Valdemir José Berta Januário Guerra da Silva
GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR
São Roque - SP 2016
Valdemir José Berta Januário Guerra da Silva
GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR
Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Ambiental.
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP Câmpus São Roque Curso Superior em Tecnologia em Gestão Ambiental
Orientador: João Paulo Jeannine Andrade Carneiro
São Roque - SP 2016
Valdemir José Berta Januário Guerra da Silva GESTÃO DA MERENDA ESCOLAR / Valdemir José Berta Januário Guerra da Silva. – São Roque - SP, 201631 p. : il. (algumas color.) ; 30 cm. Orientador: João Paulo Jeannine Andrade Carneiro Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP Câmpus São Roque Curso Superior em Tecnologia em Gestão Ambiental, 2016. CDU 02:141:005.7
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AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, pois sem ele nada disso seria possível. Aos nossos familiares, esposa e filhos que contribuíram diretamente para que chegássemos até aqui. Aos professores, funcionários e colegas do Instituto Federal que também foram fundamentais.
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RESUMO Quando decidimos elaborar o Trabalho de Conclusão de Curso, procuramos um assunto atual, parte do cotidiano de nossa comunidade. A gestão da merenda escolar nos seus diversos aspectos é um grande desafio. Temos lido diariamente sobre os grandes problemas que afetam a alimentação escolar, tanto a nível federal como estadual e municipal: diversas denúncias de má gestão, e descarte inadequado de resíduos, tanto orgânicos (das sobras da alimentação) como provenientes de embalagens das mais diversas, tanto no estado de São Paulo como em nossa cidade. Em nosso município temos mais de 60 unidades escolares de diversos níveis, com atendimento desde bebês até jovens adolescentes, sendo que a maioria dos que frequentam estas escolas são filhos de trabalhadores que não possuem renda suficiente para propiciá-los uma alimentação nutricionalmente adequada. É por isso que o papel da escola, no tocante ao fornecimento da merenda é fundamental. Procuramos conhecer as condições administrativas e operacionais, a adequação nutricional e a aceitação das refeições distribuídas nas unidades de ensino municipais e algumas estaduais conveniadas. Quando o processo começa errado, eivado de irregularidades desde a elaboração dos editais, não tem chance de dar certo no final quando os alunos consumirão a merenda. Certamente o custo final será maior, ou por má gestão ou até por desonestidade de algum participante do processo. Constatamos que há uma boa aceitação da merenda por parte dos alunos, e que há um longo caminho a ser percorrido para que a gestão da merenda, tanto na parte administrativa como na operacional, seja minimamente eficiente e aceitável.
Palavras-chave:Merenda Escolar; Alimentação Escolar; Gestão da Merenda.
RESUMO
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ABSTRACT When we decide to prepare the Course Completion Work, we are looking for a current topic that is part of the daily life of our community. The management of school meals in its various aspects is a great challenge. The National School Feeding Program - PNAE, Improve student nutrition, promote a healthy eating practice to improve their learning ability, from the distribution of meals during the break of school activities. Cite sturion2002program We have read daily about the major problems that affect school feeding , Both at the federal, state and municipal levels: Several reports of mismanagement, inadequate waste disposal, both organic (from leftovers from food) and other residues from packaging of the most diverse have been reported by the most diverse media, both in State of São Paulo and in our city. In our city we have more than 60 school units of different levels, with care from babies to young adolescents, and the vast majority of those who attend these schools are the children of workers who, in our opinion, do not have enough income to provide them with food Nutritionally adequate. This is why the school’s role in providing snacks is fundamental. It was sought to know the administrative and operational conditions, the nutritional adequacy and the acceptance of the meals distributed in the municipal teaching units and some agreed state. Our work Was severely hampered by a number of reasons, the atypical year because of the municipal elections, and also by the severe economic crisis that affects most of the Brazilian municipalities. We find that there is a good acceptance of the lunch by the students, and that there is a long way to go. Be carried out so that the management of the snack, both in the administrative and in the operational part, is minimally efficient and acceptable. Keyword:school lunch; school feeding; Food Management.
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES FIGURA 1: Merenda Escolar - Suco Artificial, (Berta, Valdemir)..........................32
FIGURA 2: Merenda Escolar - Almoxarifado Central, (Berta, Valdemir)............33
FIGURA 3: Merenda escolar - Macarrão com caruncho, (Berta, Valdemir)........33
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LISTA DE SIGLAS 1. APM - Associação de Pais e Mestres 2. CAE - Conselho de Alimentação Escolar 3. CME - Companhia da Merenda escolar 4. DCNT - Doenças Crônicas não Transmissíveis 5. EAN - Educação Alimentar e Nutricional 6. FISI - Fundo Internacional de Socorro à Infância 7. FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 8. PMA - Programa Mundial de Alimentos 9. PNAE - Programa Nacional de Alimentação escolar 10. PRONAN - Programa Nacional de Alimentação e Nutrição 11. PMSR - Prefeitura Municipal de São Roque 12. SAN - Segurança Alimentar e Nutricional
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Sumário AGRADECIMENTOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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RESUMO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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LISTA DE SIGLAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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1 INTRODUÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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2 JUSTIFICATIVA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11 3 OBJETIVOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12 4 MATERIAL E MÉTODOS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 5 HISTÓRIA DA MERENDA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 6 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17 7 A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18 8 RESULTADOS E DISCUSSÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.1 Problemas detectados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.1.1 Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.1.2 Operacionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.1.3 Financeiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.2 Entrevistas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8.2.1 ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE . . . 8.2.2 Entrevista com o diretor da escola Professora Maria Aparecida de Oliveira Ribeiro, do barro Vila Nova . . . . . . . . . . . . . . . . .
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9 CONCLUSÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26 Referências . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27 10 ILUSTRAÇÕES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28 APÊNDICE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
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1 INTRODUÇÃO A cidade de São Roque, interior do estado de São Paulo é um importante polo de geração turística. Foi por algumas décadas, grande produtora de vinhos, motivo pelo qual, ainda é conhecida como a terra do vinho e, portanto, uma atração natural para o afluxo de turistas vindos da capital e também de cidades vizinhas. Possui população de aproximadamente de 90 mil habitantes, 3(três)faculdades particulares, 02(duas) faculdades públicas, uma federal e uma estadual, 62 escolas municipais e também importantes centros de estudos particulares. Segundo Juliana Alves, a alimentação de uma criança reflete sua saúde bucal e geral, e como tal, deve ser perpetualizado ao longo da vida,(CAMPOS; ZUANON, 2010). O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, visa melhorar a nutrição dos alunos, e promover práticas de alimentação saudável para melhorar a capacidade de aprendizado deles, a partir da distribuição de refeições durante o intervalo das atividades escolares (STURION, 2002). A administração pública deve sempre se ater aos princípios de probidade, transparência e economicidade. Cada centavo gasto por ela, tem que ser explicado para a sociedade, não podendo ficar nenhuma dúvida quanto a necessidade dele ter sido feito. Os investimento tem de ser feitos em benefício da população, pois quando os recursos são bem empregados, se revertem numa melhor qualidade de vida do cidadão, seja em melhores serviços públicos imediatos oferecidos pela administração ou na melhoria da educação e saúde, fundamentais para o desenvolvimento e bem estar da comunidade. Um exemplo de como ela deve ser, é dado na citação seguinte: "Uma dministração pública democratizada, que presta contas, que assegura a transferência e a disponibilização da informação – de toda a informação, designadamente através das novas tecnologias desconcentrando-a, fornecendo-a tanto quanto possível em tempo real, aproximando-a do destinatário, relacionando-se personalizadamente com este".(NEVES, 2002). Um estudo da Universidade Estadual de Campinas, avaliou o perfil da gestão pública municipal do Programa Nacional de Alimentação Escolar de 670 prefeituras, entre os anos de 2004 e 2005. Foram analisadas as formas de gestão implantadas pelas prefeituras, a atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar, o cumprimento da legislação, os valores gastos por aluno e a quantidade de dias em que foram servidas refeições aos alunos. Os dados serviram para determinar os vencedores do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, organizado pela ONG Ação Fome Zero. A inscrição dos municípios foi voluntária e os questionários foram enviados para todas as prefeituras do Brasil,(BELIK; CHAIM, 2009). Os resultados foram positivos e serviram de parâmetro para a avaliação
Capítulo 1. INTRODUÇÃO
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da eficiência da gestão da merenda escolar em nosso município. O meio ambiente tem sido constantemente agredido pelo homem de diversas formas, e a atividade de preparar as refeições para milhares de alunos durante cinco dias da semana não poderia ser diferente, pois inclui a geração de muitos resíduos. A gestão dos resíduos gerados apresenta falhas em várias etapas do processo. Não são separados o resíduo orgânico dos outros materiais, (com raras exceções) e por consequência acabam indo tudo para o mesmo destino, provavelmente o aterro sanitário. A gestão da merenda escolar e dos resíduos produzidos por consequência da sua distribuição, preparo e consumo nas escolas municipais e estaduais do Município da Estância Turística de São Roque, foi objeto deste trabalho.
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2 JUSTIFICATIVA A gestão da merenda escolar no município da Estância Turística de São Roque apresenta falhas desde a compra dos alimentos até o processo de treinamento das merendeiras e a fiscalização nas escolas. Um exemplo disso é que as merendeiras não receberam nenhum tipo de treinamento ou atualização nos últimos anos. Além disso, a merenda no município gera grande quantidade de resíduos referentes à sobra de alimentos como ao destino final que é dado ao lixo que é produzido. São dezenas de unidades escolares espalhadas por todos os bairros do município, vários departamentos envolvidos, com centenas de funcionários e 16.127 alunos matriculados em 2.016, que consomem a merenda escolar. A oferta de, no mínimo, 3 porções de frutas por semana (200g/aluno/semana), sendo que as bebidas à base de frutas não substituem a obrigatoriedade da oferta de frutas in natura. os aspectos sensoriais, como as cores, como sabores, a textura, a combinação de alimentos e técnicas de preparo.
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3 OBJETIVOS Conhecer a gestão da merenda escolar no município da Estância Turística de São Roque e colher informações sobre os possíveis impactos ambientais causados por ela. Isto se dará, com a coleta de dados junto aos órgãos envolvidos no processo. Verificaremos como são conduzidos os processos de compras, distribuição e destinação final dos itens que compôe a merenda escolar, propor soluções que visem uma melhor eficiência, tanto na parte administrativa, como na de gestão dos resíduos. Verificar como estão sendo descartados os resíduos orgânicos e também as embalagens de diversos generos.
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4 MATERIAL E MÉTODOS Utilizamos em nosso trabalho, principalmente a pesquisa de campo, com visitas a diversas escolas que servem merenda e ao almoxarifado central de alimentos da prefeitura da Estância Turística de São Roque. Também usamos alguns dados coletados pelo Conselho de Alimentação Escolar, (CAE), que fiscaliza diversas atividades inerentes à merenda escolar, além de pesquisas de leis municipais sobre o assunto junto à Câmara Municipal, entrevistas com o Diretor de Administração da Prefeitura Municipal, com o Presidente do CAE-São Roque e com o Chefe da Merenda Escolar e também junto a Diretoria de Educação. Para a análise das sobras de alimentos e resíduos sólidos, fizemos a comparação entre duas escolas que utilizam métodos diferentes para servir os alimentos aos alunos, a Escola Professor Joaquim da Silva Ramos, localizada na rua José Silvestre Rocha, no 505 - Bairro Juca Rocha, com atendimento de alunos desde a pré escola até o ensino fundamental, e a Escola Professora Maria Aparecida de Oliveira Ribeiro, localizada na rua Caçapava no 90 - Vila Nova, que também atende alunos destas modalidades. A primeira fornece a refeição servida pelas merendeiras, no prato para cada aluno, não dando a eles a opção de escolha da quantidade e nem dos alimentos. A segunda utiliza o sistema self-service, em que os próprios alunos se servem, escolhendo os alimentos e a quantidade que desejam. Na escola da Vila Nova o acompanhamento e a destinação dos restos de alimentos são feitos pelo diretor da escola. De acordo com ele, o desperdício é pequeno, por volta de 100 Kg/mês. Já na escola do Bairro Juca Rocha, o desperdício é bem maior, em torno de 300 Kg/mês. A professora Viviane Camargo, concordou em nos ajudar, e fez a medições nos dias 5,6,7,8,e 9 de Setembro de 2016. A partir de suas informações chegamos aos resultados. Vale ressaltar que o desperdício varia muito de acordo com o cardápio de cada dia.
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5 HISTÓRIA DA MERENDA Considerado um dos maiores programa de alimentação escolar do mundo, o PNAE ( Programa Nacional de Alimentação Escolar) é gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (PNDE). Através da transferência de verbas destinadas aos Estados, Distrito Federal e Municípios, visa contemplar, ainda que parcialmente, as necessidades dos alunos matriculados na rede pública. É o único com atendimento universal. Na década de 1940 foi feita uma tentativa pelo Instituto de Nutrição do Governo Federal de implantar a merenda escolar mas devido à indisponibilidade de recursos, infelizmente, essa ação não se concretizou. No início dos anos 50, um outro programa foi elaborado, o Plano Nacional de Alimentação e Nutrição. Foi a primeira vez em que foi estruturado um programa de merenda escolar sob responsabilidade pública. No início de sua implantação, foi patocinado pelo Fundo Internacional de Socorro a Infância (FISI), atual Unicef, que permitiu a distribuição do excedente de leite em pó destinado, à priori, a campanha de nutrição materno-infantil. Em 31 de março de 1955, o decreto n 37106 instituiu a Companhia de Merenda Escolar (CME) do Ministério da Educação, sendo celebrados vários convênios diretamente com o FISI e outros organismos internacionais. No ano de 1956 foi editado o Decreto n 39007 de 11 de abril de 1956 e passou vigorar a Campanha Nacional de Merenda Escolar (CNME), visando a promoção da merenda em caráter nacional. No ano de 1965, a CNME teve seu nome alterado para Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE), através do Decreto n 56886. Nesse ano vários programas tiverm o destaque, como Alimentação para a Paz, (financiada pelos Estados Unidos da América), por intermédio do USAID - Programa de Alimentação para o Desenvolvimento voltado ao atendimento e populações carentes e à alimentação de crianças em idade escolar e o Programa Mundial de Alimentos (PMA) da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO/ ONU). Até o ano de 1976, o programa é gerido pela Companhia Nacional de Alimentação Escolar, fazia parte do Segundo Programa Nacional de Alimentação e Nutrição-PRONAN, que em 1979 passou a chamar-se Programa Nacional de Alimentação Escolar. A Constituição Federal de 1988 permitiu que o Programa de Alimentação Escolar comtemplasse todos os alunos do Ensino Fundamental em todos os níveis ( federal, estadual e municipal). Até o ano de 1993 o programa foi implementado de forma centralizada, ou seja, eram de responsabilidade do Governo Federal. Os cardápios, compras dos gêneros alimentícios, contratações de laboratórios para checagem da qualidade destes, e a distribuição da merenda no território brasileiro. Com a instituição da Lei Federal n 8913
Capítulo 5. HISTÓRIA DA MERENDA
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de 12 de julho de 1994, ocorreu a descentralização dos recursos, envolvendo as Secretarias de Educação dos Estados e do Distrito Federal, abrangendo também as prefeituras que anteriormente não haviam aderido ao programa. Tal medida proporcionou uma aumento significativo da adesão dos municípios brasileiros (em torno de 70 %, ou seja, de 1532 em 1994, para 4314 em 1998). Em 1998, a promulgação da Medida Provisória n 1784 de 14 de dezembro simplificou os trânmites das verbas, que passaram a ser direcionadas diretamente a todos os municípios e Secretarias da Educação, proporcionando maior agilidade ao processo. Convém salientar, que o valor per capita pago era de treze centavos ou o equivalente em dólares, já que nos primeiros anos do Plano Real, a proporção era de 1/1. A partir de então, avanços substanciosos foram implantados no Programa de Alimentação Escolar, como o instituido pela Medida Provisória n 2178 de 28/06/2001, (reedição da MPN 1784/98) que definia os repasse dos recursos financeiros ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui ao Programa Dinheiro Direto na Escola, e alterava a Lei n 9533 de 10/12/97 que dispunha sobre o Programa de Garantia de Renda Mínima. A MP enfatizava também, a obrigatoriedade de que 70% dos recursos transferidos pelo Governo Federal fossem destinados exclusivamente a produtos básicos, respeitandose os hábitos alimentares regionais, e a vocação agrícola dos municípios, fortalecendo a economia local. Outro grande avanço, deu-se com a criação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) órgão deliberativo fiscalizador e de assessoramento. Os CAEs foram instituídos a partir da reedição da Medida Provisória n 1784/98 em 2 de junho de 2000, sob o n 1979. Atualmente, os Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), são importantes orgãos fiscalizadores que atuam tanto no acompanhamento dos recursos destinados à alimentação escolar, como também no cuidado com a qualidade dos alimentos, e dos processos higiênicos e na verificação da aceitação dos cardápios fornecido aos educandos. É também função dos CAEs, emitir pareceres, aprovando ou reprovando a execução dos programas,e encaminhá-los ao PNAE. No ano de 2006 o PNAE incluiu no programa a obrigatoriedade do profissional especializado em nutrição e firmou parcerias com o FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar) e Instituições Federais de Ensino Superior, dos quais surgiram Centros Colaboradores de Alimentação e Nutrição escolar (Cecanes), que passaram a constituir a base dos programas de capacitação, extensão, pesquisa e ensino, destas instituições indo de encontro às necessidades dos projetos de interesse do PNAE. A sanção da lei federal n 11947 de 16 de junho de 2009, proporcionou maior abrangência ao PNAE que passou a alcançar todas as redes públicas de educação básica, incluindo os alunos participantes do Programa mais Alimentação, e EJASs (Educação Jovem e Adulto) além da garantia de que 30%, no mínimo, dos repasses do FNDE, fossem
Capítulo 5. HISTÓRIA DA MERENDA
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investidos em programas da agricultura familiar. No Ano de 2014 o PNAE passou a contemplar aproximadamente 42 milhões de alunos com um investimento de cerca de 3,6 bilhões. Em 2013 a inclusão de alunos que frequentavam o Atendimento Educacional Especializado - AEE, assim como as etinias indígenas e quilombolas constituiram prioridades do PNAE para o fornecimento de gênero alimentícios da agricultura familiar. Os valores a estes destinados, eram diferenciados nestas comunidades. Outros programas importantes, como o Educação Alimentar e Nutricional (EAN), e o Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), foram criados afim de contemplar políticas públicas nutricionais para combater a obesidade e as doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), a partir da Resolução FNDE n 26 de 17/06/13. No ano 2000 o PNAE contemplava 37,1 milhões de alunos com um orçamento de 901,7 milhões. A Resolução CD/FNDE n 4 de 02/04/15 ficou o formato e a aplicação dos critérios de seleção e classificação,de grupos formais e informais de assentados da reforma agrária, e de comunidades indígenas e quilombolas dos processos licitatórios, estabelecendo os critérios de desempates,e os preços dos produtos oriundos da agricultura familiar, e definindo o limite individual de comercialização para o PNAE por entidade executora, além do modelo de edital de chamada pública, e preços de projetos de venda e de contrato.
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6 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO As ações de alimentação e nutrição do PNAE abrangem a avaliação do estado nutricional dos estudos atendidos, a identificação de indivíduos com as necessidades nutricionais específicas, a realização e ações de educação alimentar e nutricional para a comunidade escolar, articuladas com a coordenação pedagógica da escola o planejamnto e a coordenação da aplicação do teste de aceitabilidade, a elaboração do Manual de Boas Práticas de acordo com a realidade de cada unidade escolar; a interação com os agricultores familiares e empreendedores familiares rurais de forma a conhecer a produção local, inserindo estes produtos na alimentação escolar;o planejamento e acompanhamento dos cardápios, entre outras. O nutricionista é um profissional essêncial para adequada execução do programa PNAE. Ele é o responsável técnico qualificado para implementar as ações de planejamento, coordenação, direção, supervisão e avaliação de todas as ações de alimentação no âmbito da merenda escolar. O cardápio da alimentação escolar visa assegurar uma alimentação saudável e nutricionalmente adequada. Os cardápios devem ser elaborados pelo nutricionista.
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7 A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Os CAEs estão presentes em grande parte dos municípios brasileiros e dentre suas várias atribuições, uma delas é a de fiscalizar e ajudar na gestão da merenda escolar. Sua atuação é prevista em lei e através destas ações fiscalizatórias, em muitos casos consegue reduzir os custos dos gêneros alimentícios e contribuir para a melhora na elaboração dos cardápios e na qualidade das refeições servidas aos alunos. Um estudo realizado no Estado da Bahia, em 45 municípios, com visitas a 73 escolas, abrangeu o total de 3367 alunos com idade entre 7 e 14 anos. Políticas públicas de segurança alimentar e combate à fome no período de 1995 a 2002, e chegou a conclusões interessantes. Uma delas é a de que os Conselhos de Alimentação Escolar, estão consituídos em quase todos os municípios, mas sua composição nem sempre segue os princípios e normas democráticas como deveriam. Há muita interferência dos gestores municipais no sentido de colocar nos conselhos pessoas de sua confiança, mas que não executam a tarefa de fiscalização adequadamente. Também ficou comprovado neste estudo a importância da merenda escolar na formação e no desenvolvimento dos jovens, pois para muitos dos alunos, a principal fonte de nutrição é a merenda servida diariamente(SANTOS et al., 2007). Outro estudo, realizado em São Paulo, com mais de 3.000 municípios brasileiros, entre os anos de 1997 e 1998, revelou que 22 deles tinham conselhos totalmente inoperantes, constituídos apenas para cumprir a legislação e conseguir o repasse de verbas federais(PIPITONE et al., 2003) Em nosso município, a Estância Turística de São Roque, o CAE é muito atuante, seus membros reunem-se mensalmente e realizam a fiscalização que lhes compete nas escolas, no almoxarifado da prefeitura e nos diversos departamentos envolvidos na gestão da merenda escolar. Todos os anos o conselho faz uma avaliação de todo o processo no site do FNDE. São respondidas várias perguntas sobre as conformidades ou não dos procedimentos adotados pelos gestores municipais no uso das verbas federais destinadas à merenda. Para cada questionamento são dadas as seguintes opções para votação dos conselheiros: cumpriu integralmente, cumpriu parcialmente ou não cumpriu. De acordo com as respostas, ao final da votação, as contas da merenda podem ser classificadas automaticamente da
Capítulo 7. A IMPORTÂNCIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR19
seguinte forma: aprovadas, aprovadas com ressalvas ou reprovadas. No últimos 5 anos , as contas sempre foram aprovadas com ressalvas e apenas as de 2015 foram reprovadas devido ao não cumprimento de diversas normas estabelecidas pelo FNDE. O CAE não sabe informar sobre as consequências desta reprovação, se haverá ou não a interrupção do envio da verba destinada ao município, e está aguardando a manifestação do órgão federal. Se houver alguma punição, será aplicada na próxima administração municipal. Em 2014, o Conselho de Alimentação Escolar, denunciou a administração municipal ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de contas do Estado de São Paulo por suspeita de superfaturamento de vários itens comprados para a merenda. No mês de Outubro de 2016, o Ministério Público Estadual, através da promotora da Comarca de São Roque, requisitou e o CAE enviou esta documentação para apreciação.
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8 RESULTADOS E DISCUSSÃO Nosso trabalho foi muito prejudicado por diversos motivos, o ano atípico por causa das eleições municipais, e também pela grave crise econômica que atinge a maioria dos municípios brasileiros. O que mais nos incomodou durante a elaboração do nosso trabalho foi a má vontade e a falta de transparência dos representantes do poder público municipal, tanto do executivo como do lesgislativo, notadamente aqueles que ocupam cargos de chefia e que são nomeados por indicação política. Estes não demonstraram comprometimento com a gestão eficiênte, e nem espírito público para, pelo menos, tentar melhorá-la. Um exemplo disso foi a entrevista que tentamos fazer com o chefe da merenda escolar, figura chave do processo de gestão da merenda escolar. Ele negou-se a responder ass perguntas, em torno de 15, e nos pediu que protocolássemos cada uma delas no setor próprio da prefeitura pagando um valor absurdo para que ele posterioemente estudasse a possibilidade de respondê-las ou não. O motivo alegado foi o receio de que suas respostas fossem usadas politicamente na campanha municipal. Por outro lado, contamos com a valorosa colaboração de diretores, professores, merendeiras e, principalmente do CAE, que nos forneceu alguns dados negados ou omitidos pelo poder executivo municipal.
8.1 Problemas detectados 8.1.1 Gestão A elaboração dos editais de licitação para a compra dos gêneros alimentícios, utilizados na alimentação escolar devem seguir a Lei de Licitações n 8666/93 e suas alterações. Esta lei estabelece as diretrizes a serem seguidas, a legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade e a probidade administrativa, para que o processo licitatório atenda à Legislação. No caso da merenda do nosso município, o setor de compras parece atuar no sentido contrário aos preceitos desta lei com o intuito de encarecer o processo de compra dos produtos. Apuramos um caso de renovação de um contrato de uma empresa que fornece gêneros diversos para a merenda, a Agro Comercial da Vargem Alimentos localizada no município de Caieiras, Estado de São Paulo. Esta empresa já fornece alimentos há alguns anos para a prefeitura municipal, sendo inclusive objeto de várias denúncias por suspeitas de superfaturamento dos produtos. No contrato que vigorava até Setembro de 2015, a maioria dos produtos era fornecido por um preço muito acima dos praticados nos supermercados da nossa região. Alguns deles, como o feijão, com um sobrepreço de até 400%. A pesquisa foi realizada pelo Con-
Capítulo 8. RESULTADOS E DISCUSSÃO
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selho de Alimentação Escolar junto aos três principais supermercados da cidade e apurou que o produto custava em média, R$ 2,24 por Kg e a empresa fornecia este produto para a merenda por R$ 9,70. Chamou atenção também a grande quantidade adquirida, em torno de 2.000 Kg mensais, o que também poderia ter sido usado pelos gestores como argumento para pagar o preço de mercado ou próximo dele. Por conta disso foi marcada uma reunião entre este mesmo conselho e o Prefeito Municipal, juntamente com seus principais assessores do departamento de compras e do setor jurídico da prefeitura. Nesta reunião ficou acertado verbalmente que na elaboração do edital da nova licitação, que ocorreria em Outubro de 2015, o CAE participaria para diminuir os possíveis vícios contidos nele. Isso não ocorreu, apesar do prefeito ter dado sua palavra na presença de 24 pessoas. Para a grande surpresa, o contrato foi renovado com esta mesma empresa, sem que houvesse a referida licitação. Foram apenas enviadas cartas convite para mais duas empresas que enviaram seus preços para concorrer. Estas duas empresas, apesar de serem de cidades distantes, tiveram sua documentação registrada em um cartório da cidade de São Paulo praticamente no mesmo horário, flagrante indício de combinação entre elas para participar da tomada de preços. Na documentação de uma das empresas, um erro matemático para um determinado produto resultou em prejuízo ao próprio orçamento da empresa no total do orçamento apresentado. Diante destes fatos, o CAE tomou a iniciativa de convocar para uma reunião os setores envolvidos para que prestassem esclarecimentos. Compareceram à reunião duas pessoas do departamento de compras da prefeitura municipal, o encarregado de compras e uma funcionária, que indagados sobre os procedimentos de renovação do referido contrato, explicaram que "a administração municipal optou pela carta convite ao invés da licitação pelo fato de achar que não haveriam empresas interessadas em participar da concorrência". A Falha, porém, resultou em importante prejuízo financeiro para os cofres públicos já que os gêneros alimentícios poderiam ter sido adquiridos por um preço bem menor se tivesse havido a participação de várias empresas. Outra falha grave encontrada na elaboração do edital foi a colocação de todos os gêneros que seriam adquiridos num mesmo pacote, quando poderiam tero divididos em várias categorias, possibilitando assim participação de empresas de segmentos específicos, como cereais, enlatados, biscoitos, leite, macarrão, açucar, sal e demais itens. Asssim, apenas as empresas que trabalhassem com todos os produtos poderiam concorrer, um exemplo de ineficiência administrativa e direcionamento da licitação.
8.1.2 Operacionais Outro problemas detectado foi a falta de treinamento das equipes que preparam a merenda nas escolas. Apesar da dedicação e boa vontade, algumas das merendeiras são pessoas simples e com pouca instrução formal e que, por conta disso, têm dificuldades
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em elaborar a alimentação preconizada nos cardápios diários. Muitas não têm noção de higiene e de como devem se portar no dia dia. São vistas usando brincos e acessórios, que são incompatíeis com as atividades e apresentam-se ao trabalho sem estar devidadmente uniformizadas ou com o uniforme incompleto, (muitas trabalham de chinelo e não de calçado fechado, pondo em risco sua priópria segurança, já que podem se ferir se por ventura cair água quente ou objetos cortantes e pontiagudos sobre seus pés). Os equipamentos usados nas cozinhas dos estabelecimentos de ensino padecem de problemas crônicos de mau funcionamento. Fogões, geladeiras, utensílios de cozinha e outros equipamentos apresentam constantes problemas, ou por serem muito velhos ou por falta de manutenção. Isto interfere diretamente no custo e na qualidade da alimentação servida nas escolas. O controle de entrada e saída de produtos alimentícios nas unidades escolares praticamente não existe. As solicitaçôes são feitas por cada responsável pelas escolas conforme a necessidade semanal sem que haja uma planilha de acompanhamento nas entregas e dos estoques. A dedetização, que deve ser feita conforme as normas da vigilância sanitária, para o controle de pragas (como insetos, ratos e baratas) tem sido feita. Porém o controle da periodicidade com que deve ser feita fica prejudicado porque as etiquetas obrigatórias das empresas executoras do serviço e de seus responsáveis técnicos não são afixadas, de modo que as datas em que as dedetizações deverão ser feitas, não sendo possível detectar o prazo de validade dos serviços. Isso acontece porque é feito aos finais de semana quando as escolas estão fechadas e não há nenhum funcionário responsável acompanhando a execução do mesmo. Propusemos uma parceria com a turma do curso de Técnico em Alimentos do Instituto Federal de São Paulo, câmpus São Roque, para o treinamento de merendeiras. Neste treinamento, seriam passadas boas práticas de higiene e técnicas de preparo da merenda e testes laboratoriais no próprio Instituto Federal, para demonstrar a facilidade de contaminação das mãos e de utensílios utilizados na cozinha. Esta parceria, que inicialmente havia sido aceita pelo chefe do setor da merenda, somente não foi adiante devido a problemas de falta de pessoal no setor. Por enquanto, a demissão das merendeiras terceirizadas, para contenção de despesas da administração municipal, inviabiliza o treinamento. Considerando, porém, o fato de que o treinamento seria ministrado por uma equipe altamente qualificada e não teria nenhum custo para a administração municipal, pretendemos implementá-lo ao novo governo, que assumirá em janeiro de 2017. Em tempo: após a eleição municipal, o atual prefeito não foi reeleito, se estabeleceu um verdadeiro caos na merenda escolar. Começaram a faltar alimentos e funcionários para prepará-los, gerando grande insatisfação por parte de pais e alunos da rede municipal.
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A administração municipal não demonstrou nenhum empenho em melhorar o atendimento ao cidadão e a transparência de sua gestão. Um exemplo disso foi nossa solicitação, de 06 de Julho de 2016, sobre os valores investidos na merenda municipal dos anos de 2011, 2012, 2013 e 2014. Até o momento da publicação deste trabalho não obtivemos resposta, apesar de nossa solicitação estar amparada pela Lei n 15.527 de 18 de Novembro de 2011, a Lei de Acesso a Informação, que determina um prazo de 20 dias para a resposta.
8.1.3 Financeiros No município de São Roque, a falta de recursos financeiros parece não ser o problema. Na gestão municipal anterior se gastava em torno de 4 milhões de reais por ano (valor informado pelo presidente do CAE) para o fornecimento da merenda para toda a rede de escolas. Temos que ressaltar que não conseguimos confirmar este valor junto a administração municipal, já que a nossa solicitação, de 06 de Julho de 2016, continuava sem resposta até a data de publicação dete trabalho. Nesta gestão, que começou em 2013, este valor passou para 7 milhões e, em 2016, ultrapassou a quantia de 10 milhões de reais sem que tenha havido grandes mudanças no número de alunos servidos ou na qualidade da merenda. No ano de 2016, somente até o mês de junho, foram empenhados R$6.035.586,30 . Essas informações foram conseguidas através da Câmara Municipal e do CAE. Analisamos também o caso da compra de um suco para ser servido junto com a merenda.A norma preconiza que todo o suco servido precisa ter no mínimo 50% de polpa natural e o que foi adquirido era artificial. Este suco começou a ser servido nas escolas mas não foi bem aceito pelos alunos, que solicitaram providências do CAE. O conselho conseguiu fazer com que o suco não fosse mais servido na merenda, mas a administração municipal não tomou nenhuma medida para devolvê-lo e ser ressarcida do valor pago por ele. O suco foi separado, guardado e esquecido no depósito da prefeitura municipal e seu prazo de validade venceu no dia 08 de Junho de 2016. Sobraram 2012 galões de 5 litros, perfazendo um total de 10.060 litros de suco (Figura 1), gerando um prejuízo de aproximadamente R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) aos cofres públicos. Por conta desta fiscalização, o diretor de administração da prefeitura municipal ligou para o presidente do CAE e ameaçou de agressão física o conselheiro responsável. O fato foi resgistrado em ata e notificado ao Ministério Público Federal de Sorocaba. Quando o setor jurídico da prefeitura tomou providências, tardiamente, notificando judicialmente a indústria fornecedora do suco, pedindo a devolução do dinheiro, esta respondeu que o suco fornecido atendia à todas as especificações do edital, e que inclusive foi aprovado pelo setor técnico da merenda escolar do município e amostras foram enviadas
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para análise antes da assinatura do contrato e da entrega.
8.2 Entrevistas 8.2.1 ENTREVISTA COM O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE No dia 25 de Agosto de 2016, no comitê de campanha do PSDB, entrevistamos o presidente do CAE de São Roque, que preside o conselho há seis anos e está licenciado da presidência temporariamente, porque é o coordenador de campanha de um candidato a prefeito da cidade. Primeiramente, ele nos explicou que o conselho é um órgão deliberativo, criado por Lei Federal, e que tem a função de acompanhar todas as etapas associadas à merenda escolar. O conselho fiscaliza desde os editais para a compra dos alimento e até a qualidade destes, a tabela nutricional, e a higiene no preparo das refeições e manipulação dos alimentos. À a avaliação anual de todo o processo, em votação no site do FNDE, segue-se a emissão de um parecer. O conselho é composto de sete membros titulares e sete suplentes, que representam o poder executivo (1) os pais de alunos (2), os professores (2) e membros da sociedade civil (2). Atualmente conta com todos os 14 membros eleitos e atuando, o que nem sempre acontece, por motivos diversos. Um deles é a obrigatoriedade de comparecer às reuniões mensais de avaliação, sendo que duas faltas sem justificativa, ocasionam a exclusão automática do membro. Na avaliação dele, a merenda escolar é extremamente cara para os cofres públicos, devido às falhas que ocorrem no processo de compra dos produtos. Quase a totalidade destes é adquirida por preços bem acima dos encontrado nos mercados, o que levou o conselho a denunciar o processo ao Ministério Público, e também ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Porém,esses processos são muito morosos e quase sempre só produzem algum efeito, no governo que sucede aquele que cometeu as irregularidades. Sobre a parte ambiental,referente ao descarte de sobras de comida e de resíduos sólidos não orgânicos, não há nenhum projeto oficial e tal fiscalização não é função do CAE prevista em lei. Ele tem a informação de que o desperdício é bem reduzido. Indagado sobre a ajuda que o CAE poderia ter dos representantes do Poder Legislativo Municipal, ele nos disse que os vereadores não cumprem esta função fundamental, e nem mesmo respondem aos questionamentos oficiais do conselho. Uma comissão especial de inquérito, aberta na Câmara Municipal para apurar possível superfaturamento de preços de gêneros alimentícios, está há um ano e meio parada e sem apresentar nenhum parecer conclusivo. Oficiada pelo CAE, a presidência da câmara não deu resposta sobre
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isso. A principal dificuldade enfrentada e relatada por ele é a constante troca de pessoas nos postos chave do setor de merenda. O chefe da merenda e as nutricionistas são trocados constantemente, prejudicando a sequência dos trabalhos em andamento. A cada troca de membros do conselho deve ser feito o cadastramento do novo pleiteante ao cargo no FNDE, para que seus atos administrativos tenham validade. Perguntamos sobre os valores totais gastos na merenda do município, por este governo e também pelo que o antecedeu. Ele nos respondeu que atualmente se gasta em torno de 10 milhões de reais, e no governo anterior este valor era de aproximadamente 4 milhões. Na avaliação final do presidente do CAE sobre toda a gestão da merenda nestes últimos anos, ela é negativa, pois o poder executivo persiste em cometer erros e irregularidades repetidas vezes, o que acaba gerando prejuízo considerável aos cofres públicos.
8.2.2 Entrevista com o diretor da escola Professora Maria Aparecida de Oliveira Ribeiro, do barro Vila Nova No dia 18 de maio de 2016, entrevistamos o diretor da escola Maria Aparecida de Oliveira Ribeiro que exerce o cargo na escola há há 17 anos. Ele nos relatou que durante muito tempo observou o grande desperdício que ocorria no descarte das sobras de alimentos servido aos alunos, que no final eram destinados aos porcos. Um livro da Editora Moderna lhe deu base para a implantação de um novo modelo no processo da merenda escolar em sua escola. O projeto foi ousado e exigiu o convencimento de pais, professores, alunos e merendeiras, contemplava numa primeira fase, o controle do descarte de alimentos a partir de medições semanais (que chegavam a um total de 600 Kg/mês) e, como segundo passo, a implantação de um serviço de self-service que consistia na abolição de pratos e talheres de plástico, substituindo-os por pratos de louça, garfos e talheres sem ponta e copos de vidro. O projeto implantado foi à título de teste em quatro salas de aula, tendo sido expandido posteriormente a todos os 837 alunos nos dois períodos letivos. A aceitação foi excelente por todos da comunidade escolar e os descartes sofreram uma redução significativa para aproximadamente 100 Kg/mês. Hoje o projeto, implantado no ano de 2014, tornou-se referência e está sendo estendido à outras escolas do município. A entrevista está transcrita integralmente no anexo 1.
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9 CONCLUSÃO Muita coisa poderia ser melhorada em todos os setores relacionados a Gestão da Merenda Escolar em nosso município, sem que para isso fosse necessário o aporte de novos recursos financeiros, como a nomeação de pessoas qualificadas em cargos de gestão, o acompanhamento e a fiscalização da merenda nas escolas. O processo possui irregularidades desde de a elaboração dos editais, passando pela política, de pessoas sem preparo e competências em gestão de pessoas e administrativas e se estende para a parte operacional: as merendeiras cometem irregularidades,(falta de uniforme, uso de adornos pessoais),falta planejamento para o cumprimento do cardápio nas escolas. No que se refere ao descarte de resíduos sólidos, tanto dos restos de alimentos como de embalagens diversas, é necessário implementar a coleta seletiva, e sistemas mais eficientes em que os alunos se sirvam, por exemplo. Provavelmente os investimentos feitos na implantação,(compra de louças, talheres, cubas em aço, etc.) retornariam em poucos meses através da economia conseguida. Também devem ser feita campanhas junto aos alunos para que evitem o desperdício de alimentos, servindo-se apenas a quantidade necessária. Foi um trabalho árduo, em que nos dedicamos inteiramente no intuito de detectar os problemas da gestão da merenda escolar no nosso município e, ao mesmo tempo procuramos demonstrar que um modelo de gestão eficiênte pode resultar em benefícios para a comunidade estudantil e aos cofres públicos.
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Referências BELIK, W.; CHAIM, N. A. O programa nacional de alimentação escolar e a gestão municipal: eficiência administrativa, controle social e desenvolvimento local. Rev. nutr, v. 22, n. 5, p. 595–607, 2009. Citado na página 9. CAMPOS, J. A. D.; ZUANON, Â. C. C. Merenda escolar e promoção de saúde. Brazilian Dental Science, v. 7, n. 3, 2010. Citado na página 9. CURY, C. R. O princípio da gestão democrática na educação. 2005. 2008. Citado na página 31. NEVES, A. Gestão na administração pública. Pergaminho/Bertrand, 2002. Citado na página 9. PIPITONE, M. A. P. et al. Atuação dos conselhos municipais de alimentação escolar na gestão do programa nacional de alimentação escolar. Rev. nutr, v. 16, n. 2, p. 143–154, 2003. Citado na página 18. SANTOS, L. M. P. et al. Avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e combate à fome no período 1995-2002: 4-programa nacional de alimentação escolar. Cadernos de Saúde Pública, SciELO Public Health, v. 23, n. 11, p. 2681–2693, 2007. Citado na página 18. STURION, G. L. Programa de alimentação escolar: avaliação do desempenho em dez municípios brasileiros. Biblioteca Digital da Unicamp, 2002. Citado na página 9. CONGRESSO NACIONAL. Constituição da Republica Federativa do Brasil. 1988. Citado na página 31.
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10 ILUSTRAÇÕES
Figura 1: Merenda Escolar - Suco Artificial. (Berta,Valdemir).
Capítulo 10. ILUSTRAÇÕES
Figura 2: Merenda Escolar - Almoxarifado Central. (Berta, Valdemir)
Figura 3: Merenda Escolar - Macarrão com carruncho. (Berta, Valdemir)
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APÊNDICE ENTREVISTA COM O DIRETOR DA ESCOLA PROFESSORA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RIBEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO DO BAIRRO VILA NOVA - SÃO ROQUE. Quanto tempo o sr está no comando dessa escola? Resposta: no total 26 anos, sendo na direção nos últimos 17 anos; Como surgiu a idéia de melhorar o desperdicío da alimentação na sua escola? Resposta: Li um livro da editora moderna, que ensinava de maneira bastante simples a implantação de um serviço de self-service dentro da merenda escolar; De que maneira se deu a implantação desse projeto? Resposta: em um primeiro momento começamos a pesar as sobras dos alimentos e contamos com uma balança que nos foi disponibilizada por um mercado próximo; Quanto foi o total encontrado e com que frequência ocorria essa pesagem? Resposta: chegamos em um total de 600 quilos/mês e as pesagens eram feitas semanalmente; Há quanto tempo o projeto está implantado na escola? Resposta: completará dois anos em julho de 2016: Como se deu a aceitação por parte dos estudantes,professores edemais integrantes do quadro da escola? Resposta: a aceitação foi excelente, pois foi foram abolidos os pratos de plástico, garfos e copos descartáveis, sendo substituídos por serviços de louça e copos de vidro assim como, talheres convencionais; Como o senhor formalizou a implantação do projeto de self service? Resposta: comuniquei aos pais dos alunos, nossa intenção de mudar o formato do fornecimento da merenda, implantando o sistema self service. Começamos com um universo experimental de quatro salas de aula para avaliarmos os resultados. Instituímos uma premiação caso o projeto fosse aprovado; Qual foi essa premiação? Resposta: foi a noite da pizza, evento de confraternização entre pais, alunos e professores e funcionários da escola pelo sucesso do projeto; Qual o total de alunos atendidos?
APÊNDICE
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Resposta: 837 alunos atendidos nos dois períodos da escola: Qual total reduzido dos descartes da merenda após implementação do novo modelo? Resposta: foi muito significativo, pois os 600 Kg/mês foram reduzido para 100 Kg/mês; A administração municipal contribuiu para a impantação do projeto? Resposta: ela destinou 100 pratos para a escola, o restante foi comprado com verbas da APM (Associação de Pais e Mestres), bingos, festas juninas e pequena taxa de contribuição feita pelos alunos do ensino básico. Esse projeto foi estendido a outras escolas do município? Resposta: apenas algumas adotaram, timidamente, não na sua totalidade, como a adoção dos talheres convencionais, porém, já é um avanço; A admistração municipal tentou capitalizar para ela o êxito do seu projeto? Resposta: houve sim essa tentativa porém o que interessa em suma é a educação que deve estar voltada para o desenvolvimento escolar das crianças visando sua melhor formação. NOVO MODELO DE GESTÃO Gestão, palavra e origem latina do verbo gero, gessi, gestum, gerere, cujo significado éexecutar, exercer, gerar, carregar, chamar a si. Segundo o professor Carlos Roberto Jamil Cury, a gestão "implica o diálogo como forma superior de encontro das pessoas a solução dos conflitos". A Constituição de 1988, através do Art. 206, incisos I, II e III, contempla os vários atores do setor da educação enfatizando a plena gestão democrática entre a escola, professores, educandos e a comunidade através dos diversos Conselhos em especial a APM e o CAE (CONGRESSO NACIONAL, 1988). Contribuindo para o crescimento e o desenvolvimento dos alunos e para a melhoria do rendimento escolar no modelo de gestão democrática, é imprescindível a valorização das parcerias, tantos internas ( escola, professores, alunos), como externas com participação efetiva na gestão escolar, possibilitando o efetivo exercício da cidadania e o envolvimento em um só propósito, qual seja, a melhoria contínua nos processos educacionais. Não podemos deixar de expressar um pensamento do educador Paulo Freire: "onde quer que haja mullheres e homens, há sempre o que fazer, há sempre o que ensinar, há sempre o que aprender"(CURY, 2008)