Bi ine nº6 2014

Boletim Informativo Boletim informativo Nº6 - Praia, Julho de 2014

Delegação do Níger Visita INE. Página 09

Enquadramento 2

Principais Resultados 3

Apresentação Pública dos resultados da Estratégia de Harmonização das Estatísticas em África – Governança, Paz e Segurança (SHaSA – GPS) Página 07

Eventos 7

Notícias INE recebe missão de Holanda sobre Migrações

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Pág. 09

Entrevista 11

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Enquadramento

Caros Leitores, É com muita satisfação que o Instituto Nacional de Estatística (INE) coloca à vossa disposição mais um número do seu Boletim Informativo, um instrumento de divulgação das suas principais actividades realizadas em cada trimestre.

O trimestre findo, à semelhança dos anteriores, foi rico em termos de realizações. No concernente aos resultados, destacamos a divulgação dos seguintes produtos: ♦

Estatísticas do Turismo referentes ao Inquérito à Movimentação dos Hóspedes nos Estabelecimentos Hoteleiros;

♦

Resultados de Comércio Externo;

♦

Resultados de Conjuntura;

♦

Resultados de Conjuntura no Consumidor;

♦

Resultados do Inquérito Multi-objectivo Contínuo (IMC) 2013, que inclui os resultados dos módulos - Emprego; - Condições de Vida dos agregados familiares; - Migrações; - Práticas Familiares; - Governança, Paz e Segurança.

♦

Índice de Preços no Consumidor ( 2º Trimestre de 2014).

Em termos de Notícias, destaca-se a apresentação do Grupo Praia em Estatísticas de Governança, Paz e Segurança e da Estratégia da Harmonização da Estatística em África (SHaSA-GPS), em Addis Abeba, Etiópia; a vinda de uma missão do INE do Mali, com o intuito de conhecer a experiência do INECV no que toca às estatísticas vitais; o encontro de trabalho para a partilha de informações sobre as migrações; e, por último, a visita ao INECV de uma missão do INE do Níger para conhecer a sua experiência na coordenação estatística nacional, entre outros.

Em termos de eventos, realça-se, neste número, o artigo sobre a apresentação pública dos resultados do módulo da Estratégia de Harmonização das Estatísticas em África Governança, Paz e Segurança (SHaSA – GPS) e do Atelier em metodologia da SHaSA – GPS, evento esse que contou com a participação de vários países e instituições internacionais, tendo o Presidente da Assembleia Nacional realizado a abertura para os eventos.

Note-se, também, que no âmbito da apresentação pública dos resultados da SHaSA – GPS, foi realizada uma entrevista ao Director Estatística da Comissão da União Africana, Sr. DossinaYeo. Os resultados apresentados neste Boletim são uma síntese e pode-se encontrar mais detalhes no nosso website (www.ine.cv).

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Principais Resultados

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Este espaço apresenta uma síntese dos principais resultados divulgados pelo INE no trimestre em análise.

Índice de Preços no Consumidor no 2ºTrimestre de 2014 O INE publica no 10º dia útil de cada mês, os dados do Índice de Preços no Consumidor. Assim, no período em análise a taxa de variação mensal observada foi de -0,7 %, em Abril, passando para 0,1 % em Maio, valor que se manteve em Junho 0,1%.

A taxa de variação homóloga registada pelo IPC aumentou continuamente de Abril a Junho, -0,3%, no mês de Abril, -0,2% em Maio e -0,1% em Junho. A variação média dos últimos doze meses situou-se em 0,6%, em Abril, diminuindo para 0,4% em Maio e 0,3% em Junho.

Taxas de Variação do IPC, Cabo Verde (%), Março 2013 ‐ Junho 2014

2,8 2,9 2,8 2,8 2,6

2,6 2,6 2,5

2,3 1,4

1,9 1,5

1,3

1,2

2,2

1,1

1,1

0,7

É possível ver no site (www.ine.cv) essas variações ao nível das ilhas abrangidas pela recolha, e ainda os índices e taxa de variação homóloga de alguns agregados especiais (bens, energia, serviços, total excluindo energia, alimentação e bebidas, álcool e tabaco, etc.

0,1 0,0 0,1 0,0

Taxa V. Homologa

0,9 0,8 0,5

0,6

0,6

0,4 0,3

-0,3 -0,2 -0,1

Taxa V. Média 12 meses

Estatísticas do Turismo - Movimentação de Hóspedes nos Estabelecimentos 1º Trimestre Os dados do Inquérito mensal à Movimentação dos Hóspedes nos estabelecimentos hoteleiros, referente ao 1º trimestre de 2014, foram divulgados em Maio do corrente ano. Este inquérito disponibiliza vários indicadores entre os quais: número de hóspedes, nº de dormidas, estadia média, taxa de ocupação – cama, etc.

Segundo os resultados deste inquérito, no primeiro trimestre de 2014, os estabelecimentos hoteleiros acolheram 162.468 hóspedes, menos 1,6% do que no período homólogo do ano anterior. Em termos absolutos, entraram nos estabelecimentos hoteleiros menos 2.631 turistas do que em igual período do ano transacto. No mesmo período, as dormidas atingiram 982.626, traduzindo-se numa variação positiva de 1,3%, em relação ao 1º trimestre de 2013. Em termos absolutos, houve um aumento de 12.354 dormidas. França foi o principal país de proveniência de turistas, no trimestre em análise. No entanto, os turistas do Reino Unido foram os que permaneceram mais tempo em Cabo Verde, com uma estadia média de 7,9 noites.

Evolução dos Hóspedes e das Dormidas segundo trimestres homólogos, 2013‐2014 970.272

982.626

826.995 719.110

165.099

2013‐I

106.971

137.027

144.837

162.468

2013‐II

2013‐III

2013‐IV

2014‐I

Hóspedes

A ilha do Sal foi a ilha mais procurada pelos turistas, representando cerca de 42,8% das entradas nos estabelecimentos hoteleiros.

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924.008

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Dormidas

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Principais Resultados

Resultados de Comércio Externo 1º Trimestre de 2014 No mês de Maio, o INE divulgou os principais resultados das estatísticas do Comércio Externo concernente ao 1º trimestre de 2014.

Os dados provisórios apurados pelo INE, mostram que tanto as importações como as exportações e as reexportações tiveram evolução positiva, respectivamente de 5,0%, 68,2% e 183,9%, em relação ao período homólogo. No mesmo período o déficit da balança comercial diminuiu (-13,0%) e a taxa de cobertura melhorou em 4,4 p.p.

Evolução do Comércio Externo, Cabo Verde, 2013‐2014 ( mil contos) 16.426 15.544 15.453 13.421 13.421

12.778

8.304 4.728 925 2013‐I

5.303 1.521

3.496 1.679

2013‐II

Importação

1.609

2013‐III

1.556

2013‐IV

Exportação Nacional

2014‐I

Reexportação

Resultados de Conjuntura às Empresas do 1º trimestre de 2014 No 1º trimestre de 2014, o indicador de clima económico contrariou a tendência ascendente do último trimestre, ou seja, o ritmo de crescimento económico voltou a abrandar. Observa-se ainda que o indicador de clima económico evoluiu negativamente relativamente ao mesmo período do ano de 2013, pelo que a conjuntura económica é desfavorável. Este diagnóstico conjuntural resulta da síntese das apreciações transmitidas pelos empresários da construção, comércio em estabelecimento, turismo, indústria transformadora e transportes e serviços auxiliares aos transportes.

Resultados de Conjuntura no Consumidor 1º trimestre de 2014 O INE divulgou em Maio de 2014 os resultados de conjuntura no consumidor.

De acordo com os resultados apurados no 1º trimestre de 2014, o indicador de confiança no consumidor contrariou a tendência descendente dos últimos trimestres. No entanto, o indicador continua abaixo da média da série, mas a confiança dos cabo-verdianos melhorou face ao trimestre anterior.

Indicador de Confiança no Consumidor (VE‐MM3) 9 6 3

4

4 3

3 2

2

2

‐1

3 1

1

‐1 ‐3

‐4 ‐5 ‐7 ‐5 ‐7

Resultados dos módulos do Inquérito Multi-objectivo Contínuo No mês de Abril de 2014, o INE apresentou os resultados dos módulos do Inquérito Multi-objectivo Contínuo realizado no último trimestre de 2013, a salientar: Emprego; Condições de Vida dos Agregados Familiares; Práticas Familiares, Migrações, Governança, Paz e Segurança.

Resultados do Emprego 2013 De acordo com os resultados, a nível nacional, a taxa de desemprego referente ao ano de 2013 é de 16,4% com variações significativas quando analisado por grupo etário, meio de residência e concelho.

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Principais Resultados Com efeito, observa-se que a taxa de desemprego é maior no meio urbano (19,2%) do que no meio rural (10,0%). Relativamente à analise por sexo, não se observa grandes diferenças pese embora, seja ligeiramente superior entre os homens (16,9%) do que entre as mulheres (15,7%). Da análise por grupo etário, a taxa de desemprego continua a afectar mais os jovens, em particular os com idade entre os 15-24 anos, com (34,6%). Considerando o grupo de 15-34, a taxa de desemprego é de 25,1%.

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Taxa de desemprego (%) Cabo Verde , por sexo, IMC ‐ 2013‐2014 16,8%

17,2% 16,4%

16,9%

16,4% 15,7%

Cabo Verde

Masculino 2012 2013

Feminino

Resultados de Condições de Vida dos Agregados Familiares 2013 Segundo os resultados divulgados, a população residente em Cabo Verde em 2013 é estimada em 512.096, distribuídos por 127.330 agregados familiares. Maioritariamente feminina (50,2%), a população de Cabo Verde continua jovem, com cerca de 50% com menos de 25 anos, sendo que 28% tem menos de 15 anos. A população idosa representa 6% da população total e tem maior peso no meio rural com cerca 8%, contra 5% no meio urbano.

Em 2013, 87% das famílias cabo-verdianas tinham acesso à electricidade, sendo este indicador mais elevado no meio urbano com 91%, do que no meio rural (79%).

No concernente ao acesso a água, 60% dos agregados familiares residiam em alojamentos com ligação à rede pública de distribuição de água, ou seja, com acesso à água canalizada. Cerca de 20% dos agregados abastecem nos chafarizes, 6% recorrem à autotanques, 7% à casa do vizinho e 9% à outras fontes (cisternas, nascentes, poços, etc.).

No que se refere ao saneamento, os resultados de 2013, revelam que 72% das famílias tinham acesso a sanitas/retretes no alojamento, 50% do total dos alojamentos são ligados a fossas sépticas e 22% à rede pública de esgoto. Dos bens de equipamento que garantem conforto, o fogão é o bem mais comum no seio das famílias cabo-verdianas, com 95% a possuir pelo menos um fogão a gás.

Relativamente aos indicadores de acesso às tecnologias de informação e comunicação os resultados confirmam a tendência decrescente da posse de telefone fixo pelos agregados e um aumento da posse do telemóvel. Assim, regista -se que 36% das famílias possuem telefone fixo (em 2012 era de 41%), e 87% possuem pelo menos um telemóvel.

Resultados das Migrações 2013 Em 2013, o INE mediu também os indicadores relativos às características sociodemográficas dos imigrantes, incluindo a educação, a nacionalidade e a duração de residência; a situação dos imigrantes em relação ao emprego; as condições de habitabilidade. Mediu também a emigração internacional nos últimos cinco anos antes da realização do inquérito, entre outros indicadores. Segundo os resultados apresentados, 64,3% da população imigrante era do sexo masculino e 35,7% do sexo feminino. Os imigrantes representam cerca de 3,5% da população residente.

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Resultados

Esta população se encontra desigualmente distribuída a nível do país, sendo que a maioria reside nos concelhos da Praia (40,8%), S. Vicente (15,3%), e Boavista (10,9%). A maioria possui entre 25-44 anos, sendo que dessa, 70,1% são homens e 58,8% mulheres.

A maioria destes imigrantes nasceu na Guiné-Bissau (22,3%) e em S. Tomé e Príncipe (20,9%). Seguem-se por ordem decrescente, os que nasceram em Angola (13,1%), Senegal (9,9%) e Portugal (9,6%). Importa realçar que tantos os imigrantes chineses como os imigrantes que nasceram nos Estados Unidos correspondem a cerca de 4% do total dos imigrantes. Relativamente à nacionalidade, os dados indicam que a maioria dos imigrantes possui somente a nacionalidade estrangeira (51,2%), cerca de 27% possui nacionalidade cabo-verdiana e 22,3% possui dupla nacionalidade.

No concernente aos emigrantes, constata-se que nos últimos cinco anos saíram de Cabo Verde cerca de 12.000 emigrantes, repartidos quase igualitariamente pelos sexos. A maioria saiu por motivo de estudos (36%), agrupamento familiar (21,4%), procura de trabalho (17,6%) e saúde (16,7%).

Resultados de Práticas Familiares 2013 Este módulo visa conhecer as características socioeconómicas das famílias em que as crianças vivem; conhecer as práticas relacionadas com o aleitamento materno, alimentação, higiene, repouso e cuidados das crianças; analisar o papel dos pais no desenvolvimento cognitivo e social das crianças, etc.

Segundo os resultados, estima-se 68.837 crianças com idade de 0-6 anos, em 2013, sendo que a grande maioria encontra-se na faixa etária dos 3 aos 6 anos (57,5%), enquanto 42,5% têm 0-2 anos de idade.

No concernente ao aleitamento materno à nascença, apurou-se que 98,2% das crianças amamentaram ou estão amamentando, sendo que 48,8% amamentou por um período inferior a 6 meses, 30,5% exactamente 6 meses e cerca de 8% por um período superior a 6 meses. Observa-se que o aleitamento por um período superior a 6 meses é superior no meio rural com 9,4% contra 6,9% no meio rural.

Relativamente à higiene das crianças verifica-se que, quase todas tomam banho pelo menos uma vez por dia, sendo que 91,1% toma banho mais do que uma vez por dia. Cerca de 98% afirmam trocar de roupa diariamente e 81,9% têm por hábito de não dormir com a mesma roupa que vestiu durante o dia.

No que tange à higiene oral, constata-se que 72% das crianças têm por hábito escovar os dentes, sendo que 40,6% o faz depois de cada refeição. Existem também diferenças entre os meios de residências. Convém destacar que 11,5% das crianças não tem hábito de escovar os dentes e com maior peso no meio urbano (13,7%) do que no rural (8,3%).

Resultados do SHaSA-GPS Cabo Verde A SHaSA-GPS apresenta resultados relativamente aos Direitos humanos, Integridade e Transparência, Estado de Direito, Governo Democrático, Forças de Segurança, Crime, Conflito.

De forma geral, entre 90 e 100% dos respondentes acreditam que as diferentes liberdades, direitos humanos são essenciais, no entanto quando perguntados se estes são respeitados, o direito que apresentou uma menor percentagem é a igualdade perante a lei 28,1%, e a percentagem mais elevada refere-se à liberdade religiosa, em que 79,3% acreditam que a liberdade é respeitada.

Relativamente à discriminação, 14% declararam ter sido vítima devido à sua situação económica, 9% devido à língua ou dialecto, 8% devido a cor de pele ou raça.

Já no que concerne à confiança nas instituições, 84,4% dos indivíduos que não tiveram contacto com o sistema público de educação confiam neste sistema, sendo que dos que tiveram contacto é de 88,3%. A percentagem mais baixa foi concernente aos deputados, sendo 28,6% para os que não tiveram contacto e 42,9% para os que tiveram contacto.

Quanto à corrupção a prevalência é de 1,5%, sendo que a 44,5% dos inquiridos consideraram a corrupção no país como sendo preocupante, e 33,8% considerou muito preocupante.

O módulo também recolheu informações relativamente à insegurança, e nesta vertente, 34,3% dos respondentes têm receio de ser vítima de um crime, 22,4% acreditam que precisa de uma arma para se proteger ou à sua família, 14,8% sentem-se inseguro quanto caminha durante o dia, e 51,6% sentem-se inseguro quando caminha durante a noite.

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Eventos

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Apresentação Pública dos primeiros Resultados do SHaSA – Governança, Paz e Segurança e Atelier em metodologia SHaSA – GPS Cabo Verde é um dos cinco países piloto que implementou a Estratégia de Harmonização das Estatísticas em África (SHaSA) em Governança, Paz e Segurança (GPS), a cargo do Instituto Nacional de Estatística (INE). O INE conseguiu, assim, em Outubro de 2013, no âmbito do Inquérito Multi-objectivo Contínuo (IMC), inserir o módulo GPS, tendo a recolha terminado em Dezembro do mesmo ano.

Trata-se de um aspecto muito importante e que visava complementar as iniciativas já existentes em Cabo Verde em relação aos sectores de justiça e segurança, além de ter como ambição a harmonização das estatísticas a nível do continente africano, uma vez que Governança, Paz e Segurança foram considerados factores indispensáveis para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). Igualmente, existe uma elevada demanda a nível nacional para esses dados.

Neste âmbito, foi apresentado, publicamente, no passado dia 5 de Junho, os resultados do Inquérito de Governança, Paz e Segurança (GPS), num evento que contou com a participação de representantes dos institutos nacionais de estatística do Burundi, Camarões, Costa do Marfim, Quénia, Malawi, Mali e Dossina Yeo– Representante União Africana; Basílio Ra- Uganda, e instituições internacionais como a União Africana e mos– Presidente Assembleia Nacional; António Duarte– o DIAL-Développement, Institutions et Mondialisation. DuranPresidente do INE e Ulrika Richardson-Golinski— te a apresentação, que foi presidida pelo Presidente da AssemCoordenadora do Sistema das Nações Unidas bleia Nacional, Dr. Basílio Ramos, este declarou que é de se “saudar a harmonização da produção das estatísticas de governança, paz e segurança relativamente a todo o continente”, uma vez que ao se ultrapassar “a carência de séries de dados cronológicos nacionais, estarão superadas as dificuldades dos governos em monitorar os avanços e os retrocessos na implementação das reformas de governança e de detectar as potenciais fontes de conflitos e de instabilidade”.

O Presidente do INE, por sua vez, declarou que a expectativa relativamente à apresentação dos primeiros resultados era grande, visto ser a primeira vez que os Institutos de Estatísticas estão a debruçar sobre a problemática da Governança, Paz e Segurança, com a sua inclusão na produção estatística. “Penso que estamos perante um momento singular na história dos INE, especialmente os do nosso continente, que estão fortemente engajados com o Projecto”, afirmou. Para o Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde trata-se de um momento marcante, pois é a primeira vez que mede os Direitos Humanos, Integridade e Transparência, Estado de Direito e o Governo Democrático, Forças de Segurança, Crime, Conflito no país.

Para o INECV este projecto vem na sequência de outro iniciado em 2011 com os sectores nacionais de justiça e segurança que é complementado pelo Módulo Paz e Segurança.

Já a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde, além de sublinhar o papel de Cabo Verde como país piloto neste projecto, declarou que “(…) o continente africano Mariana Neves– Responsável das Estatísticas da Goestá a ter um papel pioneiro ao desenvolver uma estratégia de vernança, Paz e Segurança harmonização das estatísticas, uma iniciativa que visa melhorar a qualidade das informações estatísticas e o seu uso no delineamento de políticas de desenvolvimento durável”.

Segundo Dossina Yeo, Director de Estatística da Comissão da União Africana, “As estatísticas de paz, e de segurança constituem um plano importante do programa de desenvolvimento das estatísticas em África, visando fornecer um quadro metodológico aos países para produzirem estatísticas de qualidade para o seguimento e avaliação da implementação do mecanismo de avaliação pelos pares e o mecanismo de alerta rápido de prevenção dos conflitos em África”.

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Eventos

Yeo afirmou ainda que foi dado como evidência a adopção da Carta Africana de Estatística (2009) e da Estratégia de Harmonização das Estatísticas em África (SHaSA), em 2010, para permitir dispor de estatísticas de qualidade em todos os domínios de integração socioeconómica, política e cultural.

Após a abertura, a Dra. Mariana Neves, Coordenadora do Projecto no INECV, apresentou os principais resultados da SHaSA – GPS, que suscitaram muito debate por parte do público presente, visto que é a primeira vez que se mede a governança, paz e segurança em Cabo Verde.

Atelier em metodologia SHaSA – GPS Os resultados de Cabo Verde são os primeiros a serem publicados e o projecto ainda se encontra na fase piloto. Os institutos nacionais de estatística que se encontram no programa SHaSA-GPS participaram num atelier de 2 dias para discutir a metodologia de GPS. No momento da apresentação de resultados de Cabo Verde, Burundi, Mali e Uganda já haviam terminado a recolha de dados e Quénia havia testado os instrumentos. Deste modo, o objectivo do atelier foi consolidar as várias experiências no que concerne ao questionário, manuais de terreno, processo de recolha de dados e tabulação.

O motivo de ter-se decidido em cinco pilotos deve-se ao facto de que um dos requisitos para que os questionários sejam harmonizados, é que se possa medir os mesmos fenómenos, em países diferentes. Pretende-se que os instrumentos espelhem as diferenças, mas mantendo a comparabilidade.

Assim, era necessário comparar a performance da SHaSAGPS. Como resultado, compilou-se as várias experiências, sendo que o documento servirá de base para o reajuste dos vários documentos metodológicos. Do atelier também resultou uma nova versão do plano de tabulação que será utilizado por todos os países.

Assim, o INECV encontra-se a trabalhar na revisão dos instrumentos, em preparação para a segunda fase da SHaSAGPS, sendo que estes serão validados pelos parceiros (institutos nacionais de estatística, PNUD e UA). Tendo em conta que as alterações são mínimas, espera-se que os instrumentos estejam concluídos até Agosto de 2014.

Refere-se que este é o terceiro atelier realizado na Cidade da Praia, sendo que os precedentes foram: “Atelier de Validação Nacional – Módulo Paz e Segurança e Módulo Governança” (7 e 8 de Agosto de 2013); e o “Atelier sobre análise de dados de Governança, Paz e Segurança – GPS” (14 a 18 de Abril de 2014) e todos foram promovidos por PNUD e União Africana, em parceria com o Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde.

Participantes do Atelier em metodologia SHaSA – GPS

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Atelier em metodologia SHaSA – GPS

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INE apresenta Grupo Praia e SHaSA-GPS em Etiópia e México No âmbito do fórum “Towards Regional and National Statistical Capacities for Measuring Peace, Rule of Law and Governance: An Agenda for the Post-2015 Sustainable Development Goals Framework”, realizado nos dias 11 e 12 de Julho em Addis Abeba, o INE apresentou dois dos seus projectos, o Grupo de Praia (City Group) e os resultados da Estratégia de Harmonização de Estatísticas em África – Governança, Paz e Segurança (SHaSA – GPS).

Esta reunião, organizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pela Comissão da União Africana (UA) e pela Saferworld, tinha como objectivos gerais contribuir para a harmonização de estatísticas de governança, paz e segurança no continente africano ao reunir as várias experiências e concordar quanto a uma estratégia para a produção dessas estatísticas; informar a comunidade internacional quanto a formas de medição, especialmente às entidades responsáveis pela definição dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM); consolidar a Posição Africana Comum quanto à Agenda de Desenvolvimento para o pós-2015, especialmente no que concerne ao quinto pilar, Paz e Segurança, e a proposta correspondente de quadro metodológico.

De forma geral, os objectivos da reunião foram alcançados e chegou-se à conclusão de que é importante medir a governança, paz e segurança, dimensões essas mensuráveis. Concluiu-se igualmente que existe um trabalho pioneiro a ser realizado em diversas frentes, sendo que dois desses projectos foram os apresentados pelo INECV. De 17 a 20 de Junho, Instituto Nacional de Estatística, Geografia e Informação do México (INEGI) e, Organização das Nações Unidas para Drogas e Crime (ONUDC) organizaram a II Conferência Internacional em Estatísticas de Governança, Crime, e Justiça, que teve lugar na Cidade do México.

O objectivo da reunião era incentivar o diálogo entre todas as partes envolvidas na produção e utilização de informação estatística sobre a criminalidade e justiça criminal; Facilitar o intercâmbio internacional de boas práticas na produção de informação estatística; Discutir novas abordagens metodológicas e ferramentas para melhorar a informação estatística sobre actividades criminosas; e Fortalecer a coordenação de processos internacionais e regionais para melhorar crime e justiça informações estatísticas criminais e facilitar o intercâmbio de experiências bem sucedidas a nível regional.

INE recebe uma Delegação do Mali Uma delegação do Mali, constituída pelos senhores Siaka CiSSE e Sr. Tiéblé DIARRA do Instituto Nacional de Estatística (INE) e pelo Ousmane BAGAYOKO da Direcção Nacional de Registo Civil daquele país, efectuou uma visita ao INE de Cabo Verde, de 23 a 27 de Junho do corrente ano.

Esta visita teve como objectivo conhecer a experiência do INE de Cabo Verde no que toca à produção e difusão das estatísticas vitais (nascimentos, óbitos, casamentos, entre outros), e ainda conhecer o funcionamento do Registo Notariado e Identificação (RNI). Esta foi também uma oportunidade para discutir uma eventual parceria entre as duas instituições.

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Noticias

Encontro de trabalho para a partilha de informações sobre as Migrações No âmbito da Parceria para a Mobilidade entre Cabo Verde e União Europeia, para a Gestão das Migrações, o Instituto Nacional de Estatística realizou nos dias 23 e 24 de Junho, um encontro de trabalho para a partilha de informações relativas às migrações, dirigido por dois peritos holandeses.

Até a data já foram realizadas várias actividades para a materialização deste projecto, como a criação de um Grupo de Trabalho (GT) de informação estatística sobre fenómenos migratórios, tanto na perspectiva de produtores como na perspectiva de utilizadores, e ainda foi concebido um projecto metodológico sobre as estatísticas das migrações em Cabo Verde visando, principalmente, a criação e implementação de um sistema partilhado de dados sobre as migrações; padronização /uniformização do sistema de recolha e análise de dados sobre as migrações; melhorar a cooperação e coordenação entre os serviços e harmonizar os conceitos, definições e indicadores.

INE recebe visita de uma delegação do INE de Níger O Instituto Nacional de Estatística (INE) recebeu, de 27 de Maio a 3 de Junho de 2014, a visita da delegação do Instituto Nacional de Estatística do Níger, constituída pelos Senhores Djibo SAIDOU (Conselheiro do Director Geral), Sani ALI (Chefe do Serviço de Coordenação Estatística), Souleymane ALZOUMA (Chefe da Divisão dos Inquéritos), e pela Senhora MALIKI Zeynabou (Técnica da Direcção das Estatísticas e Estudos Económicos).

Esta visita teve por objectivo conhecer a experiência do INE CV no domínio da coordenação estatística, organização e o funcionamento do Sistema Estatístico Nacional, e da Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Estatística (ENDE). Para além disso, foi uma oportunidade para se inteirarem da forma como INE CV conduz os inquéritos, especificamente na metodologia, no tratamento, no apuramento e na divulgação dos resultados; bem como os trabalhos da cartografia digital e da informática.

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Entrevista

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Entrevista ao Director da Divisão de Estatística da Comissão da União Africana, Senhor Dossina Yeo No âmbito da apresentação pública dos primeiros resultados da SHaSA – GPS e do Atelier em metodologia SHaSA – GPS, que teve lugar na Praia, no dia 05 de Junho, Dossina Yeo, Director da Divisão de Estatística da União Africana concedeu uma entrevista ao Boletim Informativo do INE.

A Estratégia de Harmonização das Estatísticas em África é um projecto de médio prazo e extremamente importante para o desenvolvimento da estatística no nosso continente.

1. De um modo geral, como avalia a implementação da Estratégia de Harmonização das Estatísticas em África

Dossina Yeo, Director da Divisão de Estatística da União Africana

De um modo geral, penso que a implementação da SHaSA é satisfatória. De facto, desde a sua adopção em Julho de 2012 na Cimeira de Kampala, a Comissão e os seus parceiros empreenderam diversas actividades visando acelerar a implementação da SHaSA. Trata-se, entre outros, da elaboração de normas e directivas para a implementação de SHaSA nos países africanos, a criação de diferentes grupos de trabalho para cada domínio da estatística. Esses diferentes grupos desenvolveram planos estratégicos sectoriais para a produção de estatísticas harmonizadas. Todavia, problemas técnicos e financeiros dificultam a implementação eficaz da SHaSA e não permitem executar de forma eficiente as diferentes actividades contempladas nos planos de acção sectoriais. Definitivamente, a SHaSA regista progressos satisfatórios. Mas, queria apelar a um pouco mais de compromisso da parte dos nossos parceiros, para apoiar a Comissão da União Africana na implementação da SHaSA a fim de dispor de estatísticas de qualidade para a realização eficiente do processo de integração africana.

2. Mais precisamente, como avalia os progressos do grupo 1 do SHASA – Governança, Paz e Segurança?

O grupo 1 da SHaSA registou progressos consideráveis em tão pouco tempo. Desde a sua criação em 2012 no Quénia, a Comissão, em estreita colaboração com o PNUD, identificou acções prioritárias e produziu instrumentos metodológicos que foram aprovados no mesmo ano pela sexta reunião do Comité dos Directores Gerais dos Institutos Nacionais de Estatística (CoDGs) realizada em Yamoussoukro, na Costa do Marfim. Muitos países se mostraram interessados em testar esses instrumentos. As estatísticas de governança, de paz e de segurança constituem uma parte importante do programa de desenvolvimento das estatísticas da Comissão. Isto permite oferecer um quadro metodológico aos países, para produzirem estatísticas de qualidade para o seguimento e a avaliação da implementação do mecanismo de avaliação pelos pares e o mecanismo de alerta rápida de prevenção dos conflitos em África.

Quando organizamos a primeira reunião sobre as estatísticas de GPS, muitos estavam cépticos sobre o futuro do grupo de trabalho. Diziam que as estatísticas de GPS não deveriam ser produzidas pelos institutos nacionais de estatística pois, são dados de percepção e de opinião, que são geralmente produzidos pelas ONGs, etc. Os Institutos de Estatística não deveriam implicar-se na produção de tais estatísticas para não mancharem a credibilidade da estatística oficial. Mas hoje, a história nos deu razão, vimos bem que tínhamos razão. Porque em todas as discussões sobre a Agenda de Desenvolvimento de Pós-2015 (Open Working Group, HLP report, a posição comum africana, etc.) sublinham o papel indissociável entre “a governança, a paz e a segurança” e o crescimento, inclusive.

A criação de um ambiente favorável ao desenvolvimento através do estabelecimento de sociedades estáveis e pacíficas e a luta eficaz contra as causas profundas dos conflitos (nomeadamente pela promoção da boa governança, da democracia, dos direitos humanos, do acesso à justiça e à informação, etc.) são elementos-chave da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. Certamente, as questões de governança, de paz e segurança farão parte da Agenda de Desenvolvimento Pós-2015. Consequentemente, o mundo virá inspirar-se da experiência africana para informar-se e avaliar os progressos realizados na implementação da agenda de desenvolvimento de pós-2015.

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Entrevista

Portanto, da nossa parte, os progressos do grupo de GPS são notáveis e queria convidar os outros grupos de SHaSA a se inspirarem do bom exemplo do grupo 1 da SHaSA. Tais progressos não seriam atingidos sem o apoio do PNUD e ouso crer que esta colaboração vai intensificar-se e aprofundar-se no futuro. As estatísticas de GPS são extremamente importantes e a África tem expertise necessária que pode servir ao resto do mundo.

3. Actualmente, temos 8 países pilotos que já começaram a aplicar a SHaSA-GPS, como e quando a extensão será feita aos outros países?

Vamos continuar a apoiar os 8 países pilotos para que possam publicar os resultados. Isto permitirá aos outros países saberem que é possível realizar tais inquéritos. A partir daí, iremos tomar uma decisão ao nível do CoDGs para a divulgação desta experiência em todos os países. Esperamos que uma decisão possa ser tomada pela Conferência dos Ministros Africanos de Economia e das finanças (CAMEF) bem como pela Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da União Africana para institucionalizar a produção das estatísticas de GPS. Sobre a base desta decisão, a Comissão poderia mobilizar junto dos parceiros, os meios adequados para apoiar os países na produção das estatísticas de GPS. Mas antes de tudo, conforme o princípio 3 da Carta Africana da Estatística, as autoridades estatísticas devem dispor de recursos suficientes e estáveis que lhes permitem responder às necessidades estatísticas exigidas aos níveis nacional, regional e continental. E isso é uma incumbência principalmente dos governos. Pois a produção estatística deve ser uma responsabilidade nacional. É uma questão de soberania nacional.

4. Para o SHaSA-GPS, a agência de apoio das Nações Unidas é o PNUD quem trabalhou em estreita colaboração com a Comissão da União Africana. Como avalia esta parceria?

É uma parceria muito sólida. Isso permitiu progredir muito rapidamente sobre este assunto. Hoje, o resultado é evidente. Convidamos os outros parceiros a seguirem os passos do PNUD.

5. O Instituto Nacional de Estatística de Cabo Verde, por convite da Comissão da União Africana propôs a criação do Grupo de Praia de Governança, Paz e Segurança na 45ª Sessão da Comissão de Estatística das Nações Unidas. Como a CUA irá apoiar o Grupo de Praia?

Queria, em primeiro lugar parabenizar o Dr. António Duarte, Presidente o INECV pelo seu notável trabalho. Acreditou no nosso projecto e não poupou nenhum esforço para que Cabo Verde possa produzir os primeiros dados de GPS a nível do o continente. O Dr. Duarte mostra o caminho a todos os países africanos. Como lhe disse na reunião sobre a consolidação da metodologia das estatísticas GPS que foi realizada em Praia em Junho de 2014, somos orgulhosos dele. É o nosso campeão e o portador da tocha das estatísticas de GPS em África.

No que concerne a criação do City Group de Praia de Governança, Paz e Segurança, a Comissão apoia fortemente esta iniciativa e irá mobilizar os Directores Gerais dos INEs na próxima reunião que será realizada em Tunis em Novembro de 2014, os países amigos da África e os parceiros para que este grupo seja criado na próxima reunião de Comissão de Estatística em Nova Iorque, para que Praia seja a Capital da África e do Mundo da Estatística de Governança, de Paz e de Segurança. Vamos também disponibilizar todos os nossos recursos para que este grupo possa funcionar eficazmente e mostrar ao mundo que a África pode estar na origem de algo que funciona e contribuir com esta expertise além das fronteiras africanas.

A emergência do nosso continente não pode se fazer sem estatísticas de qualidade sobre as quais estabelecer um diagnóstico claro. A Comissão está determinada a prosseguir suas acções em favor da promoção da estatística sobre o continente através da criação de um instituto pan-africano de estatística em Tunis e o centro de formação em estatística em Yamoussoukro. Estes instrumentos irão ajudar o continente a melhor afinar e promover a metodologia sobre as estatísticas GPS.

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Visão • O INE procura ser reconhecido como uma instituição estatística de referência: •

Como produtor e fornecedor de informação estatística oficial de qualidade,

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Pelo contributo para a promoção da literacia estatística;

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Pelo empenhamento e eficácia na cooperação internacional.

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