Reiterando o que havia escrito aquando da publicação do texto na sua versão original, esta obra destina-se a dar a conhecer, para além da sala de aula, o regime jurídico do erro negocial aplicável na RAEM, em vigor com o novo Código Civil a partir de 1 de Novembro de 1999.
O interesse na sua divulgação reside na circunstância de o actual regime divergir, substancialmente, das soluções adoptadas pelo Direito Português anteriormente vigente no território, bem como no facto de a doutrina de produção local sobre o tema ser praticamente inexistente. Tratando-se, ademais, de matéria com elevado grau de complexidade, congratula-se a autora pela circunstância de esta “marcha árdua” ter sido já iniciada há seis anos e de poder continuar a trilhar o seu caminho com mais esta publicação.
Paula Nunes Correia, é Mestre em Ciências Jurídico-civilísticas pela Universidade de Coimbra (2002), DEA en Droit Comparé pela Universidade Livre de Bruxelas (1998) e Licenciada em Direito pela Universidade de Coimbra (1984).
