GOVERNANÇA TERRITORIAL COM INFRAESTRUTURA DE DADOS ESPACIAIS NO BRASIL: O PROBLEMA DA NÃO OFICIALIDADE DOS DADOS GEOGRÁFICOS José Augusto Sapienza Ramos* Luiz Antonio Mano Ugeda Sanches** Resumo: O presente trabalho apresenta e discorre sobre marcos técnicos e legais para defender que uma boa governança do território deve ser fomentada por informações geográficas criadas a partir de uma boa governança da informação; nessa interligação o conceito de Infraestrutura de Dados Espaciais - IDE é um elemento central. Por outro lado, os conflitos e as lacunas na legislação vigente da Geografia Oficial do Brasil apontam um cenário difícil, ou mesmo inviável, para promover tal governança da informação.
Palavras-chave: geografia oficial; governança da informação geográfica; legislação cartográfica.
Introdução
É� notório que valores como transparência, eficácia, economicidade e participação popular na gestão pública ganharam recentemente espaço na agenda da sociedade brasileira. Cada vez mais a sociedade cobra que o governo pratique estes valores, que estão presentes em várias partes da legislação vigente, ao mesmo tempo que a insatisfação com os governantes distancia o cidadão da polí�tica pública. O poder público não tem dado respostas satisfatórias a muitas demandas. Em que pese termos um paí�s considerado rico, que possuí�a, em 2017, o 8º maior Produto Interno Bruto do mundo (FMI, 2018), por outro lado nosso Í�ndice de Desenvolvimento Humano – IDH do paí�s era de 0,759 em 2017, ocupando a 79ª posição, atrás de paí�ses como Venezuela, Irã e Palau (UNITED NATIONS, 2018); bem como a 65º posição entre setenta paí�ses no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) em 2015 (OCDE, 2016). Certamente, diversas realidades sociais estão contidas nas dimensões continentais do território brasileiro. Cada uma dessas realidades carece de determinadas ações do Revista de Administração Municipal - RAM 298
poder público. Todavia, podemos entender que o êxito de muitas dessas ações passa invariavelmente por uma boa governança do território, conceituada como a forma que se exerce a autoridade, administração e controle sobre os recursos sociais e econômicos de um território; a capacidade dos governos de planejar e executar polí�ticas e exercer suas funções (WORLD BANK, 1992; DINIZ, 1995). Gonçalves (2005) e Bandeira (1999) afirmam que, nesse contexto, a eficiência de um governo não é avaliada somente pelos resultados de suas polí�ticas, mas também pela forma que o governo exerce o seu poder. Em outras palavras, os procedimentos e práticas * José Augusto Sapienza Ramos: Mestre e doutorando em Engenharia de Sistemas e Computação (UFRJ); mestre em Ciência e Sistemas de Informações Geográficas (Univ. de Salzburgo). Coordenador Acadêmico do Núcleo de Geotecnologias da UERJ (Sistema Labgis). Endereço eletrônico: sapienza@labgis.uerj.br ** Luiz Antonio Mano Ugeda Sanches: Doutor em Geografia (UnB) e doutorando em Direito (Univ. de Coimbra). Presidente da Geodireito e advogado no Porto Advogados. Endereço eletrônico: las@geodireito.com
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