Gazeta Vargas
da EAESP, que, portanto passa a fazer parte do Contrato de Trabalho. Há também 50 anos de usos e costumes no tratamento desta questão, com todas suas consequências. Deve ter sido por esta razão que membro do Conselho Diretor da FGV alertou o Presidente que ao fazer as mudanças que pretendia deveria apoiar-se em excelentes advogados. Não foi o que ocorreu. De fato, no Processo N. 01452006120075020018 a FGV não só perdeu, por unanimidade, em todas as instâncias - 18ª. Vara do Trabalho de São Paulo, TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO, na turma designada do TST, na Câmara de Dissídios Individuais, e no plenário do TST – como foi multada duas (2) vezes: em 20% sobre o valor da causa no TRT quando foi considerada “litigante de má fé” e em 5% no TST que considerou seu recurso mera medida procrastinadora. A FGV não merecia tal sorte. Quem será responsabilizado por este desastre? Quem pagará pelos custos incorridos? Afinal de contas os recursos da FGV são finitos. Para dar uma ideia, mesmo que aproximada, do montante total, informo que a FGV teve que depositar ao final da ação quantia de R$ 1,25 milhões de reais – dividida entre a Receita Federal, meus advogados e eu próprio, quantia 5 vezes maior do que o pagamento que fez em acordo amigável comigo quando concordei em me aposentar, e que seguiu os parâmetros de outros professores idosos. Ora, o relato é referente a um processo, o meu, há que se considerar que há um número razoável de outros processos que tramitam mais lentamente, pois os professores que figuram no polo ativo destas causas não contam com o beneficio a mim conferido por ser mais idoso do que 65 anos por ocasião do inicio da ação. Alguma explicação transparente deverá ser ofereci-
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Espaço Aberto: Cartas da a toda comunidade interessada na FGV. Por qual razão é mantido como prestador de serviço o escritório de advocacia que perpetrou estes horrores? Como não há explicação, abundam os boatos! Isto, no entanto, são águas passadas. Convém olhar para frente. Acidentes de percurso ocorrem e depois de efetuar os consertos necessários há que se aproveitar o ocorrido para melhorar o comportamento. A FGV sempre se orgulhou dos ensinamentos que oferecia e ostentava um comportamento ético em sua administração que servia de modelo às empresas e executivos do país. É preciso resgatar esta tradição. Comecemos pela convocação da Assembleia Geral da instituição. Esta organização cai no caso que os estudiosos de Governança Corporativa chamam de “poder difuso”; não tem dono, no sentido de que não há membro da Assembleia Geral que controle mais de 50% dos votos. Muitas empresas de capital aberto no exterior se enquadram nesta categoria. Nestas há sempre o risco da Administração no exercício de suas atribuições usurpar o poder que cabe à Assembleia Geral. Quando se deseja evitar tal fato, criam-se mecanismos específicos para garantir total transparência. Assembleias que são transmitidas por vídeo conferência, votação eletrônica acessível a todos os membros da Assembleia Geral, prazo definido para candidatos aos cargos de Conselheiro poderem se inscrever, busca incessante em se conseguir diversidade no Conselho Superior, qualificações mínimas para poder ser candidato e assim por diante. Não sou especialista no assunto, mas viajei em Jornadas Técnicas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, para Estocolmo, Helsinque, e Sydney, e pude observar os mecanismos ado-
tados por algumas empresas que prezam estes valores. O IBGC adota algumas destas práticas e pode ser fonte de inspiração para uma instituição atrasada neste quesito. Há outras questões além das demissões e da forma de escolher seus dirigentes que também merecem vir à luz do dia. Comenta-se que entre diretores das instituições autorizadas a funcionar com a marca FGV há diretores da própria FGV. Há dispositivo interno que expressamente proíba este conflito de interesses? No próximo ano, 2014, a EAESP completará 60 anos. Durante as festividades, conferências, seminários que certamente serão organizados, seria interessante programar um debate entre representantes de várias correntes de pensamento para debater a Governança da FGV. Um aumento significativo na Transparência e na Responsabilização (“accountability”) só poderá fazer bem a todos envolvidos. O sol é o melhor inseticida contra práticas duvidosas. ¤
Michael Paul Zeitlin é exprofessor da EAESP/FGV (1970 a 2013); foi Diretor da EAESP/ FGV (1991 a 1995); ex-aluno emérito da EAESP-FGV; membro da Assembleia Geral da FGV; foi Secretário de Transportes do Governo de São Paulo – gestão Mário Covas (1997 a 2002). Atualmente é empresário.