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BOLETIM INFORMATIVO Construindo o Futuro :: Building the Future :: Ta Konstrui Futuro

O Projecto Água, Saneamento e Higiene - WASH, do MCA-CV II

Esta edição é totalmente dedicada ao Projecto Água, Saneamento e Higiene - WASH, financiado no quadro do segundo Compacto do Programa Millennium Challenge Account Cabo Verde, pelo Governo dos Estados Unidos da América, através do Millennium Challenge Coorporation no montante de 41,1 Milhões de Dólares.

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Claudio Santos Director do Projecto Água, Saneamento e Higiene - WASH do MCA-CV II

O Projecto WASH do MCA-CV II A importância da Água, Saneamento e Higiene Esta edição é dedicada ao Projecto Água Saneamento e Higiene– WASH por isso, convidamo-lo a conhecer este projecto na página 2.

O Fundo de Acesso Social (FAS) é explicado na página 4.

O papel do MAHOT na implementação do Projecto Água, Saneamento e Higiene WASH do MCA-CV II, é destacado na página 8 numa entrevista com a Directora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, Tatiana Neves.

Os detalhes do Processo de Reforma do Sector de Água e Saneamento são referenciados na página 12.

A concluir, saiba mais sobre as componentes Social e de Género no projecto WASH na página 15

O abastecimento de água e o saneamento do meio constituem elementos essenciais à vida. A sua importância no desenvolvimento da civilização são reconhecidas desde a antiguidade. O homem precisa de água de qualidade e em quantidade suficientes para todas as suas necessidades, não só para protecção da sua saúde, como também para o desenvolvimento económico, assim como precisa do saneamento do meio, como garantias da promoção e da preservação da sua saúde e do seu bem-estar. Assim, a importância do abastecimento de água e do saneamento deve ser encarada sob os aspectos sanitário, ambiental, social e económico.

A implantação ou melhoria dos serviços de abastecimento de água e do saneamento traz como resultado uma rápida e sensível melhoria na saúde e nas condições de vida de uma

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comunidade, principalmente, através do controlo e prevenção de doenças e da preservação do ambiente.

Em Cabo Verde, a adução de água potável e a construção de infraestruturas de saneamento têm vindo a ser uma das principais prioridades das políticas públicas, embora a cobertura da água tenha conseguido níveis mais expressivos do que a do saneamento, tentando garantir que a comunidade conte com serviços básicos de qualidade adequada e em quantidade suficiente para as suas necessidades.

No que diz respeito aos padrões de qualidade, e na ausência de um padrão de potabilidade aprovado em Cabo Verde, tem sido considerado como água potável toda a água que é consumida e originária da

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“A implantação ou melhoria dos serviços de abastecimento de água e do saneamento traz como resultado uma rápida e sensível melhoria na saúde e nas condições de vida de uma comunidade, principalmente, através do controlo e prevenção de doenças e da preservação do ambiente.” rede pública, do chafariz e dos autotanques, por fontes consideradas na maior parte dos estudos realizados no país.

Desde a entrada em vigor do segundo Compacto do Millennium Challenge Account – Cabo Verde II (MCA-Cabo Verde II), assinado com o Millennium Challenge Corporation (MCC), o Projecto Água, Saneamento e Higiene (WASH) vem desenvolvendo, em parceria com diversas entidades nacionais, um conjunto de acções, visando implementar uma reforma ao sector de água e saneamento.

Mais qualidade, regularidade, eficiência e equidade são os desafios para se alcançar a completa reforma estrutural no Sector da Água e Saneamento. As actividades

do Projecto Água, Saneamento e Higiene (WASH) dividem-se no seguinte: A nível nacional: Uma reforma institucional e de regulação do sector; e garantia de sustentabilidade das instituições/ empresas existentes no país.

A nível municipal: uma reforma dos provedores de serviço do sector.

A nível do Fundo de Financiamento de Estudos e Obras para o Sector de Água e Saneamento(FASA) destinado à criação de infraestruturas de suporte à reforma.

O programa do Segundo Compacto do MCA-Cabo Verde II inclui o valor

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de 41.1 milhões de dólares norteamericanos (equivalente a cerca de 3 milhões duzentos e oitenta e oito mil contos caboverdeanos) para o financiamento do Projecto de Água, Saneamento e Higiene (WASH). O projecto foi concebido para apoiar a reestruturação do sector de água e saneamento, através de uma reforma que, para além de outras actividades, pretende estabelecer uma base institucional financeiramente sólida, transparente e responsável para a prestação de serviços de água e saneamento às famílias e empresas cabo-verdianas. Até à presente data, foram desembolsados cerca de 2.76 milhões de dolares (equivalente a cerca de 220 mil contos caboverdeanos).

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O Fundo de Acesso Social (FAS) é concebido para proporcionar ligações à rede pública de água e de esgotos às populações vulneráveis das comunidades urbanas, peri urbanas e rurais, no quadro do Projecto Água, Saneamento e Higiene – WASH do segundo compacto do programa Millennium Challenge Account- Cabo Verde, sendo parte integrante do Fundo de Água e Saneamento (FASA).

O FAS foi concebido para financiar ligações que possam dar resposta rápida e eficaz às necessidades dos

agregados familiares vulneráveis, facilitando a sua ligação às redes de água e saneamento.

Especificamente, o FAS visa: Proporcionar às populações e agregados familiares vulneráveis, em particular as chefiadas por mulheres no meio urbano, peri-urbano e rural, condições de acesso aos serviços a agua e saneamento, higiene e educação, de uma forma sustentável;

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Criar a consciência dos benefícios de saúde, segurança e qualidade de vida com o investimento em estruturas sanitárias e água; Financiar a ligação de água e à rede de esgotos (fornecimento de um Kit sanitário, lavatório, torneiras, tubagens e contrato), facilitando a elaboração dos contratos das ligações com as empresas responsáveis;

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O FAS vai receber dos fundos do Millennium Challenge Corporation (MCC) um montante total de USD $1,900,000 (equivalente a cerca de 152 mil contos caboverdeanos). O FAS é ainda co-financiado pela “Coca- Cola Africa Foundation” (TCCAF), no valor de USD $400,000 (equivalente a cerca de 32 mil contos caboverdeanos) perfazendo um total de USD $2,300,000, (o equivalente a aproximadamente 184 mil contos caboverdeanos).

O Fundo de Acesso Social em Ficha 222.368.000,00 183.910.400,00 32.000.000,00 38.457.600,00 4.000 famílias 8 90

Montante Global de Financiamento: Financiamento MCA-CV II/MCC: Financiamento da Fundação Coca Cola: Montante Financiado pelas Famílias: Total de Beneficiários: Concelhos Abrangidos: Localidades Abrangidas:

São considerados beneficiários directos: agregados familiares vulneráveis, de comunidades urbanas, periurbanas e rurais, que tenham acesso à rede de água e esgoto, numa distância média de 15 a 20 metros. Dentro dessa linha de actuação, os projectos de intervenção social devem priorizar agregados familiares vulneráveis chefiados por mulheres, com crianças órfãs, com pessoas com deficiência e/ou dependentes e pessoas idosas isoladas.

São considerados beneficiários indirectos: Organizações Não-governamentais, Organizações de Base Comunitária, Operadoras de água e saneamento.

Actividades elegíveis Tipologia I

Ligações domiciliárias de água

2.800 agregados familiares

• Ligações à rede de esgoto; Tipologia II

• Fornecimento de um Kit sanitário (sanitário, lavatório, torneira, tubagens e contrato);

1.200 agregados familiares

Todos os beneficiários beneficiarão de sessões de Informação, Educação e Comunicação, IEC, para mudança de comportamento, sobre cuidados de higiene na utilização de recipientes de conservação e desinfecção da água; utilização dos sanitários e cuidados de higiene, pagamento de facturas e gestão do orçamento doméstico, uso racional de água disponível, noções de cidadania/prevenção de roubo nos serviçso de água e prevenção de doenças transmitidas pela água.

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Quem pode candidatar-se ao FAS

Através de um processo de concurso, podem candidatar-se aos financiamentos do Fundo de Acesso Social, as Organizações Não Governamentais que, durante o processo de manifestação de interesse, comprovem que estão:

i. Registadas legalmente em Cabo Verde; ii. Inscritas na Plataforma das ONG´s, como ONG;

iv. Tenham experiência de trabalho comprovada na execução de projectos de água e de saneamento em contextos de desenvolvimento comunitário e de inclusão social.

iii. Cumpram com seus regulamentos e estatutos;

A contribuição dos beneficiários A contribuição dos beneficiários está orçada em cerca de 20% do custo estimado para cada intervenção. Esta contribuição pode ser concretizada através de mão-deobra, essencialmente na escavação manual para abertura de valas entre a fossa existente e o ramal exterior e no fechamento das referidas valas, ou em espécie. As ONGs deverão

assegurar que a contribuição dos beneficiários seja assegurada antes do início da intervenção.

O FAS financia apenas 80% do custo total de cada intervenção, ou seja USD $292 (23.360$00) para a Tipologia 1 ou USD $365 (29.200$00) para a Tipologia 2 acrescido dos USD $30 (2.400$00) para IEC e

USD $25 (2.000$00) para custos administrativos.

A contribuição prevista dos beneficiários segue a prática de outros projectos implementados em Cabo Verde, que reconhece que o envolvimento dos mesmos implica a sua responsabilização no processo e garante maior sucesso na execução

Mapa de Financiamentos por Ilha São Vicente e Santo Antão Total de Financiamento (FAS + Famílias): 51.879.040.00ECV Número de Famílias Beneficiadas: 1.120 Entidade de Implementação: Associação Amigos da Natureza Parceiros: Câmara Municipal de São Vicente, Paul, Ribeira Grande, Porto Novo, Delegação da Electra Norte, SAAS de Paúl, Porto Novo e Ribeira Grande Localidades Beneficiadas: 33 São Vicente

Chã de Alecrim, Madeiralzinho, Cruz João Évora, Espia, Ribeirinha, Pedra Rolada, Bela Vista, Fernando Pó, Passarão, Horta Seca, Atrás Cemitério, Monte, Monte Sossego, Ribeira de Julião, Ribeira de Vinha, São Pedro

Paul

Espinhadeiro, Ladeira de Fumaça

Ribeira Grande

Penha de França, Afonso Martinho, Fachoca, Boca João Afonso, Chã de Mato, Ponta de Sol, Figueiral, Rª da Torre, Garça, Lagoa, Rª de Duque, Tanque, Espongeiro, Monte Joana, Corda

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Santiago – Praia Total de Financiamento (FAS + Famílias): 40.297.600.00 ECV Número de Famílias Beneficiadas: 850 Entidade de Implementação: Africa 70 Parceiros: Câmara Municipal da Praia, Rede ANIMAR Localidades Beneficiadas: 17 Praia Rural

Urbana

São Martinho Pequeno, Matão, Chã de Poeira; Terra Branca de cima-alto da glória, Expansão Terra Branca, São Pedro, Latada, Pensamento, Achada São Filipe, Monteagarro, Castelão, Eugénio Lima-quartel escola-, Ponta d´agua, Paiol, Achada Grande Frente

Ilha de Santiago Total de Financiamento (FAS + Famílias): 87.253.760.00ECV Número de Famílias Beneficiadas: 2.030 Entidade de Implementação: Citi Habitat Parceiros: Câmara Municipal da Praia; Câmara Municipal de Ribeira Grande de Santiago; Câmara Municipal de São Domingos; Câmara Municipal de Santa Cruz, Câmara Municipal de Santa Catarina; Câmara Municipal de Tarrafal; Operadoras de Agua e Saneamento de Santiago Localidades Beneficiadas: 45 Praia

Alto Safende, Bela Vista, Calabaceira,, Tira Chapéu

Ribeira Grande

Porto Mosquito, Salineiro, Santana, São Martinho Grande

São Domingos

Praia Baixo, Boa Vista, Tenda, Várzea de Igreja, Milho Branco, Agua de Gato, João Garrido, Caiada, Achada Vassoura, Achada Mitra, Penha, Lém Lopes, Ribeirão Chiqueiro, Neta Gomes, Nora

Santa Cruz

Achada Fátima, Salina, Ponta Achada, Porto Acima, Achada Fazenda, Santa Cruz, Renque Purga, Achada Laje, Tchupana, Monte Rabelado, Achada Igreja

Santa Catarina

Palha Carga, Boa Entradinha, Figueira das Naus, Rincão, Assomada

Tarrafal

Cidade de Tarrafal, Chão Bom, Achada Tenda, Achada Porto, Achada Biscaínhos

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O Papel do MAHOT na implementação do Projecto Agua, Saneamento e Higiene - WASH do MCA-CVII

Entrevista com: Tatiana Neves, Directora Geral de Orçamento, Planeamento e Gestão O Governo da VIII legislatura elegeu o sector da água e saneamento como um dos sectores prioritários na governação país, estando a empreender, por isso, um profundo processo de reforma do mesmo. O acesso à água e ao saneamento é direito humano e

uma condição indispensável para o combate à pobreza e melhoria da competitividade do país. O projecto WASH é um projecto estruturante para a reforma do sector, com um envelope financeiro de 41 milhões de dólares aproximadamente, a ser investido em 3 dimensões

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importantes, a saber, a da reforma institucional e reguladora, sendo de destacar aqui um forte investimento na revisão e modernização do quadro legal e regulamentar do sector, bem como no apoio institucional aos novos organismos que emergem do processo de

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Boletim Informativo • O Projecto WASH do MCA-CV II reforma e aos existentes no sentido de poderem exercer de forma cabal as suas novas atribuições; a empresarialização do sector, visando a melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos (temos das mais elevadas tarifas de água no mundo, por exemplo), através da transformação dos Serviços Autónomos de Água e Saneamento (SAAS), responsáveis pelo abastecimento de água e gestão do saneamento, em empresas municipais/intermunicipais, visando a obtenção de escala e a maximização da eficiência; e por último, mas não menos importante, a do financiamento aos investimentos nesse domínio, investimentos avultados, como se sabe, com a instituição de um fundo de financiamento, o Fundo de Água e Saneamento (FASA).

O MAHOT, enquanto departamento governamental responsável pela coordenação e execução de políticas em matéria de água e saneamento, tem a responsabilidade de gerir e superintender a implementação do programa, a qual se processa através de uma Unidade de Gestão instalada para o efeito. Esta entidade tem ainda a responsabilidade de garantir

a coerência e a efectividade da política pública governamental para o sector no seu todo, assegurando que os diversos programas e projectos em curso, financiados com recursos internos e externos, contribuam para a realização dos objectivos estipulados pelo Governo e espelhados de modo mais concreto no Plano Estratégico para o sector de água e saneamento, o PLENAS, ou seja, assegurar a todos o direito à água e ao saneamento, através de uma melhor gestão do recurso e do sector.

„Ao nível do quadro regulador, o modelo escolhido coloca a regulação económica a cargo de uma entidade, a Agência de Regulação Económica (ARE) e a técnica sob a alçada de outra, a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS). „

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MCA-CV II: Como está a ser desenvolvida a reforma institucional e legal do Projecto WASH? Tatiana Neves (TN): Penso que essa componente está a ser muito bem desenvolvida. Foi feito um diagnóstico exaustivo do sector, agora existe um conhecimento disponível sólido acerca do mesmo em Cabo Verde, que não existia, o qual deverá ser bem gerido e partilhado, no sentido de enformar novos programas e projectos para o sector, mas também trabalhos de investigação científica e académica sobre as temáticas de água e saneamento. Cabo Verde passou a dispor, pela primeira vez, de um Plano Estratégico para o sector previsto para o horizonte de 2030, o qual está em fase de aprovação pelo Conselho de Ministros..

O novo desenho institucional preconizado, que se assenta num novo paradigma, isto é, o da gestão da água como um recurso único, independentemente da sua proveniência e do

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Construindo o Futuro :: Building the Future :: Ta Konstrui Futuro novo modelo tarifário para todo o país e um regulamento tarifário, que vai ditar, de entre outras, a fórmula de cálculo da tarifa da água também para todo o país, apesar de o preço da água poder variar, dado que os custos de produção também variam de lugar para lugar.

Ao nível do quadro regulador, o modelo escolhido coloca a regulação económica a cargo de uma entidade, a Agência de Regulação Económica (ARE) e a técnica sob a alçada de outra, a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS).

Portanto, por tudo o que aqui referi, é possível ver a dimensão do trabalho realizado, no quadro dessa vertente do processo de reforma em curso.

MCA-CV II: Quais os instrumentos de coordenação e seguimento? Na prática como tem sido desenvolvido os trabalhos? uso que lhe venha a ser dado, ditou mudanças significativas no modo de actuação dos diversos intervenientes no sector. Extinguiuse o Instituto Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (INGRH), entidade encarregue da gestão dos recursos hídricos subterrâneos, e criou-se a Agência Nacional de Água e Saneamento (ANAS), o instituto público encarregue da gestão integrada da água e saneamento e da regulação técnica do sector. A Direcção Geral do Ambiente, a qual exercia algumas competências em matéria de saneamento, passará a ocupar-se da regulação ambiental, sobretudo, no que tange às águas que são rejeitadas, visando a consecução dos melhores padrões ambientais.

Está prevista, nesse quadro, uma assistência técnica, com a duração de 3 anos, às novas instituições que emergem da reforma do sector (ANAS) e às existentes (ARE e DGA), no sentido de elas poderem exercer cabalmente as suas atribuições, dotando-as dos instrumentos de gestão necessários, capacitando o seu pessoal, de entre outros.

Ao nível legal, foi feito um enorme investimento na modernização do quadro legal e regulamentar do sector, o qual foi precedido de um exaustivo trabalho de base de análise de toda a legislação sectorial, a qual estava dispersa, padecendo de muitas insuficiências e incongruências. O país disporá em breve um Código de Água e Saneamento, haverá um

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TN: No que se refere à coordenação, merece destaque a instituição de um mecanismo de coordenação do sector, no qual têm assento todos os parceiros relevantes que actuam no mesmo, desde entidades públicas, privadas, organizações da sociedade civil, mas também doadores e parceiros internacionais.

Reúne-se periodicamente, a cada 3 meses e é um espaço de partilha de informações acerca do andamento do processo de reforma do sector, mas também dos projectos em curso. Funciona como um espaço de aprendizagem e visa alinhar e harmonizar as intervenções entre os diversos actores. Por outro lado, no seio da instância de coordenação sectorial, foram criados grupos temáticos,

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Boletim Informativo • O Projecto WASH do MCA-CV II grupos mais técnicos onde são debatidas questões técnicas, específicas e com mais pormenor.

O seguimento faz-se mediante a realização de encontros periódicos com a equipa de implementação do projecto, mas através dos mecanismos mais formais, ou seja, através das instâncias de governação do projecto, se assim lhes queiramos designar, ou seja, através das sessões do Conselho Coordenador.

Importa referir que a ausência de coordenação e de uma liderança institucional forte para o sector foi um dos aspectos negativos relevados pelo diagnóstico feito e que entravava o seu desenvolvimento.

As competências em matéria de gestão da água estavam dispersas por diferentes departamentos governamentais, o que além de vazios institucionais, provocou, por outro lado, a sobreposição de papéis, originando ineficiência na actuação dessas entidades. A ideia da coordenação visa também reforçar a liderança institucional do MAHOT, o Ministério da tutela do sector.

MCA-CVII: Que inovações têm havido e quais os maiores desafios?

TN: Trata-se de um projecto integrado que abarca todas as componentes da reforma em curso, a dimensão institucional, a da empresarialização do sector e da sustentabilidade do mesmo. A abordagem género e a componente da sustentabilidade ambiental são princípios intrínsecos ao mesmo. A desigualdade social e de género é também reproduzida no sector da água e saneamento. Os pobres e as mulheres são quem menos acede à água e ao saneamento (abaixo do

valores recomendados pela OMS de 25 L/dia) e pagam mais caro por estes bens.

Penso que os principais desafios prendem-se com a manutenção do grau de motivação de todos os parceiros implicados para a implementação, com sucesso, do processo de reforma. O processo de reforma em curso é bastante ambicioso, implica mudanças profundas no funcionamento do sector e na maneira como os serviços de água e saneamento são prestados às populações, e, como é normal, existem resistências, há o receio da mudança, o que pode atrasar a implementação das actividades programadas. E o tempo é um recurso crucial neste caso.

No que se refere à coordenação, há sempre espaço para se proceder a melhorias, no sentido de haver maior partilha de informação e mais concertação nas intervenções.

A comunicação pode também ser sempre melhorada para informar as pessoas dos avanços que estão a ser

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alcançados no seio da sociedade e de todos os implicados.

MCA-CV II: Como tem sido desenvolvidas as relações de parceria entre o MCA e MCC? TN: Penso que a parceria funciona muito bem, existe uma verdadeira colaboração entre as duas entidades, um canal de comunicação fluído e uma boa dinâmica de trabalho conjunto, com resultados positivos na implementação do projecto.

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O Processo de Reforma do Sector de Agua e Saneamento Paulo Alexandre S. Lima Gestor da área de Reformas Politicas e Desenvolvimento Institucional do MCA-CV II

A reforma no sector da Água e Saneamento Tão ou mais importante que o investimento púbico que temos assistido nos últimos anos nas infraestruturas de base do país (água, energia, escolas, portos, aeroportos, estradas, etc.) e que visam criar as condições para a melhoria de vida dos cidadãos e expansão das actividades económicas, é a própria capacidade de operar e manter os serviços públicos ao nível das expectativas de qualidade que estes investimentos geram junto da população e das empresas. Como se costuma dizer, tão importante como investir no betão e no alcatrão, é o investimento nas pessoas e nas organizações, ou seja, através da introdução das melhores práticas de gestão, motivação e espírito de serviço público das pessoas que gerirão os sistemas melhorados. Pelo que temos vindo a assistir em experiências análogas, geralmente as reformas de alto nível pós investimentos públicos de grande dimensão são acompanhadas por medidas de redistribuição do poder vs. controlo de gestão, seguimento

e avaliação das políticas públicas, seja via regionalização das entidades nacionais e/ou empresarialização ou liberalização do sector privado do sector. O caso do sector da água e saneamento em Cabo Verde é um bom exemplo disso. Se, por um lado, um estudo de viabilidade económica para o sector revela que a captação/produção de água é viável financeiramente se verificados os investimentos na eficiência energética e substancial reaproveitamento das águas residuais, por outro lado, os maiores constrangimentos do sector derivam do volume dos custos de

operação associados à factura da energia fóssil na produção de água e às falhas do sistema de manutenção, que resultam nas perdas físicas (água que se perde na rede e agua que é distribuída, mas não facturada) e comerciais (dificuldades na cobrança das facturas). Como resposta, o Millennium Challenge Account Cabo Verde II (MCA-CV II) desafia-se a investir, em 3 anos, mais de 20 milhões de dólares dos fundos do FASA/FAS nas redes de distribuição de água e saneamento, priorizando o acesso através da rede em funcionamento 24 horas e 7 dias de semana com

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Boletim Informativo • O Projecto WASH do MCA-CV II água em quantidade, qualidade, regularidade e a preço acessível às comunidades mais desfavorecidas e, em particular, as chefiadas por mulheres. Se a expansão das redes de água e esgotos não estivesse acompanhada por uma reforma das políticas, das organizações e empresas e dos agentes no terreno, continuaríamos a assistir aos deficits estruturais de fornecimento de água que hoje assolam, e com incidência especial, as cinturas periurbanas e zonas rurais.

O apoio encetado pelo MCACV II à reforma das politicas consiste, no seu mais alto nível, na actualização dos planos estratégicos e quadro legislativo nacional e, por conseguinte, na criação e/ou reforço institucional das organizações mais directamente responsáveis pelo planeamento das políticas e regulação económica e ambiental do sector. A elaboração do Plano Estratégico, a publicação de um novo Código de Água e Saneamento e diplomas regulamentares, a criação do CNAS, a transformação do INGRH na ANAS e o reforço institucional da DGA e da ARE enformam as actividades mais visíveis no âmbito da reforma do sector a nível nacional.

Não podemos deixar de frisar que as reformas em curso também implicam o nível municipal ao promover a regionalização das operadoras prestadoras de serviço de distribuição e recolha de águas residuais (actuais SAAS), como forma de aproveitar as economias de escala e de gama existentes entre os municípios, condição sine qua non para a sustentabilidade técnica e financeira a longo prazo dos modelos de empresarialização intermunicipal em baixa.

As entidades Beneficiadas Ao nível das políticas públicas nacionais, o sector da água e do saneamento é gerido pelo MAHOT, através do CNAS, órgão consultivo com ampla plataforma de participação, a Direcção Geral do Ambiente, enquanto autoridade ambiental e pela recém-criada Agência Nacional de Água e Saneamento, cuja missão consiste na concentração do planeamento e gestão dos investimentos públicos dos recursos hídricos e sistemas de distribuição e recolha de água (gestão da água como um todo e ao longo do ciclo de vida do saneamento em detrimento da dispersão hoje existente entre os ministérios da responsabilidade de gestão das barragens, dos furos e da água

dessalinizada, motivada sobretudo pela natureza tradicional do seu uso) e, por último, mas não menos importante, a Agência de Regulação Económica, cuja razão de ser consiste na garantia da qualidade dos serviços e defesa do equilíbrio entre os interesses do consumidor (ex. gestão das reclamações e sugestões) e o nível de sustentabilidade económica e financeira das operadoras.

Ao nível municipal, todas as operadoras de água e saneamento actualmente existentes, ou em vias de inter-municipalização, constituem as entidades beneficiárias da reforma, designadamente no acesso aos fundos de investimento nas suas infra-estruturas. No entanto, o caso particular da recém-criada empresa “Águas de Santiago” - que resulta da

„ … o Millennium Challenge Account Cabo Verde II (MCA-CV II) desafia investir em 3 anos mais de 20 milhões de dólares dos fundos do FASA/FAS nas redes de distribuição de água e saneamento... “

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Construindo o Futuro :: Building the Future :: Ta Konstrui Futuro durante 3 anos visa mobilizar os melhores especialistas nacionais e internacionais nas áreas da engenharia, gestão, da economia, do ambiente, das questões sociais e do género associados ao sector da água e saneamento, com o propósito de dotar as instituições nacionais e as operadoras de uma capacidade superior de desempenho das suas missões. O rol das actividades previstas envolvem a capacitação institucional ao nível da introdução de sistemas de informação, fiscalização e comunicação em rede mais robustos, bem como das melhores práticas de gestão de recursos humanos e logísticos necessários para dar resposta imediata às necessidades das populações e garantir sustentabilidade técnica e financeira das operações a longo prazo.

„ O rol das actividades previstas envolvem a capacitação institucional ao nível da introdução de sistemas de informação, fiscalização e comunicação em rede mais robusto … “

fusão de todas as SAAS da ilha e do negócio da distribuição de água na cidade capital hoje realizado pela ELECTRA – será o objecto privilegiado dos esforços do MCA no sentido de instituir uma empresa modelo de prestação de serviços de água e recolha de águas residuais para Cabo Verde, na senda dos sucessos que temos vindo a assistir com a Água Brava e que sirva de protótipo de solução para as restantes ilhas.

Neste sentido, o MCA CV II tem em curso a contratação de 2 equipas de consultoria técnica, uma vocacionada para as entidades nacionais e outra

para a “Águas de Santiago”, que visam dotar estas entidades de um rol dos melhores especialistas nacionais e estrangeiros para efeitos de capacitação institucional e introdução das melhores práticas e tecnologias de gestão existentes no mundo para o sector, adaptáveis à nossa realidade.

As assistências técnicas A aposta do MCA CV II na contratação e gestão de duas grandes equipas de assistência técnica para actuarem

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Estes especialistas sabem que irão actuar em contexto de profundas mudanças que derivam dos processos de fusão organizacional e que acarretam impactos no redesenho da vida social e profissional de muitas pessoas que laboram directamente do sector. Neste sentido, estão incumbidos de transferir para a cultura organizacional das novas entidades nacionais e empresariais toda uma bateria de conhecimentos técnicos especializados e experiência de gestão do sector, com o objectivo de estruturar um funcionamento com menos custos sociais e económicos, sem prejuízo de melhoria dos níveis de qualidade dos serviços, de modo a que, no fim do projecto do MCA CV II, todas as entidades, trabalhadores, cidadãos e empresas do país saiam a ganhar.

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A Componente Social e de Género no Projecto WASH Claudia Rodrigues Gestora para Questões Sociais e de Género do MCA-CV II

A OMS recomenda que todos os indivíduos devem consumir um mínimo de 20 litros pessoa/dia.

Estima-se que em Cabo Verde, nas famílias pobres, a média seja de 6 litros de água pessoa/dia. Este facto demonstra que o sector de água e saneamento é marcado por extremas desigualdades no acesso ao líquido mais essencial à vida humana.

Outros indicadores mostram que as famílias pobres, as mulheres e as crianças são os que mais sofrem com a ineficiência do sector e a ausência de políticas sociais focadas para garantir o acesso universal aos serviços de água e saneamento. Por exemplo, 42% da população abastece-se de fontes fora da rede (chafariz, poço, casa de vizinhos, nascente etc.). Este facto tem consequências directas nas vidas das mulheres cabo-verdianas, pois são as mulheres e as meninas as principais responsáveis pela apanha da água, despendendo tempo e, por vezes, caminhando longas distâncias com um vasilhame de 20 litros na cabeça. A tarifa dos chafarizes, principal fonte das famílias mais pobres, é 5 vezes mais cara que o abastecimento na rede. Por concelhos, persistem

disparidades de acesso à água enormes, enquanto a maioria, mais de 70%, já tenha acesso à rede pública ou chafarizes, em São Salvador do Mundo nem metade dos agregados consegue abastecerse nessas fontes.

Em relação ao saneamento, a realidade não é o mais favorável.

28% da população cabo-verdiana não tem acesso a sanitas, retretes ou qualquer meio de evacuação.

A nível dos concelhos, existem enormes disparidades, enquanto no Sal 90% das famílias tem acesso à rede de esgoto, nos concelhos de Ribeira Grande de Santiago, São Salvador do Mundo, Santa Cruz e São Miguel, o indicador cai para menos de metade.

O cenário acima descrito foi um dos grandes propulsores de integração da componente social e de género no Projecto Água e Saneamento do segundo Compacto. Foi elaborado o Plano de Integração Social e de Género, que define metas, acções e marcos, atribui responsabilidade à Unidade de Gestão do MCA CV II, que garante que em projectos de água e saneamento em todas as suas componentes macros

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até as actividades de terreno a serem implementadas, soluções e mitigação sociais e de género sejam postas em prática para garantir a transformação do cenário acima descrito.

Desde 2012, ano do arranque do Compacto, grandes marcos sociais e de género foram alcançados, como por exemplo:

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constituição do CNAS (Conselho Nacional de Água e Saneamento) dois assentos são destinados à sociedade civil organizada (ADECO e uma ONG de defesa da igualdade social e de género) e outro assento está reservado ao ICIEG; A nova Agência Nacional de Água e Saneamento tem no seu organograma um Gabinete de Integração Social e Género; O Plano Estratégico do sector de água e saneamento define metas sociais e de género para o sector; Os estatutos da nova empresa de distribuição de água “Águas de Santiago”, contempla um Gabinete de Questões Sociais e Ligação à Comunidade; Criação do Fundo de Acesso Social, que visa promover a ligação domiciliária de água e saneamento às famílias mais vulneráveis.

Prevê-se que até 2017, 4000 famílias vulneráveis estarão ligadas à rede de água e saneamento através do FAS e, ainda, que a nova política tarifária a ser aprovada pelo Governo contemplará uma componente social, garantindo que todas as famílias beneficiem de água a um preço acessível que garante o consumo de pelo menos 30 l pessoa/dia. www.mca.cv

Agenda Outubro 2014 Dias

Projectos

Actividade

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FASA

Entrega das propostas para as obras na ilha do Fogo

7-10

WASH

Revisão Anual do Projecto

13

FASA

Entrega das propostas para as obras na ilha do Brava

20

FAS

Acto público de lançamento do Fundo de Acesso Social

22

LAND

30

WASH

Início de produção do manual de operações e dos trabalhos clarificação de direitos e limites na ilha do Sal Assinatura do contrato de Assistência Técnica para Aguas de Santiago

MILLENNIUM CHALENGE ACCOUNT CABO VERDE Achada Santo António - Praia, Caixa Postal 330 A Prédio Cartório1º Andar - Tel.: 262 14 25/ Fax. 262 14 47