Histórico, zoneamento e diagnóstico

Centro de Niterói: um estudo de caso

Histórico, zoneamento e diagnóstico

Seguindo o padrão de todas as cidades do Brasil, a urbanização de Niterói foi tardia e começou pelo Centro. Foi a partir dos principais eixos de transporte que a cidade foi se expandindo e passou por não só mudanças em seu traçado viário, mas também por grandes mudanças territoriais, ganhando não só novas áreas aterradas, mas também terras dos municípios vizinhos, como é o caso da Região Oceânica, que pertencia originalmente à São Gonçalo e tornou-se parte de Niterói em 1943.

O município atualmente possui uma área de 131,80 km², que equivale a 0,30% da área total do Estado do Rio de Janeiro, que estão divididos em 52 bairros20 separados entre 5 regiões administrativas: Praias da Baía, Oceânica, Norte, Pendotiba e Leste. O Centro, área estudada, está localizado na Região Praias da Baía.

Ainda que a história oficial da cidade tenha seu começo no Século XVI, mais precisamente no ano de 1537, foi apenas 400 anos depois, no processo de urbanização do Brasil durante o Estado Novo (1937), que a cidade passou por um "boom" de obras e começou a tomar uma forma parecida com a que

20 O bairro de Itaipu foi dividido em 5 bairros menores pelo Plano Urbanístico da Região Oceânica (Lei Municipal n. º 1968/2002). Antes disso, o município era dividido em 48 bairros, pelo Decreto de Abairramento (Decreto N° 4895/1986).

conhecemos hoje. Vale ressaltar que esse grande número de intervenções na cidade fluminense se dá por conta do fato de que, enquanto o Rio de Janeiro era a capital federal, Niterói era a capital do estado. A área que hoje consiste no Centro passou por inúmeras transformações ao longo dos últimos séculos, recebendo intervenções que vão desde novos traçados viários, como é o caso da emblemática Avenida Ernani do Amaral Peixoto, até e novas topografias, com o desmonte de morros para a criação de aterros, como o Aterrado da Praia Grande e o Aterrado de São Lourenço.

Em ordem, Vila Real da Praia Grande (1), Cidade de Nictheroy (2), obras do Aterrado de São Lourenço (3) e planos de abertura da Av. Ernani do Amaral Peixoto (4) // Fonte: Pré-diagnóstico do Plano de Mobilidade Urbana e Sustentável (Relatório 1 do PMUS) - Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade

Na linha do tempo a seguir, estão descritos os principais acontecimentos, legislações e intervenções que moldaram o Centro de Niterói que conhecemos hoje.

Início da revisão da Lei Urbanística de Niterói, a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo.

Início da pandemia do coronavirus, mudando nossa relação com as cidades. Inauguração da Av. Marquês do Paraná e de uma das ciclovias mais importatantes do Centro, conectando Icaraí com o bairro

Fim da vigência do PMUS. Previsão de conclusão da implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLTT .

De acordo com as informações mais recentes do IBGE, informadas a partir do site Atlas Brasil, o município de Niterói possui um Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)21 de 0,837, que é considerado pelo próprio IBGE como muito alto22 . A população do município no último censo era de 487.562 pessoas, com densidade demográfica de 3.640,80 hab/km², De acordo com as estimativas, Niterói possuía uma população de 515.317 pessoas, e uma densidade demográfica de 3.842,78 hab/km² em 2020. No âmbito do Centro de Niterói, objeto de estudo do trabalho, o bairro era o quinto mais populoso do município no último censo. Com um aumento populacional de 0,5% entre os Censos de 2000 (18.487 habitantes) e de 2010 (19.349 habitantes). O Censo de 2010 aponta também que dos 19.349 habitantes do Centro, 1.945 deles eram crianças, 3.134 idosos e 14.270 habitantes se enquadravam na categoria de População em Idade Ativa. O bairro, que é formado por um traçado predominantemente regular, em malha xadrez, constituído por 37 ruas e 73 quadras com, aproximadamente, 4.420 edificações e lotes quase que completamente ocupados pelas edificações, tendo como exceção apenas os prismas de iluminação e ventilação, possui aproximadamente 99,7% de seus moradores vivendo em residências com banheiro e esgoto ligados à rede central. De acordo com Diagnóstico Sócio Econômico de Niterói, realizado em 2013 pelo ‘Niterói Que Queremos’23 , a renda domiciliar per capita dos bairros Centro e Morro do Estado, em 2010, era de R $1.365,00, deixando a área com o coeficiente de Gini24 de 0,517 e uma porcentagem de extremamente pobres em

21 Índice composto de indicadores de três dimensões do desenvolvimento humano: longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano. 22 Um IDH muito alto é o que possui valores entre 0,8 e 1,0 23 Plano Estratégico de Desenvolvimento de Curto, Médio e Longo Prazos para a cidade de Niterói, pensando nos próximos 20 anos, e preparando-a para os desafios atuais e do futuro. 24 Instrumento para medir o grau de concentração de renda em determinado grupo.

relação a população municipal, de 6,5%. Vale ressaltar que, na época do último Censo, o salário mínimo no Brasil era de R$ 510,00, enquanto a média de renda domiciliar per capita era de R$ 1.938,00, do Estado do Rio de Janeiro era de R$ 765,00 e a do Brasil era de R$ 991,00.

Já no que diz respeito ao mercado imobiliário do bairro, aproximadamente 11% das transações imobiliárias de Niterói foram realizadas dentro dos limites do Centro, de acordo com os dados do 'Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis', o ITBI, entre Janeiro de 2014 e Julho de 2021. Os

mesmos dados apontam uma média de valor do metro quadrado no bairro, sendo essa de R$4.750,00/m² de apartamentos, R$2.450,00/m² de casas e R$1.010,00/m² de salas comerciais e lojas, de acordo com os dados de pesquisa do grupo de pesquisas Geonit, do Programa de Desenvolvimento de Projetos Aplicados (PDPA). A legislação vigente no Centro é a Lei Municipal n.º 3061/2013, que constitui a Operação Urbana Consorciada da Área Central de Niterói, que sobrepõe o Plano Urbanístico Regional das Praias da Baía (Lei Municipal n.º 1967/2002) e divide a Área Central em 17 setores e 24 subsetores.

Apesar dessas diretrizes, explicitadas logo nas primeiras páginas da lei municipal, o Centro de Niterói segue sendo um lugar não muito agradável para o pedestre. Calçadas sem manutenção, travessias desordenadas, população de rua, pouca iluminação pública e até diversas áreas de estacionamento (principalmente ao longo da orla) são coisas comuns para o meio milhão de pessoas que passam diariamente pelo bairro25 .

25 De acordo com um levantamento realizado pela Prefeitura de Niterói em 2018, o Terminal Rodoviário João Goulart recebe em média 350 mil passageiros por dia, que chegam nas 146 linhas de ônibus (60% das linhas que passam pelo município), sendo 35 municipais e 111 intermunicipais. Já a Estação de Barcas recebe em média 100 mil passageiros por dia. Esses dados nos mostram quase meio milhão de pessoas transitando pelo bairro diariamente, apenas no âmbito do transporte público.

O texto da Operação Urbana Consorciada da Área Central vai além das diretrizes, citando e descrevendo diversas intervenções e projetos para o recorte, dividido em 17 setores. Alguns deles já foram contemplados, alguns estão sendo estudados e alguns, como a famosa Linha 3 do Metrô seguem apenas no imaginário popular, quase como uma lenda urbana. Uma das principais propostas da OUC é a criação de redes subterrâneas de telefonia e energia elétrica, além da recuperação de novas redes de esgotamento sanitário e abastecimento de água e gás encanado. A fiação que deveria ser retirada para a criação da rede subterrânea, garantiria mais segurança no fornecimento de serviços aos moradores e frequentadores. Atualmente, o Centro ainda conta com fiação aérea em quase todos os pontos, sendo a exceção os locais de grandes intervenções, como a Avenida Marquês do Paraná. A previsão para a criação dessas redes subterrâneas está no Cenário 2025 do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), na descrição do projeto intitulado de “Calçadas do Centro”, que propõe “Requalificação de calçadas do Centro através da implantação de infraestrutura subterrânea de calha técnica e substituição de pavimento” Já a parte que trata de pavimentação, que diz que aproximadamente 60 km de ruas receberão nova pavimentação, ficou para o Cenário 2030 do PMUS, que cita a requalificação urbana do Centro como um todo. De acordo com a própria Prefeitura, o projeto de requalificação conta com mais de 300 mil metros de calçadas reformadas, garantindo acessibilidade a todos, além de mais de 500 mil metros quadrados de recapeamento de vias. Atualmente, o Centro segue com calçadas estreitas, com buracos e sem acessibilidade. Já no âmbito do lazer e turismo, enquanto o texto da OUC cita os megaeventos que ocorreram alguns anos atrás, como a Copa do Mundo (2014) e as Olimpíadas (2016), e fala como a área central possui um enorme potencial turístico. Algumas das principais intervenções citadas aqui são:

● Revitalização de praças importantes da região, como a

Cantareira, a Praça São Pedro, a Praça do Rink e a Praça da

República seriam revitalizadas e suas grades retiradas. ● Orla e Esplanada Araribóia, que consiste em um parque litorâneo de 600.000 m², divididos em uma orla de 5 km,

ligando os bairros de Ponta d’Areia e Boa Viagem. O projeto passou por diversas versões após a publicação da OUC e, atualmente, encontra-se no cenário de curto prazo do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, batizado de ‘Orla Centro’.

Consiste no projeto piloto de uma ‘Rua Completa’ de Niterói, feito em parceria com o WRI Brasil, que já foi citado anteriormente.

Atual proposta da Orla Centro // Fonte: Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade

● Polo gastronômico e Vila dos Pescadores: Ainda que o projeto não envolvesse a remoção do Mercado do Peixe de São Pedro, atração icônica de Niterói, a proposta incluía a criação da ‘Vila de Pescadores’, em um espaço que supostamente funcionaria

como ambiente de integração das comunidades pesqueiras em um polo gastronômico. A proposta original, que possuía um forte ar cenográfico, com direito a um farol cenográfico tal qual de filmes antigos, com faixas vermelhas e brancas, foi substituída pela revitalização proposta no projeto já citado da ‘Orla Centro’, em parceria com o WRI Brasil.

Proposta original // Fonte: Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade

Proposta atual // Fonte: Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade

● Novo projeto paisagístico para o Caminho Niemeyer. Vale ressaltar que a proposta incluía a construção de diversas edificações que nunca saíram do papel, como o Terminal

Integração Multimodal (que substituiria o Terminal Rodoviário

João Goulart), o Centro de Convenções, a Torre Panorâmica, o

Aquário público, a Capela flutuante, a Arena Multiuso, o

Terminal Hidroviário do Centro (que substituiria a Estação

Araribóia) e a Catedral evangélica.

Na esfera cultural, propõe-se o resgate de atividades culturais e restauro dos bens históricos da região, como a instalação de corredores culturais em áreas como a Rua Marechal Deodoro, com a preservação de fachadas históricas e incentivos para a melhoria das instalações culturais e de lazer da região. Além disso, traz propostas de restauro para a Casa Norival de Freitas, na Rua Maestro Felício Toledo e tombada a nível estadual, e da Igreja Boa Viagem, tombada a nível federal.

No âmbito da habitação, a OUC toma como responsabilidade da prefeitura de Niterói as demandas geradas pelos novos habitantes que seriam atraídos para o bairro. De acordo com o Censo de 2010, o bairro possuía 31 mil habitantes e a estimativa é que, com as intervenções, o bairro atraísse mais 34 mil habitantes. Para isso, a Prefeitura de Niterói lançou o Programa Morar Melhor.

No que diz respeito à sustentabilidade, uma de suas principais metas é alcançar o desenvolvimento dentro do conceito sustentável, otimizando o transporte coletivo de massa, incentivando o uso de bicicletas com a criação de ciclovias, a restaurando praças e a criando outros espaços públicos a fim de qualificar o ambiente urbano, reduzir a emissão de gases poluentes e contribuir

para a melhoria da qualidade de vida, tanto da população residente como da população flutuante. Algumas das principais transformações são:

● Criação de áreas verdes; ● Uso de lâmpadas LED na iluminação pública; ● Coleta de lixo e reutilização de águas utilizadas em edificações públicas e privadas.

Ainda relacionado à sustentabilidade, temos o item que trata de mobilidade sustentável. Com propostas direcionadas principalmente a investimentos em sistemas de transporte, como Barcas, VLT e não motorizados, e estratégias de uso do solo, incentivando edificações de uso misto.

Projeto da Estação Intermodal // Fonte: Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade

A principal transformação citada na lei é a Estação Intermodal, projeto de Oscar Niemeyer que substituiria o Terminal Rodoviário João Goulart. A

edificação, que nunca saiu do papel, seria a maior estação intermodal da América Latina, integrando barcas, ônibus e bicicletas, além dos projetos de transporte em andamento, como o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), projeto que se encontra no cenário 2030 do Plano de Mobilidade Urbana e Sustentável

(PMUS) e já está em andamento , e a Linha 3 do Metrô, que possivelmente é uma das maiores lendas urbanas do governo estadual.

Estações da Linha 3 // Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro

No intuito de incentivar o transporte ativo e os modais de massa, a OUC estipula que todas as novas edificações residenciais da Área Central deverão possuir bicicletários, como forma de permitir a utilização dos investimentos em rede cicloviária por parte de seus futuros moradores. Além disso, os usos não residenciais distantes até 400 metros a pé de um ponto de ônibus ou estação26 , estarão dispensados da obrigação de construção de vagas de garagem, como incentivo ao uso do transporte coletivo público. De acordo com um levantamento realizado pela Prefeitura de Niterói em 2018, o Terminal Rodoviário João Goulart recebe em média 350 mil passageiros por dia, que chegam nas 146 linhas de ônibus (60% das linhas que passam pelo município), sendo 35 municipais e 111 intermunicipais. Já a Estação de Barcas recebe em média 100 mil passageiros por dia. Esses dados nos mostram quase

26 Neste caso, fazendo referência a estações de VLT e Metrô.

meio milhão de pessoas transitando pelo bairro diariamente, apenas no âmbito do transporte público. Já no caso de automóveis particulares, em relatório divulgado pela Concessionária EcoPonte em 2017, o volume diário médio de automóveis que atravessam a Ponte Rio-Niterói no sentido Niterói era de 80.198 veículos nos

dias de semana e 70.219 nos finais de semana. Já no sentido Rio de Janeiro, os

dias de semana contavam com 74.132 veículos e os fins de semana com 70.471.

É importante ressaltar que a Ponte Rio-Niterói funciona como acesso não só a outros municípios do Rio de Janeiro, como por exemplo São Gonçalo e Itaboraí, mas também à Região dos Lagos. Esses números são relativamente expressivos se comparados com os dados divulgados pelo Denatran em 2018, que apresentou 218.955 veículos leves e 39.307 motos registradas no município de Niterói após a revisão veicular obrigatória.

Estacionamentos particulares e terrenos baldios na Orla // Fonte: Arquivo pessoal

Ainda no caso dos automóveis particulares, é necessário falar de onde todos esses veículos particulares estão estacionados. Conforme já foi levantado, abrigar todos os veículos é um grande desafio para o planejamento e para a paisagem urbana. No caso dos estacionamentos particulares, existem 37 pontos mapeados, incluindo terrenos da orla, edificações de valor arquitetônico convertidas em estacionamentos e até um edifício garagem. Já no caso do estacionamento de rua, as vagas são gerenciadas pela concessionária Niterói Rotativo, que atua junto à Prefeitura de Niterói desde 1999. As 2.016 vagas do Centro estão divididas em um polígono fechado que consiste nas Avenidas Jansen de Melo, trecho da Marquês do Paraná (até a interseção da Rua Dr. Celestino), nas Ruas da Conceição, José Clemente, Andrade Neves, Professor Hernani Melo, Eduardo Luis Gomes e também na orla marítima

paralela à Avenida Visconde do Rio Branco e Fróes da Cruz. Considerando essas 2.016 vagas, temos uma área27 de aproximadamente 25.200 m² do espaço público do Centro de Niterói destinado apenas para as vagas de rua do Niterói Rotativo. Se contarmos todas as outras vagas “clandestinas” existentes no bairro28 , podemos encontrar diversas áreas que poderiam ser calçada mais larga, uma faixa exclusiva de ônibus, uma ciclovia ou até mesmo um pequeno espaço de convivência, na forma de um parklet.

27 Considerando as dimensões de 5,0X2,50 m de uma vaga de estacionamento paralela à calçada. 28 Foram mapeadas vagas de estacionamento em 24 das 37 ruas do Centro.