Título: Colectânea de Direito Penal de Macau - Materiais de Apoio - 2ª Edição Autor: Teresa Lancry G. Albuquerque e Sousa Robalo CRED-DM Centro de Reflexão, Estudo e Difusão do Direito de Macau www.creddm.org, http://ebooks-creddm.org/ Fundação Rui Cunha Conselho de Administração: Rui Cunha (Presidente); Rui Pedro Cunha, João Tubal Gonçalves (vice-presidentes); Isabel Cunha, Connie Kong (vogais) Coordenação Editorial: Filipa Guadalupe (filipa@ruicunha.org) Capa e Paginação: FRC Global Communications Ltd, Carlos Canhita, Célia Brás Telefone: (853) 28923288 E-mail: creddm@ruicunha.org Correio: CRED-DM – Publicações, Fundação Rui Cunha, Avenida da Praia Grande, nº 749 – R/C, RAEM, RPC Sede, Administração, Publicidade e Propriedade: Avenida da Praia Grande, nº 749 – R/C, RAEM, RPC 澳門南灣大馬路749號 Propriedade / Editora: Fundação Rui Cunha Preço (Macau): MOP 200 Data: Julho 2019 Tiragem: 200 ISBN 978-99965-37-03-5
À minha querida Amiga, Professora Doutora Maria Leonor Esteves, Por quem nutro uma enorme admiração
ÍNDICE
NOTA INTRODUTÓRIA, PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA 1. Nota Introdutória 2. Programa e bibliografia
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PARTE I - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO Capítulo Único – Casos práticos 1. Princípio da legalidade 2. Aplicação da lei no tempo 3. Aplicação da lei no espaço 4. Aplicação da lei no tempo e no espaço
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PARTE II – A DOUTRINA GERAL DO CRIME. DA COMISSÃO POR ACÇÃO E POR OMISSÃO A COMPARTICIPAÇÃO 47 Capítulo Único – Casos práticos 49 1. Tipo de ilícito 49 1.1. Imputação objectiva 49 1.2. Imputação subjectiva 51 2. Tipo Justificador (causas de exclusão da ilicitude) 52 3. Culpa 53 4. Omissão 54 5. Responsabilização jurídico-penal – Comparticipação 55 PARTE III – ENUNCIADOS DE ANTIGAS FREQUÊNCIAS E EXAMES E RESPECTIVAS PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO 59 1. 1.a Frequência, de 21 de Janeiro de 2011 61 2. 2.a Frequência, de 30 de Maio de 2009 69 3. Exame de época especial, de 12 de Setembro de 2013 84
PARTE IV – ENUNCIADOS DE EXAMES DE DIREITO CRIMINAL I NOVO PLANO CURRICULAR 95 1. Exame de 1.ª época, de 12 de Dezembro de 2016 97 2. Exame de 2.ª época, de 5 de Junho de 2017 99 3. Exame de 1.ª época, de 6 de Dezembro de 2018 101 PARTE V - JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE I. Fins das penas Ac. do STJ (Portugal) de 02/02/2005, processo n.o 04P4107 II. Normas penais em branco a) Ac. do TC (Portugal) n.o 427/95, processo n.o 245/95 b) Ac. do TC (Portugal) n.o 534/98, processo n.o 545/98 III. Aplicação da lei penal no tempo a) Ac. do TC (Portugal) n.o 677/98, processo n.o 194/97 b) Ac. do TSI (Macau), processo n.o 199/2010 c) Ac. do TSI (Macau), de 19/01/2006, processo n.º 7/2006 d) Ac. do TSI (Macau), de 06/12/2007, processo n.o 504/2006 IV. Aplicação da lei penal no espaço Ac. do TRE (Portugal), de 21/15/2005, processo n.o 2640/04-1 V. Comparticipação Ac. do TRP (Portugal), de 08/02/2006, processo n.o 0412956 VI. Concurso de crimes Ac. do TSI (Macau), recurso n.º 231/2006, de 27 de Julho de 2006
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PARTE I NOTA INTRODUTÓRIA, PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA
TERESA LANCRY G. ALBUQUERQUE E SOUSA ROBALO
1. NOTA INTRODUTÓRIA
A presente colectânea resulta do trabalho desenvolvido na preparação da leccionação da disciplina de Direito Criminal a partir do momento em que iniciei o ensino das suas aulas práticas, em Setembro de 2005. Recordo os momentos em que partilhava esta honrosa responsabilidade com a minha querida Colega e Amiga, Professora Doutora Maria Leonor Esteves, encarregue da regência e leccionação das aulas teóricas, com quem muito aprendi e continuo a aprender e por quem tenho uma estima e admiração infindáveis. A partir do ano lectivo seguinte, passei a leccionar as aulas práticas e teóricas desta disciplina, o que sempre foi muito gratificante e estimulante atendendo nomeadamente às valiosas contribuições que os meus alunos têm tido, seja quando colocam as suas dúvidas, sempre pertinentes, seja graças à sua participação e interesse manifestado ao longo destes anos lectivos. Em 2014, senti que tinha chegado o momento de trazer “à luz do dia” os casos práticos que fomos resolvendo e que servem de base ao aprofundamento das matérias teóricas e esclarecimento de dúvidas, bem como os enunciados de frequências e de exames finais com as respectivas propostas de resolução para que, assim, os alunos de amanhã possam ter uma base de suporte das aulas de Direito Criminal, respectivo estudo e preparação dos exames. Hoje, é chegada a hora de proceder a uma revisão e adaptação destes materiais de estudo, tendo em conta a reformulação do plano curricular e o facto de actualmente estar encarregue da regência da disciplina de Direito Criminal I. Julgo ainda ser pertinente anexar jurisprudência relevante, tanto de Macau como de Portugal, relativamente a vários pontos da matéria, a qual é sempre enfatizada na medida em que considero ser fundamental “sair” da law in books e procurar a law in action, debatendo ideias e procurando conhecer a forma como os Tribunais, verdadeiros aplicadores do direito penal, lidam com as diversas matérias que ocupam o nosso estudo, nomeadamente com algumas susceptíveis de gerar maiores divergências. Gostaria ainda de expressar o meu especial agradecimento ao Senhor Professor Doutor Jorge de Figueiredo Dias, pelos seus doutos ensinamentos que se encontram indubitavelmente vertidos nesta Colectânea e sempre presentes nas minhas aulas, que se inspiram na sua imensa obra à qual recorro amiúde e que me serve de inspiração aquando do exercício da minha profissão. 13
COLECTÂNEA DE DIREITO PENAL DE MACAU - MATERIAIS DE APOIO • 2.ª EDIÇÃO REVISTA E ACTUALIZADA
Ainda um sentido agradecimento a todos os meus Colegas da Faculdade de Direito da Universidade de Macau pelo diálogo e incentivo constante incentivo constante. Por último, gostaria de deixar um agradecimento pelo apoio que me tem sido sempre dado pela minha Família e Amigos, que trago sempre no meu coração, bem como à Fundação Rui Cunha pelo patrocínio e apoio concedidos desde o momento em que esta obra não passava de um projecto. A título de esclarecimento gostaria de salientar que as datas de referência dos casos práticos são as respeitantes ao ano lectivo de 2019-2020, a menos que haja alguma indicação em contrário.
Teresa Lancry de Gouveia de Albuquerque e Sousa Robalo Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Macau Maio de 2019
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