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Programa Agro Legal O Programa Agro Legal tem como objetivo promover a regularização das áreas de Reserva Legal de imóveis rurais no Estado de São Paulo, bem como a priorizar a conservação de áreas de margens e nascentes de rios, topo de morros e veredas. O Programa procura estabelecer mecanismos ágeis e seguros de
geoprocessamento para análise e consolidação do Cadastro Ambiental Rural, além de conceber processos simplificados de monitoramento da recomposição da vegetação nativa em APPs e Reservas Legais, considerando prazos e diretrizes compatíveis com as atividades agropecuárias.
Metas do Programa alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Dar especial atenção aos proprietários e possuidores dos cerca de 332.000 mil imóveis rurais de pequeno porte (com áreas até 4 módulos fiscais). 2.4 - Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a capacidade de adaptação às mudanças climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo.
Promoção da regularização ambiental dos mais de 380.000 imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural, articulando equilíbrio social, econômico e ambiental, no meio rural. 10.3 - Garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados, inclusive por meio da eliminação de leis, políticas e práticas discriminatórias e da promoção de legislação, políticas e ações adequadas a este respeito.
Recuperação de 800 mil hectares de mata nativa ao longo de 20 anos, obtendo um acréscimo de três pontos percentuais na área de cobertura vegetal nativa no estado – atualmente, esse índice é de 23%. Manter o desmatamento zero registrado desde 2016. 15.2 - Promover a implementação da gestão sustentável de todos os tipos de florestas, deter o desmatamento, restaurar florestas degradadas e aumentar substancialmente o florestamento e o reflorestamento globalmente.
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