Curitiba, 12 de novembro de 2018 Ofício nº 23_18 – GO
Senhor governador,
Cumprimento-lhe pela vitória no último pleito e desejo-lhe sucesso à frente do governo estadual. Aproveito a oportunidade para solicitar os esforços do novo governo para a realização da COP25 em Foz do Iguaçu e também para manifestar preocupação com a possibilidade de extinção da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Sobre este segundo ponto, a fusão com a Secretaria da Agricultura foi recentemente descartada por Vossa Excelência, mas permanecem algumas questões urgentes: 1. Recuperação de nossa bacia hidrográfica. Em recente expedição realizada pela Fundação SOS Mata Atlântica, cerca de 70% do nosso Rio Iguaçu foi considerado ruim ou regular. Três são as principais causas: desmatamento; agrotóxicos; despejo de esgoto. Os rios possuem uma importante função na economia paranaense, relacionados à geração de energia elétrica e ao desempenho de nossa indústria, comércio e turismo. Portanto, sua a preservação e recuperação deve ser um esforço prioritário do governo, a cargo da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. 2. Proteção de nossas unidades de conservação. A governadora Cida Borghetti assinou decreto que transforma a Ilha das Cobras, localizada na baía de Paranaguá, em Parque Estadual. Os estudos que orientaram esta medida foram um esforço coordenado da Secretaria do Meio Ambiente com outras pastas. Outro exemplo da importância desta Secretaria é o projeto de lei nº 527/2016, que pretendia alterar os atuais limites da Escarpa Devoniana. O projeto foi arquivado na ALEP, mas a existência de tais órgãos é fundamental para a proteção desse inestimável patrimônio natural.
3. Fortalecimento do Instituto Ambiental do Paraná - IAP. Um dos pontos específicos na atuação da Secretaria do Meio Ambiente é o licenciamento ambiental, que compete ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A atuação deste órgão tem enorme impacto na vida dos paranaenses. É o caso do estudo para implantação do Porto de Pontal do Sul. A avaliação de tal projeto deve ser competência de órgão cujo foco é o meio ambiente. 4. Desenvolvimento do ecoturismo. O turismo ecológico está em crescimento no Brasil. Chegamos a 10 milhões de turistas em 2017, com mais de 1 milhão de visitas ao Parque Nacional do Iguaçu. Mas há muito espaço para crescer. Para se ter uma ideia, os EUA receberam mais de 300 milhões de turistas em seus parques, faturando cerca de USD 17 bilhões. O ecoturismo responde por apenas 12% do segmento em nosso estado. As secretarias de Turismo e do Meio Ambiente podem trabalhar juntas para aumentar este índice. Neste sentido, destaca-se o projeto de lei 127/2018, do deputado Ney Leprevost, que institui o Circuito de Cicloturismo do Alto Iguaçu, e a criação da Rede Nacional de Trilhas, com circuito ligando o Parque Nacional do Iguaçu ao litoral. 5. Preservação das matas de araucárias. A araucária, importante símbolo do Paraná, é classificada pela União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês) como espécie em risco extremo de extinção. O Paraná tem apenas 0,8% de floresta de araucária original conservada. O crescimento de áreas exploradas pela agricultura tem agravado a redução da espécie. Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei 934/2015, de autoria do deputado Péricles de Mello, que regulamenta o manejo sustentável do pinheiro-do-paraná em pequenas e médias propriedades. Aprovada a matéria, especialistas alertam para a necessidade de ampla fiscalização. Tais exemplos não encerram o conjunto das preocupações atinentes ao tema, mas ressaltam sua importância. Além de assegurar a existência da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, solicito encarecidamente que o governador eleito priorize a realização da COP25 no Paraná em 2019. A Conferência das Partes (COP) é o órgão supremo da Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que reúne anualmente os países parte em conferências mundiais. Suas decisões, tomadas de forma consensual, são soberanas e valem para todos os signatários.
O Brasil já confirmou sua candidatura e a cidade de Foz do Iguaçu concorre com Salvador. A realização do evento em nosso estado, com a presença de grandes líderes mundiais, membros da sociedade civil e grandes investidores, reafirma a posição do Paraná como protagonista entre os estados brasileiros. Também estreita e fortalece nossas relações com os vizinhos da tríplice fronteira. Lembrando que os Parques Nacionais do Iguaçu/Iguazú, entre o Brasil e a Argentina, são considerados Patrimônio Natural da Humanidade. Também vale ressaltar que a Itaipu Binacional tem ocupado espaço importante dentro da COP como um caso mundial de sucesso em geração de energia limpa. Atualmente, a Convenção das Nações Unidas sobre Mudança do Clima busca a regulamentação do Acordo de Paris, a ser implementado a partir de 2020, visando a redução na emissão de poluentes que contribuem para a intensificação do efeito estufa. O Brasil precisa reafirmar seu papel de liderança mundial em temas de desenvolvimento sustentável, confirmando a realização do evento no país. Isto deve ser feito ainda este ano, incluindo a COP25 no Orçamento da União para 2019 e enviando o pedido de aprovação para a COP24, que será realizada em Katowice, Polônia, entre 2 e 14 de dezembro de 2018. Cabe ao Paraná a oportunidade de liderar este processo.
Atenciosamente,
Goura Nataraj Vereador de Curitiba A Sua Excelência o Senhor Carlos Massa Ratinho Junior Governador eleito Praça Nossa Senhora de Salete, s/n Curitiba - PR