AUTONOMIA DE MUNICÍPIOS FLUMINENSES QUE DEPENDEM DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO Elis de Oliveira Pinheiro* Resumo: Esse artigo analisa a redefinição política da autonomia municipal ocasionada pela prosperidade das cidades dependentes da Indústria do Petróleo. Pretende-se, para tanto, compreender a dimensão do crescimento econômico, bem como as dinâmicas e relações de poder ocorridas nesse território nos últimos anos, a fim de identificar o que tem contribuído exclusivamente para a atividade econômica e o que pode impulsionar o desenvolvimento regional. Palavras-chave: autonomia municipal; desenvolvimento regional; petróleo.
Introdução
Durante as últimas duas décadas, cidades produtoras de petróleo vêm passando por transformações em função do impacto das atividades petrolí�feras nelas instaladas. Contudo, nem todo impacto é benéfico o suficiente para os municí�pios afetados, posto que é possí�vel identificar sinais de que o desenvolvimento socioeconômico não tem acompanhado as transformações que a Indústria do Petróleo vem proporcionando a esses territórios, em termos de mobilização de recursos financeiros, presentes, principalmente, na arrecadação dos royalties do petróleo e no aquecimento da dinâmica econômica local. Os municí�pios em análise são os integrantes da Organização dos Municí�pios Produtores do Petróleo – OMPETRO, composta por produtores de petróleo e gás da Bacia de Campos1 (definidos pelas Leis 7.990/89 e 9.478/97), bem como os municí�pios limí�trofes da zona de produção principal da mesma bacia. Tais municí�pios estão situados no estado do Rio de Janeiro, e pertencem às mesorregiões de governo do Norte Fluminense e Baixadas Litorâneas, e Região Metropolitana. Onze municí�pios pertencem à organização: Armação dos Búzios, Cabo Frio, Campos dos Goytacazes,
Carapebus, Casimiro de Abreu, Macaé, Rio das Ostras, Quissamã e São João da Barra e, mais recentemente, incorporado em 2006, Niterói e Arraial do Cabo, conforme se observa no mapa da figura 1:
Figura 1: Mapa dos municípios das regiões Norte Fluminense e Baixadas Litorâneas e os municípios que compõem a Ompetro
Fonte: Bellini e Stephan (2015, p. 48)
Cumpre ressaltar que a Ompetro não poderia se limitar aos municí�pios da mesorregião Norte Fluminense, pois, apesar de ter sido pioneira * Elis de Oliveira Pinheiro: mestre em Desenvolvimento e Políticas Públicas, advogada e consultora técnica do IBAM. Endereço eletrônico: elisdeoliveirapinheiro@gmail.com
Informações extraí�da da História da Ompetro, disponí�vel em: <http://www.ompetro.org.br/index.php/institucional/ historia-da-ompetro>. Acesso em: 27 jun. 2019. 1
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