Especial MIPs - Edição 259

Especial

MIPs medicamentos isentos de prescrição R e v i s t a

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Pa rte in teg ra n te do

ano XXI | nº 259 | junho de 2014

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editorial

SEGMENTO ATRAENTE EXPEDIENTE DIRETORIA Gustavo Godoy, Marcial Guimarães e Vinícius Dall’Ovo EDITORA-CHEFE Lígia Favoretto (ligia@contento.com.br) ASSISTENTE DE REDAÇÃO Vivian Lourenço EDITORA DE ARTE Nicole Partos ASSISTENTES DE ARTE Junior B. Santos e Rodolpho A. Lopes DEPARTAMENTO COMERCIAL EXECUTIVAS DE CONTAS Jucélia Rezende (jucelia@contento.com.br) Luciana Bataglia (luciana@contento.com.br) ASSISTENTES DO COMERCIAL Juliana Guimarães e Mariana Batista Pereira DEPARTAMENTO DE ASSINATURAS Morgana Rodrigues COORDENADOR DE CIRCULAÇÃO Cláudio Ricieri DEPARTAMENTO FINANCEIRO Fabíola Rocha e Cláudia Simplício MARKETING E PROJETOS Luciana Bandeira ASSISTENTE DE MARKETING E PROJETOS Lyvia Peixoto PROJETO GRÁFICO Junior B. Santos e Larissa Lapa COLABORADORES DA EDIÇÃO Textos Marcelo de Valécio Revisão Raquel Alves e Gabriel Miranda IMPRESSÃO Abril Gráfica

> www.guiadafarmacia.com.br Suplemento Especial MIPs é uma publicação anual da Contento.

Rua Leonardo Nunes, 198, Vila Clementino, São Paulo (SP), CEP 04039-010.

Tel.: (11) 5082 2200.

E-mail: contento@contento.com.br Os artigos publicados e assinados não refletem necessariamente a opinião da editora.

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Os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) viram seu faturamento saltar de R$ 14,7 bilhões, em março de 2013, para R$ 17,6 bilhões em março deste ano, o que representa alta de 19%, segundo levantamento da IMS Health. Em unidades comercializadas a elevação foi de 12%: em março do ano passado foram vendidas 935,1 milhões de unidades; no mesmo mês de 2014 as vendas superaram 1,05 milhão de doses.

Com esse resultado, o segmento representa em unidades uma fatia de 35% da indústria farmacêutica. Já em faturamento, os MIPs abocanham 29% do total geral da fabricação de medicamentos.

Há quase uma década, o mercado de isentos de prescrição cresce anualmente a dois dígitos. Considerando apenas os últimos cinco anos, o montante de unidades vendidas supera os 60% de elevação – em 2010, foram comercializadas 653.9 milhões de doses. Em valores, a alta é ainda mais expressiva: 95% (em 2010, o faturamento do segmento de MIPs atingiu R$ 9 bilhões).

Comparado a mercados maduros, como EUA e França, o potencial de crescimento

do setor de MIPs no Brasil é bastante expressivo.

Isso se deve ao fato de que a continuidade do processo de inclusão ao mercado de milhões de consumidores das classes C, D e E, a melhoria das condições socioeconômicas da população brasileira, o pleno emprego, o aumento de renda, com a consequente ampliação do acesso das pessoas aos planos de saúde privados e aos serviços de assistência médica em geral, representam uma demandam maior por medicamentos e medicamento é um bem de primeira necessidade.

De olho nesse nicho, os varejistas devem se organizar para entender a dinâmica de mercado e organizar seus estabelecimentos para oferecer as melhores opções de portfólio e atendimento.

Os consumidores recebem diversos tipos de influência e necessitam de orientação precisa do ponto de venda. Por esse motivo, inteirar-se sobre tudo o que envolve a comercialização de MIPs é fundamental para o seu negócio.

Boa leitura.

Lígia Favoretto Editora-chefe

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sumário

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6 06 - Balanço

Há oito anos, o mercado de Medicamentos Isentos de Prescrição cresce a dois dígitos. 30% de tudo o que é consumido em fármacos no Brasil vem dessa classe medicamentosa

20 12 - Saúde

80% das doenças prematuras do coração e diabetes podem ser prevenidas. Os MIPs podem contribuir de forma preventiva, já que são a primeira linha de tratamento

20 - Debate

Os anti-inflamatórios são os campões de vendas entre os MIPs. Debate sobre exigência de receita continua, objetivo é encontrar alternativa segura de consumo para a população

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24

28 24 - Propaganda

O poder da publicidade de medicamentos é emblemático, afinal, ela pode influenciar ou não na automedicação. Anvisa possui resolução específica sobre o tema

28 - Legislação

A Anvisa adotou uma série de medidas para acelerar a análise de registro de novos medicamentos. Com processos mais rápidos, a população pode dispor de novas alternativas de tratamento

31 31 - Atendimento

Farmacêutico possui papel importante na orientação e indicação dos MIPs. Os produtos são isentos de prescrição, mas os consumidores têm direito à orientação e informação de ponta

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alta recorde de vendas No acumulado de doze meses, segmento viu o faturamento crescer 19% e as unidades vendidas aumentarem 12%. Fatia de MIPs representa 35% do total da indústria

E

Enquanto a economia brasileira cresceu 2,3% em 2013, em relação ao ano anterior, totalizando R$ 4,84 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB), segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor farmacêutico, incluindo indústria e varejo, avançou em ritmo acelerado de dois dígitos cada um.

De acordo com a pesquisa Focus do Banco Central, o resultado macroeconômico do País ficou até acima da expectativa do mercado, que previa elevação de 1,7%. O crescimento do PIB foi mais do que o dobro do aferido em 2012, quando a economia avançou minguado 1% sobre 2011. Após uma retração de 0,5% no terceiro trimestre, o crescimento de 0,7% nos últimos três meses de 2013 surpreendeu de maneira positiva.

Na comparação entre outubro e dezembro do ano passado com o mesmo período de 2012, a alta foi de 1,9%. Tal resultado ajudou a afastar o temor da recessão técnica, quando o País tem seis meses seguidos de crescimento negativo. Ainda que modesto para as potencialidades do País, o resultado só ficou abaixo do crescimento da China (8,7%) e da Coreia do Sul (2,8%).

O setor industrial como um todo teve crescimento mais tímido – 1,3% no ano, registrando a menor participação no PIB desde 2000 (caiu de 26% em 2012 para 24,9% em 2013), além de ter contabilizado retração de 0,2% no último trimestre. Já a indústria farmacêutica

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se descolou do setor produtivo em geral e encerrou 2013 com expansão das vendas de 16%, alcançando R$ 57,6 bilhões frente a R$ 49,6 bilhões registrados no ano anterior. Segundo a consultoria especializada no setor farmacêutico IMS Health, nos três primeiros meses de 2014 o faturamento setorial ultrapassou R$ 60 bilhões. Já em unidades, o mercado total de medicamentos evoluiu 11,6% em 2013, movimentando 2,8 bilhões de caixas contra 2,6 bilhões em 2012.

Considerando os três primeiros meses de 2014, esse montante salta para 2,95 bilhões, um avanço de 13%.

De acordo com o IMS Health, a taxa de crescimento das vendas de medicamentos no Brasil tem sido seis vezes superior ao desempenho dos mercados desenvolvidos. A média de expansão gira em 13% ao ano, enquanto nos países ricos não passa de 2%, fazendo com que o Brasil se consolide no sétimo lugar do ranking global, podendo galgar mais uma posição nos próximos cinco anos. Há projeções que indicam que o setor deve dobrar de tamanho nos próximos quatro anos, movimentando R$ 87 bilhões em 2017.

Para o presidente executivo do Sindicato da Indústria Farmacêutica no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, o mercado farmacêutico continuará a crescer de forma sustentada. “Mantidas as atuais tendências de estabilidade nas taxas de emprego, continuidade do processo de elevação do poder de compra dos brasileiros e crescimento da ‘nova classe média’, cremos que o setor poderá crescer dois dígitos novamente este ano”, acredita o executivo. Em sintonia com os bons resultados da indústria farmacêutica em geral, o segmento de Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) viu seu faturamento saltar de R$ 14,7 bilhões, em março de 2013, para R$ 17,6 bilhões em março deste ano, o que representa alta de 19%, segundo levantamento do IMS Health. Em unidades comercializadas, a elevação foi de 12%: em março do ano passado foram vendidas 935,1 milhões de unidades; no mesmo mês de 2014, as vendas superaram 1,05 milhão de doses. Com esse resultado, o segmento representa em unidades uma fatia de 35% da indústria farmacêutica. Já em faturamento, os MIPs abocanham 29% do total geral da fabricação de medicamentos.

Resultado de uma década

Há quase dez anos, o mercado de medicamentos isentos de prescrição cresce anualmente a dois dígitos.

Considerando apenas os últimos cinco anos, o montante de unidades vendidas supera os 60% de elevação – em 2010, foram comercializadas 653.9 milhões de doses.

MANTIDAS AS ATUAIS TENDÊNCIAS DE ESTABILIDADE NAS TAXAS DE EMPREGO, CONTINUIDADE DO PROCESSO DE ELEVAÇÃO DO PODER DE COMPRA DOS BRASILEIROS E CRESCIMENTO DA “NOVA CLASSE MÉDIA”, EXISTE A EXPECTATIVA DE QUE O SETOR CRESÇA DOIS DÍGITOS NOVAMENTE ESTE ANO Em valores, a alta é ainda mais expressiva: 95% (em 2010, o faturamento do segmento de MIPs atingiu R$ 9 bilhões). O mercado de MIPs não está atraente apenas no Brasil. No início de maio, a Bayer anunciou a compra da unidade de consumo da norte-americana Merck por US$ 14 bilhões. Com a aquisição, uma das maiores da multinacional alemã, a companhia torna-se a segunda fabricante global de remédios sem prescrição. “O fenômeno de expansão dos MIPs não é exclusividade do Brasil, sendo observado em vários países do mundo”, sustenta o diretor da Unidade de Negócios MIP do Aché, Cesar Bentim. “Acreditamos que existem algumas explicações que nos ajudam a entender essa movimentação. A primeira delas é o maior acesso da população – a cada dia o consumidor tem maiores opções de tratamentos, cada vez mais adequados às suas necessidades. Inegavelmente, há crescimento da preocupação das pessoas com a prevenção e manutenção da saúde. Este último é muito notório entre os nutracêuticos, que vêm ganhando espaço”, revela Bentim.

Repercussão nacional

Comparado a mercados maduros, como EUA e França, a representatividade do setor de MIPs no Brasil é bastante expressiva, na avaliação do diretor do Aché.

“O potencial é significativo, pois o segmento está em amadurecimento no País. Alguns indicadores deixam isso evidente, como o envelhecimento da população, que quer chegar na melhor idade com saúde, assim como a expansão do poder aquisitivo, principalmente da classe C, que impactou na aquisição de produtos.

Além disso, o consumidor está cada vez mais exigente e atento com a saúde.” O diretor da Boiron para o Brasil, Ricardo Ferreira, concorda que o crescimento é exponencial em função do aumento da renda e do acesso ao medicamento, mas também pelos que

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Top i0 Laboratórios MIPs Março 2014

ainda não atingiram plenamente esse mercado no País.

“Estima-se que hoje metade da população brasileira não tenha acesso ao medicamento, qualquer que ele seja. Assim, a expectativa para o mercado de MIPs, de prescrição e em geral é que devem duplicar ou triplicar nas próximas décadas”, aposta. No portfólio da Boiron, o segmento representa mais de 60% do faturamento e foi o principal responsável pelo crescimento dos negócios. “A empresa cresceu 50% em 2013, e a tendência para 2014 se mantém nos mesmos níveis de 2013”, diz Ferreira, destacando que os medicamentos com indicações para estresse e ansiedade estão entre os MIPs mais comercializados pelo laboratório.

“Cada vez mais, as pessoas vivem em ritmo bastante acelerado, principalmente nas grandes cidades, e patologias como estresse, ansiedade, irritabilidade, inquietude têm sido bastante comuns.”

De acordo com Cesar Bentim, a unidade de MIPs do Aché segue crescendo e se fortalecendo. Em 2013, atingiu R$ 183,6 milhões de receita líquida, valor 13,4% superior ao apresentado no ano anterior, representando 10% da receita líquida total da companhia. “Diante desse cenário e com as perspectivas que o mercado vem oferecendo, nos animamos em aumentar nossa atuação com MIPs”, informa, lembrando que os segmentos OTC, OTX e mesmo os nutracêuticos

Valores - R$

Unidades

1. Sanofi

1. Neo Química

2. EMS Pharma

2. EMS Pharma

3. D M Ind.ftca

3. Sanofi

4. Neo Química

4. Johnson & Johnson

5. Legrand

5. Boehringer Ing.

6. Johnson & Johnson 6. Medley 7. Takeda Pharma

7. Aché

8. GSK Consumo

8. Legrand

9. Genomma Lab.

9. Teuto

10. Boehringer Ing.

10. GSK Consumo

Fonte: IMS Health

têm projetos desenhados e em realização para irem a mercado no momento adequado. Entre as extensões de linha e novas marcas devem ser adicionados ao portfólio da companhia 17 produtos nos próximos anos. “O Aché conta com uma estratégia diversificada, em que temos estabelecido melhor aproveitamento das oportunidades. Desde 2012, foram cinco lançamentos só em nutracêuticos. Nosso portfólio já se mostra relevante, mas o melhor ainda está por vir, pois estamos preparando uma série de lançamentos nos próximos anos que devem elevar nosso patamar de competitividade”, afirma.

“Medicamento é um bem de primeira necessidade.

Além da continuidade do processo de inclusão ao mercado de milhões de consumidores das classes C,

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Crescimento das vendas MIPs (até março de 2014) Milhões de unidades

1048,9 775,9

847,9

935,2

653,9

2010

2011

2012

2013

2014

17,6

Bilhões de reais (R$)

14,7 12,6 11,03

9,03

2010

2011

2012

2013

2014

Fonte: IMS Health

se cuidando mais e tratando melhor de sua saúde. A inclusão de dezenas o segmento representa em de milhões de novos consumidores unidades uma fatia de 35% que antes não tinham acesso aos medicamentos alavancou o mercado da indústria farmacêutica. farmacêutico em geral e o segmento Já em faturamento, os MIPs de MIPs em especial. Hoje, os milhões abocanham 29% do total geral de pessoas incorporadas ao mercado da fabricação de medicamentos de trabalho e a chamada “nova classe média” vão à farmácia e compram MIPs quando precisam curar dores D e E, a melhoria das condições socioeconômicas da ou outras indisposições leves, coisa que não tinham população brasileira, o pleno emprego, o aumento de condições econômicas de fazer anteriormente”, avalia o renda, com a consequente ampliação do acesso das executivo. O consumo das famílias igualou a elevação pessoas aos planos de saúde privados e aos serviços de do PIB em 2013 – alta de 2,3%, a décima consecutiva assistência médica em geral, aponta para uma demanda de expansão. Analistas preveem crescimento do PIB maior por medicamentos”, revela Nelson Mussolini, brasileiro para este ano em torno de 2,5% e alta modo Sindusfarma. “Na última década, o brasileiro está derada de consumo das famílias.

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MIPs e a

prevenção de doenças Medicamentos Isentos de Prescrição podem, de forma indireta, contribuir para a detecção de doenças prematuras.

Mas, especialistas ressaltam a importância do acompanhamento do farmacêutico e do diagnóstico médico como métodos mais seguros

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De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), aproximadamente 80% das mortes prematuras ocasionadas por doenças cardíacas e derrames e os problemas decorrentes do diabetes, que também pode ser fatal, poderiam ser evitados se as pessoas recorressem a diagnósticos preventivos. Isso porque os danos causados por uma doença cardíaca muitas vezes são irreversíveis, sem contar que as enfermidades cardiovasculares estão entre as principais causas de morte no mundo. E a maioria delas são moléstias silenciosas. Hipertensão e diabetes, assintomáticas em sua fase inicial, acabam sendo negligenciadas por seus portadores. Segundo a OMS, a hipertensão atinge, em média, 40% dos adultos com mais de 25 anos no planeta, o que representa cerca de 1 bilhão de pessoas. Vale observar que em 1980 foram registrados 600 milhões de casos da doença, demonstrando que em pouco Fotos Shutterstock

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saúde

os MIPs podem ser capazes de promover saúde ou resolver um problema se forem utilizados com a supervisão do farmacêutico mais de 30 anos houve crescimento de quase 70% na incidência da doença. Além disso, a hipertensão é responsável pela morte de aproximadamente 10 milhões de pessoas todos os anos. Estão associados à moléstia 45% dos ataques cardíacos e 51% dos derrames cerebrais. As doenças cardiovasculares de forma geral matam anualmente 17 milhões de pessoas em todos os países, sendo que, desse total, perto de 55% dos óbitos estão ligados diretamente a complicações relacionadas à pressão alta. Até 2025, o número de hipertensos nos países em desenvolvimento deverá crescer 80%, segundo estudo conjunto da Escola de Economia de Londres, do Instituto Karolinska (Suécia) e da Universidade do Estado de Nova York.

No Brasil, 40% da população acima de 40 anos (aproximadamente 20 milhões de pessoas) tem hipertensão, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Entre os idosos com mais de 60 anos, esse índice chega próximo de 60%.

A maioria das pessoas desenvolve pressão alta depois dos 25 anos, mas não são raros os casos entre crianças e adolescentes. A maioria deles relacionados a maus hábitos de alimentação, à obesidade e sedentarismo.

Homens e mulheres são igualmente vítimas da hipertensão, sendo que o índice vem crescendo principalmente no público feminino, uma vez que, historicamente, a doença sempre prevaleceu entre os homens.

De acordo com o Datasus, as doenças do aparelho circulatório lideram as causas de mortes no País.

Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 75% dos hipertensos recorrem ao Sistema Único de Saúde (SUS) para receber atendimento na Atenção Básica. Para atender os portadores de hipertensão, o Governo criou o Programa Nacional de Atenção a Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus, que compreende um conjunto de ações de promoção de saúde, prevenção, diagnóstico e tratamento dos agravos da hipertensão. O objetivo é reduzir o número de internações, a procura por pronto-atendimento, os gastos com tratamentos de complicações, aposentadorias precoces e mortalidade cardiovascular, com a consequente melhoria da qualidade de vida dos portadores. Faz parte da estratégia do Ministério da Saúde para reduzir a incidência de hipertensão e diabetes a distribuição gratuita de medicamentos no SUS e nas redes de farmácias de todo o País.

Opção de tratamento

Os MIPs são reconhecidos como a primeira linha de medicamentos e seus defensores dizem que essa classe pode contribuir para a prevenção de doenças porque os usuários passam a prestar mais atenção à saúde. Outra vantagem do uso dos MIPs é a comodidade para os pacientes, que não precisam ir ao serviço de saúde para tratar de sintoma já conhecido – além da consequente diminuição dos custos para o sistema público de saúde. Segundo a OMS, a prática do autocuidado vem crescendo como um todo no decorrer dos últimos anos devido a fatores socioeconômicos,

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saúde estilos de vida, acesso aos medicamentos, saúde pública, fatores ambientais, grande disponibilidade de produtos medicinais e fatores demográficos e epidemiológicos. “A OMS estabelece o autocuidado como a forma de a população estabelecer e manter a própria saúde, prevenir e lidar com a doença”, observa Marli Martins Sileci, vice-presidente executiva da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip). Segundo ela, é um conceito amplo, que envolve higiene (geral e pessoal), nutrição (variedade e qualidade dos alimentos ingeridos) e estilo de vida (atividades esportivas, lazer etc.). Inclui também fatores ambientais (condições de moradia, hábitos sociais etc.), fatores socioeconômicos (nível de renda, crenças culturais etc.) e a automedicação responsável. “Aqui se encontram os indivíduos que tratam os próprios sintomas com medicamentos aprovados para serem adquiridos sem prescrição, os quais se mostram seguros e eficazes quando usados segundo as instruções”, salienta Marli.

Opiniões divididas

Há quem não concorde totalmente com a comodidade de recorrer aos MIPs como tratamento.

“Pode não compensar no longo prazo”, avalia a professora e coordenadora do curso de Farmácia das Faculdades Oswaldo Cruz, Marisa Regina de Fátima Veiga Gouveia. “Pode haver redução de custo no curto prazo para o paciente, assim como é mais cômodo não ter que passar por todos os trâmites de anamnese e diagnóstico clínico e laboratorial. Contudo, pode-se estar agravando um quadro prévio ou mascarando uma patologia mais séria e isso, no futuro, vai resultar em gastos mais altos e maiores riscos à saúde.” Apesar da qualidade dos MIPs produzidos no País e do rígido controle feito pela Anvisa, o coordenador do curso de Farmácia do Centro Universitário São Camilo, Alexsandro Macedo Silva, explica que há riscos na sua utilização como qualquer outro medicamento. “A falta de conhecimento técnico e de habilidade crítica do paciente para decidir qual o melhor MIP a ser usado, por quanto tempo e se ele não provocará interação medicamentosa, tudo isso envolve riscos”, afirma Silva. “Os consumidores precisam saber, por exemplo, que analgésicos aliviam a dor, mas não combatem sua causa e que os antigripais aliviam a sintomatologia, mas compreendem associação de diferentes fármacos que podem trazer efeitos adversos”, acrescenta Marisa Regina. “Problemas gástricos com o uso de analgésicos e anti-inflamatórios são extremamente comuns. Componentes de preparações antigripais podem promover sonolência e o uso abusivo de antiácidos pode levar a um aumento da secreção de ácido clorídrico por efeito

rebote, assim como alterações da função intestinal”, destaca a professora da Oswaldo Cruz.

Para Alexsandro Macedo Silva, os MIPs podem ser capazes de promover saúde ou resolver um problema se forem utilizados com a supervisão do farmacêutico. “O profissional tem habilidade e competência necessárias para avaliar os males menores e indicar o MIP adequado a cada caso, de modo a evitar que o quadro da doença piore”, sustenta. Além disso, diz Silva, o paciente deve ser acompanhado durante o uso do MIP para que se possa avaliar a evolução do tratamento. “Isso é importante para saber se o seu uso deve ser continuado, suspenso porque o problema já foi solucionado ou interrompido e encaminhado ao médico, pois o mal não foi resolvido”, diz o professor. “Automedicação sempre é um risco para a saúde, pois o uso não adequado de qualquer medicamento, inclusive um MIP, pode causar intoxicação, resistência ao medicamento ou não ter efeito terapêutico em função de subdosagem. Os MIPs permitem o acesso rápido a uma farmacoterapia, mas podem não resolver o problema ou até complicá-lo”, adverte Silva. A professora Marisa Regina também ressalva

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comportamento ativo e consciente do cidadão com a sua própria saúde, estiOUTRA VANTAGEM DO USO mulando a prática do uso responsável DOS MIPS É A COMODIDADE de medicamentos e contribuindo com a melhoria da saúde pública”, defende PARA OS PACIENTES, QUE NÃO a vice-presidente da Abimip. A execuPRECISAM IR AO SERVIÇO DE tiva lembra, ainda, que esses medicaSAÚDE PARA TRATAR DE UM mentos são isentos de prescrição jusSINTOMA JÁ CONHECIDO tamente em função de sua elevada segurança de uso, baixo risco de abuso e de fácil utilização, mas faz uma recoo cuidado para encarar os MIPs como prevenção de mendação. “Para uso seguro e responsável dos MIPs, o doenças ou tratamento. “MIPs, em sua grande maio- consumidor deve estar atento a alguns pontos. O priria, promovem alívio de sintomas e isso pode masca- meiro deles é entender que deve cuidar sozinho aperar uma patologia de base”, afirma. nas de pequenos males ou sintomas menores, já coJá Marli Martins Sileci entende que o consumidor nhecidos ou previamente diagnosticados. Também é tem um conhecimento prévio do que pode ou não ser importante ler sempre as informações da embalagem tratado com MIPs. “O consumo de MIPs é tão somen- do produto antes de tomá-lo e, obviamente, escolher te estimulado pelo surgimento de um sintoma que o somente medicamentos que sejam, de fato, isentos de próprio consumidor pode reconhecer e tratar com o prescrição médica, e se tiver dúvidas deve pedir ajuda uso de um medicamento isento de prescrição. Com ao farmacêutico. Lembrando sempre de parar de tobase nessa premissa, acreditamos que a veiculação de mar o medicamento se os sintomas persistirem. Nesse uma propaganda ética e responsável de MIPs induz o caso, o médico deverá ser consultado”, finaliza Marli.

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USO

CONSCIENTE Medicamento é importante para diminuir resposta inflamatória, baixar a febre e reduzir a dor. Contudo, seu uso não pode ser indiscriminado, advertem especialistas

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Quem nunca sentiu uma dor de cabeça ou bateu algum membro e sentiu aquela dor aguda ou ainda teve uma febre intensa? Não é por acaso que os anti-inflamatórios são os campões de vendas entre os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs). São indicados para os problemas de saúde mais corriqueiros das pessoas, que buscam alívio rápido para um incômodo momentâneo. Atuam na redução da resposta inflamatória, diminuem a dor de causa inflamatória e baixam a febre. Um dos facilitadores que estimulam o uso de anti-inflamatório é a comodidade em adquiri-lo. Analgésicos, antitérmicos e anti-inflamatórios são vendidos nas farmácias sem a necessidade de retenção da receita médica. Alguns têm venda livre. Nesses casos, o farmacêutico pode ajudar o paciente na compra de Fotos Shutterstock

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medicamentos que não precisam de receita, como analgésicos, antigripais e relaxantes musculares. A RDC 138/03 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prevê indicações de anti-inflamatórios isentos de prescrição aqueles usados para torcicolo, dor articular, inflamação da garganta, dor muscular, dor na perna, contusão e tendinites, permitindo também alguns princípios ativos como naproxeno, ibuprofeno, cetoprofeno, além dos anti-inflamatórios tópicos não esteroidais, como o diclofenaco tópico.

Os anti-inflamatórios são um grupo variado de fármacos que têm histórico de uso antigo na medicina.

Ainda no século XVIII, o reverendo inglês Edmund Stone descreveu as propriedades de cura do salgueiro no combate à febre. Ele intuiu que como a planta gostava de nascer em locais de umidade teria como característica reduzir o calor do corpo. O salgueiro tem como princípio ativo a salicina, glicosídeo que foi isolado em 1829. Numa reação de hidrólise, produz glicose e álcool salicílico que pode ser transformado pelo organismo ou via síntese química em ácido acetilsalicílico. A Bayer aproveitou uma técnica deixada por Gehardt, em 1853, para produzir o salicilato de sódio. Com o sucesso do anti-inflamatório, Heinrich Dreser colocou o produto na medicina com o nome de ácido acetilsalicílico. Fazem parte do grupo de anti-inflamatórios medicamentos muito conhecidos que incluem, além do ácido acetilsalicílico, ibuprofeno e naproxeno. Já o paracetamol, embora possua um mecanismo de ação semelhante e tenha efeito antipirético e analgésico, é praticamente desprovido de efeito anti-inflamatório.

Um dos maiores benefícios dos anti-inflamatórios está relacionado ao alívio das dores agudas e crônicas em geral, no tratamento de processos infecciosos junto com antibióticos, nas patologias reumatológicas, em problemas traumatológicos e ortopédicos e em pós-operatórios. Mas seu uso indevido ou não acompanhado pode mascarar e agravar doenças, causando diversos malefícios à saúde, além das complicações por interações medicamentosas e intoxicação. Nos últimos dois anos, o Centro de Investigação Toxicológica (Ciatox) registrou 1.784 casos de intoxicação por medicamentos, sendo 949 casos em 2012 e 835 em 2013. Dentre as causas principais estão a automedicação e o uso indiscriminado de medicamentos de forma geral pela população. “Os anti-inflamatórios têm várias reações adversas que podem ser leves, moderadas e graves. Por

a Anvisa colocou em debate a exigência de retenção da receita para a compra de tarja vermelha, que tiveram aumento das vendas quando os antibióticos passaram a ser vendidos dessa forma essa razão, devem ser usados com cautela”, sublinha o professor e coordenador do curso de Farmácia do Centro Universitário São Camilo, Alexsandro Macedo Silva. “O mais adequado é usar o medicamento de forma adequada, racional, evitando danos à saúde.”

Os riscos envolvem, segundo Silva, intoxicação, mascarar doenças mais graves, não resolver o problema de saúde em função de subdosagem, desenvolver resistência ao fármaco, interações medicamentosas, caso seja feito uso de outro medicamento, além de desenvolver outros problemas de saúde em função das reações adversas. “Embora sejam MIPs, esses medicamentos apresentam reações adversas que dependem do grupo farmacológico e do fármaco”, explica. “Os anti-inflamatórios promovem efeitos colaterais que podem ser de gravidade diferente de acordo com o quadro do paciente. Favorecimento de surgimento de úlceras, alterações da função renal e hipertensão estão entre os problemas relacionados”, complementa a professora e coordenadora do curso de Farmácia das Faculdades Oswaldo Cruz, Marisa Regina de Fátima Veiga Gouveia. “Problemas gástricos com uso de analgésicos e anti-inflamatórios são extremamente comuns”, conclui.

Em discussão

Por orientação de alguns especialistas, a Anvisa colocou em debate no final de 2012 a exigência de retenção da receita médica para a compra de medicamentos com tarja vermelha, incluindo especialmente os anti-inflamatórios, que tiveram aumento das vendas quando os antibióticos passaram a ser vendidos com retenção da receita. A Agência já exige prescrição médica para a compra de anti-inflamatório, mas, na prática, a medida acaba não sendo aplicada pela maior parte das farmácias. Contudo, os estudos para implementação de mecanismos mais rigorosos para a venda desses medi-

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debate

camentos não chegaram a uma conclusão e, segundo a Anvisa, não há previsão de quando a medida possa ser adotada. “O maior controle da venda desse tipo de medicamento seria o mais benéfico ao consumidor”, entende Marisa Regina. Já Alexsandro Macedo Silva acredita que o papel do farmacêutico ganhe amplitude nessa questão. “O farmacêutico desempenha papel fundamental. Ele tem habilidade e competência para fazer a escolha mais correta para cada caso. Além disso, o paciente deve ser acompanhado pelo profissional durante o uso do MIP, de forma que se possa avaliar a evolução do tratamento para tomadas de decisões.”

Critério pensado

Enquanto isso, no mercado prevalece a ideia do bom senso no uso do medicamento. “Não entendemos que a Anvisa esteja trabalhando em uma maior restrição para medicamentos com tarja vermelha, o que a Agência vem buscando com a sociedade são medidas para estimular o uso racional dos medicamentos, com foco na exigência da apresentação da receita no ato da dispensação desse tipo de medicamento”, afirma a vice-presidente executiva da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), Marli Martins Sileci. “Dessa forma, ampliar o leque de produtos isentos de prescrição, baseando-se em critérios de segurança ao paciente e na experiência do uso do medicamento como isento de prescrição em países que possuam agências reguladoras de referência, com tempo mínimo de cinco anos, é uma forma de contribuir e estimular o uso racional de medicamentos”, salienta a executiva.

Já o presidente executivo do Sindicato da Indústria Farmacêutica no Estado de São Paulo (Sindusfarma), Nelson Mussolini, acredita que se possa caminhar em duas frentes. “É preciso melhorar o controle da dispensação de medicamentos tarjados e isentar da prescrição médica obrigatória todos os produtos que, por sua baixa toxicidade, poderiam ser comprados diretamente nas farmácias, aliviando o sistema de saúde público e privado do atendimento de casos de menor gravidade”, avalia. Para tanto, segundo o executivo, as autoridades sanitárias precisam reforçar a fiscalização nos pontos de venda para coibir a automedicação irresponsável. “Paralelamente, os profissionais, as empresas e os órgãos da área da saúde devem orientar a população permanentemente sobre o consumo seguro e responsável dos medicamentos”, conclui Mussolini.

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propaganda

Influência

direta ou indireta?

Há quem defenda a proibição total da publicidade de medicamentos; outros entendem que ela contribui para a informação do usuário. A Anvisa possui regulamentação específica sobre o tema, especialmente para os MIPs

O

Os primeiros anúncios de medicamentos que se tem notícia no Brasil remontam às primeiras décadas do século XIX, a maioria compostos para asma, hemorróidas, dores, zunidos, bebedeira. Segundo a publicação Vendendo Saúde – A História da Propaganda de Medicamentos no Brasil, de Eduardo Bueno e Paula Taiteibaum, pode-se afirmar que, antes do advento da propaganda de medicamentos propriamente dita, o Brasil vivenciou um preâmbulo caracterizado não pela publicação de reclames de fármacos, mas por anúncios de curandeiros. Há casos curiosos, como o anúncio publicado em 1825, no Diário do Rio de Janeiro, de um produto que prometia restabelecer o hímen.

A peça causou furor na época, mas logo seu autor foi desmascarado e o milagroso medicamento tirado do mercado. Um dos primeiros anúncios “sérios” que tiveram projeção foi o Elixir Vegetal Rocha, publicado no Jornal do Commércio do Rio de Janeiro, em 1875.

Dos anúncios que entraram para a história da publicidade no Brasil, o do Rhum Creosotado é um dos mais famosos. Dizia a peça, espalhada pelos bondes das capitais brasileiras nas primeiras décadas do século passado: “Veja ilustre passageiro, o belo tipo faceiro que o senhor tem a seu lado. E, no entanto, acredite, quase morreu de bronquite, salvou-o o Rhum Creosotado!”

De lá para cá, a propaganda de medicamentos evoluiu, se sofisticou, ganhou novas mídias e ao mesmo

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tempo passou a sofrer restrições. Profissionais de saúde passaram a questionar a publicidade de medicamentos, com o argumento de que ela estimula a automedicação, que, por sua vez, leva a casos de intoxicação. Nos últimos dois anos, o Centro de Investigação Toxicológica (Ciatox) registrou 1.784 casos de intoxicação por medicamentos, sendo 949 casos em 2012 e 835 em 2013. Dentre as suas causas principais estão a automedicação e o uso indiscriminado de medicamentos pela população.

Essa discussão levou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a publicar uma resolução específica sobre o tema. A propaganda de medicamentos no Brasil está regulamentada pela RDC 96/08, que visa disciplinar a publicidade e, por extensão, a indução ao consumo de medicamentos. Além de proibir a veiculação, de forma não declaradamente publicitária, em filmes, espetáculos teatrais e novelas, a resolução também impede a utilização de expressões indutivas, como tome, use ou experimente. Também não é permitida a utilização de imagens ou vozes de atores, esportistas e celebridades recomendando o uso de determinado medicamento. Além disso, os textos publicitários devem trazer termos técnicos escritos de forma a facilitar a compreensão do público, bem como trazer advertências relativas aos princípios ativos, como chamar a atenção para não usar ácido acetilsalicílico em caso de dengue ou trazer advertência que alerte Foto Shutterstock

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se os medicamentos são livres de prescrição e qualquer um pode ir à farmácia e adquiri-los, pressupõe-se que o consumidor tem consciência ao fazer sua opção

para os perigos de se dirigir e operar máquinas caso o medicamento provoque sonolência.

Para a professora e coordenadora do curso de Farmácia das Faculdades Oswaldo Cruz, Marisa Regina de Fátima Veiga Gouveia, a propaganda favorece o uso irracional de medicamentos, “até porque apresenta sempre os benefícios propostos e não os riscos”, diz a especialista.

“O consumidor precisa conhecer as limitações clínicas do medicamento que está comprando. Deve saber, por exemplo, que analgésicos aliviam a dor, mas não combatem a causa; que os antigripais aliviam a sintomatologia, mas compreendem a associação de diferentes fármacos que

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propaganda

Regras da Anvisa para publicidade de MIPs • Propagandas de medicamentos que apresentam sonolência devem trazer advertência que alerte para os perigos de se dirigir e operar máquinas.

• É proibida a veiculação de propaganda indireta, que, sem citar o nome do produto, se utilize de símbolos ou designações.

• É proibido relacionar o uso do medicamento a excessos etílicos ou gastronômicos.

• Comparações de preço dirigidas aos consumidores só poderão ser feitas entre medicamentos intercambiáveis.

• É vedada a distribuição de brindes de medicamentos a médicos, farmacêuticos e ao público em geral.

• Não é permitido sugerir que o medicamento possua características agradáveis como saboroso, gostoso, delicioso ou expressões equivalentes, e incluir imagens ou figuras que remetam à indicação do sabor do medicamento.

• É vedada a propaganda ou publicidade de medicamentos e empresas em qualquer parte do bloco de receituários médicos.

• É proibida a veiculação na televisão de propaganda de medicamentos nos intervalos dos programas destinados a crianças.

• Quando informado um percentual de desconto e/ou o preço promocional, o preço integral praticado pela farmácia ou drogaria também deve ser informado.

• Não é permitida a utilização de imagens ou vozes de atores, esportistas e celebridades recomendando o uso de determinado medicamento.

Fonte: Procon/PR

podem trazer efeitos adversos. Problemas gástricos com o uso de analgésicos e anti-inflamatórios são extremamente comuns, assim como antigripais podem trazer sonolência.

Já o uso abusivo de antiácidos pode promover aumento da secreção de ácido clorídrico por efeito rebote, assim como, alterações da função intestinal”, adverte.

O coordenador do curso de Farmácia do Centro Universitário São Camilo, Alexsandro Macedo Silva, concorda com a colega de profissão. “Sim, a propaganda incentiva o uso não adequado do medicamento e influencia na decisão do usuário. A prescrição farmacêutica é uma alternativa para garantir a segurança no uso dos MIPs, como preconiza a Organização Mundial de Saúde (OMS)”, salienta. “O conhecimento do quadro clínico geral do paciente permite o direcionamento para um tratamento mais eficaz”, acrescenta Marisa.

“A orientação farmacêutica sempre foi um processo fundamental para evitar o consumo abusivo.”

Informação que não pode ser negligenciada

Na outra ponta da discussão, prevalece a ideia do bom senso na difusão dos medicamentos isentos de prescrição. Segundo executivos da indústria, se os medicamentos são livres de prescrição e qualquer um pode ir à farmácia e adquiri-los, pressupõe-se que o consumidor tem consciência ao fazer sua opção. Se a comercialização funciona assim, também a comunicação deveria dar a possibilidade ao usuário fazer sua escolha bem informado, analisando as opções que tem à disposição, inclusive relacionada a valores.

“A propaganda de medicamentos no Brasil é bastante regulamentada e tem como objetivo proteger o consumidor, informá-lo e, acima de tudo, dar a ele o direito de escolha em relação aos medicamentos disponíveis para o tratamento dos seus sintomas”, afirma o diretor geral da Aspen Pharma, Alexandre França. “Todas as informações relevantes para o consumidor, como indicações, contraindicações e interações medicamentosas estão presentes. Isso faz com que o usuário esteja ciente das suas escolhas e sobre a utilização ou não do medicamento”, acentua.

Para a vice-presidente executiva da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), Marli Martins Sileci, a propaganda de MIPs não tem o poder de gerar desejo no consumidor, a exemplo do que acontece com outros tipos de produtos. “O consumo de medicamento é tão somente estimulado pelo surgimento de um sintoma que o próprio consumidor pode reconhecer e tratar com o uso de um produto isento de prescrição. Com base nessa premissa, a Abimip acredita que a veiculação de uma propaganda ética e responsável de MIPs induz o comportamento ativo e consciente do cidadão com a sua própria saúde, estimulando a prática do uso responsável de medicamentos e contribuindo com a melhoria da saúde pública”, conclui.

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legislação

Registro de MIPs pode ganhar

agilidade A Anvisa adotou um conjunto de medidas para modernizar e acelerar a análise de registro de novos medicamentos. A Abimip trabalha para que os MIPs sejam tratados de forma específica, o que daria mais celeridade ao processo

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Da entrada até o registro final de um novo produto na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o processo pode demorar cerca de dois anos. O prazo legal para avaliação de um medicamento é de 90 dias, o nó está no tempo em que ele fica na fila para ser avaliado. Represar o desembarque de novos compostos nas prateleiras das farmácias causa prejuízos em diversas frentes. A primeira delas está diretamente ligada ao consumidor, que demora a ter à sua disposição um medicamento inovador que poderia lhe trazer alívio para determinada enfermi-

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dade. E, para a indústria, que vê seus investimentos em novas drogas retardarem o retorno financeiro, retendo o crescimento. O desenvolvimento de um novo medicamento leva, em média, dez anos, a um custo de aproximadamente R$ 1,5 bilhão. Estima-se que de 20% a 40% do faturamento das farmacêuticas venham de lançamentos.

Em alguns casos, o registro de medicamento vira batalha judicial. Empresas entram com mandados de segurança contra a Anvisa para pedir mais rapidez na avaliação. Muitas delas conseguem Fotos Shutterstock

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solução para o problema. Contudo, a via judicial faz com que se privilegiem algumas companhias em detrimento das demais que continuam na fila. Tal fato tem motivado, inclusive, juízes a negar mandados de segurança para evitar criar uma fila paralela. Consciente do problema, o Ministério da Saúde e a Anvisa anunciaram em março do ano passado uma série de medidas modernizadoras que prometem reduzir em 40% o tempo para avaliação de registro de medicamentos. Segundo a Anvisa, as ações devem melhorar a capacidade operacional da Agência, reduzindo o tempo de aprovação de produtos, desburocratizando processos e eliminando custos para as empresas.

terceira, para cuidar dos produtos frutos de inovação.

Com isso, o registro que atualmente é analisado por três, quatros técnicos passará a ser analisado por um apenas. Também foi anunciada a opção de as indústrias de fármacos mudar a ordem cronológica de registros na Agência. Por exemplo, uma empresa tem produtos que estejam em segundo, décimo e centésimo lugar na ordem cronológica para registro. Com a medida, as firmas poderão inverter a ordem dos seus produtos.

Se a empresa tem um produto em décimo lugar e outro em segundo, ela poderá trocar o que está em décimo para segundo e, com isso, acelerar o registro dos produtos que considerar mais importantes.

Objetivos reais

Uma das metas centrais da Anvisa é reduzir o prazo final de registro dos atuais nove meses para até seis meses para os produtos de inovação tecnológica e estratégicos ao Sistema Único de Saúde (SUS) – medicamentos para hipertensão, diabetes e oncológicos –, de até oito meses para genéricos e similares e para de oito meses a um ano, nas alterações na composição. Caso essa meta seja atingida, diz a Anvisa, o País estará compatível com o tempo de análise praticado pelas agências congêneres internacionais, como o FDA, dos EUA. Atualmente, segundo a Anvisa, a análise de medicamentos – que na pior fase levou a um acúmulo de dois mil processos nas mesas dos servidores da instituição, fazendo com que o prazo de conclusão chegasse a 640 dias – já caiu para até um ano e quatro meses.

Na Anvisa, os medicamentos são registrados na Gerência-Geral de Medicamentos (GGMED). Esse departamento inclui as gerências de Medicamentos Novos, Pesquisa e Ensaios Clínicos (GEPEC), Medicamentos Similares (GEMES), Medicamentos Genéricos (GEMEG), Medicamentos Isentos, Fitoterápicos e Homeopáticos (GMEFH), além das unidades de Produtos Biológicos e Hemoderivados (UPBIH), a de Produtos Controlados (UPROC) e a de Farmacovigilância (UFARM). À exceção das duas últimas, as demais têm, entre suas atribuições, o registro de medicamentos, a avaliação de alterações e inclusões pós-registro e a renovação. Novos medicamentos, portanto, podem ser registrados em diferentes partes da GGMED.

Não existe uma categoria específica de registro para Mips, sendo necessária a apresentação da mesma documentação técnica e clínica exigida para um medicamento de venda sob prescrição Facilidades à vista

Uma das novidades é a criação do Sistema de Registro Eletrônico de Medicamentos, que concentrará os pedidos de registros de novos medicamentos. A ferramenta promete reduzir em até 40% o tempo de análise de cada pedido, informa a Anvisa. Outra ação para dar celeridade ao processo foi o concurso público para a contratação de novos servidores para a Agência. A medida dobra a capacidade da instituição para a inspeção de laboratórios e a análise de registro de medicamentos, insumos e produtos para a saúde. Em fevereiro, os 314 aprovados no concurso passaram a fazer parte do quadro de 2,3 mil funcionários da Anvisa. As novas equipes estarão formadas até o início do segundo semestre e, no fim do ano, já poderão realizar atividades de fiscalização e autuação de indústrias, assegura a Agência. Com os novos profissionais, a área de equipamentos médicos aumenta seu quadro em 110%, a de medicamentos, 60% e a de fiscalização, 40%.

Outra medida anunciada inclui a criação de três novas gerências na Anvisa. Uma só para produtos biológicos, outra que será responsável por analisar os registros de medicamentos genéricos e similares e uma

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legislação

só a mesma documentação é exigida, mas também os mesmos métodos de análise são pedidos. Para os analistas de mercado do setor, esse processo acaba por atrasar o lançamento de um Medicamento Isento de Prescrição (MIP), uma vez que muitos desses medicamentos têm suas particularidades e já são testados e utilizados no exterior e poderiam ter um procedimento de análise mais célere no País. Vários países tratam o registro de MIPs de maneira diferente das demais categorias, entre eles Reino Unido, Canadá, EUA , Argentina, Chile e Austrália.

Palpites de quem faz

A avaliação de um dossiê de registro costuma ser dividida em três partes: análise farmacotécnica, análise de eficácia e análise de segurança. A análise farmacotécnica inclui a verificação de todas as etapas da fabricação do medicamento desde aquisição dos materiais, produção, controle de qualidade, liberação, estocagem, expedição de produtos terminados e os controles relacionados. Essa avaliação é feita por técnicos da própria Anvisa. O mesmo não ocorre quanto às avaliações de eficácia e segurança, feitas por meio da análise de estudos pré-clínicos (ou não clínicos) e clínicos, estes subdivididos em fases I, II, III e, eventualmente, IV, nos casos de medicamentos já registrados em outros países para os quais dados de farmacovigilância pós-mercado já são disponíveis.

Não existe uma categoria específica de registro para isentos de prescrição na Anvisa, sendo necessária a apresentação da mesma documentação técnica e clínica exigida para o registro de um medicamento de venda sob prescrição médica. Vale lembrar que não

Para o diretor da Boiron para o Brasil, Ricardo Ferreira, as regras para os MIPs deveriam ser mais transparentes, de forma a reduzir as estatísticas que apontam atrasos na liberação de registros. “Hoje, a legislação, além de não ser clara e objetiva, permite diversas interpretações, inclusive dentro da própria agência sanitária”, afirma.

“Muitas vezes a própria indústria tem várias dúvidas e interpretações da legislação, o que acaba comprometendo o cumprimento das exigências. Acredito que uma legislação mais explícita, com normas e guias orientadores sobre o entendimento da Agência reguladora face a determinados pontos das regras, facilitaria o acesso do registro de medicamentos isentos de prescrição.” De acordo com o diretor da Boiron, novos lançamentos da empresa estão comprometidos em função do atraso regulatório da Anvisa. “Temos hoje mais três novos produtos em fase de aprovação, e dois deles são medicamentos MIP. Pretendemos construir o nosso portfólio no Brasil focando nos medicamentos isentos de prescrição, que sejam alternativas seguras e eficazes, e cada vez mais uma opção de prevenção e tratamento em diversas patologias. Acreditamos que o mercado de MIP tem vasto potencial. Não podemos perder isso com atrasos”, revela o executivo.

Diante desse cenário, a Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip) vem estudando mecanismos e requisitos específicos para o registro de MIPs, de forma a dar mais celeridade aos processos, mas sem comprometer qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos. “Além disso, uma simplificação, em função do seu elevado perfil de segurança, e a consequente celeridade nos registros dos MIPs permitiriam à Anvisa alocar seus recursos em processos de maior complexidade, otimizando, assim, seus procedimentos de análise regulatória, avalia a vice-presidente executiva da entidade, Marli Martins Sileci.

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Prescrição farmacêutica e os MIPs

atendimento

Orientação do profissional é um passo além para o uso seguro de medicamentos isentos de prescrição médica, avaliam especialistas

A

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica os Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) como substâncias aprovadas pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores, disponíveis sem prescrição ou receita médica, desde que utilizados conforme as orientações disponíveis nas bulas e rotulagens. Desde a implantação dos MIPs que o profissional farmacêutico tem um papel importante na orientação do usuário quanto ao tipo correto de medicamento a ser utilizado, bem como o quanto tempo de uso e os riscos envolvidos na terapia, tendo como base as necessidades de saúde do paciente. Desde setembro, contudo, o papel do farmacêutico ganhou novas prerrogativas, com a regulamentação da prescrição farmacêutica.

Publicada em 26 de setembro de 2014, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 586, de 29 de agosto de 2013, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), altera o ato de prescrever como apenas uma recomendação de determinado medicamento ao paciente. Com a medida, os farmacêuticos podem realizar a prescrição de medicamentos (não tarjados e que não exijam prescrição médica), além de outros produtos, com finalidade terapêutica. Fazem parte da resolução os medicamentos industrializados e preparações magistrais (alopáticos ou dinamizados), plantas medicinais, drogas vegetais e outras categorias ou relações de medicamentos que venham a ser aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para prescrição do farmacêutico.

O profissional de saúde pode também prescrever medicamentos cuja dispensação exija prescrição médica, Fotos Shutterstock

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desde que condicionado à existência de diagnóstico prévio e apenas quando estiver previsto em programas, protocolos, diretrizes ou normas técnicas, aprovados para uso no âmbito de instituições de saúde ou quando da formalização de acordos de colaboração com outros prescritores ou instituições de saúde. Mas para o exercício da prescrição farmacêutica em casos de medicamentos que exijam prescrição médica, será exigido, pelos Conselhos Regionais de Farmácia (CRFs), o reconhecimento de título de especialista na área clínica, com comprovação de formação que inclua conhecimentos e habilidades em boas práticas de prescrição, fisiopatologia, semiologia, comunicação interpessoal, farmacologia clínica e terapêutica. Para prescrição de medicamentos homeopáticos e manipulados, a exigência será o título de especialista em Homeopatia ou Antroposofia.

Na prática

Respeitado o princípio da confidencialidade e a privacidade do paciente no atendimento, o profissional de saúde pode prescrever em diferentes estabelecimentos farmacêuticos, consultórios, serviços e níveis de atenção à saúde. Somadas às novas atribuições, o farmacêutico mantém a prerrogativa de fornecer a orientação necessária sobre a terapêutica, a forma de tomar o produto, explicando, por exemplo, a importância de tomá-lo no horário e na dose certos, bem como prevenir sobre as possíveis interações e reações indesejáveis do medicamento.

Poucas vezes, um ato profissional do segmento foi tão debatido como a prescrição farmacêutica. Nos últimos

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atendimento

quatro anos, o tema passou a ser pautado em eventos e reuniões de instituições farmacêuticas de todo o País.

A proposta foi submetida à consulta pública pelo CFF, tendo recebido 229 contribuições, as quais foram incorporadas ao texto original. O objetivo inicial que acabou constando da resolução tinha como ponto principal regulamentar a atividade do farmacêutico na prescrição para além da seleção de medicamentos. “O ato de prescrever não constitui um serviço clínico per se, mas uma das atividades que compõem o processo de cuidado à saúde”, diz em nota o CFF. Visão similar a essa é adotada por outras profissões da saúde, diz o CFF, o que representa uma estratégia para a inserção dessa atividade no sistema de saúde, na medida em que atendem às necessidades dos pacientes de forma ampla e minimiza a sobreposição de áreas de atuação exclusivas de outras categorias profissionais.

A atuação mais abrangente do farmacêutico é fundamental considerando aspectos como o avanço das doenças crônicas não transmissíveis no Brasil.

Estudos recentes demonstram que tais enfermidades constituem o problema de saúde de maior magnitude no País, atingem fortemente camadas pobres da população e grupos vulneráveis, correspondendo a 72% das causas de mortes e de 75% dos gastos com atenção à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). A população, em decorrência da ausência ou carência de assistência médica, frequentemente, toma decisões de tratamento por conta própria, selecionando terapias que em muitos casos não são efetivas, seguras e, portanto, contraindicadas. Isso pode favorecer o agravamento da sua condição clínica, gerar novos problemas de saúde e até mesmo retardar o diagnóstico precoce e o início de terapia efetiva e segura. Os estabelecimentos farmacêuticos, pela capilaridade de sua distribuição geográfica, e o farmacêutico, pela sua competência e disponibilidade, representam, muitas vezes, a primeira possibilidade de acesso das pessoas ao cuidado em saúde, especialmente para as famílias com condições socioeconômicas desfavoráveis.

Já os MIPs são reconhecidos como a primeira linha de tratamento de saúde e

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O que pode ser tratado com MIPs • Dores de cabeça.

• Acidez estomacal, azia.

• Febre.

• Tosse.

• Prisão de ventre.

• Aftas.

• Dores de garganta.

• Assaduras.

• Hemorróidas.

• Congestão nasal. seus defensores dizem que essa classe de medicamentos pode contribuir para a prevenção de doenças porque os usuários passam a prestar mais atenção à saúde.

Outra vantagem do uso dos MIPs é a comodidade para os pacientes, que não precisam ir ao serviço de saúde para tratar de sintoma já conhecido – além da consequente diminuição dos custos para o sistema público de saúde. Segundo a OMS, a prática do autocuidado vem crescendo como um todo no decorrer dos últimos anos devido a fatores socioeconômicos, estilos de vida, acesso aos medicamentos, saúde pública, fatores ambientais, grande disponibilidade de produtos medicinais e fatores demográficos e epidemiológicos.

Atuação certeira

Nos últimos anos, os modelos de assistência à saúde têm passado por profundas transformações resultantes da demanda por serviços, da incorporação de novas tecnologias e dos desafios de sustentabilidade do seu financiamento, sobretudo no sistema público. Esses fatores provocam mudanças na forma de produzir o cuidado à saúde das pessoas, a um tempo em que contribuem para a redefinição da divisão social do trabalho entre as profissões da saúde. Associar o uso de MIPs com uma maior intervenção do farmacêutico nos tratamentos pode ser uma alternativa interessante e mais segura ao usuário. Para o coordenador do curso de Farmácia do Centro Universitário São Camilo, Alexsandro Macedo Silva, os MIPs podem ser capazes de promover saúde ou resolver um problema desde que utilizados com a supervisão do farmacêutico. Como não existe consulta médica, a referência para o consumidor é conversar com o farmacêutico para adquirir o medicamento adequado em relação aos sintomas descritos. Isso evita que o paciente use incorretamente determinado medicamento, como é o caso do ácido acetilsalicílico por uma pessoa com suspeita de dengue, que amplia o risco de hemorragia. “O farmacêutico tem habilidade e competência necessárias para avaliar os males menores e indicar o MIP adequado

a cada caso, de modo a evitar que o quadro da doença piore”, sustenta o professor Silva. Além disso, ele diz, o paciente deve ser acompanhado durante o uso do MIP para que se possa avaliar a evolução do tratamento. “Isso é importante para saber se o seu uso deve ser continuado, suspenso porque o problema já foi solucionado ou interrompido e encaminhado ao médico, pois o mal não foi resolvido”, diz o professor.

A professora e coordenadora do curso de Farmácia das Faculdades Oswaldo Cruz, Marisa Regina de Fátima Veiga Gouveia, ressalva o cuidado para encarar os MIPs como prevenção de doenças ou tratamento. “MIPs, em sua grande maioria, promovem alívio de sintomas e isso pode mascarar uma patologia de base”, afirma. “Os consumidores precisam saber, por exemplo, que analgésicos aliviam a dor, mas não combatem sua causa e que os antigripais aliviam a sintomatologia, mas compreendem associação de diferentes fármacos que podem trazer efeitos adversos”, explica. “Problemas gástricos com o uso de analgésicos e anti-inflamatórios são extremamente comuns. Componentes de preparações antigripais podem promover sonolência e o uso abusivo de antiácidos pode levar a um aumento da secreção de ácido clorídrico por efeito rebote, assim como alterações da função intestinal”, destaca.

Já a vice-presidente executiva da Associação Brasileira da Indústria de Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), Marli Martins Sileci, defende o uso seguro e responsável dos MIPs e vê a importância do papel do farmacêutico na orientação ao paciente, sobretudo se ele estiver com dúvidas. Mas, entende que o consumidor tem autonomia para decidir o tratamento que lhe é mais conveniente, além de, geralmente, possuir um conhecimento prévio do que pode ou não ser tratado com MIPs. “O consumo de MIPs é tão somente estimulado pelo surgimento de um sintoma que o próprio paciente pode reconhecer e tratar com o uso de um medicamento isento de prescrição.” A executiva lembra, ainda, que esses medicamentos são isentos de prescrição justamente em função de sua elevada segurança de uso, baixo risco de abuso e de fácil utilização, mas faz uma recomendação. “Para uso seguro e responsável dos MIPs o consumidor deve estar atento a alguns pontos. O primeiro deles é entender que deve cuidar sozinho apenas de pequenos males ou sintomas menores, já conhecidos ou previamente diagnosticados. Também é importante ler sempre as informações da embalagem do produto antes de tomá-lo e, obviamente, escolher somente medicamentos que sejam, de fato, isentos de prescrição médica, e se tiver dúvidas deve pedir ajuda ao farmacêutico. Lembrando sempre de parar de tomar o medicamento se os sintomas persistirem.

Nesse caso, o médico deverá ser consultado”, finaliza Marli.

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serviços A ABIMIP www.abimip.org.br ACHÉ www.ache.com.br Anvisa http://portal.anvisa.gov.br

B Bayer www.bayer.com.br

C CENTRO UNIVERSITÁRIO SÃO CAMILO www.scamilo.br CFF www.cff.org.br CRF-SP www.crfsp.org.br

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F Faculdades Oswaldo Cruz www.oswaldocruz.br

I IBGE www.ibge.gov.br IMS HEALTH www.imshealth.com

M MINISTÉRIO DA SAÚDE www.saude.gov.br

P PROCON-PR www.procon.pr.gov.br

S SINDUSFARMA www.sindusfarmacomunica.org.br

DATASUS www2.datasus.gov.br

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