“NENHUM DIREITO A MENOS”: A PERTINÊNCIA DO DEBATE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES Juliana Leite* Resumo: Nos últimos anos, temos acompanhado o desmonte de muitas políticas identitárias no país, sobretudo as direcionadas às mulheres. A redução dos investimentos das políticas públicas para as mulheres atinge não só a própria população feminina, como também possui impactos significativos na sociedade como um todo. O aumento do número de casos de feminicídio nesse ano é um claro indício desse cenário. Dessa forma, o presente artigo traz algumas reflexões estratégicas para as gestões públicas compreenderem a importância da manutenção dessas ações e programas, bem como da transversalização do olhar de gênero das demais políticas temáticas. Palavras-chave: gênero; movimentos feministas; políticas públicas para mulheres; ODS; transversalização; articulação e orçamento.
Introdução
Para além das questões polí�tico partidárias, os direitos das mulheres passaram a ter maior visibilidade institucional no Brasil a partir de 2002 com a criação da Secretaria de Polí�ticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR). E, agora, passada uma década e meia, torna-se oportuno observar o caminho percorrido, resgatando algumas lições aprendidas ao longo desses anos. O recrudescimento dos casos de violência contra mulheres, sobretudo do feminicí�dio1, e o debate de supressão do tema de gênero na Base Nacional Comum Curricular2 também constituem fatores de alerta que apontam a reatividade do paí�s em apostar em mudanças culturais que respeitem a diversidade.
Apesar das incertezas do atual governo federal, existem referências internacionais que indicam a pertinência dos investimentos nas polí�ticas para as mulheres como, por exemplo, os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). Mesmo que o paí�s seja signatário em outros documentos, tratados e convenções3, atualmente a plataforma da ONU está em evidência ao propor uma agenda para ser desenvolvida até 2030, em que 17 temas-chaves
* Juliana Leite: Cientista Social (UFF) com Especialização em Gênero e Sexualidade (CLAM/UERJ, 2016); assessora técnica do Programa de Gênero e Políticas Públicas do IBAM e professora de sociologia da Rede Pública Estadual de Ensino do RJ; representa o IBAM como conselheira suplente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDIM). Endereço eletrônico: juliana@ibam.org.br
As informações podem ser acessadas através do site, disponí�vel em: <https://oglobo.globo.com/sociedade/nosprimeiros-11-dias-do-ano-33-mulheres-foram-vitimas-de-feminicidio-17-sobreviveram-23365950>. Acesso em: 11 fev. 2019. 2 As informações podem ser acessadas através do site, disponí�vel em: <https://educacaointegral.org.br/reportagens/ especialistas-criticam-supressao-genero-base/>. Acesso em: 11 fev. 2019. 3 Para mais informações sobre as principais convenções e tratados que promovem os direitos das mulheres dos quais o Brasil é signatário, acessar o site do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero disponí�vel em: <http://www. observatoriodegenero.gov.br/eixo/internacional/documentos-internacionais>. Acesso em: 05 set. 2018. 1
Revista de Administração Municipal - RAM 299
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