Lula sanciona lei que proíbe vínculo empregatício entre igreja e religiosos

Biden assina ordem para restringir investimento em tecnologia e inteligência arti icial na china

A Lei 14.647/23 foi sancionada sem vetos pelo presidente e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 7 de agosto

Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta segunda-feira (7) uma lei que estabelece a inexistência de vínculo empregatício entre igrejas e sacerdotes, como padres, ministros, pastores e outros religiosos com atribuições semelhantes.

A Lei 14.647 foi publicada na edição do Diário O icial da União desta segunda-feira (7). As mudanças na CLT foram propostas em projeto de lei (PL 1.096/2019) assinado pelo deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) e pelo ex-deputado paulista Roberto Alves, aprovado pelo senado em 17 de julho, mas com emendas da relatora, senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Para os deputados Carvalho e Alves, “a inexistência do vínculo empregatício se dá pelo fato de que o líder religioso exerce suas atividades em prol da fé, missão essa que abraça por ideologia, distinguindo-se, pois, do trabalhador da igreja com vínculo empregatício”.

As alterações consistem apenas em dois parágrafos acrescentados ao artigo 442 da CLT (2º e 3º). O parágrafo 3º destaca que, caso a inalidade religiosa e voluntária da instituição seja desvirtuada, o vínculo de emprego poderá ser estabelecido.

O projeto original focava em categorias especí icas de prestadores de serviços religiosos, tais como padres, pastores, presbíteros, bispos, freiras, evangelistas, diáconos, anciãos e sacerdotes. No entanto, a versão inal adotada é mais genérica, a irmando que “não há vínculo empregatício entre entidades religiosas de qualquer natureza ou denominação, ou instituições de formação vocacional, e ministros de con issão religiosa, membros de instituto de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa, ou qualquer outro grupo similar, mesmo que estejam parcial ou integralmente envolvidos em atividades relacionadas à administração da entidade ou instituição à qual estão ligados, ou estejam em formação ou treinamento”.

A redação especi ica que nesses casos não se aplica o artigo 3º da CLT, que se considera empregado todo indivíduo que prestar serviços de natureza não eventual a um empregador, sob a dependência dele e mediante salário — mesmo que o religioso.

Os autores do projeto defendem que o texto visa dar segurança jurídica às instituições e evitar que ações se acumulem na Justiça do Trabalho.

Camila Fernandes/ Da Redação

Candidato à presidência do Equador, Fernando Villavicencio, é assassinado a tiros

Fernando Villavicencio, um candidato a presidente do Equador, foi assassinado nesta quarta-feira (9) com 3 tiros na cabeça, após sair de um comício em uma escola na cidade de Quito, na capital equatoriana, quando foi atingido pelos disparos. O local estava lotado por apoiadores.

A morte de Villavicencio foi con irmada hoje pelos assessores dele em uma publicação nas redes sociais. O candidato levou três tiros na cabeça no atentado que aconteceu por volta das 18h20 (horário local). Segundo o jornal “El Universo”, as pessoas que estavam no encontro de campanha ouviram disparos e então notaram que Villavicencio caiu no chão. Ele estava em 5º lugar em uma pesquisa publicada na terça-feira (08).

“Indignado e chocado com o assassinato do candidato presidencial Fernando Villavicencio. Minha solidariedade e condolên- cias à esposa e ilhas. Pela sua memória e pela sua luta, garanto-vos que este crime não icará impune”, comentou o atual presidente do Equador Guillermo Lasso, em seu per il em uma rede social.

Villavicencio tinha 59 anos e era jornalista de pro issão. Entre 2021 e 2023, ele foi deputado federal. Ele se declarava defensor das causas sociais indígenas e dos trabalhadores, e também foi líder sindical.

O presidente dos EUA, Joe Biden, assinou nesta quarta-feira (9) uma ordem executiva que pretende restringir os investimentos em alta tecnologia de empresas dos EUA na China. Essa restrição enquadra chips de computador avançados, microeletrônica, tecnologias de informação quântica e inteligência arti icial.

Joe Biden disse em uma carta ao Congresso que estava declarando uma emergência nacional para lidar com a ameaça de avanço de países como a China “em tecnologias sensíveis e produtos críticos para as capacidades militares, de inteligência, vigilância ou cibernéticas”. A maioria dos investimentos abrangidos pelo decreto exigirá que o governo seja noti icado sobre eles. Algumas transações serão proibidas.

A restrição assinada por Biden cogita limitar a capacidade da China de usar os investimentos dos EUA em suas empresas de tecnologia para fortalecer suas Forças Armadas, ao mesmo tempo, em que preserva níveis mais amplos de comércio vitais para as economias de ambas as nações. A medida pode alimentar tensões entre as duas maiores economias do mundo, embora autoridades dos EUA insistam que as proibições têm a intenção de lidar com os riscos “mais agudos” à segurança nacional e não separar as economias altamente interdependentes dos dois países.

Chuck Schumer, o líder democrata do Senado, elogiou a ordem de Biden, e disse “por muito tempo, o dinheiro americano ajudou a alimentar a ascensão militar chinesa. Hoje os Estados Unidos estão dando um primeiro passo estratégico para garantir que o investimento americano não seja para inanciar o avanço militar chinês”. Ele diz que o Congresso deve consagrar as restrições na lei e re iná-las.

O governo Biden a irma que não têm interesse em isolar a China, mas sim “abordar riscos especí icos à segurança nacional”.

A implementação da ordem está programada para o próximo ano, após várias rodadas de audiências públicas e aperfeiçoamentos, incluindo um período inicial de 45 dias para coletar feedback.