Inpi guia

Pesquisa e Registo online em:

www.inpi.pt ou

www.marcasepatentes.pt Para mais informações: Instituto Nacional da Propriedade Industrial Campo das Cebolas - 1149-035 Lisboa Linha Azul: 808 200 689 Rede de CFEs, Conservatórias do Registo Comercial Lisboa, Coimbra e Porto, IRN e RNPC ou contacte o Gabinete de Apoio à Promoção da Propriedade Industrial mais perto de si.

guia do pedido online de:

marcas e logótipos

registo nacional de

marcas e logótipos

quais os elementos de que necessita para efectuar o pedido online? onde e como pode pedir o registo de uma marca

ou de um logótipo?

Pode fazê-lo directamente no Portal do INPI nos serviços online, em www.inpi.pt ou www.marcasepatentes.pt, com a vantagem de poder beneficiar de taxas reduzidas.

No entanto, se assim o pretender, pode fazê-lo pessoalmente no INPI, ou enviando por correio. Pode também entregar o seu pedido nos balcões dos Centros de Formalidades de Empresas (CFE’s) ou nos balcões das Conservatórias do Registo Comercial de Coimbra, Lisboa e Porto.

Atenção! Não é necessário qualquer registo prévio no Portal do INPI, nem a instalação de software comercial.

• Uma representação gráfica da marca ou do logótipo, para publicação no Boletim da Propriedade Industrial, se o sinal a proteger não for apenas nominativo, com a dimensão máxima de 8 cm x 8 cm e não inferior a 3 cm em, pelo menos, uma dessas dimensões. Quando forem reivindicadas cores, a representação gráfica deve exibir essas cores; • Documentos comprovativos de declarações inscritas no pedido, como por exemplo: reivindicação de prioridade, declarações de consentimento ou autorização de utilização de elementos que figuram na marca, ou outros, caso se trate de um pedido novo; • Nome, morada, contactos telefónicos, endereço de correio electrónico e n.º de contribuinte do requerente, e do mandatário ou representante legal, caso exista; • Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão do(s) requerente(s) ou, no caso do requerente ser uma empresa, das pessoas que a obrigam Cópia da Certidão do Registo Comercial ou o código da certidão permanente e do Pacto Social, caso o requerente seja uma empresa.

Os documentos devem estar convertidos para formato PDF, JPG, JPEG, TIF ou TIFF e possuir um tamanho inferior a 10 Mb. As figuras para publicação devem ser apresentados em formato JPG ou JPEG.

passo 2 Marca – Adicione as classes e os respectivos produtos e/ou serviços a que a Marca se destina.

Logótipo – Introduza o Código de Actividade Económica e a descrição dos produtos comercializados ou serviços prestados pela entidade que se pretende distinguir.

como fazer o

pedido online?

1. Aceda ao Portal do INPI em www.inpi.pt ou www. marcasepatentes.pt 2. Seleccione Serviços Online 3. Na área de protecção Marcas seleccione a opção Registo 4. Seleccione o acto de Pedido e escolha a modalidade Marca Nacional ou Logótipo. Siga agora os seguintes passos:

passo 1 Seleccione o tipo de representação que pretende: verbal, mista ou figurativa; Adicione o ficheiro com a imagem da Marca ou do Logótipo, em formato JPG ou JPEG, com dimensão inferior a 10 Mb; Se a sua Marca ou Logótipo for mista ou figurativa e pretender utilizar cores, recomenda-se a identificação das mesmas através da indicação dos pantones; Indique a componente verbal da Marca ou do Logótipo.

passo 3 Preencha apenas se pretender reivindicar a prioridade de um pedido efectuado noutro país.

passo 4 Introduza os dados de identificação do(s) requerente(s), nomeadamente: Nome, morada, contactos telefónicos, endereço de correio electrónico e n.º de contribuinte.

Se já requereu anteriormente outros pedidos de Marca ou de Logótipo e possui um Código de Entidade, basta indicar esse número.

Se o requerente for uma empresa e dispuser de um Código de Certidão Permanente poderá indicá-lo aqui.

Se pretender designar um Mandatário ou um Representante Legal deverá fazê-lo neste passo, indicando o Código de Mandatário do mesmo ou então os seus dados de identificação (Nome, morada, contactos telefónicos, endereço de correio electrónico e n.º de contribuinte).

passo 5 Adicione os documentos que pretende anexar ao pedido (Procurações, Pacto Social, Autorização do Representante em Portugal, Fotocópia do B.I. ou Cartão do Cidadão, Certidões, Declaração de Propriedade, Documentos de Prioridade, etc.). Apesar de o envio não ser obrigatório aquando da realização do pedido, é recomendável que seja feito neste momento, uma vez que evitará uma notificação posterior e portanto uma maior morosidade.

Caso necessite, insira também observações adicionais.

Escreva o seu nome e coloque o seu Número de Identificação Civil (Cartão do Cidadão ou B.I.).

Para documentos cuja autenticação seja obrigatória (por exemplo, documentos de prioridade, procurações, etc.), utilize o formato PDF com assinatura digital. Caso contrário, poder-lhe-á ser exigido o envio posterior dos originais.

passo 6 Verifique os montantes das taxas a pagar e escolha um modo de pagamento.

Confira os dados de pagamento. Preencha a informação adicional relativa ao pagamento, no caso de lhe ser solicitado.

passo 7 Verifique se os dados constantes no documento apresentado estão correctos. Pode gravar ou imprimir o documento. Se a informação estiver correcta, conclua carregando em Concluir.

Atenção: o seu pedido apenas dará entrada no sistema quando carregar em Concluir.

Os dados para pagamento constam deste documento, o qual lhe será enviado por correio electrónico.

passo 8 Efectue o pagamento dentro do prazo indicado, quando aplicável, caso contrário o pedido será considerado nulo.