JORNAL COMUNICAR EDIÇÃO Nº29 - JULHO/15 MJEDRH

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Governo de Cabo Verde | Edição Gratuita | nº 2 9 | julho de 2015

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Entrevista

Vargas Melo Presidente do IEFP

EHTCV - 73% dos formados inserido no mercado de trabalho POSER traz mais oportunidades para o meio rural ECA - “Criança Prioridade Absoluta!”

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EHTCV - 73% dos formados inserido no mercado de trabalho

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Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde – EHTCV, entidade pública empresarial, inaugurada em Julho de 2011, surgiu para colmatar as lacunas existentes no mercado turístico cabo-verdiano, que carece de mão-de-obra qualificada e contribuir para a melhoria qualitativa da oferta turística no país.

Em quatro anos de missão, a formar técnicos especializados no domínio da Hotelaria Restauração e Turismo, a escola tem consolidado o seu processo, tendo até agora formado um total de 1.367 pessoas, maioritariamente jovens, em ações de formação inicial e 256 em ações de formação contínua. Destes, cerca de 73% estão inseridos no mercado de trabalho, o que mostra a grande aceitação e o nível de qualidade da formação ministrada.

No ano passado, a EHTCV iniciou o processo de alargamento e diversificação das ofertas com a concretização do curso de gestão hoteleira internacional para pessoas licenciadas e que queriam fazer uma especialização. A formação avançada realizou-se em duas edições, uma em Santiago e outra na ilha do Sal, marcando, assim, um ponto de viragem, tendo realizado, pela primeira vez, uma formação na ilha do Sal. O trabalho que a escola tem feito em prol da formação profissional é reconhecido pelos parceiros e empresas que atuam no setor de hotelaria e turismo em Cabo Verde. Em 2014, fruto de uma parceria com o Grupo Meliã, a EHTCV formou 150 pessoas

em áreas de restauração, sendo que 90% dos formandos tiveram uma proposta de emprego e contrato de trabalho naquela unidade hoteleira.

De referir que a Escola de Hotelaria de Cabo Verde, construída no âmbito da Cooperação Cabo Verde/Luxemburgo, tem a capacidade para receber 300 formandos por ano em formação inicial e 450 em formação contínua.

Recentemente, a instituição assinou um protocolo com a Escola de Hotelaria e Restauração de Talentona, Angola, onde vai prestar a assistência técnica na montagem de todos os procedimentos técnicos e pedagógicos nesta área. Um passo importante para a sua internacionalização e que constitui um dos desafios próximos.

“Já estamos a trabalhar, em parceria com a Câmara do Turismo do Sal e com os Aeroportos e Segurança Aérea (ASA), no sentido de termos na ilha do Sal um núcleo descentralizado para dar respostas, sobretudo, aos profissionais que estão no ativo e que precisam fazer a reciclagem de suas competências e melhorar a prestação de serviço. Na segunda fase, a nossa perspetiva é ir à ilha da Boavista e, para tal, já estamos em articulação com a Sociedade de Desenvolvimento Turístico das Ilhas de Boa Vista e Maio (SDTIBM), para fazermos um trabalho concertado, no sentido de aumentar as oportunidades nessa ilha”, avança a presidente da EHTCV, Nádia Firmino.

A Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde foi distinguida com a Certificação Internacional em HACCP, um reconhecimento que tem um significado especial para a instituição, para os jovens formandos e para o país.

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A grande aposta da EHTCV para os próximos tempos é a formação dos quadros médios, com vista a ter profissionais qualificados para ocupar cargos de chefia intermédia nas grandes unidades hoteleiras e resorts do país que, até agora, têm sido ocupados por estrangeiros, bem como a formação de formadores nas ilhas, para se garantir a descentralização e a multiplicação da oferta formativa.

A escola pretende ser um pivot de desenvolvimento do turismo em Cabo Verde, a nível dos recursos humanos mas, também, da investigação, do desenvolvimento de novos produtos turísticos e estar inserida nas grandes redes internacionais de formação de hotelaria e turismo.

“Temos uma taxa de desemprego considerável, temos dificuldade em absorver toda a mão-de-obra qualificada. Este reconhecimento significa, que não tendo uma oportunidade local, o recémformado pode ir para fora e conseguir uma integração imediata no estrangeiro e contribuir para o desenvolvimento da sua família e do país”, explica Nádia Firmino.

“A perspetiva é, daqui a cinco anos, termos uma escola perfeitamente integrada em termos do sistema de formação profissional, do sistema educativo e do ensino superior, com ofertas de cursos de formação média, com uma oferta descentralizada, sobretudo, no Sal e na Boavista, para atender o ativo que está no mercado de trabalho. Até agora só atendemos os que estão desempregados, porque a política é a formação dos jovens mas, vamos alargar para o nível de formação superior profissionalizante e cursos de capacitação dos ativos”, adianta a responsável da EHTCV.

Patrícia Fernandes formou-se na EHTCV

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atrícia Fernandes é um das formadas pela Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde que se encontra no mercado de trabalho. A jovem de 23 anos fez um curso de nove meses na área de Restaurante e Bar, porque queria estar melhor preparada para ajudar a mãe que tem o sonho de abrir um pequeno negócio de restaurante e bar.

situação e acabou por ser integrada como estagiária numa das unidades de negócio da EHTCV e passado trés meses acabou por ser contratada, graças ao seu bom desempenho.

Para esta jovem, a EHTCV é o lugar adequado porque “tem um nível de formação avançada e inovadora, onde pude ganhar mais conhecimento”. Após os meses de formação, Patrícia confessa que passou a ver esta área profissional com “outros olhos”.

“A formação nesta escola foi importante para a minha vida, porque abriu-me portas para o mercado de trabalho. Adquiri conhecimentos que mudaram a minha forma de pensar e o meu desempenho profissional. Antes de fazer o curso tive uma experiência de trabalho num bar e é totalmente diferente, tanto a nível de atendimento como no tratamento que se recebe por parte dos clientes, porque é aquilo que se dá que se recebe”.

Também foi uma oportunidade para a garantia de um posto de trabalho mais seguro”, conta a jovem.

A jovem realizou o estágio complementar do curso em Portugal. De volta à terra e um mês depois de procurar emprego e sem sucessos, recorreu a EHTCV para informar-lhes da sua

Patrícia está a preparar-se para brevemente fazer uma formação superior em gestão hoteleira, porque considera que “em Cabo Verde precisamos avançar ainda mais nesta área”.

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Residência de Estudantes Hotel Escola abrirá as portas em breve

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Residência de Estudantes e Hotel da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde (EHTCV), inaugurado em Março de 2015, deverá abrir as portas para receber os primeiros formandos e hóspedes a partir do mês de julho, altura em que EHTCV estará em condições para receber alunos de todo o arquipélago e que queiram formar-se nesta escola.

até aos serviços gerais, será prestado pelos alunos da EHTCV.

Para além de acolher os estudantes da EHTCV que vêm de outras ilhas, esta infraestrutura vai, também, receber hóspedes externos, o que vai permitir consolidar a perspetiva nacional da escola de formar jovens em contexto real de trabalho e, ao mesmo tempo, garantir a entrada de alguma receita para a sustentabilidade do próprio estabelecimento.

A Residência e Hotel Escola foi completamente financiada pela Cooperação Luxemburguesa e a sua inauguração contou com a presença do Grão Duque Henri de Luxemburgo, que esteve de visita a Cabo Verde em Março último.

A Residência de Estudantes e Hotel Escola conta com 59 quartos, sendo 32 para albergar os estudantes e os restantes 27 destinados para receber hóspedes externos, cujo atendimento, desde a receção

A infraestrutura comporta ainda uma placa desportiva, salas de convívio, lavanderia, cafeteria, esplanada, entre outros espaços, onde os alunos poderão pôr em prática todos os ensinamentos aprendidos no âmbito da formação.

Com esta estrutura completa, a EHTCV passará a ter todo o perfil de uma escola de hotelaria, restauração e turismo, tendo laboratórios para formação, prática e especializada em todas as suas áreas de intervenção consolidando, desta feita, o conceito de formação em ação e em contexto real de trabalho.

MJEDRH apoia jovens através do Projeto de Inserção Socioeconómica dos Jovens

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Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos (MJEDRH) definiu como uma das prioridades o apoio à criação e à implementação das Atividades Geradoras de Rendimento (AGR’s) como uma das medidas de combate ao desemprego. Assim, em 2013, lançou o Projeto de Inserção Socioeconómica dos Jovens que tem concedido apoios financeiros a muitos jovens, proporcionando-lhes oportunidades de inserção no mercado de trabalho, através do autoemprego, contribuindo desta forma para a melhoria da qualidade de vida da camada juvenil.

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Os apoios são concedidos mediante concurso, que se realiza no âmbito nacional e cujas propostas selecionadas são analisadas seguidas e avaliadas pelo MJEDRH. As áreas prioritárias são o agronegócio, a pesca, o turismo, as TICs, o comércio e os serviços.

O projeto é destinado aos jovens com a idade compreendida entre os 18 e os 30 anos e que apresentem propostas concernentes às Atividades Geradoras de Rendimento. Desde a sua implementação, o projeto já financiou dezenas de jovens por todo o arquipélago.

Fundo de Promoção do Emprego e da Formação com foco nos jovens

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Fundo de Promoção do Emprego e da Formação (FPEF), lançado em 2013, é uma iniciativa do Governo para apoiar os jovens que querem fazer a sua formação profissional mas, que não possuem recursos financeiros para tal. O programa destina-se, também, a financiar os microprojetos daqueles que fizeram uma formação profissional e que querem ter a sua própria atividade geradora de rendimento. Além disso, ainda apoia financeiramente as entidades formadoras.

O FPEF concede empréstimos financeiros em condições favoráveis que permitem aos jovens mudarem a sua condição de vida. Nos dois anos de funcionamento já beneficiou um total de 1667 jovens, sendo que 1098 tiveram o empréstimo para realizar a formação profissional e 54 conseguiram o financiamento para o desenvolvimento do seu próprio negócio.

O público-alvo do FPEF são, essencialmente, jovens na faixa etária dos 16 aos 30 anos, para a formação profissional e, dos 18 a 35 para a criação do próprio negócio.

Para a formação profissional prioriza-se, sobretudo, os cursos ligados ao turismo, a pesca, as TICs e as Energias Renováveis.

Como funciona o FPEF?

reembolsável, em que o jovem beneficia de um certo montante que é reembolsado sem juros. Dependendo do nível dos cursos, o valor concedido varia entre 120 a 130 contos, dos quais o fundo cobre 70% do mesmo. O beneficiado tem um período de carência de um a três anos para reembolsar o montante, cujas prestações mensais rondam à volta de dois mil escudos (2000$).

Para o financiamento aos microprojetos, o FPEF, através do Novo Banco, o parceiro que faz a gestão do fundo, concede até 80% do montante, presta garantia e paga os juros. São concedidos entre 300 a 500 mil escudos e o beneficiado tem, também, um período de até três anos para reembolsar o valor, sendo que as prestações variam de cinco a dez mil escudos mensais.

Quanto ao incentivo à formação profissional, o FPEF financia as iniciativas formativas das entidades públicas, garantido até 80% do montante e, ainda, paga os juros. Em relação às entidades privadas, estas contam com o financiamento que é reembolsável, junto do Novo Banco.

Para mais informações acesse o site www.fpef.cv

Para a Formação Profissional há duas modalidades de empréstimo: empréstimos a fundo perdido e empréstimos, cujo fundo é

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Entrevista

Vargas Melo PCA do IEFP A estratégia central da intervenção do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) tem assentado, nos últimos anos, na promoção do emprego através de uma oferta formativa pertinente, alinhada com os Clusters da Agenda de Transformação de Cabo Verde e ajustada às necessidades do mercado de trabalho e na implementação de políticas ativas de emprego e na promoção do empreendedorismo, através de vários programas. Nesta edição do Comunicar: Administração Pública falamos com o Dr. Vargas Melo, Presidente do Conselho de Administração do IEFP sobre os ganhos, os desafios do setor do Emprego e da Formação Profissional em Cabo Verde.

Como está o país em termos da promoção do Emprego e da Formação Profissional?

O

setor da Formação Profissional e do Emprego em Cabo Verde registou investimentos e avanços significativos nos últimos anos, com impactos evidentes a nível da rede de Centros do Emprego e da Formação Profissional (CEFP) que temos atualmente no país refletindo, não só, uma maior cobertura geográfica mas, também, respondendo às demandas concretas do mercado de trabalho. Por outro lado, temos um quadro institucional do setor moderno e alinhado às melhores práticas e experiências ao nível internacional.

Quais são os momentos decisivos e os principais ganhos alcançados desde 1994?

Em 1994 foi criado o IEFP e, na altura, haviam dois centros de emprego no país (Praia e Mindelo), 20 anos depois o país conta com 11 CEFP, além da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde e do Centro de Energia Renovável e Manutenção Industrial da Praia. Construiu-se, com o apoio da Cooperação Luxemburguesa, dois importantes centros de transformação agroalimentar: o de Afonso Martinho em Santo Antão e o de São Jorge dos Órgãos em Santiago.

Em 2003 foi criado o Regime Jurídico Geral da Formação Profissional, que veio trazer uma nova dinâmica, criando um quadro legal para o setor; em 2005 regulamentou-se esse Regime Jurídico Geral da Formação Profissional e fez-se um profundo diagnóstico ao setor, identificando as lacunas, as fragilidades e todas as potencialidades do setor e do país. Em 2007 criou-se um Plano Estratégico da Formação Profissional, onde adveio o grande financiamento da Cooperação Luxemburguesa para apoiar na implementação do Plano Estratégico. Na sequência disso, criou-se o programa CV 071 da Cooperação Luxemburguesa, em que foram mobilizados mais de 17 milhões de euros para o período de 2008 - 2014, onde foram criados vários CEFP; em 2010 criou-se o Sistema Nacional de Qualificação; destacamos, também, a criação da Carta de Política Integrada

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da Educação, da Formação e do Emprego, que veio integrar a formação profissional com a educação e o mercado de trabalho, onde estão previstos cerca de 46 projetos a serem implementados de 2014 a 2018, pelos três ministérios envolvidos na problemática do capital humano: o Ministério da Educação e Desporto, o Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação e o Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos. Estes constituem uns dos grandes momentos do setor do Emprego e da Formação Profissional no país.

Qual é o resultado de todo esse investimento feito no setor ?

Há um conjunto de medidas de emprego que temos criado, como por exemplo, o Programa Nacional de Estágios Profissionais e a Bolsa Primeiro Emprego que beneficiam jovens com formação profissional ou ensino superior e que têm dificuldades em aceder o mercado de trabalho. Os dados apon-

A oferta formativa vai ao encontro das necessidades do setor privado e produtivo, o que contribui largamente para a forte inserção dos jovens no mercado de trabalho, com uma taxa de 70%. tam que mais de metade dos jovens que beneficiaram destes programas está inserida no mercado de trabalho. Os dados apontam, também, que sete em cada dez jovens que fazem a formação profissional ficam inseridos no mercado de trabalho por via do autoemprego ou por via do emprego por conta de outrém.

Para além do alargamento e da modernização da rede física de formação profissional, temos apostado fortemente na qualidade da formação, através da qualificação dos nossos forma-

dores, que são mais de dois mil, com a formação pedagógica.

Adequamos a oferta formativa feita nos Centros de Emprego e de Formação Profissional, que desde 2012 estão alinhados com o Catálogo Nacional de Qualificações e que foi desenhado com a forte participação do setor privado. Hoje, a oferta formativa vai ao encontro das necessidades do setor privado e produtivo, o que contribui largamente para a forte inserção dos jovens no mercado de trabalho, com uma taxa de 70%. Todas as nossas ofertas formativas estão , também, alinhadas aos Clusters da Agenda de Transformação de Cabo Verde e com as potencialidades de emprego no local onde há um Centro de Emprego e de Formação Profissional.

Quais são os grandes desafios do setor de emprego e de formação profissional em Cabo Verde

porque uma formação profissional de qualidade faz aumentar a produtividade e a competitividade das empresas, que passam a dispor de uma mão-de-obra melhor capacitada e qualificada. A formação profissional em Cabo Verde tem de passar a ser vista como um investimento e não como um custo.

Outro desafio passa pela valorização social da Formação Profissional. A sociedade deve passar a valorizar o setor e não vê-la como uma via escapatória para os menos capazes do sistema formal, porque a formação profissional é uma via que dá acesso a uma qualificação de forma relativamente breve. De seis meses a um ano, um jovem pode ter uma qualificação profissional, passando a ter competências que lhe permitem o acesso ao mercado de trabalho.

Já se nota essa mudança de mentalidade?

Um grande desafio é a sustentabilidade financeira do setor. É um percurso que está sendo feito com grandes ganhos regisTodos esses ganhos que tivemos até aqui, foram graças a um tados. De 1994 a 2004, praticamente, implorava-se para os investimento quase que exclusivo do Governo, por via jovens fazerem a formação profissional, que na altura era gradas cooperações internacionais que ajudaram-nos a construir tuita e ainda o formando tinha direito ao pequeno-almoço e ao o nosso sistema, desde a nossa rede de CEFP, até ao nosso almoço e um subsídio mensal para fazer a formação. Mesmo Sistema Nacional de Qualificações. Neste momento, há sinal assim, eram poucos os interessados em fazer a formação prode redução desses apoios, então, temos de continuar a andar fissional, porque era conotada como algo para os fracassados, para os coitados. Por ano tínhamos com os nossos próprios pés para uma média de 300 pessoas formagarantir a sustentabilidade. Isso Um grande desafio é a sustentabilidade das no país, neste momento, ultrasignifica que o setor tem que passamos os três mil formados, em funcionar como um triângulo, financeira d o s e t o r d a f o r m a ç ã o média, por ano. Temos investido onde o Governo, que é uma peça profissional. Todos esses ganhos que paulatinamente no setor e já formafundamental, tem de continuar mos mais de 26 mil jovens, desde a colocar dinheiro mas, não de tivemos até aqui, foram graças a um 1994. Hoje, retiramos alguns dessforma isolada como tem feito. As investimento quase que exclusivo es benefícios, como as refeições, os famílias, também, devem consubsídios e todos pagam as propitribuir, por via de pagamento de do Governo, por via das cooperações nas, de acordo com as condições do propinas. E, sobretudo, o setor internacionais. agregado familiar. Temos verificado privado, tem de dar a sua conuma grande procura dos jovens tribuição. Todos são partes inbem como das empresas que têm teressadas: o Governo porque o setor é um importante mecanismo de redução do desemprego, buscado, cada vez mais, o capital humano qualificado, porque contribuindo para a melhoria do nível de vida e na redução da acreditam no setor. Então, consideramos que estamos a ganhar pobreza no país; as famílias, porque ao se qualificarem terão em matéria de valorização. melhores oportunidades de acederem ao mercado de trabalho e de melhorarem a sua condição de vida; o setor privado, Ainda, na questão de valorização, estamos a trabalhar para a introdução da Carteira Profissional, que vai contribuir para essa valorização que queremos. Já iniciamos, no âmbito do Programa de Apoio à Estratégia Nacional de Criação de Emprego, um programa de três anos, financiado pelas Nações Unidas e pela Cooperação Luxemburguesa, que visa a implementação de um projeto de criação da Carteira Profissional para as áreas de Hotelaria e Restauração e Turismo. A partir do momento que entrar em vigor a Carteira Profissional, só passa a trabalhar nesses setores, quem tiver a qualificação, tendo frequentado um curso no CEFP ou na EHTCV, que estão acreditados para tal ou, ainda, ter frequentado um processo de reconhecimento de validação e certificação de competências que, também, é um processo oficial que será feito por uma dessas entidades.

Para quando vai ser implementada a Carteira Profissional?

Lançamos o concurso para o recrutamento da consultoria externa que vai nos apoiar nesta matéria, porque ainda não temos experiência. Acreditamos que até finais de 2015 teremos as primeiras famílias profissionais com a carteira. É um processo que envolve vários atores (IEFP; Sistema Nacional de Qualificação, EHTCV, empreiteiros da Construção Civil, Câmara de Turismo de Cabo Verde,

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Instituto de Gestão de Qualidade). A partir daí, iniciaremos esta experiência alargando -a às outras famílias profissionais, de acordo com os critérios de empregabilidade, comparticipação da família sobre o PIB. Acreditamos que um próximo setor poderá ser os da Agrária.

Estamos a trabalhar para a introdução da Carteira Profissional, que vai contribuir para essa valorização que queremos.

Quais são os próximos passos do IEFP? O próximo passo é a internacionalização da mão-de-obra caboverdiana. Acreditamos que ultrapassada essa fase de crise financeira que o mundo atravessa, estaremos em condições de fazer isso. A nossa previsão é que até o final deste ano faremos, pelo menos, uma internacionalização.

Tendo em conta todo o desenvolvimento e investimentos feitos, que setor do Emprego e da Formação Profissional teremos daqui a cinco, dez anos?

Os ganhos conseguidos e os investimentos que temos vindo a fazer até aqui fazem-nos acreditar que nos próximos dez anos estaremos a testemunhar uma forte consolidação do setor d em Cabo Verde, vencendo os principais desafios que ainda persistem, quais sejam a valorização social e económica, bem como a autossustentabilidade financeira do setor do emprego e da formação profissional.

Isso significa que temos uma forte convicção de que com todo o investimento e trabalho que vem sendo feito, nos próximos anos, tal como já acontece noutras paragens (Alemanha por exemplo), o setor privado estará muito mais disponível e interessado em financiar/investir o seu capital financeiro, por acreditarem que a aposta na qualificação e capacitação do capital humano é e será, sem dúvidas, o melhor investimento que se pode fazer em qualquer negócio, com o intuito de garantir uma maior produtividade e competitividade.

Anilton Moreira, um dos beneficiados dos programas de IEFP

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nilton Moreira, 25 anos, é um dos beneficiados do Programa Nacional de Estágios Profissionais (PNEP), uma medida ativa de emprego do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP).

Depois de realizar um curso profissional em eletricidade, no Centro de Formação Profissional da Praia, o jovem ficou dois anos no desemprego, até que se inscreveu no PNEP, onde foi selecionado para fazer um estágio profissional numa das empresas que atua na área. Depois de três meses de prática, Anilton foi contratado pela mesma empresa. “ Foi uma oportunidade que significou muito para mim, uma porta que se abriu para a minha vida. Sinto-me mais apto para o mercado de trabalho e estou mais seguro com o trabalho que faço agora com mais qualidade”, diz o jovem.

Empregado e com um salário, Anilton pretende economizar e

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já sonha em fazer um curso superior em engenharia na área de eletricidade ou telecomunicações.

“Este programa é uma boa iniciativa, porque é uma oportunidade para os recém-formados a fazerem da melhor forma aquilo que aprenderam durante o curso e dá, também, possibilidadess às empresas de conhecerem o trabalho que fazemos”, manifesta o jovem.

Assim como Anilton, muitos outros foram contemplados no âmbito do Programa Nacional de Estágios Profissional. São essencialmente jovens que terminam a formação profissional ou um curso superior e têm dificuldades em aceder ao mercado de trabalho e conseguir o primeiro emprego. O PNEP tem dado a esses jovens a oportunidade de ganharem mais conhecimento prático e terem um contato real com o mundo laboral, permitindo que muitos consigam o seu primeiro emprego.

da Juventude , Emprego e Desenvolviment o dos Recursos Humanos

Direção Geral da Juventude

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Foto-reportagem Centros de Emprego e de Forma巽達o Profissional

Praia

Santa Catarina

Santo Ant達o Mindelo

Sal Fogo

Variante

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S達o Jorge

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Formação Profissional

Mais oportunidades para os jovens

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Inspeção Geral do Trabalho: o promotor do trabalho digno

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Inspeção Geral do Trabalho – IGT, organismo que fiscaliza e assegura a aplicação das disposições legais relativas às condições de trabalho no país, pretende estar cada vez mais próxima dos trabalhadores e dos empregadores. Neste sentido, tem priorizado no seu plano de atividades visitas às empresas nas diferentes ilhas, onde realiza sessões de aconselhamento e de esclarecimento sobre os direitos e as obrigações dos trabalhadores e dos empregadores.

“As empresas encontradas em situação de irregularidade foram notificadas para regularizarem a sua situação e muitas têm feito isso, sendo que, do total de 624 empresas notificadas, 338 já regularizam a sua situação mediante a notificação da IGT, que também tem apresentando sugestões legais e todas as informações e conselhos técnicos para a melhoria de condições de trabalho nessas empresas”, explica João de Carvalho, inspetor geral do trabalho.

A instituição tem procurado disponibilizar ferramentas que fa- Em 2012 foi aprovado o novo estatuto da instituição que veio cilitam esta proximidade com os trabalhadores e empregadores permitir a abertura de mais delegações da IGT. Neste sentido, e que representam mais uma forma de promoção do trabalho há dois anos, foi aberta a delegação da ilha do Sal que passou a dar cobertura à ilha da Boavista, seguro, saudável e digno em juntando-se às delegações de São ViCabo Verde. Para além do site cente, que cobre Santo Antão e São disponível, em 2012 criou a A linha verde Nicolau e a de Santiago, que garante linha verde Disque Denúncia Disque Denúncia 800 27 27 a cobertura às restantes ilhas de So800 27 27, que permite aos tratavento. Pretende-se, nos próximos permite aos trabalhadores enviar balhadores enviar as suas reclatempos, criar a delegação do Fogo mações diretamente, de forma as suas reclamações diretamente, de que dará assistência à ilha Brava. confidencial, gratuita, durante forma confidencial, gratuita, durante a semana, das 08H às 17H. A A Inspeção Geral do Trabalho, tamlinha verde recebe todos os tia semana, das 08H às 17H. bém, atua na prevenção de acidenpos de denúncias relacionadas tes de trabalho, para além de realizar com os dispositivos legais, relaatividade inspetiva, que tem vertentes tivos à melhoria das condições educadora e orientadora. Pretende posicionar-se como um dos de trabalho e à proteção do trabalhador no exercício das suas pilares fundamentais para a promoção do trabalho digno em atividades.

Cabo Verde.

A instituição tem atuado mediante pedido de intervenção por parte dos trabalhadores que denunciam as irregularidades da empresa. No ano passado recebeu um total de 699 pedidos de intervenção por parte dos trabalhadores, cerca de 20% superior ao ano anterior.

Em 2014, a IGT inspecionou um total de 1.482 empresas de vários setores de atividades, dos quais 624, cerca de 42%, foram encontradas em situação de incumprimento das disposições legais relacionadas com o Código Laboral. As irregularidades de maior predominância estiveram relacionadas com a não inscrição dos trabalhadores no seguro obrigatório de acidente de trabalho, bem como a não inscrição dos trabalhadores no seguro de trabalho, (INPS). Foram, também, identificadas algumas empresas sem meios de combate ao incêndio e empresas sem casas de banho.

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“Queremos a melhoria de condições de trabalho, por isso, temos procurado ir pelo caminho mais difícil que é a consciencialização dos empregadores e trabalhadores, em vez de estarmos simplesmente a aplicar coima quando as empresas não cumprem com a legislação. Porque podemos aplicar coima, a empresa paga mas, pode continuar a praticar irregularidades e isso não é útil para nós. Por isso, optámos por exercer mais ações pedagógicas e orientadoras, conforme defende a Organização Internacional do Trabalho e no caso do incumprimento, acabamos por sancionar a empresa”, explica o inspetor Geral do Trabalho.

Salário mínimo defende políticas para a promoção do emprego

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legislação que rege o salário mínimo em Cabo Verde foi aprovada no Conselho de Concertação Social e oficializada com a publicação no Boletim Oficial a 29 de janeiro de 2014.

O documento defende um conjunto de políticas indispensáveis para a promoção do emprego e da competitividade e estipula que é garantida uma remuneração mensal de 11 mil escudos, “desde que se cumpra o horário normal de trabalho, fixado pela entidade empregadora, nos termos da lei”.

Dados da Inspeção Geral do Trabalho mostra que de uma forma geral os empregadores têm recebido de melhor forma a legislação sobre o salário mínimo. Do total de 1.482 empresas inspecionadas, em 2014, pela instituição, apenas 2,21% foram encontradas em situação de incumprimento laboral com o salário mínimo. ”A sua implementação está num nível aceitável mas, isto não quer dizer que está a 100%”, explica o inspetor geral do trabalho, João Carvalho, ciente de que por ser uma legislação nova, pode ser mal-entendida, o que acaba por criar ruídos na sociedade laboral.

“Todos acham que o salário mínimo é de onze mil escudos (11000$) mas, não é bem assim. A legislação diz que a retri-

buição mensal mínima sujeita ao período normal de trabalho é de 11 mil escudos. Ou seja, um trabalhador que trabalha 44 horas semanal, de acordo com o que está estipulado, recebe onze mil escudos (11000$). Agora tem um outro lado, por exemplo, se a pessoa trabalha 22 horas semanais, tem direito a um salário mínimo de acordo com a sua carga horária, conforme determina a legislação”, explica o responsável.

Com a aprovação do documento no início do ano 2014, a atribuição do salário mínimo passou a ser obrigatória sendo que o incumprimento da lei é punido com coimas que vão dos cinco mil (5 000$) aos cem mil escudos (100 000$), a que se junta o valor da diferença entre os valores. Isto é, a entidade empregadora, além de pagar a multa, terá, igualmente, de repor o valor em falta, até atingir o valor do salário mínimo nacional.

Outra novidade é que com a aprovação dos documentos os estagiários, aprendizes e praticantes, também, passam a ter direito a uma remuneração correspondente a 20% do salário mínimo. É a primeira vez que o país estabelece um salário mínimo, cumprindo-se assim uma das promessas do Governo, visando combater a exploração laboral vivida em alguns setores, como o comércio e a prestação de serviços.

Para mais informações consulte o site:

www.mjedrh.gov.cv da Juventude , Empreg o e Desenvolviment o dos Recursos Humanos

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Direção Geral de Solidariedade Social apoia os mais vulneráveis Direção Geral da Solidariedade Social – DGSS é o órgão do A MJEDRH que define a política social para as pessoas do regime não contributivo. Neste âmbito, vem realizando um con-

junto de ações com vista a ajudar as pessoas mais vulneráveis financeiramente a ter melhores condições de vida, tendo apoiado famílias a constituir as suas atividades geradoras de rendimento, com vista a gerirem o próprio recurso e sair do ciclo de dependência e de pobreza extrema.

A instituição, também, tem apoiado os estudantes carenciados com bolsas de estudo (desde primária ao ensino superior e, hoje, com maior incidência, a formação profissional), além de ajudar na reabilitação de casas, com vista a dar mais dignidade às famílias mais pobres.

As pessoas com necessidades especiais e com problemas de saúde, têm sido assistidas na compra de óculos e medicamentos, na realização de exames complementares, bem como na evacuação de doentes inter-ilhas e para o exterior.

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De realçar a atenção da DGSS dispensada aos cidadãos portadores da paralisia cerebral, tendo o Governo destacado 2014 como ano de solidariedade para com as pessoas com paralisia cerebral. Esta medida veio desencadear várias ações com vista a melhoria de condições de vida e uma maior integração social dessas pessoas.

Para os próximos tempos a DGSS tem em carteira o Projeto de Cadastro Social que vai permitir registar todas as pessoas em situação de vulnerabilidade, a nível nacional, com vista a conhecer a real situação do país neste aspeto. Está ainda prevista a entrada em vigor do Programa de Transferência de Rendas que vai apoiar as famílias, que estão muito abaixo do limiar da pobreza, com uma renda mensal. “É o grande desafio, até porque queremos que as coisas funcionam já este ano. Já estamos avançados em termos de identificação dos beneficiados e da definição do programa, que conta com o apoio da estrutura internacional para a sua implementação”, avança Lamine Tavares.

Seja um voluntário e faça a diferença!

O

Corpo Nacional de Voluntários (CNV) é um departamento do Ministério da Juventude, Emprego e Desenvolvimento dos Recursos Humanos e tem por missão promover o voluntariado, implementando as políticas públicas para o setor com foco, sobretudo, na juventude. De acordo com as leis nacionais, qualquer pessoa, a partir dos 15 anos, pode exercer o voluntariado.

coesão social, a partir das nossas próprias comunidades.

O país tem uma legislação específica que regula todos os direitos, deveres e incentivos à prática do voluntariado, criando as condições legais para que os voluntários e as entidades promotoras de voluntariado possam desenvolver suas atividades, estabelecendo parâmetros claros para a prestação do serviço voluntário, evitando confusões com outras formas de trabalho não remunerado.

O CNV conta com núcleos especializados de voluntários que prestam serviços, sobretudo, nos Centros de Dia e nos lares de idosos (São Vicente e Praia), no Centro de Apoio a Doentes Mentais em São Vicente. Conta ainda com os bombeiros voluntários (SV), o núcleo de voluntários para a promoção da leitura nas comunidades. O CNV realiza ainda diversas atividades pontuais de recuperação de espaços públicos, de protecção do meio ambiente, de reforço escolar nos bairros, entre outros.

O importante é ser voluntário e participar ativamente no processo de desenvolvimento do país, fazendo com que sejamos mais solidários e possamos promover uma maior integração e

A instituição investe boa parte dos seus recursos na capacitação dos voluntários e das entidades promotoras de voluntariado, visto que um dos seus grandes objetivos é promover a participação cidadã de qualidade e que faça a diferença.

Todo o trabalho voluntário pode ser reconhecido e incentivado pelo Corpo Nacional de Voluntariado, desde que a entidade desenvolve atividades de voluntariado cumpra com os requisitos exigidos.

Desde 2013, o CNV passou a atribuir o Passaporte d@ Voluntári@ como um reconhecimento do voluntariado na sociedade cabo-verdiana, como caminho certo para o desenvolvimento socioeconómico do país.

Para participar em atividades de voluntariado deve-se procurar qualquer uma das Agências de Voluntariado e inscrever-se, preenchendo uma pequena ficha. Em Santo Antão, (no mesmo edifício do Centro de Juventude (CEJ) do Paul); em São Vicente (ao lado do CEJ-Mindelo) e em Assomada (no mesmo edifício do CEJ). Na Praia, a agência fica no Plateau, mesmo à entrada do Liceu Domingos Ramos. Brevemente estarão a funcionar as agências de São Nicolau e do Fogo.

Pode acompanhar as atividades do CNV no facebook (corponacionaldevoluntariosdecaboverde) e no site www.cnv.cv, através do qual também pode se inscrever.

Seja um voluntário e faça a diferença!

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POSER traz mais oportunidades para o meio rural

O

Programa Nacional de Luta contra a Pobreza (PNLP) tem um novo projeto com vista à melhoria de condições de vida das populações rurais pobres e o crescimento dos rendimentos associados à promoção de oportunidades económicas inclusivas e duráveis. Trata-se do Programa de Promoção de Oportunidades Socioeconómicas Rurais – POSER. O programa conta com o financiamento do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA e começou a ser implementado em Novembro de 2014 e vai até 2018. O POSER é destinado a ajudar, essencialmente, as mulheres e os jovens rurais pobres e/ou indivíduos identificados na base de critérios da pobreza nas comunidades rurais de Santo Antão, São Vicente, São Nicolau, Maio, Santiago, Fogo e Brava.

da nossa experiência de que um microprojecto custa cinco mil dólares, cerca de 400 contos, até o final do programa poderemos gerar cerca de 2600 empregos. Esta é a nossa previsão mantendo, também, um quadro em que não contamos com outras capacidade e recursos que podemos mobilizar. Às vezes os recursos que colocamos nas comunidades duplicam em matéria de impactos e isso não incluimos na previsão”.

Durante o primeiro trimestre de 2015 (Janeiro a meados de Março), foram concluídos 17 microprojetos, nas ilhas de Santiago, Brava e São Nicolau, tendo sido beneficiadas 142 famílias.

De acordo com as orientações deste novo programa, 85% dos investimentos são canalizados para as atividades geradoras de

De referir que os projetos beneficiados no âmbito do POSER são identificados através das Comissões Regionais de Parceiros, que trabalham diretamente com as associações comunitárias.

Durante o primeiro trimestre de 2015 (janeiro a meados de março), foram concluídos 17 microprojetos nas ilhas de Santiago, Brava e São Nicolau, tendo sido beneficiadas 142 famílias. Os setores produtivos continuam sendo, especialmente, a pecuária, pelo número de microprojetos e a agricultura, pelo número de famílias beneficiadas.

O PNLP tem como principal desafio combater o desemprego e promover as atividades que permitem as populações beneficiarem de apoio técnico e financeiro para poderem criar as oportunidades económicas e locais, visando contribuir para a redução da pobreza e o empoderamento das associações comunitárias e das populações.

emprego e de rendimento, tendo sido desenvolvidas acões em vários setores, como a pesca artesanal, a agricultura, a pecuária, as atividades de transformação e a formação profissional. Os restantes, 15%, são destinados à habitação social e ao transporte escolar, setores que ainda requerem algum financiamento.

De acordo com o coordenador do PNLP, Ramiro Azevedo, o POSER já começa a dar frutos. “Tínhamos a previsão de criar 400 empregos no mundo rural e já chegamos a 368 empregos.

Para este ano as condições estão melhores e já estão identificados os projetos. Se fizermos uma simulação, partindo da base

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O POSER veio substituir o Programa de Luta contra a Pobreza no Meio Rural (PLPR), que vigorou no país durante 12 anos, beneficiando seis mil pessoas com o acesso à água; 1440 famílias com a produção agrícola/animal; desenvolveu 74 ações de formação profissional e cerca de 1511 pessoas formadas e, ainda, cerca de 4080 pessoas foram beneficiadas com a reabilitação de suas casas.

Ao longo da sua existência, o PNLP contou com três grandes parceiros a nível internacional: o FIDA que financiou o PLPR e o POSER, o Banco Africano para o Desenvolvimento e o Banco Mundial.

Beneficiadas do PNLP

J

oana Mendes, de 77 anos, é uma das beneficiadas do Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza (PNLP). Viúva e sem grandes meios de subsistência, apenas possuía um terreno agrícola, que estava praticamente abandonado devido à falta de condições para trabalhar a terra.

Há três anos, no âmbito do Programa de Luta contra a Pobreza no Meio Rural (PLPR), foi apoiada com material para a introdução de rega gota-a-gota e algumas sementes de planta. Graças a este apoio Dona Joana melhorou a sua condição de vida. De um campo seco e abandonado, a sua propriedade tornou-se uma das mais produtivas da sua comunidade.

Cultiva de tudo um pouco e há pouco tempo, resolveu apostar no cultivo do morango, já com resultados satisfatórios.

“Já não tenho fome, o meu campo está verde. É esta a mudança que este programa trouxe para a minha vida. Eu vivo disto e estou feliz, estou satisfeita. Ajudaram-me e estou a lutar para continuar o meu trabalho e a ter resultado. Se não fosse o apoio de PNLP estaria a depender da pensão de quatro mil escudos para viver. Este dinheiro fica para outra pessoa que tem menos condições de que eu”, diz Dona Joana cheia de humildade.

Ana Maria é outra beneficiada do PNLP. A família dela dependia do cultivo da propriedade agrícola para viver e corria tudo bem até o marido morrer. Viúva e com seis filhos sob sua responsabilidade, Ana Maria viu a sua condição de vida piorar quando ficou sem meios para tirar água do poço para regar o cultivo.

Passou à produção de sequeiro que mostrouse pouco rentável. Mais uma vez o PNLP, através da Comissão Regional de Parceiros de Santiago Sul, veio intervir, concedendo a esta agricultora um motor e tubos que lhe permitem tirar água do poço e regar as suas parcelas de terra. Passou a plantar cana-de-açúcar

e outros legumes e verduras e é com essa atividade que hoje consegue sustentar a família.

“Com este apoio tudo mudou, agora se precisar de uma hortaliça para comer não é necessário comprar. Antes, passava por grandes dificuldades e na altura de pagar as propinas escolares dos meus filhos ficava preocupada porque não tinha como o fazer. Depois que me deram esses materiais a minha vida melhorou muito, pago as minhas contas a tempo e sustento a minha família. Consegui, com o rendimento comprar uma vaca, que é um investimento”, conta Ana Maria.

Sem emprego, mãe solteira, Vitalina apostou na pecuária para melhorar sua vida. Com a ajuda do PNLP conseguiu algumas cabras de raça melhorada mas, os animais não se adaptaram e não deram o resultado esperado. Vitalina não desistiu, com o pouco que conseguiu, começou a comprar galinhas de terra, patos e porcos que passaram a ser o seu sustento.

“Por exemplo, com a venda de ovos, consigo pagar os estudos dos meus filhos, compro os medicamentos para o meu pai que é diabético. Este negócio é o meu ganha-pão. Antes disso, a minha vida era difícil, dependia do trabalho de banqueta quando surgia e há muito tempo que não surge nada. Às vezes, apanhava lenha para vender e quando não havia nada a fazer ficava em casa à espera de um milagre. Agora, as coisas estão diferentes e para melhor. Este programa deve continuar a ajudar as famílias a melhorarem de vida. Gostaria que outras pessoas tenham a mesma oportunidade que eu tive”, diz Vitalina.

Histórias de gente que não tinha quase nada mas, que com a intervenção do PNLP, atravês dos seus programas, deram a volta e melhoraram de vida.

Assim como Dona Joana, Ana Rosa e Vitalina, tantas outras famílias espalhadas pelas ilhas deste arquipélago conseguiram uma oportunidade e mudaram de vida graças à intevernção do PNLP .

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ECA - “Criança Prioridade Absoluta!”

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em vigor desO de janeiro de 2014, é o resultado de uma reforma legal e institucional em matéria da infância e da adolescência. O documen-

to é um instrumento que consagra os direitos da criança como prioridade absoluta, defendendo as liberdades e as garantias fundamentais, estabelecendo o respetivo sistema de proteção dos menores em Cabo Verde.

O ECA veio definir o sistema de proteção dos menores, bem como as instituições que fazem parte formal da proteção e que podem ser acionadas de acordo com as suas competências.

Outra novidade é a legalização da família de acolhimento como uma retaguarda e uma garantia do direito à convivência familiar da criança institucionalizada. Tendo em conta que até então, a família de acolhimento era um projeto do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA).

O ECA veio, também, clarificar o papel do ICCA definindo a sua intervenção, tendo em conta que a instituição atuava com base no próprio estatuto. O processo de institucionalização e a desinstitucionalização das crianças, onde estão estipulados todos os seus direitos e deveres é outro aspeto definido no documento.

“O ECA veio colocar a criança no centro das atenções e garantir que ela seja sujeito de direito, que seja a prioridade absoluta e que deve ter os seus direitos respeitados e ter a oportunidade de ser educada para cumprir os seus deveres no momento certo e de acordo com o seu desenvolvimento psicossocial e cognitivo. A criança deve assumir as suas responsabilidades mas, respeitando, também, a sua capacidade física, mental e intelectual. Assim, teremos crianças saudáveis, jovens e adultos saudáveis e, por fim, uma sociedade saudável. Só poderemos

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cobrar da juventude o que demos na infância. Continuo a dizer que a criança é a prioridade absoluta”, diz Marilena Baessa, presidente do ICCA. Desde a sua aprovação, o ECA está a ser socializado e discutido a nível nacional, junto das crianças, das instituições e organizações que lidam com os menores, com o objetivo de dar conhecimento e para que se garanta o cumprimento daquilo que o estatuto defende. O documento, inclusive, foi apresentado no 1º Congresso Mundial sobre a Justiça Juvenil, realizado em Genebra, em janeiro deste ano.

“Toda esta reforma está a ser garantida, através da socialização do ECA para que todos tenhamos um sentimento de pertença, porque o ECA é de Cabo Verde e é para a proteção das crianças de Cabo Verde. Estamos numa fase final da regulamentação onde vamos afinar as possíveis falhas que podemos ter deixado passar. O retorno que temos, tanto das organizações nacionais como internacionais é que o ECA é um documento avançado e um verdadeiro instrumento de proteção da criança e do adolescente”, garante Marilena Baessa”.

O ECA é o culminar de todo um processo que demorou sete anos, onde se privilegiou estudos aprofundados sobre a legislação dos países que têm alguma identificação com a realidade cabo-verdiana, mas acima de tudo, inspira-se na filosofia de base da Carta Magna do país e da Convecção dos Direitos das Crianças.

Além do apoio do Governo de Cabo Verde, a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente contou com o grande apoio e parceria da agência da UNICEF das Nações Unidas em Cabo Verde.

ICCA, três décadas a proteger os menores em cabo Verde O Instituto Caboverdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) foi criado em 1982, sob a tutela do Governo, para promover e executar políticas que protegem a camada infantojuvenil contra situações de riscos.

N

a sua atuação, a instituição valoriza, sobretudo, duas grandes áreas: a promoção e a divulgação dos direitos da criança e a reinserção familiar e social dos menores.

“A política de proteção das crianças em Cabo Verde está definida através de vários instrumentos e de áreas transversais (justiça, saúde, educação, habitação, etc). Tendo em conta que as crianças fazem parte de todo um contexto familiar e comunitário, temos uma política que salvaguarda os direitos de todas os menores cabo-verdianos, mas a nossa política especial vai para a salvaguarda das crianças em situação de risco pessoal e social”, explica Marilena Baessa, presidente do ICCA. Neste momento, a instituições tem representações a nível nacional, com vista a salvaguarda dos direitos dos menores. Conta, ainda, com dois Centros de Emergência Infantil (na Praia e no Mindelo) que dão respostas pontuais aos problemas mais urgentes que afetam os menores. Atualmente, estes espaços acolhem dezenas de crianças que se encontram em situação de risco, como o abandono familiar, a negligência, os maus-tratos, o abuso sexual, entre outros.

Além disso, tem em funcionamento quatro centros de acolhimento: Os Centros de Lém Cachorro na Praia e de Chã de Matias na ilha do Sal, que funcionam em regime aberto, acolhendo os menores durante o dia. Já o Centro de Picos (para meninos) e o da Assomada (para meninas), no interior de Santiago, funcionam em regime de internato. Estes espaços acolhem cerca

de 300 crianças e adolescentes que viviam em situação de vulnerabilidade, ou que por alguma razão não tinham uma estrutura familiar com condições para as acolher. Nesses espaços são-lhes garantidos os serviços básicos, como a saúde, a educação, o apoio social e psicológico e a formação profissional dos adolescentes.

Para além de fazer o acompanhamento das crianças que ampara, o ICCA também privilegia o trabalho com as respetivas famílias, visando a integração do menor no seu agregado familiar, porque o “lugar da criança é na família”.

O trabalho de longos anos em prol das crianças, aos poucos tem dado o seu resultado. “Com a nossa intervenção, hoje, o número de crianças de e na rua é menor, graças aos vários projetos que o ICCA tem levado a cabo. Temos, cada vez mais, famílias, sociedade e instituições conscientes de que as crianças são sujeitas de direitos e devem ser educadas para cumprirem os seus deveres”, acrescenta a presidente do ICCA, ciente de que ainda persistem grandes desafios pela frente.

Marilena Baessa apela à sociedade civil, em especial o setor privado a se engajar mais na proteção da criança e do adolescente em Cabo Verde. “Se garantirmos uma infância feliz não teremos problemas com a juventude, nem com os adultos.

Sairemos todos a ganhar: a família, a sociedade, o setor público, o setor privado, enfim, o país vai ganhar” , defende.

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FLASH PM: Governo acompanha com “muita atenção” crise na Grécia O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, comentou a situação na Grécia após o referendo popular que deu a vitória do “Não” sobre as propostas da União Europeia e do FMI para o pagamento das dívidas do país, tendo afirmado a esperança e confiança numa solução “airosa” para este imbróglio e que não prejudique nem a Grécia e que não provoque a desvalorização da moeda «Euro», até porque o pior cenário poderia ter consequências também negativas para a economia de Cabo Verde que está “umbilicalmente” ligado ao Euro.

Conselho de Ministros atualiza regime jurídico geral dos fundos autónomos Decorridos 16 anos de vigência do regime jurídico geral dos serviços autónomos, dos fundos autónomos e dos institutos públicos, o Governo, reunido no dia 02 de Julho, em sessão ordinária do Conselho de Ministros, decidiu atualizar o regime jurídico geral à luz das necessidades e da realidade do País e, ainda com base na experiência adquirida com os Fundos públicos criados ao longo desses anos.

período têm, inegavelmente, “o selo da excelência” dessa cooperação.

Governo que várias povoações à categoria de Vila O Conselho de Ministros aprovou em sessão ordinária de 02 de Julho, o Projeto de Decreto-lei que eleva várias povoações à categoria de Vila. Para a aprovação deste diploma, o Governo fez recurso à Lei que estabelece o regime de designação e determinação das categorias das povoações, segundo a qual importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitetónica poderão justificar a elevação de povoações à categoria de Vila.

Para a tomada desta decisão o Governo considerou várias questões, designadamente a dinâmica própria, que tem sido o suporte do crescimento e desenvolvimento integrado que as mencionadas povoações consolidaram e vêm ampliando, o nível de equipamentos coletivos atualmente existente com impacto relevante no quotidiano das povoações e a história e sentimento de pertença a uma mesma realidade sociocultural.

MFP participa na conferência sobre oportunidades e necessidades de investimento 5 de Julho celebrado sob o signo “CABO em África VERDE NHA AMOR, NHA FE, NHA LUTA” Cabo Verde celebrou no dia 5 de Julho de 2015, sob o lema “CABO VERDE NHA AMOR, NHA FE, NHA LUTA”, o seu 40º Aniversário da Independência. Várias atividades foram realizadas para comemorar esta efeméride importantíssimo para todos os cabo-verdianos. Destacam-se na parte cultural, uma velada cultural que incluiu o Ballet Nacional e a Danças das Ilhas, a Orquestra Nacional e cantores das Ilhas e o Orfeão da Praia.

Foi inaugurada a Avenida Aristides Pereira, sito entre a rotunda de Achada Grande Trás e a Rotunda do Aeroporto Nelson Mandela. A habitual Sessão Solene na Assembleia Nacional, Missa de Ação de Graças, Deposição de coroa de flores no Memorial Amílcar Cabral e a noite de compositores (de antes e depois de 1975), com Homenagem póstuma a alguns Compositores também fizeram parte das comemorações dos 40 anos de Cabo Verde Independente.

A Ministra das Finanças e do Planeamento, Cristina Duarte, participa na conferência Africa Day 2015, em Luxemburgo, onde faz o discurso de abertura na sessão plenária dedicada a energia sustentável em África - perspetivas e limites.

O evento, organizado pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), em cooperação com a Presidência luxemburguesa do Conselho da União Europeia, debates temas sobre a internacionalização dos negócios africanos, perspetivas e limites da energia sustentável em África.

A conferência conta com oradores de alto nível da Europa, bem como da África, que vão partilhar as suas experiências de fazer negócios no continente, em vários setores e de diferentes origens.

PM: Ganhos de Cabo Verde nos 40 anos têm “selo da excelência das relações com Portugal" No âmbito das comemorações da Independência Nacional, o Primeiro-Ministro, José Maria Neves, recebeu, numa visita de cortesia, o seu homólogo português, Pedro Passos Coelho, tendo aproveitado a ocasião para, em jeito de agradecimento, enaltecer a cooperação com Portugal na construção do desenvolvimento de Cabo verde ao longo do seu percurso enquanto Nação independente, tendo afirmado que os ganhos do país nesse

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40º aniversário da Independência de Cabo Verde

Ficha Técnica Propriedade, Coordenação Geral, Concepção e Realização: Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo Colaboradores: Pontos focais de comunicação do Governo | Impressão: Imprensa Nacional | Tiragem: 3500

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