Governo Lula bloqueia R$ 332 milhões destinados para a educação

OGoverno Federal bloqueou a liberação de recursos públicos para a área da educação. O valor total do contingenciamento é de R$ 332 milhões.

Entre os segmentos mais impactados estão: educação básica, alfabetização de crianças, transporte escolar e bolsas de estudo.

Estratégia da pasta é contingenciar áreas mais sensíveis para, assim que tiver recursos disponíveis, o Ministério da Fazenda priorizar a educação

Entre os programas mais impactados estão: a educação básica (R$ 201 milhões), educação pro issional e tecnológica (R$ 11 milhões) e a educação superior (R$ 119 milhões). Segundo interlocutores do Ministério da Educação, o bloqueio é de praxe e foi determinado pela área econômica do governo, que tem como objetivo evitar o descumprimento do teto de gastos. Caso o governo entenda que não há risco de estourar o teto, o orçamento será liberado.

A estratégia da pasta é contingenciar áreas mais sensíveis para, assim que tiver recursos disponíveis, o Ministério da Fazenda priorizar a educação.

O economista Gil Castello

Branco, da ONG Contas Abertas, que analisa esses dados públicos, diz que “os bloqueios são inevitáveis quando as avaliações das receitas e despesas demonstram a necessidade de ajustes em relação às previsões elaboradas na ocasião da aprovação das leis orçamentárias”.

Castello Branco destacou ainda que “enquanto o teto de gastos estiver vigente, descumpri-lo signi icará crime de responsabilidade podendo ensejar, inclusive, o impeachment do presidente da República, tal como já ocorreu”.

A Frente Parlamentar Mista da Educação deve apresentar um requerimento de informações ao MEC sobre o contingenciamento. Nos bastidores, parlamentares reclamam da di iculdade de interlocução com a pasta e acesso ao ministro Camilo Santana (PT).

O Ministério da Educação não foi o único afetado pela decisão. O Ministério da Saúde e o Ministério dos Transportes também sofreram bloqueios que, somados, chegam ao valor de R$ 669 milhões.

Procurado, o MEC não se manifestou o icialmente.

Gabriel Garcia Tainá Farfan/CNN

Possibilidade de o STF descriminalizar porte de maconha para uso pessoal é um

O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), classi icou como um “equívoco grave” a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal.

Para Pacheco, uma eventual decisão que deixe de considerar crime o porte de maconha para consumo próprio pode acarretar maior força e demanda do trá ico de drogas no país.

“Houve, a partir da concepção da Lei Antidrogas, também uma opção política de se prever o crime de trá ico de drogas com a pena a ele cominada, e de prever também a criminalização do porte para uso de drogas”, a irmou na quarta-feira (2) em Plenário.

“Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um tra icante de dro- gas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”, completou Pacheco.

O presidente do Senado a irmou também que o STF não pode tomar uma decisão contrária a uma lei vigente, e que uma eventual descriminalização pelo Supremo sem discussão no Congresso Nacional e sem a aplicação de políticas de saúde pública se quali ica como “invasão de competência do Poder Legislativo“.

A votação no Supremo está em 4 a 0 para deixar de se considerar crime o porte de maconha para consumo próprio.

Na quarta-feira (2), o ministro Alexandre de Moraes se juntou a Edson Fachin e Roberto Barroso, que votaram nesse sentido em 2015, e Gilmar Mendes, que votou para descriminalizar o porte para consumo pessoa de forma ampla, sem especi icar drogas.