Parados no tempo

Receios da época

Hipótese de despedimentos em casinos-satélite preocupa Ella Lei

Adeputada Ella Lei quer garantias do Governo de que as concessionárias de jogo não vão despedir residentes locais, principalmente no que diz respeito ao futuro dos trabalhadores dos casinos-satélite. O pedido faz parte de uma intervenção oral, a ser realizada na Assembleia Legislativa e foi ontem divulgada pelo gabinete da legisladora.

Segundo as preocupações de Lei, entre os trabalhadores do jogo está fresca a memória de várias saídas e layoffs ao longo dos últimos três anos. A deputada lembra também que antes da pandemia as concessionárias empregavam cerca de 85 mil pessoas, mas com a redução na mão-de-obra de quase 20 mil trabalhadores, passaram a ter 67.700 funcionários. “Os empregados estão muito preocupados e querem saber quais são os planos do Governo para supervisionar as concessionárias e garantir que elas cumprem as promessas de manter os empregos dos residentes, principalmente nos casinos-satélite”, escreve Ella Lei. “Quais são os planos das autoridades para proteger os interesses e direitos laborais dos empregados?”, questiona.

Mais contratações.

Não só a deputada quer garantias de que não ha- verá despedimentos, como pretende que as concessionárias apostem ainda mais no mercado local.

Segundo as orientações do Governo, após os novos contratos de concessão do jogo, a proporção de gestores intermédios e de topo das concessionárias com estatuto de residente de Macau tem de ser de 85 por cento, no mínimo.

O número é tido como baixo para a deputada da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), que considera que a proporção deveria ser de 90 por cento.

Quanto às concessionárias, as preocupações não se ficam pelo emprego. Ella Lei pretende também saber como é que o Governo vai avaliar o contributo destas empresas para a diversificação da economia e no cumprimento de outras obrigações sociais.

“As concessionárias estão obrigadas a cumprir as suas responsabilidades sociais em vários aspectos, que passam pelo apoio a iniciativas do bem-estar social, à educação, investigação científica, protecção ambiental e actividades culturais e desportivas”, recorda.

“Quais são os critérios que vão ser utilizados para avaliar se as obrigações estão a ser cumpridas?”, pergunta. J.S.F.

COM o fim da política de zero casos no Interior e as perspectivas de crescimento da economia de Macau, o deputado Lei Chan U pede ao Governo que avance no desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores. A solicitação faz parte de uma interpelação oral que vai ser apresentada na Assembleia Legislativa.

Na intervenção, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) começa por criticar o Executivo, por considerar que houve falta de ambição.

“Nos últimos três anos, devido ao impacto da pandemia do novo tipo de coronavírus, o desenvolvimento dos direitos dos trabalhadores em Macau ficou praticamente estagnado”, afirma Lei. “Além das revisões legalmente previstas, e que fazem parte da rotina, as autoridades não apresentaram qualquer plano para o futuro a pensar no desenvolvimento dos direitos e interesses dos trabalhadores. E o mesmo se aplica às Linhas de Acção Governativa para este ano”, acusa. “É um aspecto que me preocupa muito e que é muito lamentável”, acrescenta.

O legislador eleito pela via indirecta no sector laboral aponta igualmente que com o início da recuperação económica acabaram as des- culpas para ignorar a questão. “Como a economia e a ordem social começam a regressar à normalidade, o Governo e a sociedade têm de começar a pensar na protecção e no desenvolvimento dos interesses dos trabalhadores na época pós-pandemia”, alerta. “O Governo vai formular planos para fazer a revisão da lei das relações laborais?”, questiona.

Lições da pandemia

Apesar de focar o futuro, Lei Chan U não deixa de mencionar os tempos da pandemia, salientando que é importante aprender as lições.

Sobre este período específico, que teve a duração de três anos em Macau e provocou a subida do desemprego, o legislador pretende saber quais foram os principais tipos de conflitos laborais entre os empregadores e empregados.

O deputado pergunta igualmente por dados sobre o tipo de conflitos que mais cresceram num período em que a economia entrou numa das mais graves crises da história do território.

Por último, Lei Chan U quer respostas da Administração Pública que expliquem a forma como foram tratados os conflitos laborais durante a pandemia.

As questões reveladas ontem vão ser colocadas na próxima sessão da Assembleia Legislativa para interpelações orais, ainda sem data marcada. João Santos Filipe

Lei Laboral Associa O De Trabalhadores Do Jogo Alerta Para Poss Vel Infrac O Da Wynn

AAssociação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, liderada por ex-candidata à Assembleia Legislativa, Cloee Chao, alertou que a Wynn pode estar a violar lei do trabalho. Em causa, está o facto de o tempo dos intervalos dos croupiers da empresa terem sido reduzidos, sem qualquer negociação.

O caso foi revelado primeiramente numa publicação na rede social Facebook, em que a associação apontou que no dia 30 de Janeiro recebeu imensas denúncias de croupiers sobre uma empresa do jogo, na Taipa, que reduziu de forma unilateral o tempo de intervalo em 25 por cento.

A identidade da concessionária não foi revelada pela associação, num primeiro momento. Contudo, ontem, a Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo não só revelou a identidade da Wynn Macau, como também anunciou que vai entregar esta manhã uma carta junto da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais

(DSAL), a pedir a intervenção da Administração Pública.

A decisão de ir à DSAL foi tomada depois da associação ter recebido mais de duas mil queixas de diferentes empregados da Wynn Macau.

Segundo a associação, medida é altamente impopular entre os funcionários da concessionária, porque o período de descanso foi uma das promessas expressas no contrato de trabalho. A associação apela agora ao Governo que analise a situação. “A empresa decidiu unilateralmente que não ia cumprir a promessa feita. Será que isto é um indício sobre o que vai fazer no futuro com os benefícios dos funcionários?”, é questionado.