SISMMAR
PRA MUDAR
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MARINGÁ FUNDADO EM 28/11/1988
CNPJ 80.892.177/0001-89
CARTA DO 1º FÓRUM DE MARINGÁ GUARDA MUNICIPAL CONSTRUINDO SUA IDENTIDADE NA SEGURANÇA PÚBLICA No dia 27 de agosto de 2011 por iniciativa do SISMMAR – Sindicato dos servidores Municipais de Maringá e dos (as) Guardas Municipais foi realizado o I Fórum com o tema “Guarda Municipal Construindo sua Identidade na Segurança Pública”, um evento proposto com o objetivo de proporcionar o debate na definição do real papel destes profissionais na Segurança Pública. Nos últimos 50 anos, o Brasil viveu um intenso processo de urbanização, a população urbana passou de 36%, em 1950, para 78%, em 1990. Nesse período, mais de 100 milhões de cidadãos migraram para cidades sem a devida infra-estrutura social. Os anos de instabilidade econômica, alta inflação e perda da capacidade de investimento do Estado levaram a uma profunda desestruturação do tecido social nas periferias das grandes cidades brasileiras. Diante deste cenário, foi apresentado à sociedade um paradigma baseado apenas em ações policiais reativas, sem investimento em inteligência, tecnologia, valorização dos funcionários de carreira e sem nenhum tipo de articulação entre os programas sociais nos territórios. O Estado passou a intervir de maneira criminaliza Dora nessas comunidades, sem, no entanto, ter a capacidade efetiva de combater o crime, que aperfeiçoou sua estrutura e ampliou seu poder. Pensar a Segurança Pública nos municípios requer o fortalecimento institucional do Estado para atuar preventivamente, é preciso criar condições para o acesso a políticas públicas sociais. Assim, será possível promover um verdadeiro projeto de inclusão social no país. É preciso que a política de segurança seja entendida como a efetivação de um direito e possa ser realizada como política pública de Estado, garantindo a participação da sociedade civil em sua concepção, formulação, gestão, fiscalização e controle.
Outro ponto primordial é que a política de segurança pública seja incentivadora da resolução pacífica de conflitos, se paute pela resposta policial não violenta e promova a construção de uma cultura de paz. Compartilha-se a visão de que a segurança pública deve ser entendida não como políticas repressivas mas sim prioritariamente preventiva. Para tanto, faz-se necessário modificar estruturas institucionais não condizentes com o Estado Democrático de Direito, aprimorando o artigo 144 da Constituição Federal, a fim de que as organizações policiais tenham como premissa fundamental a defesa do cidadão e não a defesa do Estado. É fundamental que haja melhoria nas condições de trabalho e a valorização profissional dos (as) Guardas Municipais, com salários condizentes com as atividades que realizam. Portanto defendemos Plano de Cargos, Carreira e Salários que contemplem todos os direitos possibilitando ainda avanços na Carreira. Para nós, este Fórum é o marco na construção da identidade da Guarda Municipal não só de Maringá, mas também para as demais do Paraná e do Brasil. A diretoria do SISMMAR – GESTÃO PRA MUDAR\ 2008 2011 juntamente com os presentes finaliza este evento que após extenso debate e deliberações encaminha aos órgãos competentes as seguintes reivindicações: •
QUE AS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS GARANTAM A QUALIFICAÇÃO PARA TODOS OS (AS) GUARDAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DE CURSO DE FORMAÇÃO;
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INVESTIMENTO NA ESTRUTURA DA INSTITUIÇÃO;
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REVISÃO DO PCCR COM AUMENTO REAL NO SALÁRIO BASE DA CATEGORIA;
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REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS – ATRAVÉS DE PROJETO DE LEI – COM A PARTICIPAÇÃO TODOS (AS) GUARDAS MUNICIPAIS;
•
APOIO DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E DOS DIVERSOS PARTIDOS NA LUTA PELA REGULAMENTAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS DA GUARDA MUNICIPAL;
•
INVESTIMENTO EM ATENDIMENTO PSICÓGICO AOS GUARDAS MUNICIPAIS; (ATRAVÉS DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO OCUPACIONAL);
• INSTITUIR ANUALMENTE O FÓRUM DA GUARDA MUNICIPAL, FICANDO PRIORITARIAMENTE O MÊS DE AGOSTO COMO REFERÊNCIA. •
CAPITALIZAR RECURSOS DA BOLSA FORMAÇÃO – SENASP (MINISTÉRIO DA JUSTIÇA) COM AJUDA DE DEPUTADOS E VEREADORES;
•
REALIZAÇÃO DE UM FÓRUM ESTADUAL DOS TRABALHADORES DA GUARDA MUNICIPAL (FESSMUC) OBJETIVANDO DAR UNICIDADE AS GUARDAS MUNICIPAIS NOS MUNICÍPIOS.
•
QUE A BANCADA DE DEPUTADOS ESTADUAIS DO PARTIDO DOS TRABALHADORES INGRESSE COM PROJETO DE LEI INSTITUINDO A PRISÃO DIFERENCIADA PARA GUARDAS MUNICIPAIS NO PARANÁ.
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CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL QUE INSTITUI O USO DE ARMA;
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LAMENTAR A NÃO PARTICIPAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MARINGÁ NO 1º FÓRUM, MOMENTO DE CONSTRUÇÃO DA IDENTIDADE DA GUARDA MUNICIPAL – ATRAVÉS DE DOCUMENTO; SAUDAÇÕES SINDICAIS E AZUL MARINHO SISMMAR
CIDADES PARTICIPANTES DO FÓRUM: • MARINGÁ; • CURITIBA; • ARAPONGAS; • LONDRINA; • SÃO JOSÉ DOS PINHAIS; • SÃO PAULO
Maringá, 27 de agosto de 2011