PARTICIPAÇÃO POPULAR – CONSTRUÇÃO DE UMA DEMOCRACIA
UNIVERSIDADE ANHANGUERA PÓLO RIO VERDE - GO CURSO: SERVIÇO SOCIAL 8º SEMESTRE DISCIPLINA: SERVIÇO SOCIAL E CONSELHOS GESTORES
DE POLÍTICAS PÚBLICAS
ACADÊMICAS:
DIONE JULIANNE LUCIANA
TUTORA: PROFª Laura Santos TUTORA PRESENCIAL: CÉLIA REGINA O. DA SILVA
RIO VERDE-GO
Introdução O trabalho discorre sobre a importância dos conselhos inserido no fortalecimento da participação democrática da população e o conceito de governança contempla a capacidade institucional na gestão pública com a participação de diferentes atores, ou seja, agentes de mercado e sociedade civil. A participação popular é uma construção de uma sociedade verdadeiramente democrática e possibilita ao cidadão o acesso a informação de em que medida seus direitos são protegidos pelos estado e de que forma eles podem acionar o poder público na defesa desses direitos. Os conselhos municipais de educação são ferramentas fundamentais na democratização de uma rede de ensino, já que permitem, em sua composição, que os membros da sociedade civil de ensino da cidade.
OS CONSELHOS GESTORES DE POLITICAS PUBLICAS
O conselho e considerado como forma de organização administrativa que possibilita a participação do povo na gestão das políticas, se configurando como órgão administrativo com representação paritária entre sociedade civil e poder público. O papel dos conselhos, como instrumentos para o controle popular da gestão pública, permite que os cidadãos se integrem á gestão administrativa identificada e contribuindo na constituição de políticas públicas que levam em consideração cada realidade representada. Os conselhos possibilitam o monitoramento da gestão pública e funcionam inequivocamente da gestão pública. Os conselhos gestores de políticas públicas, são canais efetivos de participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas um direito mas uma realidade.
Conselhos Gestores: Democracia e Participação
Nascidos no bojo da luta dos movimentos sociais pelo estado de direito no Brasil, os conselhos gestores foram idealizados como espaços de cogestão na elaboração de políticas públicas, com a participação do Estado e de setores organizados da sociedade civil. Estes espaços estão hoje disseminados aos milhares pelo país, e expandidos para outras áreas, como da habitação.
CONSELHOS GESTORES
O Conselho Gestor é considerado como forma de organização administrativa que possibilita a participação do povo na gestão das políticas públicas, se configurando como órgão administrativo com representação paritária entre sociedade civil e Poder Público.
Os conselhos gestores desempenham uma função muito importante dentro da gestão pública participativa, já que regulamentam as ações dos órgãos aos quais estão vinculados, deliberando ou não, reivindicações feitas pela população e pelas demandas elencadas em cada reunião de conselho. Os conselhos têm caráter deliberativo e co-gestor.
O primeiro passo para garantir o papel de deliberação e cogestão está no instrumento jurídico que legaliza a criação de cada conselho, viabilizando garantia legal para funcionarem. Entretanto, a existência legal dos conselhos não garante a efetiva ação destes organismos públicos de acompanhamento e controle.
CONSELHOS GESTORES É importante salientar, que muitos dos recursos públicos de origem federal, são liberados apenas quando há, nos estados e nos municípios, conselhos gestores específicos à determinadas áreas de atuação. Alguns deles: Conselho de Educação Conselho de Assistência Social Conselho de Saúde
REFERENCIAL TEÓRICO
Na redemocratização do Estado brasileiro, a participação e a descentralização político-administrativa foram estabelecidas como princípios a serem materializados na organização e gestão das políticas sociais.
No campo da política de assistência social, após a sua regulamentação realizada em 1993, foi concebido o sistema descentralizado e participativo, conforme orientações constitucionais, que traz uma nova concepção de gestão, que implica partilha de poder e reconhecimento de espaços de articulação e disputa de interesses de diferentes forças sociais.
Deste modo, neste sistema foram institucionalizados alguns espaços específicos de exercício da participação e do controle social, entre os quais estão os Conselhos de gestão de assistência social e as conferências.
REFERENCIAL TEÓRICO Os Conselhos são instâncias, com representação paritária do Estado e da sociedade civil. São mecanismos públicos de partilha de poder no que se refere a elaboração, implementação e avaliação da política de assistência social, onde os diferentes sujeitos sociais podem politizar os problemas sociais. A Conferência constitui-se em um espaço democrático de debate e avaliação da política de assistência social, possui caráter deliberativo e é realizada a cada quatro anos. É um dos espaços que oportuniza a participação popular e concebe os usuários não apenas como público-alvo das ações implementadas, mas realmente como sujeito de direitos, no sentido de possibilitar sua participação no processo de avaliação e proposição desta política social.
REFERENCIAL TEÓRICO A dimensão da comunicação é vital para o exercício do controle social tanto em relação à capacidade de interlocução dos conselheiros com a sociedade, quanto em sua capacidade de localizar e selecionar informações importantes, interpretá-las e utilizá-las para elaborar propostas e produzir argumentações nos processos dialógicos da participação.
A ação comunicativa expressa reciprocidade e interação na intencionalidade do diálogo. A interação busca compreensão e consenso sobre uma situação, através da negociação e da abertura: os atores revelam sua forma de compreender o mundo e contam com a abertura do outro, permitindo, ao mesmo tempo, que o outro revele sua compreensão. Defender a necessidade de diálogo não significa negar as disputas de interesse ou o poder diferenciado dos atores para influenciar opções no conselho. Significa antes reconhecer que as concepções e opções são históricas, traduzindo saberes, crenças e valores de grupos e não podem ser classificadas entre duas posições dicotômicas na relação entre o ''bem'' e o ''mal'', entre o ''certo'' e o ''errado''.
CONCLUSÃO O sentido político democratizante dos conselhos depende do fortalecimento da sua face pública, expressa no adensamento e vitalizarão dos seus vínculos com a sociedade civil e o Estado. Isto significa apostar energias nas mediações necessárias entre conselho, sociedade civil e cidadãos. Implica também disposição para incidir no ambiente institucional mais amplo nos quais os conselhos estão inseridos, buscando o seu reconhecimento como instância legítima na qual as normativas do Estado podem ser interpeladas segundo as exigências da justiça e dos direitos. Para isso, é necessário rever as funções hoje atribuídas aos conselhos. Não é possível fazer tudo ao mesmo tempo. Os recursos são escassos, os conselheiros não são funcionários públicos, a infraestrutura dos conselhos no geral não lhes permite contar com uma assessoria jurídico-administrativa necessária para a complexidade que tratam. Face ao acúmulo de funções, os conselheiros acabam abrindo mão de suas funções propriamente políticas de proposição de temas, de explicitação de conflitos, de construção de acordos e articulações, voltando-se penosamente para atividades que os distanciam da sociedade civil e os circunscrevem a uma atuação estatal e institucional meramente burocrática. Essas funções que o conselho chamou para si ampliam o custo da participação para a sociedade civil e conspiram contra o fortalecimento dessas instâncias junto à sociedade e ao Estado.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA, M.H.T. Federalismos e Políticas Sociais. IN Affonso, Rui de Britto Álvares e Silva, Pedro Luiz Barros. Descentralização e Política Sociais. São Paulo: FUNDAP,1996. Disponível em :CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS ... www.planejamento.gov.br/secretarias/.../dissertacao_EduardoGranha.pdf Acesso em : 05 de novembro de 2014 Mobilização e Participação Social: Desafios para a ... Disponível em : www.ts.ucr.ac.cr/binarios/congresos/reg/slets/slets-018-080.pdf Acesso em: 05 de novembro de 2014 Disponível em :O papel dos conselhos gestores de políticas públicas: um ... www.scielo.br/scielo.php?pid=S1413-81232010000300022&script. Acesso em: 05 de novembro de 2014 Disponível em :Conselhos Gestores - OGPP - GiD ogpp.gid-ufs.org/glossario/conselhos-gestores Acesso em:05 de novembro de 2014 Disponível em :Os conselhos gestores sob o crivo da política - SciELO www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101 Acesso em: 05 de novembro de 2014 Disponível em :Participação Popular - A construção da democracia ... - Ipea www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&id. Acesso em:05 de novembro de 2014