UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP 8° SERIE DE SERVIÇO SOCIAL
ACADEMICOS: FERNANDA BORGES DE PAULA – RA: 334353 MERIELEN CARDOSO DE FRAGA – RA: 335651 WANDERSON LACERDA DOS SANTOS PAIVA – RA: 346122
SERVIÇO SOCIAL E CONSELHOS GESTORES DE POLITICAS PUBLICAS
POLO DE RIO VERDE –GO RIO VERDE – GO 06 DE NOVEMBRO DE 2014.
1ª EDIÇÃO ESPECIAL SERVIÇO SOCIAL E CONSELHOS GESTORES DE POLITICAS PUBLICAS
O QUE SÃO CONSELHOS GESTORES? O Conselho Gestor é considerado como forma de organização administrativa que possibilita a participação do povo na gestão das políticas públicas, se configurando como órgão administrativo com representação paritária entre sociedade civil e Poder Público. Os conselhos gestores desempenham uma função muito importante dentro da gestão pública participativa, já que regulamentam as ações dos órgãos aos quais estão vinculados, deliberando ou não, reivindicações feitas pela população e pelas demandas elencadas em cada reunião de conselho. Os conselhos têm caráter deliberativo e cogestor. O papel dos conselhos, como instrumento para o controle popular da gestão pública, permite que os cidadãos se integrem à co-gestão administrativa, identificando e contribuindo na constituição de políticas públicas que levam em consideração cada realidade representada. Os conselhos possibilitam o monitoramento da gestão pública e funcionam inequivocamente como canais de comunicação viabilizando a transparência da gestão pública.
A CGU indica como fiscalizadora, a função onde os conselhos realizam o controle e acompanhamento das ações de gestão dos governantes. A função mobilizadora caracteriza-se pelo estímulo à contribuição da sociedade civil para formular e divulgar a importância da participação popular na gestão pública. Como função deliberativa, entende-se a participação efetiva dos conselhos que tomam decisões sobre estratégias a serem usadas pela administração. Já a função consultiva dos conselhos, se realiza por sugestões e opiniões para os gestores em relação à determinadas políticas públicas. Mesmo os cidadãos que não são membros de conselhos gestores, podem acompanhar cobrar, sugerir, propor e fornecer informações pertinentes à área de atuação de cada conselho. Cabe à gestão (municipal, estadual ou federal) em sua respectiva instância tornar públicos os dados relativos a todos os conselhos existentes:Número de membros;Periodicidade de reuniões;Regulamento jurídico de criação do conselho;Cronograma e locais das reuniões do conselho;Atas das reuniões;Número de telefone e/ou e-mail para contato; Lista de membros e respectiva representação, bem como período de mandato.
O CONCEITO DE GOVERNANÇA
A expressão “governance” surge a partir de reflexões conduzidas principalmente pelo Banco Mundial, “tendo em vista aprofundar o conhecimento das condições que garantem um Estado eficiente” (Diniz, 1995, p. 400). Ainda segundo Diniz, “tal preocupação deslocou o foco da atenção das implicações estritamente econômicas da ação estatal para uma visão mais abrangente, envolvendo as dimensões sociais e políticas da gestão pública” (Ibid., p. 400). A capacidade governativa não seria avaliada apenas pelos resultados das políticas governamentais, e sim também pela forma pela qual o governo exerce o seu poder. Segundo o Banco Mundial, em seu documento Governance and Development, de 1992, a definição geral de governança é “o exercício da autoridade, controle, administração, poder de governo”. Precisando melhor, “é a maneira pela qual o poder é exercido na administração dos recursos sociais e econômicos de um país visando o desenvolvimento”, implicando ainda “a capacidade dos governos de planejar, formular e implementar políticas e cumprir funções”. Duas questões merecem aqui destaque:
Questões que Merecem Destaque a) A idéia de que uma “boa” governança é um requisito fundamental para um desenvolvimento sustentado, que incorpora ao crescimento econômico equidade social e também direitos humanos (Santos, 1997, p. 340-341); b) A questão dos procedimentos e práticas governamentais na consecução de suas metas adquire relevância, incluindo aspectos como o formato institucional do processo decisório, a articulação público-privado na formulação de políticas ou ainda a abertura maior ou menor para a participação dos setores interessados ou de distintas esferas de poder (Banco Mundial, 1992, apud Diniz, 1995, p. 400). Governo é um substantivo. Governar significa “deter uma posição de força a partir da qual seja possível desempenhar uma função imediatamente associada ao poder de decidir e implementar decisões ou, ainda, de comandar e mandar nas pessoas”(Nogueira, 2001, p. 99).
Participação Popular A mudança Trilhada por todos
Mais de cinco milhões de pessoas ajudaram a formular, implementar ou fiscalizar as políticas publicas no brasil. Pouca gente, além dos diretamente envolvidos, sabe que boa parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), todo o Programa Nacional de Habitação, o plano de expansão das universidades públicas, o ProUni, a criação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), as políticas afirmativa contra a discriminação racial, de mulheres e minorias sexuais e o amplo conjunto de medidas que impulsionaram enormes avanços na agricultura familiar nos últimos anos foram formulados e decididos com a participação direta de milhões de brasileiros, por meio de inúmeros canais criados ou ampliados para consolidar a democracia participativa no país. A participação popular na elaboração, implementação e fiscalização das políticas públicas ganhou amplitude sem precedentes, contribuindo para aumentar tanto a eficácia e abrangência das ações públicas, como a capacidade de formulação dos movimentos sociais.
Convite Convite Social Social
Ação Social Construindo uma politica coletiva Jovens, Adultos e idosos Todos Podem Participar
Venha para conferencia publica de sugestões De politicas publicas; nosso objetivo é trazer Suas sugestões para criação de novas politicas
Abordaremos na conferencia o conceito e os princípios de politicas publicas Todo Cidadão tem direito de participar da construção de um pais melhor
Conselho Municipal de Educação: participação e autonomia
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Em 2003, quando Cajamar, cidade da Grande São Paulo, começou a discutir o seu Plano Municipal de Educação (PME), ampliar o número de vagas para crianças de até 6 anos era uma das prioridades. Entre os muitos locais em que as creches poderiam ser construídas, os membros do Conselho Municipal de Educação (CME) indicaram as regiões onde a demanda era maior: uma delas foi o bairro periférico Parque São Roberto, região ocupada por cerca de mil famílias de baixa renda, onde 600 crianças esperavam por vagas. Hoje, 484 delas estão matriculadas na Escola Municipal de Educação Infantil Emellyne de Azevedo Aguiar. Participar da elaboração do PME com críticas e sugestões é uma das atribuições dos CMEs, colegiados que reúnem representantes da comunidade escolar e da sociedade civil para decidir os rumos da educação do município. Os CMEs são fundamentais para a autonomia dos sistemas municipais. "A cidade que tem conselho de educação consegue dirigir os rumos do ensino em suas escolas", ilustra Cleide Bauab Bochixio, gerente de desenvolvimento de projetos do Instituto Protagonistés, organização não governamental de São Paulo que presta consultoria a diversas redes.
Conselhos Municipais de Educação e Gestão Democrática do Ensino
Os conselhos municipais de educação são de extrema importância para criação de um sistema de ensino participativo de todos que dela utilizam para capacitação cidadã e formação de indivíduos como membros de uma sociedade bem estruturada. No noticiário a cima podemos identificar uma participação do conselho bem estruturado que no final obteve bons resultados solucionando em mais da metade o problema que era enfrentado por eles, pois com as reuniões e com a estruturação de ideias chegaram a conclusão do local aonde a demanda de uma creche era mais necessária para suprir as necessidades dos usuários da cidade que esperavam muito pela ação dos governantes locais, ficando assim viável a atuação no mercado de trabalho sem a real preocupação da ausência em que seus filhos ficariam longe A importância dos conselhos em uma gestão democrática depende muito do empenho da equipe para uma atuação popular em suas questões relevantes, uma gestão fechada que se fecha aos membros que usufruem de tal programa é fechar os olhos para as necessidades reais que circundam o espaço ocupado por todos
REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS
Conselhos Gestores. Observatório de Gestão Pública Participativa. Disponível em: <http://ogpp.gidufs.org/glossario/conselhosgestores/ >Acesso em: 28 maio 2013.
Democracia. 2006. Disponível em:
http://www2.tce.pr.gov.br/xisinaop/Trabalhos/Import%C3%A2ncia%20da%20participa%C3%A7%C3%A . Acesso em: 31 de outubro 2014
GONÇALVES, Alcindo. O conceito de governança. Disponível em: http://material.canaldosconcursos.com.br/pdf/auditor_fiscal_da_receita_federal_administracao_publi ca/afrfb_administracao_publica_wagner_rabello_aula_06_pt_02_conceito_governanca.pdf
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Acesso em: 25 outubro de 2014.
Programa Nacional de Capacitação de Conselheiros Municipais de Educação. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=251&Itemid=470 . Acesso em: 28 outubro de 2014.