Alto e pára o baile

Com a paralisação até 24 de de Abril no horizonte, o sindicato que representa os funcionários consulares reuniu com elementos do Governo português e a greve que deveria começar hoje foi cancelada. O recuo foi justificado pelo sinal positivo dado pelo Governo de António Costa e o compromisso de revisão das tabelas salariais

Agreve convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Consulares, das Missões Diplomáticas e dos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros (STCDE) foi suspensa. O início da paralisação estava marcado para hoje, estendendo-se até 24 de Abril. O recuo do sindicato foi anunciado após a reunião que se realizou em Lisboa no Ministério dos Negócios Estrangeiros, na tarde da passada sexta-feira, entre representantes dos trabalhadores e do Governo de António Costa, incluindo elementos do Ministério das Finanças, Orçamento e Administração Pública.

No final do encontro, que o STCDE denominou como “reunião conclusiva”, foi anunciada a suspensão da greve nos postos consulares, missões diplomáticas e centros culturais do Instituto Camões no estrangeiro.

Em declarações ao Diário de Notícias, o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Paulo Cafôfo, realçou o progresso feito nos últimos meses, conseguido através do encontro entre as reivindicações históricas dos trabalhadores e a vontade política para as resolver.

Subsídio complementar Inscrições vão abrir hoje

A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) começou hoje a receber candidaturas para o “Plano de subsídio complementar aos rendimentos do trabalho para trabalhadores portadores de deficiência”, uma medida lançada a 1 de Novembro de 2020. Até finais de Janeiro deste ano foram recebidos, no período de nove trimestres, um total de 178 pedidos, dos quais 169 preencheram os requisitos e foram aprovados. Os requerentes desempenhavam, na sua maioria, funções nos sectores de serviços de segurança, limpeza, indústrias transformadoras, beleza, comércio a retalho, acção social, entre outros. O prazo para a apresentação de candidatura aos subsídios termina a 30 de Abril.

“Não existem discrepâncias de fundo ao dia de hoje entre o Governo e o Sindicato. Existe sim um processo negocial contínuo, que se faz no ritmo próprio deste tipo de negociações. Estão garantidos dois pontos essenciais. O primeiro é que se iniciou este processo negocial, pendente há uma década; o segundo que, reconhecidamente, mais do que vontade política, nos últimos meses temos vindo a apresentar trabalho feito com resultados práticos que reconhecem e valorizam os nossos funcionários”, afirmou Paulo Cafôfo ao Diário de Notícias. A presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia das Comunidades Portuguesas, Rita Santos, acrescentou no sábado que o compasso de espera dos últimos dois meses se deveu “à necessidade de sensibilizar algumas áreas governamentais, em especial as Finanças” para as reivindicações dos trabalhadores.

Salário e câmbios

O STCDE reagiu à reunião com elementos do Governo realçando o “sinal positivo de continuação de negociação para resolução dos problemas que afligem os trabalhadores nos postos consulares, missões

“O Governo comprometeu-se a retomar activamente a revisão das tabelas salariais, com reunião já calendarizada para o próximo dia 10 de Abril, havendo, nesta fase, acordo relativamente às tabelas salariais em 70% dos países.” STCDE diplomáticas e centros culturais do Camões no estrangeiro”.

O sindicato acrescentou que “o Governo comprometeu-se, em reunião negocial, a retomar activamente a revisão das tabelas salariais, com reunião já calendarizada para o próximo dia 10 de Abril, havendo, nesta fase, acordo relativamente às tabelas salariais em 70 por cento dos países e explicados os critérios da contraproposta sindical em relação aos países em falta”.

“O novo mecanismo de correcção cambial, que contempla perdas acumuladas, será finalmente publicado, um texto que abrange 2/3 dos trabalhadores no estrangeiro”, explica o sindicato. João Luz

Elevadores Registo De T Cnicos E Empresas J Come Ou

ASempresas que realizam manutenção da segurança e funcionamento dos elevadores podem registar-se desde sábado na Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU). Para articular a implementação da lei de segurança dos ascensores e o regulamento administrativo que a acompanha, a entidade de manutenção tem de prestar apoio no registo dos ascensores em funcionamento, no prazo de um ano, a contar do sábado passado. Além disso, começou também no sábado o prazo para inscrição dos técnicos de ascensores, das entidades de manutenção e das entidades inspectoras. Desta forma, todas as empresas que prestam serviços de manutenção de ascensores devem registar-se junto da DSSCU no prazo de um ano antes da implementação efectiva da legislação (a 1 de Abril de 2024).

Concluído o registo, a DSSCU atribuirá um número a cada ascensor registado. Além do registo dos ascensores, após a entrada em vigor da lei, os responsáveis têm de contratar uma entidade para proceder à manutenção regular, bem como contratar uma outra empresa para proceder às inspecções periódicas anuais dos ascensores, a fim de obter a declaração de aprovação de inspecção e garantir o seu funcionamento em boas condições de segurança.

FOI uma leitura de sentença efusiva. Face à condenação a 24 anos de prisão efectiva pelos crimes de associação ou sociedade secreta, corrupção passiva para acto ilícito, branqueamento de capitais e falsificação e inexactidão de documentos, Li Canfeng, ex-director das Obras Públicas entre 2014 e 2019, gritou em plena sala de audiências, de dedo apontado à juíza: “Sou inocente, sou inocente, sou inocente”. De seguida foi segurado por polícias que, de forma pacífica, o conduziram para fora da sala.

Este foi um dos momentos mais tensos da leitura da sentença no Tribunal Judicial de Base (TJB) desta sexta-feira, relativa ao processo que julgou dois ex-directores das Obras Públicas. Foram condenados a penas de prisão efectivas, no total, 18 arguidos pela prática dos crimes de branqueamento de capitais, corrupção e ligação a sociedade secreta. Destaque ainda para a condenação de 20 anos de prisão aplicada a Jaime Roberto Carion, que foi durante muitos anos director da então Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, e dos empresários Ng Lap Seng, William Kuan e Sio Tak Hong, a 15, 18 e 24 anos de prisão, respectivamente.