Revista AMARosas by Grupo Coruja

em revista Edição Edição 36 20 Maio Dezembro 2019 2017

Complexo Lagunar A despoluição já foi anunciada muitas vezes por diferentes governos. Agora, o tema volta à baila. Será que passaremos da fase de discussão para a da ação? Acompanhe!

Muitas lutas Defesa dos espaços públicos, terrenos abandonados e comunidade contrariada. A associação busca soluções para os problemas recorrentes no bairro. Confira!

CO LUNA DO O D I LO N

PASSEIO PELA NOSSA HISTÓRIA AMARosas luta e defende os nossos espaços públicos!

REALIDADE INDESEJÁVEL Por Odilon Andrade

uem reside no Parque das Rosas por trinta anos ou mais vai lembrar que o sentimento da época era que residíamos numa porção do paraíso! Escondidos, entre a Av. das Américas e o Canal de Marapendi, muitos achavam que não seríamos descobertos pelas correntes daqueles que só “pensam naquilo”! Nem tudo era um mar de rosas, a bem da verdade, visto que tivemos muito trabalho para colocar nos devidos lugares tudo aquilo que a prefeitura nos devia. Afinal, o tamanho do IPTU que pagávamos e pagamos jamais poderia ser esquecido e sempre foi feito o máximo pra lembrá-los que aqui estávamos e queríamos que os nossos direitos fossem regiamente respeitados! Com o tempo fomos conseguindo, mas, o pior estava à espreita! Bastou que o comércio local se desenvolvesse para nos tornarmos um excelente atrativo pela turma do mal. Com uma população flutuante muito expressiva era natural que aos poucos fossemos descobertos e a nossa fragilidade quanto à segurança logo se faria notar! Certamente que não

houve, nem tão pouco há, acomodação pelas lideranças locais. Sabe-se que é incessante a cobrança pela presença da segurança pública nas áreas do Parque das Rosas. Entretanto, o principal órgão de segurança preventiva, ou seja, Policia Militar, através do 31º Batalhão, não tem um efetivo capaz de se fazer presente de forma perene nos logradouros daqui, aumentando o sentimento de insegurança, principalmente considerando algumas investidas nos últimos dias quando vizinhos sofreram constrangimentos, lamentavelmente! O governo fala sobre a implantação do Programa Barra Presente, a exemplo de outros bairros do Rio de Janeiro. Mas parece que ainda não dispõe dos recursos suficientes – o que estaria na ordem de doze milhões por ano, sendo necessário que a sociedade local participe! Moral da história: pagamos todos os impostos possíveis e inimagináveis e ainda querem nos impor mais esse enorme penduricalho! Também será preciso prestar muita atenção em quem está à frente da organização desse esquema, além do governo! Mudando de polo, se não bastassem os problemas de segurança

pública, ainda temos que conviver com os problemas de saúde pública que as empresas Carvalho Hosken e a Universidade Estácio de Sá nos impõem. Nada decidem sobre a área localizada na Av. Dulcídio Cardoso, antigo Akxe. Uma vergonha! Estão achincalhando com a sociedade local, principalmente com aqueles localizados nas divisas onde outras questões além dos mosquitos também preocupam. Achar que a justiça vai dar um jeito nessa encrenca é querer demais...

PAPO LEGAL Esta seção é assinada pelo defensor público do IV Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, Marcos Lang, também morador do Parque das Rosas. Aqui, ele vai tratar de temas legais, esclarecer dúvidas e colaborar com toda a comunidade. Envie sugestões para marcoslang@ig.com.br.

SOCIEDADE QUEBRADA Tenho assistido com perplexidade o aumento de crimes de roubo em nosso entorno. Pela área em que atuo, criminal, sendo defensor público, já era de se esperar que tais tipos de crimes chegassem à nossa porta. Não somos diferentes do resto do estado, apenas achamos estar num local com um pouco mais de segurança, mas não estamos.

Desordem gera desordem, essa é a base de uma teoria criada a partir de uma experiência norte-americana na década de 1960, a teoria da janela quebrada. Foram deixados dois carros iguais abandonados, um em bairro nobre e outro em bairro da periferia de Nova Iorque; rapidamente o carro da periferia foi depredado, mas o deixado na área nobre permaneceu incólume. Situação previsível, mas a pesquisa continuou, ou seja, vidros foram quebrados no carro deixado na área rica da cidade. Nesse momento, a atitude das pessoas se igualou a do bairro periférico, isto é, o carro foi igualmente depredado. Então, como disse acima, o problema da criminalidade está na própria sociedade, jamais na pobreza. Utilizando a teoria acima, enquanto nossa sociedade e, por consequência, nossos governantes não derem o exemplo, acompanharemos, cada vez mais, o aumento de crimes que nos atingem diretamente. Não suportamos mais politicagens como: “mira na cabecinha e... Fogo!”. Precisamos de políticas públicas que realmente deem aos jovens condições de sonhar em ter um futuro mais promissor. Recentemente, vimos um pacote anticrimes que, mais uma vez, dividiu grupos políticos. Alguns pontos são muito positivos, no sentido de avançar no combate ao crime organizado. Combater a corrupção, o crime organizado e o crime violento são deveres do Estado, a fim de que a sociedade possa ir e vir com mais segurança. Vejo a seletividade dos crimes em questão de maneira positiva, haja vista que não aumentará sobremaneira a população carcerária, mas terá um resultado social muito bom ao longo do tempo.

Volto a dizer, não podemos ser contra medidas governamentais somente por ser contra, de oposição; temos que ter responsabilidade redobrada pelo momento em que vivemos. Vejo alguns políticos que sempre combateram o crime organizado criticarem o pacote anticrimes por ser um pacote oriundo do governo atual, quando na verdade vai de encontro ao que sempre combateram. Ué, querem ou não o reconhecimento dos crimes praticados pelas milícias? Lutar a favor da criminalização e ser contra o projeto anticrimes não soa razoável! Sou a favor do pacote porque com a diminuição da criminalidade, com certeza a população mais carente desse estado vai acabar por se beneficiar, visto serem o principal alvo dos crimes violentos que estamos a observar todos os dias pelas telas de nossas televisões. Nossa SOCIEDADE está QUEBRADA e somente o tempo, através de políticas públicas sérias voltadas aos que mais necessitam voltará a juntar os cacos com vistas a um futuro mais promissor para as futuras gerações. Ganha a sociedade, ganhamos nós!

EXPEDIENTE

Presidente: Cleo Pagliosa (Rosa dos Mares) Vice-Presidente: Odilon de Andrade (Rosa Maior) Diretor Financeiro: Sylvio João Coutinho Pinho (Rosa da Barra) Conselho fiscal - Presidente: Carlos Alberto Leite de Faria (Liberty Place) Diretor Jurídico: Marcos Roberto dos Reis Lang (Palm Springs) Diretora Social: Ildamar Nunes Vianna (Rosa da Barra) Conselho Fiscal: Carlos Alberto Leite de Faria (Liberty Place) Rodrigo Jabur Ferreira França (Rosa Viva) | Rodolpho Theil (Rosa da Praia) Suplente: Daniel Ferreira de Almeida (Long Beach – Casa Blanca) Cosmopolitan Work Style Av. Jorn. Ricardo Marinho, 360 - Sala 222 Barra da Tijuca, RJ (21) 2143-4582 www.ama-rosas.com.br contato@ama-rosas.com.br

Diretor Executivo Paulo Roberto Mesquita Diretora Administrativa

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rganizada pela Associação de Moradores e Amigos do Parque das Rosas (AMARosas), em parceria com a Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, foi realizada, no 28 de maio, uma reunião com o comandante do 31º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Luiz Carlos Segala, e o inspetor da 16ª DP, Jorge Camilo, no auditório da CCBT para discutir a segurança local.

Além das autoridades citadas, ainda compuseram a mesa: a representante da Superintendência da Barra, Maria Eduarda; o assessor do superintendente, Arnaldo Freire; o presi-

dente da AMARosas, Cleo Pagliosa e o presidente da Câmara Comunitária da Barra, Delair Dumbrosck. Também presentes ao encontro: o deputado estadual Carlo Caiado e o vereador Thiago Ribeiro.

Cleo Pagliosa abriu a noite apresentando os projetos que a associação já vem desenvolvendo em parceria com os síndicos do Parque das Rosas, a Câmara Comunitária e 31º BPM. Entre eles o Parque das Rosas Vigiado, sistema de monitoramento que espelha atualmente 30 câmeras de segurança de edifícios do condomínio no Batalhão. “Nosso objetivo é fazer um grande cinturão

CCBT

SEGURANÇA: A GRANDE PREOCUPAÇÃO da comunidade

e chegar a 60 câmeras espelhadas no Batalhão”, disse Cleo.

Em seguida, o tenente-coronel Luiz Carlos Segala comentou o projeto e deu duas ótimas notícias: “infelizmente, a nossa internet não era muito boa. Estamos passando por uma reformulação na parte lógica do BPM e colocando fibra ótica. Agora, dados e informações chegarão com mais rapidez. Sem contar que, em breve, inauguraremos o nosso WhatsApp Denúncia, que será controlado por um profissional específico; com isso iremos avançar”.

CCBT

Atualmente, o Batalhão possui 378 policiais, 100 homens trabalhando por dia, número insuficiente para as áreas que estão sob a responsabilidade do 31º BPM: Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Grumari, Vargem Grande, Vargem Pequena, Itanhangá, Joá, Camorim e Barra de Guaratiba.

O inspetor Jorge Camilo, da 16ª DP, enfatizou a importância desse registro para o trabalho da Polícia Civil: “muitos casos são desvendados com a ajuda das imagens das câmeras, ou seja, quanto mais acesso à essas imagens tivermos, melhor será para chegarmos até os bandidos. Mas não é só isso, é preciso haver uma colaboração por parte do cidadão. Ao serem roubadas, por menor que seja o valor do objeto, as pessoas devem fazer o boletim de ocorrência, pois é por meio dele que são formadas as manchas criminais e nosso plano de atuação”.

Segurança pública não é somente o que diz respeito ao trabalho da polícia, mas também dos demais órgãos do município e do estado. Para isso, segundo Cleo, é necessário um serviço eficaz no que se trata de ordenamento urbano: “há alguns anos, não tínhamos vendedores de quentinhas aqui, no Parque das Rosas. Além de que só cresce o número de moradores de rua e flanelinhas. Precisamos de poda e iluminação, o poste da Henrique Lott, em frente ao número 50, está sem lâmpada. Todos esses quesitos são de extrema importância para nos trazer sensação de segurança”. O presidente da Câmara Comunitária da Barra concordou com a posição da AMARosas e ainda comentou: “a nossa contribuição com o pagamento de impostos de nada tem valido para a segurança pública. Estamos aqui para ajudar no que for necessário, mas eu, Delair, jamais vou tirar mais do que já tiro para impostos para comprar uma resma de papel para uma delegacia ou para reformar uma viatura do estado; isso é dever dos nossos governantes. Nós temos que lutar pelos nossos direitos e fazer o barulho necessário para que tudo aconteça”.

despoluição do Complexo Lagunar da região é uma novela e ainda sem final feliz. Muitas vezes já foram anunciadas a limpeza dos canais, até data foi marcada e nada. No período da preparação para o RIO 2016, o assunto estava em todas as mídias e naquele momento

a comunidade acreditou. Como não ter os canais recuperados com a mais importante competição, as Olimpíadas? Mas os Jogos vieram. Os Jogos foram. E nada aconteceu. Neste momento, o assunto volta à baila.

A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do

AUDI ÊNCI A

AGUARDANDO O FINAL FELIZ

Rio de Janeiro (Agenersa) reabriu, no mês de maio, o prazo para receber sugestões que contribuam com a despoluição das lagoas da Bacia de Jacarepaguá. Durante uma audiência pública, na CCBT, no dia 7 de maio, foram debatidas, com autoridades e moradores, medidas que podem trazer melhorias para a despoluição das lagoas da Bacia de Jacarepaguá.

AUDI ÊNCI A

Agenersa, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade (SEAS), Companhia de Água e Esgotos (Cedae), CCBT e Comitê da Região Hidrográfica da Baía de Guanabara e dos Sistemas Lagunares de Maricá e Jacarepaguá têm atuado em conjunto para debater ações e realizar estudos que tragam melhorias para as lagoas da Barra da Tijuca e adjacências.

Representantes sentaram à mesa para mais uma vez discutir tema: o oceanógrafo e vice-presidente da CCBT, David Zee; o promotor do Ministério Público Estadual, José Alexandre; o promotor do Ministério Público Federal, Sérgio Suiama; o presidente do Inea, Claudio Dutra; o deputado estadual Carlo

David Zee, CCBT.

Caiado; o secretário Municipal de Meio Ambiente, Marcelo Queiroz; o conselheiro presidente da Agenersa, José Bismarck; o conselheiro da Agenersa, Tiago Mohamed; o conselheiro da Agenersa, Silvio Ferreira; e o conselheiro da Agenersa, Luigi Eduardo Troisi.

O promotor de Justiça José Alexandre Maximino, coordenador do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA/MPRJ), ressaltou que as atividades realizadas pelo grupo irão contribuir para a expansão e a universalização do tratamento de esgoto das áreas formais da Barra da Tijuca e Jacarepaguá. “Estamos contando com o papel do Tribunal de Contas do Estado, que vai fiscalizar a execução das obras da Cedae. Algumas ações já estão em curso e devem ser formalizadas em um Termo de Ajusta-

mento de Conduta que será firmado entre o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal e Cedae. Nossa ideia é que requisitos de indicadores de eficiência operacionais sejam impostos, cobrados e monitorados. Uma preocupação que também foi incorporada na agenda da Agenersa, que já abriu processo regulatório sobre o assunto, e que provavelmente seu conteúdo será incorporado ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porque se não fosse a agência reguladora, as tratativas seriam estéreis. Mas é importante também que a sociedade se apodere, faça sua parte e nos ajude a fiscalizar. Também já estamos mapeando onde há redes ociosas da Cedae, ou seja, onde tem rede pública de esgoto e as unidades prediais que não se ligaram. Se há uma rede coletora, não

AUDI ÊNCI A

existe motivo para lançar esgoto in natura no corpo hídrico”, disse o promotor.

O procurador da República Sergio Suiama recordou que o MPF possui duas ações civis públicas na Barra da Tijuca relacionados à Cedae. Uma, de 2002, relacionada à poluição das lagoas e a outra para cobrar controle e qualidade do funcionamento do Emissário Submarino da Barra. “Nós sabemos que a Cedae tem responsabilidade, porque ela não atende hoje 100% da parte da área formal da região, por isso que há essa iniciativa e que continuamos cobrando. Uma outra frente é com relação à Prefeitura do Rio. Nós sabemos que pelo menos 40% do esgoto que é lançado no Complexo Lagunar através dos vários rios que o alimentam são decorrentes de lançamento de esgotos das comunidades. Há uma divisão de

AUDI ÊNCI A

competência nessa ação civil pública de 2002, que está sendo cobrada pelo Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, porque ao Estado compete a parte formal e à prefeitura, o atendimento no sistema de esgoto na área informal. Fizemos uma ação conjunta nesse sentido e nós estamos aguardando e cobrando resposta da prefeitura”, afirmou o procurador. O Programa de Saneamento da Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes e Jacarepaguá da Cedae foi apresentado pelo diretor técnico e de projetos Carlos Henrique Braz. De acordo com o diretor, dos R$ 3,4 bilhões totais previstos, dentre recursos públicos e privados, para obras de saneamento nas áreas formais da região para o período de 2003 até 2029, resta R$ 1,6 bilhão, que será investido nos próximos

dez anos pela Companhia para implantar e interligar coletores e redes para dar o destino final adequado, reduzindo o despejo de esgoto nas lagoas da Bacia de Jacarepaguá. “Atualmente, a cobertura da coleta e tratamento de esgotos da Cedae nas áreas formais da Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá atende 70% da área, sendo a nossa meta para daqui a 10 anos atingir 99% do esgotamento sanitário desta área, interligando os coletores às ETEs e ao Emissário Submarino da Barra”, explicou Braz. O engenheiro, oceanógrafo e vice-presidente da CCBT David Man Wai Zee, que faz o controle social das atividades da Cedae nos processos regulatórios em tramitação na Agenersa relativos à Barra e adjacências, falou sobre a importância do controle e fisca-

lização do cronograma por parte da sociedade, bem como cobrou transparência da Cedae nas obras a serem executadas nos próximos dez anos. “Gostaria que prestassem muita atenção no cronograma e seus critérios. Primeiro, em função dos resultados, priorizar as áreas que são densamente ocupadas, porque ainda temos vários projetos previstos para o futuro. Temos que conhecer não apenas os valores, mas, principalmente, a quantidade de casas que efetivamente terá o esgoto retirado e jogado na ETE e no Emissário. A Cedae atende essas áreas, mas só faz a coleta. É preciso fazer o tratamento, e em função disso fazer a disposição adequada, porque essas redes só facilitam a

José Alexandre, Ministério Público Estadual.

Carlos Henrique Braz, Cedae.

José Bismarck, Agenersa.

O presidente do Inea, engenheiro Claudio Dutra, apresentou as ações do órgão nessa parceria para contribuir com a despoluição do Complexo Lagunar da Barra. “Estamos retomando a implantação de ecobarreiras nas lagoas, dentre as quais a que liga a Lagoa da Tijuca do Itanhangá, na saída do Rio Anil, no afluente dos Rio Arroyo Fundo, Rio Arroyo Pavuna e no Rio Pavuninha. A previsão é que em cerca de 120 dias começaremos a sua implantação e, posteriormente, sua operação e manutenção. Além disso, técnicos do Inea têm feito visitas e vistorias nos condomínios do entorno das lagoas e dos canais para verificar as condições dos seus efluentes e também para fiscalizar se estão se interligando nas redes da Cedae. Estamos realizando de três a quatro vistorias por semana. Há ainda a continuidade dos estudos do Complexo Lagunar que vamos retomar em breve”, finalizou.

Delair Drumbosck, CCBT.

AUDI ÊNCI A

entrada de esgoto in natura nas lagoas”, afirmou o engenheiro.

13 RODRIGO SALGADO MARTINS Mestrando em Direito pela Universidade Portucalense, Porto, Portugal. Pós-Graduado em Responsabilidade Civil pela EMERJ, conta com 19 anos atuando na área de contencioso e consultivo. É Advogado e Sócio Diretor do Escritório Salgado Martins Advogados. Miembro Asociado de la Asociación Europea de Abogados – AEA. www.portugal.salgadomartinsadvogados.com www.salgadomartinsadvogados.com atendimento@salgadomartinsadvogados.com Contatos: 021 3176-0296 e WhatsApp: 021 97150-5151

Quais as Vantagens de se ter a Nacionalidade Portuguesa? - Passa a ser Cidadão Europeu, - Passa a ter livre deslocamento por todos os países da União Europeia, - Pode ter moradia em qualquer país da União Europeia, - Pode trabalhar em qualquer dos países da Europa, - Com o passaporte português não necessita de Visto para os Estados Unidos EUA e Canadá, - Sua Nacionalidade pode ser repassada aos seus filhos pelo jus sanguinis, - Em meio a situação que vive o Brasil é uma possibilidade de resguardo e segurança para toda a família.

entro da matéria de Direito Internacional Privado, existem duas hipóteses de que as Nações utilizam para conferir o Direito à Nacionalidade: pelo Jus Soli, ou seja, aquele que nasce no território e passa a poder ter àquela Nacionalidade, e o Jus sanguinis, que significa que aquele que, mesmo sendo estrangeiro e pertencendo a outro país, pode requerer a Nacionalidade, por força dos “laços de sangue”. A Lei de Nacionalidade comporta os dois casos acima descritos. A Lei 37 de 1981, foi alterada pela Lei 9 de 2015, Regulamento introduzido pelo decreto-lei 71 de 2017, que possibilita o NETO pleitear a Nacionalidade Portuguesa por atribuição, mas tornou necessária a apresentação de ligação efetiva com a comunidade Portuguesa. E, ainda, facilitando a aquisição para o Cônjuge de Português. Irei expor aqui, algumas das hipóteses, dentre várias outras, em que o Brasileiro pode requerer a Nacionalidade Portuguesa: O Filho de Português nascido no estrangeiro Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições quem: Tem mãe portuguesa ou pai português, Tem a Certidão de Nascimento do respectivo genitor português, Declare que quer adquirir a nacionalidade portuguesa. O Neto de Português nascido no estrangeiro Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições quem: Tem

uma avó portuguesa ou avô português, que não tenha perdido a nacionalidade portuguesa, Tem a Certidão de Nascimento do respectivo ascendente Português, Tem a Certidão de Nascimento do ascendente em linha reta com o Português, Demonstre a ligação Efetiva com a Comunidade Portuguesa, a ser analisada no caso concreto. É casado ou vive em união de fato, reconhecida por um Tribunal de Portugal, com um português há mais de 3 anos? Se for este o seu caso, você tem o direito de requerer a Nacionalidade Portuguesa. Com a alteração pela Lei 9 de 2015 não é mais necessário apresentar a ligação efetiva com Portugal. Um pouco sobre Portugal Portugal tem uma área total de 92.090 Km², possui um pouco mais de 10 milhões de habitantes. Para se ter uma ideia, tem menos habitantes do que o Estado do Rio de Janeiro, que em 2018 totalizava um pouco mais de 14 milhões de habitantes. Conta atualmente com um considerável crescimento econômico. Com o envelhecimento da população, houve na maioria dos países da Europa, a necessidade de mão de obra para fins de manter seus serviços em geral, e em Portugal não foi diferente. Hoje, possui uma das melhores qualidades de vida da União Europeia, com sua divisa com a Espanha (norte e leste) e com o Oceano Atlântico (Sul e Oeste). Possui lindas praias de norte ao Sul.

CCS

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA

odo mês, autoridades e sociedade civil se reúnem para debater sobre o estado de segurança da região. Essa é a oportunidade da população esclarecer muitas dúvidas. O 31º CCS de maio, realizado no Ion Intelligent Center, abriu espaço para reivindicações dos moradores, após a introdução e a fala dos membros da mesa.

Com a oportunidade, o presidente da AMARosas Cleo Pagliosa questionou sobre o pouco efetivo da Guarda Municipal e a falta de agentes na rua, sendo que muitos guardas que passaram em concursos esperam para efetivação. O assessor da Secretaria de Ordem Pública, Eduardo de Carvalho, então res-

pondeu: “há uma defasagem muito grande na Guarda Municipal, e não existe orçamento para contratar essa quantidade de guardas. Pode acontecer, se estiver previsto no orçamento da cidade para 2020”.

O programa Barra Presente – que é uma continuidade do Segurança Presente, que reforça o patrulhamento de rua e cria plataformas on-line para monitoramento – foi alvo de dúvidas entre os moradores da região. O comandante do 31º BPM Luiz Carlos Segala afirmou que a abrangência do projeto vai desde o Jardim Oceânico, seguindo toda a Av. das Américas e chega até a parte de trás da Av. Luis Carlos Prestes, pegando as duas vias da Av. Ayrton Senna até o terminal da Alvorada.

O capitão Silva, do 1º Grupamento de Busca e Salvamento, deu detalhes sobre as operações realizadas na tragédia do dia 12/04, na Muzema: “a estrutura do prédio foi destruída, paredes e colunas se esvaíram e ficou laje sobre laje. Chamamos isso de colapso ‘empilhamento’. Até alinhar informações das vítimas e indícios do local demanda um tempo, mas em 10 dias conseguimos contabilizar as 31 vítimas, 6 delas com vida. A operação contou com a participação de cães e 64 militares por dia, sem deixar abalar a estrutura operacional da Barra, Recreio e Vargens”.

Já o inspetor Camilo, representante da delegacia responsável pelo caso,

CCS

a 16ª DP, completou: “estamos trabalhando intensamente naquela área. Até agora são 3 mandados de prisão e 21 de busca e apreensão a serem realizados na Muzema”. Compuseram a mesa: tenente Lucas, do GBS do Corpo de Bombeiros; delegado da 42ª DP, Márcio Petra de Mello; assessor da Secretaria de Ordem Pública, Eduardo de Carvalho; Claudio Sebastião, da 4ª inspe-

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toria da Guarda Municipal; presidente do CCS, Simone Kopezynscki; representante da Superintendência da Barra, Recreio e Vargens, Arnaldo Freire; presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/Barra, Patrick Berriel; capitão Silva, do GBS do Corpo de Bombeiro; tenente e comandante do 31º Batalhão da Polícia Militar, Luiz Carlos Segala; e inspetor Camilo, da 16ª DP.

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uem acompanha a luta da AMARosas contra a venda do terreno da Avenida Jornalista Ricardo Marinho, mais conhecido como Parque Esportivo, sabe que a história não é recente. Desde meados de 2018, a associação questiona a decisão do prefeito Marcelo Crivella. O Parque das Rosas se uniu e a fachada dos residenciais até ganharam faixas com frases de efeito mostrando a insatisfação pela medida. Durante esse período, ofícios foram enviados às autoridades competentes e a AMARosas recebeu apoio político e de empresários.

Todo esse trabalho teve um bom resultado. Foi aprovado em segunda votação, na Câmara Municipal do Rio, o Projeto de Lei Complementar (PLC nº 95/2018), que determina que o Parque Esportivo não seja vendido e mantenha a sua finalidade de espaço público de esporte e lazer. Mérito que deve ser dado aos moradores, à Câmara Comunitária da Barra, à Associação de Moradores do Parque das Rosas e a alguns políticos que ajudaram na causa, como o vereador Thiago Kwiatkowski Ribeiro e o deputado estadual Carlo Caiado.

A equipe de reportagem da Revista AMARosas entrevistou os políticos, que mostraram contentamento com o desfecho do caso. O vereador Thiago Kwiatkowski Ribeiro está em seu segundo mandato na Câmara e é fundador do Movimento Rio+Verde, programa de incentivo à proteção do Meio Ambiente. “Foi

uma vitória muito importante, sobretudo por se tratar de um desejo dos moradores. Sou um dos autores do Projeto de Lei nº 95/2018, mas muitas outras pessoas foram importantes ao longo do processo. A participação ativa da comunidade também foi decisiva para a vitória e o espaço deve ser usado da forma como os moradores entendem que deve ser”, explicou.

Como defensor do meio ambiente, Thiago ressalta a importância de preservar os espaços verdes: “não apenas como criador do Rio+Verde, mas como cidadão carioca e parlamentar, é preciso estar constantemente atento para garantir que a cidade não perca essa caraterística ambiental. A preocupação com a preservação do meio ambiente deve estar sempre em pauta nos grandes centros urbanos. Entre outros motivos, também para garantir esse contato com a natureza. A participação da sociedade civil nas questões relacionadas aos espaços públicos é fundamental. Os políticos precisam ser cobrados, mas a atuação da comunidade é decisiva e capaz de influenciar de forma positiva qualquer ambiente”. Neste processo, o deputado estadual Carlo Caiado teve uma expressiva atuação: ele apresentou dois projetos em paralelo, um proibindo a Previ-Rio de vender o terreno sem autorização da Câmara e outro tornando a área de interesse público. Esses dois projetos ajudaram a segurar a venda do terreno.

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PARQUE ESPORTIVO: a força do movimento

“A aprovação do projeto é de extrema importância para a região e só foi possível graças à união de esforços de moradores e associações. Não sou contra a venda de terrenos que se encontram ociosos, mas este, no Parque das Rosas, é amplamente utilizado pela população. O terreno fica ao lado de uma igreja e da Escola Municipal Sérgio Buarque de Holanda, além de ser uma área de lazer frequentada pelos mais de 15 mil moradores da região. Com o projeto aprovado, a área fica preservada como de uso público. E assim seguimos, conservando a cidade”, afirmou Caiado.

Erica Bem (Rosa da Praia) diz que agora o grupo que está à frente dos projetos da horta e das atividades esportivas buscará finalmente as parcerias: “tínhamos receio de trazer patrocinadores, e do dia pra noite perdermos tudo. Agora estamos seguros para sonhar alto e concentrar nossos esforços para consolidar de vez o projeto”.

O PI NI Ã O

Cecília Pestana Gomes (Rosa dos Ventos), uma das idealizadoras da horta, admitiu que foi uma vitória de todos a votação na Câmara ter sido a favor do Parque Esportivo e dos moradores, e não do prefeito: “vamos angariar patrocinadores e investir pesado aqui. É importante frisar que, diante dessa boa notícia, nós podemos confirmar que já estamos conseguindo colher alimentos da horta. Recentemente, colhemos bertalha e doamos; foi algo indescritível. Já estamos colhendo o fruto daquilo que plantamos. Gostaríamos de avisar aos moradores e visitantes interessados não só na horta, mas nas atividades esportivas também, que traremos pra cá, na busca de qualidade de vida, semanalmente, às terças, às 18h, um momento de estudos e partilha pra trazer ideias para esse espaço. Todos os que tiverem interesse em participar serão muito bem-vindos”.

Elba Maria dos Santos (Liberty Place) diz que era contra a venda do terreno e que os vereadores fizeram a coisa certa: “o Parque Esportivo é nosso”.

Bárbara Moura (Los Angeles) participa da Horta do Vinil desde o início e enfatiza que era difícil sonhar sem ter nenhum respaldo, principalmente no que diz respeito às atividades físicas: “para quem não sabe, nós já tínhamos um cronograma preparado para esse espaço, além da horta, com atividades de treino funcional, futebol e afins. Tiraremos tudo isso do papel e lutaremos para a realização da ideia”.

Após ter sido aprovado na Câmara de Vereadores, o projeto seguiu para sanção do prefeito. Agora, é preciso aguardar a decisão dele. Vale ainda mencionar que a população se uniu para revitalizar o espaço. Lá já funciona uma horta comunitária, foi palco de festival sobre sustentabilidade e eventos para lazer. A próxima festa junina, inclusive, será realizada no local. É um espaço de todos os moradores e ele deve ser bem utilizado. Muitas propostas estão cotadas para serem implantadas ali, tudo para que se concretize de vez o que o povo repete durante todo esse tempo: o Parque Esportivo é do Parque das Rosas!

Maria Tereza (Liberty Place) diz que apoia a evolução de projetos como a horta e as atividades lúdicas: “tudo para o nosso próprio bem-estar. Estamos aliviados”.

á algum tempo, o abandono do antigo campus da Universidade Estácio, localizado ao lado do Rosa do Sol, é preocupação da comunidade e assunto na Revista. A universidade mudou de lugar e o espaço está em total abandono e tornou-se preocupação permanente para os moradores. A universidade e a Carvalho Hosken, proprietária do terreno, brigam na justiça para determinar de quem é a responsabilidade pela manutenção e limpeza do lugar.

Há alguns dias, a associação recebeu uma resposta que, segundo Cleo Pagliosa, é um avanço no sentido de sanar o problema. Em nota, a Carvalho Hosken comunicou à AMARosas que a empresa, como proprietária, notificou a Universidade Estácio de Sá a respeito dos problemas no terreno e que, embora a

instituição tenha recibo a notificação, permaneceu inerte.

Diante da urgência do caso, a Carvalho acionou o judiciário a fim de que a locatária fosse obrigada a atuar de imediato no imóvel, já que ainda é a responsável pela sua manutenção, por força do contrato de locação cuja vigência foi reconhecida pelo Tribunal.

O pedido da Carvalho foi acolhido pelo 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca, que determinou à Estácio que sanasse todos os problemas relatados, em especial o acúmulo de água e lixo, retirando eventuais invasores e terceiros que se utilizam do espaço para atividades ilícitas. Foi concedido o prazo de 10 dias para adoção das providências necessárias, e 30 dias para sua conclusão.

ANILÊM PO VE RS I CA Á RI O

O ANTIGO CAMPUS continua abandonado

Caso não obedeça a ordem judicial, a Estácio terá que pagar multas fixas e diárias, já arbitradas pelo Tribunal.

A Estácio, por meio de sua assessoria, esclareceu que o processo sobre a devolução da propriedade está pendente de julgamento e que a universidade não está na posse do imóvel desde abril de 2017, e que o contrato de locação está encerrado. Dessa forma, eles dizem que a responsabilidade é do proprietário, não tendo a Estácio qualquer controle ou gestão da área. Quanto à ação movida pelo proprietário para que a Estácio realize a limpeza e a recuperação do antigo campus, a instituição informa que tomará as medidas cabíveis para a defesa de seus direitos. A Revista AMARosas permanecerá acompanhando o caso e mantendo os moradores informados.

NOTINHAS 21 Vacinação Todos juntos contra a gripe. Diversos condomínios e associações funcionaram no mês de maio como um ponto de vacinação contra a H1N1. No dia 4 de maio foi a vez da Câmara Comunitária da Barra abrir as portas para a campanha. Dezenas de pessoas foram imunizadas contra o vírus.

Curso de porteiros No dia 15 de maio, a Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, por meio da Central Integrada de Informações, promoveu um curso para porteiros que trabalham em edifícios e condomínios residenciais e comerciais da Barra da Tijuca. O objetivo do curso foi atender às recomendações da Polícia Federal de aprimorar o desempenho desses profissionais em suas funções, preparando-os para atuar em casos de violência ou abordagens suspeitas a moradores, residenciais ou estabelecimentos comerciais.

Legalização de ações

O que vem por aí?

No dia 21 de maio, a Câmara Comunitária se reuniu com a Delegacia de Controle de Segurança Privada da Polícia Federal para tratar da legalização de ações com as empresas participantes da Central Integrada de Informações.

Nos dias 14, 15 e 16 de maio acontecerá o Arraiá do Parque das Rosas, mas desta vez em um novo local, no Parque Esportivo, ao lado da Igreja Santa Rosa de Lima. Shows, comidas típicas, brinquedos infantis, decoração temática, brindes e trenzinho com personagens. Você mal pode esperar!

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SĂndicos e representantes do PaĂ§o das Rosas.

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