SERVIÇO SOCIAL E CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS
UNIVERSIDADE ANHANGUERA PÓLO RIO VERDE - GO
CURSO: SERVIÇO SOCIAL
DISCIPLINA: SERVIÇO SOCIAL E CONSELHOS GESTORES
8º SEMESTRE
DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ACADÊMICAS:
AMÉLIA BORGES F. RODRIGUES
RA: 298782
CLÉZIA FERREIRA ALVES
RA: 330905
LAARA GÁLATA LEÃO
RA: 290650
TUTORA: PROFª Laura Santos
TUTORA PRESENCIAL: CÉLIA REGINA O .DA SILVA
RIO VERDE-GO
INTRODUÇÃO
O trabalho discorre sobre a importância dos conselhos estar inserido no fortalecimento da participação democrática da população e o conceito de governança antecipa e ultrapassa o de governo.
Governança contempla a capacidade institucional na gestão pública com a participação de deferentes atores,ou seja,agentes de mercado e sociedade civil.
Os conselhos municipais de educação são ferramentas fundamentais na democratização de uma rede de ensino, já que permitem, em sua composição, que os membros da sociedade civil de ensino da cidade.
A participação popular é uma construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e possibilita ao cidadão o acesso a informação de em que medida seus direitos são protegidos pelos estado e de que forma eles podem acionar o poder público na defesa desses direitos.
Serviço Social e Conselhos Gestores de Políticas Públicas
CONSELHOS E GESTORES
CONSELHOS GESTORES: UMA ESTRATEGIA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA.
CONSELHO GESTOR É UMA FORMA DE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA QUE POSSIBILITA A PARTICIPAÇÃO DO POVO NAS GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS.
A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS GESTORES ESTA NO SEU PAPEL DE FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA,
POIS UMA GESTÃO PÚBLICA PARTICIPATIVA É AQUELA QUE CONTRIBUI SIGNIFICANTEMENTE PARA O BOM ANDAMENTO
DA SUA ADMINISTRAÇÃO E PROPICIA A PROMOÇÃO E O DESENVOLVIMENTO QUE LHE SÃO NECESSÁRIOS.
OS CONSELHOS GESTORES DE POLITICAS PUBLICAS
São criados por meio de leis e seus regimentos ou regulamentos são definidos pelos conselheiros. Diferem na forma como atuam, como se constituem e como incidem na elaboração das políticas públicas, em função da legislação e da correlação de forças que se estabelece no seu interior. São espaços públicos que fazem parte da gestão pública, sendo permanentes. É importante assinalar que, embora ligados à estrutura do Poder Executivo, não são, no entanto, subordinados a ele. Isto é, são autônomos nas suas decisões.
QUAL ÉO PAPEL DE FISCLIZAÇÃO DOS CONSELHOS?
Os conselhos Municipais, destituídos de personalidade jurídica, constituem no organismo público um mediador entre População e o Governo, com intuito de formular políticas públicas, que irão atender necessidades sociais. São instrumento da democracia participativa, pois desloca o poder de formular as Políticas Públicas para os Conselhos Municipais. Um dos papéis dos Conselhos e o de trazer para dentro do Governo, de forma regulada, problemas latentes na sociedade.
Governanรงa
O SIGNIFICADO DE GOVERNANÇA
Segundo SANTOS (1997), a governança refere-se ao modo com que os governos articulam e coordenam suas ações, em cooperação com os diversos atores sociais e políticos e sua forma de organização institucional. Uma boa governança é requisito essencial para o desenvolvimento sustentável, o crescimento econômico, a eqüidade social e direitos humanos. Segundo a autora, essa definição geral de capacidade governativa engloba tanto características operacionais do Estado, analisando-se aí a eficiência de sua máquina administrativa, novas formas de gestão pública, mecanismos de
regulação e controle, como sua dimensão político-institucional, as investigações podendo incluir, neste caso, desde as características das coalizões de sustentação do governo, do processo decisório, das formas mais ou menos tradicionais de representação de interesses, das relações Executivo-Legislativo, do sistema partidário e eleitoral, passando pelas relações entre os três níveis de governo e a
forma e o grau de interação do público com o privado na definição e condução das políticas governamentais, até a pouca analisada atuação do Judiciário como ator político e a capacidade de liderança e coordenação do governo.
A IMPORTÂNCIA DA GOVERNANÇA PARA O DESENVOLVIMENTO DA SOCIEDADE
A governanças torna –se importante pela totalidade das diversas maneiras para administrar problemas,com a participação e ação do Estado e dos setores privados envolvendo organizações nãogovernamentais,(ONG),movimentos civis,empresas multinacionais e mercados de capitais globais.(comissão sobre Governança Global,1996,p,2)
COMUNICAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL
COMUNICAÇÃO E O CONTROLE SOCIAL
A dimensão da comunicação é vital para o exercício do controle social tanto em relação à capacidade de interlocução dos conselheiros com a sociedade, quanto em sua capacidade de localizar e selecionar informações importantes, interpretá-las e utilizá-las para elaborar propostas e produzir argumentações nos processos dialógicos da participação.
A ação comunicativa expressa reciprocidade e interação na intencionalidade do diálogo. A interação busca compreensão e consenso sobre uma situação, através da negociação e da abertura: os atores revelam sua forma de compreender o mundo e contam com a abertura do outro, permitindo, ao mesmo tempo, que o outro revele sua compreensão. Defender a necessidade de diálogo não significa negar as disputas de interesse ou o poder diferenciado dos atores para influenciar opções no conselho. Significa antes reconhecer que as concepções e opções são históricas, traduzindo saberes, crenças e valores de grupos e não podem ser classificadas entre duas posições dicotômicas na relação entre o ''bem'' e o ''mal'', entre o ''certo'' e o ''errado''.
CONCLUSÃO
O sentido político democratizante dos conselhos depende do fortalecimento da sua face pública, expressa no adensamento e vitalização dos seus vínculos com a sociedade civil e o Estado. Isto significa apostar energias nas mediações necessárias entre conselho, sociedade civil e cidadãos. Implica também disposição para incidir no ambiente institucional mais amplo nos quais os conselhos estão inseridos, buscando o seu reconhecimento como instância legítima na qual as normativas do Estado podem ser interpeladas segundo as exigências da justiça e dos direitos. Para isso, é necessário rever as funções hoje atribuídas aos conselhos. Não é possível fazer tudo ao mesmo tempo. Os recursos são escassos, os conselheiros não são funcionários públicos, a infraestrutura dos conselhos no geral não lhes permite contar com uma assessoria jurídico-administrativa necessária para a complexidade que tratam. Face ao acúmulo de funções, os conselheiros acabam abrindo mão de suas funções propriamente políticas de proposição de temas, de explicitação de conflitos, de construção de acordos e articulações, voltando-se penosamente para atividades que os distanciam da sociedade civil e os circunscrevem a uma atuação estatal e institucional meramente burocrática. Essas funções que o conselho chamou para si ampliam o custo da participação para a sociedade civil e conspiram contra o fortalecimento dessas instâncias junto à sociedade e ao Estado.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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Mobilização e Participação Social: Desafios para a ...
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Disponível em :Os conselhos gestores sob o crivo da política - SciELO
www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101
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Disponível em :Participação Popular - A construção da democracia ... - Ipea
www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id.
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