Denise Segantim by Héber Bensi

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CAMPUS SÃO ROQUE Denise Segantim

Gestão de Resíduos Medicamentosos: uma abordagem teórica e normativa

São Roque 2015

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CAMPUS SÃO ROQUE Denise Segantim

Gestão de Resíduos Medicamentosos: uma abordagem teórica e normativa

Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para obtenção do título de Tecnólogo em Gestão Ambiental sob orientação do Professor Dr. Breno Bellintani Guardia.

São Roque 2015

S454 SEGANTIM, Denise. Gestão de resíduos medicamentosos: uma abordagem teórica e normativa. / Denise Segantim. – 2015. 32 p. Orientador: Prof. Dr. Breno Bellintani Guardia. TCC (Graduação) apresentada ao curso Tecnólogo em Gestão Ambiental – Campus São Roque, 2015. 1. Impacto ambiental 2. Descarte correto 3. Conscientização. 4. Contaminante emergente I. SEGANTIM, Denise. II. Título CDD: 658.408

AGRADECIMENTOS

A Deus, por tudo. A meus pais, pelo apoio e incentivo. Aos professores do IFSP, por todo conhecimento compartilhado. Ao Professor Dr. Breno Bellintani Guardia pela orientação, paciência e prontidão. Aos colegas do curso de Gestão Ambiental pelo carisma. A toda equipe do IFSP.

RESUMO O descarte de medicamento no meio ambiente vem ocorrendo ao longo dos anos e tem chamado a atenção principalmente por se apresentar como um contaminante emergente. Apesar de existirem pesquisas realizadas em relação a tais contaminantes e seus impactos no meio ambiente, ainda não existe no Brasil legislação que regulamente

questão

assegure

correta

destinação

dos

resíduos

medicamentosos. A presença dessas substâncias tem ameaçado organismos aquáticos, revelando a necessidade urgente de tratamento para sua remoção em Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) a fim de que o impacto seja minimizado, além de uma campanha de conscientização voltada para o maior público consumidor. Neste trabalho, foi analisada a cadeia não-ecológica de descarte de medicamentos apontando os principais meios e causas da destinação incorreta, levando em consideração as leis vigentes e as tecnologias disponíveis para a solução do problema.

Palavras-chave: Impacto ambiental; Descarte correto; Conscientização; Contaminante emergente.

ABSTRACT Disposal of medicine in the environment has been happening over the years and has attracted attention mainly as an emerging contaminant. Although there are researches related to these contaminants and their impacts on the environment, does not yet exist in Brazil legislation regulating the issue to ensure the proper disposal of medicine waste. The presence of these substances has threatened aquatic organisms, revealing the urgent need of treatment to remove these substances in Waste Water Treatment Plants (WWTP). In this paper was analyzed the main means and causes of the nonecological chain of medicine disposal considering the laws and the technologies available to minimize the problem.

Keywords: Environmental impact; Proper disposal; Awareness; Emerging contaminant.

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

FIGURA 1- Consumo de medicamentos nas regiões brasileiras..........................15 FIGURA 2- Cadeia de descarte de medicamentos..............................................19

LISTA DE ABREVIAÇÕES E SIGLAS ANVISA- Agência Nacional de Vigilância Sanitária BHS- Brasil Health Service BNDES- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BPF- Boas Práticas de Fabricação CLAE- Cromatografia Líquida de Alta Eficiência CNI- Confederação Nacional da Indústria CONAMA- Conselho Nacional do Meio Ambiente ECOMED - Estação Coletora de Medicamentos ETA- Estação de Tratamento de Água ETE- Estação de Tratamento de Esgotos FMEA- Failure Mode and Effect Analysis IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística OMS- Organização Mundial da Saúde P&D- Pesquisa e Desenvolvimento PGRSS- Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde PNRS- Política Nacional de Resíduos Sólidos POA - Processos Oxidativos Avançados PUC- RIO- Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro RDC 306- Resolução da Diretoria Colegiada USGS- United States Geological Survey

SUMÁRIO

1. Introdução.................................................................................................................9 2. Justificativa.............................................................................................................10 3. Objetivos.................................................................................................................12 4. Metodologia............................................................................................................12 5. Referenciais teóricos......... ....................................................................................12 5.1 Contaminantes emergentes.................................................................................14 5.2 Consumo de fármacos.........................................................................................14 5.3 Indústria Farmacêutica.........................................................................................16 5.4 Legislação ...........................................................................................................16 5.5 Impactos ambientais............................................................................................ 18 5.6 A questão da água na produção de medicamentos.............................................21 5.7 Programas de conscientização............................................................................22 5.8 Métodos de tratamento de resíduos medicamentosos.........................................23 5.8.1 Fotodegradação por radiação solar...................................................................24 5.8.2 Ozonização........................................................................................................24 5.8.3 Adsorção em Carvão ativado............................................................................24 5.8.4 Reator biológico (Lodo ativado).........................................................................25 6. Resultados..............................................................................................................26 7. Conclusão...............................................................................................................27 Referências................................................................................................................29

1 INTRODUÇÃO Sabe-se que desde as primeiras civilizações o homem tem enfrentado ameaças biológicas que o levam a morte, tal combate o motivou a descobrir na natureza elementos pelos quais ele pudesse combater esse incômodo, surgindo então o medicamento. Todo o avanço que se deu na indústria farmacêutica através das décadas é extremamente importante para a espécie humana. Combater enfermidades é vencer um inimigo que tenta extinguir os menos preparados a todo tempo. Porém, se por um lado os fármacos foram formulados para combater doenças, por outro, considerando o planeta como um sistema cíclico, essas substâncias que ora não estavam disponíveis desta forma na natureza, hoje estão não só disponíveis, mas como também reagindo e causando desequilíbrios ambientais. Os impactos são percebidos desde o início da cadeia de produção de medicamentos até o estado final no meio ambiente. Dados divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI, 2013) mostram que para a produção de uma tonelada de produtos farmacêuticos são retiradas 312,5m³ de água dos sistemas hídricos, sendo 62,5m³ consumidas no processo de fabricação. A água é um dos insumos primordiais na produção de medicamentos, sendo ela não somente necessária para a limpeza e higienização de aparelhos e equipamentos, mas também para a própria formulação dos produtos (MORENO, 2011). Esses números posicionam a indústria de produção de medicamentos entre uma das maiores consumidoras de água. Se a população evitasse o consumo excessivo de medicamentos estaria contribuindo para a diminuição do consumo de água, que hoje é outra problemática ambiental. Atualmente no Brasil existem 3,34 farmácias para cada 10 mil habitantes sendo que a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda que seja uma farmácia para cada 10 mil habitantes (PEINADO, 2012). Pode-se assim perceber que o brasileiro tem consumido mais medicamentos do que realmente seja necessário. O número de consumidores de fármacos no Brasil tem crescido nos últimos anos devido a inúmeras novas descobertas que levam a novas formulações (FLORES, 2005) e, consequentemente, maior é o número de resíduos químicos gerados na cadeia produtiva e de consumo de medicamentos. Um dos maiores problemas se encontra na etapa final da distribuição do medicamento, quando este já está em posse do consumidor. Muitas vezes, grande parte destes compostos não é totalmente

utilizada, sendo descartados no lixo comum. A educação ambiental em relação ao descarte apropriado para este tipo de resíduo ainda é muito primária no Brasil, se compararmos com a conscientização sobre o impacto ambiental causado por substâncias tóxicas encontradas em baterias e pilhas, a poluição gerada pelo descarte de óleo doméstico, entre outros. Além da falta de conscientização mais presente no dia a dia da população em relação ao descarte de produtos farmacêuticos, existe a necessidade de uma política pública para orientar e fiscalizar com maior rigor a destinação correta para estes produtos. Já são conhecidos grandes impactos originados pela presença de fármacos encontrados em esgotos domésticos (AMÉRICO et. al., 2012). Um destes impactos foi apontado em estudos sobre concentrações de medicamentos no meio ambiente, detectando disfunções na vida de organismos aquáticos (BURKE, 2008). Estas substâncias seriam capazes também de colaborar para o desenvolvimento na espécie humana de cânceres de mama, próstata, testículos e também estariam relacionados a problemas na fertilidade masculina (MONTENEGRO, 2007). Apesar de outros diversos estudos neste âmbito, ainda pouco se sabe sobre os impactos originados através da presença destas substâncias no meio ambiente, o que agrava ainda mais o problema. No entanto, os problemas que ocorrem no meio ambiente, decorrentes deste descarte, não são tão conhecidos pela sociedade consumidora (TOLEDO, 2013). Por esse motivo, existe necessidade de maior divulgação e conscientização sobre estas consequências ao meio ambiente. Normalmente os medicamentos jogados no lixo comum são transportados para o aterro sanitário juntamente com outros resíduos. Os fármacos são dissolvidos, parte deles se infiltra no solo, e outra é transportada superficialmente por enxurradas para rios e lagos. Ao longo do tempo, o acúmulo destas substâncias pode interferir no equilíbrio biológico local (BURKE, 2008).

2 Justificativa

Os medicamentos quando são jogados no vaso sanitário, no ralo ou na pia geralmente vão para a rede de coleta de esgoto doméstico destinando-se a ETE’s ou ao rio mais próximo. Esta forma de descarte afeta diretamente os recursos hídricos. Sabe-se que a problemática em relação à água têm se alarmado atualmente por estar

se tornando um bem escasso devido às diversas contaminações existentes nos mananciais de captação, sendo uma delas a presença de fármacos. Algumas destas substâncias não são removidas nas estações de tratamento de água (ETA) devido à falta de tecnologia ou preparação e planejamento técnica para esta finalidade, e desta forma são ingeridas pelo consumidor quando a água que passou por uma ETA chega a sua casa (AMÉRICO, et al., 2012). A conscientização começa quando o sujeito toma conhecimento do problema e enxerga-se no contexto da situação. No caso de medicamentos é necessário examinar os impactos negativos que são gerados no ambiente quando não há uma destinação correta para este resíduo. Em muitas residências existem medicamentos que não servirão mais para o tratamento de uma determinada doença, ou até mesmo aqueles que estão vencidos e serão jogados fora algum dia. São caixas, frascos e cartelas de medicamentos que vão se acumulando nas gavetas e armários, pois as pessoas têm dúvidas de como descartar seus medicamentos em desuso, e por não terem informação sobre um descarte adequado acabam jogando no lixo comum. No Brasil, desde 2010 algumas redes de drogarias trabalham com a conscientização ambiental dentro de suas próprias empresas, discutindo sustentabilidade e soluções para a minimização de potenciais impactos causados pelo mal descarte de seus produtos pelos consumidores. Através do programa “Ecomed” instalado em algumas lojas dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, são recolhidos medicamentos vencidos ou em desuso, que desta forma alerta a sociedade da importância do descarte consciente (BRASIL HEALTH SERVICE, sem data). Toda a sociedade precisa se mover em relação a esses primeiros passos de conscientização, seguindo os exemplos das iniciativas já existentes. Desta forma, mesmo que não se tenha estudos em abrangência suficiente que quantifiquem todo o tamanho dos impactos gerados, é importante evitar futuros problemas. Quando se trata de meio ambiente é necessário se precaver de toda ameaça potencial para que se construam programas eficientes de minimização de impacto.

3 Objetivos

O objetivo principal deste trabalho é descrever a problemática ambiental da cadeia de produção, distribuição, consumo e descarte de medicamentos, tendo a proposta de alertar a população sobre a importância do descarte correto de produtos farmacêuticos, descrever os impactos causados por este, e desta forma fazer com que as pessoas reflitam sobre a necessidade de buscar uma destinação adequada para essas substâncias, seja por requerimento de políticas públicas, de ações conscientes por parte das distribuidoras, ou até mesmo desenvolver tecnologias capazes de minimizar os impactos.

4 Metodologia Para o desenvolvimento desta monografia foram obtidas informações através de levantamento bibliográfico em literaturas eletrônicas e impressos sendo eles periódicos acadêmicos e científicos. Foi realizada a leitura e análise de informações contidas em artigos, resenhas e resoluções de leis que sejam de datas desde as primeiras publicações referentes ao tema em discussão. As bases de dados eletrônicos utilizadas foram Google Scholar, PubMed e Scielo.

5 Referências teóricos

É considerado medicamento toda substância desenvolvida em laboratório com o objetivo de diagnosticar, prevenir, curar doenças ou aliviar seus sintomas (BRASIL, 1973). Por esta definição, entende-se que para se fabricar um medicamento, necessita-se de processos químicos, pelos quais, substâncias são originadas a partir de matérias primas encontradas na natureza, e que em laboratório são manipuladas. Existem dois componentes essenciais para a obtenção de um medicamento: os fármacos e os aditivos. O fármaco é um princípio ativo com finalidade terapêutica, ou seja, é responsável pelo tratamento de uma enfermidade. Esse fármaco, quando consumido, interage no organismo com receptores e estes receptores por sua vez, agem como interruptores que, quando ligados, desencadeiam reações químicas que dão origem a centenas de efeitos biológicos (COELHO, 2001).

Já os aditivos são substâncias que complementam os fármacos para que sejam manipuladas as funções deste, seja para alteração de sua velocidade de absorção, para a forma de administração e outras características (BNDES, 2003). As funcionalidades de aditivos são diversas, dentre elas existem os conservantes, antioxidantes, antiumectantes e acidulantes. Através destas funções, pode-se alterar o trabalho de um fármaco no organismo (ARQUETE, 2009). Na elaboração de medicamentos, estes dois compostos são misturados por meio de processos laboratoriais. Quando estes entram em contato com o organismo humano, ou até mesmo com as condições físicas e químicas do ambiente, são dissociados e ficam livres na forma de fármacos e aditivos, e então como já citados, ocasionam as reações necessárias para suas funcionalidades (COELHO, 2001). Fato curioso é que cerca de 50% a 90% da dosagem de um medicamento consumido é excretada pelas fezes e urina sem sofrer alteração, podendo persistir no meio ambiente, o que vem a gerar alguns impactos dos quais alguns se apresentam ao longo deste trabalho (UEDA, 2009). Existem também diferentes tipos de medicamentos, entre os mais comuns são os alopáticos, homeopáticos e fitoterápicos. Os medicamentos alopáticos são aqueles que produzem no organismo uma reação contrária aos sintomas da enfermidade. Os analgésicos e laxantes são um exemplo deste tipo de medicamento, já que a finalidade destes é causar o efeito contrário do sintoma. Os alopáticos apresentam problemas de efeitos colaterais e toxicidade, porém são os mais consumidos pelos seres humanos (FILHO, 2003). Já os homeopáticos consistem em medicamentos que causariam os mesmos sintomas da doença a ser tratada em uma pessoa sadia. Este é um medicamento mais específico para cada paciente, pois depende de vários fatores para se chegar à utilização de um medicamento homeopático adequado. Normalmente são utilizados para tratamento de doenças crônicas, pois a funcionalidade dos homeopáticos é curar a doença e não apenas aliviar os sintomas (ANVISA, 2002). Os medicamentos fitoterápicos são aqueles elaborados a partir de plantas medicinais sem associação com substâncias sintéticas, das quais são extraídas as propriedades ativas e através de processos em laboratório são produzidos chás, pomadas, comprimidos e outras formas para o uso no tratamento de uma doença (BRANDÃO, 2011). É uma alternativa aos medicamentos convencionais.

Todos esses medicamentos devido aos seus princípios ativos estão hoje dentro de uma classificação de espécie de poluidor, na qual estão os chamados “contaminantes emergentes”.

5.1 Contaminantes emergentes Substâncias químicas e microorganismos dos quais os estudos e pesquisas de seus impactos no meio ambiente são recentes, são denominados de contaminantes emergentes (USGS, 2014). Entre essa classe de contaminantes estão alguns fármacos, agrotóxicos, produtos de higiene pessoal e plastificantes. Mesmo que o estudo destas substâncias e seus impactos no meio ambiente sejam recentes, a presença deles existe a várias décadas, dificultando um diagnóstico preciso já que envolve modificações que se deram ao longo de anos (SANTANA, 2013). Muitos destes contaminantes são interferentes endócrinos que atuam no sistema hormonal de um organismo, e alguns deles podem mimetizar hormônios esteróides e da tireóide (SUMPTER, 1998).

5.2 Consumo de fármacos

Com o advento de tecnologias avançadas que possibilitam a elaboração de diferentes produtos farmacêuticos e de alta disponibilidade de farmácias, é possível ao ser humano obter solução imediata para qualquer incômodo na sua saúde, seja uma dor no corpo, indisposição, insônia, estresse, hipertensão, depressão, entre outros. O Brasil é o oitavo maior consumidor de medicamentos no mundo sendo que somente no ano de 2012, vendeu 1,6 bilhões de remédios (PUC-RIO, sem data), sugerindo cerca 4,4 milhões de medicamentos vendidos diariamente. Medicamentos que não exigem prescrição médica são responsáveis por 30% do faturamento da indústria farmacêutica brasileira e o restante são os medicamentos sob prescrição médica, os chamados “medicamentos éticos” (ARAÚJO, 2009). De acordo com Teixeira (2001) aproximadamente 23% da população brasileira consome 60% da produção nacional, sendo que os maiores consumidores são os idosos, dos quais cerca de 80% deles consomem no mínimo um medicamento por dia. Ao se refletir sobre este percentual, chega-se a cerca de 12 milhões de medicamentos consumidos a cada dia somente por idosos.

Dados do Pyxis consumo (2013) mostram que a região sudeste corresponde ao maior potencial no consumo de medicamentos no país, sendo de 52%. Porém, o maior consumo por habitante se encontra na região sul do país como mostra a Figura 1, abaixo: Figura 1. Consumo de medicamentos nas regiões brasileiras.

Fonte: Pyxis consumo- IBOPE inteligência

Observando o grande consumo de medicamentos por idosos (TEIXEIRA, 2001) é de suma importância criar programas de conscientização voltados para essa faixa etária. É importante estimular o idoso a se preocupar com a destinação de seus resíduos e, ao mesmo tempo, fazer com que os pontos de coleta sejam acessíveis, pois a locomoção dos idosos é limitada e é necessário praticidade. Segundo divulgação do IBGE (2010), cerca de 48,9% dos idosos sofrem de doenças crônicas, ou seja, são consumidores de medicamentos de uso contínuo, sendo a hipertensão uma das principais causas. São Paulo é o estado mais populoso do Brasil (IBGE, 2010) e, portanto, é esperado ser o maior mercado de consumo. Considerando que as maiores aglomerações se encontram nas metrópoles como a grande São Paulo, é sensato de que estas sejam os pontos iniciais de uma campanha de conscientização e de ações sustentáveis, para que a partir delas se prossiga para municípios e cidades menores, objetivando uma abrangência sistemática. A princípio, as regiões mais consumidoras de medicamentos devem ser prioridade para trabalhos desenvolvidos com o intuito de informar e atuar em projetos de descarte de resíduos fármacos, sendo os estados da região sul, sudeste e centro-oeste.

5.3 Indústria Farmacêutica A indústria farmacêutica é uma das indústrias mais bem sucedidas e importantes da presente era. Devido à grande demanda populacional por melhor qualidade de vida, o que inclui a saúde e bem estar humano, este setor tem apostado economicamente na produção em grande escala para suprir essa busca. Só no ano de 2008 o Brasil faturou 12 bilhões de dólares no ramo farmacêutico, sendo as aspirinas responsáveis pelo faturamento de 700 bilhões de dólares ao ano numa produção mundial (ARAÚJO, 2009). Tratando-se de um setor produtivo de alta escala, a indústria de medicamentos é fragmentada em etapas, sendo as seguintes: de desenvolvimento e pesquisas (P&D), de produção de farmoquímicos (fármacos e aditivos), a produção do medicamento final, e de marketing e comercialização (CAPANEMA, 2007). Algumas das empresas mais famosas da indústria farmacêutica são responsáveis pela P&D, a produção dos farmoquímicos e do medicamento final, deixando apenas o marketing e comercialização para as redes de farmácias e drogarias. A produção de medicamentos exige tempo e investimentos astronômicos em P&D, sendo que são 15 anos em pesquisas para que um único medicamento fique pronto em uma relação considerando que entre 10 mil produtos pesquisados, somente um é aceito para comercialização (ARAÚJO, 2009).

5.4 Legislação

A produção de medicamentos, desde sua extração do meio ambiente até o produto final, é controlada mediante a Portaria N.º 344, de 12 de maio de 1998, do Ministério da Saúde. Contemplando a qualidade do medicamento mediante sua integridade sanitária até chegar às mãos do consumidor. O Brasil ainda não possui leis que contemplem a geração de resíduos medicamentosos de forma específica. Hoje os medicamentos são inseridos na mesma resolução de resíduos sólidos dos serviços de saúde (Resolução CONAMA nº. 358, de 29 de abril de 2005), sendo este mencionado de forma genérica. De acordo com esta mesma resolução, no seu artigo 3º, os geradores de resíduos de serviço de saúde são incumbidos de dar a destinação adequada para o

mesmo, administrando-os desde a sua origem até o seu descarte final. Para este acompanhamento é necessário ao gerador, isto é, qualquer estabelecimento de serviço de saúde, constituir o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) vigente na lei, pelo qual serão norteados formas e processos pelos quais objetivarão a minimização de resíduos finais, a prevenção da saúde pública e do meio ambiente. O PGRSS é baseado na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC 306) da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA, 2004). A RDC 306 descreve diretrizes gerais para o PGRSS de acordo com os princípios da vigilância sanitária, e tem como objetivo detectar riscos e definir medidas de prevenção e minimização dos mesmos. Ainda, segundo a Resolução do CONAMA nº. 358/2005, produtos classificados como grupo B, ditos como substâncias químicas que apresentam riscos à saúde e ao meio ambiente, incluindo medicamentos hormonais, antimicrobianos entre outros, direciona a um possível tratamento para reutilização, reciclagem ou recuperação. Porém se não for possível o reaproveitamento, deve-se fazer o descarte final em aterros destinados para resíduos perigosos, salvo os resíduos líquidos que no parágrafo 2º do artigo 22, é mencionado seu descarte em corpo receptor ou rede pública de esgoto, quando atenderem às diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais e gestores de recursos hídricos. Entretanto, esta resolução foi criada em 2004, e como já se pôde notar, os riscos eminentes de contaminantes emergentes já datam de um período bem maior. Portanto, é necessário um instrumento legal que contemple também o fato de que a interação destes contaminantes com a biota pode ser lenta e sutil e, desta forma, poderá se orientar a seguir o princípio da precaução, sendo ele assegurado em lei. Em relatório final da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul publicado em 2006, dirigido pelo presidente da comissão Márcio Biolchi, foram apresentadas discussões referentes ao descarte de medicamentos. Segundo este relatório, somente os estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná possuem sistemas de incineração, porém a aplicação de equipamentos de filtragem para evitar a liberação de gases poluentes é um processo caro, e sem estes filtros seria igualmente prejudicial ao descarte no solo ou águas. A partir do estabelecimento da lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (BRASIL, 2010), que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) aplicando a responsabilidade de descarte final de resíduos sólidos para os geradores destes e

para o poder público, alguns estados decretaram medidas de leis pelas quais obrigam distribuidoras a recolherem medicamentos vencidos. Em 2013, foi estabelecida uma norma no Distrito Federal pela qual as farmácias foram requeridas a recolher medicamentos de seus consumidores e armazená-los para enviar-los aos fabricantes (AGÊNCIA BRASIL, 2013). Da mesma forma, seguiu-se com o município de Porto alegre, Rio Grande do Sul, que mediante a lei orgânica nº 11.329, de 3 de agosto de 2012, da Câmara Municipal de Porto Alegre, farmácias do município foram responsabilizadas pelo descarte ambientalmente adequado dos produtos oriundos de fármacos, com penalidades descritas pela lei caso houvesse não cumprimento da mesma. Apesar da PNRS estar em vigor desde 2010, o recolhimento e adequação para o descarte pelas distribuidoras ou fabricantes continua em discussão (AGÊNCIA BRASIL, 2013).

5.5 Impactos ambientais

Como já citado, as principais vias de descarte de resíduos medicamentosos domésticos são esgotos, lixo comum, ou fossa sanitária. Todos estes meios de descarte são impactantes para o solo e principalmente para a água. Existem também outros dois fatores que somam a este descarte. Há o despejo de medicamentos veterinários, em sua grande maioria antibióticos e hormônios utilizados para estimular o crescimento de aves, gado, e aditivos para alimentação de peixes (HALLING-SORENSEN, 1997), e os efluentes industriais dos processos de fabricação que juntamente com as outras formas de descarte resultarão no acúmulo no meio ambiente. Feito o descarte, tais medicamentos são dissociados e se infiltram por percolação para as camadas inferiores do solo até atingirem o lençol freático contaminando a água ali existente, e, por conseguinte, vão para uma ETA para posterior consumo. A Figura 1 a seguir descreve essa cadeia do descarte de medicamento, na qual as setas indicam os caminhos percorridos por fármacos após seu descarte até chegar a seu destino final:

Figura 2. Cadeia de descarte de medicamentos.

Fonte: FIGUEIREDO, 2014.

Quando essas substâncias, algumas tóxicas e resistentes, chegam a um ambiente

podem

causar alterações na biota

ali presente,

muitas vezes

vagarosamente. O primeiro estudo que contemplou e alarmou sobre a contaminação e modificação em organismos no meio ambiente devido à presença de fármacos foi publicado em 1998, redigido pelo toxicologista John Sumpter da Brunel University de Londres. Neste estudo realizado por Sumpter (1998) foi pesquisada a presença de hormônios em oito rios britânicos que recebiam despejo de esgoto. Para a elaboração da pesquisa utilizou-se o biomarcador hormonal vitelogenina, uma proteína que é responsável pelo crescimento do vitelo em peixes machos e fêmeas. Durante os estudos a concentração plasmática de vitelogenina evidenciou que algumas populações de peixes (Rutilus rutilus) foram expostas a contaminantes estrogênicos tanto naturais (estradiol e estrona) quanto aos sintéticos (etinilestradiol), e estes,

mesmo em baixa quantidade no ambiente, seriam responsáveis por hermafroditismo em grande parte da população de peixes (SUMPTER, 1998). De acordo com Burke (2008) cerca de 30% dos fármacos tem capacidade de bioacumular, ou seja, sofrem absorção pelas células e são transportados por toda a cadeia alimentar, se tornando mais concentrados ao longo do processo nos organismos do topo da cadeia alimentar, em geral, o ser humano. Swan e colaboradores (2007) demonstraram um exemplo de bioacumulação de medicamento em seu trabalho sobre qualidade de sêmens de homens, no qual é relacionado à desordem no sistema reprodutivo masculino devido à ingestão de carne bovina, contaminada com esteróides anabolizantes, pelas suas mães durante a gravidez. Este levantamento foi realizado no período de 1999 a 2005. Mesmo que a causa da problemática seja de origem aplicada na veterinária, e a contaminação seja indireta, isso evidência que fármacos podem interferir também na saúde humana podendo assim, ter impactos na espécie por outras formas considerando a possibilidade de resistência e bioacumulação de algumas destas substâncias. No trabalho de Américo et al. (2012) são apresentadas evidências da presença de cinco fármacos em uma estação de tratamento de esgoto no centro-oeste do Brasil. Durante a análise do estudo por meio do processo de cromatografia líquida de alta eficiência (CLAE), os pesquisadores obtiveram alta quantidade dos fármacos diclofenaco, naproxeno e ibuprofeno, um dos antiinflamatórios mais prescritos no mundo, observando que mesmo após o tratamento de efluente, restava uma considerável quantidade dessas substâncias no efluente tratado. Outro trabalho realizado na região de Campinas, desenvolvido por Cassiana C. M. Raimundo (2007), da Universidade Estadual de Campinas, descreve resultados de análises da presença de alguns interferentes endócrinos entre eles os fármacos ibuprofeno, diclofenaco, 17β-estradiol e 17α-etinilestradiol na Bacia do Rio Atibaia. Foram coletadas 34 amostras pontuais dos rios da Bacia, das quais 94% delas apresentaram presença de interferentes endócrinos, evidenciando uma falta de eficiência nas ETE’s (RAIMUNDO, 2007). O trabalho resultou em dados bastante relevantes para novos estudos em relação a impactos ambientais na biota ali presente, podendo assim identificar qual a dimensão da problemática local. Outro grande problema devido à presença de certos fármacos no meio ambiente é que alguns organismos acabam por desenvolver resistências a alguns antibióticos. A Amoxicilina, por exemplo, amplamente consumida como um antiinflamatório,

quando presente no meio ambiente permite algumas bactérias a se tornarem resistentes ao medicamento podendo assim prejudicar a saúde humana, já que desta forma tais bactérias serão dificilmente combatidas por antibióticos (VASCONCELOS, 2011). A presença notável da Amoxicilina no meio ambiente é devida a sua baixa taxa de ser metabolizada, fazendo com que cerca de 80 a 90% da quantidade ingerida seja excretada sem alteração (HIRSCH et al. Apud FIGUEIREDO).

5.6 A questão da água na produção de medicamentos

Uma das principais vias de descarte de medicamentos é a água, e acaba sendo ela também a destinação final desse resíduo. Como já citado nos trabalhos de Sumpter (1998) e Burke (2008), as consequências da presença desses resíduos no ambiente aquático podem interferir na vida dos organismos ali presentes comprometendo a reprodução e o desenvolvimento de algumas espécies. Além desta problemática que diz respeito à contaminação ocorrente no final da cadeia não-ecológica do descarte do medicamento, há também a utilização da água ainda na formulação de fármacos. A qualidade da água para a fabricação de medicamentos deve obedecer aos requisitos estabelecidos pelas normas técnicas das boas práticas de fabricação (BPF) pela qual são tratadas todas as adequações necessárias para que um medicamento seja sanitariamente fabricado sem riscos de contaminações (ANVISA, 2013). Por tais normas, para cada finalidade da utilização da água dentro dos processos de fabricação, é requerido que a mesma seja purificada para que sejam removidos todos os elementos que podem interferir na formulação química do fármaco. O processo de purificação pode ser por destilação, por troca iônica, osmose reversa ou por outro processo adequado, nos quais parte da água se torna efluente, como mostra dados da Confederação Nacional das Indústrias (2003) que de 312,5m³ de água utilizados, 250m³ são efluentes, ou seja, são consumidos 62,5m³ de água somente no processo de fabricação. Esses dados mostram o quanto de água é perdido considerando somente o processo de purificação da água para o uso fabril, ou seja, perde-se mais água como efluente do que para a formulação propriamente dita de um medicamento.

5.7 Programas de conscientização

Apesar de estudos levantados considerando o perigo da presença de fármacos no meio ambiente serem publicados desde meados da década de 90, ainda pouco se faz para alarmar tais riscos na sociedade. Projetos de conscientização são isolados, justamente por ainda não terem desenvolvido uma ação plausível para o fim destes produtos após sua coleta. Mesmo com a destinação ideal pelos pontos de coletas serem discutíveis, já existem projetos que visam informar a população em relação ao descarte de medicamentos, desenvolvendo um trabalho de coleta de produtos em desuso, e projetos de conscientização. Um dos pioneiros no Brasil é o programa Ecomed, criado em 2010. Esse projeto é trabalhado somente em 213 farmácias nas regiões sudeste e sul que incluem São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Nos estabelecimentos que fazem parte do Ecomed, são fornecidos dispositivos eletrônicos que possuem uma tela interativa pela qual o cliente pode ser instruído a descartar seu resíduo medicamentoso, seja ele em pomada, comprimido, líquido ou spray. Também há opção para embalagens. É um processo prático, onde o cliente pode a qualquer momento fazer seu descarte consciente, transferindo para a distribuidora a incumbência de dar um fim adequado ao resíduo. Na Bahia, algumas farmácias fazem parte do projeto Descarte Consciente Bahia, programa de gestão da Brasil Health Service (BHS) que tem o intuito de gerenciar e compartilhar responsabilidade ambiental na cadeia de produção farmacêutica. Em Curitiba, também existe parceria de farmácias com o BHS no projeto Descarte Consciente Curitiba. É possível acompanhar a quantidade de quilos de medicamentos coletados e a relação de litros de água que foram livres de contaminação pelo projeto no

site

BHS

seguinte

endereço

eletrônico

<http://www.descarteconsciente.com.br/>. Após recolhidos os medicamentos, estes são estocados temporariamente em compartimentos com máximo de 20kg no próprio estabelecimento de forma que possibilite um controle eficiente das coletas. Quando estes estoques se tornam saturados, os resíduos são transportados para um incinerador ou para um aterro industrial classe 1, o que dependerá da forma de descarte de cada cidade.

Atualmente já existem estudos de métodos para obter a eficiência de um projeto para coleta de medicamentos, para que desta forma se possa conhecer o funcionamento de todo ciclo do projeto, conhecer o impacto causado e a melhor forma de se destinar cada resíduo medicamentoso. Um destes métodos já estudados é o de Análise dos Efeitos e Modos de Falhas (em inglês FMEA) o qual é utilizado para evitar falhas decorrentes de planejamentos e execuções de um processo (BARCELOS, et. al. 2011). Na questão do descarte de medicamentos, o FMEA auxilia na identificação de qual momento ou situação um fármaco possivelmente será descartado no meio ambiente. Estudando esses pontos, abrem-se caminhos para um planejamento mais eficaz para que toda e qualquer hipótese de descarte errôneo seja impedida. Todas as medidas partem desta metodologia, se um consumidor faz seu tratamento com 3 comprimidos não será necessário a ele adquirir uma cartela com 4, sendo este quarto medicamento

possivelmente

descartado.

FMEA

uma

metodologia

suficientemente boa para se trabalhar um programa de conscientização, pois leva em consideração desde o ato de compra mais consciente, o momento de consumo e armazenamento do medicamento até seu descarte em locais adequados para a destinação final do resíduo.

5.8 Métodos de tratamento de resíduos medicamentosos Os fármacos, sendo contaminantes emergentes muito presentes no meio aquático, têm instigado pesquisadores a desenvolverem tecnologias que possibilitem a retirada deles através dos sistemas de tratamento de água e esgoto. Isso se deve ao fato dos tratamentos convencionais não terem sido concebidos para retirar fármacos da água. Existem alguns estudos já analisados e com resultados positivos que comprovam a possibilidade de tratamento de efluentes contaminados por fármaco, sendo por meio de Processos Oxidativos Avançados (POA) com diferentes aplicações podendo ser por: 1) fotodegradação, 2) ozonização, 3) processos de adsorção em carvão ativado. Há também processos por meio de 4) reator biológico sendo o lodo ativado o mais comum (AQUINO, 2013).

5.8.1 Fotodegradação por radiação solar

A fotodegradação é um processo que consiste na oxidação de substâncias por meio de radiação ultravioleta visando à mineralização. O resultado sobre a eficácia deste processo para degradação de fármacos foi positivo de acordo com o trabalho de Bautitz (2010), pelo qual os fármacos Diazepam, Propranolol e Lincomicina foram utilizados na pesquisa e apresentaram níveis satisfatórios pelo método de fotodegradação por radiação solar, sendo a taxa de degradação de mais de 92% no final do tratamento. Para a confirmação do experimento foi realizado uma segunda análise com amostras de matriz de efluente da ETE com grande variedade de compostos, e apresentou o mesmo resultado.

5.8.2 Ozonização

O ozônio (O3) possui grande poder de oxidação, sendo assim mais eficiente se comparado a fotodegradação. Gunten et al. (2005) realizaram estudo com processo de ozonização para tratamento de efluentes de águas residuais domésticas objetivando a degradação dos antibióticos diclofenaco, ibuprofeno e naproxeno. Foram adicionados à água residual tais fármacos com concentrações entre de 0,5 a 5 gr L-1. O resultado obtido foi que 90 a 99% dos fármacos oxidaram com doses maiores ou iguais a 2 mgr de O3 L-1, certificando assim que a ozonização é um processo eficiente para a remoção dos fármacos estudados. Outros fármacos também tratados pelo processo com O3 foram o Losartan e o Valsartan, usados no tratamento de hipertensão arterial, que tiveram 99% e 76% de remoção respectivamente (GALCERAN, 2011). Vale lembrar que estes dois últimos fármacos são grandemente consumidos por idosos o que leva a considerar que no Brasil, grande parte dos resíduos farmacológicos são oriundos deste grupo (TEIXEIRA, 2001).

5.8.3 Adsorção em Carvão ativado O Carvão ativado é bastante utilizado no tratamento de água e efluentes para remoção de substâncias orgânicas dissolvidas, e recentemente vem sendo desenvolvido para utilização na remoção de fármacos. No trabalho de Silva (2012),

mais de 90% dos antibióticos Amoxicilina, Ampicilina, Cefalexina e Ciprofloxacina analisados foram removidos através de adsorção de carvão ativado derivado da casca do coco da baía. Erba et al. (2012) demonstraram a possibilidade de remoção do diclofenaco, naproxeno, ibuprofeno e paracetamol através de filtro ecológico utilizando carvão granular ativado. Os dados do estudo de Erba e colaboradores (2012) apresentam satisfatória remoção de 97,43% do diclofenaco, 85,03% de ibuprofeno, 94,11% de naproxeno e 84,07% de paracetamol.

5.8.4 Reator biológico (Lodo ativado)

Dá-se o nome de lodo ativado à cultura microbiológica que se desenvolve em forma de flocos em tanques de areação, a qual tem a função de oxidar a matéria orgânica através de seu metabolismo. O método de reator de lodo ativado foi utilizado por Zhang e Li (2010) para avaliar a eficiência da remoção de 11 antibióticos através de vias de remoção como biodegradação, adsorção, volatilização e hidrólise em dois tipos de tratamentos anóxico-aeróbio: com lodo ativado de esgoto de água doce e de esgoto salino. As amostras foram retiradas da região de Shatin (esgoto salino) e Stanley (esgoto de água doce), ambas de Hong Kong, China. Nesse estudo, foram analisadas quais vias de remoção foram mais eficientes para os antibióticos: cefalexina, ampicilina, sulfametoxazol, sulfadiazina, norfloxacina, ofloxacino, ciprofloxacina, tetraciclina, roxitromicina, anidro-eritromicina e trimetoprima. Os resultados do tratamento do esgoto da região de Stanley apresentaram a eficiência com a porcentagem 98,8% do fármaco cefalexina, 23,8% do sulfadiazina e 17,1% do sulfametoxazol. Já na região de

Shatin

fármacos

cefalexina,

ofloxacino,

sulfadiazina,

ciprofloxacina,

norfloxacina, sulfametoxazol tiveram eficiência de remoção de 97,3%,, 9,5%,, 8,2%,, 7,2%,, 6,0%,, e 5,1%, respectivamente. Joss et al. (2004) demonstraram que através do lodo ativado e do biorreator de membrana o estrogênio artificial etinilestradiol pode ser degradado em uma porcentagem maior que 90%. Outros estudos mostram que através do reator biológico é possível obter remoção ou degradação de alguns fármacos (JOSS et al., 2006; XU et al., 2007; WEI et al., 2012).

6 Resultados

Analisando os estudos já realizados dos quais foram citados, pode-se observar que há maneiras de adequar as Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) e Estações de Tratamento de Água (ETA) para remoção de fármacos utilizando os Processos Oxidativos Avançados (POA). Com o levantamento das substâncias farmacêuticas mais encontradas nos ambientes aquáticos que já estão documentadas, as ETEs podem ser estruturadas para que tenham a capacidade de remover tais contaminantes. Cabendo às indústrias de produção e desenvolvimento farmacológico o financiamento para adaptação das ETEs visto que além de estas indústrias utilizarem a água do meio ambiente para produção, estão também sendo colaboradoras para a contaminação da mesma. Para isso, pode-se seguir o exemplo do mesmo que já ocorre com os fabricantes de pneus, lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias e produtos eletroeletrônicos que já são assegurados pela Lei 12.305/2010 que institiu a atual Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010). Esta cria a obrigatoriedade de dar uma destinação correta para os tipos de produtos de determinada categoria, bem como implantar um sistema de logística reversa, pela qual o consumidor final também participa como instrumento responsável dessa cadeia, tendo a responsabilidade de devolver o produto usado aos fabricantes que são responsáveis por sua destinação final. A Lei nº 12.305/2010, também cita que a logística reversa e o tratamento destes resíduos deve ser“ [...] de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos [...]”, ou seja, fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes são integralmente responsáveis por tal ação, ficando à parte as prestações de serviço público como as ETES e ETAS e os coletores de resíduos sólidos, afirmando assim a incumbência de tais responsáveis a financiar projetos de tratamento de efluentes e afluentes contaminados por seus produtos, e sistemas de logística reversa por si só. Porém, a referida lei não abrange amplamente o resíduo medicamentoso, mesmo sendo este tão ameaçador quanto os demais acima citados que já são assegurados pela lei. Além do impacto ambiental que a disposição final inadequada destes resíduos pode causar, há também o fator de insalubridade. Medicamentos descartados que ficam dispostos em lixões podem ser coletados e até ingeridos pelos habitantes do local.

Com base nas análises dos impactos ambientais estudados (SUMPTER, 1998; BURKE, 2008) e a constatação que já existem processos de tratamento de água que possibilitam tais problemas serem minimizados (GUNTEN et al., 2005; BAUTITZ, 2010), soma-se estes dois fatores como uma base para justificar extensão das diretrizes da Lei 12.305/2010 já estabelecida em relação à implementação de uma logística reversa para tais resíduos (BRASIL, 2010), sendu possível tecnicamente e juridicamente evitar os danos ao meio ambiente causados pelos produtos farmacológicos através da responsabilização de seus fabricantes e distribuidores, o que já é um caminho trilhado por outros ramos industriais. Com base nisso, há a necessidade de elaborar leis que incluam a problemática da logística reversa para os resíduos medicamentosos visando a disposição adequada dos mesmos por seus fabricantes.

7 Conclusão

De fato, estudos referentes aos impactos no meio ambiente decorrentes do descarte de medicamentos ainda não são satisfatoriamente disseminados na sociedade ou até mesmo no meio científico. Pode-se atribuir isso ao fato de que em cada região do planeta se encontram diferentes e específicas condições ambientais, que requerem estudos locais especializados e específicos para cada ecossistema. As interações dos contaminantes emergentes podem ocorrer de forma diferente se relacionados ao modo de vida e forma de descarte doméstico, atingindo na maioria das vezes o ambiente aquático, porém existem também os meios de contaminação do solo e do ar. Existem diversos estudos pelos quais se podem identificar quais são os contaminantes emergentes e quais os seus possíveis efeitos nos organismos após seu descarte, mas ainda existe a necessidade de pesquisas que relacionem os fármacos mais abundantes no meio ambiente e quais interferências de fato ocorrem e em quais circunstâncias e com qual velocidade. Pelos estudos já realizados é possível chegar-se à conclusão de que existe ameaça ao meio ambiente quando resíduos medicamentosos são descartados sem nenhuma instrução sustentável. Considerando a sua ação e característica bioacumuladora muitas reações em alguns organismos podem estar ocorrendo há algum tempo de forma sutil. Parte daí o princípio de precaução, pelo qual se deve

prevenir possíveis impactos até que exista um controle mais seguro das atividades humanas sobre o meio ambiente. A melhor forma de precaver desastres ambientais futuros é evitar o despejo de substâncias estranhas ao ambiente natural, que antes não estavam ali presentes. A ferramenta inicial para um planejamento que vise este objetivo são campanhas das próprias geradoras de tais resíduos para darem uma destinação coerente com atitudes sustentáveis e conscientes estimulando assim seus consumidores a também fazê-lo, tendo o acompanhamento de fiscalizações por intermédio de uma legislação destinada a essa situação ambiental. Essa

responsabilidade

aplica

fortemente

aos

fabricantes,

não

exclusivamente, por serem estes os grandes exploradores da natureza para a produção de seus produtos medicamentosos. Desde a década de 1970 é discutido a crise sobre a disponibilidade dos recursos naturais às atividades humanas, considerando sua capacidade finita de suprir a demanda desenfreada de consumo. O que se percebe é a exploração de tais recursos, a transformação destes em um produto que depois de consumido voltará ao meio ambiente sob a responsabilidade de ninguém. Portanto, neste contexto dos fármacos e seus derivados que são encontrados na água, pode-se entender que a responsabilidade inicial está nas mãos das indústrias que geraram estes produtos e os colocaram no meio ambiente. A mesma lógica já se aplica à cadeia produtiva e de distribuição de agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e produtos eletroeletrônicos e seus componentes; segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010).

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