MEMÓRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA SEGURANÇA DOS CICLISTAS CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA 27 DE MARÇO DE 2018 No dia 27 de março de 2018, o Mandato Goura promoveu a audiência pública “Segurança dos ciclistas nas Rodovias” motivada pelas constantes ocorrências de trânsito que lesionam e matam ciclistas nas rodovias do entorno de Curitiba. “A falta de sinalização e a imprudência têm como resultado graves lesões e óbitos dos ciclistas, além de um custo social altíssimo”. No evento procurou-se falar sobre os problemas e sobre as soluções para o trânsito seguro de ciclistas nas rodovias que cortam Curitiba. “A segurança do trânsito é uma responsabilidade do poder público, mas também do conjunto da sociedade, e a audiência é uma oportunidade para que o Executivo receba informações para estabelecer novas regras e programas que evitem os acidentes”. MORTE ZERO NO TRÂNSITO A mobilidade ativa, de ciclistas e pedestres, são temas fundamentais do Mandato Goura. Temos difundido o conceito de “Morte Zero no Trânsito” defendido pela OMS (Organização Mundial da Saúde) e pela ONU, que decretou o período de 2011 a 2020 como a Década de Ações pela Segurança no Trânsito e que tem na campanha do Maio Amarelo o maior destaque. MAIO AMARELO No ano passado, por exemplo, dentro da programação local do Maio Amarelo, o Mandato Goura promoveu, com outros parceiros, o ‘Seminário Segurança Viária, Mobilidade e Sustentabilidade – Cidades Para Pessoas’, na Câmara Municipal. O seminário destacou como fundamentais as ações de conscientização e de melhoria da infraestrutura, principalmente daquelas relativas à mobilidade ativa, que garantam a segurança de pedestres e ciclistas.
Outro exemplo de iniciativa específica para a segurança dos ciclistas, tanto nas cidades como nas rodovias, é o Plano RMC-Bici de integração de infraestrutura cicloviária e de ciclomobilidade para a Região Metropolitana de Curitiba (RMC), que prevê a construção de bicicletários nos terminais de integração do transporte coletivo da RMC; além de ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, além de infraestrutura de segurança. E a elaboração de circuitos de cicloturismo. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA E MORTES A falta de segurança tanto para os ciclistas que trafegam nas cidades como nas rodovias tem causado prejuízos enormes, não só com perdas de vidas, que no período entre 2012 e 2017 foram 82 em Curitiba. Também temos os gastos com ciclistas acidentados que é alto. Apenas no ano de 2016, dados do Ministério da Saúde apontaram que foram 11.741 internações de ciclistas em decorrência de acidentes de trânsito, gerando para o Sistema Único de Saúde (SUS) um custo aproximado de R$ 14,3 milhões. NOVA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SEGURANÇA DOS CICLISTAS Dando continuidade à discussão sobre o tema da Segurança dos Ciclistas, realizaremos no dia 14 de maio de 2018 a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do Paraná, uma segunda audiência pública para debater o assunto. A audiência é proposta pelo Vereador Goura e pelo Deputado Estadual Evandro Junior. Para o debate contaremos com a presença de representantes de entes estaduais e municipais, além de diversos representantes da sociedade civil envolvidos no tema. Neste documento publicamos as principais informações e participações da audiência pública realizada na Câmara Municipal, no dia 27 de março de 2018, que servirão de orientação para a próxima audiência no dia 14 de maio: - Goura, vereador de Curitiba Vamos falar de Morte, de Vida e de Esperança, também: políticas públicas. Esse tema une ciclistas profissionais e amadores.
- Luiz Iran, Federação Paranaense de Triátlon São muitas as dificuldades para se treinar nas rodovias na região de Curitiba. A entidade mantém uma “Escolinha de Triatlo” que atende alunos de 10 a 15 anos e questiona: Como um pai vai deixar um filho treinar na Rodovia? - Evandro Júnior, deputado estadual Os ciclistas sentem medo. Falta conscientização e conhecimento aos motoristas sobre os ciclistas nas rodovias e cidades. É preciso trazer segurança aos ciclistas nas rodovias. A bicicleta é uma forma de aliviar o trânsito e de dar qualidade de vida às pessoas. É necessário desenvolver ações para dar mais segurança para os ciclistas nas rodovias. - Eduardo Pereira, Federação Paranaense de Ciclismo O representante da entidade explicou que a Federação não é apenas de ciclismo de alto rendimento e que também se relaciona com os ciclistas que praticam cicloturismo, que as questões de mobilidade e de lazer também fazem parte das preocupações da Federação. Alertou sobre as responsabilidades dos ciclistas sobre segurança nas rodovias e recomendou o uso de roupas coloridas, de equipamentos de segurança. E alertou que os ciclistas não são os responsáveis, na maioria das vezes, pelos acidentes. Denunciou as tentativas de homicídio nas rodovias com caminhões tirando “finas” de ciclistas nas estradas. Reforçou que é obrigação do ciclista utilizar materiais individuais para sinalização porque o ciclista tem que ser visto. Reivindicou políticas públicas para incluir ciclovias e ciclofaixas como obrigação das concessionárias de rodovias. E que se deveria incluir nas novas licitações de rodovias a obrigação de se implantar ciclovias e ciclofaixas.
- Henrique Jakobi, Cicloiguaçu Apresentou o documento “BR-277 - Trecho Curitiba–Paranaguá: Diagnóstico e Exemplos de Boas Práticas”, que mostrou o mapa de colisões de acidentes com ciclistas nas rodovias federais de Curitiba, apontando os pontos críticos nas rodovias BR 277 e 116. Explicando por que os acidentes acontecem, destacou duas situações: - Bicicletas não são esperadas por condutores; - Bicicletas não são vistas pelos condutores Citou como “boas práticas” os exemplos de desenho de vias dos Países Baixos e da Colômbia. Também destacou questões que interferem diretamente na segurança tanto de ciclistas como de motoristas: quanto maior a velocidade, menor é a visão periférica e maior é o risco de acidentes. Disse que é preciso incentivar as pesquisas e estudos para o estabelecimento de políticas públicas de mobilidade que contemplem os ciclistas nas suas mais diversas situações de uso. - Marcos Traad, Detran-PR Informou que um dos objetivos do órgão é preservar vidas, que por isso promove ações contínuas para a conscientização e segurança no trânsito. Que são feitas audiências para projetos e políticas públicas na área. Como exemplo, citou que o Detran Paraná foi o primeiro a inserir questões sobre bicicleta no exame para a primeira habilitação de condutores. Também disse que o órgão mantém a Escola Pública de Trânsito; que fez a instalação de um bicicletário na sede no Tarumã, como um incentivo aos servidores e como opção para os condutores que fazem curso de reciclagem. Também falou dos projetos de sinalização viária para prefeituras, das cartilhas educativas e dos sinalizadores para os ciclistas. Quanto à sinalização de alerta para melhorar a segurança nas rodovias, como na BR 277, afirmou que não obteve resposta da concessionária, que detém a competência para a colocação.
Igor Viana Soares, da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Destacou que a iluminação das rodovias, principalmente nos trechos urbanos, seria uma das medidas de segurança para evitar acidentes e mortes. Explicou que geralmente, depois de um acidente, o motorista diz: “eu não vi o ciclista”. Apresentou estatísticas sobre os acidentes envolvendo bicicletas nas rodovias federais (Curitiba e Região) nos últimos 5 anos (2012 a 2016):
BR
ACIDENTES
116 277 376 476 Total
97 292 49 107 545
FERIDOS LEVES 41 178 20 56 295
FERIDOS GRAVES 42 87 24 42 195
MORTOS 15 27 4 4 50
Nos últimos 5 anos, foram registradas 50 mortes de ciclistas, uma média de 10 por ano nas rodovias federais. A situação mais preocupante é o número de acidentes na BR 277 no sentido praia. No ano de 2016 foram registradas 9 mortes de ciclistas: BR
ACIDENTES
116 277 376 476 TOTAL
10 53 3 22 88
FERIDOS LEVES 3 31 0 13 47
FERIDOS GRAVES 5 21 3 5 34
MORTOS 2 6 0 1 9
Para maior segurança dos ciclistas nas rodovias sugeriu as seguintes dicas importantes: 1) Sinalize suas intenções com o braço como manobra para direita, esquerda, parada e outras – CTB, Art. 244 2) O tráfego de bicicletas em rodovias deverá ser feito pelo acostamento, quando houver, ou pelo bordo extremo direito no mesmo sentido regulamentado para a via – contramão nunca; 3) Escute o tráfego na rodovia, freadas, “pneus cantando “, motores em giro alto, reduzidas e buzinaço geralmente revelam nervosismo do motorista e antecedem acidentes, fique atento; 4) Equipamentos de Segurança: 5) Ao ultrapassar ou ser ultrapassado por veículos de grande porte, segure firmemente no guidão pois o deslocamento de ar provocado por esses veículos pode derrubá-lo; 6) Pedale em fila indiana sempre, em pares nunca 7) No acostamento existem muitas manchas de óleo e detritos diversos, fique atento; 8) Algumas rodovias possuem ponto de parada de ônibus. Jamais ultrapasse-os pela direita quando os mesmos estiverem parados; 9) Atenção ao entrar e sair de túneis pois a mudança de luminosidade, piso molhado – devido infiltrações – e correntes de vento podem causar acidentes, logo reduza a velocidade;
10) Nas frenagens, acione simultaneamente os dois freios com os dedos médio e/ou anular de modo que o guidão não fique solto na palma da mão.
Karl Franz Koerner, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) Apresentou o trabalho "Características e custos dos acidentes com ciclistas em rodovias federais - Um Diagnóstico", sobre o período de 2010 – 2015, que foi apresentado como dissertação no Mestrado Profissional em Gestão Econômica do Meio Ambiente na Universidade de Brasília – UnB. Explicou que o trabalho teve por objetivo responder as seguintes perguntas: 1) Como são estes acidentes? Onde acontecem? Quem são os ciclistas? 2) Quanto custam esses acidentes para a sociedade? 3) O que tem sido feito para melhorar esse quadro? Citou o Código de Trânsito Brasileiro (Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997), especialmente em seu artigo 21, parágrafos II e IV: Art. 21. Compete aos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição: (...) II - planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas; IV - coletar dados e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; Também citou os quatro princípios de um paradigma da mobilidade sustentável: 1. Fazer um melhor uso da tecnologia, com investimentos na eficiência dos modais de transporte e dos sistemas de informação em si, tendo atenção para que as distâncias
de viagem não se tornem maiores por se estar em um automóvel mais eficiente. Mudanças de comportamento são necessárias, como redução da velocidade e aumento da ocupação dos veículos. 2. Regular e cobrar pelos custos externos do transporte, como taxas no combustível ou pedágios urbanos, o que necessita um suporte do público para funcionar efetivamente. 3. Incluir planejamento e regulações de forma integrada no desenvolvimento urbano, suportando uma redução das distâncias – o que vem a contribuir para uma redução de viagens e alteração de modais. Também explicou que os principais fatores que contribuem para um acidente com ciclistas, especialmente sobre colisão entre veículos motorizados e bicicletas são: (i) Fatores de localização (ii) Fatores relacionados à velocidade (iii) Fatores sazonais, de clima e condições de superfície (iv) Fatores comportamentais Entre as conclusões ele destacou que: - Vêm ocorrendo uma redução dos acidentes com ciclistas em rodovias federais nos últimos dez anos, especialmente a partir de 2010. Mas que, em termos relativos, os acidentes com ciclistas continuam apresentando alta severidade no que diz respeito aos danos causados aos ciclistas. - Os acidentes com ciclistas em rodovias federais ocorrem, em sua maioria, em áreas urbanas.
- As principais causas dos acidentes com ciclistas registradas pelo DPRF foram “falta de atenção”, “outras” e “ingestão de álcool”. - Os acidentes ocorreram predominantemente de quinta à sábado, sendo terça-feira o dia com menos registros. Em relação à hora do dia, a prevalência é entre as 17 e 22 horas, com um pico também entre as 7 e 8 horas. - Os custos dos acidentes com os ciclistas foram da ordem de R$ 400 milhões segundo o método de Capital Humano, R$ 600 milhões pelo VVE (Valor da Vida Estatística) e R$ 1 bilhão e 700 milhões pelo VVE com número de vítimas corrigido e em valores de dezembro de 2016. - A grande maioria das vítimas fatais dos acidentes com ciclistas nas rodovias federais são homens, de baixa escolaridade e renda e em idade produtiva. Apresentou o quadro de diagnóstico:
Sugeriu para enfrentar os problemas Integração de políticas dos: – Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil – Ministério das Cidades – Ministério da Saúde E defendeu a integração entre todas as esferas de governo, especialmente em travessias urbanas nas rodovias federais, para soluções dos problemas de mobilidade. Na audiência, também foram registradas as seguintes participações: Fabio Alonso - questionou os representantes da PRF sobre a competência em relação aos furtos e roubos de bicicletas que ocorrem nas estradas. O PRF Igor Viana Soares esclareceu que a polícia rodoviária atende essas ocorrências, mas a competência é da polícia civil. Cesar Hamilko, do grupo de ciclistas “Pedalobos”, perguntou ao Henrique Jakobi se não poderiam ser instaladas lombadas nos cinturões de acesso. Henrique Jakobi respondeu que a instalação de lombadas não resolve o problema. Sinalização e educação são mais eficientes. Sérgio Riekes, do grupo Pedal Noturno de Curitiba, disse que conduz grupos de ciclistas em passeios e afirmou que o maior problema é a educação dos condutores. Relatou uma situação em que fez contato visual com um motorista de caminhão, que não diminuiu a marcha, nem esperou o grupo de ciclistas passar, o que poderia ter causado um grave acidente. Ricardo Navarro, instrutor de curso de formação de condutores e ciclista, disse sofrer pressão por parte dos proprietários de autoescola quando fala de segurança em relação aos ciclistas nos cursos de formação.
Cintia Duarte, ex-ciclistas profissional, afirmou que tem um programa de segurança nas estradas para ciclistas em parceria o Detran. Fábio Alonso, da Trainner Assessoria, disse que o maior problema para os ciclistas é a segurança. Muitas pessoas deixam de andar com medo de assaltos nas ciclovias. Além das pessoas citadas, estavam presentes: Cícero Brito – Presidente AUDAX Curitiba Paulo Moreira da Rosa Junior - Instituto Mais Cidadania José Carlos Assunção Belotto – Coordenador do Projeto CICLOVIDA da UFPR Roberto Moreira – Grupo Pedal Cajuru Silvana Ferraz – Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais – Educação para o Trânsito Jeferson Mauda – Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais – Comissão de Trânsito Hugo Rezende – Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais Jaime Filho – Cicles Jaime Lucio Lima – Bike Batel Rita de Cássia Graff – CicloIguaçu e Dentro D'água roupas e acessórios para ciclistas Marcelo Costa Misael – Citymatica Ana Carolina Guimarães – Detran – Depto de Engenharia Marcel Cabral Costa - Detran – Depto de Engenharia Jennifer Manocchio – Manochio Team Assessoria Esportiva Guilherme Manochio - Manochio Team Assessoria Esportiva Ana Costin – Assessoria de Imprensa Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Guilherme Mendes – CicloIguaçu Fabio Escuissato – Vice- Presidente AUDAX Curitiba Reginaldo Langner – Proprietário Cicles Langner Emerson Carnielli – Proprietário T10 Bikes Giovani Bruel Maurer – seção de Operações PRF