Legal Design uma nova abordagem para o direito

Legal Design

uma nova abordagem para o direito

Marco Petrelli Founder Lexicom | Legal Design Studio

contato@lexicom.com.br

Se após todos os argumentos apresentados nesta edição especial você ainda não compreendeu que estamos vivendo uma grande transformação no Direito, gostaria de acrescentar mais um ponto neste sentido. Algo que literalmente pode mudar a maneira como você expressa e enxerga a prática jurídica.

A transformação a que me refiro não se restringe ao mero emprego da tecnologia para apoio a prática jurídica e de todos os benefícios advindos deste contexto, mas sim, na mudança do mindset dos operadores do direito ao se abrirem para uma atuação mais empática, colaborativa e multidisciplinar e a constituição de um direito mais humano, descomplicado e acessível.

A aplicação do Design como elemento mais estratégico para o Direito e não apenas como uma representação estética e normalmente vinculada a comunicação comercial tem seu surgimento a partir da união entre a Stanford Law School’s e Stanford University’s Institute of Design (D. school). Dessa inusitada combinação surge o Legal Design Lab e a efetiva colaboração de estudantes e pesquisadores destas duas distintas áreas.

Esta nova abordagem do direito considera o sistema legal a partir das necessidades (dores) das pessoas e insere no processo, novos princípios para a prática jurídica, como por exemplo: Empatia, Colaboração, Iteração, Design Centrado no Usuário entre outros. Priorizam-se assim, os usuários do sistema, sejam eles clientes ou estagiários de um escritório de advocacia, técnicos judiciários e até mesmo, magistrados.

A perspectiva proposta pela abordagem do direito sob a ótica do legal design considera a colaboração como base, pois entende que a interação entre os diferentes agentes oportuniza o alcance de soluções mais adequadas e eficientes, permitindo desta maneira: explorar a situação problema com maior profundidade; ampliar o entendimento do assunto; cocriar alternativas realmente adequadas ao contexto e testá-las a partir de interações reais.

Na prática, a abordagem do Legal Design consiste na aplicação dos princípios do Design Thinking para o universo jurídico. Este processo é constituido por etapas que possibilitam explorar novas possibilidades e soluções não convencional.

Legal Design - Processo

O processo começa pela etapa de Empatia (01) cujo objetivo consiste em entender a situação, abordando o contexto a partir de diferentes perspectivas. Com uma visão mais clara do assunto, devemos definir o Problema (02) a ser solucionado, como por exemplo a melhor estratégia para o caso de um cliente.

Na etapa Ideiação (03) geram-se alternativas de possíveis soluções para o problema em questão a partir de um processo colaborativo. Parte-se então para o desenvolvimento do Protótipo (04), momento em que as ideias saem do papel e viabilizam entender se as soluções geradas resolvem o problema em questão. Enfim, a etapa de Teste (05) e a possibilidade de verificar a necessidade de ajustes e melhorias.

A abordagem do Legal Design possibilita o alcance de uma ampla gama de soluções para o universo jurídico, incluindo a concepção de uma nova linguagem aos documentos, área conhecida como Visual Law.

Visual Law

Uma relevante contribuição do Legal Design para a prática jurídica apresenta-se no âmbito dos documentos legais.

O Visual Law não se restringe ao emprego de elementos visuais nos documentos jurídicos. Consiste sim em construir uma linguagem mais leve para próprio texto, como por exemplo, no uso de termos e expressões mais claras (redução do “jurisdiquês”); na melhor disposição do espaçamento dos elementos na página, no emprego de elementos para evidenciar determinada informação e inclusive na inclusão de textos em fontes maiores, atribuindo desta maneira, acessibilidade ao documento.

Como apoio a esta nova linguagem jurídica, o advogado pode empregar uma infinidade de recursos visuais, como por exemplo, infográficos, fluxogramas, storyboards e até promover acesso a materiais interativos e audiovisuais com o emprego de QRCodes. Apresenta-se ao advogado desta maneira, uma vasta gama de recursos e de suas infinitas combinações, possibilitando alterar as rotinas na elaboração de contratos, termos de uso, petições e outros documentos.

No contexto das petições, o Visual Law promove a ruptura da tradicional lógica do “quanto maior o texto, melhor a fundamentação” e a prática de uma abordagem prolixa, cansativa, desinteressante e por vezes, ineficiente. Opotuniza um posicionamento mais claro e contextualizado, fortalecendo desta maneira a argumentação e consequentemente, ampliando as chances de persuasão do magistrado.

Enfim, não podemos fechar nossos olhos e renegar a relevância dos elementos visuais para a comunicação e isso também inclui a comunicação jurídica. Talvez a expressão “uma imagem vale mais que mil palavras” faça mais sentido nesta nova forma de se praticar o Direito.

Programa de Empreendedorismo CITI 2020

Empreender não é só colocar um sonho em prática: é, primeiramente, desenvolver uma solução para um problema da sociedade. O empreendedor é o ator que identifica uma oportunidade a partir da resposta a esse problema e põe um plano em marcha para conquistar seu lugar ao sol. O problema é que esse processo não segue necessariamente um manual, não existe uma “receita de bolo”, tudo depende diretamente das capacidades do empreendedor, capital para investir e networking. É aí que entra o Programa de Empreendedorismo CITI 2020.

Planejado para rodar ainda no início deste ano, o programa precisou ser adiado para a metade de 2020 por conta da pandemia de COVID 19. Apesar disso, a equipe CITI se esforçou para montar um projeto inovador, em formato digital, aberto a todo o Brasil e totalmente GRATUITO. A proposta é voltada para o desenvolvimento das capacidades empreendedoras dos participantes a partir de palestras e mentorias coletivas dinâmicas, realizadas nos moldes de um workshop online. O projeto é totalmente voluntário e traz, entre os palestrantes e mentores, grandes personas empreendedoras do mercado, dispostas a compartilhar um pouco dos conhecimentos adquiridos no decorrer dos seus empreendimentos. A equipe de mentores confirmados é representada por Esse quadro de mentores vai trazer experiências, recomendações, dores de cabeça, e os melhores caminhos a serem percorridos pelos empreendedores, em busca do adequado diagnóstico do problema identificado como oportunidade, e do desenvolvimento de uma solução adequada à lacuna de mercado. Para tanto, serão abordados desde temas mais operacionais, voltados à ideação do negócio, como o Plano de Negócios e o Canvas, Identificação de oportunidades; e temas mais práticos do dia-a-dia do empreendedor, como Marketing, Finanças, Investimentos, Desenvolvimento de Soluções.

O programa não tem restrição de vagas e participações, está aberto ao público, gratuitamente. As inscrições estão abertas até o dia 15 de julho de 2020 e podem ser realizadas pelo site www. incubadoraciti.org.br. Lá, será possível encontrar mais informações sobre os temas abordados, dias e horários dos encontros. O primeiro acontece em julho e o último em setembro de 2020, com o desenvolvimento e apresentação da proposta de empreendedorismo. Aos participantes comprometidos com o programa, que apresentarem frequência de participação e entregarem o projeto final, serão entregues certificados de participação e convite para o processo de incubação na CITI.

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