anos usando um expediente barato e simples: colocava carroças, puxadas por burros, circulando pelas ruas da cidade, com cartazes seus. O interessante é que ele é pessoa ligada à elite da cidade. Mas atenção, esse tipo de propaganda foi proibida.

Mas, apesar dessa diversidade, existem aqueles recursos tradicionais – faixas, cartazes, botões de lapelas, adesivos, pinturas de muro (muito eficiente), carros com jingles, brindes diversos, internet, out-doors etc. Mas, atenção, a propaganda só pode começar depois de realizadas as convenções para escolha dos candidatos, o que no PPS, como em todos os partidos, se dará entre os dias 1° e 30 de junho.

Boca-a-boca: é importantíssimo numa campanha para vereador e pode perfeitamente ser feito já mesmo na fase pré-convenção, quando o possível candidato reúne-se com amigos, familiares, conhecidos, amigos dos amigos, vizinhos dos vizinhos, informando que pretende apresentar seu nome ao partido e espera contar com apoios, caso venha a ser o escolhido. Isso é feito em visitas, almoços, jantares, batizados, casamentos e em todas as oportunidades de encontros sociais. Nesses encontros são feitos ainda contatos financeiros, em busca de dinheiro para a campanha. Essa ajuda, porém, é regulada por lei.

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O Desafio da Democracia

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O candidato só pode arrecadar dinheiro depois de registrar seu comitê financeiro na Justiça Eleitoral no máximo 10 dias depois da escolha de seu nome na convenção e o devido registro. Terá ainda de declarar quanto pretende gastar na campanha. As empresas podem doar até 2% de seu faturamento bruto do ano anterior à campanha. Uma pessoa física pode doar até mil UFIRs aos candidatos. Órgãos públicos e entidades de classe são proibidos de fazer qualquer tipo de doação, mesmo na forma de publicidade. As doações podem ser feitas também em materiais ou serviços, mas têm de ser cotadas em dinheiro e fornecidos recibos.

Mesmo depois de iniciado o período da propaganda, ela é cheia de restrições: é proibido o uso de bens públicos para afixação de propaganda; a polícia tem de ser avisada com 24 horas de antecedência da realização de atos de propaganda, em recintos abertos ou fechados, comícios só entre 8h e 24h, alto-falantes só podem ser usados entre 8h e 22h exceto em comícios e, em qualquer caso, nunca a menos de 200 metros de sedes de governos, tribunais, quartéis, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros quando em funcionamento.

Para evitar aborrecimentos legais o melhor mesmo é o candidato contar com uma boa assessoria de um advogado.

Telemarketing: É um recurso caro, mas eficiente. Pode ser usado para muitas coisas: pesquisa, mobilizar militância, pedir voto, formar banco de dados, acompanhar desempenho do candidato em tempo real. Pode ser montado pelo próprio comitê ou ser contratado a terceiros.

Produtores de rádio e tv: É a turma que produz programas gratuitos para o rádio e Tv e, também jingles.

No caso dos candidatos a vereador, perde bastante de importância já que o programa gratuito cede tempo muito curto a esses candidatos.

Clipagem: Os candidatos, principalmente a prefeito, devem contar com um serviço de clipagem, com o fornecimento diário de notícias sobre o desenrolar da campanha. Sua e dos adversários. Nem que seja para poder responder, em tempo, a eventuais ataques. E os que concorrem a eleições majoritárias devem, eventualmente, comprar serviços de clipagem eletrônica, quando derem entrevistas a TVs, ou rádios, ou participarem de debates.

Treinamento: Candidatos e equipes devem passar por treinamentos. Eles para aprenderem a encarar microfones, jornalistas, falar horas sem arrebentar a garganta e os colaboradores da equipe para aprenderem a lidar com o público. A saber, por exemplo, que todo mundo que entra em um comitê merece tratamento atencioso, pois pode significar um bom punhado de votos. Não importa como a pessoa esteja vestida ou fale.

Muros: Recurso importantíssimo em qualquer tipo de eleição, mas fundamental nas eleições proporcionais, principalmente para vereador, Seu uso, entretanto, precisa ser autorizado pelo proprietário, por escrito. Portanto, desde já é bom o pré-candidato ir se garantindo quanto a isso.

Faixas: São importantes não só pelo retorno em termos de visibilidade, como pelo fato de, quando colocada em residências, deixarem claro que a família daquela casa apóia claramente o candidato.

Visitas, almoços, reuniões domésticas: Excelentes oportunidades para o candidato expor suas idéias junto a formadores de opinião, possíveis financiadores, militantes e colaboradores de um modo geral, e, ao mesmo tempo, conquistar votos.

Importante – o recurso mais eficiente mesmo numa campanha é a velha sola-de-sapato, que leva o candidato até onde o voto está: o eleitor.

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As convenções Todo esse aparato só será usado se o nome do pré-candidato for sacramentado na convenção, que define se uma pessoa será ou não candidata pela legenda. As convenções se realizarão entre os dias 1° e 30 de junho.

Os Diretórios ou Comissões Provisórias Municipais têm ampla liberdade para organizá-las dentro dos limites da lei e dos estatutos partidários. A direção estadual atuará apenas como órgão de assessoramento e aconselhamento.

O time entra em campo Escolhido o candidato, registrada a chapa na Justiça Eleitoral, o que deve ser feito no máximo 10 dias após a convenção, é hora de colocar a campanha nas ruas.

Além do núcleo coordenador da campanha, que deve ser pequeno, coeso e de absoluta afinidade com o candidato, os elementos básicos de campanha na rua são: Equipe precursora: Esse pessoal vai se antecipar às visitas do candidato ou candidata para apurar nomes das lideranças locais, principais problemas (a ponte que está caindo, a rua que precisa calçamento etc.) para que o candidato ou candidata tenha condições de conversar com os eleitores tendo conhecimento de causa.

Cabos eleitorais: Depois dos financiadores da campanha, são os elementos mais importantes. De um modo geral são pessoas com lideranças em suas comunidades, com aspirações políticas, mas que não dispõem de votos suficientes para se elegerem. Trabalham por idealismo (raramente) ou por razões pragmáticas (futuro emprego para si ou para familiares no gabinete, dinheiro, troca de favores etc.).

Militantes: Em termos de importância, equiparam-se aos cabos eleitorais. São apaixonados e dispostos ao trabalho. Seu fervor pode compensar a falta de cabos eleitorais. É o pessoal que vai balançar bandeiras, atender no comitê, distribuir panfletos, fazer boca de urna e fiscalizar apurações. Eles e elas podem ser encontrados no partido, na família, no grupo profissional.

Simpatizantes: São pessoas que gostam do candidato, concordam com suas idéias e acreditam no seu trabalho, mas indispostas para o trabalho de rua. Podem dar uma força de vez em quando no comitê, colaboram com algum dinheiro e chegam até a pedir algum voto na família e no círculo de amigos.

Podem também servir de ligação entre o candidato e esse círculo, oferecendo almoços, churrascos, ou criando outras oportunidades de encontros. Além disso, podem ser bons formadores de opinião favorável ao candidato.

Pessoal de rua: Vai para as esquinas distribuir panfletos, santinhos, balançar bandeiras e usar a camisa do candidato. De um modo geral é pago, mas há ainda os militantes que atuam por idealismo.

Mas cuidado: esse pessoal tem de ser muito bem treinado e fiscalizado para evitar que a turma fique o tempo todo onde há sombra e não onde passam os eleitores, além de evitar abordagens agressivas que importunem as pessoas. E devem ainda evitar conflitos com grupos adversários. Andar de roupa limpa e evitar comportamentos constrangedores quando em serviço.

Poder Local

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O Desafio da Democracia

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Boca de urna Bem, a campanha terminou. Chegou a hora da onça beber água. É o dia da eleição. E da boca-de-urna.

Recurso proibido por lei, mas tolerado em maior ou menor grau em todo o país, desde que feito a uma razoável distância do local de votação. Nas últimas eleições proporcionais, cerca de 40% dos eleitores chegavam às urnas sem saberem em quem votar. Boqueiro corre lá seus riscos. Pode pegar até 15 dias de prisão, pagar multa ou ser condenado prestar serviços à comunidade, caso a polícia leve sua missão mais a sério que o necessário, o mesmo acontecendo com o juiz da zona.

Contagem de votos Com a implantação das urnas eletrônicas, ficou mais difícil a trampolinagem com os votos que ocorriam com a contagem manual, quando voto para candidato de partido pequeno, em cidades distantes, onde não havia fiscalização partidária, ia direto engordar a conta dos candidatos dos grandes partidos.

Atualmente, a fiscalização é mais simples. O TRE fornece o programa de computador necessário a uma contagem paralela de votos.

Mas, de qualquer forma, candidatos e partidos devem se preparar com pessoal entendido no assunto para o dia da votação.

Cuidado com os fornecedores O candidato e seu comitê devem ficar de olho vivo nos fornecedores. Verificar se têm bom nome na praça, se cumprem com prazos e se seus equipamentos dão conta do recado.

Peças de campanha A tabela a seguir apresenta uma análise do perfil das principais peças utilizadas numa campanha eleitoral, o importante é sempre escolher adequadamente as peças levando em conta o custo benefício e a realidade financeira da campanha.

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Peças

Custo/mil

Mala direta

Médio

Muro pintado

Baixo

Adesivo

Baixo

Pontos Fortes

Pontos Fracos

Comunicação direcionada evita

Ausência de banco de

desperdício

dados confiáveis

Mantém a imagem do candidato presente

Tende a aumentar a poluição visu-

na mente do eleitor

al que ocorre durante a campanha

Fixa a identidade visual do candidato

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Tem pouca durabilidade física e de conteúdo de informação

Peças

Custo/mil

Sítio de internet

Baixo

Pontos Fortes

Pontos Fracos

Permite ao eleitor aprofundar seu conhecimento e interagir com a

pobres da população

candidatura

Santinho

Muito baixo

Mantém a imagem do candidato presente na mente do eleitor

Baixo

informações sobre a plataforma eleitoral e tem distribuição flexível de acordo com a necessidade da campanha Complementa o santinho e tem mais

Cartaz

Médio

impacto. Pode veicular informações sintéticas sobre a plataforma eleitoral

Faixa

Muito baixo

Alto

Muito baixo

Alto

aprofundamento da

Mantém a imagem do candidato presente na mente do eleitor

Tende à indiferenciação com os cartazes dos concorrentes

É um canal com algum desgaste em termos de credibilidade Exige competência verbal do candidato e o expõe a pressões Altamente dispersivo, com nenhum aprofundamento de informação Apresenta dispersão e exige muita

informação sobre a plataforma eleitoral

competência do candidato e de produção para se diferenciar dos concorrentes Apresenta dispersão e exige muita

Permite o aprofundamento da Muito alto

dispersão

conteúdo de informação

e a interatividade com o eleitor

Programa de TV

apresenta grande perda e

Tem pouca durabilidade física e de

Permite o aprofundamento da Programa de rádio

É peça de comunicação que

campanha. Tem impacto

informação sobre a plataforma eleitoral

Som volante

informação. Tende a cair na vala

Permite alta adequação ao momento da

Permite o contato pessoal. Permite o Comício

Não permite aprofundamento de comum com os outros candidatos

Permite um razoável volume de Volante

Baixa penetração nas camadas

informação sobre a plataforma eleitoral e a interatividade com o eleitor

competência do candidato e de produção para se diferenciar dos concorrentes

Mantém a imagem do candidato presente Out-door móvel

Muito alto

na mente do eleitor, permite exposição

O alto custo e a pequena

em locais considerados estratégicos.

quantidade de informação sobre

Deve obedecer ao limite de tamanho

a plataforma eleitoral

estabelecido na Lei Eleitoral.

Poder Local

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O Desafio da Democracia

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Peças

Custo/mil

Pontos Fortes

Pontos Fracos É um canal desgastado, com alta

Permite o aprofundamento da Jornal impresso

Alto

perda e dispersão por

informação sobre a plataforma eleitoral

exemplar e que exige qualidade da

e a interatividade com o eleitor

plataforma eleitoral e competência na produção

Coordenação de campanha Depois de tomada a decisão de concorrer o candidato deve começar a recrutar os componentes da sua coordenação de campanha. Apresentamos aqui uma proposta mínima de uma equipe necessária para uma campanha bem organizada.

Função

Característica

Família do candidato

Acompanha ou representa o candidato nas atividades Tem a visão ampla de tudo o que ocorre na campanha,

Coordenador(a) geral de campanha

é o elo entre a equipe e o candidato.

Dirige os trabalhos da equipe

Tesoureiro(a)

Ordena despesas e mantém em dia a prestação de contas

Coordenador(a) de captação

Elabora e executa a captação financeira da candidatura É responsável pela imagem do candidato, pelas peças

Coordenador(a) de marketing

publicitárias e análise das pesquisas Recebe e faz a triagem dos convites e pedidos para o candidato.

Coordenador a) de agenda

Monta e acompanha a agenda

Coordenador(a) de voluntários e

Recruta e orienta o trabalho da

mobilização

militância envolvida na campanha Planeja e prepara os eventos e as

Coordenador(a) de eventos

aparições públicas do candidato Mantém relações entre o candidato e a imprensa,

Coordenador(a) de imprensa

repercutindo as ações e posições do candidato Gerencia a utilização dos veículos da campanha,

Coordenador(a) de transporte

seu abastecimento e sua manutenção

Assessor(a) jurídico

Conselho político

Presta consultoria e prepara as ações jurídicas da campanha Formado pelos principais apoiadores da campanha, ajuda na formulação

Coordenadora de logística e material

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programática e tomada de decisões estratégicas Gerencia o estoque e distribuição do material de campanha

Cronograma de campanha Os candidatos e suas equipes têm que ter sempre em mente as várias etapas da campanha. Um bom planejamento feito com antecedência poupa dinheiro e dor de cabeça, pois iniciada a campanha a prioridade é pedir voto e dar visibilidade à candidatura.

Mês Março/Abril

Fases/Características Pré-campanha: Pesquisas, levantamento de dados, montagem da equipe. Negociações de alianças Lançamento/Convenção:

Maio/Junho

Apresentação do posicionamento do candidato, seus aliados, suas principais propostas. Exploração midiática do evento Crescimento:

Julho/Agosto

Levar a campanha para a rua, agenda de campanha, reiteração das principais propostas, com os devidos ajustes, início dos programas de rádio e TV Consolidação/Maturidade

Setembro

Responder aos ataques, consolidar base de apoio, conquistar o voto útil, ajustes nos programas de RTV baseados em pesquisas, grandes concentrações e carreatas Reta Final – Votação

Outubro

Preparar boca de urna, ato de encerramento da campanha, organizar fiscalização e apuração, focar nos indecisos, atentar para o volume da campanha. Preparar a participação nos últimos debates da campanha Segundo turno

Outubro 2°

Em 28 dias, é necessário montar uma outra campanha, com novos apoiadores, com mais tempo de RTV, e com o posicionamento ajustado ao novo cenário

Poder Local

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O Desafio da Democracia

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Para encerrar, alguns erros comuns que devem ser evitados: • Desconhecer a política do Partido e a opinião de suas principais lideranças.

• Desconhecer os problemas e as lideranças da comunidade.

• Ser arrogante, achando que sabe tudo.

• Não prometer ou prometer muito além do possível e do crível.

• Não ter propostas claras e viáveis.

• Tentar enganar os eleitores com opiniões insinceras. Mentir sobre o passado.

• Subestimar a inteligência do eleitor.

• Hostilizar a imprensa.

• Mudar ou descuidar da aparência pessoal durante a campanha.

• Fazer declarações infelizes.

• Dar importância a boatos e provocações tornando-os pauta política.

• Exibir preconceitos de qualquer ordem.

• Ter imagem ruim na comunidade.

• Esquecer de agradecer os apoios recebidos.

• Admitir brigas na equipe e que esta seja subserviente e desmotivada.

• Passar a campanha toda reunindo com a equipe.

• Deixar faltar dinheiro básico de campanha.

• Não ter a preocupação necessária com a captação de dinheiro.

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Alguns conceitos importantes 1. Assistencialismo – Tipo de administração do poder característica do ‘paternalismo’, no qual os problemas estruturais da sociedade não são enfrentados, nem resolvidos, em função de políticas paliativas, assistenciais, buscando manter permanentemente vínculos de dependências da comunidade frente às instâncias do Estado.

2. Burocracia – Sistema que organiza o funcionamento do Estado, por meio de funcionários públicos – concursados ou não – que tende a se tornar um poder específico, usando procedimentos administrativos hierarquizados, e cada vez mais especializados, em sua relação com a sociedade 3. C idadania – Conceito relacionado ao exercício dos deveres e gozo dos direitos por parte dos cidadãos, nas sociedades democráticas, e ao mesmo tempo, fundamento de sua existência.

4. C lientelismo – Uma das conseqüências da prática de administração do poder político de tipo “assistencialista” é a criação de uma “clientela” – conjunto de pessoas dependentes dos favores do ‘chefe’ – fruto da constituição de vínculos de dependência frente ao mandatário. Constituido, por meio de favores, este conjunto de eleitores cativos fica subordinado a seu desejo ou ordem.

5. C ultura política – O termo “cultura” nas ciências sociais está relacionado ao sistema de valores, costumes, atitudes, instituições que todas as sociedades compartilham entre seus cidadãos, caracterizado por um idioma comum e um conjunto de símbolos que o identifica e singulariza. O termo “cultura política” se refere ao conjunto de procedimentos, hábitos, e formas de atuar que os cidadãos consideram normais na luta pelo poder político e na ação do Estado.

6. Democracia – Termo oriundo da Grécia anterior a Cristo, significando governo do povo

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(demos = povo de um lugar + cracia = governo), em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos.

7. Desigualdade – Uma das mais nefastas características de nossa formação social, caracterizada, em primeiro lugar, pela enorme diferença de renda, que divide a sociedade em poucos ricos e muitos pobres, e que marca as diferentes condições de acesso aos bens públicos e à ação do Estado.

8. Ditadura militar – Quebra violenta do Estado de Direito, pelas forças armadas, direta ou indiretamente, na maioria das vezes por meio de um golpe, com supressão dos direitos democráticos da cidadania. Caracterizam-se tais governos pela violência, pela censura sistemática e busca da subordinação da sociedade civil. Os melhores exemplos de tais sistemas de governo são as ditaduras de Franco (Espanha); Médici (Brasil), Pinochet (Chile), entre outros.

9. Eqüidade – Toda postura (e prática) política que visa superar as desigualdades sociais, buscando garantir o acesso igualitário aos bens socialmente produzidos a todos os integrantes da sociedade, e realizar o preceito constitucional de que “todos são iguais perante a lei”.

10. E stado – Conjunto de instituições criadas pelos homens em sociedade, regido por leis próprias, gozando dos direitos de soberania e que funda as diversas nações. O Estado moderno é definido como um sistema político representativo (e por isso separado das atividades socioeconômicas que constituem a sociedade civil) surgido num território com dimensão nacional, no curso de um processo histórico. Se todo poder emana do povo é o Estado quem o corporifica por meio das leis e de suas instituições, criadas com o fim de garantir sua soberania.

11. Estado Democrático de Direito – Forma do Estado normatizado por uma Constituição aprovada por um parlamento convocado para instituir e promulgar o conjunto de leis que orientam sua ação e suas instituições, estabelecendo os elementos de suas relações, e garantindo sua interdependência.

12. Estatal-corporativismo – Políticas de Estado que atendem as demandas e interesses das corporações (associação de pessoas que tem regras, obrigações, direitos, deveres, e privilégios que lhes são comuns) formadas no seio da sociedade, como os servidores públicos e/ou demais trabalhadores dos setores mais desenvolvidos, materializada na criação de determinados privilégios para elas, em detrimento dos interesses gerais da sociedade.

13. Estatismo – Toda política que visa aumentar o poder do Estado em detrimento da sociedade, buscando, em última instância, tutelá-la.

14. Índice de Gini – É uma medida de desigualdade desenvolvida pelo estatístico italiano Corrado Gini, tornada pública em 1912. É utilizada por organismos internacionais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) para calcular a desigualdade de distribuição de renda, mas pode ser usada para qualquer distribuição, de serviços públicos, por exemplo. Ele consiste em um número entre 0 e 1, onde 0 corresponde à completa igualdade de renda (onde todos têm a mesma renda) e 1 corresponde à completa desigualdade (onde uma pessoa tem toda a renda, e as demais nada têm).

15. L atifúndio – Extensa propriedade rural onde existe uma grande proporção de terras não cultivadas e exploradas com tecnologia obsoleta e de baixa produtividade, em torno da qual se forma uma população dependente dos favores do latifundiário.

16. Mandonismo – Forma de administração do poder de modo discricionário, na qual não são respeitados os preceitos legais nem o direito das pessoas, mas tão somente a vontade de mando de quem detém o poder.

17. M ercado de trabalho – Historicamente, o trabalho é a fonte da transformação das condições de existência do homem e elemento fundamental da produção de riqueza, em sociedade. O termo “mercado de trabalho” designa a forma como se organiza o sistema de produção social, no mundo moderno, que condiciona a oferta e as oportunidades de trabalho para os cidadãos em geral, buscando-se – em tese – os mais competentes e/ou mais aptos.

18. Modelo macroeconômico – É um conceito da Ciência Econômica que trata do estudo do comportamento agregado de uma economia, ou seja, das principais tendências (a partir de processos microeconômicos) da economia no que concerne principalmente à produção, à geração de renda, ao uso de recursos, ao comportamento dos preços, e ao comércio exterior. Os objetivos da macroeconomia são principalmente: o crescimento da produção e consumo, o pleno emprego, a estabilidade de preços, o controle inflacionário e uma balança comercial favorável.Um conceito fundamental à macroeconomia é o de sistema econômico, ou seja, uma organização que envolva recursos produtivos, unidades de produção e instituições (regras que definem as relações econômicas).

19. Movimentos sociais – Organizações estruturadas com a finalidade de criar formas de associação entre pessoas e entidades que tenham interesses em comum, para a defesa ou promoção de certos objetivos. Eles se caracterizam por atuarem de forma explícita e evidente no ambiente político. Suas ações se desenvolvem seja pacificamente (por meio de passeatas, atos públicos, pressões junto a representantes eleitos, promoção de ações judiciais etc.), seja mediante manifestações violentas, arbitrárias e/ou polêmicas (ocupações de bens públicos, de propriedades particulares etc.), como faz, por exemplo, o MST. 20. M udança social – Todo processo vivido pela sociedade que altera suas formas tradicionais de funcionamento. Alguns elementos são comumente considerados como fator de mudança social: desenvolvimento da organização econômica, desenvolvimento científi-

Poder Local

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O Desafio da Democracia

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co-tecnológico, e guerras. O mais importante a destacar nesse processo é o papel ativo da cidadania e a luta de interesses antagônicos no seio da sociedade civil.

21. Neoliberalismo – Concepção de política econômica fundada na lógica de que são os interesses dos proprietários que devem dirigir a ação do Estado, o qual deve ser minimizado em detrimento do mercado, privilegiando-se, particularmente, seu sistema financeiro.

22. Oligopólios – Corresponde a uma situação em que há um grupo bastante restrito de produtores e/ou compradores de um determinado produto. Com isso, eles têm condições de afetar os preços dos serviços que oferecem, já que a concorrência é reduzida. Por exemplo, o setor bancário no Brasil é tido como um oligopólio, pois há poucos e grandes bancos que dominam expressiva parcela do mercado.

23. Parlamentarismo – É um sistema de governo no qual o Poder Executivo depende do apoio direto ou indireto do parlamento para ser constituído e para governar. Este apoio costuma ser expresso por meio de um voto de confiança. Não há, neste sistema de governo, uma separação nítida entre os poderes Executivo e Legislativo, ao contrário do que ocorre no presidencialismo.

24. Partido político – É um grupo organizado formal e legalmente, com base em formas voluntárias de participação, em uma associação orientada para influenciar ou ocupar o poder político. Modernamente, é uma pessoa jurídica de direito privado que pode ser definido como uma união voluntária de cidadãos com afinidades ideológicas e políticas, organizado nos princípios de hierarquia e disciplina, movidos por um programa e capacidade de organização.

25. Paternalismo – É a dominação de todo tipo de exercício de poder, no qual se ressalta a personalidade do mandatário, acima das instâncias legais – Legislativo e Judiciário – em que este se porta como um “pai”, como se a comunidade fosse uma grande família da qual

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ele seria o chefe, e todos estariam subordinados a sua tutela.

26. P atrimonialismo – Concepção de gestão de qualquer instância do Estado em benefício particular ou de grupos, em detrimento da sociedade em geral. Este é um dos mais arraigados elementos de nossa cultura política que devemos combater sem descanso.

27. P rocesso democrático – Forma como se operam as escolhas da cidadania, quer nos parlamentos, quer nas instâncias da sociedade, baseada – sempre – no voto da maioria. E também como se dá a escolha dos mandatários e o aperfeiçoamento do sistema democrático com o fortalecimento da participação – autônoma e consciente – dos cidadãos, em geral.

28. Reforma democrática do Estado – Denominam-se assim os processos de mudanças no âmbito do Estado que visam ampliar a participação da cidadania, na forma da lei, buscando, ao mesmo tempo, maior eficácia em suas ações específicas.

29. R egime político – Modo de governar um Estado, por meio de preceito constitucional que estabelece uma determinada relação com o conjunto da sociedade. Do ponto de vista histórico existem basicamente três regimes políticos: o monárquico, o republicano e o despótico.

30. S istema de governo – É a maneira pela qual o poder político é dividido e exercido no âmbito de um Estado. O sistema de governo varia de acordo com o grau de separação dos poderes, indo desde a separação estrita entre os poderes legislativo e executivo (presidencialismo), de que é exemplo o Brasil, até a dependência completa do governo junto ao legislativo (parlamentarismo), caso do sistema de governo da maioria dos países da Europa.

31. S istema político partidário – É o conjunto de partidos que atuam, na luta pelo poder político, ou domínio do Estado, sob um sistema de leis que regulamenta as formas de disputa e os procedimentos da repartição do poder.

32. Socialismo – O termo designa um sistema sociopolítico caracterizado pela apropriação dos meios de produção pela coletividade.

Abolida a propriedade privada destes meios, todos se tornariam trabalhadores, tomando parte na produção, e as desigualdades sociais tenderiam a ser drasticamente reduzidas uma vez que a produção, sendo social, poderia ser eqüitativamente distribuída. Para Karl Marx, que desenvolveu este tema, o socialismo seria um sistema de transição para o comunismo, que eliminaria de forma integral o Estado e as desigualdades sociais.

33. Sociedade do conhecimento – Denominação com que os especialistas em Ciências Sociais tratam as sociedades contemporâneas em que

prevalecem a incessante inovação científicatecnológica, baseada no domínio e massificação da informática, desenvolvimento de novos materiais, e seu uso crescente na produção e no cotidiano das pessoas.

34. Terceiro Setor – É constituído por organizações privadas sem fins lucrativos que geram bens, serviços públicos e privados. Todas elas têm como objetivo o desenvolvimento político, econômico, social e cultural no meio em que atuam. Exemplos desse tipo de organização são as ONGs, as associações e fundações.

O Estado é o primeiro setor, o Mercado é o segundo setor e as entidades da sociedade civil formam o Terceiro Setor

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O Desafio da Democracia

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Algumas leituras básicas 1. Cidadania no Brasil – O longo caminho, de José Murilo de Carvalho. Civilização Brasileira 2. Práticas de Cidadania, de Jaime Pinsky (organizador). Contexto 3. Os brasileiros e a democracia, de José Álvaro Moisés. Ática 4. As possibilidades da política, de Marco Aurélio Nogueira. Paz e Terra 5. A construção social da subcidadania, de Jessé Souza. Ed. UFMG 6. Para compreender a pobreza no Brasil, de Victor Valla, Eduardo Storz e Eveline Bertino (organizadores). Contraponto 7. Classes, regimes, ideologias, de Robert Henry Srour. Ática 8. Cabeça de brasileiro, de Alberto Carlos Almeida. Record 10. Os donos do poder, de Raymundo Faoro. Globo 11. Coronelismo, enxada e voto, de Victor Nunes Leal. Alfa Omega 12. Manual Completo de Campanha Eleitoral (2003), de Francisco Ferraz. L&Pm Editores 13. Marketing Politico (2003), de Francisco Javier Barranco Saiz. Pirâmide 14. Como são feitas as pesquisas eleitorais e de opinião, de Alberto Carlos Almeida. Editora FGV 15. Tratado da Argumentação – A nova retórica, de Lucie Olbrechts-Tyteca e Chaim Perelman. Martins Fontes 16. Discurso Político, de Patrick Charaudeau. Contexto 17. Marketing político e persuasão eleitoral, de Rubens Figueiredo. Konrad Adenauer 18. Breve história do PCB, de José Antonio Segatto. Ciências Humanas 19. Coerência e mudança, de Roberto Freire. Edições FAP 20. A mulher na história. A história da mulher, de Zuleika Alambert. Edições FAP 21. A esquerda e uma nova formação política, de Francisco Almeida e Raimundo Santos. Edições FAP 22. A revolução do local, de Augusto de Franco. Editora de Cultura 23. XV Congresso Nacional do PPS. Edições FAP.

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