O défice tarifário da electricidade. Fonte. Internet
O défice tarifário da electricidade tem sido muito discutido. Três ideias erradas foram amplamente difundidas, gerando a convicção que o défice: 1) é inevitável; 2) vai aumentar; 3) é atribuível à promoção das energias renováveis. Infelizmente, "troika" e governo ajudaram à confusão, "credibilizando" o disparate. Talvez traumatizados pelo défice público, governantes e governados parecem ter interiorizado uma espécie de "culto do défice" que trai um défice de cultura de mercado, um dos mais difíceis de erradicar da nossa sociedade e matriz de muitos outros défices, incluindo o das tarifas de energia eléctrica. Analisemos de seguida cada um dos 3 enganos: 1) O défice é o resultado da decisão política de não permitir que, num ano, os preços da electricidade reflictam os seus custos, limitando os aumentos de preço a um tecto administrativo arbitrário e obrigando os consumidores futuros a pagar, com juros, aquilo que consumimos nesse ano. Não há défice na gasolina, nem no açúcar, nem no café, porque pagamos o devido na hora –, mas há na electricidade porque, em 2006, imitando o triste exemplo espanhol, o governo resolveu criar a ilusão de preços baixos, introduzindo preços administrativos não correspondentes aos custos reais. Desde então, todos os anos, os preços foram manipulados, à revelia do direito comunitário, das regras básicas da economia de mercado e dos verdadeiros interesses dos consumidores (em 2012, 2,5% da factura é para pagar os juros dos défices dos últimos 5 anos – quem beneficia desta política é afinal a banca e não os consumidores). Se os decisores políticos tiverem o bom senso de revogar a legislação aberrante que outros fabricaram acabar-se-á com o défice. 2) Se não houver mais défice, obviamente ele não aumentará e a dívida acumulada será paga até 2024, como previsto. Uma atitude responsável seria a de liquidar já essa dívida, evitando que sejam os nossos filhos a pagar amanhã aquilo que consumimos ontem. Mas, nos tempos que correm, é improvável que este escrúpulo ético tenha acolhimento: é mais provável que apareça alguém a propor a programação de défices anuais até 2020. 3) Com excepção de 2009, em que o défice foi calculado a partir do chamado sobrecusto da produção em regime especial (uma fórmula jurídica sem aderência à realidade económica), que inclui as renováveis, nos outros anos o défice foi criado "em bloco", não sendo por isso atribuível isoladamente às renováveis. Claro que a produção de electricidade a partir de fontes renováveis tem contribuído para aumentar o custo da energia eléctrica; por isso, quando se impede politicamente que as tarifas repercutam os custos, as renováveis são parte do défice –, mas são-no da mesma
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forma que a restante produção, a carvão ou a gás, o transporte e a distribuição, cujos custos aumentaram todos dois dígitos desde 2006 (note-se que as tarifas de transporte e distribuição tinham descido dois dígitos entre 1999 e 2006).
anos
2008
Vazio
0,0614
7,88%
0,0662
11,92%
0,0741
4,85%
0,0777
7,11%
0,0833
35,67%
cheias
0,1132
8,92%
0,1233
12,08%
0,1382
4,78%
0,1448
7,11%
0,1551
37,01%
Δ2008/9
2009
Δ2009/10
2010
Δ20010/11
2011
Δ20011/12
2012
Δ2008/12
Em cerca de 4 anos o kWh, encareceu cerca de 9% ao ano, devido ao custo de produção do kWh das eólicas, cogeração (c/ a garantia de potência) e solares. E a isto acrescenta ainda o aumento do défice tarifário, porque se o custo de produção fosse na íntegra repercutido no preço do kWh, os agravamentos seriam ainda maiores. O défice tarifário no sector eléctrico vai ascender a 3,7 mil milhões de euros no final de 2013. No próximo ano subirá ainda mais, prevendo-se que possa ultrapassar ligeiramente os €4000 milhões e que só em 2015 começará a baixar. Um défice que, mais tarde ou mais cedo, vai acabar por se reflectir na factura mensal da electricidade paga pelos consumidores. Artur Trindade, secretário de Estado da Energia disse ao Expresso que, se no ano passado não tivesse havido intervenção do Governo ao nível dos cortes nas rendas pagas ao sector eléctrico, o défice tarifário seria "muito maior". O aumento do preço da electricidade poderia ter sido de 11% em 2013 e não 2,8% como acabou por ser, caso o Governo não tivesse cortado nas rendas pagas ao sector electroprodutor. Artur Trindade, secretário de Estado da Energia, disse hoje, no final do Conselho de Ministros, que o Governo aprovou mais um corte de 200 milhões de euros nas rendas pagas à EDP (CAE - Contratos de Aquisição de Energia), valor que, somado a outros cortes já efectuados na área da cogeração, na produção eólica, e na garantia de potência, permitirá alcançar uma poupança de 2 000 milhões de euros até 2020. O secretário de Estado da Energia enfatizou ainda que "esta é a primeira vez que um governo faz cortes nas rendas pagas ao sector eléctrico", o que irá permitir uma diminuição do défice tarifário acumulado. O presidente executivo da EDP, António Mexia, destacou que Portugal "poupou 6,3 mil milhões de euros" na importação de combustíveis fósseis, entre 2005 e 2012, através da capacidade instalada de energias renováveis, essencialmente água e vento. Trata-se de "um número muito interessante", o facto de, nesse período, "aquilo que é a capacidade renovável instalada em Portugal, essencialmente água e vento", ter permitido ao país poupar 6,3 mil milhões de euros. Ou seja cerca de 1,0 mil milhões por ano. As fontes de energia renováveis aumentam a um ritmo rápido devido à baixa dos custos da tecnologia, ao aumento dos preços dos combustíveis fósseis e também do carbono".
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Recorde-se que no final do primeiro semestre de 2012 Portugal era o 10º país do mundo com mais capacidade eólica. Uma tabela liderada pela China, logo seguida pelos Estados Unidos Portugal continental tem já 2.268 aerogeradores instalados, sendo que uma torre eólica flutua no mar da Aguçadoura, na Póvoa de Varzim. No total existem 221 parques eólicos, com uma capacidade instalada de 4.338 megawatts (MW). 36% da potência está instala em parques com potência igual ou inferior a 25 MW. Os dados agora divulgados são da Direcção Geral da Energia e Geologia (DGEG), indicam ainda que os distritos com maior potência instalada, em Agosto de 2012, são Viseu, Castelo Branco, Coimbra, Vila Real e Lisboa, com 73% do total. A nível europeu, e de acordo com os dados mais recentes (relativos a 2010), Portugal ocupa a terceira posição na produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis apenas atrás da Áustria e da Suécia. Mais de 55% da electricidade produzida em Portugal teve origem em fontes renováveis, com larga vantagem para a produção hídrica, seguindo-se a eólica e, em terceiro lugar, a biomassa. O consumo de energia eléctrica em Portugal rondou no 1º semestre de 2014 os 22000 Gwh, dos quais, segundo a EDP provenientes de: 47% Eólica (renovável) 16% hídrica (renovável) 10% outras renováveis 12% cogeração fóssil (gás natural) 5% carvão 10 % outros
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Fonte EDP
De notar que em Janeiro e Fevereiro de 2014, a produção de energia eléctrica renovável atingiu cerca dos 86%. A minha Conclusão: As energias renováveis (eólica, solar) têm um custo elevado (devido a rendas leoninas dos contratos, custos de disponibilidade da cogeração fóssil, etc.). Porém, temos de aceitar que o futuro passa por aí, ainda que sejam os consumidores a pagar a factura, embora aguentando com alguns erros de política energética. Quanto ao défice tarifário que em 2014 rondará os 4mil milhões de euros e que para ser amortizado até 2020 (sem contar os juros) deverá ser imputado ao custo kWh cerca de 667 milhões de euros por ano (sem juros). Como a venda de kWh no País ronda os 45000000000Kwh/ano, numa conta simplista o agravamento do custo kWh só pela amortização, e sem novos aumentos do défice e sem juros, será de pelo menos de 1,5% por ano. Logo, aparte outros possíveis agravamentos de custos do kWh, só pelo encargo do défice, o custo do kWh será agravado pelo menos de 2% ao ano, durante os próximos anos. Gabriel leite Novembro de 2014-10-13
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