Livro de resumos e posters seminario internacional dh ss by HELENA NEVES ALMEIDA

RESUMOS E POSTERS

Seminário Internacional – Direitos Humanos e Formação em Serviço Social FPCEUC – RESUMO E POSTERS

“To deny people their human rights is to challenge their very humanity” Nelson Mandela

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ÍNDICE

NOTA INTRODUTORIA .................................................................................................... 5 SEMINÁRIO INTERNACIONAL ........................................................................................ 8 DIREITOS HUMANOS E FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL ...................................... 8 EIXO TEMÁTICO: 1.POLÍTICAS EUROPEIAS E DIREITOS HUMANOS ..................... 15 Código: 1.1 Tráfico Internacional de Mulheres e os Direitos Humanos: um olhar a partir das decisões judiciais, Tania Laky de Sousa .......................................................................16 EIXO TEMÁTICO: 2.DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO E INVESTIGAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL .......................................................................................................... 20 2.1. Ámbitos y tendencias en la investigación sobre educación en derechos humanos (EDH) en Trabajo Social. Carla Cubillos Vega .......................................................................21 2.225 Competências do assistente social e socialização das atribuições: Desafios e perspectivas na busca da Cidadania e garantia dos Direitos Humanos. Girlan Guedes dos Santos ...................................................................................................................................25 2.3. Educar e sensibilizar para a interculturalidade na formação em Serviço Social Hélia Bracons. .......................................................................................................................................29 2.432 Formando en metodologias alternativas para proceso de reparacion a victimas de conflictos y post conflicto caso Colombiano. Bibiana Esperanza Chiquillo .......................32 2.5. Los Vinculos de la Profesión de Trabajo Social com la Defesa de los Derechos Humanos: Mediación y Mayores. Mª Pilar Munuera Gómez; Helena Neves Almeida .....38 2.6. Os Centros de Atenção Psicossocial no Brasil: Demandas em Saúde Mental. Hana Daher ............................................................................................................................................46 2.7. Os Direitos Humanos nos discursos e na prática do Serviço Social. Adaptação e validação no contexto Português de escalas de atitudes numa perspetiva comparativa internacional. Jane McPherson; Cristina Pinto Albuquerque; Francisco Nascimento Branco; Maria Inês Amaro; Graça André; Ana Maria Oliveira ............................................50 EIXO TEMÁTICO: 3 ........................................................................................................ 55 PRÁTICAS PROFISSIONAIS PROMOTORAS DE DIREITOS HUMANOS .................. 55 3.1. A promoção dos direitos humanos na população de doentes evacuados dos PALOP – A intervenção do serviço social no hospital pediátrico em Coimbra. Cristina Maria Lopes de Freitas Lomba; Maria Dulce Cruz Simão Gomes Pitarma; Maria Filomena Oliveira Freitas Maria Gabriela Lopes Gil Cruz Zagalo .......................................56

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3.2. Capacitação para atuação na intervenção com migrantes refugiados, pessoas traficadas, violência contra mulher, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Gabriela Barbatti Mendonça ............................................................................61 3.3. Envelhecimento em meio rural – estudo das redes sociais de suporte dos idosos a usufruir de serviço de apoio domiciliário no Centro Social e Polivalente de Ega. Marta Carolina Fonseca ........................................................................................................................65 3.4. Formação e Práticas Interdisciplinares em Direitos Humanos e Políticas Públicas na Educação e Saúde sobre Diversidade Sexual e Relações de Género. Leonardo Régis de Paula; Camila Santos Pereira; Diego Carrilho da Silva; Flávia Luciana Magalhães Novais; Helen Barbosa dos Santos; Vincent Pereira Goulart; Tiago Rodrigues da Costa;Liliana Dantas da Silva; Paula Sandrine Machado ....................................................69 3.5.Gerir a diferenciação da velhice em contexto institucional: práticas intraempreendedoras do serviço social ativadoras da cidadania da população idosa. , Helena Reis Amaro da Luz .......................................................................................................74 3.6. Narrativas Partilhadas: Consciência Intercultural na Conquista dos Direitos. Ricardo Cardoso; Darlinda Moreira .............................................................................................. 77 3.7. O contributo do Serviço Social no direito à continuidade de cuidados. A experiência do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental (CHLO) Jorge Lopes da Costa; Maria Gonçalves; Maria Irene Carvalho .................................................................................................................83 3.8. O estágio supervisionado em Serviço Social como processo de formação profissional em intervenções promotoras de direitos humanos no Brasil. Alzira Maria Baptista Lewgoy; Pamela Carolina Pasqualotto Rossetto; Larri Padilha Viega ..............87 3.9. O Modelo de Redução de Danos de Serviço Social – Caso Prático num espaço drop-in com pessoas que usam drogas. Marta Luz; Marta Borges ....................................92 3.10. Programa EMI - Educação e Mediação Intercultural: Chaves para a igualdade educacional, Ana Maia; Maria do Rosário Pinheiro ..............................................................96 CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 101

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NOTA INTRODUTÓRIA

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), herdeira dos princípios da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1889), foi subscrita por países cujos sistemas políticos e socioeconómicos não garantem nem asseguram condições para a igualdade de oportunidades entre os seus membros. Por razões económicas, culturais, politicas, religiosas e de organização, muitas vezes associadas a contextos de elevada conflitualidade e guerra, essa desigualdade ganha contornos de acrescida evidência na sociedade de informação e desinformação em que vivemos. A garantia dos Direitos Humanos é um dos maiores questionamentos da atualidade, um desafio que se coloca a todas as pessoas, pois a retórica generalizada dos Direitos Humanos não tem reflexo nas sociedades. Sempre que se refere a urgência de humanização, desde o domínio das relações interpessoais, ao modo de funcionamento dos diferentes Serviços que integram a sociedade nas áreas da saúde, educação, justiça, trabalho (entre outros) bem como aos procedimentos da administração pública, privada e até profissional, coloca-se em evidência precisamente o oposto. É preciso humanizar aquilo que está desumanizado, ao mesmo tempo que se assiste à vulgarização da retórica que coloca no centro da coesão social e do desenvolvimento global, o respeito pelos direitos humanos seja na conceção de direitos naturais, associados à natureza humana, seja na conceção de obrigações legais ou jurídicas do Estado, ou seja, mais recentemente, na perspetiva de direitos humanos construídos com o envolvimento das pessoas e cidadãs(os). Tal apelo paradoxal não é um fenómeno novo. Porém, a sociedade da informação dá-lhe maior visibilidade, transportando-nos diariamente para contextos de práticas abusivas e anuladoras dos Direitos Humanos, o que torna o tema sempre atual do ponto de vista analítico e a intervenção neste domínio uma exigência permanente. O Serviço Social e os seus profissionais intervêm em todas as áreas de risco e vulnerabilidade, na emergência de novos públicos-alvo que exigem 5

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políticas diferenciadas e adequadas à complexidade das transformações operadas na sociedade. O tema dos Direitos Humanos é multidisciplinar, mas está historicamente associado à génese e desenvolvimento do serviço social até à atualidade, pelo que a realização do Seminário Internacional Direitos Humanos e Formação em Serviço Social: Desafios e Perspetivas é totalmente pertinente do ponto de vista científico, social, político e profissional. A compilação de resumos e posters aqui apresentada resulta participação de investigadores, professores, alunos e profissionais cujas propostas foram aceites pela Comissão Científica do Seminário. Trata-se de uma súmula que integra colaborações provenientes de Portugal, Espanha, Brasil, Colômbia e Estados Unidos da América, algumas individuais e outras coletivas, num total de 18 contributos que integraram 42 participantes. Na estruturação da obra foram considerados os eixos temáticos integrados no Seminário realizado em Coimbra, no dia 21 de Outubro de 2016, por iniciativa da Faculdade de Psicologia e de Ciências de Educação da Universidade de Coimbra, através do Observatório da Cidadania e Intervenção Social (OCIS) desta faculdade, em associação com a European Association of Schools of Social Work (EASSW), tais como: Políticas Europeias e Direitos Humanos, Direitos Humanos na Formação e Investigação em Serviço Social e Práticas Promotoras de Direitos Humanos. O produto que aqui se apresenta deve ser entendido como uma memória de parte do evento realizado e do espírito que uniu a equipa que projetou, executou e acompanhou o seu desenvolvimento e avaliação. Fica uma palavra especial de agradecimento para a equipa formada por alunas da licenciatura e mestrado em Serviço Social, bem como colaboradoras do Observatório da Cidadania e Intervenção Social (OCIS), que com a sua tenacidade e iniciativa conseguiram superar dificuldades, gerir emoções e integrar na sua agenda de aprendizagem este trabalho e experiência, designadamente: Fabiana Sarabando, Maria Luísa Felix, Marta Carolina Fonseca, Meraldina Costa, Solange Oliveira e Tayná Cloosterman. No âmbito do plano estratégico de internacionalização da Faculdade e da área científica de Serviço Social, esta iniciativa marca a importância que o florescimento de uma ideia produz, através da sua realização, no aumento da

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capacidade critica e reflexiva e respetiva consolidação e construção do conhecimento espetável na formação universitária, Coimbra, 21 de outubro de 2016

Helena Neves Almeida (Membro da Comissão Organizadora)

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SEMINÁRIO INTERNACIONAL DIREITOS HUMANOS E FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL A secular Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, que comemora este ano uma década de formação em Serviço Social, acolhe, em cooperação com a European Association of Schools of Social Work (EASSW), o Seminário Internacional "DIREITOS HUMANOS E FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL: DESAFIOS E PERSPETIVAS". As sociedades internacionais e europeias, em particular, encontram-se hoje confrontadas com desafios novos e profundos que exigem respostas inovadoras e consequentes. Novos riscos sociais disseminados, novas formas de violência expressa e simbólica, novas e persistentes violações, mais subtis ou mais explícitas, de direitos, um pouco por todo o mundo, colocam desafios aos interventores sociais e políticos. Entre eles salienta-se a exigência de refletir, de forma implicada, cooperante e aberta sobre a retórica dos Direitos Humanos e sobre a respetiva concretização, ou não concretização, dos mesmos nas atuais sociedades complexas e plurais. É, pois, particularmente importante o debate sobre a pertinência dos Direitos Humanos como guia para a construção de uma agenda ética renovada, bem como sobre a respetiva tradução, ou consolidação, na formação, na investigação e na intervenção social atual, em consonância com as preocupações inerentes à EASSW. Na verdade, a discussão sobre a relação entre Direitos Humanos e Serviço Social é recorrente. Ainda assim, continua ausente uma reflexão, crítica e holística, sobre esta relação e as dimensões político-ideológicas e substantivas que comporta. Neste contexto, esta iniciativa pretende constituir-se como um fórum de debate crítico e prospetivo sobre o projeto político e axiológico do Serviço Social na atualidade.

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São objetivos centrais do seminário: 

O aprofundamento do debate, com académicos, profissionais e investigadores, nacionais e internacionais, no domínio do Serviço Social, sobre a retórica dos Direitos Humanos e a relevância da mesma para traduzir os desafios atuais;



a discussão sobre as políticas europeias e do modo como as mesmas podem ser potenciadoras ou inibidoras de direitos humanos, por exemplo, em questões associadas com as migrações, a luta contra as desigualdades ilegítimas, a justiça social e a liberdade, entre outros domínios;



a compreensão do modo como a temática dos direitos humanos se concretiza em termos de formação e de investigação em Serviço Social, bem como os desafios e limitações que se colocam a este nível;



a identificação de práticas europeias promotoras dos direitos humanos no domínio do Serviço Social e a potencialidade das mesmas em termos de replicação e de aprendizagem mutua.

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COMISSÃO ORGANIZADORA Clara Cruz Santos Cristina Pinto Albuquerque Fabiana Sarabando Helena Neves Almeida Jacqueline Marques Joana Guerra Rita Sousa Rosa da Primavera Vanessa Nunes

COMISSÃO CIENTÍFICA Clara Cruz Santos Cristina Pinto Albuquerque Helena Neves Almeida Jacqueline Marques Fernanda Rodrigues Graça André Inês Amaro Maria Emília dos Santos Nino Žganec Sandra Araújo Sanela Basic Teresa Bertotti

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VOLUNTÁRIOS Ana Calado Andreia Mendonça Cristina Santos Hana Daher Maria Félix Maria Simões Marta Carolina Fonseca Meraldina Costa Sofia Salgueiro Solange Oliveira Tayná Cloosterman

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AUTORES DOS RESUMOS Alzira Lewgoy

alzira.lewgoy@ufrgs.br

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Ana Maia

maia.anacruz@gmail.com

Faculdade de Psicologia e Ciências da Eduação -UC

Ana Maria Oliveira

anaoliveira@fch.lisboa.ucp.pt

Universidade Católica Portuguesa

Bibiana Esperanza Chiquillo

bibianachiquillo@gmail.com

Universidad Externato de Colombia

Camila Santos Pereira

fycamila@gmail.com

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Carla Cubillos Vega

carlacub@ucm.es

Universidad Complutense de Madrid.

Cristina Lomba

cristinalomba@chuc.min-saude.pt

Hospital Pediátrico – CHUC

Cristina Pinto Albuquerque

crisalbuquerque@fpce.uc.pt

Universidade de Coimbra

Darlinda Moreira

darlinda.moreira@uab.pt

Universidade Aberta

Diego Carrilho da Silva

dipolska@gmail.com

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Flávia Luciana Novais

flanovais@gmail.com

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Francisco Nascimento Branco

fnbranco@fch.lisboa.ucp.pt

Universidade Católica Portuguesa

Gabriela Barbatti

gabrielabarbatti@yahoo.com.br

Universidade de Coimbra

Girlan Guedes dos Santos

Girlan-sax@outlook.com

Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação – UC

Graça André

gandre@net.sapo.pt

Universidade Católica Portuguesa

Hana Daher

Hana.daher@gmail.com

Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação – UC

Helen Barbosa do Santos

helenpsi@yahoo.com.br

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Helena Neves Almeida

Helena.almeida@fpce.uc.pt

Universidade de Coimbra

Helena Reis Amaro da Luz

helenareis2008@gmail.com

Instituto Superior Bissaya Barrero & CIES-IUL

Hélia Bracons

helia.bracons@gmail.com

Universidade Lusófona de Humanidades e 12

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Tecnologias, Lisboa. Jane McPherson

jmcpherson@uga.edu

University of Georgia (USA)

Jorge Lopes da Costa

jlopesdacosta@hotmail.com

Universidade de Lisboa – ISCSP

Larri Padilha Viega

lviega@terra.com.br

Hospital de Clinicas de Porto Alegre

Leonardo Régis de Paula

leonardoreggis@gmail.com

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Liliana Dantas da Silva

ldantas.ufrgs@gmail.com

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Maria D. Gonçalves

Centro Hospitalar Lisboa Ocidental Hospital Pediátrico – CHUC

Maria Dulce Pitarma

dulcepitarma@chuc.min-saude.pt

Maria do Rosário Pinheiro

mrpinheiro@fpce.uc.pt

Maria Filomena Freitas

Filomena.freitas@chuc.minsaude.pt

Maria Gabriela Zagalo

gabrielazagalo@chuc.minsaude.pt

Hospital Pediátrico – CHUC ISCSP / Universidade de Lisboa

Maria Pilar Munuera Gómez

pmunuera@trs.ucm.es

Universidad Complutense de Madrid

Marta Borges

marta.borges@arslvt.min-saude.pt

Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vlae do Tejo

Marta Carolina Fonseca

marta.fonseca943@gmail.com

Universidade de Coimbra

Marta Luz

marta.luz@gatportugal.org

Universidade Nova de Lisboa

Pamela Pasqualotto Rossetto

pamelacpr@hotmail.com

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Paula Sandrine Machado

machadops@gmail.com

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Ricardo Cardoso

rcardosoestgl@gmail.com

Universidade Aberta

Tânia Laky de Sousa

Tate.adv@uol.com.br

Universidade de Coimbra

Tiago Rodrigues da Costa

rodrigues.tih@gmail.com

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Vincent Pereira Goulart

vincegoulart@gmail.com

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Maria Irene Carvalho

Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação UC Hospital Pediátrico CHUC

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EIXOS TEMÁTICOS 14

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EIXO TEMÁTICO: 1

POLÍTICAS EUROPEIAS E DIREITOS HUMANOS

Novas configurações da questão social exigem novas políticas na perspetiva preventiva, reabilitadora e promocional da justiça social e da cidadania em contextos sociais divergentes onde a conflitualidade ganha expressão diferenciada. Importa, por isso, refletir sobre as orientações políticas a nível europeu perante a emergência de novos e renovados fenómenos sociais, com configurações complexas tanto do ponto de vista económico como sociopolítico. Neste contexto, integram-se preocupações de análise de temas como: a análise dos novos ou renovados fenómenos sociais com que as sociedades atuais se confrontam; novos públicos-alvo identificados e em emergência; orientações políticas em construção para a intervenção social no domínio de novos públicos-alvo; configurações da intervenção social; desafios colocados aos interventores sociais perante a (re)configuração de públicos-alvo; impacte da nova geração de políticas sociais no exercício dos direitos humanos. Em que medida os direitos humanos são respeitados pela União Europeia na gestão da atual crise humanitária?

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Código: 1.1 Título: Tráfico Internacional de Mulheres e os Direitos Humanos: um olhar a partir das decisões judiciais Autor: Tania Laky de Sousa. Assistente Social e Advogada; Mestre em Direito das Relações Sociais; Doutora em Ciências Sociais; Doutora em Serviço Social; Pós-Doutoranda em Serviço Social da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra; Membro do Observatório Latino-Americano de Política Criminal do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; participou da coordenação da Campanha da Fraternidade 2014 – Tráfico Humano; Tese de Doutoramento premiada pela Capes 2013; autora dos livros “O Pacto de Segredo: Gênero e Violência entre Homens e Mulheres - a palavra é de prata e o silencio é de ouro” e “Tráfico Internacional de Mulheres: nova face de uma velha escravidão”. tate.adv@uol.com.br

Orientadora da Pesquisa: Doutora Clara Santos Co-Coordenadora Internacional do Projeto ReSaurSe Reviewing Social Audit for Combating Exploitive Forms of Human Trafficking in Southern Europe.

Resumo/Abstract

Introdução: A pesquisa tem como objeto de estudo o tráfico internacional de mulheres pela análise de acórdãos judiciais que tratam do crime de tráfico de pessoas, a partir de uma perspectiva sócia jurídica da mulher e sua identidade de género. Trata-se de um estudo qualitativo que tenta compreender se as decisões judiciais proferidas constituem, ou não, enfrentamento à exploração sexual para fins comerciais no âmbito do tráfico de pessoas com ênfase na violência de género.

Palavras-chave: Tráfico de mulheres; direitos humanos; género; Serviço Social.

Objetivos: Estabelecer uma abordagem metodológica pela óptica dos direitos humanos e das perspectivas de género, avaliando os efeitos da decisão judicial

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na percepção e compreensão do tráfico de mulheres, considerando o conjunto de representações e valores sociais, éticos e civilizacionais que são veiculados. Analisar os argumentos – as vozes – pela escuta qualificada dos operadores do Direito, dos autores e réus avaliando sua repercussão no enfrentamento, ou perpetuação, do tráfico de mulheres e da violência de género. Propomo-nos: verificar se há, nos respectivos tribunais, uso corrente de pensamento jurídico crítico, a partir dos dados empíricos; aferir se existe abrangente compreensão do fenómeno do tráfico de mulheres além da dogmática jurídica ou das referências tradicionais; avaliar se foram incorporadas ao debate, reflexão e decisão jurídicas as condições históricas de desigualdade de género e as histórias de vida das vítimas; verificar se foram identificados danos às vítimas considerando as dimensões da violência de género e a ofensa à dignidade humana na perspectiva dos direitos humanos; avaliar se são expressas preocupações ou mecanismos de apoio e acompanhamento da vítima. Metodologia: A pesquisa será apoiada na perspectiva da Teoria Social Crítica, considerando que não há neutralidade nas suas análises, não se conforma com o abstrato ou o senso comum, mantendo a crítica sobre suas próprias descobertas no sentido de encontrar, em cada realidade a ser conhecida, as relações que estabelece com a totalidade e, esta, como se relaciona com especificidades e vivências concretas. Utilizaremos quatro categorias analíticas para compreender os motivos que determinam o tráfico de pessoas na sociedade capitalista: mercado, trabalho, exploração e alienação. Essas categorias não são determinantes da abordagem, mas aprofundam outras categorias de referência ao tema: mulher, género e migração. Trata-se de estudo qualitativo que analisará Acórdãos Judiciais em tribunais do Brasil e Portugal para verificar os entendimentos gerados a partir de territórios – políticos, econômicos e sociais – de dois países que desempenham papeis distintos e revelam distintos interesses no enfrentamento ao tráfico de pessoas, um é país de origem, o segundo é país de destino e passagem.

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Resultados e Conclusões: Os discursos e as práticas são componentes fundamentais para a constituição das políticas sociais e avaliá-los proporciona a sua compreensão, alcance e efetividade. Sendo as políticas sociais o lugar privilegiado de atuação do Serviço Social, compreender suas articulações e vínculos com outros processos e discursos torna-se imprescindível à actuação profissional,

desenvolvimento

instrumentos

técnico-operativos

sustentado em campos teórico-metodológico, socialmente contextualizado e comprometido

com

transformações

sociais

necessárias

para

enfrentamento a todas as formas de dominação.

Bibliografia de referência 1.Brasil. Ministério da Justiça (2010). Relatório Final de Execução do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (1ª ed.). Brasília: Secretaria Nacional de Justiça; 2. Castilho, Ela Wiecko V. de (2008). Tráfico de pessoas: da Convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo. In Brasil. Ministério da Justiça, Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (2ª ed.). Brasília : Secretaria Nacional de Justiça; 3. Costa, Paulo Manuel (2005). O tráfico de migrantes em Portugal: perspectivas sociológicas, jurídicas e política. Lisboa: Observatório da Imigração; 4. GAATW (1994). A proposal to replace the Convention for the Suppression of the Traffic in Persons and of the Exploitation of the Prostitution of Others. Utrecht: GAATW; 5. Laky, Tania (2012). Tráfico Internacional de Mulheres: uma nova face da velha escravidão (Tese de Doutoramento). Pontifícia Universidade Católica, São Paulo; 6. Leal, Maria Lúcia Pinto & PIinheiro, Patrícia (2007). A pesquisa social no contexto do tráfico de pessoas: uma abordagem marxista. In M. L. P. Leal (Ed.), 7. Tráfico de pessoas e violência sexual (pp. 17-26). Brasília: Violes/Ser; 8. Portugal. Observatório do Tráfico de Seres Humanos [OTSH] (2010). Brasil na rota do tráfico de seres humanos. Lisboa: OTSH.; 9. Santos, Boaventura de Sousa (Org.) (2007). Tráfico de mulheres em Portugal para fins de exploração sexual. Coimbra: CES; 10. Santos, C; Albuquerque, C & Almeida, H (2013) (orgs) Serviço Social: Mutações e Desafios. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra; 11. UNODC (2006). Trafficking in persons. Global Patterns. Departamento das Nações Unidas contra a Droga e o Crime.

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EIXO TEMÁTICO: 2

DIREITOS HUMANOS NA FORMAÇÃO E INVESTIGAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

A exploração teórica do sentido da renovação discursiva sobre os direitos humanos no século XXI e do seu enquadramento na construção e consolidação do conhecimento em e do Serviço Social constituem dois dos desafios atuais orientadores da reflexão dos saberes mobilizados em Serviço Social. O paradigma da centralidade da intervenção na pessoa, na participação, na cidadania e nas relações potenciadoras de transformações e mudanças sociais em contextos complexos, recoloca na agenda das ciências sociais o debate sobre a importância dos direitos humanos e sociais nas sociedades atuais. Importa especificar e refletir sobre a realidade e sua relevância no campo da formação e da investigação em serviço social. Como tem sido integrado o tema dos direitos humanos na formação em Serviço Social? Em que medida a formação neste domínio constitui uma matriz analítica do saber em serviço social? De que forma as mudanças culturais e tecnológicas afetam a prática do serviço social? Quais os desafios éticos na formação e investigação em serviço social ao nível dos Direitos Humanos? Porque é importante a investigação sobre os direitos humanos em serviço social? Que temas têm sido trabalhados e que sujeitos têm sido integrados na investigação em serviço social sobre os direitos humanos? Que linhas de investigação existem e que perspetivas se abrem neste domínio? Quais os limites e as potencialidades da investigação em serviço social sobre os direitos humanos? Que exigências se colocam ao desenvolvimento da investigação em serviço social sobre os direitos humanos?

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Código: 2.1 Título: Ámbitos y tendencias en la investigación sobre educación en derechos humanos (EDH) en Trabajo Social. Autor: Carla Cubillos Vega Colaboradora honoríﬁca en el Departamento de Trabajo Social de la Universidad Complutense de Madrid. Trabajadora Social. Master en Trabajo Social Comunitario. Gestión y evaluación de servicios sociales. Universidad Complutense de Madrid. Actualmente realizando doctorado en Trabajo Social en Universidad Complutense de Madrid. Facultad de Trabajo Social, Departamento de Trabajo Social y Servicios Sociales, Despacho 2106. Universidad Complutense de Madrid. Campus de Somosaguas, 28223, Madrid, España. carlacub@ucm.es

Resumo/Abstract

Introducción. Los diversos ámbitos desde los cuales se puede inscribir la producción científica en materia de educación en derechos humanos (EDH) independientemente de la disciplina desde la cual se aborde, de acuerdo con Tibbitts and Kirchschlaeger (2010), se podrían clasificar en tres grupos: teoría sobre EDH, implementación de la EDH y efectos os resultados de la EDH. Estos autores, han encontrado que la literatura en esta materia ha venido aumentando, centrándose en los siguientes temas: pedagogía crítica, estudios de tipo comparativos, análisis de textos y currículos, cambios en la escuela, enseñanza de personas adultas, aprendizaje transformativo y desarrollo de la juventud. Bajo este marco.

Palabras

clave:

Educación

derechos

humanos;

tendencias

investigación; Trabajo Social; publicaciones científicas.

Objetivo: Objetivo de esta comunicación es identificar qué tipos de producción científica se está desarrollando en materia de educación en derechos humanos en el área del Trabajo Social. 21

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Metodología: Para ello, la metodología empleada ha sido la revisión bibliográfica de las revistas de Trabajo Social indexadas en las principales bases de datos internacionales y el análisis de tipo bibliométrico.

Resultados: Los resultados mostraron que la mayoría de las publicaciones sobre EDH son trabajos de tipo teóricos relacionados con los distintos enfoques de EDH en Trabajo Social y sobre métodos de enseñanza y contenidos para las actividades formativas; muy pocos se refieren a cuestiones empíricas. Los artículos cuya finalidad es revisar el estado y/o promover la inclusión del enfoque de derechos humanos en la formación académica del Trabajo Social tienden a coincidir en diversos aspectos. En la teoría (tanto en artículos teóricos, como en el marco teórico de los de investigación) se plantea una metodología de educación en derechos humanos centrada en la reflexión crítica y la acción, a través de enfoques participativos y bajo una perspectiva internacional. En cuanto a investigaciones empíricas, se encontró que éstas suelen ser principalmente investigaciones sobre experiencias piloto de formación en EDH, desarrolladas con un diseño cuasi-experimental, o bien estudios de caso donde se evalúan mediante instrumentos cuantitativos las competencias en derechos humanos adquiridas tras una acción formativa.

Conclusiones: Respecto a las conclusiones, los resultados permiten afirmar que, en el ámbito educativo, existen tres líneas de investigación: (1) Experiencias de educación en derechos humanos (EDH). Se reportan estudios de casos de formación en derechos humanos con alumnado de Trabajo Social, evaluándose los resultados en términos de conocimiento adquirido y desarrollo de actitudes favorables a los derechos humanos, así como el estudio de los factores que inciden en ellas. (2) Propuestas metodológicas. Desarrolladas con el objeto de implementar o evaluar las experiencias de EDH. En área de implementación, se sitúan los estudios que proponen modelos para aplicar la EDH al Trabajo Social. En lo evaluativo, destaca el desarrollo de instrumentos para la evaluación de estas acciones formativas, en concreto: escalas de actitud y de medición de conocimientos que se tienen o se han adquirido sobre los derechos humanos. (3) La situación de la EDH en Trabajo Social. Análisis 22

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de la inclusión de la EDH al currículo de las universidades que imparten formación en Trabajo Social. Referencias: Cubillos, C. (en presa). Análisis de la producción cientifica sobre Derechos Humanos em Trabajo Social en perpectiva internacional (2000-2015). Revista Española de Documentación Científica. Tibbitts, F. & Kirchschlaeger, P. (2010). Perspectives of Researche on Human Rights Education, 2(1), 8-29.

Notas (*) Este trabajo es product de la investigación pre doctoral de la autora sobre Educación en Derechos Humanos en Trabajo Social, dirigido por la Dra. Elena Roldán García y la Dra. Blanca Rodríguez López, en el marco del Programa de Doctorado em Trabajo Social de la Universidad Complutense de Madrid, España. (**) Este trabajo es una ampliación de una revisión general de la producción dientífica internacional más relevante del Trabajo Social en el âmbito de los DDHH, en los últimos 15 años.

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Código: 2.2 Título: Competências do assistente social e socialização das atribuições: Desafios e perspectivas na busca da Cidadania e garantia dos Direitos Humanos. Autor: Girlan Guedes dos Santos. Bacharel em Serviço Social pela Universidade Estadual da Paraíba. Aluno de Iniciação Cientifica pelo CNPq das cotas 2014-2015 e 2015-2016. E-mail: girlansax@outlook.com

Orientadora da Pesquisa: Alessandra Ximenes da Silva - Profa. Dra. da Universidade Estadual da Paraíba. alesximenes@uol.com.br

Resumo/Abstract

Introdução: A pesquisa desenvolvida faz uma análise de como os utentes do programa de governo brasileiro Saúde da Família executado pelo Sistema Único de Saúde – SUS brasileiro não tem clareza da importância da profissão do Assistente Social, no que se refere as suas atribuições dentro das políticas de saúde, nem da relevância que essa profissão tem quanto ao acesso e efetivação dos direitos sociais e na garantia dos direitos humanos. Mostrar a articulação do profissional frente aos Conselhos gestores de controle social e fiscalização das Politicas Publicas ofertadas, sendo esse um víeis democrático e participativo de grande relevância para população brasileira em geral, que por falta de informação e formação politica não adentram esses espaços, que cumprem papel fundamental de mudança e oferta de melhores serviços públicos.

Palavras-Chave: Assistente Social, Serviço Social, Direitos Humanos, Cidadania.

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Objetivos: Sua relevância se dá em informar aos utentes da inserção do Assistente Social na Saúde, reafirmando suas atribuições na prestação de serviços e direitos à população, no planejamento e assessoria da política de saúde, como também um profissional que atua em articulação com outras políticas sociais e garantia dos Direitos Humanos, como assistência social, educação, previdência social, habitação entre outras com o objetivo de inserir os usuários na rede de serviços.

Metodologia: A socialização das competências e atribuições foi executada na Unidade Básica de Saúde da Família: Wesley Cariri Targino, local onde se oferta diversos serviços preventivos de saúde, localizada em uma periferia da região nordeste da Brasil cidade de Campina Grande no Estado da Paraíba, através de reuniões com o público atendido, em sua maioria na extrema faixa de pobreza.

Resultados: A analise trouxe a contribuição para afirmação do fazer profissional do Assistente Social como também entender através desta intervenção como o profissional é visto na sena contemporânea brasileira por seus agentes.

Conclusão: A consolidação da maturidade intelectual do Serviço Social no Brasil, o seu reconhecimento e validação acadêmica como área de produção de conhecimento e, sobretudo, a constituição de uma vertente crítica, é responsável pela renovação da imagem profissional. Como afirma (Grave 2010, p.213) que o desafio é [...] tornar as condições objetivas atuais, indelevelmente pelas mudanças no mundo do trabalho e pelo redirecionamento do espaço público e privado de onde se observa uma clara reconfiguração do Estado pela via neoliberal, como matérias que perpassam e densa o exercício profissional. Assim, a contribuição é afirmar a defesa das políticas públicas de saúde, a garantia dos direitos sociais e humanos, o fortalecimento da participação social dos sujeitos sociais, que é a luta legitima do Assistente Social, a autonomia emancipatória e a plena expansão dos indivíduos sociais na busca pela cidadania. 26

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Bibliografia de referências BRASIL. Presidência da República. Lei 8.662. Dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências. Brasília, 7 de junho de 1993. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8662.htm CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL. Parâmetros para a Atuação de Assistentes Sociais na Saúde. CFESS, março de 2009. IAMAMOTO, Marilda Villela. Renovação e conservadorismo no Serviço Social: ensaios críticos. 4. ed. São Paulo; Cortez Editora, 1997. IAMAMOTO, Marilda Villela. O Serviço Social na Contemporaneidade: trabalho e formação profissional. 24.ed. São Paulo; Cortez Editora, 2013. NETTO, José Paulo. Transformações societárias e Serviço Social: notas para uma análise prospectiva da profissão no Brasil. In: Revista Serviço Social e Sociedade. São Paulo: Cortez Editora, n. 50, 1996. ORTIZ, Fátima Grave. O Serviço Social no Brasil: Os Fundamentos de sua Imagem Social e da Autoimagem de seus Agentes. Rio de Janeiro: E-papers, 2010. PIRES, Sandra Regina de Abreu. O Instrumental Técnico na Trajetória Histórica do Serviço Social Pós-Movimento de Reconceituação. Disponível em: http://www.uel.br/revistas/ssrevista/c-v9n2_sandra.htm

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Código: 2.3 Título: Educar e sensibilizar para a interculturalidade na formação em Serviço Social. Autor: Hélia Bracons. Mestre em Serviço Social pelo Insituto Superior de Serviço Social de Lisboa. É Professor Auxiliar na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. Publicou 2 artigos em revistas especializadas. Possui 65 itens de produção técnica. Participou em 9 eventos em Portugal. Actua na área de Outras Ciências Sociais Nas suas actividades profissionais interagiu com 11 colaboradores em co-autorias de trabalhos científico. helia.bracons@gmail.com

Resumo/Abstract

Introdução: O Serviço Social é uma profissão de intervenção e uma disciplina académica que promove o desenvolvimento e a mudança social, a coesão social, o empowerment e a promoção da Pessoa. Os princípios de justiça social, dos direitos humanos, da responsabilidade coletiva e do respeito pela diversidade são centrais ao Serviço Social (IFSW, 2014). O curso de Serviço Social forma profissionais que, no geral, no âmbito da sua atividade, vão interagir com pessoas de diferentes origens: diferentes culturas, hábitos, costumes, tradições, valores e religiões.

Palavras-chave: Serviço social, educação intercultural, interculturalidade, direitos humanos.

Objetivos: O objetivo desta apresentação é demonstrar e refletir que o contexto escolar é um espaço privilegiado para a interação intercultural, em que é fundamental o encontro na diversidade, quer para o bom relacionamento, quer para o sucesso educativo.

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Metodologia: A inserção curricular dos temas da diversidade cultural na formação dos estudantes de Serviço Social, é essencial para a mudança de mentalidades e conceções que se tem acerca dos Outros, culturalmente diferentes. Com a inclusão da unidade curricular “Intervenção na área da diversidade e interculturalidade” no 1ºano do curso de Serviço Social, numa Universidade privada, possibilita, por um lado, sensibilizar os estudantes para os temas da diversidade e da interculturalidade, no mundo e no nosso País e por outro lado, proporciona o intercâmbio e a aprendizagem mútua, de forma positiva, para o verdadeiro e autêntico encontro intercultural. Os estudantes são convidados a apresentar, de forma criativa, dinâmica e reflexiva, algumas especificidades culturais de pessoas, povos e comunidades presentes na nossa sociedade e outras.

Conclusão: Concluímos que, a exposição de trabalhos sobre especificidades culturais proporcionam aos estudantes conhecer algumas especificidades culturais de pessoas, povos e comunidades; conhecer e aprofundar conceitos; potenciar o convívio escolar e o intercâmbio cultural; compreender a importância das relações interculturais; valorizar a diferença; olhar e conhecer os colegas de origens diferentes; fomentar o desenvolvimento de uma escola inclusiva e com qualidade, através de formação específica acerca dos conceitos trabalhados e vividos em contexto de sala de aula. A promoção da interação positiva entre as pessoas e, nomeadamente nos estudantes, com diferentes horizontes e posturas culturais, é uma aposta para a luta contra a discriminação ética, cultural e contra as desigualdades sociais e económicas. Referências Bibliográficas Idáñez, María José Aguilar; Buraschi, Daniel (2012). El desafío de la convivencia intercultural. Rev. Inter. Mob. Hum., Brasília, Ano XX, nº 38, [27-43]. Idáñez, María José Aguilar (2004). Trabajo social intercultural: una aproximación al perfil del trabajador social como educador y mediador en contextos multiculturales y multiétnicos. Portularia 4, [153-160]. Olivencia, Juan (2015). Las essências de la educación intercultural. Málaga: Ediciones Aljibe.UNESCO (2002). Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural.

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Código: 2.4 Título: Formando en metodologias alternativas para proceso de reparacion a victimas de conflictos y post conflicto caso Colombiano. Autor: Bibiana Esperanza Chiquillo Trabajadora Social, Licenciada en docencia, especializada en Pedagogía, Cultura Constitucional y democrática. Magíster en Desarrollo Educativo y Social. Doctoranda en Estudios internacionales de Paz conflictos y Desarrollo Con experiencia docente, gerencial administrativa de organismos públicos y privados de gestión local y de Política Pública, articulación y coordinación interinstitucional; Participación Social y comunitaria en intervención a través de prevención y atención a población vulnerable, y en formulación, ejecución y evaluación de proyectos de cooperación y alianzas publico privadas .Investigadora en temas de arte –terapias integrativas en la atención y reparación a víctimas del conflicto. tbibianachiquillo@gmail.com

Resumo/Abstract

Introducción: En Colombia

Suramérica

se vive un proceso de conflicto

interno que ha arrojado un numero cercano a 9 000 000 víctimas .Atenderlas y acompañar las en diversos tipos de conflictos en aras de reparar derechos es una Área de intervención de

importancia de los equipos ´psicosociales.

En un contexto de guerra o de conflicto interno como es el colombiano es evidente el requerimiento de que los profesionales que atienden a la personas que han

sido víctimas

de este sean preparadas académicamente con

herramientas que le permitirán a partir los lineamientos técnicos estatales o de las organizaciones sociales, .realizar su trabajo adecuadamente y atendiendo las

particularidades de

los

ciudadanos-as, niños, niñas adolescentes

poblaciones en general, Cada país cuenta con una problemáticas y fenómenos sociales que deben ser tenidos en cuenta para preparar a los profesionales desde las diversas ciencias y disciplinas para que puedan dar respuesta a temas de asistencia, Atención acompañamiento dentro de las líneas de intervención. Y en contextos como el colombiano prepararlos para dar respuestas en el postconflcito.

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Objetivos: Diseminar estas metodologías alternativas experiencias de

validadas desde las

diverso grupos y organizaciones de la sociedad civil y del

gobierno colombiano.para la atención a diversos tipos de población victimas en escenarios de conflictos. Compartir conocimiento personal y practicante

como docente

de estas metodologías que combinan el arte, y recursos

relacionados con salud complementaria al servicio de

diversos grupos en

formación en pregrado y postgrado que desde la pedagogía , las ciencias sociales y de la salud tienen

contacto

con diverso grupos de población

vulnerable y-o víctimas del conflicto. Metodologia: Organización desde las asignaturas o como cursos de extensión elementos problematizadores que permita

el entender

los diverso

tipos de conflictos existentes y relevantes en los contextos para poder partir de ellos ,y también contar con

elementos de análisis comparativos que

permitan llegar a identificar relacionamientos y

elementos comunes entre

ellos para poder conocer , transmitir y diseminar conocimiento. Partir de pedagogías activas

facilitar el conocimiento adquirido por la suma

de saberes entre academia, organizaciones sociales y comunitarias y gobierno nacional respecto a las Metodologías.

Resultados: Contar con equipos preparados psicosociales y de salud para la atención del conflicto en su diversas etapas territorios del país, Que haya sido reconocido e implementado

en unidades académicas

el estudios o

acercamiento a técnicas o metodología alternativas sometidas a una sustento argumentativo epistemológicos que da a su génesis ontológica y a su práctica

técnica y metodológica, Identificación de los beneficios de su

aplicación en la

reparación de víctimas

,generar espacios de comunicación asertiva

; acercamientos

confianza: Abrir posibilidades Liberación de

entre víctimas a proceso de

tensiones, relajación de la mente

,Permitir recordar de manera distinta los hechos de violencia vividos. Dar calma y armonización personal y colectiva

preparando para

la sesiones

individuales grupales o colectivas. Permite una manera diferente de ver la situación y tomar decisiones frente

a los problemas

y se

reconoce

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identifica en poblaciones atendidas para

asistir, a orientar, acompañar o

atender a las poblaciones en los distintos. Compartir estos procesos de intervención en diversos escenarios nacionales e internacionales

Madres de Soacha Cundinamarca victimas de conflicto Muertes extrajudiciales

Conclusões: 1. En los programa de importante

pregrado

tener en cuenta

y postgrado de ciencias sociales aspectos

de preparación académicas

relacionados con tendencias ,metodologías de atención relacionadas con fenómenos sociales y problemas latentes en su territorio 2. Se han reconocido metodologías de intervención de la sociedad civil que llevada a la a académica permiten darle un sustento

argumental

y 34

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epistémico

y desde

la mirada gubernamental logran

incluirse y

reconocerse adentro de los lineamiento de atención a las poblaciones victimas 3. Algunas metodologías alternativas están contenidas en lo que se puede denominar arte, arte terapia y terapias alternativas. 4. Se evidencia la importancia de aprender haciendo en la enseñanza de las metodologías en las unidades académicas.

Mujeres Organizaciones sociales Soacha Cundinamarca

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Coímbra Curso de verano Actividad de la Luz

Bibliografia: AVRE, G. C. (2006). Voces de memoria y dignidad modulo Aspectos psicosociales de la reparación integral . Bogota: ARFO Editores e Impresores Ltda. Bardia, A. S. (2008). la musicoterapia en contextos de violencia politica. psicoterapia y emergencias, http://www.psicosocialyemergencias. Baró, M. (1990). Psicología social de la guerra. Trauma y terapia. El Salvador: UCA Editores. Lira, E. (1990). Psicologia del miedo y la memoria Colectiva. Chile. Ministerior de Salud y Proteccion Social . (2015). Estrategia de Atención Psicosocial . Bogota colombia: Ministerio de Salud y Proteccion Social . Perez Sales, P. (2006). Trauma, Culpa y Duelo: hacia una psicoterapia integradoraResistencias contra el Olvido. . Bilbao : Desclee de Brower,. Tabares Ochoa, C. M. (2011 ). Reflexiones en torno al devenir sujeto político de las víctimas del conflicto armado. Estudios Políticos, 38,Instituto de Estudios Políticos, Universidad de Antioquia enero-junio, pp. 13-37.

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FORMANDO EN METODOLOGIAS ALTERNATIVAS PARA PROCESO DE REPARACION A VICTIMAS DE CONFLICTOS Y POST CONFLICTO - CASO COLOMBIANO Seminário Internacional Direitos Humanos e Formação em Serviço Social (FPCE Universidade de Coimbra e EASSW), Coimbra, 21 Outubro 2016 - Línea: De los derechos humanos en la educación. Bibiana Esperanza Chiquillo (bibianachiquillo@gmail.com), Doctoranda Estudios Internacionales Paz conflictos y Desarrollo, Universidad UJI España / Docente Universidad Externado de Colombia Pregrado Trabajo Social Colombiano taller de sensibilización

Introducción En Colombia Suramérica se vive un proceso de conflicto interno que ha arrojado un numero cercano a 9 000 000 víctimas .Atenderlas y acompañar las en diversos tipos de conflictos en aras de reparar derechos es una Área de intervención de importancia de los equipos ´psicosociales

En un contexto de guerra o de conflicto interno como es el colombiano es evidente el requerimiento de que los profesionales que atienden a la personas que han sido víctimas de este sean preparadas académicamente con herramientas que le permitirán a partir los lineamientos técnicos estatales o de las organizaciones sociales, .realizar su trabajo adecuadamente y atendiendo

Cada país cuenta con una problemáticas y fenómenos sociales que deben ser tenidos en cuenta para preparar a los profesionales desde las diversas ciencias y disciplinas para que puedan dar respuesta a temas de asistencia, Atención acompañamiento dentro de las líneas de intervención.

OBJETIVOS: Diseminar metodologías alternativas validadas desde las experiencias de diversos grupos y organizaciones de la sociedad civil y del gobierno colombiano.para la atención y acompañamiento a diversos tipos de población victimas en escenarios de conflictos.

Representante mujeres afro Taller de catarsis e historia de vida con mándalas tejidas

Y en contextos como el colombiano prepararlos para dar respuestas en el postconflicto

Interiorización a traves de la mándala dibujada

Compartir conocimiento personal como docentes y practicante de metodologías que combinan el arte, y recursos relacionados con saludcomplementaria (musicoterapia, terapias de luz,esencias florales,relajacion,mandalas,biodanza,cuerpo y movimiento) al servicio de diversos grupos en formación en pregrado y postgrado que desde la pedagogía , las ciencias sociales y de la salud tienen contacto con diverso grupos de población vulnerable y-o víctimas del conflicto.Asi como con grupos de victimas de deversos tipos de violencias .

Mesa para las victimas municipio colombiano de –Soacha

Trabajo social y psicologia pregrado taller tecnicas integrativas de atención

Representantes organizaciones sociales comunicación asertiva para la construcción Política Publica para las mujeres RESULTADOS CON LAS VICTIMAS : acercamientos entre víctimas ,generar espacios de confianza: Abrir posibilidades a proceso de comunicación asertiv,a Liberación de tensiones, relajación de la mente ,Permitir recordar de manera distinta los hechos de violencia vividos ,Dar calma y armonización personal y colectiva preparando para la sesiones individuales grupales o colectivas, Permite una manera diferente de ver la situación y tomar decisiones frente a los problemas y se reconoce e identifica en poblaciones atendidas para asistir, a orientar, acompañar o atender a las poblaciones en los distintos territorios

RESULTADOS CON ESTUDIANTES Y EGRESADOS Contar con equipos preparados psicosociales y de salud para la atención del conflicto en su diversas etapas territorios del país, Que haya sido reconocido e implementado en unidades académicas el estudios o acercamiento a técnicas o metodología alternativas sometidas a una sustento argumentativo epistemológicos que da a su génesis ontológica y a su práctica técnica y metodológica.,Identificación de los beneficios de su aplicación en la reparación de víctimas

BIBLIOGRAFIA AVRE, G. C. (2006). Voces de memoria y dignidad modulo Aspectos psicosociales de la reparación integral . Bogota: ARFO Editores e Impresores Ltda. Bardia, A. S. (2008). la musicoterapia en contextos de violencia politica. psicoterapia y emergencias, http://www.psicosocialyemergencias. Baró, M. (1990). Psicología social de la guerra. Trauma y terapia. El Salvador: UCA Editores. Lira, E. (1990). Psicologia del miedo y la memoria Colectiva. Chile. Ministerior de Salud y Proteccion Social . (2015). Estrategia de Atención Psicosocial . Bogota colombia: Ministerio de Salud y Proteccion Social . Perez Sales, P. (2006). Trauma, Culpa y Duelo: hacia una psicoterapia integradoraResistencias contra el Olvido. . Bilbao : Desclee de Brower.

Estudiantes de postrgrado Colombia metodologias alternativas de atencion y acompañamiento(psicologos,trabajadores sociales,pedagogos ,terapeutas,enfermeras..)

Diseminacion internacional del conocimiento Estudiantes pregrado y postgrado Coímbra Curso de verano

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Código: 2.5 Título: Los Vinculos de la Profesión de Trabajo Social com la Defesa de los Derechos Humanos: Mediación y Mayores Autor (es): Mª Pilar Munuera Gómez Profesora Titular de Trabajo Social y Servicios Sociales de la Facultad de Trabajo Social de la Universidad Complutense de Madrid. Doctora por la Universidad Complutense de Madrid. Diplomada en Trabajo Social. Lda. en Sociología. Mediadora, Especialista en psiquiatría y Experta en intervenciones sistémicas. pmunuera@trs.ucm.es

Helena Neves Almeida Professora Auxiliar da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, da Universidade de Coimbra – Portugal, docente na licenciatura, mestrado e doutoramento em Serviço Social. É coordenadora do Mestrado em Serviço Social. Doutora em Trabalho Social (2000) pela Faculdade de Letras da Universidade de Fribourg (Suiça), área de especialização "Mediação Social”. helena.almeida@fpce.uc.pt

Resumo/Abstract

Introducción: Se presenta el tratamiento de los derechos de las personas a lo largo de su ciclo vital que marcan su estado vulnerabilidad, como tener una discapacidad o estar al final de su vida. Las personas mayores, necesitan ser protegidos desde una actuación integral que les devuelva su protagonismo en esta sociedad. Los profesionales del trabajo social, han actuado a lo largo de la historia, tanto desde el punto de vista de la defensa de los ideales democráticos como desde la atención especial a personas en situación de vulnerabilidad social. Su atención ha tenido el objetivo de la protección social con el fin de potenciar su empowerment. Esta actuación ha logrado su inclusión en la sociedad como ciudadanos y ciudadanas de plenos derechos, consiguiendo en diferentes ocasiones su regulación jurídica . La legislación existente está reforzando consecutivamente los derechos de las personas, hecho que no significa su logro. Hoy es necesaria la participación social de las personas afectadas a las cuales no se les reconoce sus derechos con el fin 38

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implicarlas en el logro de una respuesta integral de la sociedad. Los servicios sociales deben de adaptarse a los cambios sociales, económicos y jurídicos, permanentes de las sociedades modernas, adaptando sus estructuras para hacerlas operativas en la atención a los fines sociales encomendados. La adaptación de los servicios sociales, requiere establecer mecanismos compensatorios como la mediación social equilibran lo nuevo con lo antiguo sin producir rupturas que traerían más desventajas que beneficios en el camino de la adaptación a las demandas sociales. Los valores y principios establecidos en el código deontológico de la profesión de trabajo social son el motor que hace que esta profesión siga luchando por los derechos de las personas

Palabras

Claves:

Historia,

Trabajo

Social,

derechos,

creatividad,

empowerment, valores.

Derechos Humanos, Trabajo Social y Mediación: La familia y el bienestar de la persona, han sido uno los objetivos principales en la intervención de los profesionales del trabajo social a lo largo de la historia. En la defensa de los derechos del menor y de la mujer, se encuentran Grace Abbott (1878-1939) y Edith Abott (1876-1957), lucharon a principios del siglo xx contra el trabajo infantil, la atención de la salud materna e infantil y la protección de los inmigrantes. Los derechos de las personas mayores no se han desarrollado dado que la esperanza de vida existente en la actualidad es un hecho social de relevancia histórica que reclama una declaración de derechos de las personas mayores.

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Fotografía 1. Autora Pilar Munuera Bush y Folger establecen cuatro enfoques vinculados a la mediación que denominan: “la Historia de la satisfacción, la Historia de la justicia social, la Historia de la opresión, y la Historia de la transformación”. La mediación desde la historia de la justicia social se concibe como un modo eficaz de organizar a los individuos alrededor de intereses comunes y de ese modo de crear vínculos y estructuras comunitarias más sólidos (Bush y Folger, 2006: 43-44). En el mismo sentido en Trabajo Social encontramos a Jane Addams y sus colaboradoras que a través de las investigaciones sociales realizadas demostraron las situaciones de injusticia social para buscar respuesta por parte de los responsables políticos con el fin de conseguir la defensa de los derechos

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humanos que consideraban inherentes a las personas. Helena Neves (2001) defienden el papel mediador de las prácticas profesionales de los trabajadores sociales, donde la mediación es una nueva manera de expresar de manera heurística y eficiente la esencia de la intervención social fundada en la participación de los actores sociales desde la construcción de alternativas.

Gráfico 1. Relación de los componentes inmersos en la relación de los derechos humanos, Trabajo Social y Mediación. Elaboración propia. En este sentido cabe señalar el gran número de investigaciones cuantitativas y cualitativas que se han realizado provocando cambios sociales y legislativos relevantes en aquellos momentos como la inmigración, el trabajo infantil y el trabajo de la mujer, la salud, la explotación laboral. Especialmente en las relaciones desiguales existentes tanto en relación al género como a la desigualdad por cuestiones de raza. Estas investigaciones están recogidas en 41

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su libro Hull-House Maps ands Papers, publicado por primera vez en 1895, que presenta el extraordinario estudio sobre las características sociodemográficas de las familias que residían en la zona dependiente del Hull-House, (Mapa que permitía saber visualmente las circunstancias sociales) (VVAA 2007). Su objetivo fue hacer de este mundo un lugar mejor. Los colaboradores del Hull House entre las que destacan, Florence

Kelley

(Kish 1995) y Edith Abbot que marco la responsabilidad del Estado en las desigualdades sociales, señalando la necesidad de la actuación de la administración pública hacia el bienestar de la sociedad con el deseo de una reforma equitativa en el logro de una justicia social (Costin 2003). Mary Richmond, determina en su obra Social Diagnosis su perspectiva de la diversidad de discapacidades (Richmond 1995: 437), entre las que menciona: 1. Discapacidades sociales 2. La familia inmigrante 3. Abandono y viudez 4. El hijo abandonado 5. La madre soltera 6. Los ciegos 7. La persona sin hogar y el alcohólico 8. Los dementes/los deficientes mentales. Se debe destacar la especial vinculación del Trabajo Social en la conciliación y arbitraje laboral, Josephine Shaw Lowel publica en 1894 su obra sobre “Industrial Arbitration and Conciliation” (Arbitraje Industrial y Conciliación), con el objetivo conseguir la paz industrial dadas las graves huelgas que se producían en esos momentos (Lowel, 1894:6). Lowel da a conocer los métodos de conciliación y arbitraje desde las experiencias positivas llevadas a cabo tanto en Europa como en Estados Unidos. Defiende dichas alternativas de resolución de conflictos para potenciar la capacidad de las partes implicadas y En 1882 hizo un trabajo de investigación para las oficinas federales de Illinois en Chicago. Investigó las condiciones que se daban en los tugurios, como resultado impulsó una limitación en las horas de trabajo para las mujeres y prohibir el trabajo del niño así como las explotaciones en las fábricas. Luchó por una nueva ley en Illinois: “inspección que se cerciorara de que todas las empresas cumplían esta ley”, por este logro, el gobernador Alfgold la nombró principal inspectora de fábricas. Mantenía correspondencia con F. Engels sobre la situación de los obreros. 1

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promover la gratitud y el respeto entre los propios obreros, y entre estos y sus empleadores, desde la concepción de un alto sentido del derecho y de la justicia.

Metodologia: La metodología empleada se ha basado en el análisis de fuentes primarias y secundarias con una búsqueda sistemática de información en español e ingles en bases de datos científicas de revistas electrónicas de impacto. Nuestra investigación se ha centrado en una revisión de la literatura sobre la relación del trabajo social, mediación

y derechos humanos en

diferentes bases de datos de revistas científicas y bibliografía relacionadas con las palabras claves de este trabajo

Resultados: El análisis histórico de Trabajo Social permite encontrar experiencias relevantes de resolución de conflictos en contextos como la familia, la comunidad, y la empresa o fábrica, donde la intervención de los trabajadores sociales ha sido muy efectiva en la resolución de los conflictos planteados y en el logro de los derechos sociales para el establecimiento de la justicia social. La trayectoria histórica de la disciplina de Trabajo Social sitúa a los profesionales en el perfil idóneo para ser mediadores, según queda reflejado en la mayoría de las leyes de mediación publicadas en España en el perfil profesional inicial del mediador. La historia internacional y nacional conecta al Trabajo Social y a la mediación, en una relación que implementará ambas profesiones dada la experiencia de trabajo social en el tratamiento de las relaciones humanas. El perfil del mediador tiene el alcance de ser una alternativa a un proceso judicial. Los trabajadores sociales tienen una amplia trayectoria en la promoción del empowerment de las personas para la solución de sus propios problemas.

Bibliografia Almeida, H. (2001). Conceptions et Pratiques de la Médiation Sociales. Les modèles de mèdiation dans le quotidien proffessionnel des assistants sociaux. Coimbra (Portugal): Fundaçao Bissaya-Barreto.

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Bush, R. A. B y Folger, J.P. (2006). La Promesa de la mediación. Cómo afrontar el conflicto a través del fortalecimiento propio y el reconocimiento de los otros. Buenos Aires: Granica Costin, Lela B. (2003). Two Sisters for Social Justice. Chicago: University of Illinois Press. Kish, Kathryn. 1995. Florence Kelley & the Nation´s Work. The rise of women’s political culture, 1830-1900. London: Yale Universty Press. Lowel, J. (1894). Industrial arbitration and conciliation. G.P. Puntnams sons. New York/ London. Richmond, Mary. 1922. ¿What is Social Case Work? An introductory description. Philadelphia: Russell Sage Foundation. Richmond, M. E. 1995. El diagnóstico social. Madrid (España): SXXI. VVAA. Residents of Hull-House. 2007. Hull-House Maps and Papers. Introduction by Rima Lunin Schultz. Chicago: University of Illinois Press. VVAA. 2004. Los pioneros en Trabajo Social. Huelva (España): Universidad de Huelva

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Código: 2.6 Título: Os Centros de Atenção Psicossocial no Brasil: Demandas em Saúde Mental Autor: Hana Daher Mestre em Psiquiatria Social e Cultural pela Universidade de Coimbra – FMUC; Doutoranda no Programa Interuniversitário de Doutoramento em Serviço Social vinculado à Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra e à Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa; Especialista em Assistência Social – Assistente Social da Secretaria de Estado de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos – SEDESTMIDH do Governo do Distrito Federal – Brasília, Brasil; hana.daher@gmail.com

Resumo/Abstract

Introdução: O presente estudo forja-se no contexto de uma investigação de mestrado que busca apresentar aspectos específicos de um público esquecido pela saúde pública brasileira. Pessoas que tem sua cidadania violada, por sofrerem com transtornos mentais e não conseguirem acesso a um atendimento de saúde adequado. Desde a publicação da Lei Paulo Delgado (Lei 10.216, de 06 de abril de 2001), redireciona-se o modelo de assistência em saúde mental no Brasil. Pressupõese um atendimento em uma lógica extra-hospitalar, na qual os leitos psiquiátricos devem ser reduzidos, ampliando-se uma rede que reintegre o utente à comunidade, por meio da implementação de novos equipamentos de saúde mental, os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Palavras-chave: Saúde Mental, Centro de Atenção Psicossocial, Direito à Saúde.

Objetivos: O presente trabalho busca apresentar dados sobre a capacidade de atendimento em saúde mental existente no Brasil, no sentido de identificar se existem unidades de CAPS nos 27 estados brasileiros, para verificar a implementação do disposto na Lei 10.216. 46

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Metodologia: Por meio da inferência abdutiva, fez-se uma análise dos dados oficiais apresentados pelo Ministério da Saúde brasileiro, com o intuito de verificar se a capacidade de atendimento dos CAPS apresenta-se em consonância com o perfil demográfico de cada estado.

Resultados: A minuciosa análise dos dados oficiais disponibilizados em dezembro de 2014 pelo Ministério da Saúde permite verificar que há um total de 2.209 CAPS instalados no território brasileiro, que representa uma cobertura de 1,10 CAPS para cada 100.000 habitantes2. Há estados com uma cobertura de atendimento expressiva, como a Paraíba, em que há 2,09 CAPS para cada 100.000 habitantes, e outros com uma ínfima estrutura, como o Distrito Federal que oferece uma cobertura de apenas 0,43 CAPS para cada 100.000 habitantes3.

Conclusão: A disfuncionalidade na implementação da Lei Paulo Delgado cria um cenário de contrassensos no Brasil, uma vez que a política de saúde mental se implementa de forma lenta e pouco expressiva, não assegurando a atenção básica mínima às pessoas com transtorno mental. Mesmo após 15 anos de sua publicação, não houve uma real preocupação do Estado para garantia de sua implementação. Os equipamentos que deveriam assegurar a atenção extra-hospitalar apresentam-se em número diminuto em muitos estados brasileiros, a quantidade de recursos humanos também é pouco expressiva e concentrada nos grandes centros urbanos brasileiros. Existe uma clara demanda por uma política pública de saúde multidisciplinar que possa assegurar os direitos e a cidadania das pessoas em sofrimento psíquico.

Referências Bibliográficas: BRASIL. Lei Paulo Delgado: Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001. Brasília, 2001. Disponível em: <http://cgj.tjrj.jus.br/documents/1017893/1038413/politica-nac-saude-mental.pdf>. Acesso em: 20 de setembro de 2016.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, de estimativas da população residente no Brasil e nas Unidades da Federação com data de referência em 1º de julho de 2013. 3

Fonte: Coordenação de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas/DAPES/SAS/MS. 47

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BRASIL, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Estados@ IBGE, 2014. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/estadosat/perfil.php?sigla=df>. Acesso em: 20 de setembro de 2016. BRASIL, Ministério da Saúde. Saúde Mental em Dados – 12, ano 10, nº 12. Informativo eletrônico. Brasília: outubro de 2015. Disponível em: <http://www.mhinnovation.net/sites/default/files/downloads/innovation/reports/Report_12edicao-do-Saude-Mental-em-Dados.pdf>. Acesso em: 20 de setembro de 2016. CARVALHO, José Murilo. Interesses contra a cidadania. In: DAMATTA, Roberto (org). Brasileiro: cidadão? São Paulo: Cultura Editores Associados, 1997. DESVIAR, Manuel. A Reforma Psiquiátrica. Coleção: Loucura & Civilização. 2ªed. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2015. GOHN, Maria da Glória. História dos movimentos sociais e lutas sociais: a construção da cidadania dos brasileiros. São Paulo: Loyola, 1995. LIPPEL, Alexandre Gonçalves. O direito à saúde na Constituição Federal de 1988: caracterização e efetividade. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, nº. 01, jun. 2004. MOURA, Elisângela Santos de. O direito à saúde na Constituição Federal de 1988. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XVI, n. 114, jul 2013. Disponível em: <http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13440>. Acesso em: 25 de maio de 2016.

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Código: 2.7 Título: Os Direitos Humanos nos discursos e na prática do Serviço Social. Adaptação e validação no contexto Português de escalas de atitudes numa perspetiva comparativa internacional. Autor (es): Jane McPherson Jane McPherson, PhD, MSW, MPH, é professora de Serviço Social na Universidade de Georgia, EU. Sua bolsa está focada na intersecção do serviço social e direitos humanos. Seu trabalho traz princípios de direitos humanos à serviço social nas áreas de pesquisa, ensino e prática. Sua pesquisa está criando ferramentas para investigar e promover práticas com base em direitos em colaboração com colegas ao redor do mundo (Ela está actualmente a desenvolver parcerias em Taiwan, Espanha, Brasil, Portugal, BósniaHerzegovina, Kosovo, Croatia, Albânia e Israel). Drª. McPherson organizou “One Million Bones”, um projeto arte-ativista e anti-genocídio, que culminou com a colocação de um milhão de ossos artesanais no National Mall em Washington, DC, EUA, em junho de 2013. Ela é uma Assistente Social clínica licenciada (LCSW) com mais de 20 anos de experiência. Maternidade, trauma, tortura e as necessidades especiais de tratamento de mulheres têm sido suas áreas de especialização clínica. jmcpherson@uga.edu

Cristina Pinto Albuquerque Professora auxiliar da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. Possui doutoramento em Letras (Département de Sociologie, Travail Social et Politiques Sociales), na área de especialização Trabalho Social e Política Social, pela Université de Fribourg (Suíça). Leciona nos domínios da Política Social, Ética e Deontologia, Serviço Social e Empreendedorismo Social, com diversas publicações nestas áreas e projetos de pesquisa financiados (nacionais e internacionais), centrados nas questões do desemprego, pobreza, mediação social, desenvolvimento local e tráfico de seres humanos. É investigadora integrada e membro da Direção do Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa (CESNOVA), Unidade de I&D avaliada pela FCT com Muito Bom, onde é também coordenadora do grupo de pesquisa em Políticas Públicas e Responsabilidade Social (com 4 linhas de investigação). Exerce actualmente as funções de subdirectora da FPCE. crisalbuquerque@fpce.uc.pt

Francisco Nascimento Branco Doutoramento em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2001. É Professor Associado na Universidade Católica Portuguesa. Publicou 16 artigos em revistas especializadas e 8 trabalhos em actas de eventos, possui 7 capítulos de livros e 2 livros publicados. Possui. Participou em 5 eventos no estrangeiro e 7 em Portugal. Actualmente participa em 3 projectos de investigação. Actua na área de Ciências Sociais com ênfase em Outras Ciências Sociais. Nas suas actividades profissionais interagiu com 12 colaboradores em co-autorias de trabalhos científicos. No seu curriculum DeGóis os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Portugal, Social Work, História, Formação,

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Desenvolvimento Profissional, Estatuto Profissional, Policy Practice, Cidadania, Assistência Social, Mínimos Sociais. fnbranco@fch.lisboa.ucp.pt

Maria Inês Amaro Possui doutorado em Serviço Social, pela Universidade Católica Portuguesa; mestre em Comunicação, Cultura e Tecnologias da Informação pelo ISCTE, e licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. Professora na licenciatura, mestrado e doutoramento em Serviço Social da UCP e do ISCTE-IUL e investigadora integrada do CIES. Tem interesses de investigação nas áreas da teoria e prática do Serviço Social, da Sociedade e Tecnologia e da Exclusão Social e do Trabalho. ines_amaro@iscte.pt

Graça André Mestre em Ética do Serviço Social e atualmente doutoranda na Universidade Católica, onde prepara investigação sob o tema Formação em Serviço Social e Direitos Humanos, com o estatuto de bolseira da FCT. Exerce à docência na Licenciatura de Serviço Social desde 1997/1998 para as unidades curriculares de Observatório e Laboratório. Foi a partir daquela data e nos 3 anos seguintes, representante da Licenciatura para as Relações Internacionais. É docente convidada para leccionar Ética e Deontologia do Serviço Social, nesta Universidade, desde 2005/2006. É investigadora do Centro de Estudos de Serviço Social e Sociologia da Faculdade de Ciências Humanas desde 2007. gandre@net.sapo.pt

Ana Maria Oliveira anaoliveira@fch.lisboa.ucp.pt

Resumo/Abstract

Introdução: A referência aos Direitos Humanos (DH), como matriz identitária e legitimante da intervenção do Serviço Social (SS), tem sido invocada e assumida como uma base referencial, universal, associando práticas e enquadramentos (geográficos ou institucionais) distintos. Prova disso foi o aparecimento do Manual Direitos Humanos e Serviço Social, que vai posteriormente enquadrar o trabalho de Staub-Bernasconi (2007), que tem vindo a desenvolver uma matriz de aplicação dos DH, associando-os também à discussão do conceito de necessidades humanas, básicas e universais (Doyal e Gough, 1991) e concebendo o SS como uma profissão dos DH. Existe, não obstante, uma tensão nas práticas concretas de um SS marcado por constrangimentos reais de cariz sociopolítico, institucional e normativo, entre a afirmação dos DH como eixo reflexivo de referência e a sua efetivação substantiva, nomeadamente em termos de direitos cívicos e sociais. A 51

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dicotomia entre direito natural e direito positivo, entre individualismo e universalismo, merece assim ser olhada, nas suas implicações práticas. Justificação e questões a investigar: Existem poucos trabalhos que permitem discutir de forma complexa e consistente o pressuposto de universalidade dos DH e a sua aplicação profissional pelo AS. A questão coloca-se, num nível mais concetual, na problemática da transformação dos DH, enquanto “razão inspiradora” orientada para a Paz, num programa normativo concretizado por Estados soberanos e por entidades supra-estatais. As questões críticas em torno dos DH são também as dimensões analíticas na base da reflexão sobre uma prática de SS implicada e consequente e sobre a formação dos assistentes sociais. A pesquisa que se pretende apresentar permite consolidar, não somente a discussão sobre as dimensões universais e contextuais dos DH, mas também compreender tais dimensões, em diferentes contextos geográficos, traduzidas nas prática e na formação de assistentes sociais (McPherson, 2015). Objetivos: Adaptação para o contexto português das escalas Human Rights Exposure in Social Work (HRXSW) e Human Rights Engagement in Social Work (HRESW), validadas primordialmente para amostras de profissionais e estudantes do contexto norte-americano (McPherson & Abell, 2012) e atualmente em processo de validação noutros contextos: Espanha, Taiwan, Croácia, Bosnia-Herzgovina, Kosovo e Albânia (McPherson, Cubillos Vega, & Tang, 2016). Aplicação das escalas e análise de resultados relativos às conceções e atitudes de AS e estudantes no contexto português.

Metodologia: As Escalas são o primeiro instrumento criado para mensurar as atitudes de DH dos AS. Embora abordem questões críticas globalmente relevantes para os AS, a sua aplicabilidade deve ser adaptada às especificidades contextuais e culturais de diferentes países. Nesse sentido, procurar-se-á validar as escalas para o contexto português assegurando: a) a tradução e retroversão dos instrumentos; b) a sua adaptação

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e validação; c) o delineamento de hipóteses como base de análise comparativa. O estudo em Portugal introduzirá ainda uma abordagem qualitativa, seja sobre aspetos associados à conceção dos DH por parte dos AS, seja sobre a operacionalização dos mesmos em termos de formação. A partir dos conhecimentos já produzidos em outros contextos procurar-se-á igualmente delinear hipóteses de trabalho que procuraremos confirmar ou infirmar para o contexto português. Conclusão e Disseminação: As conclusões do estudo permitirão não apenas um melhor conhecimento das conceções dos assistentes sociais e estudantes de Serviço Social portugueses no que diz respeito à matriz de DH e à forma como a mesma pode ser operacionalizada, mas também, gerar possibilidades de comparação internacional. Pretende-se disseminar os resultados através da publicação de um livro com os dados das pesquisas realizadas nos diversos países e publicar dois artigos científicos decorrentes da investigação em Portugal. Referências: Bobbio, N. (1992). A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus. Derrida, J. (1994). Spectres for Marx. Londres: Routledge. Donnelly, J. (1989). Universal Human Rights in theory and practice. Ithaca: Cornell University Press. Douzinas, C. (2007). O Fim dos Direitos Humanos. São Leopoldo: Editora Unisinos. Doyal,L.& Gough, I.(1991). A Theory of Human Need. London: Macmillan. Goodrich, P. (1988). Legal Discourse. Londres: Macmillan. Lewis, N. (1988). Human Rights, law and democracy in an unfree world. In T. Evans (ed), Human Rights fifty years on: A reappraisal. Manchester: Manchester University Press. ONU/ ISSSL (1999). Direitos Humanos e Serviço Social: Manual para as Escolas e Profissionais de Serviço Social. Lisboa: Departamento Editorial – ISSSL. McPherson, J. (2015). Human rights practice in social work: A U.S. social worker looks to Brazil for leadership. European Journal of Social Work, 18, 599-612. doi:10.1080/13691457.2014.947245 McPherson, J. & Abell, N. (2012). Human rights engagement and exposure in social work: New scales to challenge social work education. Research in Social Work Practice, 22, 704-713. doi:10.1177/1049731512454196 McPherson, J., Cubillos Vega, C., & Tang, I-C. (2016). Translating human rights: Creating culturally-relevant human rights measures for social work in Spain, Taiwan, and the U.S. Paper presented at the European Association of Social Work Research, Lisbon, Portugal. Staub–Bernasconi, S. (2007). Soziale Arbeit als Handlungswissenschaft. Bern-Stuttgart-Wien: Haupt. 53

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EIXO TEMÁTICO: 3

PRÁTICAS PROFISSIONAIS PROMOTORAS DE DIREITOS HUMANOS

É no contexto da intervenção social que se configuram novos saberes provenientes de práticas e se produzem reflexões interdisciplinares, embora com visibilidade reduzida. Importa partilhar e refletir sobre a importância atribuída ao tema dos direitos humanos na intervenção social, sobre os impactes da intervenção do serviço social na defesa dos direitos humanos e sociais a nível europeu, em particular no que diz respeito aos seguintes grupos/ temas: Refugiados/ Migrantes, crise económica, desemprego e pobreza. Que práticas (projetos e intervenções profissionais de serviço social) merecem ser identificadas com a valorização dos direitos humanos? O que define uma prática profissional identitária da defesa dos direitos humanos em serviço social? O que poderá definir uma “boa prática” neste domínio?

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Código: 3.1 Título: A promoção dos direitos humanos na população de doentes evacuados dos PALOP – A intervenção do serviço social no hospital pediátrico em Coimbra. Autor (es): Cristina Maria Lopes de Freitas Lomba Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra. coordenou o Centro de Acolhimento Local na "Operação Refugiados do Kosovo” e CLA de Vila Nova de Cerveira. Executou candidaturas e implantou projetos na Área Social: “PALMO-E-MEIO” – valência pré-escolar num bairro social; “CERVO” - cursos de aplicabilidade prática local. No âmbito do POEFDS, executou projeto para minorar a problemática do alcoolismo e débil gestão doméstica. Elaborou candidaturas ao POEFDS e implantou projetos “QUARTO CRESCENTE” - espaços de atividade lúdico-ocupacional para doentes psiquiátricos e “PORTO DE ABRIGO” - Centro de Acolhimento Temporário. Em 2008 iniciou funções no Hospital Sobral Cid - Serviço de Adições. Desenvolveu a investigação: “Avaliação das Necessidades dos Doentes Adictos”. Foi elemento fundador da Associação Portuguesa de Patologia Dual. Desde 2012, desempenha funções no Hospital Pediátrico em Coimbra, sendo responsável pelo apoio social às famílias das crianças acompanhadas nas áreas de Ortopedia, Neurocirurgia, Nefrologia, Gastroenterologia, Pediatria. Tem colaborado e participado em diversas atividades com associação APIR. cristinalomba@chuc.min-saude.pt

Maria Dulce Cruz Simão Gomes Pitarma Mestre em Serviço Social pelo Instituto Superior Miguel Torga em Coimbra. Desde Julho de 2003 encontra-se integrada no Centro Hospitalar de Coimbra, EPE - Hospital Pediátrico de Coimbra, sendo responsável pelo apoio social nas consultas e internamentos às famílias das crianças/jovens nas áreas de Hepatologia, Cirurgia, ORL e Oftalmologia. Tem colaborado, como profissional convidada, com a Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, no Curso de Serviço Social, com temas específicos, transmitindo a experiência da sua prática na intervenção e apoio social. É sócia fundadora da HEPATURIX – Associação Nacional de Crianças e Jovens Transplantadas ou com Doenças Hepáticas desde 2004. Mantém a sua colaboração nos seus órgãos sociais cooperando nas atividades desenvolvidas em prol do bem-estar das famílias. dulcepitarma@chuc.min-saude.pt

Maria Filomena Oliveira Freitas Licenciatura em Serviço Socail; Pós-Graduação em “Intervenção em contextos de Violência Familiar”. Exerce funções enquanto Assistente Social no Hospital Pediátrico de Coimbra desde o ano de 1998. Tem como áreas de intervenção prioritárias: Crianças e Jovens em Risco; Urgência pediátrica; Endocrinologia e Diabetologia pediátrica. Desde Janeiro de 2001 – Integra, enquanto Assistente Social, o Núcleo Hospitalar de Apoio a Crianças e Jovens em Risco do Hospital Pediátrico (NHACJR-HP). Desde Outubro de 2013 – Coordenação do NHACJRHP-Nomeada pelo Conselho de Administração do CHUC, E.P.E.. De 2004 a 2013 – Coordenação do Gabinete do Cidadão do Hospital Pediátrico. Filomena.freitas@chuc.min-saude.pt

Maria Gabriela Lopes Gil Cruz Zagalo Licenciada em Serviço Social pelo ISSSC; Pós Graduação em “Intervenção em Contextos de Violência Familiar”. Secretariado no Instituto “Santa Sofia” de 56

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Coimbra. Integra a Comissão de Coordenação do Voluntariado do HP “Voluntários por um Sorriso”, desde 2002; Colaboração em projetos: “A Domiciliação de cuidados assistenciais especializados em pediatria”; “Trabalho do Serviço Social da Saúde do Distrito de Coimbra - Articulação Interinstitucional Hospitais – Centros de Saúde”. Co-formadora nos Cursos de Voluntariado; Autora e co-autora na elaboração, apresentação, publicação de trabalhos e posters; Orientação de estágios; Participação em Ações de Formação; Integra a Unidade Coordenadora Funcional do HP; Integra os órgãos da Associação Coração Feliz, organização, participação em diversas atividades; gabrielazagalo@chuc.min-saude.pt

Resumo/Abstract

Introdução: Este trabalho surge como uma reflexão no decurso da prática profissional do Serviço Social do Hospital Pediátrico sobre a problemática dos doentes evacuados para Portugal, oriundos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), ao abrigo dos acordos de cooperação no âmbito da saúde. Do contacto com esta população, deparamo-nos com as dificuldades sociais, económicas e culturais que enfrentam em Portugal e a necessidade de, numa perspetiva global de garantia dos direitos humanos, mobilizar recursos e promover a articulação com as redes de suporte que assegurem a continuidade dos cuidados. Palavras-chave: direitos humanos, intervenção social, doentes evacuados, PALOP.

Objetivos: Este trabalho tem como objetivo efetuar um estudo de caracterização desta população e descrever a Intervenção Social com as famílias dos doentes evacuados dos PALOP acompanhadas pelo Serviço Social. Pretende ainda identificar as dificuldades com que se depara esta população e a ausência de respostas, e sistematizar os recursos.

Metodologia: Trata-se de um estudo com abordagem quantitativa, do tipo descritivo/exploratório. Os dados provem da análise dos registos dos processos sociais de 2009 a 2015, sendo constituída por 150 doentes.

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Resultados: O perfil da população em estudo, tal como refere Henriques (2012), enquadra-se no perfil geral dos imigrantes oriundos dos PALOP, ou seja, baixa escolaridade e baixas qualificações profissionais. Além deste background, estas famílias são de um modo geral, um grupo vulnerável no que concerne à saúde, às barreiras linguísticas e culturais, às dificuldades económicas ou a situações de ilegalidade. Neste estudo, o país de proveniência identificado com maior incidência é CaboVerde com 61%. O universo é composto por 53% do sexo masculino e 47% do sexo feminino, sendo que 72% são crianças com menos de 6 anos de idade e 28% dos 7 aos 18 anos. Analisando o tipo de famílias, no país de origem, podemos constatar que 62% são nucleares e 20% monoparentais. Considerando ambos os pais, apenas 17%

têm ensino especializado, 47% têm ensino secundário, 43% não

ultrapassaram o ensino básico. Os restantes 25% não têm qualquer nível de escolaridade.

Relativamente

profissão

verificamos

que

90%

são

trabalhadores rurais e 15% integram profissões liberais. Em relação às redes de suporte, verificou-se que 17% têm apoio apenas da rede formal, 9% da rede informal e 77% contam com ambos os apoios. Conclusões: Verificamos que, sendo famílias com escassos recursos, estes são frequentemente minimizados pelo apoio de redes familiares ou amigos residentes em Portugal, apesar de eles próprios viverem com grandes dificuldades, e até mesmo de beneméritos que se disponibilizam para os apoiarem. Concluimos que os Acordos de Cooperação estão desajustados e, consequentemente, o incumprimento dos países de origem induz a situações de precariedade, descorando os Direitos Humanos desta população. É imprescíndivel adequar estes acordos à realidade atual e às necessidades efetivas destes população utentes, melhorando os circuitos de referenciação ao Serviço Social hospitalar, permitindo uma intervenção em tempo útil. Referências Bibliográficas AMARO, Fausto - A Classificação das Famílias segundo a Escala de Graffar. Lisboa: Fundação Nossa Senhora do Bom Sucesso, 2001.

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Azevedo, F.I.O. (2012) “Um olhar sobre a cooperação em saúde entre Portugal e os PALOP Intervenção em Cardiologia: Estudo de caso do CHUC” Dissertação de Mestrado em Desenvolvimento e saúde global. Backstrom, Bárbara; Carvalho, Amélia; Inglês, Urbana (2009) “A imigração e saúde” – O Gabinete de Saúde do CNAI enquanto observatório para o estudo das condições de acesso dos imigrantes aos serviços de saúde, Revista Migrações nº 4. DGS - Circular Normativa da DGS, nº 4, 2004: “Normas gerais de encaminhamento e assistência a doentes oriundos dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) ao abrigo dos Acordos de Cooperação no domínio da saúde.” DGS - Orientação da DGS, nº 6/2011: “Clarificação de procedimentos relativos a doentes que recebem assistência médica no Serviço Nacional de Saude, ao abrigo dos acordos de cooperação no domínio da saúde entre Portugal e os PALOP” GOUVEIA, J. (1993), Acordos de Cooperação entre Portugal e os Estados Africanos Lusófonos, Lisboa: Cooperação Portuguesa e Revista de Cooperação. Henriques, Maria Adelina, «A imigração PALOP em Portugal. O caso dos doentes evacuados», Fórum Sociológico [Online], 22 | 2012, posto online no dia 26 Fevereiro 2013, consultado a 02 Abril 2013. URL : http://sociologico.revues.org/573 Martinelli, M. (2003). “Serviço Social na área da saúde: uma relação histórica”. Intervenção Social, 28: 9-18. Vaz, O. R. Florência, (2012) Estudo sobre a evacuação de doentes dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa para Portugal, tese de mestrado, Lisboa. Disponível em http://bdigital.ufp.pt/bitstream/10284/3148/1/DM_21815.pdf (Consultado em 06/04/2013)

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Código: 3.2 Título: Capacitação para atuação na intervenção com migrantes refugiados, pessoas traficadas, violência contra mulher, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Autor (es): Gabriela Barbatti Mendonça Assistente Social com MBE pela Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Mestranda em Serviço Social pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra - FPCEUC gabrielabarbatti@yahoo.com.br

Resumo/Abstract

Introdução: Os recentes casos de migrantes refugiados e a situação das pessoas traficadas, divulgados pela mídia, bem como os avanços, em nível global, na gestão das políticas públicas para o combate à violência contra a mulher e o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, tornaramse temas de grande relevância para profissionais que atuam com a questão social. A necessidade de formação profissional qualificada e de aprimoramento profissional contínuo, diante deste cenário, é inevitável. Pensando no aperfeiçoamento da intervenção social realizada por sua equipe de trabalho, a Capemisa Instituto de Ação Social, em parceria com a ASBRAD – Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude, promoveu três dias de capacitações a cerca desta temática. A Capemisa Social é uma entidade de assessoramento, defesa e garantia de direitos, no âmbito da política de assistência social brasileira, que promove a formação e a capacitação de lideranças e o fortalecimento de movimentos sociais em todo território nacional. A ASBRAD tem por finalidade proteger e defender os direitos da mulher, da família, da maternidade, da infância, da adolescência e da velhice. Além disso, é parceira da Capemisa Social para a capacitação de atores sociais nas mais variadas expressões da questão social no Brasil. 61

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Palavras-chave: Capacitação; Serviço Social; Capemisa Social; ASBRAD. Objetivos: Esta capacitação apresentou como objetivo geral: 

Capacitar a equipe técnica da Capemisa Social para atuar com a demanda apresentada.

E como objetivo específico: 

Multiplicar o conhecimento adquirido entre as lideranças sociais, para que estas possam combater os casos de violência contra a mulher, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes e aprimorar a acolhida e garantia de direitos dos migrantes refugiados e pessoas traficadas.

Metodologia: A metodologia adotada pela organização parceira ASBRAD foi: capacitação teórica por meio da apresentação e estudo de casos, análise das leis e do conhecimento produzido sobre o tema. No período de 18 a 20 de maio de 2015, com carga horária de 24 horas, realizada na sede da Capemisa Social, no Rio de Janeiro, Brasil. Resultados: O resultado deste Percurso Formativo foi 100% da Equipe Técnica da Capemisa Social qualificada para atuar de forma propositiva na intervenção com as organizações de usuários acompanhadas. Além disso, esta capacitação criou mecanismos de ensino que permitem o aprendizado contínuo e permanente dos profissionais inseridos em entidades de assessoramento

Conclusões: A capacitação continuada do profissional de Serviço Social possibilita a ampliação das competências para um exercício profissional qualificado, atual e eficiente, disponível para as multiplicidades de cenários que pressupõe sua atuação. Permite uma intervenção com base na reflexão crítica, de forma dialética, com a finalidade de promover a participação dos cidadãos na execução e avaliação dos programas e políticas sociais.

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Em suma, o Assistente Social deve atuar de forma propositiva, ser competente e crítico nos níveis de assessoria, planejamento, gestão e avaliação das políticas sociais. Segundo Iamamoto (1998), o perfil do profissional de Serviço Social que se deseja construir é o de um profissional criativo, capaz de entender o tempo presente e nele atuar contribuindo também para moldar os rumos de sua história.

Referências Bibliográficas: BRASIL, Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília 1993. BRAVO e MATOS; Maria Inês Souza e Maurílio Castro de. Assessoria, consultoria & Serviço Social. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2010. FORTI, Valéria. Direitos Humanos e Serviço Social: Polêmicas, Debates e Embates. 1ª ed., Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. IAMAMOTO, Marilda Villela O Serviço Social na contemporaneidade: trabalho e formação profissional! Marilda Villela Iamamoto. - 3. ed. - São Paulo, Cortez, 2000. SOARES, COSTA. Maurício Caetano Matias e Newvone Ferreira da. O Serviço Social na teoria e na prática: os desafios contemporâneos. Rio de Janeiro: SUAM. 2013.

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Código: 3.3 Título: Envelhecimento em meio rural – estudo das redes sociais de suporte dos idosos a usufruir de serviço de apoio domiciliário no Centro Social e Polivalente de Ega. Autor (es): Marta Carolina Fonseca. Mestranda em Serviço Social pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Miguel Torga. marta.fonseca943@gmail.com

Resumo/Abstract

Introdução: O presente estudo foi elaborado no âmbito do Relatório de Estágio, para conclusão da licenciatura em Serviço Social, do Instituto Superior Miguel Torga. O estágio foi realizado no Centro Social e Polivalente de Ega, IPSS localizada no concelho de Condeixa-a-Nova, com respostas sociais destinadas aos idosos, nomeadamente Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário. Assim, e partindo do pressuposto de que “a família é o elemento natural e fundamental da sociedade” (nº 3 do Artigo 16.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos), este estudo incidiu sobre as redes sociais de suporte dos utentes em Serviço de Apoio Domiciliário da referida IPSS. Objetivos: Caracterizar, analisar e avaliar as redes sociais de suporte dos utentes a usufruir de Serviço de Apoio Domiciliário no Centro Social e Polivalente de Ega. Metodologia: Os dados do estudo foram recolhidos através de entrevista semiestruturada, em modo presencial e no domicílio dos utentes. O tipo de estudo é descritivo e de natureza qualitativa. Resultados: Estes idosos têm, na sua generalidade, redes sociais de suporte pequenas em tamanho e bastante coesas, no que diz respeito à sua

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densidade, verificando-se, em alguns casos, alguma dispersão geográfica e heterogeneidade entre os elementos, bem como uma grande força das relações familiares. Conclusões: A coesão destas redes mostra os efeitos do meio rural no suporte das pessoas com maior vulnerabilidade, e pode considerar-se que a heterogeneidade de valores, normas e crenças podem ser ponderadas como um efeito da globalização, mesmo em meios mais pequenos, criando por vezes conflitos entre as diferentes gerações. Conclui-se também que, em alguns casos, as Políticas Sociais que incentivaram a desinstitucionalização dos idosos na década de 1990, podem ser uma mais-valia no tipo de contexto estudado, dada a importância e o peso que o apoio familiar tem para alguns destes utentes. Referências Bibliográficas: Araújo, I. (2010). Cuidar da Família com um idoso dependente: formação em enfermagem. [Dissertação de Doutoramento] Porto: Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar Universidade do Porto. Capucha, L. (s.d.). Envelhecimento e políticas sociais: novos desafios aos sistemas de proteção - Proteção contra o "risco de velhice: que risco?". Faculdade de Letras da Universidade do Porto: http://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/3736.pdf Obtido em 16 de junho de 2014. Carvalho, M. (2005). "Uma Abordagem do Serviço Social à Política de Cuidados na Velhice em Portugal". CPIHTS. Carvalho, M. (2013). Serviço Social no Envelhecimento. Lisboa: Pactor. Direção-Geral da Segurança Social (DGSS). (2014). Proteção Social das Pessoas Idosas. D'Espiney, J. (2012). Esperança média de vida dos portugueses aumentou. Público. Guadalupe, S. (2000). Singularidade das redes e redes de singularidade - rede social pessoal e saúde mental. [Dissertação de Mestrado] Coimbra: Instituto Superior Miguel Torga. Guadalupe, S. (2010). Intervenção em Rede. Serviço Social. Sistémica e Redes de Suporte Social. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra. Instituto da Segurança Social, IP. Complemento por dependência. Segurança Social: http://www4.seg-social.pt/complemento-por-dependencia Obtido a 12 de janeiro de 2014 Instituto da Segurança Social, IP..Complemento solidário para idosos, de Segurança Social: http://www4.seg-social.pt/complemento-solidario-para-idosos Obtido a 12 de janeiro de 2014 Instituto da Segurança

Social, IP. Pensão de sobrevivência.

Segurança Social :

http://www4.seg-social.pt/pensao-de-sobrevivencia Obtido a 12 de janeiro de 2014

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Joaquim, H. (2008). O Serviço Social nos Centros Sociais e Paroquiais. Lisboa: Stória Editores, Lda. Martins, R. (2006). Envelhecimento e políticas sociais. Instituto Politécnico de Viseu: http://repositorio.ipv.pt/bitstream/10400.19/408/1/Envelhecimento_e_pol%C3%ADticas_sociais. pdf. Obtido em 16 de junho de 2014. Nóbile, Cecilia, & Morascia, C. (s/d.). El Trueque como Generador de Cultura Emprendedora. La Plata: Universidad Nacional de La Plata. Organização das Nações Unidas. (2016). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: http://www.dudh.org.br/wp-content/uploads/2014/12/dudh.pdf. Obtido a 01 de

outubro de 2016 Pimentel, L. (2001). O lugar do idoso na família: contextos e trajetórias. Coimbra: Quarteto . Quivy, R., & Campenhoudt, L. (1995). Manual de Investigação em Ciências Sociais. Paris: Gradiva. Ribeirinho, C. (2005). Concepções e Práticas de Intervenção Social em Cuidados Sociais no Domicílio. [Dissertação de Mestrado] Lisboa: Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. Santos, M., Cardoso, S., Baptista, M., & Clemente, S. (2012). Estado e políticas sociais sobre a velhice em Portugal. Análise Social, pp. 606-630. Serrano, G. (1997). Elaboração de Projetos Sociais - Casos práticos. Madrid: Porto Editora. Silva, J. (2014). Perfis de redes sociais de pessoas idosas com e sem apoio de respostas sociais. [Dissertação de Mestrado] Coimbra: Instituto Superior Miguel Torga.

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Código: 3.4 Título: Formação e Práticas Interdisciplinares em Direitos Humanos e Políticas Públicas na Educação e Saúde sobre Diversidade Sexual e Relações de Género. Autor (es): Leonardo Régis de Paula. Académico do Curso de Graduação em Psicologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), desde 2014/1. Faz parte do Núcleo de Estudos em Psicologia Positiva (NEPP), do Laboratório de Mensuração do PPG Psicologia da UFRGS e voluntário do projeto de extensão Centro de Referência em Direitos Humanos, Relações de Gênero, Sexualidade e Raça - desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero (NUPSEX/UFRGS) leonardoreggis@gmail.com

Camila Santos Pereira Licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atua na extensão universitária como bolseira no Centro de Referência em Direitos Humanos, Relações de Gênero, Sexualidade e Raça (CRDH/NUPSEX). Vinculada ao projeto “Formação para a Rede de Saúde e da Educação sobre Diversidade Sexual e Relações de Género” e ao projeto “Cotas Universitárias: explorando caminhos para jovens em medidas sócio-educativas”. É bolseira voluntária no projeto de pesquisa e extensão: “Formação continuada de professores - identificando tendências e demandas”, na área de sociologia da educação. Em 2014, concluiu o Magistério, Curso Normal. fycamila@gmail.com

Diego Carrilho da Silva Académico do Curso de Graduação em Enfermagem na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), bolseiro no projeto de extensão Centro de Referência em Direitos Humanos, Relações de Gênero, Sexualidade e Raça desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero (NUPSEX/UFRGS). dipolska@gmail.com

Flávia Luciana Magalhães Novais Possui licenciatura em Serviço Social pela Universidade Federal do Maranhão (2010). Membro do Núcleo de Pesquisa em Relações de Gênero e Sexualidade NUPSEX. Atua como apoio técnico na área do Serviço Social do Centro de Referência em Direitos Humanos, Relações de Gênero, Diversidade Sexual e Raça (CRDH) - UFRGS. Tem experiência na área de Serviço Social, atuando principalmente nos temas relacionados com sexualidade, identidade, formação profissional, pós-modernidade e direitos humanos. flanovais@gmail.com

Helen Barbosa dos Santos Doutoranda e Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia Social da UFRGS pelo Núcleo de Estudos em Relações de Gênero e Sexualidade (NUPSEX). De 2013 a 2015 trabalhou como Consultora Unesco na Gestão da Política de Atenção Integral à Saúde do Homem do Estado do Rio Grande do Sul. Especialista em gestão de redes de atenção à saúde pela Fiocruz em 2014. Professor no programa QualiSus. Possui Especialização em Atenção Básica em Saúde Coletiva (2006 a 2008), Especialização em Atenção Básica em Saúde Indígena (2008 a 2009), através da Residência Integrada em Saúde

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da Escola de Saúde Pública do Rio Grande do Sul. É licenciada em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. helenpsi@yahoo.com.br

Vincent Pereira Goulart Licenciado em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; faz parte do Centro de Referência em Direitos Humanos, Relações de Gênero, Diversidade Sexual e Raça (CRDH/Nupsex) e estagiário no Instituto do Câncer Infantil do Rio Grande do Sul - ICI/RS. vincegoulart@gmail.com

Tiago Rodrigues da Costa Licenciado em Letras - Português e Inglês pela Faculdade Cenecista de Osório (2012). Atualmente, académico do Curso de Graduação em Psicologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), bolseiro de Iniciação Científica no projeto "Intersexualidade a partir do estudo de trajetórias de vida: estabelecimento de coortes para seguimento de pessoas intersex" e voluntário no projeto de extensão no Centro de Referência em Direitos Humanos, Relações de Gênero, Sexualidade e Raça - desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero (NUPSEX/UFRGS). rodrigues.tih@gmail.com

Liliana Dantas da Silva Académica do Curso de Graduação em Psicologia na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), faz parte no projeto de extensão no Centro de Referência em Direitos Humanos, Relações de Gênero, Sexualidade e Raça desenvolvido pelo Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero (NUPSEX/UFRGS). ldantas.ufrgs@gmail.com

Paula Sandrine Machado Licenciada em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000), mestrado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2004) e doutorado em Antropologia Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2008). Tem experiência na área de Antropologia do Corpo e da Saúde, Antropologia da Ciência, Psicologia Social e Saúde Coletiva, atuando principalmente nos seguintes temas: sexualidade, gênero, intersexualidade, direitos sexuais e reprodutivos. machadops@gmail.com

Resumo/Abstract

Introdução: A proteção e promoção dos direitos humanos estão intimamente associadas à luta contra o preconceito e a discriminação. A violência motivada pela não aceitação das diferenças que constituem a diversidade das formas de existência também tem sua origem na articulação das opressões que constroem sua legitimidade social na manutenção do preconceito. O ambiente escolar é constituído de pedagogias da sexualidade e de gênero que criam identidades normais e marginais, tornando-se uma instituição de manutenção da discriminação. No contexto da saúde, as atitudes preconceituosas dos

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profissionais podem prejudicar o acesso de pessoas LGBTT aos serviços de saúde por estas anteciparem as consequências negativas da discriminação gerando agravos no seu quadro de saúde geral. Nessa direção, criou-se o projeto Formação para a Rede de Saúde e Educação sobre Diversidade Sexual e Relações de Gênero através do programa de extensão universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Centro de Referência em Direitos Humanos, Relações de Gênero, Diversidade Sexual e Raça (CRDH/NUPSEX). O CRDH/NUPSEX é formado por docentes, bolsistas de extensão, bolsistas de Iniciação Científica, mestrandas e mestrandos, doutorandas e doutorandos, além de discentes voluntários de diferentes cursos da universidade. Atualmente, o projeto vem sendo executado em dois eixos: formações e práticas interdisciplinares.

Palavras-chave: Educação & Saúde; Direitos Humanos; Relações de Gênero; Orientação Sexual.

Objetivos: As formações consistem em oficinas em escolas para professores com abordagem teórica de gênero e sexualidade com o intuito de visibilizar e promover a garantia dos direitos humanos da população LGBTT, e para alunos com dinâmicas como dispositivos para abordar as demandas e curiosidades dos adolescentes quanto a sexualidade, diversidade sexual e de gênero. Na saúde a formação é com profissionais da área da saúde pública sobre as questões que envolvem o acesso e acompanhamento em saúde das populações trans e travesti, abordando desde a história dos diagnósticos patologizantes das identidades trans e suas implicações epistemológicas e éticas. O Curso Saúde e População Trans é uma iniciativa de abrir a discussão com os profissionais de saúde juntamente com movimentos sociais Trans oferecendo suporte teórico e metodológico que propiciem uma atuação profissional que fuja da patologização dessas identidades. Além disso, na prática, temos dois grupos em funcionamento: um grupo de convivência para pessoas trans, o qual surgiu através da demanda do movimento social de homens trans do Estado (Instituto Brasileiro de Transmasculinidade IBRAT/RS), bem como um grupo para familiares ou responsáveis e demais 71

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pessoas que tenham qualquer relação com pessoas trans que estejam interessadas em trocar vivências e conversar mais sobre a temática a fim de conhecer mais.

Metodologia: A metodologia que guia nossas atividades é a de educação popular de Paulo Freire, que objetiva a educação para a consciência política, assim como teorias feministas pós-estruturalistas e as análises teóricometodológicas das relações de saber-poder foucaultianas. Nas formações, o conceito de interseccionalidade é fundamental como uma ferramenta de pensamento analítico-crítico acerca dos marcadores sociais de diferença (raçaetnia/gênero-sexualidade/classe/geração), o qual considera a articulação desses marcadores e os atravessamentos que se dão nos sujeitos, nos processos de subjetivação e na instituição de práticas e discursos nos aparelhos estatais, por exemplo, bem como amplamente na sociedade.

Conclusões: Até o presente momento, foram ministradas inúmeras formações tanto em escolas públicas, quanto em serviços de saúde e em universidades. Além disso, foi ministrado o I Curso de Saúde e População Trans, direcionado a profissionais da Área da Saúde, em parceria com o Conselho Regional de Psicologia - RS. O curso abriu a oportunidade de originar um grupo de trabalho para a elaboração de uma nota técnica que tem como objetivo a promoção da despatologização e da não estigmatização das identidades trans, bem como orientar a categoria de profissionais psi acerca da produção de documentos psicológicos solicitados por instâncias jurídicas e órgãos sociais públicos ou privados, em situações que envolvam retificação de nome no registro civil das travestis e de transexuais, e/ou por outros profissionais da saúde, em casos de intervenções corporais afins. Através de formações e práticas interdisciplinares e da aproximação dos movimentos sociais nas discussões, permite-se desenvolver ações que têm como objetivo a promoção de direitos humanos, a qualificação de profissionais para um atendimento mais humanizado e efetivo, e a redução de desigualdades sociais na sociedade.

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Código: 3.5 Título: Gerir a diferenciação da velhice em contexto institucional: práticas intraempreendedoras do serviço social ativadoras da cidadania da população idosa. Autora: Helena Reis Amaro da Luz. Doutora em Economia, Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa, 2003. Mestre em Economia e Política Social, Instituto Superior de Economia e Gestão, Universidade Técnica de Lisboa, 1996. Licenciada em Serviço Social, Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra,1990. É Professora Associada no Instituto Superior Bissaya Barreto e CIES-IUL. Actua na área de Outras Ciências Sociais. helenareis2008@gmail.com

Resumo/Abstract

Introdução: A necessidade de interpretar no presente a velhice de forma diferenciada traduz uma prioridade, que adquire particular acuidade no quadro da intervenção do serviço social comprometida em dignificar as vivências e a qualidade de vida da população idosa nas instituições assente numa apreensão da heterogeneidade, bem como da singularidade dos mais velhos (Amaro da Luz, 2014; Andrade, 2014; Carvalho, 2012). A este nível a literatura vem sugerindo que, posicionados na estrutura organizacional e quando associados a tarefas de gestão/administração de serviços sociais e humanos estes profissionais norteados por um pensar critico e um agir reflexivo que se inscreve numa ética ancorada em valores e nos direitos humanos, representam elementos estratégicos, carecendo de suportar a sua ação numa lógica de compromisso com a mudança e de abertura à inovação (Albuquerque; 2014; Carvalho, 2013; 2012; Hardina, Middleton, Montana & Simpson, 2007; Hughes & Wearing, 2013), afigurando-se estes, importantes vectores que distinguem estes profissionais, como agentes intraempreendedores nas organizações, quer potenciando a inovação social e organizacional (Berzin, 2012; Berzin, PittCatsouphes & Gaitan-Rossi, 2015¸ Germak & Singh, 2010; Schmitz & Scheuerle, 2012, Sher, 2001), quer contribuindo para institucionalizar novas 74

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práticas, facilitadoras do “resgate” da cidadania dos idosos (Amaro da Luz, in press; Clough, 2007; Mouro, 2014; Payne, 2012; Pinto, 2013; Ribeirinho, 2013).

Palavras-chave: Velhice, Intraempreendedorismo, Serviço Social, Cidadania.

Objetivos:

Posicionar

questão

velhice

como

referencial

recontextualizado para os atores do cuidado e potenciadora de novas oportunidades de intervenção profissional em termos de respostas às reais necessidades e apelos dos idosos; discutir novas orientações ancoradas ao papel do serviço social nas tarefas de gestão/administração organizacional, enquadradas numa política de governance humanizadora do cuidado; sinalizar práticas de feição intraempreendedora tributárias de dinâmicas de inovação social e organizacional e que se mostrem reveladoras de uma intervenção estimuladora da cidadania junto dos mais velhos.

Metodologia: Foi desenvolvida uma auscultação junto de nove organizações não lucrativas abrangendo dirigentes organizacionais e assistentes sociais/direção técnica, a partir de entrevistas semiestruturadas e privilegiando analiticamente a via abdutiva com recurso ao software MAXQDA. Resultados:

A análise acerca da configuração intraempreendedora da

intervenção do serviço social para a cidadania nas organizações distingue três objetos teórico operativos – a intervenção criativa, a intervenção de capacitação organizacional, a intervenção para a mudança e inovação social como domínios, onde o exercício da prática é desafiado e reclama estratégias adaptativas de intervenção, decorrentes dos novos contornos da velhice e dos ambientes de complexidade, que cruzam quer as circunstâncias de vida dos idosos, quer a das organizações.

Conclusões: Existe uma nova “agenda” para o serviço social a operar na “arena organizacional” do cuidado. Neste contexto, o enfoque gestionário da prática não significa necessariamente uma experiência insatisfatória para os 75

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profissionais, reforçando antes a sua responsabilidade e compromisso para atender e acautelar as necessidades genuínas e os desejos dos mais idosos. Nas organizações provedoras do cuidado os profissionais conciliam o seu “mandato organizacional” com uma intervenção que prioriza a atenção em torno dos utentes e clientes, visando preservar a sua auto-determinação, responder às suas necessidades e aspirações, diagnosticando e avaliando. A criatividade na prática, a capacitação organizacional facilitada pela liderança transformacional e as dinâmicas indutoras da mudança social traduzem posturas emergentes de intraempreendedorismo organizacional que associam a intervenção dos profissionais nas organizações do cuidado a uma missão, que se expressa inequivocamente, na promoção qualidade de vida e exercício da cidadania dos mais velhos.

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Código: 3.6 Título: Narrativas Partilhadas: Consciência Intercultural na Conquista dos Direitos. Autor: Ricardo Cardoso rcardosoestgl@gmail.com

Darlinda Moreira darlinda.moreira@uab.pt

Resumo/Abstract

Introdução. A necessidade de educação permanente e ao longo da vida é um direito humano que se impõe, cada vez mais, como fator preponderante para o exercício de cidadania, participação e consciência crítica do mundo cada vez mais multicultural no qual nos inserimos. O direito à educação só pode ser assegurado se for assumida uma prática inclusiva. (Rodrigues, 2016) Este poster apresenta resultados iniciais de um estudo que se inscreve numa investigação mais vasta, e se desenvolve no âmbito de um doutoramento em Educação e Interculturalidade (Cardoso & Moreira, 2015). Através da partilha de narrativas de vida em duas experiências educativas não formais, abordouse a construção da identidade e da consciência crítica na relação com o mundo, de 6 mulheres socialmente vulneráveis, com idades compreendidas entre os 53 e os 78 anos. Pretendeu-se,

através

processo

educativo

intervenção

investigação, compreender se, ao narrarem e partilharem as suas histórias de vida, as participantes ficam mais ou menos conscientes de si mesmas e dos outros, numa partilha intercultural, reconhecendo-se como cidadãs, assim como sujeitos participantes na mudança das suas vidas e no reconhecimento dos direitos humanos como fator fundamental para o seu reconhecimento social.

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Objetivos: - Promover, através da partilha de narrativas de histórias de vida, o processo de conscientização, para que as participantes desenvolvam uma consciência crítica, aumentando o conhecimento de si e dos outros. - Emancipar, libertar, melhorar, transformar a vida dos sujeitos socialmente vulneráveis.

Metodologia: Recorreu-se à metodologia de investigação-ação participativa devido ao seu carácter de intervenção, investigação e mudança (Coutinho, 2013). Usou-se o método autobiográfico na recolha e divulgação das narrativas de

histórias

vida

grupo

individualmente,

reconhecendo-se

imediatamente, tal como refere Abrahão, (2003 p. 80), que, ao fazê-lo, se adota uma perspetiva de pesquisa que reconhece, desde logo, que a realidade social é “multifacetária, socialmente construída por seres humanos que vivenciam a experiência de modo holístico e integrado, em que as pessoas estão em constante processo de auto-conhecimento”. Desenharam-se duas intervenções educativas que, através de um conjunto de exercícios de dinâmica de grupo, sustentaram as atividades do grupo composto pelas 6 mulheres.

Resultados: A primeira experiência realizou-se no primeiro semestre de 2015, ao longo de dez sessões, e a segunda realizou-se no primeiro semestre de 2016, durante sete sessões. A análise de dados seguiu um esquema descritivo e interpretativo, que foi desvelando, à medida que as atividades se iam desenvolvendo, um maior envolvimento e disponibilidade das 6 mulheres, resultando numa maior autonomia nas suas intervenções, assim como na melhoria significativa da qualidade da sua comunicação. Nas sessões realizadas em ambas as experiências, todas as participantes assumiram uma postura mais unânime em relação às opiniões e críticas; concordaram mais facilmente com as opiniões de outros elementos, mostrando uma maior preocupação com os problemas dos outros.

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 “Ela ouve mal, e eu acho que ela muitas das vezes não participava nas atividades, pois não entendia muito bem o que se pretendia. Penso que se ela não tivesse qualquer problema de audição, ela encaixava-se melhor no grupo, e até mesmo no dia-a-dia, lá fora”. (Participante E);  “Agora, quando me veem nos corredores, ou até mesmo quando estou um pouco mais triste, elas vêm ter comigo e falam comigo. Parece até que se tornaram mais próximas de mim”. (Participante B). Nas sessões onde foi pedido a cada mulher a sua participação individual, 4 das 6 mulheres mostraram uma atitude mais crítica em relação aos outros elementos, permitindo-nos concluir que partilham, quando em grupo, o que conscientemente acham certo ou errado.  “Ela não conta a sua vida direito. Ela esconde uma série de coisas. A minha vida é um livro aberto, enquanto o da (referência ao nome da participante C) é um livro fechado”. (Participante E). Devido à participação no processo educativo das duas experiências, todas as participantes foram aumentando o seu espírito crítico em relação à diversidade social e cultural, mostrando preocupação com os problemas dos outros elementos do grupo, havendo até tentativas de resolução de problemas apresentados por outros elementos. A tomada de consciência por parte dos sujeitos participantes na sua própria mudança não poderá resultar de um procedimento

acrítico

desenvolvimento

dessa

mesma

tomada

consciência. A conscientização implica, pois, que “ultrapassemos a esfera espontânea de apreensão da realidade, para chegarmos a uma esfera crítica na qual a realidade se dá como objeto cognoscível e na qual o homem assume uma posição epistemológica”. (Freire, 1979 p. 17).  “Os homens têm mais oportunidades que as mulheres, pois deve ser pelo facto de irem à tropa. Lá eles têm oportunidades que as mulheres não têm. Lembro-me que a minha avó teve 5 filhos e só os homens é que puderam ir à escola. Os direitos não eram iguais. Ainda hoje as coisas não estão como deveriam estar”. (Participante F);

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 “Os homens têm mais poder, porque têm os melhores trabalhos. Antigamente os patrões preferiam a mão-de-obra masculina, pois diziam terem mais força”. (Participante C);  “Eu não tenho qualquer problema em estar com ela. O facto de ela ser morena a mim não me diz grande coisa. Eu quando estive em Luanda via muitos pretos e não era por isso que ia fazer uma guerra. Agora, o que eu sei é que há aqui muita gente que a cor da pele das pessoas é motivo para reagirem mal”. (Participante A);  “Essa senhora, coitadinha, anda muito doente, mesmo muito doente. Ainda no outro dia a encontrei no corredor e disse-lhe para ela ir ao médico” (Participante A);  “Ainda no outro dia a vi e disse-lhe para ela vir jogar às cartas, ou então ficar ao pé de nós na sala de atividades. Não pode estar sempre à volta do marido. Aquilo faz-lhe mal”. (Participante D). Enquanto narravam acontecimentos da sua vida, as participantes, agora mais conscientes de si e dos outros, iam desenhando o seu perfil identitário e de pertenças, realçando aspetos que consideram socialmente aceites e mais valorizados, e, em contrapartida, ensombravam os momentos pelos quais não querem ser reconhecidas, mesmo que isso tenha sido uma realidade concreta. Ao contar a sua história de vida, o sujeito participante aprofunda o (auto) conhecimento que tem sobre o seu passado e daí emergem significados que não haviam sido explorados, assim como “novas leituras do presente, as quais desenvolvem a perspetiva de futuro que se constrói” (Amado, 2013 p. 170).  “Chorei muito, mas lutei também pela vida sempre de cabeça erguida. Só depois de 6 anos de luto é que me entreguei a outro homem, estive com ele 6 anos e faleceu também num acidente rodoviário”. (Participante E);  “Não tive outra alternativa. Tive mesmo que dar o meu filho, mal acabei de o ter. Custou-me muito, mas não tinha forma de o sustentar. Qualquer uma nessa situação fazia o mesmo que eu.” (Participante C).

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Conclusão: O indivíduo, ao narrar episódios da sua história de vida, dá-nos conta de um lugar histórico, das suas fragilidades, das suas competências e das suas aspirações num processo de conscientização para a libertação individual da sua existência. No processo de conhecimento de si, não se permite apenas compreender como se formou a vida do ator social baseada num conjunto de experiências, mas também como este adquire mais consciência e reconhecimento dele próprio como sujeito da sua ação, no que diz respeito ao modo de encarar o itinerário da sua vida, de analisar metas passadas e de reavaliar objetivos presentes. É nas ações e na prática quotidiana que o homem toma consciência de si próprio e dos outros que o rodeiam, reconhecendo-se mais quanto mais conscientizado estiver da realidade. Assim, a transformação da realidade dá-se pela transformação da consciência. (Freire, 1979) Nas sessões correspondentes às duas experiências educativas em que participaram, as 6 mulheres aumentaram os laços de solidariedade e a identificação com a história de vida das outras participantes, reconhecendo limites da sua ação e respeito pelo próximo. Através do reconhecimento dos direitos humanos, assumem-se parte integrante de um caminho de libertação e de consciência emancipatória.

Referências Bibliográficas: Abrahão, M. (2003). Memória, narrativas e pesquisa autobiográfica. História da Educação ASPHE/FaE/UFPel, Pelotas, nº 14 p. 79-9. Amado, J. (2013) Manual de Investigação Qualitativa em Educação. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra Cardoso, R. & Moreira, D. (2015) Contar histórias de vida: um processo intercultural de conscientização e de aprendizagem ao longo da vida. "Revista de Estudos e Investigação em Psicologia e Educação". ISSN 2386-7418. Vol. extr., nº 5 (2015), p.69-73 Coutinho, C. (2013) Metodologia de Investigação em Ciências Sociais e Humanas – Teoria e Prática. 2ªed. Coimbra: Almedina. Freire, P. (1979). Educação e Mudança. Ed. Rio de janeiro: Paz e Terra. Rodrigues, D. (2016) Direitos Humanos e Inclusão. Porto: Profedições, Lda. / Jornal a Página

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Código: 3.7 Título: O contributo do Serviço Social no direito à continuidade de cuidados. A experiência do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental (CHLO) Autor (es): Jorge Lopes da Costa. Desempenha funções técnicas, de planeamento e de direcção em Serviço Social no sector público, privado e no terceiro sector. Integra o corpo dirigente de duas associações profissionais na sua área de conhecimento. É técnico superior no Centro Hospitalar Lisboa Norte desde 2005 e a saúde é a sua especialidade profissional e de investigação. Doutorado em Ciências Sociais, em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, é mestre e licenciado em Serviço Social pela Faculdade de Ciencias Sociais e Humanas da Universidade Católica Portuguesa e especialista em Medicina Legal e Ciências Forenses pelo Instituto de Medicina Legal de Lisboa Grupo de Investigação de Serviço Social ISCSP / ULisboa; lopesdacosta@hotmail.com

Maria Gonçalves. Coordenação do Serviço Social do Centro Hospitalar Lisboa Ocidental (CHLO);

Maria Irene Carvalho. Grupo de Investigação de Serviço Social ISCSP / ULisboa.

Resumo/Abstract

Introdução: O planeamento e resolução das altas hospitalares constitui uma das mais importantes e críticas atribuições do Serviço hospitalar na concretização dos direitos humanos – o direito à saúde e aos cuidados pós-alta (Colomer & Rustullet, 2010). A intervenção do Serviço Social nesta área representa o resultado da gestão de um conjunto de ações médicas e sociais que possibilitam ao doente um regresso confortável ao seu meio envolvente. Nessa missão, o Serviço Social hospitalar fazendo uso das suas competências, desenvolve a sua ação num modelo ecológico de intervenção (Viscarret, 2007) onde o centro é o cidadão e onde se compreendem os riscos associados aos contextos de vida dos doentes, bem como à projeção de planos de vida futura, que são tomados em linha de conta no planeamento da intervenção. 83

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Palavras-chave: Direitos humanos; Direito à saúde, continuidade de cuidados, Serviço Social, intervenção. Objetivos: Analisar a intervenção do Serviço Social no planeamento de altas dos doentes referenciados à Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) no CHLO em duas perspetivas que se complementam: na gestão do risco para a saúde dos doentes (eficácia/eficiência da intervenção social) e na proteção da sua qualidade de vida (defesa de direitos humanos).

Metodologia: Trata-se de uma abordagem quantitativa, retrospetiva e cariz exploratória, que integra o universo de doentes referenciados à RNCCI durante o primeiro semestre de 2015 (N 383). Os dados foram recolhidos através da utilização articulada de três sistemas de informação: o Sistema de Apoio ao Assistente Social (SAAS), o aplicativo GestCareCCI (RNCCI) e o Sistema Integrado de Informação Hospitalar (SONHO). A informação foi analisada estatisticamente depois de estabilizada, numa base de dados original para que fosse possível inferir resultados do fenómeno estudado. Resultados: O destino dos doentes estudados que tiveram indicação de necessidade de cuidados pós alta permite-nos verificar o seguinte: 

60% dos processos referenciados aguardaram vaga no domicilio (com apoio familiar e /ou institucional) e em estruturas residenciais para idosos (ERPI)- com o apoio do Serviço Social;



16,2% dos processos referenciados foram admitidos diretamente do hospital para as unidades /equipas da RNCCI (Equipas de Cuidados Continuados Integrados, Convalescença, Media e Longa Duração, Paliativos);



14,8% dos doentes faleceu (no hospital /comunidade) durante o processo de admissão à RNCCI.

Conclusão: A intervenção social na RNCCI teve um duplo impacto: por um lado na promoção da qualidade de vida do doente, ao evitar, por um lado, 7 749 dias de protelamento de alta clínica e riscos de infeção adquiridas em meio 84

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hospitalar, e por outro, na perspetiva da eficiência e racionalidade económica, através da redução de custos, se atribuirmos aos dias supramencionados, o valor médio de 880 Euros/por dia de internamento determinado pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS, 2014). A intervenção assegurou igualmente a defesa dos direitos humanos no que diz respeito ao acesso a serviços certificados e com qualidade em saúde. A vocação do Serviço Social hospitalar encontra o seu propósito na promoção da saúde dos doentes com destaque para os mais vulneráveis, agilizando meios para melhorar a sua qualidade de vida e os direitos humanos.

Referências Bibliograficas: Colomer, M. & Rustullet, J. (Dir.) (2010), Diccionari de Serveis Socials. Generalitat de Catalunya: Direcció General de Serveis Socials. Entidade Reguladora da Saúde (2014), Parecer sobre os limites aos preços que os hospitais podem praticar na sua relação com terceiros. Acedido em Abril 19, 2016, emhttps://www.ers.pt/uploads/writer_file/document/1010/ERS_Parecer_Limites_Pre_os_SNS__ 1.Abr.2014__pub.pdf (pagina 17). Viscarret, J. J. (2007), Modelos y métodos de intervención en Trabajo Social, Madrid: Alianza editorial.

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Código: 3.8 Título: O estágio supervisionado em Serviço Social como processo de formação profissional em intervenções promotoras de direitos humanos no Brasil. Autor (es): Alzira Maria Baptista Lewgoy. Possui Graduação em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1979), Especialização em Serviço Social Psiquiátrico pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1984), Especialização em Ensino e Pesquisa Sociologia do Conhecimento pela Universidade de Caxias do Sul (1998), Mestrado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1991) e Doutorado em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2007). Atualmente é Professora adjunta do Departamento de Serviço Social da UFRGS e Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Formação e Exercício Profissional em Serviço Social - GEFESS/CNPq/UFRGS. Membro da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) na Coordenação do Grupo de Trabalho (GTP) sobre Serviço Social, Fundamentos, Formação e Trabalho Profissional, em 2011-2012 e reconduzida para o biênio de 2013-2014. Dedica-se especialmente ao estudo dos seguintes temas: Formação e exercício Profissional, interdisciplinaridade, Intersetorialidade, Estágio Curricular, Supervisão, Serviço Social. alzira.lewgoy@ufrgs.br

Pamela Carolina Pasqualotto Rossetto Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Atualmente faz parte do &quot;Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Formação e Exercício Profissional em Serviço Social&quot; (GEFESS/UFRGS). Realizou Estágio Curricular Obrigatório na Unidade de Internação de Oncologia Pediátrica do Hospital de Clínicas de Porto Alegre no período de março de 2014 a julho de 2015. Atuou como bolsista de iniciação científica do Projeto de Pesquisa &quot; Desafios Interdisciplinares nos Processos de Formação e de Trabalho em Saúde Urbana na Comunidade&quot; também vinculado ao Grupo de Extensão e Pesquisa em Saúde Urbana, Ambiente e Desigualdades da UFRGS, no período de dezembro de 2012 a junho 2013 e como bolsista de extensão no Projeto InterSossego, que integra o Grupo de Extensão e Pesquisa em Saúde Urbana, Ambiente e Desigualdades da UFRGS, no período de junho de 2013 a março de 2014. pamelacpr@hotmail.com

Larri Padilha Viega Possui graduação em Serviço Social pelo Centro Universitário Assunção (2008) e Mestrado em Serviço Social (2012) pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Contratado pela Prefeitura Municipal de São Paulo como Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social/Assistente Social no regime estatutário (em Licença sem vencimentos). Atualmente, exerce suas atividades no Serviço de Oncologia Pediátrica, internação e ambulatório do Hospital de Clinicas de Porto Alegre. Atua com Supervisor de Campo de alunos das Faculdades conveniadas de Serviço Social e como Preceptor de Campo do Programa de Residência Integrada Multiprofissional em Saúde/ RIMS - Campo Onco-Hematologia. lviega@terra.com.br

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Resumo/Abstract

Introdução: Este trabalho descreve uma experiência de formação em Serviço Social a partir do processo de supervisão direta no estágio curricular obrigatório, entre o Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Unidade de Internação de Oncologia Pediátrica de um Hospital de alta complexidade em Porto Alegre/RS/Brasil. O foco da intervenção está voltado ao tema dos direitos humanos e consubstanciado ao acesso aos direitos sociais na área da saúde. Entende-se que os direitos humanos/sociais constituem-se como processos de luta, os quais, na sua versão contemporânea, ocorrem a partir das determinações da sociedade capitalista e das contradições que dela decorrem (WOLFF, 2015). No Brasil, a saúde é um direito social e dever constitucional desde 1988, gestada no Projeto da Reforma Sanitária e materializada no Sistema Único de Saúde, e dentre seus princípios, a Integralidade no cuidado em saúde merece destaque. Palavras-chave: Estágio supervisionado; Formação profissional; Direitos humanos; Direitos sociais.

Objetivos: Publicizar o processo realizado no período de 01 ano e meio entre os sujeitos partícipes na formação – supervisores acadêmico e de campo e acadêmica – na viabilização do acesso aos direitos sociais do paciente oncológico, pela perspectiva da integralidade no atendimento.

Metodologia: Constitui-se na supervisão direta tanto pela supervisão acadêmica quanto pela de campo tendo como horizonte a indissociável relação teoria e prática. Concomitantemente, por meio de supervisões acadêmicas grupais e de supervisões em tríade (LEWGOY, 2010), participando os supervisores e o acadêmico, ocorreu o planejamento, monitoramento e avaliação conjunta do processo de aprendizagem tendo como horizonte o trabalho na perspectiva do acesso aos direitos dos usuários.

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Resultados: Durante o período de estágio foi identificado que mesmo diante de direitos humanos/sociais garantidos na legislação, a realidade dos usuários dos serviços sofre impacto negativo pela não materialização destes no cotidiano. O trabalho desenvolvido na Unidade buscou romper com esta realidade e para tanto a articulação da rede foi fundamental, servindo como instrumento de formação da acadêmica. Diante dos desafios postos, o entendimento da realidade vivida por usuários e familiares torna-se imprescindível. A sistematização do trabalho possibilitou identificar os aspectos mais impactantes neste contexto buscando o enfrentamento da realidade (ROSSETO,

2016).

Para

tanto,

acompanhamento

sistemático

dos

encaminhamentos propostos se constituiu como ferramenta de controle para monitorar

mudanças

necessárias

contexto

das

famílias

responsabilidade dos serviços territoriais e das políticas intersetoriais.

Conclusões:

O estágio

curricular

obrigatório, enquanto

processo

investigação e formação, proporcionou o conhecimento da realidade deste espaço sócio-ocupacional na saúde, bem como propiciou a aproximação com as consequências das desigualdades sociais que se manifestam nas diferentes expressões da questão social, permitindo a intervenção crítica na busca pela viabilização do acesso aos direitos sociais e pela materialização da conquista dos direitos humanos. Portanto, o reconhecimento da integralidade no cuidado em saúde e a perspectiva do trabalho intersetorial se configuram como desafiantes na mesma proporção que são fundamentais no trabalho desenvolvido. Neste movimento de reflexão e trabalho na perspectiva da conquista de direitos humanos, ambos os participantes deste processo dialético experimentam novas possibilidades de intervenção e outros horizontes são vivenciados pelos usuários.

Referências: WOLF, Maria Palma. Direitos Sociais. Fundamentos e políticas de implementação. São Paulo: Estúdio Editores. 2015. (Coleção para entender Direito/ Organizadores Marcelo Semer. Marcelo Sotelo Felipe). ROSSETTO, Pamela C. Pasqualotto. A realidade do espaço sócio-ocupacional do assistente social na saúde: o estágio curricular obrigatório como processo de 89

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investigação, intervenção e formação profissional. Trabalho de conclusão de curso (graduação). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Instituto de Psicologia, Curso de Serviço Social, Porto Alegre, BR-RS, 2016, 56 páginas. LEWGOY, Alzira Maria Baptista. Supervisão de Estágio em Serviço Social: desafios para a formação e o exercício profissional. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2010.

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Código: 3.9 Título: O Modelo de Redução de Danos de Serviço Social – Caso Prático num espaço drop-in com pessoas que usam drogas. Autor (es): Marta Luz. Assistente Social no Projeto IN-Mouraria do G.A.T. (Grupo de Ativistas em Tratamentos); Mestranda em Antropologia, vertente de Culturas em Cena e Turismo pela Universidade Nova de Lisboa. marta.luz@gatportugal.org

Marta Borges Assistente Social na Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências da ARSLVT; Doutoranda em Ciências da Comunicação pelo ISCTE e Mestre Ciências da Comunicação, Organizações e Novas Tecnologias pela Universidade Católica Portuguesa. marta.borges@arslvt.min-saude.pt

Resumo/Abstract

Introdução: O trabalho com utilizadores de drogas não é novidade no trabalho do serviço social, sendo uma das áreas mais complexas da intervenção, dado que toca várias vulnerabilidades, individuais e estruturais, passando por fatores familiares, pela precariedade laboral e educação, ao género, doença mental, estigma e discriminação associados ao uso de drogas. Este estudo foi realizado no Projeto IN-Mouraria do G.A.T., um centro de redução de danos para pessoas que usam drogas em Lisboa, cujos principais focos de intervenção são a prevenção, rastreio e acesso aos tratamentos para as infeções pelo VIH e hepatites virais. Palavras-chave: Redução de Danos; Mediação de Pares; Gestão Partilhada; Direitos Humanos.

Objetivos: O objetivo deste estudo de caso foi documentar e refletir sobre a importância da redução de danos como política e prática promotora de direitos, e do seu potencial como modelo para um serviço social orientado para os direitos humanos. 92

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Metodologia: A filosofia dos serviços de redução de danos destaca-se por diversas características entre as quais a facilidade do acesso (sem necessidade de registo, identificação ou marcação prévia) e a construção de um espaço comunitário e participativo que incentiva os utentes a ganhar competências sociais e políticas. Esta característica de suporte social existente na comunidade e potenciado por ela, permite que técnicos e utentes partilhem uma visão dos problemas que, juntos, se propõem solucionar. Neste contexto, foram selecionados cinco casos, com base na sua situação social antes da intervenção social no drop-in. Estes casos evidenciam uma dicotomia, dissonante, entre serviços/respostas e necessidades do utente. A estruturação do estudo de caso consistiu na identificação das necessidades e das respostas sociais, no desenho de um plano de acesso aos serviços e no apoio dos mediadores de pares que garantiu informação acessível, motivação e acompanhamento aos serviços. A recolha de informação para este estudo foi feita a partir dos registos do projeto,

documentação

processo,

entrevistas

semiestruturadas

observação participante. Resultados: Observa-se a perceção, pelo utente, da estratégia de “gestão partilhada”, bem como da resolução de barreiras ao acesso a direitos básicos (como a documentação, a saúde, a higiene), o que se demonstrou determinante para a sua emancipação. Acresce a sua perceção da importância da construção de um plano individual, feita em conjunto com técnicos e pares, em que estes funcionam como apoio regular, mediador e catalisador do acesso aos serviços. Este tipo de intervenção diferencia-se do modelo da habitual figura atribuidora de acessos, muitas vezes assistencialista. Este serviço, próximo e facilitador, com intervenientes como os pares, potencia que os utentes caracterizem a sua situação como temporária, e valoriza experiências positivas na relação entre técnicos e utentes.

Conclusão: O modelo de redução de danos na intervenção, apresenta aspetos que podem trazer pistas para uma reflexão futura no serviço social, na academia e nas instituições, sobre a relação entre a orientação ética e a

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reivindicação de direitos. Designadamente, o facto de abordar a importância da perspetiva da pessoa que usa droga, o potencial do seu envolvimento no processo social e político, do papel do assistente social e da mediação de pares.

Referências Bibliograficas: Anbar, M., Buckland, D., Hope, S. L., & Peckham, M. (2012). Harm Reduction Policy for Social Work Practice Policy Considerations for the Ontario College of Social Workers and Social Service Workers. Canada: Canadian Harm Reduction Network. Bigier, O. M. (2005). Harm Reduction as a Practice and Prevention Model for Social Work. Journal of Baccalaureate Social Work, Vol. 10, No. 2, 71-86. Brocato, J., & Eric, W. F. (2003). Harm Reduction: A social work practice model and social justice agenda. Health & social work, 28 (2), 117-25. Marlatt, A. G., Larimer, M. E., & Witkiewitz, K. (2012). Harm Reduction, Secon Edition:Pragmatic Strategies for Managing High-Risk Behaviours. New York: The Guilford Press. National Association of Social Workers . (2013). A Social Work Perspective on Drug Policy Reform. Washington: National Association of Social Workers. Santos, S. D., & Souza, A. I. (2015). O Assistente Social na Política da Redução de Danos: a busca da efetivação de direitos. VII Jornada Internacional Políticas Públicas, Para além da Crise Global: Experiências e Antecipações Concretas (pp. 1-12). São Luís do Maranhão - Brasil: Universidade Federal do Maran

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Código: 3.10 Título: Programa EMI - Educação e Mediação Intercultural: Chaves para a igualdade educacional Autor (es): Ana Maia. Mestre em Ciências da Educação pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. maia.anacruz@gmail.com

Maria do Rosário Pinheiro Concluiu Doutoramento em Ciências da Educação - Especialização em Psicologia da Educação pela Universidade de Coimbra-Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação em 2004. É Professor Auxiliar na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da UC. Foi investigadora num projeto I&D financiado pela FCT e actualmente é membro colaborador do CINNEIC. Actua nas áreas de Ciências Sociais com ênfase em Psicologia e Ciências Sociais com ênfase em Ciências da Educação. Nas suas actividades profissionais interagiu com 116 colaboradores em co-autorias de trabalhos científicos. No seu curriculum DeGóis os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Avaliação de boas práticas escolares, estudantes universitários e Estudo transcultural. mrpinheiro@fpce.uc.pt

Resumo/Abstract

Introdução: O Programa EMI - Educação e Mediação Intercultural: Chaves para a igualdade educacional, é uma intervenção socioeducativa de natureza formativa promovida pelo Gabinete de Apoio ao Estudante da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra. Este programa visa informar e sensibilizar os jovens universitários em temáticas de interculturalidade

sendo

seus

objetivos:

(i)

desenvolver

preocupações

interculturais relacionadas com a diversidade cultural enquanto sujeito e futuro profissional; (ii) clarificar a importância da diversidade cultural; (iii) valorizar a igualdade e os direitos humanos em tempos de mundialização. O programa é composto por três sessões temáticas (de 120 minutos cada): sessão 1 – “Acolher a Diferença!”, sessão 2 – “A Humanidade também é Ambiente!” e sessão 3 – “Toda a Cultura é Comunicação”.

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Palavras-chave: Educação Intercultural; Interculturalidade; Direitos Humanos; Preocupações Interculturais. Objetivos: É objetivo deste trabalho apresentar o Programa EMI e o estudo preliminar

eficácia,

especificamente

comparando

preocupações

interculturais dos estudantes universitários antes e depois da formação.

Metodologia: Foram 13 os participantes nesta edição do EMI, nomeadamente 1 sujeito do sexo masculino e 12 do sexo feminino. Com idades compreendidas entre os 18 e os 22 anos, a média do grupo foi de 20 anos (DP=1,115). Para avaliação das preocupações interculturais dos participantes foi utilizado o Inventário de Preocupações Interculturais- IPI (Pinheiro & Reis, 2013), em dois momentos distintos: pré e pós-intervenção. O IPI é composto por 90 itens, repartidos por 9 secções autónomas que operacionalizam 9 vetores de cidadania e interculturalismo: Aceitação da Diversidade; Coesão Social; Participação Crítica para a Vida e para a Deliberação Democrática; Preservação da vida no planeta e desenvolvimento sustentável; Igualdade e Equidade; Diálogo intercultural; Hospitalidade; Consciência da importância da interculturalidade e da educação intercultural; Interculturalidade e Direitos Humanos. Pontuações mais elevadas no IPI significam uma maior presença de capacidade para reconhecer o encontro com a diversidade e o diferente (Pinheiro & Reis, 2016). Resultados: Quando comparadas as pontuações dos participantes antes e depois da formação, verificam-se diferenças estatisticamente significativas (Teste de Wilcoxon), nas seguintes preocupações interculturais: aceitação da diversidade [z(gl=13)=2,944; p≤.003], preservação da vida no planeta e deliberação democrática [z(gl=13)=2,259; p≤.024], igualdade de oportunidades e equidade [z(gl=13)=2,838; p≤ .005], hospitalidade [z(gl=13)=2,950; p≤.003], consciência da importância da interculturalidade e da educação intercultural [z(gl=13)= 1,959; p≤.050], e ainda a interculturalidade e direitos humanos [z(gl=13)=3,117; p≤.002]. Em todas estas situações, os valores pós-intervenção são sempre superiores aos valores pré-intervenção. Mais especificamente, na

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pontuação da preocupação com os direitos humanos, verificou-se a existência de 12 casos de mudança positiva. Conclusões: Podemos concluir que o nível de conscientização e preocupação intercultural dos formandos aumentou, podendo significar que esta intervenção formativa constitui como uma oportunidade de aprendizagem facilitadora e reflexiva nas áreas da educação intercultural, da cidadania e dos direitos humanos. Por efeito da informação, dinamização e significação que a análise dos problemas e situações possibilitou (Pérez Serrano, 2008), os participantes parecem ter identificado as suas próprias preocupações interculturais, estando assim criadas condições para que possam agir em conformidade no seu dia-adia, sendo este o efeito mais desejado da educação intercultural.

Referências Bibliográficas: Barbosa, A. M., (2012). “A Relação e a Comunicação Interpessoais entre o Supervisor Pedagógico e o Aluno Estagiário”. Dissertação de mestrado, Escola Superior de Educação João de Deus, Lisboa, Portugal. Cunha, L., (2007). “Modelos Rasch e Escalas de Likert e Thurstone na medição de atitudes”. Dissertação de mestrado, Faculdade de Ciências: Universidade de Lisboa, Lisboa. Portugal, pp. 24-26. Estevão, C., (2004). “Justiça, Direitos Humanos e Educação: Uma análise das tendências políticas educacional da atual coligação em Portugal”. VIII Congresso Luso-Afro-Brasileiro de Ciências Sociais, Coimbra, Portugal. Estevão, C., (2007). “Direitos Humanos, Justiça e Educação”. Educação, Sociedade & Culturas, nº25, pp. 43-81. Ferreira, M., (2003). “A educação intercultural em Portugal”, Educação Intercultural, Lisboa: Universidade Aberta. Jares, X., (2007). “O papel da nova disciplina de educação para a cidadania”. Pedagogia da Convivência, Porto: PROFEDIÇÕES: 1ªedição. Lopes, A., Soares, Leandro, C., Cottim, J., Pereira, J., Soares, J., Witte, L., Brum, P., Rafael, S., Xavier, S. & Gaspar, S., (2016). COMPASS: Manual para a Educação para os Direitos Humanos com jovens. Portugal: 1ªedição, Edições Dínamo. Margotto, P. (2012). Estatística Computacional uso do SPSS – Teste-T de Wilcoxon. Escola Superior de Ciências da Saúde, Brasil: Brasília, pp. 74-76. Olivencia, J., (2012). Educación Intercultural y Convivencia: en la escuela inclusiva. Málaga: Ediciones Ajibe, pp. 23-55.

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Organizações das Nações Unidas, (2009). “Diversidade Cultural: o que está em jogo?”. Relatório Mundial da UNESCO: Investir na diversidade cultural e no diálogo intercultural, pp. 68. Pereira, A. (2005). Para obter sucesso na vida académica: apoio dos estudantes pares. Aveiro: Universidade de Aveiro, Campus Universitário de Santiago, pp. 43-47. Pinheiro, M., (2003). “Uma época especial: Suporte social e vivências académicas na transição e adaptação ao ensino superior”. Dissertação de Doutoramento, Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação: Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal, pp. 265-287. Pinheiro, M. R. & Reis, M. A. (2013). Relatório do projeto “ConVivências de InterCulturalidade: Formação e Investigação em torno do Eu Intercultural”. Rio de Janeiro: FAPERJ [Mediante celebração de contrato: Nº do Processo: E-26/111.667/2012 APV 2012/01; Nº de Matrícula: 2005.2890.9]. Pinheiro, M. R. (2015b, Maio). Interculturalidade na Educação: Estou preocupado com quê? Uma proposta de avaliação das preocupações interculturais. Comunicação apresentada no Seminário de Mediação Intercultural e Tráfico de Seres Humanos. Porto: Escola Superior de Educação de Paula Frassintetti. Perotti, A. (1989). Apologia do Intercultural, Lisboa, Lisboa: Secretariado Coordenador dos Programas de Educação Multicultural. Sacavino, S., (2014). “Educação, Interculturalidade e Direitos Humanos.” Didática e Prática de Ensino na relação com a sociedade, EduECE – livro 3, Brasil. Santos, B., (2009, junho 02). “Direitos Humanos: o desafio da Interculturalidade”. Revista Direitos Humanos, 02, pp. 11-18. Vieira, C. & Oliveira, A., (2007). “Metodologia de investigação científica”. Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação, Coimbra, Portugal.

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

UMA REFLEXÃO NECESSÁRIA… UM DESAFIO PARA A AÇÃO…

A Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra congratula-se com a realização do Seminário Internacional “Direitos Humanos e Formação em Serviço Social: Desafios e Perspetivas”, em parceria com a European Association of Schools of Social Work, pela oportunidade do debate e pelo compromisso que comporta. Um compromisso com um sentido renovado de Humanidade e com a formação de profissionais capazes, não somente de compreender esse sentido, mas de o colocar substantivamente em ação, pela sua prática, pela sua narrativa pessoal e profissional e pela implicação cívica e política que as mesmas podem e devem enquadrar. Se a retórica dos Direitos Humanos se constitui, como afirmam alguns autores, como a mais nobre e universal orientação filosófica e política dos tempos atuais, como a ideologia que subsiste face à derrocada de todas as ideologias, como o princípio de configuração histórica do sujeito no “fim da história”, também é verdade que tal retórica precisa hoje de ser confrontada com as condições reais para a sua operatividade, num mundo radicalmente diferente daquele que se constituiu na segunda metade do Século XX. O pluralismo cultural e religioso, a globalização económica, a reivindicação de direitos de quarta geração, a mundialização de costumes e a desagregação da confiança como fatores que caracterizam de forma profunda as sociedades atuais colocam, na primeira página da agenda política e científica, o porquê e o modo de manter, ou reconstituir, na atualidade, os referenciais de um “viver conjunto” pautado pela liberdade, pela dignidade humana, pela justiça, pela equidade e pelo respeito mútuo, baluartes centrais da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Uma reflexão desde logo necessária para evidenciar os paradoxos que a própria defesa dos Direitos Humanos pode comportar, mas também, 101

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para discutir, de forma crítica e consistente, sobre o modo de os minimizar e de concretizar, para além de discursos, as condições para a efetividade do que é essencial na última das grandes narrativas modernas Na verdade, o discurso associado aos Direitos Humanos ancora-se numa normatividade produzida inúmeras vezes no sentido da legitimação de decisões, em si mesmas discutíveis à luz da narrativa que afirmam concretizar. Assim, é importante discutir as bases históricas e políticas da emergência e defesa dos Direitos Humanos no mundo ocidental e refletir sobre a forma como tal retórica pode contribuir para a formação de um discurso em prol da justiça social, ou, pelo contrário para a confirmação e legitimação de uma ordem social injusta, plasmada em políticas públicas ambíguas. Uma tal reflexão pressupõe assim necessariamente uma discussão sobre a dimensão universalista ou contextualista dos Direitos Humanos e da justiça social, mas também, um debate político sobre as conexões e desconexões entre a retórica, historicamente fundada, dos direitos humanos e a (in)justiça social no mundo contemporâneo. Ao propor-se debater estas e outras questões e sobretudo ao articulá-las com uma preocupação sobre os eixos e a qualidade da formação em Serviço Social, o Seminário Internacional cria um espaço essencial de debate sobre a cidadania e sobre a articulação necessária que ela deve comportar entre liberdade e responsabilidade dos vários intervenientes e agentes promotores de direitos e de deveres. A formação universitária não pode ficar alheia às questões centrais, que de um ponto de vista político e sociológico, exigem tomadas de posição, seja num sentido argumentativo, seja num sentido decisório ou proposicional. A afirmação do espírito crítico e a compreensão do que preconiza a concretização

efetiva

uma

democracia

responsável

uma

profissionalidade implicada e norteada não apenas pelo que se pode, mas também pelo que se deve fazer é essencial numa formação exigente e atual como a que queremos assegurar na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra.

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A formação em Serviço Social em particular merece, neste domínio, uma referência mais profunda, já que, não cabendo somente aos seus profissionais a concretização de direitos que, por essência, possuem uma matriz coletiva e dinâmica, não deixa de ser verdade que os mesmos se constituem, desde há muito, como uma matriz referencial para a sua prática e para a determinação das suas orientações deontológico-normativas, bem como de mediação e (re)construção relacional em diversos níveis de ação e decisão. Neste sentido, o Seminário constituiu-se igualmente como uma oportunidade de confronto com as possibilidades e limitações da prática concreta, mas também, com os modos de formar para um papel efetivo na concretização e consolidação do “Humano”. Os nossos agradecimentos em nome da Faculdade de Psicologia e de Ciências

Educação,

pela importância do

debate

promovido,

aos

organizadores, aos palestrantes, aos voluntários e ao público presente. Façamos da reflexão necessária, um caminho efetivo para a ação…

Coimbra, 21 de setembro de 2016

Cristina Pinto Albuquerque (Subdirectora da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra)

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DIREITOS HUMANOS E SERVIÇO SOCIAL: A REALIZAÇÃO DA VONTADE HUMANA EM PROL DA LIBERDADE SOCIAL?

A vontade humana na sua conceção mais substantiva é um dos mais efetivos propósitos da defesa dos direitos humanos. A vontade humana, entendida não como uma intenção do agir, puro e instrumentalizado, mas, em todo esplendor que envolve a capacidade de ação do ser humano em prol do Outro, imersa em valores de defesa do que pensámos ser a maior conquista do século XX: a liberdade. Questiono porque é tão importante, em pleno século XXI, relembrar os valores inerentes à Declaração Universal dos Direitos do Homem (uma vez que a liberdade e a dignidade foram consideradas uma conquista do século XX)? e ainda, como é que este debate se aproxima ou distancia da narrativa relacionada com a defesa dos Direitos Sociais? De facto, os Direitos Humanos foram concepcionados como inalienáveis aos indivíduos e sustentam a visão de um mundo livre, justo e pacífico, estabelecendo padrões mínimos segundo os quais todos os cidadãos e organizações devem assegurar para que o ser humano viva na sua premissa máxima: em liberdade e em dignidade. Os Direitos sociais são, na opinião de alguns autores, uma construção do Estado Social fruto de movimentos sociais do século XIX e século XX. Ambos encetam a busca incessante pela valorização da existência humana no meio social, destituindo-a da condição de coisa e potenciando a sua capacidade de ação de forma livre e consciente, enfim, a sua vontade. As dimensões edificantes do Serviço Social encontram-se, obviamente, comprometidas com estes valores e é precisamente neste tempo de grandes perturbações sociais, onde assistimos quotidianamente à violação dos direitos humanos (constitucionalmente consagrados pelos países membros), que importa refletir sobre as causas, os contornos e os desafios que nos assombram enquanto assistentes sociais e também como formadores de futuros assistentes sociais. 104

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Como membro da Comissão Executiva da Associação Europeia de Escolas de Serviço Social congratulo a Faculdade de Psicologia e ao seu Observatório de Cidadania e Intervenção Social (OCIS) a preocupação em promover este espaço de partilha e de debate entre escolas nacionais e internacionais, entre diferentes atores sociais incentivando a participação ativa dos estudantes por forma a que entre todos se possa (re)construir a ideologia de uma Humanidade livre das amarras de interesses difusos e por isso muito mais perversos.

Coimbra, 21 de outubro de 2016

Clara Cruz Santos (Membro da Comissão Executiva da Associação Europeia de Escolas de Serviço Social - EASSW)

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