A Voz do Operário: associativismo, educação e assistência

A Voz do Operário é, sem dúvida, a mais grandiosa das instituições ligadas à história do movimento operário português. Tendo nascido no final do século XIX, mantém-se ainda hoje em atividade possuindo uma história muito rica, em particular no terreno educativo, ainda que a sua atividade não se reduza a essa vertente. Possuímos já várias obras sobre a história e a atualidade das escolas de A Voz do Operário, de entre as quais passamos a destacar quatro. A dissertação de mestrado de Ramiro Lopes (1995) representa, a este nível, um papel pioneiro. A investigação tomou o jornal da Sociedade como fonte privilegiada e delimitou como objeto de estudo o período de meio século entre 1883 e 1933, procurando articular a história da instituição com a das suas atividades nas áreas da educação e da assistência. A tese de doutoramento de Pascal Paulus (2013) decorre de uma investigação sobre uma das escolas de A Voz do Operário, a escola da Ajuda, sendo estudada uma década da sua atividade (1986-1995). O título, Uma outra forma de fazer escola, expressa a preocupação do autor de olhar para a forma escolar alternativa que a escola procura corporizar tendo como referência o modelo pedagógico do Movimento da Escola Moderna.

Em 2018, por ocasião do que se considera serem os 135 anos da história de A Voz do Operário, é publicada uma obra comemorativa, da autoria de Alberto Franco (2018), que procura acompanhar a trajetória histórica da instituição até aos nossos dias. Trata-se de uma edição de qualidade, com abundantes imagens, e que dedica bastante atenção à ação educativa d’A Voz. Queremos, finalmente, destacar um artigo publicado já no presente ano, da autoria de Filomena Bandeira (2020), no âmbito do projeto INOVAR, o qual pretendia fazer a história de um conjunto de cerca de duas dezenas de escolas diferentes, sendo uma das entidades escolhidas A Voz do Operário. A autora enfatiza um dos momentos em que o investimento na inovação educativa é mais visível na instituição, o período de transição entre os anos 20 e os anos 30, marcado pela elaboração de um novo programa pedagógico e pela reforma dos serviços escolares.

A Voz do Operário começa por ser o jornal com esse nome, cujo primeiro número tem a data de 11 de outubro de 1789, sendo apresentado como Órgão dos Manipuladores de Tabacos. Logo aí, Custódio Brás Teixeira, um dos impulsionadores da publicação, afirma que um dos seus objetivos é “concorrer para a educação profissional e moral da classe operária e instrução do povo” (citado em Lopes, 1995, p. 100). Ou seja, reconhece-se, à partida, a intencionalidade educativa da iniciativa bem como o público a que se destina, o operariado e o povo. Tendo em vista a sustentabilidade financeira do projeto, em 1883 é criada a Sociedade Cooperativa A Voz do Operário, a qual, em 1889, assume a designação por que hoje é conhecida: Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário. Esta opção é muito significativa e dá bem conta das duas grandes finalidades da Sociedade tal como se começavam a vislumbrar: a instrução, em particular no que se refere ao combate ao analfabetismo que surgia como a grande barreira à dignificação social do operariado e do povo em geral; a assistência aos sócios, em correspondência com a tradição do associativismo oitocentista. No caso, esta vertente começa por ter uma forte expressão no apoio dado à realização dos funerais dos sócios, alargando-se mais tarde a outras áreas. Desde o início da Sociedade que é formalizada uma divisão entre “sócios efetivos”, os tabaqueiros, e “sócios auxiliares”, pertencentes a outros grupos socioprofissionais. Estes últimos podiam participar nas assembleias mas sem direito de voto nas decisões a tomar. Esta opção, que mantinha a direção da Sociedade nas mãos dos tabaqueiros, foi um fator de divisão, em particular em alguns momentos, e só ficou resolvida nos em 1925 com a anulação dessa distinção. No ano anterior, em 63590 sócios, apenas 281 eram “efetivos”, havendo 63300 “auxiliares” (Lopes, 1995). Do ponto de vista político, confluem na Sociedade, segundo Filomena Bandeira (2020), “militâncias e sensibilidades socialistas, anarquistas, sindicalistas e republicanas. E em todas elas existiam elementos pertencentes à organização maçónica” (p. 190).

Na transição do século XIX para o século XX parece ser predominante a proximidade para com o ideário socialista, ainda que isso não seja claramente explicitado. Em 1891 é inaugurada a primeira aula para crianças do sexo masculino e dois anos mais tarde, em 1893, é inaugurada a sua equivalente para o sexo feminino, para além de aulas noturnas para adultos. Verificamos, partir daí, um grande aumento do número de sócios o que vai implicar necessidades crescentes em termos de escolas. Em 1894, num momento em que tinha cerca de 11000 associados, a Sociedade possuía 4 escolas “privativas” mas, a partir do ano seguinte, assume a opção de contratar com proprietários de escolas privadas o acesso a lugares nessas mesmas escolas de filhos de sócios; são as chamadas “escolas de contrato”. É com base nestas últimas que a rede se expande. Em 1905 havia perto de uma centena de escolas, porventura o seu número mais elevado, e no início da 1ª República eram cerca de sete dezenas (Tavares & Pimenta, 1987). Nesse momento a Sociedade tinha mais de 50000 sócios. São números verdadeiramente impressionantes, em particular se os virmos à escala da época. Entre os anos de 1930 e 1950 o número de escolas tendeu a não ultrapassar as quatro dezenas (Bandeira, 2020). Esta opção, se representou um bom contributo para a escolarização das crianças portuguesas, teve, no entanto, alguns efeitos perversos. As condições de funcionamento das “escolas de contrato” nem sempre eram exemplares e, não obstante a contratualização, escapavam ao controlo da Sociedade que, em vários momentos, se viu obrigada a pôr termo a esse vínculo. Segundo a opinião de Ramiro Lopes (1995), a opção, que ele designa por “escolaridade extensiva”, implicava uma aposta na alfabetização, em termos quantitativos, mas com prejuízo da qualidade do ensino ministrado e de um eventual caráter alternativo das escolas operárias em relação ao ensino oficial, tido por “burguês”. As escolas de A Voz do Operário subordinavam-se às normas e aos programas do ensino oficial, de modo a não prejudicar os resultados nos exames públicos e o reconhecimento dos diplomas dos seus alunos. Entretanto, segundo o referido autor, “o ensino ministrado nas escolas da Voz mantém-se, ao longo dos anos, rotineiro, elementar e subordinado ao sistema de ensino oficial” (Lopes, 1995, p. 129), uma situação que se manterá até meados dos anos 20. Um elemento importante a ter em conta, na trajetória da Sociedade entre a segunda e a terceira décadas do século XX, é o enorme investimento feito num edifício próprio, o monumental edifício que ainda hoje lhe serve de sede, situado na atual rua da Voz do Operário (antiga rua da Infância). A primeira pedra foi lançada em 1912 nos terrenos da cerca das Mónicas, cedido pelo governo. O arquiteto, que ofereceu os seus serviços graciosamente, foi Norte Júnior. No entanto, a construção acabou por se arrastar no tempo, em parte devido às circunstâncias decorrentes da Grande Guerra, da crise financeira e da crise sanitária (com a pneumónica), o que encareceu a obra e colocou a Sociedade numa situação financeira precária que só ficou resolvida com a nomeação, por parte do Governador Civil, de uma Comissão Administrativa e de Sindicância, que dirigiu a vida da Sociedade entre os anos de 1924 e 1925, tendo promovido a sua modernização administrativa e regularizado a situação financeira (Franco, 2018). Entretanto, em 1922 foi inaugurada uma parte do edifício, tendo passado para as novas instalações alunos de duas escolas privativas e, gradualmente, vários outros serviços. O emblemático salão social da Sociedade foi inaugurado em 1930. Paradoxalmente, e ao contrário do que vimos acontecer com a Escola Oficina nº 1, A Voz do Operário conheceu uma fase de intensa renovação pedagógica no conturbado período de transição política da 1ª República para o Estado Novo. É nesse momento que se desencadeia, de forma mais intensa, o debate em torno da reforma dos serviços de educação da instituição tendo como referência o programa pedagógico de 1929, da responsabilidade de Domingos da Cruz, um dos protagonistas maiores do projeto de modernização da Sociedade e do esforço de renovação da sua atividade educativa. Adolfo Lima foi convidado, nesse mesmo ano (1929), para chefe dos referidos serviços, mas demitiuse passado um ano em divergência com a direção e com os professores, que resistiam às inovações que o educador pretendia implementar. Entre 1931 e 1933 esse cargo foi exercido por Mariano Roque Laia, sendo então Presidente da direção outra figura emblemática d’A Voz, Raúl Esteves dos Santos, o seu primeiro cronista. É nestes anos que, pela primeira vez, o projeto educativo da instituição se aproxima do paradigma da Educação Nova, designadamente no que se refere ao ideal de educação integral dos alunos, aos métodos ativos, ao contacto com a natureza ou à coeducação, o que implicou o desenvolvimento e a valorização de atividades em áreas diversas como os trabalhos manuais, a educação física, as visitas de estudo e os passeios, o horto escolar, o desenho, a música e o canto, recreios e atividades ao ar livre, colónias de férias, etc. O cientismo que caracterizava essa perspetiva educativa manifestou-se, em particular, por via do conhecimento e da intervenção médica junto das crianças que frequentavam as escolas d’A Voz do Operário. Foram instituídos métodos de registo e de observação dos alunos através da realização de inspeções regulares e da criação de um boletim de saúde. Em 1926 foram abertas consultas gratuitas para os alunos (e com desconto para os sócios) que evoluíram, em 1930, para uma Policlínica. Em 1937 foi aberto um consultório médico-dentário. Foram desenvolvidos programas de vacinação, construídos balneários e criada uma cantina escolar (Franco, 2018). Esse projeto de intervenção médico-pedagógica junto do aluno é caracterizado da seguinte forma por Filomena Bandeira (2020): De salientar, por fim, que o modelo desenhado se centrava, em particular, na promoção do desenvolvimento físico do aluno (alimentação, atividade física, gestão do tempo escolar, recreios, colónias de férias, fiscalização da saúde, despiste de doenças e anomalias, adequação do trabalho escolar às capacidades do educando, avaliação das aptidões e orientação profissional) e colocava o médico escolar e a observação médico-psicopedagógica no centro da escola e do ensino. Os cursos profissionais respondiam à cadeia final deste processo. (p. 209)

A última parte do texto evoca uma outra área que adquiriu grande importância a partir desta altura no projeto educativo da instituição, a formação profissional, que tinha em vista a preparação para a vida e a qualificação socioprofissional dos filhos dos operários e de outros trabalhadores. Terão existido, em momentos diversos, cursos como os seguintes (para um ou outro dos géneros): corte e costura, modista, lavores e educação doméstica, alfaiataria, carpintaria, marcenaria, serralharia, sapataria, tipografia, litografia, encadernação, gravura, brochura, comercial, línguas estrangeiras, etc. (Franco, 2018). Procurando interpretar o significado do processo de renovação pedagógica que atravessou a Sociedade na transição dos anos 20 para os anos 30, Filomena Bandeira (2020) afirma o seguinte: “O modelo não era original. Mas era inovador” (p. 209), em particular se o enquadrarmos no âmbito de uma associação até aí mais preocupada com a dimensão numérica da alfabetização e menos com a qualidade ou com o caráter alternativo da educação proporcionada. A vertente social, ligada às origens da Sociedade (e ao apoio funerário aos sócios), não só se manteve como se alargou, e fez-se sentir, por exemplo, ao nível da assistência na gravidez e no parto, da oferta de enxovais aos filhos dos associados, das bolsas de estudo e da distribuição gratuita de roupa, de calçado ou de material escolar aos alunos carenciados. A educação pré-escolar, a educação especial e a educação de adultos foram outras áreas em que a Sociedade decidiu intervir. Esta última implicou a realização regular de cursos noturnos e, com início em fevereiro de 1930, a dinamização, em colaboração com a Universidade Popular Portuguesa, de cursos livres de extensão universitária. A partir de janeiro de 1939, e com o apoio de outro sócio prestigiado, Fernando Rau, foram criadas bibliotecas infantis em várias escolas e, em 1945, um efémero museu do trabalho. A Sociedade possuía, é bom lembrá-lo, uma importante biblioteca que foi sendo enriquecida, não só com doações de sócios, mas, também, com a incorporação de bibliotecas de instituições entretanto extintas ou encerradas como a Sociedade de Estudos Pedagógicos e a já referida Universidade Popular Portuguesa. Este facto dá conta da inserção de muitos dos seus dirigentes numa rede de intelectuais que estavam presentes em vários desses fóruns e que procuravam contribuir, de diversas maneiras, para a transformação da sociedade portuguesa tendo como ponto de partida a promoção da educação e da cultura. A partir dos anos 30, esses intelectuais, à partida com diferentes posicionamentos políticos, tiveram como ponto de união o facto de se situarem no campo da oposição política ao regime autoritário. O salão da Sociedade serviu, de resto, em vários momentos, de palco para a realização de ações nesse âmbito como, por exemplo, os comícios da candidatura presidencial de Norton de Matos (Franco, 2018).

Concluindo, A Voz do Operário e a Escola Oficina Nº 1 são instituições veneráveis que se inserem não só na tradição da inovação educativa mas, também, na tradição da luta pela democracia em Portugal. Uma persiste na sua militância associativa, bem mais que centenária, nos campos da educação, da cultura e da solidariedade social; outra reinventa-se como contexto privilegiado para a construção do homem novo sonhado pelas utopias educativas da modernidade.

Bandeira, F. (2020). A Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário: Outra forma de fazer política: A propósito da reforma dos serviços escolares (1924-1935). Cadernos de História da Educação, 19 (1), 187-213.

Candeias, A. (1994). Educar de outra forma: A Escola Oficina Nº 1 de Lisboa: 1905-1930. Lisboa: Instituto de Inovação Educacional.

Figueira, M. H. (2004). Um roteiro da Educação Nova em Portugal: Escolas Novas e Práticas Pedagógicas Inovadoras: 1882-1935. Lisboa: Livros Horizonte.

Franco, A. (2018). A Voz do Operário: Sociedade de Instrução e Beneficência A Voz do Operário: 135 anos. Lisboa: Althum.com.

Lopes, R. J. F. (1995). Sociedade de Instrução e Beneficência «A Voz do Operário»: Uma associação representativa da classe dos manipuladores de tabaco, em particular, e da classe operária, em geral (Dissertação de mestrado). Lisboa: Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa.

Mogarro, M. J., & Andrade, A. N. (2019). Uma escola no seu tempo: A Escola Oficina Nº 1: Entre o projeto inovador e a normalização institucional (1905-1987). In J. Pintassilgo & L. A. M. Alves (Coord.). Roteiros da Inovação pedagógica: Escolas e experiências de referência em Portugal no século XX (pp. 167-201).

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Paulus, P. (2013). Uma outra forma de fazer escola: A Voz do Operário da Ajuda (Tese de doutoramento). Lisboa: Instituto de Educação; Universidade de Lisboa.

Tavares, D. & Pimenta, M. (1987). O ensino não oficial na Primeira República : «A Voz do Operário». Análise Social, V (3), 363-374.

The Santa Clara Field in Lisbon - City, History, Memory and Identity O Campo de Santa Clara, em Lisboa - Cidade, História, Memória e Identidade

Elisabete Serol

De arrabalde oriental da primitiva cidade de Lisboa, parece ter encontrado na decisão de aí localizar, em 1147, a Igreja e Mosteiro de São Vicente de Fora razões para se constituir, desenvolver e manter enquanto freguesia. O Campo de Santa Clara reúne, assim, um forte legado patrimonial, artístico e cultural testemunho da sua longa vivência e revelador das diversas mutações sociais operadas ao longo dos anos.

From the eastern suburb of the primitive city of Lisbon, it seems to have found in its decision to locate there, in 1147, the Church and Monastery of São Vicente de Fora reasons to constitute, develop and maintain as a parish. The Santa Clara Field thus brings together a strong heritage, artistic and cultural legacy testifying to its long experience and revealing the various social changes that have taken place over the years.

No ano de 1147, quando no ancoradouro de Lisboa atracaram cerca de cento e sessenta navios que transportavam homens de diversas nacionalidades, costumes e línguas, com o objectivo único de acudir ao pedido de ajuda feito por D. Afonso Henriques (1109- 1185), “Lisboa era uma cidade populosa, rica e forte. Edificada à beira dum vasto porto, estava indicada naturalmente como ponto de escala para o comércio entre o Mediterrâneo e o ocidente da Europa.” 1

À sua chegada, o espaço urbano da cidade era constituído pela alcáçova e pelo burgo, tudo reunido dentro de muralhas, a cerca de 95 metros de altitude. Desenganados pelo inimigo da facilidade de conquista da cidade, os Cruzados tomaram posse dos arrabaldes a oriente e a ocidente. Da parte ocidental, ficaram os ingleses e normandos e da parte oriental, os alemães e flamengos, juntamente com D. Afonso Henriques que, no decurso do cerco, terá feito voto a São Vicente de mandar edificar, nesse local, uma igreja e mosteiro em sua homenagem (Figura 1).

A 21 de Outubro de 1147 renderam-se os Mouros aos Cristãos, um mês depois, e em cumprimento da promessa terá sido lançada a primeira pedra da Igreja Paroquial de São Vicente de Fora.

Uma nova e heterogénea população, o aumento da segurança, imposto pela conquista definitiva das terras do Algarve, e a franca prosperidade da cidade ditaram a transferência da Corte de D. Afonso III de Portugal para Lisboa e a nomeação desta como Capital do Reino. Em 1288, no então denominado Campo da Forca, pela existência de um local para a aplicação de penas capitais, surge uma nova edificação religiosa, o Convento de Santa Clara (Figura 2). Este convento feminino que, segundo Gomes de Brito (1843-1923) em “Lisboa do Passado: Lisboa dos Nossos Dias”, com o decorrer dos anos passou a caracterizar-se e a distinguir-se entre as diversas casas de religiosas de Lisboa, pela primazia do número de religiosas que albergava, chegando às 140 Freiras de Véu e outras tantas Noviças, Servidoras e «mulheres ali depositadas».

“Como a primeira igreja do mosteyro de Santa Clara levantou sua fundadora Dona Ines no anno de 1294 fosse feyta com muyta preça, e por isso com menos perfeyçam pello dezejo grande que a fundadora tinha de ver seo mosteyro em forma de ser habitado lhe nam desse tempo pera a igreja ter a grandesa e perfeyçam que a fundadora quizera,(…) e assim, sendo Abbadeça a madre soror Maria de Jesu, se resolveram a dar principio à reedificaçam da igreja na forma em que hoje se vê, sendo architecto Pedro Nunes Tinoco que a fundou com tanta capacidade que se lhe nam iguala alguma de todas as igrejas que se vem em os muytos mosteyros de Lixboa e nam so tem a dita igreja a excellencia de sua muyta capacidade, junta com grande proporçam em cumprimento, largura e altura que se termina em hum nobilíssimo tecto em meyo circulo, (…).”2

Permaneceram estas duas edificações no lado de fora dos muros de Lisboa, até que, em 1373, após o cenário de devastação deixado pela invasão protagonizada pelo exército Castelhano, D. Fernando (13451383) decidiu mandar construir uma nova muralha. Da Graça veio a descer um muro, da cerca nova, que incluiu o Mosteiro de São Vicente de Fora, porém, separando-o das suas quintas e propriedades que lhe ficavam a oriente e do Convento de Santa Clara. (Figura 3). Abriram-se-lhe dois postigos, o Telheiro de São Vicente e o que dava para o Campo de Santa Clara que, com a transformação em arco, passou a chamar-se Arco Grande de Cima (Figura 4).

Entretanto, uma série de acontecimentos concorreram para a interrupção da prosperidade de Lisboa, que com a revolução de 1383/85 veio a conhecer um novo capítulo da sua história, registando-se por altura do reinado de D. Manuel (1459/1521) como uma das mais poderosas e importantes capitais da Europa. Revelou-se, igualmente, urgente aumentar a capacidade de defesa da cidade e das conquistas além-mar, “Daí a necessidade para ter tomado providências no sentido de ampliar os armazéns já existentes e criar outros (…) As tercenas da Porta da Cruz: situadas no local onde hoje se encontra o Museu Militar (…) 3

Lisboa beneficiou, paralelamente, de grandes obras de renovação e requalificação arquitectónicas, revelandose a parte oriental, banhada pelo rio e com uma longa extensão de terra por ocupar, numa zona chave para o crescimento e desenvolvimento da cidade.

À época, a Igreja e Mosteiro de São Vicente de Fora destacavam-se como pontos de grande romaria, acabando por desempenhar diversos papéis na vida dos fiéis e dos residentes na cidade. Devido à grande afluência de peregrinos, nele, estava instituído um hospital-albergaria e uma botica. Caracterizavase, ainda, por ser local de impressão de obras, e um dos pioneiros na área da educação e formação monástica, onde professou Santo António de Lisboa.

Simultaneamente, no Convento de Santa Clara cultivavase a aprendizagem dos mais diversos géneros literários, línguas, estudo de música, artes decorativas, desenho, pintura, bordados a ouro e prata e o desenvolvimento das artes culinárias aos quais, com a escritura de livros culinários, aliaram os dotes caligráficos.

Situação que, segundo Pinho Leal, terá atraído a Infanta D. Maria (1521/1577), filha de D. Manuel I (1469-1521), caracterizada por ter bastante sensibilidade para as artes e dotada de uma cultura invulgar, ao Campo de Santa Clara onde terá mandado construir “(…) umas casas (…) junto ao convento (…) por estimar muito as suas religiosas(…)”4, bem como, em 1569, terá conseguido a desanexação de uma parcela do território para mandar edificar a Igreja Paroquial de Santa Engrácia.

A noite de 15 de Janeiro de 1630 revelou-se fatídica para esta igreja, que terá sido alvo de um gravíssimo desacato, culminando com o seu encerramento e a transferência do culto para a Ermida de Nossa Senhora do Paraíso.

Em consonância com o seu estatuto e respeitando a vontade testamentária da Infanta D. Maria, terá a nobreza instituído uma vertente mais elogiosa de se dedicar ao desagravo da situação e num acto de compromisso, de cerca de cem dos mais ricos nobres de Portugal, fundado a Irmandade dos Escravos do Santíssimo Sacramento, estabelecendo que, a partir dessa data, nos dias 16, 17 e 18 de Janeiro se celebrassem umas festas em desagravo do sacrilégio.

As Festas atraíam uma imensa multidão de crentes, de tal modo que a primitiva igreja se tornou pequena para a receber e acomodar, decidindo a Irmandade mandar construir, no mesmo local, uma segunda edificação de maior porte. Assim, no ano de 1632, o Templo profanado foi demolido para dar lugar a uma nova edificação, sob ambicioso projecto do

Arquitecto Mateus de Couto, o Velho, com alterações sob o risco de Mateus de Couto, Sobrinho, da qual nada restou numa noite de temporal do ano de 1681.

Por volta de 15825, quando os cónegos regrantes se dispuseram a dar início a obras de conservação na Igreja e Mosteiro de São Vicente, que ameaçavam ruir, D. Filipe I de Portugal (1527/1598), o então Regente de Portugal, reclama o poder que detinha sobre as coisas do reino e após o embargo das obras, confere plenos poderes ao arquitecto Felippo Terzi (1520/1597) para que construísse algo digno do soberano que o ordenava, alterando completamente a fisionomia da dita edificação.

Deste segundo templo, foi, pelo Cardeal Arquiduque Alberto de Áustria (1559/1621), que detinha, então, o Cargo de Vice-Rei de Portugal, lançada a primeira pedra a 25 de Agosto de 1582. Mais de quarenta anos depois, a 28 de Agosto de 1629, a igreja foi oficialmente inaugurada, prosseguindo, no entanto, as obras de conclusão por mais quase um século (Figura 5).

Passado um século, em 1682, sob licença de D. Pedro II (1648-1706) e desejo de Jorge Fernandes de Vila Nova, um nobre senhor natural e residente em Lisboa, foi, no então já denominado Campo de Santa Clara, inaugurado o Colégio de São Francisco de Xavier, que visava “(…) acrescentar dous Collegios, hum no bayrro de Alfama, pêra os moradores delle, e pêra os que se estendem diante do Campo de Santa Clara.”6

4 LEAL, Augusto Soares d’Azevedo Barbosa de Pinho, 1874, p. 168.

5 TRAVASSOS, J. M. D. O., 1863, p. 6.

O ano de 1682 ditou ainda o início da construção de uma terceira igreja de invocação a Santa Engrácia, tendo sido para o efeito, e depois de analisadas várias propostas, escolhida a planta apresentada pelo, então, Mestre Pedreiro João Antunes (1643/1712).

Visando o intento da Irmandade, o Mestre terá riscado uma planta em que se pretendia que a igreja, “(…) inserida numa política de perseguição aos cristãos-novos, fosse um símbolo da vitória do Santo Ofício. Para isso era necessário que a igreja se demarcasse das restantes existentes no reino (…).”7

Em 1712, encontrava-se a igreja construída até à cimalha quando o, então já, arquitecto morre, situação que, conjugada com diversos factores, provocou a interrupção no normal do decorrer das obras e o posterior abandono (Figura 6).

O Templo de Santa Engrácia, caracterizando-se pela originalidade e grandiosidade, tornou-se no projecto pioneiro da Arquitectura Barroca em Portugal.“(…) um verdadeiro marco de passagem; é um edifício estranhamente isolado no panorama arquitectónico nacional; não pertence ao período anterior nem ao seguinte. (…) Entre um classicismo purificado e a influência do barroco romano mais audaz, Sta. Engrácia concentra em si o melhor da mais erudita leitura portuguesa das correntes europeias, mas dá ao mesmo tempo mostras de um ecletismo de escolha que, embora o templo pareça simbolizar a própria «arquitectura do humanismo» em si, à margem de subcorrentes e subperíodos, ainda se não traduz em ecletismos formais.”8

O Campo de Santa Clara contou, ainda, com a implementação de diversos palácios, cujos proprietários, senhores nobres, com ocupações na Corte ou detentores de altos cargos militares, desempenharam um importante factor de desenvolvimento económico e urbanístico, uma vez que juntamente com as casas religiosas foram delimitando o espaço na sua periferia, possibilitando, à sua sombra, o crescimento de um labirinto de ruas e ruelas de casa pequenas, lojas e todos os mais serviços necessário à vida da comunidade.

Da possessão de um edifício apalaçado, de amplas dimensões, existente no Campo de Santa Clara, a sul da Igreja de S. Vicente e Santa Engrácia, dá-nos conta Castilho (1840- 1919):

“A primeira pessoa da família possuidora do Morgado de Resende que encontramos morando na freguesia de Santa Engrácia e de-certo já nas suas casas do Campo de Santa Clara, D. João de Castro, filho de D. Simão de Castro, senhor de Roriz e de Resende, e de D. Margarida de Vasconcelos, filha de Diogo de Sousa de Vasconcelos, o Galego. (…) por intermédio do assento do baptismo (…) lançado com a data de 13 de Outubro de 1606 é que tivemos conhecimento da sua morada na freguesia.”9

O Cargo de Almirante do Reino, foi desempenhado por várias gerações desta família, que na pessoa de D. António José de Castro (1745/1814), casado em 1741, com D. Teresa Xavier de Távora (1720-1783), recebeu, de D. José I (1714-1777), o título de 1º Conde de Resende por carta de 9 de Junho de 1754, nome que foi, igualmente, atribuído para designar o palácio como Palácio dos Condes de Resende (Figura 7).

Segundo nos diz Vilhena Barbosa (1811-1890), descendentes de João Baptista Cordes, nomeado por Filipe III de Espanha e II de Portugal como tesoureiro do fisco real, que veio para Portugal e mandou edificar a Quinta de Nossa Senhora da Conceição à beira da Ribeira de Barcarena, terão mandado construir um Palácio ao Campo de Santa Clara (Figura 8):

“(…) este palácio da família Sinel de Cordes foi construído pouco depois de 1740 (…). Por nossa parte o que sabemos é que os Condes moraram nas suas casas da rua Direita do Loreto até às proximidades do cataclismo de 1755, conforme nos elucidam os livros paroquiais da freguesia da Encarnação. ”10

Durante este período e em consonância com a condição social da família, D. Tomás de Almeida (16701754) terá mandado erguer um imponente edifício, o qual terá sido, posteriormente, oferecido ao seu sobrinho, D. António de Almeida Soares Portugal e Alarcão Eça e Melo (1729-1790), 4º Conde de Avintes e 1º Conde e Marquês do Lavradio, uma das famílias mais ilustres do Reino de Portugal (Figura 9):

“Teve como principio em Payo Guterres, esforçado cavalleiro de D. Sancho I, ao qual, por ter tomado aos mouros a praça de Almeida, appelidaram o Almeidão. Era filho de Soeiro Paes e neto de Pelayo Amato, fidalgo da corte do conde D. Henrique (pae de D. Afonso I) e seu amigo e companheiro. Teem os srs. Marquezes de Lavradio a honra de contar entre os seus nobilíssimos ascendentes, o grande D. Francisco de Almeida, primeiro vice-rei da India.”11

Próximo deste surgiu um outro palácio cujo projecto terá fugido ao padrão mais comum dos palácios portugueses, mandado fazer por Luís Xavier Furtado de Mendonça (1692), 4º Visconde de Barbacena, o Palácio dos Condes de Barbacena (Figura 10).

No 1 de Novembro de 1755, apesar de ter sido considerado um dos locais menos afectados da capital, o lugar teve a lamentar a ruína total do Convento de Santa Clara e avultados prejuízos na Igreja de São Vicente de Fora:

“O zimbório do templo era a cousa mais magnifica que tinha a Côrte, assim na altura como na sua arquitectura. Com os movimentos do terramoto, que durou nove ou dez minutos, desencaixaraõ aquella admirável maquina, e se despenhou, parte das pedrarias para a rua á parte do norte, e a mayor parte no meyo do cruzeiro, offendendo muito as simalhas reais que em sirculo o sustentavaõ.”12

9 CASTILHO, Júlio de, 1940, p. 264.

10 Idem Ibidem., 1940, p. 270.

11 LEAL, Augusto Soares d’Azevedo Barbosa de Pinho, 1874, p. 60.

12 SILVA, A. Vieira da, MCMXXIX, p. 27.

Figura 8 Palácio Sinel de Cordes, Fachada principal, (1949), Portugal, Eduardo, AML. Cota: EDP000852 / A11967 / N10242

(em baixo) Figura 9 Palácio do Lavradio, Fachada principal, (1949), Portugal, Eduardo, AML. Cota: EDP000854 / A11969 / N10244

(em baixo , à direita) Figura 10 Palácio Barbacena, Fachada principal e sul, (1900), Machado&Souza, AML. Cota: FAN002916 / A2916 / N2916.

Sob indicação do Marquês de Pombal (16991792), terá sido estabelecido sobre as ruínas do Convento de Santa Clara um depósito de artilharia que funcionava como estabelecimento de apoio à Fundição de Cima. Conhecido por Parque de Artilharia, o espaço foi transformado numa outra fundição, a Fundição de Santa Clara13, à qual foi, mais tarde, acrescentada a Fábrica de Armas (Figura 11).

13 Neste mesmo local, no ano de 1842, o Tenente - General José Baptista da Silva Lopes (1784/1857), Barão de Monte Pedral, com a clara intenção de vir a criar um núcleo museológico, determinou as medidas necessárias para se reunissem e classificassem, objectos raros e curiosos, modelos de máquinas e aparelhos, armas de vários géneros, etc., em depósitos próprios.

Figura 11 Fábrica de Armas, Porta de entrada, (1900), Machado&Souza, AML. Cota: FAN000927 / A927 / N927 / PT/AMLSB / FAN / 000927

Figura 12 Fundição de Cima, Portal de entrada, (1949), Portugal, Eduardo, AML. Cota: EDP000876 / A11994 / N10269

Durante o reinado de D. João V e depois de assinada a paz com Espanha, iniciou-se, no Campo de Santa Clara onde para “Além das fundições, por conta da Fazenda Real, havia nesta época ainda outras particulares, como é o caso das do Postigo do Arcebispo, de St:ª Engrácia, de St.ª Clara, das Campainhas, etc.”14, uma vaga de construções do Arsenal do Exército, destacando-se “(…) uma oficina de fundição de artilharia, a norte das tercenas da Porta da Cruz, a qual se passou a designar por «Fundição de Baixo», por antonímia à antiga «Fundição da Coroa de Portugal» (situada em local elevado), ficando esta, a partir de aí, a ser conhecida por «Fundição de Cima». (…) encontra-se inscrita, na verga do portão de entrada para a agora extinta Direcção de Armas de Artilharia, a data de «1762», a qual assinala, talvez, o final da execução das obras da remodulação das instalações da Fundição de Cima, constituídas por mais de uma dúzia de «casas», figurando, entre estas, duas «casas de fundição» - a do «dinheiro» e a da «artilharia». (…) Em 1771, a Fundição de Cima, (…), foi encarregada da fundição da estátua equestre de D. José I15, a partir de um modelo em estuque a executar pelo escultor Machado de Castro, e no tamanho natural. Esta tarefa levou cerca de 4 anos (1771 a 1774). (…) o General João Manuel Cordeiro (In Apontamentos para a História da Artilharia) afirma que os fornos construídos por essa altura foram quatro: dois deles vieram, em 1774, a ser reservados para a fundição do bronze para a estátua de D. José – só o maior veio a ser utilizado, depois de reforçadas as suas estruturas, tendo sido demolidos já no séc. XIX; os outros dois ainda existiam em 1895 e neles se continuaram a fazer todas as fundições de bronze – o maior tinha capacidade de 10 000Kg e o menor de 4 000Kg.”16(Imagens n.º 12 e 13). No decorrer do ano de 1779, a Corte Mariana desdobrava-se em atenções na reconstrução e construção de casas religiosas, sendo a mais emblemática, de todas elas, a Igreja do Sagrado Coração de Jesus. Grande destaque teve igualmente o Convento de Desagravo ao Santíssimo, mais tarde foi apelidado de “Conventinho do Desagravo”, mandado erguer, em 1783, por vontade da Infanta D. Maria Ana (1736/1813), filha de D. José I, junto ao local onde mais de um século antes teria ocorrido o desacato de Santa Engrácia (Figura 14).

Em consequência do Alvará de 3 de Setembro de 1759, que expulsou os Jesuítas do Reino de Portugal, confiscou e incorporou os seus bens na Fazenda Nacional, deu-se por extinto o Colégio de São Francisco de Xavier no Campo de Santa Clara. Em 1797, as suas instalações terão acolhido a implantação do Hospital da Real Armada (Figura 15):

“Para Hospital privativo da marinha, Sousa Coutinho consegue obter o edifício do antigo Convento de S. Francisco de Xavier, (…) que depois da sua expulsão do reino pelo Decreto de Pombal de 3 de Setembro de 1759, tinha sido adaptado a asilo de mulheres, designado por Recolhimento do Castelo (…) Hospício dos Jesuítas (…) que por ordem do Ministro Sousa Coutinho, (…) teve de procurar outro edifício (…) a fim de que no mesmo local se construísse o novo Hospital Real da Marinha, «sólido, cómodo e sadio», segundo a expressão do autor desconhecido do projecto, e cuja necessidade tanto se fazia sentir «porque os doentes estavam muito mal acomodados no Desterro.»”17

14 SANTANA, Francisco e SUCENA, Eduardo, 1994, p. 425.

15 “Trata-se da primeira estátua equestre realizada em Portugal, sendo também, neste país, um dos primeiros monumentos escultóricos feitos na rua dedicados a uma pessoa viva. Ela tornou-se, pois, a referência de uma nova actividade, até então cingida à representação de santos.”, CNC, 2011.

16SUCENA, Eduardo e SANTANA, Francisco, 1994, pp. 425/6.

17 FARO, Emílio de Tovar, 1967, p. 767.

O Colégio de São Francisco de Xavier terá sido o primeiro a sentir os efeitos negativos que a extinção das Ordens Religiosas vieram a ter no Campo de Santa Clara, seguindo- se-lhe o Conventinho do Desagravo, que por decreto de 5 de Agosto de 1833, viu serem expulsas todas as noviças e proibida a admissão de novas, provocando-lhes uma morte lenta.

A extinção e ocupação do Mosteiro de São Vicente de Fora teve início, em 1771, quando por força do estabelecimento da Patriarcal nas suas instalações veem-se os Cónegos Regrantes de Santo Agostinho deslocados para Mafra, regressando em 1792, para saírem definitivamente em 1834, ano em que foi decretada a extinção das Ordens Religiosas.

Devido às obras na Sé de Lisboa, entre 1858 e 1863, a Cátedra Patriarcal foi transferida para São Vicente. Por iniciativa do Cardeal Patriarca D. José Neto, entre 1896 e 1905, funcionou em São Vicente um novo seminário de preparatórios, destinado a crianças pobres que se dispusessem à aprendizagem do ensino eclesiástico, o qual foi transferido para Santarém, no ano de 1905. Foram transferidos, ainda, para o Paço de São Vicente os serviços da Câmara e Cúria Patriarcal, tornando-se o mosteiro no único Pólo de formação sacerdotal da Diocese de Lisboa.

No final do século XIX, a vida do mosteiro pautou-se por um quotidiano de ofícios fúnebres e inúmeros sepultamentos, devido à criação, no local onde em tempos terá funcionado o refeitório, de um Panteão Real da Dinastia de Bragança (Figura 16).

“Por decreto de 31 de Janeiro de 1834 foram o convento, a igreja e a cerca incorporados nos Próprios da Nação para residência do Cardeal- Patriarca, estabelecimento de Seminário Patriarcal e Câmara Eclesiástica, e para guarda das pessoas reais tumuladas no Panteão. A igreja foi requisitada pelo governador civil para servir de paróquia de S. Vicente, em ofício de 27 de Abril de 1836.” 18 18

Figura 16 Funeral nacional da Rainha Dona Amélia. A Igreja de São Vicente de Fora no momento da entrada do corpo a caminho do Panteão Real, (1951), Costa, Firmino Marques da, AML. Cota: FMC000095 / A18019 / N16092

Por decreto de 16 de Junho de 1910 a Igreja de São Vicente de Fora foi declarada Monumento Nacional, porém à sombra da Lei da Separação da Igreja e do Estado, de 20 de Abril de 1911, viu-se privada das suas competências e espoliada dos seus bens materiais.“No dia 3 de Janeiro de 1912, D. António Mendes Belo parte para o exílio, encerrando-se assim o ciclo do Mosteiro de São Vicente enquanto Paço Patriarcal.”19

No período que se seguiu, viram-se as suas instalações invadidas por inúmeras instituições, nomeadamente pelo Liceu Gil Vicente, pelo Registo Civil, pelo Recenseamento Militar, entre outras repartições públicas. Em 1940, o Patriarcado de Lisboa conseguiu, para seu usufruto, reaver o Paço de São Vicente e a zona envolvente, bem como criar, para acolher os restos mortais de todos os prelados lisbonenses desde D. Carlos da Cunha, o Panteão do Patriarcas.

No ano de 1944 foi, “O edifício conventual mostra, ao todo, 222 panos, de alguns duplos ornados de molduramento, e 202 intercolúnios, florões, ligações e ângulos. (…) representam deliciosos assuntos das fábricas Lafontaine, e os restantes paisagens, vistas do mar, cenas de corte, da caça, assuntos pastoris ou campestres.”20, classificado como Imóvel de Interesse Público.

A década de 80 trouxe ao mosteiro várias obras de beneficiação e a instalação do arquivo histórico e biblioteca do Patriarcado de Lisboa. Na década de 90 a igreja ficou afecta ao Instituto Português do Património Arquitectónico e sob o âmbito do Programa de Infraestruturas Turísticas e Equipamentos Culturais deu-se o restauro e a criação de espaços museológicos na zona conventual. O ano de 1998 marcou o regresso da Cúria Patriarcal de Lisboa ao Mosteiro de São Vicente de Fora.

Contrariamente apresenta-se a importância e ampliação dos diversos equipamentos do Exército no Campo de Santa Clara, que por esta altura iniciam uma onda de ocupação dos edifícios civis ou religiosos que, por uma razão ou por outra, iam ficando desocupados, aumentando e reforçando a sua presença no local.

Na Fundição de Santa Clara, por volta de 1842, o Tenente - General José Baptista da Silva Lopes (1784/1857), Barão de Monte Pedral determinou as medidas necessárias para que se reunissem e classificassem, objectos raros e curiosos, modelos de máquinas e aparelhos, armas de vários géneros, etc., em depósitos próprios.

“(…) que deram origem, em 1851 pelo decreto que reformou o Arsenal do Exército, ao Museu de Artilharia (4), (…) o Museu «ocupava um vasto salão (…) que entretanto, com a reorganização da Arma de Artilharia, em 1869, passou a estar a cargo do director da

Fábrica de Armas, a que Pinho Leal (…) sua transferência definitiva, em 1876, para as instalações do extinto Colégio dos Aprendizes da Fundição de Baixo, (…)”21

Devido às diversas reestruturações sofridas por este organismo, e apesar dos vários melhoramentos ocorridos, a Fundição de Cima e a Fábrica de Armas vêem-se extintas pelo decreto de 18 de Dezembro de 1902. As instalações da extinta Fábrica das Armas deram lugar, no ano de 1903, às Oficina e Depósito de Fardamento (OGF), que por seu lugar e tendo em conta a crescente necessidade de proceder à constituição de reservas para abastecimento das tropas se viu transformada num Depósito Central de Fardamento de todo o Exército.

Com o alargamento do seu âmbito, desenvolvido, através de um estudo feito, no sentido de criar um novo modelo de bota de infantaria (mod. 1911), houve a necessidade de procurar um novo local para a implantação de uma nova fábrica de calçado. Devido à proximidade o inacabado e abandonado Templo de Santa Engrácia, apesar de, pelo Decreto de 16 de Junho de 1910, ter sido classificado como Monumento Nacional, tornou-se propício à referida instalação, que veio a ocorrer no ano de 1911.

No decorrer desta ocupação, com origens anteriores à implantação do Liberalismo em Portugal, registaramse diversos estudos com o intento de concluir as obras e dar lugar à ideia e interesse, defendidos por intelectuais e políticos, arreigados do espírito romântico, de destinar esse mesmo monumento a uma nova funcionalidade, a de Panteão Nacional.

Já em 1896, Ramalho Ortigão teria apresentado publicamente essa sugestão, que recolheu apoio por parte do Conselho Superior dos Monumentos Nacionais (1906):

“(…) o seu presidente, o arquitecto Ventura Terra veio a realizar um projecto para concluir e adaptar o monumento a Panteão Nacional. A proposta viria a ser levada ao parlamento, já na República, por iniciativa do coronel e senador Francisco Ramos da Costa a 14 de Março de 1913 e três anos depois, seria consagrada a adaptação da igreja de Santa Engrácia a Panteão Nacional por lei de 29 de Abril de 1916.”22

19 SALDANHA, Sandra Costa, 2010, p. 64.

20 ARAÚJO, Norberto de, 1939, p. 67.

21 Revista Casão Militar, 2001-2002, p. 6.

22 IGESPAR,2010, p. 83.

Através das novas ideologias revolucionárias e anticlericais, e apesar de todo o interesse e regulamentação para proteger e terminar as obras de Santa Engrácia, porque Portugal se encontrava envolvido numa situação de guerra (Primeira Guerra Mundial), a fábrica de calçado ter-se-á mantido em laboração dentro das suas instalações, até ao ano de 1954.

Entretanto, aqueles que, pela sua dedicação e zelo pela pátria, se viram distinguidos, foram sepultados provisoriamente no Mosteiro dos Jerónimos. “Na Antiguidade, a palavra pântheion significava o conjunto de todos os deuses. O termo veio a ter uma conotação funerária, distinguindo o lugar de sepultura de reis, altas dignidades da Igreja e nobres famílias. Já sob o espírito da Revolução Francesa, toma o sentido de monumento laico consagrado à memória dos grandes homens da Nação, constituindo a última morada daqueles que, por obras valorosas, contribuíram para a grandeza da sua pátria. Aos Grandes Homens a Pátria reconhecida (Marquês de Pastoret, decreto de 1791).”23

No âmbito do Plano de Fomento Económico e mediante novos programas de orçamento para as Obras Públicas, em 1950, as atenções voltaram-se para o inacabado templo e ”O restauro monumental, encarado como parte integrante de uma política de restauração mais vasta que visava alcançar todos os sectores da vida nacional, impôs-se como um meio por excelência de afirmação do poder e superioridade de um regime que pusera fim ao caos lançado pelos governos anteriores, (…)”24

Do convite saído das mãos de Arantes de Oliveira, em 1956, surgiram diversas propostas, nomeadamente dos arquitectos António Lino, Joaquim Areal e Silva, Raul Lino e de Luís Amoroso Lopes. O projecto escolhido terá sido deste último que “ (…) ao considerar o monumento como alvo de um restauro, onde a acção deveria ser mínima, o suficiente, apenas, para permitir a utilização do templo.” 25 , apresentou uma proposta que consistia no simples remate do cruzeiro com uma cúpula (Figura 17). Os trabalhos, que decorreram sob a alçada da DirecçãoGeral dos Edifícios e Monumento, arrancaram em 1960, com um prazo de dez anos para a sua conclusão, e terminaram quatro anos antes do final do prazo estipulado. Por altura da inauguração do Panteão Nacional, foram transladados do Mosteiro dos Jerónimos, os restos mortais dos antigos Presidentes da República, Teófilo Braga, Sidónio Pais e Óscar Carmona, e dos escritores Almeida Garrett, João de Deus e Guerra Junqueiro. O Panteão Nacional foi, com toda a pompa e circunstância, inaugurado no dia 7 de Dezembro de 1966 (Figura 18).

23IGESPAR, 2010, p.79.

24 MANTAS, Helena Alexandra Jorge Soares, 2002., p. 45.

25 IGESPAR, 2010, p. 94.

A situação de ocupação militar estendeu-se, igualmente, ao vizinho e extinto Conventinho do Desagravo que, após o desmantelamento do interior, entre 1914 e 1919, deu lugar à instalação de oficinas e armazéns de calçado e fardamento do Exército.

Mais tarde, em 1927, por Decreto nº 13.171 de 17 de Fevereiro, nas instalações da antiga Fábrica de Armas foi criada a Fábrica de Equipamentos e Arreios, com a finalidade de se “(…) proceder à manufactura e reparação de correame, equipamentos individuais, arreios e equipamentos regimentais”.26 A partir de 1969, pelo Decreto-lei nº 49.188, de 13 de Agosto de 1969, foram todas estas oficinas concentradas nas instalações da extinta Fábrica Militar de Santa Clara, passando a designar-se por Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento (OGFE).

A emergência dos séculos XIX e XX revelou-se fulminante para as vidas dos palácios que, a salvo do grande terramoto de 1755, se mantinham de pé no Campo de Santa Clara. Por razões quase sempre semelhantes, viram-se, estes, alienados das posses familiares a que há tantas gerações pertenciam, para darem lugar a outros proprietários e a outras utilizações, nomeadamente e uma vez mais, darem lugar à instalação de serviços e equipamentos do Exército Português.

O Conde de Resende e a sua família habitaram o Palácio do Campo de Santa Clara até, possivelmente, 1822, depois “(…) em parte do palácio se inaugurou em 11 de Abril de 1844 o teatro Sociedade Thalia a que pertenciam as famílias mais distintas da capital, e que para a noite de inauguração escreveu Garrett O tio Simplício, comédia em um acto que obteve aplauso unânime. Em 11 de Janeiro de 1873 inaugurou-se ainda no palácio outra casa de espectáculos, o teatro Popular de Alfama, que Sousa Bastos diz não ter chegado a durar um ano porque o público teimou em não frequentar.” 27

No ano de 1880, o edifício foi vendido, por D. Juliana Castro Pamplona, filha do 4º Conde de Resende, ao comerciante Sr. Henry Burnay que o terá restaurado e vendido ao Ministério da Guerra. Essa venda terá provocado, com a instalação do Quartel do Regimento de Artilharia de Guarnição Nº 4 e da Oficina de Alfaiate, alterações profundas no antigo palácio.

Em 1957 foi instituído nas instalações do antigo Palácio dos Condes de Resende um Centro Comercial das OGF, destinado ao corpo do exército. O edifício, que conta com uma profunda descaracterização, mantém na memória a imponência de uma construção volumosa, que abraça um quarteirão, ostentando com orgulho o brasão de armas da família que o habitou – os Condes de Resende, Almirante do Reino.

O Palácio de Barbacena, “(…) em cujos descendentes permaneceu até à extinção da família, com o 7º Visconde e 2º Conde, Francisco Furtado de Castro do Rio de Mendonça e Faro, falecido em 1854. Posteriormente o palácio foi a leilão, sendo adquirido pelo Patriarcado para residência dos prelados, recebendo então obras de beneficiação que lhe introduziram algumas alterações.”28

Passou, em 1925, para as mãos dos serviços de Manutenção Militar que nele fez instalar a Messe dos Oficiais do Exército, com obras de adaptação à nova funcionalidade, mantendo a antiga traça de uma imponente construção barroca bordejada pelo brasão da família que o mandou erguer – os Condes de Barbacena.

O Palácio Cordas, “(…) assim designado pelo vulgo, foi adquirido pelo dr. José Correia Godinho da Costa, depois Visconde de Correia Godinho por decreto de 17 de Agôsto de 1865, juiz do Supremo Tribunal de Justiça, (…) o qual reformou o palácio «acrescentando-lhe a bablaústrada e vasos que o coroam. Sucedeu na posse da casa seu filho José da Costa Godinho, 2º Visconde de Correia Godinho (…).”29

No ano de 1869, viria a falecer o seu novo proprietário, sendo anos mais tarde ocupado pela Legação de Itália, altura em que, terá o edifício sofrido de um violento incêndio no seu interior, seguido de obras de reconstrução. No século XX, já sob propriedade de descendentes de Carlos Ribeiro Ferreira, foi o antigo Palácio transformado em Escola Primária Oficial.

O Palácio do Lavradio permaneceu nas mãos dos seus descendentes, até ir à praça depois da morte do 5º conde, em 1874. Foi adquirido pelo Estado em 1875, onde instalou, depois de obras de adaptação, os Tribunais Militares.

Dessas obras de adaptação contam-se, entre outras, a sua ampliação, passando a ocupar a totalidade de um quarteirão, o acrescente de salas e de um frontão triangular, no qual está colocada uma estátua, uma figura feminina, sentada, com a espada e a balança em cada uma das mãos e uma cimalha decorada com motivos de gosto neoclássico, panóplias constituídas por couraças, elmos e escudos redondos armoriados, representando a Justiça.

26 Revista Casão Shopping, Lisboa, 2001, p. 9.

27 CASTILHO, Júlio de, 1940, p. 265.

28 MOITA, Irisalva, 1973, p. 183.

29 Barbosa, Vilhena (c), 1864, pág. 30.

No interior foram feitas obras de adaptação muito profundas, abusando-se de estuques que cobriam tectos e paredes. Salvaram-se apenas alguns silhares de azulejos polícromos setecentistas, no vestíbulo, na escadaria e patamar nobre, representando cenas palacianas e caçadas.

A inicial utilização militar do palácio centrou-se em duas entidades: a Engenharia Militar (Comando-Geral de Engenharia, desde a arrematação para o Estado e até 1889) e os Tribunais Militares (desde a arrematação para o estado e até ao ano de 2004). Em virtude das várias reorganizações do Exército, ao longo dos anos, houve uma maior rentabilização das instalações do edifício, com a instalação de diversos órgãos militares. Assim, no ano de 2004, o imóvel foi entregue à, então, Direcção dos Serviços de Engenharia.

Já em pleno século XIX e de modo isolado e singular, quase junto ao Palácio dos Condes de Barbacena, surgiu um edifício residencial, de planta rectangular, com três pisos e mansarda do tipo pombalino, mostrando-se, o piso inferior rasgado por três portais em arco abatido, o central flanqueado por óculos e os superiores com janelas de sacada e guarda metálica vazada, completamente revestido a azulejo decorativo. No final do século XIX para dar resposta às necessidades de uma sociedade emergente, mais letrada, mais culta e mais urbana, foram a arquitectura e a engenharia colocadas à disposição do ambicioso programa de obras públicas implantado pelo governo português. Do conjunto de infra-estruturas indispensáveis à vida na cidade surgiu a necessidade de construir novos espaços para a comercialização de produtos frescos.

Assim, em 1877, com base em novas técnicas e materiais, nomeadamente o tijolo industrial, o ferro, o vidro, sob o domínio de uma arquitectura do ferro de estética romântica, que estava a ser ensaiada, por engenheiros, no ramo das obras públicas, foi construído o Mercado de Santa Clara (Figura 19). Ao mercado veio juntar-se, mais tarde, a Feira da Ladra (Figura 20). Uma feira franca lisboeta com origem nos velhos mercados medievais, anteriores possivelmente à fundação da nacionalidade, que depois de ter percorrido e permanecido em diversos locais da cidade, foi, em 1882, mandada transferir definitivamente para o Campo de Santa Clara.

“Não abrangendo o comércio de carnes, peixes, legumes e frutas verdes, (…) na feira junto ao Castelo negociava-se naturalmente tudo o que constitui objecto de uso doméstico, vestuário, calçado (…)”30 Com o passar dos anos, esta foi perdendo o seu carácter de mercado abastecedor e transformandose, cada vez mais, num mercado de bugigangas, objectos e roupas usadas, ocasionalmente objectos de arte ou raridades, um verdadeiro mercado de trapo e ferro velho, tornando-se num centro de animação e de atracção popular e turística.

“ Nada mais original, mais typico, mais característico e pittoresco do que esta antiga feira da ladra, esta escala chromatica de todas as notas da fortuna humana, desde o dó da miséria pelintra, que precisou vender o ultimo tacho, até ao si da grandeza decadente, que teve de alienar, por dez réis de mel coado, o ultimo par de jarras da India, que um avô remoto, vice-rei talvez, trouxera de Goa. E todos esses variadíssimos objectos, que se baralham na feira da ladra, chegam até lá aos pontapés da sorte, e de lá partem do mesmo modo, para um destino incerto e aventuroso, (…)”31

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de Santa Apolónia de Lisboa e a Extinção das Ordens Religiosas. Um exemplo de descontinuidade*

Elisabate Gama

* Conferência apresentada no Colóquio “Freguesia São

Vicente. História, Memória, Vivências”, que decorreu na Escola-Oficina Nº 1, à Graça, de 24 a 26 de outubro de 2019.

A investigação sobre o Convento de Santa Apolónia, integrou-se no Projeto da FCT “Da cidade sacra à cidade laica. A extinção das ordens religiosas e as dinâmicas de transformação urbana na Lisboa do Séc. XIX”, que decorreu entre 2012 e 2015. Coube-nos o levantamento documental e a análise dos conventos femininos da Ordem dos Frades Menores (Clarissas), em Lisboa.

Conventos

Extinção das Casas Religiosas

Desamortização

Dinâmicas Urbanas

Estações de comboio Património

No contexto do Liberalismo, a extinção das casas conventuais foi apenas o início de um longo percurso na história das comunidades regrantes em Portugal que pressupôs, entre outros, a incorporação na Fazenda Real do vasto património material e imaterial. As casas masculinas foram as primeiras a serem ocupadas, adaptadas, vendidas em hasta pública ou demolidas; as femininas sucumbiram gradual e paulatinamente, reguladas pela morte da última freira. Houve, contudo, exceções, como o Convento de Santa Apolónia, suprimido em outubro de 1833, antes, portanto, do decreto nacional de maio de 1834. Depois de ocupações várias, em 1852 o conjunto passou para a Companhia Central Peninsular dos Caminhos de Ferro Portugueses. Acolheu uma estação provisória de passageiros e de mercadorias até 1865, quando inaugurou a nova Estação de Santa Apolónia, no Cais dos Soldados. Foi demolido no final da década de 1950, dando lugar a um prédio da CP – Comboios de Portugal. De forma sumária, propomo-nos revisitar a fundação e o destino deste conjunto patrimonial ao longo dos séculos XIX e XX. Incidiremos, em particular na leitura dos acontecimentos que marcaram o ano da extinção, em 1833, e as alterações posteriores que culminaram na sua demolição na década de 1950, tentando perceber o que resta da sua memória histórica.

Convento de Santa Apolónia de Lisboa antes de 1833. Notícia histórica

O Convento de Santa Apolónia foi a única casa religiosa feminina extinta em Lisboa até dezembro de 18331, antes portanto do decreto de maio de 18342

O ingresso das religiosas no Convento de Santa Ana, em outubro de 1833, determinou o início de um novo capítulo na história do edifício, que remonta, pelo menos, ao último quartel do século XV.

Decreed in 1834, the extinction of the conventual houses was the beginning of a long journey in the history of the regular communities in Portugal, and led, among others, to the incorporation in the Royal Threasury, and subsequent transfer of the immense material and immaterial heritage. The male institutes were the first to be occupied, sold at public auctions or demolished; the female ones succumbed, gradual and slowly, determined by the death of the last nun. This was not the case of the Convent of Santa Apolónia of Lisbon, suppressed in October 1833, during the liberal war and before the national decret of May 1834. After several occupations, in 1852 it passed to the Central Peninsular Railway Company in Portugal. The building housed a passenger railway station till 1865, when the new one was inaugurated, in another place, at the Cais dos Soldados. The convent was demolished in the 1950s, giving place to a modern building of the CP - Comboios de Portugal. We will try to revisit the history of this female regular house, its foundation and destiny, considering the suppression and abolition in 1833, the architectural and urban changes during the second half of the 19th century and the demolition in the middle of 20th century, and trying to understand what remains of its historical and physical memories.

A invocação e o topónimo associado ao sítio parecem derivar de uma ermida dedicada a Santa Apolónia3, situada fora da Cerca Fernandina, entre o Mosteiro da Madre de Deus e a Ermida de Nossa Senhora do Paraíso4 (Fig. 1), no sítio onde a “estrada que vinha da Cruz da Pedra bifurcava em direcção às tercenas da Porta da Cruz”5. Documentada, pelo menos, desde 1485, a “…Hermijda de Sancta Apellonia”, que estava “no Camijnho pp.º [público]”6 (Fig. 1), localizava-se certamente num ponto elevado, sobranceira ao rio e próxima da praia, o que parece comprovar-se pelas referências quinhentistas à “barroca em Santa Apolónia”7 (próxima do Cais da Madeira) e a “Santa Apolónia da banda do mar”, onde se situavam as casas de “Dom Diogo deÇaa”8. Em 1551 a Ermida era “casa de muita devoção e esmolas, avaliadas em oitenta cruzados”9; pertencia à freguesia de Santo Estevão, passando à de Santa Engrácia depois de 156910 Falamos de um arrabalde que registou significativas alterações urbanas, sobretudo a partir do século XVI. Com efeito, de zona essencialmente agrícola, onde predominavam hortas, vinhas e olivais11, passou a núcleo povoado. Viu “nascer” conventos, como o de Santa Clara, da Madre de Deus ou de Santos-o-Novo12 (Fig. 2); equipamentos e estruturas fabris ligadas ao armamento (como as tercenas da Porta da Cruz13) e à produção de bens de consumo (como as padarias e os fornos de biscoito14); depósitos de matérias-primas (como o Terreiro do Trigo15); e cais de embarque16 (como o do Carvão, da Madeira, o dos Soldados e o do Tojo, à Bica do Sapato).

Na centúria seguinte registou-se um aumento do número de casas apalaçadas e quintas de recreio (Fig. 3) como: a de Manuel Quaresma Barreto, vedor da Fazenda de D. Sebastião (Palácio Quaresma-Alvito); a de Luís de Meneses, Senhor de Pancas (depois dos Palha e dos Van-Zeller); a dos Abreu de Freitas, no topo da Calçada de Santa Apolónia, com casas e uma ermida dedicada a São Pedro de Alcântara; a dos Sousa de Meneses (de Francisco de Sousa de Meneses, 1º Copeiro-mor do reino e do filho António, dito o “Braço-de-Prata”), adquirida em 1862 pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses à família Coimbra; ou a dos Veloso-Rebelo, à Cruz de Santa Apolónia (depois Fábrica da Companhia Lisbonense de Tabacos)17.

Figura 1 Referência à Ermida de Santa Apolónia, em 1485. Pormenor da “Carta de emprazamento que fez o Mosteiro de Santos-o-Novo a Pêro Vaz, cavaleiro, de umas casas e olival, em Santa Maria do Paraíso, por seiscentos reis brancos”, 16 de agosto de 1485 (ANTT. Mosteiro de Santos-o-Novo, nº 128)

Figura 2 (em baixo) Pormenor da zona ribeirinha entre a Porta da Cruz e Santa Apolónia, no Panorama de Lisboa, da Biblioteca de Leiden, ca. 1540. Nota: não foi representada a Ermida de Santa Apolónia, mas sim a “cruz” que ficava defronte. [Prospect]. Anonymous. Drawing [1534-1537?]. Leiden University Libraries. Nº Inv. COLLBN J29-15-7831-110/30a-q

O incremento da edificação e da circulação trouxe consigo a preocupação com o melhoramento e o alargamento das vias públicas18, mas também com a defesa, de que resultou a construção dos fortes de Santa Apolónia e da Cruz da Pedra19 Foi neste contexto de desenvolvimento urbano da zona oriental que se inseriu a nova comunidade feminina devota de Santa Apolónia. Dela encontramos registo em 24 de agosto de 1665, data em que “a Regente das Recolhidas do Recolhimento de Santa Appolonia” comprou a Gaspar de Abreu e Freitas20 e a sua mulher D. Úrsula de Abreu “humas Cazas junto à Ermida de Stª Appolonia que erao foreiras em 80 reis à Igreja Parochial de S. Estevão”, por 450$000 réis21. Segundo informação do escrivão José Maria Teixeira de Aragão, a escritura encontrava-se no Cartório do extinto Convento e registou-a no Inventário em 1833, sob o título “Nº 18”22. Até à data, não foi possível localizar a escritura pois não consta do Inventário. Não obstante, o registo do escrivão parece-nos essencial para a historiografia do edifício e da comunidade feminina23, pelo que dele deixamos testemunho, pela primeira vez (Fig. 4). O recolhimento foi-se estruturando e as Recolhidas manifestaram, desde cedo, a vontade de fundar um convento franciscano. Segundo Frei Jerónimo de Belém começaram por pedir “à Província [de Portugal, da Ordem dos Frades Menores] para estarem sujeitas à sua obediência, professando Clausura”.

Em 670 terão conseguido um breve pontifício, mas que foi de curta duração24. Continuaram, assim, com o estatuto de irmãs terceiras franciscanas a residir num recolhimento, que teve a primeira

Com efeito, falamos de um projeto de ampliação que implicou a ocupação de um terreno vizinho. Disso nos dá conta uma petição das irmãs terceiras, de 18 de março daquele ano, apresentada ao Senado da Câmara, que nos permitiu comprovar a intenção de fazerem “huma Redificação No seu Recolhim.to” e a necessidade de “oCupar o vão de hum Recanto pegado a sua Igreija”25. Da leitura do documento concluímos que, antes de março de 1692, as Recolhidas já dispunham de uma “Igreija” (provavelmente, a antiga ermida) que foi também ela reedificada, “ficando Com a porta pera Norte”26 (o que nos leva a supor que a primitiva entrada principal teria uma orientação diferente). A reedificação e a ampliação vinham na sequência de “hum Incendio que neste Recolhim.to sucedeu”27; pediam à Câmara licença para começarem as obras, mas também para ocuparem o terreno em causa, um chão que “domina em hum beco”, que lhes pertencia e do qual o Senado lhes fizera mercê em tempos28. Reclamavam urgência nas medições e nas vistorias, uma vez que estavam mal alojadas “por quanto Metidas em duas Cazas, Comtudo aperto”. O cordeamento e a vistoria ficaram o cargo do “Arquitecto e Medijdor das Obras da Cidade, Mateus de Sousa”29. No dia 21 de maio deslocou-se ao local para “ver e Medir hum Recanto que esta da banda de fora do Recolhimento Domde he a portaria velha que fica emcostado a Igreeia pela banda de Nasente”30, garantindo que as Recolhidas não excediam as permissões. Tratava-se de um pequeno chão, que tinha “de Comprido quinze palmos e Meijo deste Canto da banda do Sul vindo do Nasente [eventualmente da esquina da Igreja] pera o poente athe o cabo do Recolhim.to aonde esta hum bequo da vazão das agoas”. A medição foi feita com a “Vara de Sinco Palmos da Marca da Cijdade” (que equivalia a 110cm). Interrogámo-nos se teria sido feito algum projeto da obra? Se sim, quem teria sido o autor?

Até à data não encontrámos qualquer informação. Consideramos, no entanto, pela primeira vez, a hipótese de ter sido o próprio Mateus de Sousa, que entrou ao serviço do Senado da Câmara em 167831, com o propósito de “riscar” em planta as obras que se fizessem de novo “para que fiquem com mais formosura”. Além disso, a partir dessa data, o cargo de arquiteto das obras passou a acumular também a obrigação de “assistir aos fogos”32. Ora, o Recolhimento de Santa Apolónia tinha sido intervencionado devido a um incêndio. A obra implicava ainda o alinhamento do arruamento público. No caso concreto, a eliminação de um recanto (ou de uma sacada saliente), de forma que a Rua de Santa Apolónia ficasse “Estrosida Com as Cazas que ficam pera diante e ficar a Rua sem o Recanto”. Pela “Certidão da Medição”, vemos que o arruamento ficou alinhado com as edificações e mais largo, com quarenta e sete palmos e meio (aproximadamente 10,45 metros). Entretanto, a devoção, a caridade e a pobreza praticada pelas irmãs terceiras franciscanas foi ganhando fama, merecendo a atenção da Coroa e de particulares. Conforme consta nos “Autos de Inventário” de 1833, depois do seu regresso a Portugal, D. Catarina de Bragança (1638-1705) promoveu diversas ações caritativas e mecenáticas, entre elas a atribuição de dotes a raparigas órfãs, recolhidas em Santa Apolónia, que pretendessem contrair matrimónio33. Todavia, o grande impulso para a futura casa conventual de Santa Apolónia foi dado por particulares – Domingos Ferreira Souto e a sua esposa Cristina da Silva34. No testamento de 26 de junho de 169835 (Fig. 5) firmaram a vontade última de promover “por conta de nossa fazenda” um novo edifício “para as recolhidas de Santa Apolónia”, cujas “muitas vertudes” lhes foram “narradas” por Domingos da Cruz36, frade da Ordem Terceira de S. Francisco.

No acordo, os mecenas requeriam o padroado e a “capella mor do d.to Convento” para sepultura do corpo (ou dos ossos) do testador, onde constaria o seguinte epitáfio: “Sepultura de Domingos Ferreira Souto fundador e padroeiro deste Convento no qual se dizem sinco missas quotidianas pela sua alma e de sua mulher Cristina da Silva padroeira também deste convento e está sepultada no de São Francisco desta Cidade”37 Da leitura do testamento depreende-se o rigor e a minúcia das intenções dos patronos quanto ao destino a dar ao convento, à sua decoração, ao número de religiosas, aos lugares destinados a familiares e aos dotes das noviças. Assim: dotavam o padroado do convento com “duzentos e quarenta mil reis de renda pera ordinária e sustento das religiosas”; consagravam seis lugares perpétuos (“em qt.o o mundo durar”) de noviças para familiares seus, (…) “três pera as parentes de cada hum de nos”38 e na falta destes para os de Custódio Nogueira39; e deixavam, ainda, 40.000 réis para a ornamentação da “sancristia e guizamento das missas”, mais 80.000 réis anuais para o capelão (e confessor), em troca de cinco missas diárias pelas suas almas, ao qual as religiosas deveriam garantir morada “nas cazas que as d.tas Relligiozas lhe darão”40.

Determinavam ainda que o convento tivesse apenas vinte e cinco religiosas, número ideal para que a instituição não sofresse “os damnos que padesem aquelles que se alterou numero da sua fundação e dotação”41

Sob pena de rescisão do contrato, as Recolhidas tinham dois anos para obterem as “licenças necessárias, assim eclesiásticas, como seculares pera a d.ta fundação e solenemente profeçarem as Regras de São Francisco”42. Cabia ainda aos administradores e aos seus testamenteiros garantirem a feitura das obras necessárias “no cítio e banda em que hoje se achão as recolhidas em que se posam recolher”43 Enquanto o templo não estivesse conlcuído, o corpo do fundador ficaria sepultado temporariamente no carneiro da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de São Julião, onde tinha servido como escrivão e secretário da Mesa. Em maio de 1702, as irmãs terceiras ainda não tinham obtido os documentos para fundação do convento, como se pode confirmar na petição que apresentaram sobre um “bocado de terra que esta na estrada junto a este Recolhimento (…) nesesario pera acresentar a Caza do Capelão por ser muito limitada e ficar ganhando Com o muro que se agora fes no forte e não fas dano na estrada”44 (Fig. 6, 7, 8).

Na centúria seguinte, são escassas as referências a novos trabalhos ou aos patronos. O nome que mais destaque passou a ter no seio da comunidade foi o de Clemente XI (Papa de 23 novembro de 1700 a 19 de março de 1721), precisamente por ter oficializado a passagem de Recolhimento a Convento: primeiro, em 1717, quando determinou a entrada das recolhidas em clausura, documentos que o próprio Júlio de Castilho diz ter visto no cartório de Santa Apolónia45; depois, a 6 de fevereiro de 1718, quando autorizou que professassem na “primeyra regra de S. Francisco quatorze Recolhidas”, que ficaram sob a jurisdição do arcebispo de Lisboa46.

Figura 9 (na pág. anterior) Petição das religiosas de Santa Apolónia para fazerem obras na fachada, 1719. AML-AH. [Consulta sobre a petição das Religiosas de Santa Apolónia]. Chancelaria Régia. Livro 1º das consultas e decretos de D. João V do senado ocidental.

Assistiram à cerimónia membros da corte e eclesiásticos, entre eles o Cónego e Visitador José Ferreira Souto47, familiar de Domingos Ferreira Souto (presença que parece abonar no sentido do cumprimento dos desígnios testamentários). De salientar ainda que foi também ele o redator da Regra e dos Estatutos das Religiosas da Terceira Ordem de S. Francisco, em 171848 A 5 de julho de 1719 as religiosas pediram ao Senado da Câmara para “fazer a Frontaria da sua Igreja de novo”49 (Fig. 9), endireitando-a pela parede que ia da Portaria (a poente) para a Casa dos Padres (a nascente). Queixavam-se da exiguidade do templo, sobretudo na zona do coro “que he tão piqueno que não cabem, as Religiosas nelle, senão estando m.to apertadas”. Argumentavam ainda as religiosas que desse “aperto” resultava “estarem Continuam.te doentes, Além de não Poderem assistir bem nelle aos Oficios divinos”50. A 12 de agosto desse ano, depois de vistoriadas, aprovaramse as obras, que obedeciam a uma planta apresentada pelo procurador do Convento. O objetivo era “…rotrocer direita a Frontaria da dita Igreija com a ombreira da sua Portaria que fica da parte poente, athe ao Cunhal das Cozinhas dos Padres que ficão da parte do Nasente”51 Tendo em conta que eram uma comunidade muito pobre, pretendiam fazer esta obra em duas fases, especificando que “querião agora somentes fazer a frontaria da Igreja e por evitar recantos de hua e outra parte bolear dos cunhais dellas o que baste dentro do Estrocimento pera Evitar os Recantos e vencerem os Vãos deles”, o que permitiria fazer dois confessionários52.

Feita a medição, percebemos que a fachada, com os seus oitenta e dois palmos e meio, tomava da via pública, a nascente do cunhal, “quatro palmos, e meio, e da parte do poente no outro Cunhal três palmos, e três quartos e de huma e outra parte hade morrer em ponta aguda”53 (Fig. 10). Tendo em conta que o Medidor das Obras da Cidade, José Freire, usou a “vara de cinco palmos” (110cm), a obra traduziu-se num aumento de c. 1,62 m (4,5 palmos mais 3,3/4 palmos), o que fez com que a fachada passasse de 18,15m (82 palmos e meio) para 19,77 m. O Senado, por seu turno, garantiu a ampla circulação na Rua de Santa Apolónia. A nascente, desde o cunhal da Igreja até “ao parapeito da serventia do pátio das Cazas Grandes de Senhor de Pancas”, foi alargada para 36 palmos (c. 7,90m); a poente, contando do mesmo cunhal até “à parede das Cazas piquenas do dito Senhor de Pancas”54, para 49 palmos (c. 10,78m),. O aumento era significativo; não podemos esquecer que só em 1745 se determinou que os arruamentos ou serventias de entrada ou saída pública das vilas tivessem entre 20 e 40 palmos55.

Em 1728, na qualidade de “Senhoras e pessuhidoras de Cazas, e terras que estão fronteiras ao seu Mosteiro”, as freiras apresentaram uma nova petição para “murar as terras, e Redeficar as Cazas, ou parte dellas”56. Segundo o cordeamento57, tratava-se de “huma morada de casas e hum chão em que tem huma Estancia de lenha a face da Estrada Real que vay de Santa Clara pera a Madre de Desos”58. A propriedade fazia esquina com a travessa fronteira à Igreja do dito Mosteiro e com o “cunhal das casas de Dom Thomas de Napolles”59. O Senado autorizou a obra, com a condição de endireitarem as paredes à face da via pública, eliminarem recantos e construírem sacadas acima dos dezasseis palmos de altura. Tendo em conta que se tratava de uma instituição com parcos recursos financeiros, não deixa de ser interessante esta pretensão, que pode ser entendida num contexto de alguma folga económica. Estaria essa suposta liquidez relacionada com a instituição de algumas capelas e com os respetivos legados pios, dos quais destacamos o do Padre Diogo Tinoco da Silva, em 172760? Deixamos aqui a hipótese.

O terramoto de 1 de novembro de 1755 abalou o edifício, é certo (Fig. 11). Contudo, o grau de destruição não foi consensual, na opinião dos autores. Segundo Baptista de Castro “ficou pouco arruinado este Mosteiro, porem as Religiosas se abarracaram no forte a elle contíguo”61; já o relatório do pároco Luís da Costa Barbuda, de 22 de julho de 1758, deixou-nos a imagem de um conjunto inabitável, que obrigou as trinta e duas religiosas (vinte e oito de véu preto e quatro de véu branco) a recolherem-se no Forte de Santa Apolónia (Fig. 12), donde saíram em 175762. As dificuldades financeiras63, que marcaram a vida da comunidade ao longo de Setecentos, não lhes permitiram restaurar a igreja, tendo reconstruído apenas o convento. Segundo Baptista de Castro, “a piedade de um certo Devoto o tem mandado edificar todo a fundamentis [fundações] com prompta e liberal grandeza”, acrescentado “para a parte do mar, ganhando mais comodidade e fortaleza”64. Não foi possível, até à data, confirmar estes dados.

1833, o ano da supressão

Em junho de 1830, três anos antes da entrada do Regente D. Pedro na capital65, teve lugar no Convento de Santa Apolónia uma cerimónia religiosa que mereceu destaque na imprensa da época. Tratouse da entrada de uma noviça, que contou com a presença do Rei D. Miguel (governou entre 1826 e 1834), da Corte e das dignidades eclesiásticas, que visitaram o “Convento e Officinas”66. A protagonista, D. Gertrudes Magna, da Santa Casa da Misericórdia, protegida do monarca, chegou acompanhada de D. Francisca do Vadre67, para ser recebida em clausura pela abadessa, Soror Gertrudes do Amor Divino. Este episódio, que trazemos à luz pela primeira vez, chamou-nos a atenção pela singularidade dos acontecimentos. Como é que a entrada de uma noviça em Santa Apolónia contou com a presença do monarca e da corte absolutista? Que papel desempenhou aquele ato no destino da comunidade? Eventualmente, nenhum. Ainda assim, não deixa de ser curioso que, pouco depois de ter acolhido uma cerimónia de cariz absolutista, tenha sido um dos primeiros conjuntos conventuais femininos a ser extinto e expropriado. Poderia essa proximidade ter sido vista com maus olhos pelas hostes liberais? Não podemos esquecer que, à luz da legislação vintista, o acontecimento era ilegal, não só porque os noviciados tinham sido proibidos em 1821 (Decreto de 23 de março), mas sobretudo porque qualquer tipo de “apoio” aos absolutistas era proibido, o que deixava a comunidade de freiras numa posição vulnerável, a raiar a “alta traição”. Episódio à parte, certo é que, entre julho e outubro de 1833, obedecendo ao programa liberal de reforma eclesiástica (que antecipou o diploma de maio de 1834), sucederam-se as ordens e os decretos68 que culminaram na supressão daquele conjunto conventual feminino (Fig. 13).

A Junta do Exame do Estado Actual e Melhoramento Temporal das Ordens Regulares69, reinstaurada em agosto de 1833, iniciou o processo de extinção do Convento de Santa Apolónia, executando a Portaria de 1 de Outubro de 183370 de D. Pedro, Regente em nome da Rainha D. Maria II (1819-1853).

Para redator dos Autos de Inventário nomeou-se o escrivão José Maria Teixeira de Aragão e para juiz comissário, o pároco da Igreja de S. Tomé, João de Deus Antunes Pinto. Competia-lhes verificar o espaço conventual e responder a um breve inquérito do qual constavam quatro perguntas, a saber: “1º Quantas religiosas tem o mencionado Convento; 2º Que utilidades espirituais achão os Povos na conservação delle; 3º Quantos e quais são os rendimentos do referido convento; 4º Quais os legados Pios com que os bens são onerados”71. Perante as religiosas e “três testemunhas, de reconhecida probidade” lavraram-se os autos e entregou-se a “Igreja, Tabernáculo, e utensílios sagrados ao Parocho do districto”. Da consulta do cartório do Convento, resultaram quatro inventários: o “1º dos objetos preciosos não sagrados, o que formarão um Segundo Inventario; 2º de objectos de refetorio, cosinha e enfermaria, e mais mobília da comum; 3º da Livraria e manuscritos; 4º finalmente do Casco, Cerca e Predios Rusticos ou urbanos, foros, pensões, títulos de juros ou outra qualquer cousa de valor”72

A 3 de outubro de 1833, o juiz comissário e o escrivão entraram no Convento, dando início ao “Auto de Investigação”. Foram acompanhados por António Feliciano da Silveira Gusmão, prior da freguesia de Santa Engrácia, constituído procurador das dezanove religiosas73 de Santa Apolónia, que foram transferidas, na véspera, para o Convento de Santa Ana, onde tinham sido ”incorporadas perpetuamente”74. Nesse dia, questionado sobre as “utilidades espirituais” do convento, Silveira Gusmão declarou que “nenhumas utilidades espirituais achava na conservação deste convento”75. Os argumentos avançados foram, no essencial, os mesmos emitidos durante o governo pombalino: a relaxação dos costumes, o elevado número de religiosas e as dívidas contraídas para sustento.

De resto, em 1834, Joaquim António de Aguiar justificava a necessidade de decretar a extinção das Ordens regulares “porque a Religião nada se lucra com ela, e a sua conservação não era compatível com a Civilização e as Luzes do Século”, sendo, como tal, forçoso “dar destino aos Bens que possuíam porque era Inútil pretender Reformá-las”76.

Finalizado o “Auto de Investigação” procedeu-se aos “Autos de Inventário”: “1º dos objetos preciosos não sagrados (…); 2º de objectos de refetorio, cosinha e enfermaria, e mais mobília da comum; 3º da Livraria e manuscritos; 4º finalmente do Casco, Cerca e Predios Rusticos ou urbanos, foros, pensões, títulos de juros ou outra qualquer cousa de valor”77. Entre os rendimentos anuais do Convento destacavamse: dois armazéns arrendados, que rendiam 300 mil réis/ano, foros no valor de 82.000 rs.; padrões de três capelas, que importavam em 252.727 rs.; apólices de empréstimos que rendiam de juro 176.780 rs.; juros reais, no valor de 814.573 rs., “tudo avaliado em 1 conto e setecentos mil réis”78. Assinaram os “Autos” Miguel do Carmo Alves do Rio e José António Mâncio da Costa Ubaldo, deputados da dita Junta. Em concordância, justificaram que a “supressão não Sendo leziva ao Povo, pelas Razões acima ditas, he util a Fazenda Publica, que lucra muito na extinção, porquanto profanada a Igreja (…), fica todo o Edifício reduzido a Armazéns”.

Não podemos esquecer aqui o papel do Conselheiro e Presidente da Junta, Marcos Pinto Soares Vaz Preto79 (Fig. 14), que redigiu o decreto de extinção, de 29 de outubro de 1833, onde se pode ler: “Supprimimos, extinguimos, e profanamos o Convento de Stª Apolonia com todas as suas oficinas, predios rústicos e urbanos, foros, censos, direito e acções”80 D Pedro emitiu a decisão final: o edifício ficava à disposição da Alfândega das Sete Casas. Cumpria, assim, a decisão tomada um mês antes, a 13 de setembro, de garantir um espaço onde pudessem “ser recolhidos os géneros, que na mesma Alfândega já não podem ser arrecadados por falta de cómodo”81. Segundo a nova orgânica82, a instituição que concentrava a gestão e a cobrança de direitos e impostos a aplicar aos géneros e produtos entrados na capital, passou a dispor de quatro Casas de Despacho, uma delas em Santa Apolónia83

Percebemos, desta forma, o papel que o Convento passou a desempenhar: a nível económico, enquanto espaço de armazenamento de bens e produtos, comercialização e arrecadação de impostos; a nível geográfico, pela implantação estratégica junto ao rio, fronteiro a uma das estradas de saída da cidade, próximo da Porta da Cruz da Pedra e protegido por dois fortes. Em 1834, pela Portaria de 24 de fevereiro, a Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos solicitou informações sobre a requisição do Convento de Santa Apolónia e do Colégio da Graça pelo Marechal de Campo para “aboletamento das tropas”84. A Junta de Melhoramento respondeu a 28 de fevereiro; em jeito de sumário, o documento revelou-se de grande valor, por registar as várias ocupações por que passou o edifício, desde que fora requisitado pela Alfândega das Sete Casas. Percebemos, assim, que a instituição “logo o largou, passando a quarto dos empregados das duas margens do Tejo”, alojando “gente Pobre”, o que contribuiu para a sua ruina e risco de incêndio85. A 5 de março desse ano, D. Pedro designou a venda do edifício pelo Tesouro Público e a 14 estava destinado ao Colégio dos Aprendizes do Arsenal do Exército. Segundo Gonzaga Pereira, servia de “domicílio dos meninos da Real Caza Pia, que se achão aprendendo diversas faculdades no Arsenal do Exército”86. Mantiveramse por lá, pelo menos, até ao final da década de 185087.

Extinguir, desamortizar e reutilizar. Santa Apolónia e as “estradas de ferro” Como vimos, desde março de 1834 que o extinto Convento de Santa Apolónia estava disponível para ser vendido em hasta pública pelo Tesouro. Foi sendo ocupado, mas em agosto de 1852, no governo do Duque de Saldanha, João Carlos de Oliveira Daun (17901876), passou para a posse da Companhia Central Peninsular88, com o propósito de servir a primeira rede férrea portuguesa, entre Lisboa e Espanha.

Não pretendemos fazer aqui a história do caminhode-ferro em Portugal, por não caber neste estudo. No entanto, não sendo possível desligar o extinto cenóbio da fase de implantação da primeira rede férrea nacional, onde funcionou como primeira gare, deixamos aqui um resumo, assinalando os momentos mais relevantes do processo. Começamos por salientar que Portugal lançou-se na corrida pelo desenvolvimento do transporte ferroviário na segunda metade do século XIX, com um ligeiro atraso em relação a alguns países da Europa89. Na materialização do progresso tecnológico, que era também civilizacional, esteve o Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria (MOPCI), criado em agosto de 185290 e à frente do qual ficou José Maria de Fontes Pereira de Melo (1819-1887). Neste cenário, privilegiando a ligação com a Europa através de Espanha, os Regeneradores consideraram prioritária a linha entre Lisboa e Santarém (primeira seção da linha internacional)91

A 13 de maio de 1853, o governo assinou contrato definitivo com a Companhia Central Peninsular para o projeto do engenheiro inglês Thomaz Rumball (1824-1902), que remontava a 185192. O responsável pelos estudos do traçado fez algumas alterações à proposta inicial, em função do parecer do Conselho Superior de Obras Públicas e Minas, que considerava mais conveniente que a exploração da linha de ferro tivesse o seu ponto de partida na margem do Tejo, junto ao Cais dos Soldados93 (Fig. 15). A 28 de maio desse ano, a Rainha D. Maria II inaugurou os trabalhos de construção (Fig. 16). Avançou-se, entretanto, para o processo de expropriação do Convento. A Companhia propôs ao governo a expropriação de “parte do edifício dos Aprendizes do Arsenal do Exercito, a Santa Apolónia (…), visto que o traçado da linha férrea de Leste havia de passar pelo terreno em que existe a parte do dito edifício”94.

Figura 15 Zona ribeirinha entre a Fundição de Baixo e o Convento de Santa Apolónia: pormenor, entre 1808-1832 BNP. Fava, Duarte José (ca. 1808-ca. 1832). [Carta topográfica da Cidade de Lisboa Comprehendendia entre Barreiras ] : [desde a Ribeira da Alcântara até ao Convento de Santa Apolónia]. [Esc. Ca. 1:2500]. 1 planta, ms. Cota D-153-R.

Figura 16 Desenho da inauguração dos trabalhos de construção da linha férrea em Lisboa, em 7 maio de 1853. MNF. Bárbara, A. José de Santa (1853). Início dos trabalhos de construção do caminho de ferro. Des. aguarelado, color. Nº inventário: FMNF/ENT/000976

Entre março e abril de 1855 o Ministério das Obras Públicas oficializou a proposta e uniu esforços com o Ministério da Guerra, de quem dependia o dito colégio, no sentido de executar as obras necessárias e indemnizar o inquilino que trazia de aluguer dois armazéns contíguos. Recorde-se que “Santa Apolónia” era uma das muitas instalações do Arsenal (antiga Fundição) espalhadas pela capital, que alojava a “casa do inspector”, o “colégio de aprendizes” e a “oficina pirotécnica”95. Com a aprovação da Lei de 6 de julho de 1855, o governo foi autorizado a iniciar a construção da linha no Cais dos Soldados. Apesar dos incumprimentos96 e da falta de um levantamento geológico e topográfico rigoroso97 foi possível inaugurar o troço Lisboa-Carregado. A cerimónia ficou marcada para o dia 28 de outubro de 1856 e contou com a presença do Rei D. Pedro V (18371861), que saiu da “Gare Provisória de St.ª Apolónia” (Fig. 17, 18, 19) na carruagem real (locomotiva a vapor) e percorreu os primeiros 30,5 km de linha (Fig. 20).

Figura 18 Planta da zona de Santa Apolónia entre o Cais dos Soldados e a Estação de comboios, em 1858. Pormenor: Rua de Santa Apolónia, o edifício da Estação provisória, as linhas férreas e o cais de embarque AML. Atlas da Carta Topográfica de Lisboa: Nº 38: Setembro 1858 / Dir. Filipe Folque. Esc. 1:500. Lisboa, Arquivo Municipal de Lisboa. Cod. PT/AMLSB/CMLSB/UROB-PU/05/01/40.

Figura 19 Estação Central [extinto Convento] e Cais de embarque do caminho de ferro, em 1871. GEO. Levantamento Topográfico de Lisboa: nº 38 / Repartição de Calçada e Canalizações. Lisboa: Câmara Municipal, 1871, 1 planta, ms. (tela s/ cartão). Cota MP 4412 RES.

Um ano depois, a 15 de setembro de 1857, principiou o transporte de mercadorias. Depois da rescisão do governo com a Companhia Peninsular, em 1857 (decreto de 9 de julho), seguiu-se uma nova fase, marcada por um maior dinamismo. Em 1859 constituiu-se uma nova empresa - a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses98. Ao empresário e político espanhol, D. José de Salamanca (1811-1883), o governo português concedeu a construção e a exploração de duas linhas a partir de Lisboa: uma até à fronteira espanhola e outra até ao Porto. O concessionário era obrigado a fornecer todo o material fixo e circulante da linha99, a instalar o telégrafo e a construir uma estação central na capital, na zona do Cais dos Soldados. Os prazos foram sendo cumpridos: o projeto da estação de caminhode-ferro do Norte e Leste foi aprovado pela Portaria de 5 de maio de 1862; e em 31 de maio de 1863 inaugurou-se a circulação entre Lisboa e Espanha. Por fim, a 1 de maio de 1865, a capital engalanou-se para celebrar a abertura da nova “Estação dos Caminhos de Ferro do Norte e Leste”, no Largo do Cais dos Soldados (antiga Praia dos Algarves). O projeto foi dos engenheiros Angel Arribas Ugart, João Evangelista Abreu e Nicolas Lecrenier, com trabalhos do construtor Oppermann. O edifício dispunha apenas de um piso100, destacando-se a extensa nave em ferro e vidro (Fig. 21, 22). Com o funcionamento da nova estrutura, a estação provisória no extinto Convento tornou-se obsoleta. Mais tarde, amputou-se uma parte do edifício a sul, para alargamento das linhas (Fig. 23, 24).

Neste contexto, foi necessário conquistar terreno ao Rio (Fig. 25). O embelezamento e o melhoramento citadino, enquanto imagem de progresso civilizacional, entraram na ordem do dia e com ele a melhoria das condições de circulação viária e a abertura de novas estradas e linhas férreas, que faziam parte do plano de melhoramentos lançado pelo governo fontista em 1853 e consolidado, mais tarde, em 1864101. A configuração do local dificultou sobremaneira a execução do projeto: uma margem muito estreita e um rio relativamente profundo. Sucederam-se estudos, alterações ao projeto e problemas de execução102. Contudo, só em 1885, se reuniram as condições necessárias para proceder a obras na frente ribeirinha da capital. Pela Carta de Lei de 16 de julho, foi o governo autorizado a adjudicar as obras do porto de Lisboa (projeto dos engenheiros João Matos e Adolfo Loureiro) ao engenheiro francês Pierre Hildernet Hersent. Pressupunham a regularização da margem do Tejo através de aterros, cais e docas de abrigo, muros de acostagem, equipamentos portuários, linhas férreas, pontes e armazéns.

Figura 25 Evolução das obras da zona ribeirinha: 1856/58 a 1950. Comparação dos levantamentos de Lisboa (Filipe Folque e IGC).

A 31 de outubro de 1887, o Rei D. Luís (1838-1889) inaugurou o início dos trabalhos da primeira empreitada (de Santa Apolónia a Alcântara).

No início do século XX, o extinto convento serviu de armazém dos funcionários da CP, acabando por ser demolido na década de 1950 (Fig. 26).

Por iniciativa do Dr. Rui Sommer a fachada barroca da Igreja foi apeada e transportada para a aldeia do Arripiado, concelho da Chamusca onde hoje pode ser contemplada, na Igreja de S. Marcos (Fig. 27).

4

Entre a demolição e a sobrevivência da memória. Considerações finais

O Convento de Santa Apolónia de Lisboa constituiu, como vimos, uma exceção no programa da reforma liberal das ordens religiosas, por ter sido expropriado antes da legislação nacional de maio de 1834.

A localização geográfica, na margem oriental do Tejo, perto do Arsenal do Exército e do Cais dos Soldados, estruturas essenciais para as tropas liberais, mas também junto à Porta da Cruz da Pedra, pesou certamente na escolha do local pelo Regente D. Pedro, que o destinou a armazém de géneros da Alfândega das Sete Casas (em 1833). Essa mesma posição, no eixo de saída da capital para o Norte e para Leste (até Espanha), motivou, mais tarde, a aquisição do conjunto conventual para estação provisória de comboios (passageiros e mercadorias), expressão máxima da modernidade e do progresso oitocentista.

No processo decisório de 1833, não terá sido alheia a posição das Religiosas de Santa Apolónia, quanto aos noviciados e a proximidade à facção absolutista de D. Miguel. De igual forma, não podemos ignorar o papel dos intervenientes no processo de avaliação e de inventariação, que decidiram pela supressão e desamortização. Falamos de um conjunto de decisores políticos e religiosos vintistas, alguns da ala liberal mais radical, em particular do Padre Marcos, amigo pessoal e confessor do Regente D. Pedro e da Rainha D. Maria II. Por último, gostaríamos de salientar que o Convento de Santa Apolónia foi suprimido mas só mais tarde demolido. A parte sul do edifício conventual foi sacrificada (quase um corte a meio) com o alargamento das linhas férreas no último quartel de Oitocentos. A frontaria virada a norte, para a Rua de Santa Apolónia, sobreviveu até à década de 1950. A memória histórica do templo setecentista permanece ainda hoje na fachada da Igreja Paroquial do Arripiado, virada para o Tejo, rio que a viu nascer, para onde foi deslocada e remontada no início da década de 1960.

1 Com efeito, nos termos do Decreto de 9 de agosto de1833 (que determinava o encerramento dos Conventos, Casas Regulares e Hospícios com menos de doze indivíduos professos), até dezembro desse ano foram suprimidos em Lisboa apenas institutos religiosos masculinos: o de N. Senhora da Estrela, vulgo da Estrelinha; o de N. Senhora da Boa-Hora (de Belém e de Lisboa); o de São Pedro de Alcântara; o de N. Senhora da Porta do Céu; o de N. Senhora da Penha de França; o de N. Senhora do Livramento (ou da Santíssima Trindade); o de S. Francisco de Paula; o de S. João de Deus; o de N. Senhora da Divina Providência (ou de S. Caetano); o de Santa Maria de Belém (ou dos Jerónimos); o da Boa-Morte de Lisboa; de N. Senhora dos Anjos da Porciúncula, vulgo dos Barbadinhos Franceses; e o de São Cornélio dos Olivais. Vide sobre o assunto: Projecto LxConventos- Base de Dados Disponível em http://lxconventos.cm-lisboa.pt/base de dados/

2 No âmbito da “Reforma eclesiástica” empreendida pelo Ministro e Secretário de Estado, Joaquim António de Aguiar, promulgouse o Decreto de 30 de maio de 1834 (assinado a 28 de maio) que determinou a extinção dos colégios, hospícios e casas de religiosos de todas as ordens e de todos os seus bens, móveis e imóveis (à exceção dos paramentos e vasos sagrados, que deveriam ser entregues aos Ordinários das dioceses), seguida da respetiva nacionalização e incorporação na Fazenda Nacional., Impedidas de receber noviças (Decreto de 5 de agosto de 1833) as casas femininas encerravam à morte da última freira; enquanto a comunidade não se extinguisse permitia-se a posse de bens, prerrogativa que terminou em 1861, pela Lei de 4 de abril.

3 Apolónia de Alexandria viveu no Egito, onde foi martirizada por não renunciar à fé cristã (249 d. C). A descrição das torturas – dentes arrancados e queimada viva – foram relatados por São Dionísio, Bispo de Alexandria (séc. III). A padroeira das dores de dentes e dos odontologistas, identificada pelos atributos da palma do martírio e do alicate, foi canonizada por volta de 300 d.C. e tem festa litúrgica a 9 de fevereiro.

4 A Ermida de N. S. do Paraíso localizava-se abaixo do Convento de Santa Clara, na Rua do Paraíso, sensivelmente no largo hoje fronteiro ao prédio nº 9 e à Travessa do Paraíso. Em 1551 pertencia à freguesia de Santo Estevão (depois Santa Engrácia); tinha “um ermitão (…), missa de canto de órgão todolos domingos e festas e uma confraria governada por pescadores”, cujas esmolas valiam 100 cruzados (Oliveira 1987, 56). Entre 1630 e abril de 1835 foi sede da paróquia de Santa Engrácia. Segundo Francisco Luiz Pereira de Sousa, o templo assentava sobre um banco de grés, afloramento rochoso que se mantinha em 1909 (Sousa 1909, 447).

A confraria de Nossa Senhora do Paraíso parece remontar ao século XIV (c.1366). Teria sido instituída no Mosteiro de Santos (o Velho), administrada pelas Comendadeiras e transferida, no final de Quatrocentos, acompanhando a mudança das Donas para oriente (futuro Mosteiro de Santo-o-Novo). Vide sobre o assunto: “Colégio de S. Francisco Xavier”. Projecto LxConventos - Base de Dados Disponível em http://lxconventos.cm-lisboa.pt/base-de-dados/ 5 Silva 1968, V. 2, 265.

6 A referência documental mais antiga ao “Caminho pp.co honde esta a Hermijda de Sancta Apellonia”, que se conhece, até ao presente, é 16 de agosto de 1485. Consta do emprazamento que fez o Mosteiro de Santos-o-Novo a Pêro Vaz (cavaleiro do rei e vedor das obras da cidade) de umas casas e olival, em Santa Maria do Paraíso, por seiscentos reis brancos” (ANTT. Mosteiro de Santos-o-Novo, nº 128). Foi citada por J. Sarmento de Matos, na obra “Caminho do Oriente. Guia Histórico” (V. 1, 63), mas com uma cota antiga, que agora localizámos, o que foi possível com o cruzamento de dados e a aturada ajuda do serviço de referência do ANTT, a quem agradecemos.

7 As propriedades ou “chãos” transacionados em meados do século XVI situavam-se na “barroca” e “além da barroca” em Santa Apolónia. Vide sobre o assunto: AML-AH. [Registo do foro de um chão em Santa Apolónia], 1551.01.29. Chancelaria da Cidade, Livro 1.º de tombos antigos, fl. 118v; AML-AH. [Registo do foro de um chão e barroca em Santa Apolónia], 1547.09.01. Chancelaria da Cidade, Livro 1.º de tombos antigos, fl. 116

8 Em 1565, “Dom Diogo deÇaa” (ou de Eça) era um proprietário abastado, que tinha ao seu serviço, pelo menos, catorze pessoas (Livro do Lançamento e Serviço… de 1565, 1947, Vol. IV, 296).

Tratava-se, provavelmente, de D. Diogo de Eça Corte Real (filho de D. Pedro de Eça e de D. Maria da Silva), herdeiro do morgado instituído em 1548 por sua tia materna D. Filipa da Silva (filha de Vasco Eanes Corte Real e de D. Joana da Silva). Vide sobre o assunto: ANTT. “Instituição de Morgados por D. Filipa da Silva, filha de Vasco Eanes Corte Real e de D. Joana da Silva”, 1548. Morgados e Capelas. Núcleo Antigo, 195. Cod. Ref. PT/TT/MC/1/195.

9 Oliveira 1987, 57.

A ermida de Santa Apolónia não era “curada” ou seja não tinha cura de almas (Brandão 1990, 114). Ainda em 1551, temos conhecimento de propriedades (“huns chãos”) em Santa Apolónia, pertencentes a Gaspar Mendes, físico do Rei, e a sua mulher Catarina Vieira, que passaram depois para Diogo de Eça [Corte Real]. Vide sobre o assunto: AML-AH. “Chancelaria da Cidade. Livro 1º de tombos antigos”, fl. 119 (PT/AMLSB/CMLSBAH/ADM/002/0372/0302).

10 Da desanexação de uma parte do território de Santo Estevão criou-se a freguesia de Santa Engrácia- Breve do Papa Pio V de 30 de agosto de 1568, confirmado pelo Arcebispo D. Jorge de Almeida a 2 de dezembro de 1569. Em 1620 já tinha 790 vizinhos e cerca de 3040 pessoas (Oliveira 1991, 530). Em 1825 contava 1890 fogos e 7820 habitantes (Notícia estatística de Lisboa ou Breve notícia das cousas mais notaveis …, 1834, 3).

Em 2012, com a reforma administrativa do concelho de Lisboa, o território passou a integrar a freguesia de S. Vicente (Lei 56/2012, de 8 de novembro). Vide sobre o assunto: Gabinete de Estudos Olisiponenses (2011). Nova proposta administrativa para Lisboa, coord. geral Anabela Valente. Lisboa, GEO. Disponível em https://issuu.com/gabinete.estudos. olisiponenses/docs/nova_proposta_administrativa_lisboa

11 Encontrámos alguns documentos relativos a emprazamentos e aquisições de propriedades de vinha, olival e horta junto à Ermida de Santa Maria do Paraíso, parte delas pertencentes ao Mosteiro de Santos-o-Novo. Vide sobre o assunto ANTT. Mosteiro de Santos-o-Novo, n.º 129, nº 136 e nº 119

12 Falamos, entre outros, dos conventos: de Santa Clara, das freiras Clarissas, construído no atual Campo de Santa Clara, a partir de 1290; da Madre de Deus, fundado em 1508 pela Rainha D. Leonor, viúva de D. João II; e de Santos-o-Novo, iniciado em 1609, para alojar as comendadeiras da Ordem de Santiago, saídas do edifício primitivo em Santos-o-Velho.

13 As Tercenas da Porta da Cruz, iniciadas por volta de 1488 e ampliadas a partir de 1515, eram importantes estruturas de fabrico e armazenamento de material de guerra (fundição de peças de artilharia e espingardaria) e de pólvora, que dependiam de moinhos, movidos a força animal. O edifício a nascente da Casa da Pólvora, assentava num “pedroso pódio regular de pedra, projetado sobre o rio, com cais privativo” (Caetano, 2004, 168-169, 179-181). No piso térreo instalou-se a Fundição de Baixo. Depois de 1640, o piso superior recebeu a Tenência, repartição do Estado que assegurava o fabrico, armazenamento e distribuição de artilharia e material de guerra às forças armadas. Após o incêndio de 1726, D. João V ordenou a reedificação do edifício (arquiteto Fernando de Larre). Ficou concluído em 1760, passando a designar-se Real Arsenal do Exército, em 1764. No local funciona atualmente o Museu Militar. 14 A par da moagem, a panificação desempenhou um papel de relevo na zona ribeirinha oriental. A indústria de fornos de biscoito teve um papel determinante na expansão ultramarina. Na capital, destacaram-se os Fornos de Biscoito das Portas da Cruz (séc. XV), na base da encosta ao longo da qual corria a atual Rua do Paraíso. Na margem sul, destacou-se o complexo real de Vale de Zebro (séc. XVI), no Barreiro, com 27 fornos, armazéns de trigo, cais de embarque, moinhos e pinhal circundante, do qual foi provedor Duarte da Gama. De salientar que, em 1524, D. João III autorizou a retirada de 12 mós que se encontravam nas “paderias de Sancta Apollonia” para os fornos do Vale de Zebro; um ano depois proibia o ato, sob pena de prejudicar os caminhos de acesso (AML-AH. Chancelaria Régia. Livro 2º de D. João III, doc. 17, fl. 23-23v; doc. 33, fl. 48-49v.).

15 Paredes meias com a Alfândega Nova e fronteiro à antiga Igreja da Misericórdia, o “Terreiro do Trigo” ou “Terreiro do Pão” era um edifício quinhentista com duas alas paralelas e trinta e dois arcos, que servia de celeiro e alfândega de cereais. Em 1766 deu lugar ao Celeiro Público (plano do arq. Eugénio dos Santos Carvalho), com a sua característica fachada virada para a atual Avenida Infante D. Henrique, onde funcionou a Alfândega de Lisboa.

16 Para além dos conventos, os cais de embarque revelaram-se fundamentais na evolução da frente ribeirinha, permitindo o escoamento rápido e cómodo dos produtos. Falamos, no caso oriental, dos cais: da Pólvora, do Carvão e da Madeira, mas também do Tojo e dos Soldados, à Bica do Sapato. De considerar ainda as pequenas docas de abrigo das embarcações, ou “caldeiras”, com seus muros de abrigo e escadas de acesso. O Cais do Tojo antecedia a “caldeira” e as carvoarias da Bica do Sapato que ficavam nas traseiras do palacete da família Abreu de Freitas, no local onde se encontram as linhas férreas da Estação de Santa Apolónia. O Cais da Bica do Sapato e as caldeiras adjacentes foram mandadas construir em 1768 pelo Senado da Câmara, sob a presidência de Paulo de Carvalho (irmão do Marquês de Pombal). Vidé sobre o assunto: Castilho, Júlio de - A Ribeira de Lisboa; Ratton, Jácome (1813) – Recordações de Jácome Ratton (…) sobre ocorrências do seu tempo em Portugal, Londres, p 207. De referir que à Bica do Sapato existiu uma forca para execução de penas capitais, pelo que o sítio ficou conhecido também como “Cais da Forca”. Em 1867 decretou-se a abolição da pena de morte em Portugal, facto assinalado em março de 2018 com a obra “Mural”, do artista Mário Belém.

17 Vide sobre “Lisboa oriental”: Matos, J. S.; Paulo, J. F. 1998, II.

18 Em dezembro de 1568, D. Sebastião ordenou a reparação do caminho entre Santa Apolónia e o Convento das Comendadeiras de Santos (“Decreto de D. Sebastião, 1568”. Chancelaria Régia, Liv. 1º de Consultas e Decretos de D. Sebastião, doc. 41 e 41ª, fls. 63-64v. PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/010/0001/0043).

Entre 1673 e 1683 abriu-se a rua e concluiu-se o cais da Bica do Sapato, melhoramentos públicos que implicaram a ocupação de um terreno de Gaspar de Abreu Freitas que pediu uma recompensa pelo prejuízo (“Consulta sobre a petição de Gaspar de Abreu Freitas, 17-05-1683”. Chancelaria Régia. Livro 7º de consultas e decretos de D. Pedro II, fl. 293-294v.).

19 Depois de 1640, D. João IV ordenou a elaboração de um projeto geral de defesa do reino, do qual resultou a chamada “Linha Fundamental de Fortificação”, gizada pelos engenheiros militares Charles Legart, Jean Cosmander e Jean Girot. Foi no âmbito desse programa que se idealizou para Lisboa, em 1652, uma cintura fortificada entre Alcântara e a Cruz da Pedra, da qual apenas se construíram os fortes do Sacramento e do Livramento, a ocidente, e os de Santa Apolónia e da Cruz da Pedra, a oriente (Silva, 1968, Vol. 1, 68).

20 Filho de Luís de Abreu Freitas (falecido em 1665), Gaspar de Abreu e Freitas era licenciado em Cânones. O ministro residente em Roma e vedor da princesa D. Isabel, foi um dos enviados à corte de Carlos II da Inglaterra (1668), tendo sido também embaixador em Londres (1671). Gaspar faleceu a 23 de janeiro de 1686 e foi sepultado na Ermida de S. Pedro de Alcântara, fundada por seu pai, junto às casas brasonadas da família, sobre a praia e a poente do Convento de Santa Apolónia, demolidas em 1871 para se proceder ao alargamento dos armazéns da Real Companhia dos Caminhos de Ferro (Palha 1871, 17, 24). Vide: Moraes (1673), T. 4, 154; Faria 2008, p.252. 21 ANTT. Inventário de Extinção do Convento de Santa Apolónia de Lisboa: 1833-1834. Ministério das Finanças, Convento de Santa Apolónia de Lisboa, cx 2235, fl. 33v. PT/TT/MF-DGFO/E/002/00123).

A tradição aponta a década de 1640 e o nome de D. Isabel da Madre de Deus, religiosa da Ordem Terceira de S. Francisco de Vila Viçosa, como fundadora de um recolhimento em Santa Apolónia, com o apoio da Rainha D. Luísa de Gusmão (Castro, 1758, 449-450).

22 O registo faz parte do “Tomo 5º - Título das Sentenças, Execuções, Pinhoras” (ANTT. Inventário de Extinção do Convento de Santa Apolónia de Lisboa: 1833-1834. Op. cit., fl. 33v).

23 Até ao presente, não nos foi possível localizar o dito documento, nem nos fundos do Convento de Santa Apolónia nem no processo de Inventário de 1833.

24 Belém 1750, CCXX.

25 AHM-AL. [Treslado da petição das Religiosas de Santa Apolónia], 1692. Livro de Cordeamentos de 1692, fl. 36v-38v.

26 Idem. Ibidem, fl. 36v.

Aventamos a hipótese das irmãs terceiras terem reedificado a primitiva Ermida de Santa Apolónia, que passaram a identificar como “igreja”.

27 AHM-AL, Treslado da petição das Religiosas de Santa Apolónia], 1692, fl. 36v.

28 A licença incluía a “autoridade para se aproveitarem de toda a confrontação do Recanto”. Perante o pedido do Senado para apresentarem o documento de posse, alegaram não o poderem fazer por se ter perdido no incêndio (anterior a março de 1692). O Senado confirmou-lhes o direito ao dito chão (Idem, Ibidem, fl. 37-37v).

29 AHM-AL, Treslado da petição das Religiosas de Santa Apolónia], 1692, fl. 36v.

30 Mateus de Sousa fez-se acompanhar pelo Dr. Sebastião Ruy de Barros, vereador e responsável pelo pelouro das obras, e por Domingos da Gama, “homem das obras da Cidade” (Idem, Ibidem, fl. 37v).

31 Em 1665, a vereação do Senado da Câmara decidiu extinguir o cargo de “arquitecto das obras da cidade”, que só foi reposto em 1678 com a proposta do nome de Mateus de Sousa (Consulta da Câmara de 23 de maio). Vide: Oliveira 1894, T. VIII, 281.

32 O Senado da Câmara admitiu Mateus de Sousa porque já conhecia o seu trabalho, tendo dele “boa satisfação, assim pelas plantas que tem feito, como pela prontidão com que acode aos fogos, em que manda trabalhar com acerto” (Oliveira 1894, T VIII, 281). Em 1695, após a morte de Mateus de Sousa (c. 1694), João Antunes foi encartado no oficio de arquiteto das obras da cidade. Vide sobre o assunto: Tojal 2006, 42-68.

33 D. Catarina de Bragança, filha de D. João IV e de D. Luísa de Gusmão, foi Rainha de Inglaterra por casamento com Carlos II, de quem ficou viúva em 1685. Regressou a Portugal em 1693. Assumiu o cargo de Regente de Portugal, sobretudo nos últimos anos de reinado de seu irmão D. Pedro II, marcados pela doença (Troni, J. 2008, 295).

34 Domingos Ferreira Souto, falecido a 23 de agosto de 1698, era natural do lugar de Souto, Freguesia de São Salvador de Tolões, em Vila Pouca de Aguiar. Casou com Cristina da Silva, natural do lugar da Vermoeira, Freguesia de São Pedro da Azoeira, em Torres Vedras. Era familiar do Santo Ofício e residia na cidade de Lisboa, na freguesia de Santiago, próximo do Chão da Feira (Simões 2003, Vol. 1, 259-261).

35 O testamento encontra-se no ANTT: “Registo Geral de Testamentos”, 1678-1699. Feitos Findos. Registo Geral de Testamentos, Liv. 86, fls. 20v a 29v.

Foi transcrito e publicado por João Miguel Ferreira Simões na sua Tese de Mestrado (“Testamento de Domingos Ferreira Souto, de 26 de Junho de 1698”. In Simões 2003, Vol. 2, 101-103). Domingos Ferreira Souto fez Codicilo (ANTT. “Registo Geral de Testamento. Liv. 95, fl. 193”).

36 Frei Domingos da Cruz foi apontado como um dos fundadores de um hospital da Ordem Terceira de São Francisco (no Chiado), cuja primeira pedra foi lançada em agosto de 1671 (História dos Mosteiros, Conventos e Casas Religiosas de Lisboa, V. 1, 478).

37 O epitáfio foi ditado pelo próprio. A esposa foi sepultada no Convento de São Francisco da Cidade, com indicação que “dahi não sera transferida pera outra parte” (ANTT. “Registo Geral de Testamentos”, 1678-1699. Feitos Findos, Registo Geral de Testamentos, Liv 86, fls. 20v-29v).

38 Os patronos deixaram ainda um legado de 240 mil réis anuais para a subsistência das ditas familiares e igual valor para o resto da comunidade. Para as noviças suas parentes, 100.000 réis de dote, quantia que deveria suprir as despesas de entrada e de profissão de fé (Idem, Ibidem).

39 Domingos Ferreira Souto e sua mulher incluíram Custódio Nogueira no testamento “pelo m.to amor que temos ao nosso Comp.e Costodio Nug.ra por o criarmos em caza e pelo m.to que lhe devemos”. Especificavam os moldes em que esses lugares de noviça seriam preenchidos (de forma alternada entre os três, sempre que o casal ou os seus testamenteiros não indicassem parentes - ANTT. Idem, Ibidem, fl. 22-22v.

40 Os mecenas determinavam que o capelão (e confessor) das religiosas fosse “apresentado por nossos Testamenteiros, havendo parente nosso sera eleito; e havendo (sic) dous, mais idonio; e na falta de parente nosso o parente de Costodio Nug.ra” (ANTT. Idem, Ibidem, fl. 22-22v).

41 Os patronos consideravam fundamental a questão do número de professas: proibiam os lugares supranumerários, pelo que só entraria uma noviça (familiar de Domingos Souto, de Catarina da Silva ou de Custódio Nogueira, alternadamente) caso houvesse um lugar vago. As candidatas eram submetidas à prova de limpeza de sangue e só depois aprovadas pelos administradores e pelos testamenteiros (ANTT. Idem, Ibidem, fl. 23-26).

42 O prazo começaria a contar a partir do 1º de Janeiro de 1699, aplicando-se a partir daí uma renda de 600 réis, a favor dos quatro capelães (ANTT. Idem, Ibidem, fl. 22v).

43 ANTT. Idem, Ibidem, fl. 22v-23.

44 O terreno tinha 25 palmos de largo, à face da estrada; tratava-se de um chão e uma estância de lenha (AHM-AL. “Petição da Regente e das Recolhidas do Recolhimento de Santa Apolónia pedem esmola”, 1702, 8 Mai-2 Jun. Livro dos Cordeamentos, 1699-1704, fl. 395-396v).

O forte em causa, onde se acabara de fazer um muro, era o de Santa Apolónia, visível na Grande Panorâmica de Lisboa (Museu Nacional do Azulejo).

45 Júlio de Castilho escreveu: “vi eu próprio, nos papéis que existem no Convento de Santa Apollonia, a Bulla de 16 das Kallendas de Maio (17 de abril) de 1717, que o Santo Padre Clemente XI deu licenças às recolhidas de se constituírem em clausura; e em 6 de fevereiro seguinte, de 1718, professaram como monjas franciscanas quatorze senhoras, treze de véu preto e uma de véu branco” (Castilho, 1893. A Ribeira de Lisboa. Descrição histórica…, 110-111).

46 O Papa Clemente XI ordenou que professassem todas as que tivessem dez anos de Recolhimento (“Portugal. Gazeta de Lisboa 1718, 10 Fevereiro, N 6, 48).

A propósito da cor dos véus: as religiosas recebiam o véu preto após o noviciado, eram geralmente letradas e capazes de celebrar o ofício divino (em latim); recebiam o véu branco as que não tinham ainda professado os votos, executando os serviços mais humildes do convento (varrer, cozinhar, lavar).

Vide sobre o assunto: Castro 1758, Vol. 2, 450; AHMF. Ordem dos Frades Menores. Convento de Santa Apolónia. Mç. 1.

47 Encontrámos referência a um José Pio Ferreira Souto, filho de um Domingos Ferreira Souto, inscrito em Cânones na Universidade de Coimbra em 1739 (“José Pio Ferreira Souto. 1735-1741”. Indice de Alunos da Universidade de Coimbra 12537-1919).

A 14 de outubro de 1758 foi habilitado na Ordem de Cristo (ANTT. “Deligência de Habilitação para a Ordem de Cristo a José Pio Ferreira Souto” (1758). Mesa da Consciência e Ordens, Habilitações para a Ordem de Cristo, Letra I e J, mç. 8, n.º 11 Localizámos também, em meados de Setecentos, um José Pio Ferreira Souto, Desembargador no Rio de Janeiro e Ouvidor em Vila Rica (atual Ouro Preto, Brasil).

48 PL. Leis e estatutos que devem observar as Religiosas da Terceira Ordem de S. Francisco que habitao no Mosteiro de S.ta Appolonia desta Cidade de Lx. (…), 1718. Mosteiro de Santa Apolonia, Cx 5 Nº 2.

49 AML-AH. [Consulta sobre a petição das Religiosas de Santa Apolónia]. Chancelaria Régia. Livro 1º das consultas e decretos de D. João V do senado ocidental, 251. PT/AMLSB/

CMLSBAH/CHR/010/0045/0119

50 Idem, Ibidem, 251.

51 Idem, Ibidem, fl. 252.

52 Idem, Ibidem, 252.

53 Idem, Ibidem, 252v-253.

54 Idem, Ibidem, 252v-254v.

55 Pelo decreto de 13 de abril de 1745, proibia-se a abertura de qualquer rua ou serventia de entrada ou saída pública com menos de ”cinco varas [1 vara =110cm], ou vinte e cinco palmos craveiros de largo, dentro ou fora do povoado” e entre 20 a 25 palmos de largo e 40 palmos no máximo, dentro das cidades (Chancelaria Régia. Livro 23º de Consultas, Decretos e Avisos de D. João V, fls. 14-14v). A largura da Rua de Santa Apolónia percebe-se ainda melhor se compararmos com o programa de reconstrução pombalino, em que as vias principais tinham em média 60 palmos de largura (13,2 m) e as secundárias 40 palmos (ou seja 8,8 m).

Vide sobre o assunto: “Alvará régio de 12 de Maio de 1758”.

56 AHM-AL. [Petição das Religiosas do Mosteiro de Santa Apolónia], 1728. Administração. Livro de Cordeamentos de 1720-1729, fl. 577-180v.

57 Para “ver e cordear” deslocaram-se ao Mosteiro: José Moreira, medidor e escrivão do Tombo dos Bens e Propriedades do Senado da Câmara de Lisboa Ocidental e Oriental e seus Termos; Jerónimo da Costa de Almeida, desembargador e vereador do pelouro das obras; António Pereira de Viveiros, procurador da Cidade Oriental; Manuel Antunes, “Mestre medidor das Obras” (no impedimento de José Freire); e João Baracho da Gama, como “Homem das Obras” (Idem, Ibidem, fl. 577v).

58 Tratava-se de uma “Estrada de Carro”, larga o suficiente para passar uma carruagem.

59 D: Tomás de Nápoles de Noronha e Veiga foi casado com D. Luiza Marchão Ravasco, filha de Dr. Diogo Marchão Themudo, de quem teve o filho D. Diogo Nápoles de Noronha. Foram proprietários da quinta de Pancas, fronteira á dos Senhores de Pancas que foi adquirida, entre 1732 e 1743, por Vasco Lourenço Veloso. Vide sobre o assunto: Mendes, Rui Manuel Mesquita (2021). O sítio de Santa Maria do Paraíso e a segunda casa das Comendadeiras de Santiago em Lisboa (1490-1685). Actas do VIII Encontro sobre Ordens Militares: Ordens Militares, Identidade e Mudança, coord. Isabel Cristina Fernandes, 2º Vol., Palmela: Câmara Municipal e GEsOS: Gabinete de Estudos da Ordem de Santiago, pp. 881-913. 60 Em 1727, o Padre Diogo Tinoco da Silva (f. 1730) instituiu uma capela no Convento para a qual deixou um padrão de 56.000 réis “assentado no rendimento de hum por cento da Casa da Moeda”, em troca de 147 missas anuais por sua alma. Para além dessa, havia mais quatro capelas: a do Pe. Manuel Pegado, a de Nicolau Dias e sua mulher e a do Pe. António Monteiro de Gouveia (ANTT Ordem dos Frades Menores. Convento de Santa Apolónia, mç. 1, Pasta 15, fl. 1; “Inventário da Extinção do Convento de Santa Apolónia”. Convento de Santa Apolónia de Lisboa. Cx 2235, Capilha 5, fl. 7v).

61 Contíguo ao convento estava o Forte e Santa Apolónia (Castro, Vol. 5, 540).

Segundo informação de Júlio de Castilho, o pároco da Igreja da Madalena, João Pinto da Cruz, refugiou-se na “igreja das freiras de Santa Apolonia”, o que pressupõe que o templo fosse um espaço minimamente seguro (Castilho, 1937. Lisboa Antiga. Bairros Orientais, 2ª ed. 180).

62 Lisboa em 1758.

A propósito da cor dos véus: as religiosas recebiam o véu preto após o noviciado, eram geralmente letradas e capazes de celebrar o ofício divino (em latim); recebiam o véu branco as que não tinham ainda professado os votos, executando os serviços mais humildes do convento (varrer, cozinhar, lavar).

Vide sobre o assunto: Castro 1758, Vol. 2, 450; AHMF. Ordem dos Frades Menores. Convento de Santa Apolónia. Mç. 1.

63 No final de Setecentos, as religiosas abdicaram de algumas propriedades para fazer face às dificuldades de gestão do convento e a dívidas contraídas; tal foi o caso das casas (com adro, quintal, horta e poço), na rua do Matadouro (Freguesia da Ajuda), junto à quinta do Conde da Ega, que venderam a Paulo Carrilho, fabricante de sedas, por 1:300$000 reis (Escritura, 30 de julho de 1799). Vide: ANTT. Ordem dos Frades Menores. Convento de Santa Apolónia, Mç 1.

64 Castro, Vol. 5, 540. Não podemos ignorar uma certa contradição do autor que, numa parte, diz que o edifício não sofreu muito, e noutra, que um devoto o estava a reconstruir desde as fundações.

65 D. Pedro (1798-1834), Regente de Portugal na menoridade de D. Maria II, entrou em Lisboa a 28 de julho de 1833, quatro dias depois das tropas do Duque da Terceira, D. António José de Sousa de Meneses Severim de Noronha (1792-1860).

Subiu ao trono de Portugal em 1826, depois da morte de D. João VI. Abdicou em nome da sua filha D. Maria da Glória, que foi coroada em 1834, depois da vitória dos liberais sobre os absolutistas.

66 Gazeta de Lisboa 1830, N 136, 11 junho e N 174, 26 de julho.

67 D. Francisca Joana do Vadre foi ama de D. Miguel, figura muito importante na sua vida, que o acompanhou até no exílio (de Roma a Bronnbach, na Alemanha).

68 Antes do decreto de 30 de maio de 1834 destacamos os diplomas de 30 de abril e de 15 de maio de 1833 (referendados por José da Silva Carvalho) que suprimiram os conventos abandonados. De igual forma, os decretos de 3, 5 e 9 de agosto do mesmo ano, que determinaram, respetivamente: a extinção de qualquer convento ou mosteiro que acolhesse religiosos insurgidos contra o partido de D. Pedro e de D. Maria II; a proibição dos noviciados e a extinção das casas religiosas com menos de 12 indivíduos; bem como, a sujeição das ordens regulares aos prelados diocesanos (Silveira 1980, 87-110). Vide sobre o assunto: Franco (2010); Azevedo (2000).

69 A Junta do Exame foi criada em 1789, pelo Decreto de 21 de novembro, com o propósito de analisar a documentação depositada na Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos que era enviada pelos prelados monacais, em resposta a um inquérito régio que solicitava informações relativamente ao número de casas conventuais existentes, valor, natureza das rendas, encargos e obrigações. Em conformidade com a situação de cada um, a Junta propunha as alterações necessárias à sua melhoria: manter, suprimir ou unir comunidades. Foi suprimida em 1829, pelo Decreto miguelista de 7 de setembro, para ser reinstaurada a 23 de agosto de 1833. Foi extinta, definitivamente, a 10 de outubro de 1834 (Abreu 2004, 119-120).

70 A Portaria de 1 de outubro de 1833 foi assinada também pelo Cónego Miguel do Carmo Alves do Rio e pelo desembargador da Casa da Suplicação e Deputado da Junta de Melhoramento Temporal, José António Mâncio da Costa Ubaldo (ANTT. Convento de Santa Apolónia, Cx 2235, capilha 5, 5v).

71 ANTT. “Inventário da Extinção do Convento de Santa Apolónia”. Ministério das Finanças, Convento de Santa Apolónia de Lisboa, cx. 2235, Capilha 5, 1-3.

72 ANTT. Idem, Ibidem, Capilha 5, 3.

73 Assinaram a Procuração as sorores Gertrudes Maria do Amor Divino (vice-abadessa), Bernardina Maria da Apresentação (vigária), Anastácia Maria das Dores, Maria Bernardina de São José, Maria Madalena de Santo Agostinho, Mariana Luísa da Conceição, Gertrudes Maria do Pilar, Maria da Soledade Bárbara da Conceição, Maria Joana de Santa Clara, Maria Eugénia da Conceição, Ana Vicência de Jesus Maria, Gertrudes Magna da Conceição, Maria da Conceição de São Francisco de Assis, Maria da Luz do Sacramento, Maria Joaquina da Conceição, Leonor Efigénia de Santa Maria (não assinou por não saber escrever), Maria Eufémia da Santíssima Trindade, Francisca Maria de Jesus (não assinou por não saber escrever), Josefa Inácia da Madre de Deus (escrivã). A lista consta da “Relação nominal das Religiosas do extincto Convento de Santa Apolonia, assistentes no Convento de Santa Anna” (ANTT. Idem, Ibidem, Capilha 2, fl.1).

74 A sentença determinava ainda a prestação de 24 reis diários a cada religiosa, como garantia de subsistência. As freiras foram transportadas em ”seis carros de transporte e duas seges” (ANTT. Ibidem, Capilha 2, fl.1, 11, 15v-16).

75 Para além do juiz comissário, do escrivão e do procurador do

Convento de Santa Apolónia, foram constituídas três testemunhas de “reconhecida probidade”: o padre Luís Joaquim Pinto Saraiva (nascido em Carrazedo, em 1797), José António Barbosa do Rego e José Casimiro da Cruz (ANTT. Idem, Ibidem, Capilha 2, fl. 5)

76 Relatório de Joaquim António de Aguiar, qua antecedeu o Decreto de 30 de maio de 1834 (Subtil 2019, 65-115).

77 ANTT. Idem, Ibidem, Capilha 5, fl.3-4. Os quatro inventários parciais deveriam ser enviados à Secretaria do Tribunal da Junta do Exame, que os distribuiria depois pelas repetivas repartições. A Arte Sacra formaria, por si só, um “Segundo Inventário”.

78 Somavam-se ainda duas esmolas: uma “pela conta corrente” e outra “pela Casa das Senhoras Rainhas “ (ANTT, Idem, Ibidem, fl.7).

79 Marcos Pinto Soares Vaz Preto (1782-1851), mais conhecido por Padre Marcos, foi um presbítero e político vintista, maçon e defensor das ideias liberais. Conheceu D. Pedro IV em 1831, nos Açores, de quem se tornou amigo, confidente e confessor. Foi, entre outros, provedor e vigário geral do Patriarcado de Lisboa, Arcebispo de Lacedemónia (1835), conselheiro e presidente da Junta do Exame dos Melhoramentos das Ordens, deputado às cortes (entre 1834 e 1851) e grão-mestre da Loja Provincial do Oriente Inglês. Vide sobre o assunto: Corromeu, Francisco (2007-2008). O romantismo político do Padre Marcos (1820-1851), Lusitânia Sacra, 2ª Série, 19-20, p. 15-40.

80 Decreto de 29 de Outubro de 1833. Chronica Constitucional do Porto, Nº 278 (25 de Novembro de 1833), p. 555-556.

81 ANTT. Idem, Ibidem, fl. 9 e 13.

82 Integrada na Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda, a Alfândega das Sete Casas (antiga Contadoria da Fazenda), começou a ser reorganizada em setembro de 1833 (confirmada pelo decreto de 27 de dezembro). Criaram-se duas alfândegas em Lisboa: a Alfândega Grande de Lisboa e a Alfândega das Sete Casas. Esta última passou a dispor de quatro Casas de Despacho que funcionavam junto às Portas da Cidade, uma das quais foi a Casa de Despacho de Santa Apolónia (Silva 1837, 244-255). A organização da Alfândega inseriu-se no programa de reestruturação dos Negócios da Fazenda, iniciado por Luís Mouzinho de Albuquerque em março de 1830 e continuado por José da Silva Carvalho entre dezembro de 1832 e setembro de 1834.

83 Em 1833 criaram-se quatro Casas de Despacho, através das quais se fiscalizava a entrada de géneros: a de Santa Apolónia, a de Alcântara, a de São Sebastião da Pedreira e a de Arroios (Silva 1837, 244-255). Em 1801 chamavam-se Casas da Sisa e nelas se cobrava o imposto de consumo ou de barreira; a de Santa Apolónia era uma delas (Regulação para o Estabelecimento da Pequena Posta…, 1801, 135, 1l0, 129 e 101; Silva 1968, Vol. 1, p. 78).

84 “Aboletar” ou “dar aboleto”, consistia em requisitar alojamento para os militares em casas particulares, em povoações onde não existiam instalações para o efeito.

85 ANTT. Inventário da Extinção do Convento de Santa Apolónia”. Ministério das Finanças, Convento de Santa Apolónia de Lisboa, cx. 2235.

86 Pereira, 1927, 280.

87 Em 1845 constava do “Manual Descriptivo de Lisboa e Porto” sob o título “Collegio de Aprendizes do Arsenal – Extincto Convento de Santa Apolonia” (Chianca 1845, 523). Embora já pertencesse à Companhia Real dos Caminhos de Ferro, desde 1852, o imóvel ainda figurou com essa designação num guia de viagens luso-brasileiro, de 1859 (Moita 1859, 12).

O Colégio dos Aprendizes do Arsenal do Exército garantia a formação profissional dos aprendizes dos vários ofícios ligados à fundição de armas. Entre 1800 e 1833, esteve na dependência da Junta dos Três Estados, passando a depender de um inspetor do Arsenal, a partir de 1833.

88 A Companhia Central Peninsular dos Caminhos de Ferro Portugueses foi fundada em Londres a 14 de maio de 1852, dirigida e representada em Portugal pelo empresário inglês Hardy Hislop. A 10 de agosto de 1852, com concurso aberto desde 6 de maio, o governo português adjudicou provisoriamente com Hislop (e a Companhia Peninsular) a linha férrea do Leste (lisboa-Espanha), passando por Santarém (em vez do atravessamento do Tejo junto ao Carregado).

89 Quando os trabalhos começaram, em 1853, já a Inglaterra tinha uma rede férrea sólida (iniciada a 1825), que ligava as principais cidades a Londres, onde se instalaram as sedes das companhias ferroviárias. A forte instabilidade política, militar, económica e social das décadas de 1820-1840 não permitiu que Portugal passasse da discussão pública. Depois dos estudos preparatórios de Mouzinho da Silveira e da Inspeção Geral das Obras Públicas, no final de 1830, só na década de 1840, no governo de António Bernardo da Costa Cabral, a melhoria das vias de comunicação nacionais, nomeadamente das estradas, ganhou novo alento. Chegou a constituir-se a Companhia das Obras Públicas de Portugal (COPP), que terminou em janeiro de 1856. E, até 1851, à exceção da renovação do programa férreo em 1848 e de um estudo de Albino de Figueiredo para uma linha entre Lisboa e Sintra (1849), pouco mais se adiantou (Pereira 2012, 82-86).

90 O MOPCI foi criado por decreto de 30 de agosto de 1852, para descentralizar as áreas essenciais das obras públicas, do comércio e da indústria, que pertenciam ao Ministério do Reino.

91 O governo assinou três contratos para a construção das vias entre Lisboa-Santarém, Lisboa-Sintra e Barreiro-Vendas Novas, mas deu preferência à linha internacional (Pereira 2012, 87).

92 Em 1851, a proposta do engenheiro-chefe da Companhia Peninsular, Thomaz Rumball, ligava Lisboa a Espanha pelo Carregado. Em 1852 propôs algumas alterações, entre elas a construção da linha do Leste (Lisboa-Badajoz) a passar por Santarém (em vez do atravessamento do Tejo junto ao Carregado). O projeto foi aprovado a 3 de fevereiro de 1853.

93 Gomes (2009, 14-16 out), 1. Relembramos que a proposta inicial de Thomaz Rumball localizava a estação central no Largo do Intendente, para evitar as cheias do Tejo e as irregularidades da linha de praia.

O topónimo Cais dos Soldados, remetia para o antigo Quartel de Artilharia, entre a Praia dos Algarves e a Bica do Sapato, que albergou o Regimento de Cavalaria do Cais, criado em 1707, quando a cavalaria portuguesa foi organizada em regimentos (Regimento das Novas Ordenanças, de 15 de novembro de 1707).

94 AHM. “Ofícios de Fontes Pereira de Melo, para o duque de Saldanha (…), sobre a expropriação do edifício do Colégio de Aprendizes do Arsenal do Exército em Santa Apolónia”, 1854-1855. PT/AHM/DIV/3/20/23

Fontes Pereira de Melo justificou a proposta de expropriação, ao abrigo das disposições do artº 3º e 4º da Carta de Lei de 16 de julho de 1853.

95 Pinto 2009, Dez.

96 A 15 de dezembro de 1855, Fontes Pereira de Melo firmou um contrato com Shaw & Waring Brothers, que rescindira com a Companhia Central Peninsular por falta de pagamento. Em fevereiro de 1856 entregou os trabalhos ao engenheiro francês B. Wattier, que foi assistido pelo engenheiro A. Margiochi.

97 O conhecimento sobre a geografia, a topografia e os recursos do reino tornou-se possível com a criação em 1856 da Direcção-Geral dos Serviços Geodésicos. Entre 1860-1865 fez-se o primeiro levantamento topográfico e só em 1876 seria publicado o primeiro mapa geológico de Portugal. Vide sobre o assunto: Alegria, M. F. (1990).

98 A 15 de dezembro de 1859, D. José de Salamanca assinou a escritura pública dos Estatutos da sociedade anónima (aprovados por decreto de 22 desse mês), mas só pelo decreto de 20 de junho de 1860 se declarou constituída. Previa-se, entre outros, um período de exploração de 99 anos; as obras eram fiscalizadas pelo Governo, que garantia também um subsídio por cada linha (4500 libras esterlinas por quilómetro para a do Leste e 5400 libras para a do Norte), pago em três prestações. Defina-se ainda o prazo de conclusão (3 anos para a Linha do Leste e 5 para a do Norte), cujo incumprimento poderia resultar na rescisão unilateral (Salgueiro 2008, Vol. 1, 20-26). Ver sobre o assunto: Fino, G. (1883). Legislação e disposições Regulamentares sobre o Caminho-de-ferro. Vol. 1, Lisboa, Imp. Nacional.

99 Em 1864 adotou-se a bitola espanhola de 1,67 m.

100 Pela Portaria de 17 de outubro de 1907, do MOPCI (publicada em Diário do Governo nº 235, de 18 de outubro), foi aprovado o projeto para a construção de um segundo andar.

101 Neste contexto, foram essenciais: o “Plano geral de

Melhoramentos da Capital”, consignado no Decreto de 31 de dezembro de 1864 (publicado a 13 de janeiro de 1865), assinado por João Crisóstomo de Abreu, Ministro das Obras Públicas, Comércio e Indústria; e os estudos da comissão de 1871 (nomeada por Portaria régia de 9 de Setembro), para a margem direito do Tejo, desde Santa Apolónia a Belém. Vide sobre o assunto: Barata, A. (2010). Lisboa Caes da Europa: realidades, desejos e ficções para a cidade (1860-1930). Lisboa, Colibri-IHA. 102 Entre outras propostas de linhas férreas ribeirinhas, destacamos a do Conde Clarange de Lucotte (1855) e a de Tomé de Gamond (1870). A comissão foi nomeada por Portaria régia de 9 de Setembro de 1871, do Ministério da Marinha e dos Negócios do Ultramar. Integrou a comissão o arquiteto municipal Domingos Parente da Silva. Não deixa de ser interessante a proposta de deslocação da gare. Com efeito, a Estação de Santa Apolónia foi edificada na periferia, para servir de ligação rápida com o resto da Europa (a partir de Espanha), pelo que a relação com o núcleo urbano não foi uma prioridade. No edifício implantado no Cais dos Soldados ficaria apenas a estação de mercadorias. Vide sobre o assunto: Barata, A. 2010.

FONTES (manuscritas, impressas)

Arquivo Municipal de Lisboa

AHM-AL. Chancelaria Régia. Livro 23º de Consultas, Decretos e Avisos de D. João V, fls. 14-14v.

AML-AH. [Carta de D. Pedro II sobre as obras de Santa Apolónia], 1673.06.05-1673.09.22. Chancelaria Régia, Livro 2º de consultas e decretos de D. Pedro II, f. 308 a 309v.

AML-AH. [Consulta sobre a petição das religiosas do Convento de Santa Apolónia], 1719, 5 julho a 12 agosto. Chancelaria Régia, Livro 1º de consultas e decretos de D. João V do Senado ocidental, f. 251a 255. Disponível em: https://arquivomunicipal3.cm-lisboa.pt/xarqdigitalizacaocontent/Documento. aspx?DocumentoID=1326530&AplicacaoID=1&Value=75c09e4b14ed0c1c96e33014831f9694cf27bf53a9198b22&view=1

AML-AH. [Consulta sobre a petição de Gaspar de Abreu de Freitas], 1683.05.17. Chancelaria Régia, Livro 7º de consultas e decretos de D. Pedro II, f. 293 a 294v. CHR 97PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/0089/0097.

AML-AH. [Consulta sobre o aforamento de um chão junto ao convento de Santa Apolónia, em Lisboa], 1797.27.051797.28.06. Chancelaria Régia, Livro de Consultas de 1795-1797, fl. 182 a 183v. PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/010/0115/0072.

AML-AH. [D. João III autoriza a retirada de algumas mós], 1524.05.13.

Chancelaria Régia. Livro 2º de D. João III, doc. 17, fl. 23-23v.

AML-AH. [D. João III ordena que não se retire as mós para os moinhos], 1525.10.06. Chancelaria Régia. Livro 2º de D. João III, doc. 33 (antigo 35), fl. 48 a 49v.

AML-AH. [D. Sebastião ordena a reparação do caminho entre Santa Apolónia e Santos], 1568, dezembro. Chancelaria Régia, Liv. 1º de consultas e decretos de D. Sebastião, doc. 41 e 41ª, fls. 63-64v

AML-AH. [Petição da Regente e das Recolhidas do Recolhimento de Santa Apolónia pedem esmola], 1702.05.08-1702.06.02. Livro de Cordeamentos, 1699-1704, fl. 395-396v. Disponível em: https:// arquivomunicipal3.cm-lisboa.pt/xarqdigitalizacaocontent/PaginaDocumento.aspx?DocumentoID=1648580&AplicacaoID=1&Pagina=395

AML-AH. [Petição das Religiosas do Mosteiro de Santa Apolónia], 1728. Administração, Livro de cordeamentos de 1720-1729, fl. 577-580v. Disponível em: https://arquivomunicipal3.cmlisboa.pt/xarqdigitalizacaocontent/PaginaDocumento.aspx?DocumentoID=1648602&AplicacaoID=1&Pagina=577

AML-AH. [Petição de Domingos Ferreira Souto], 1702.05.21. Livro de Cordeamentos de 1637-1715, fl. 52-53v.

AML-AH. [Registo do foro de um chão em Santa Apolónia], 1551.01.29. Chancelaria da Cidade. Livro 1º de Tombos antigos, fl. 118v. PT/AMLSB/CMLSBAH/ADM/070/03/0303.

AML-AH. [Registo do foro de um chão em Santa Apolónia], 1551.01.29. Chancelaria da Cidade.

Livro 1º de Tombos antigos, fl. 119. PT/AMLSB/CMLSBAH/ADM/070/03/0304.

AML-AH. [Registo do foro de um chão e barroca em Santa Apolónia], 1551.01.29. Chancelaria da Cidade, Livro 1.º de tombos antigos, f. 116. PT/AMLSB/CMLSBAH/ADM/070/03/0298. AML-AH. [Registo do foro de um chão em Santa Apolónia], 15--. Chancelaria da Cidade, Livro 1º de tombos antigos, f. 114. PT/AMLSB/CMLSBAH/ADM/070/03/0293,

AML-AH. [Registo do foro de um chão em Santa Apolónia], 1547.09.01. Chancelaria da Cidade, Livro 1º de tombos antigos, f. 116. PT/AMLSB/CMLSBAH/ADM/070/03/0299.

AML-AH. [Treslado da petição das Religiosas de Santa Apolónia], 1692. Administração, Livro de Cordeamentos de 1692, fl. 36v-38v. Disponível em: https://arquivomunicipal3.cm-lisboa.pt/xarqdigitalizacaocontent/Imagem.aspx?ID=2818899&Mode=M&Linha=1&Coluna=1

Arquivo Nacional da Torre do Tombo

ANTT. “Carta de emprazamento que fez o Mosteiro de Santos-o-Novo a Pêro Vaz, cavaleiro, de umas casas e olival, em Santa Maria do Paraíso, por seiscentos reis brancos”, 16.08.1485. Mosteiro de Santos-o-Novo, nº 128. PT/TT/MSN/4/128. Disponível em: https://digitarq.arquivos.pt/details?id=4248978

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Colectividades da Freguesia de São Vicente

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