Respeito dos Direitos da Criança no Hospital

Task Force on Health Promotion for Children and Adolescents in & by Hospitals (HPH-CA) Grupo de Trabalho sobre promoção da saúde em crianças e adolescentes nos e pelos hospitais

Respeito dos Direitos da Criança Hospitalizada Ferramenta e modelo de auto – avaliação

1ª Edição Janeiro de 2009

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Documento Original: “Self-evaluation model and tool on the respect of children’s rights in hospital” Versão Portuguesa “Respeito dos Direitos da Criança Hospitalizada - Ferramenta e modelo de auto – avaliação” Tradução Sector da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança – Instituto de Apoio à Criança Adaptação e Revisão Técnica Fernando Vasco Leonor Santos Maria de Lourdes Levy

Lisboa, Junho de 2009

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Nota introdutória à versão portuguesa A tradução do Modelo e Ferramenta de auto-avaliação em português foi preparada e realizada pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC), que entrou como membro oficial da Task Force on Health Promotion for Children and Adolescents in & by Hospitals (HPH-CA) no dia 26 de Maio de 2009, com a representação da Dra. Leonor Santos, Psicóloga Clínica, Psicoterapeuta e Coordenadora do Sector de Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança, IAC. A Task Force HPH-CA gostaria de agradecer oficialmente ao IAC e, em particular, à Dra. Leonor pela tradução do Modelo e Ferramenta de autoavaliação, bem como pelo seu empenho na disseminação do Modelo e Ferramenta junto dos hospitais portugueses e não só, esperando que esta versão portuguesa possa chegar a outros países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e, por eles, ser utilizada de modo a contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços de saúde oferecidos às crianças.

Fabrizio Simonelli, Líder Task Force HPH-CA

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Prefácio O reconhecimento e o cumprimento pelos direitos da criança hospitalizada podem parecer específicos e limitados, quando comparados com a temática dos direitos humanos em sentido lato, mas na realidade esses direitos estão intimamente ligados a alguns dos aspectos fundamentais dos direitos humanos.

O envolvimento dos hospitais e serviços pediátricos na defesa dos direitos a um nível global é ainda um processo em desenvolvimento: de entre eles, muitos ainda não adoptaram a Carta da Criança Hospitalizada e muitos não têm à sua disposição sistemas de avaliação que permitam verificar em que medida esses direitos são cumpridos.

Como testemunhado pela Rede Internacional dos Hospitais Promotores de Saúde (HPH), pede-se aos hospitais que promovam o empowerment para a saúde, envolvendo os doentes, profissionais e cidadãos. Este processo começa com o reconhecimento dos direitos dos doentes, profissionais e dos cidadãos e continua com a avaliação do seu cumprimento.

Isto é particularmente importante no que se refere às crianças e a todos os grupos vulneráveis.

Por esta razão, o Grupo de Trabalho HPH-CA considerou oportuno propor um modelo operativo de auto-avaliação e disponibilizá-lo aos hospitais e serviços pediátricos, quer sejam Membros ou não do Grupo. Esperamos que este sistema possa reforçar o trabalho das instituições que defendem os direitos da criança e o seu bem-estar.

Fabrizio Simonelli HPH-CA Task force leader

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Agradecimentos

A ferramenta de auto-avaliação dos direitos da criança hospitalizada foi desenvolvida com a participação e colaboração de todos os Membros do Grupo de Trabalho HPH-CA, através de reuniões preparatórias, discussões e a aplicação de um pré-teste, com o objectivo de melhorar este instrumento antes da sua aplicação generalizada.

O Grupo de Trabalho HPH-CA agradece aos parceiros nacionais e internacionais que contribuíram para a revisão da ferramenta. Gostaríamos de agradecer em particular a David Parker do Innocenti Research Centre da UNICEF (Florença, Itália); Marcus Stahlhofer da OMS (Genebra, Suíça); Sandra Eismann, David Bawden e Emilie Roberts da Healthcare Commission for England (Londres, Reino Unido); Georgos Moschos, Greek Ombudsman (Atenas, Grécia), o Grupo de Trabalho HPH on Migrant Friendly and Culturally-Competent Hospitals ,pelas suas generosas contribuições.

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Contexto • Grupo de Trabalho para a Promoção da Saúde para Crianças e Adolescentes nos e pelos Hospitais (HPH-CA) O Grupo de Trabalho HPH-CA foi constituído em Abril de 2004 no âmbito da Rede Internacional de Hospitais e Serviços de Saúde Promotores de Saúde. É constituído por representantes de vários Hospitais Pediátricos, Institutos Europeus de Investigação e Associações Europeias e coordenado pela Equipa de Promoção da Saúde do Hospital Pediátrico da Universidade de Meyer, Florença – Itália. O Grupo de Trabalho actua principalmente em quatro áreas: Definição de uma base conceptual específica; Promoção e salvaguarda dos direitos da criança hospitalizada; Mapeamento e avaliação das práticas correntes de promoção da saúde destinadas às crianças hospitalizadas; Criação de Comunidades de práticas “HPH-CA”.

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Membros do Grupo de Trabalho

Giuliana Filippazzi (Italy) European Association for Children in Hospital (EACH) ffilippazzi@alice.it James E. Robinson (Scotland, UK) Royal Hospital for Sick Children NHS Lothian University Hospitals James.Robinson@luht.scot.nhs.uk J. Raquel Mullen (USA) Stanly Pediatrics at Troy docroxm@hotmail.com, drraquel@netzero.net Klaus Arbeiter (Austria) Department of Paediatric and Adolescent Medicine Medical University of Vienna klaus.arbeiter@meduniwien.ac.at Lagle Suurorg (Estonia) Tallinn Children’s Hospital Lagle.Suurorg@lastehaigla.ee

Les White (Australia) University of New South Wales and Sydney Children's Hospital L.White@unsw.edu.au Marie-France Noël (Canada) Centre universitaire de santé Mc Gill and Hôpital Royal Victoria marie-france.noel@muhc.mcgill.ca Marija Radonić (Croatia) Pediatric Department in, County Hospital Dubrovnik marijarado@bolnica-du.hr Núria Serrallonga Tintore (Spain) Hospital Sant Joan de Déu Barcelona nserrallonga@hsjdbcn.org Rosa Gloria Suárez (Spain) Dirección General de Salud Pública del Servicio Canario de la Salud, Gobierno de Canarias rsualop@gobiernodecanarias.org

Stella Tsitoura (Greece) European Society for Social Pediatrics and Child Health (ESSOP) and 2nd Paediatric University Clinic, “P & A Kyriakou” Children’s Hospital stella.tsitoura@gmail.com Zsuzsanna Kovács (Hungary) National Institute of Child Health Child Health Main Department Methodology Department kovacszs@ogyei.hu Task Force Hub (Italy) Fabrizio Simonelli f.simonelli@meyer.it Ana Isabel Fernandes Guerreiro a.guerreiro@meyer.it Nicola Sereni n.sereni@meyer.it Health Promotion Programme Meyer University Children’s Hospital

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• Introdução ao modelo dos Direitos da Criança

O Comité dos Direitos da Criança destacou que os artigos referentes a não – discriminação (art. 2 º), ao maior interesse da criança (art. 3 (1)), à vida, sobrevivência e desenvolvimento (art. 6) e ao respeito pelas opiniões da criança (art. 12) constituem os princípios gerais, segundo os quais a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), deve ser implementada.

Estes quatro princípios servem como modelo teórico de base para a ferramenta de auto-avaliação. O objectivo foi definir um conjunto de artigos, baseados nos quatro princípios gerais da CDC e avaliar em que medida os direitos consignados nesses artigos são cumpridos em contexto hospitalar. O objectivo específico do modelo é avaliar o desvio entre o cumprimento total dos direitos da criança hospitalizada e a prática actual (a qual representa uma negação daqueles direitos). Esta avaliação servirá como base para promover a melhoria e a mudança nesse contexto, desenvolvendo padrões, implementando acções e realizando nova avaliação e respectivo feedback, monitorizando assim os desvios às boas práticas e produzindo mudança.

As fases deste processo de avaliação, melhoria e mudança são as seguintes 1) Caracterização da realidade utilizando o instrumento de auto avaliação proposto.

2) Planeamento da melhoria identificando um conjunto de padrões para o respeito dos direitos da criança hospitalizada.

3) Proceder à melhoria implementando acções específicas.

4) Avaliação da mudança, monitorizando o progresso e desvios.

A figura na página seguinte mostra a representação gráfica todo o processo.

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Grupo de Trabalho HPH para a Promoção da Saúde para Crianças e Adolescentes nos e pelos Hospitais e Serviços de Saúde

Vida, sobrevivência, desenvolvimento e protecção

Respeito pela opinião da criança

Maior interesse da criança

CARACTERIZAÇÃO DA SITUAÇÃO:

NEGAÇÃO DE DIREITOS

AUTO-AVALIAÇÃO

= PRIVAÇÃO

TOTAL CUMPRIMENTO DOS DIREITOS = BEM-ESTAR

Não Discriminação

AVALIAÇÃO DA MUDANÇA:

PLANEAMENTO DA MELHORIA:

MONITORIZAÇÃO DO PROGRESSO E DOS DESVIOS

CONJUNTO DE PADRÕES DOS DIREITOS DA CRIANÇA HOSPITALIZADA

EXECUÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DE ACÇÕES PARA A MELHORIA

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• Ferramenta de auto-avaliação No âmbito do trabalho de "promoção e defesa dos direitos da criança hospitalizada" e com base nos resultados de um inquérito realizado em 114 hospitais europeus relativo à promoção da saúde da criança e adolescente no hospital, o Grupo de Trabalho HPH-CA desenvolveu uma ferramenta de auto-avaliação dos direitos da criança para ser aplicada nos hospitais.

O objectivo da ferramenta de auto-avaliação é analisar e reflectir sobre o cumprimento dos direitos da criança hospitalizada, compreender as boas práticas como guia para futuras melhorias. A auto-avaliação, a avaliação e reflexão sobre cada um dos direitos permitirá à Direcção do Hospital e aos Serviços de Pediatria identificar alguns padrões de referência e planear acções, assim como estabelecer um cronograma para os vir a alcançar. Sempre que possível, as crianças devem participar na auto-avaliação, bem como na concepção e na implementação de acções de seguimento. Finalmente, a experiência e as recomendações decorrentes deste processo contribuirão para prosseguir as acções do Grupo de Trabalho HPH-CA. A ferramenta foi concebida em conjunto pelos Membros do Grupo de Trabalho HPH-CA, que também desenvolveram um teste piloto da primeira versão nos seus hospitais cujos resultados foram analisados pelo Grupo.

A versão final da ferramenta de auto-avaliação é o resultado de uma interpretação tanto da CDC, como da Carta da Criança Hospitalizada e da Carta Internacional da Rede de Cuidados Paliativos da Criança; uma revisão dos padrões identificados pela Child Friendly Healthcare Initiative (CFHI) e um processo de consultadoria com parceiros internacionais como a OMS, a UNICEF (Innocenti Research Centre), a Healthcare Commission for England e o Grupo de Trabalho HPH Migrant-Friendly e Culturally-Competent Hospitals. Foram identificadas três áreas principais, que reflectem questões prioritárias para os hospitais, nomeadamente o direito ao mais alto nível de cuidados de saúde, o direito à informação e à participação em todas as decisões que envolvem os cuidados de saúde à criança e o direito à protecção de todas as formas de violência. Em cada uma das três áreas, foram identificados outros direitos e delineadas considerações a fim de orientar o trabalho das equipas envolvidas no processo de auto-avaliação nos hospitais. Estas reflectem os direitos e as interpretações das Cartas Internacionais já mencionadas e dos parceiros anteriormente referidos (na próxima página encontra-se um resumo completo dos direitos definidos para a ferramenta de auto-avaliação).

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ÁREA 1: DIREITO AO MAIS ALTO NÍVEL DE CUIDADOS DE SAÚDE Direito 1.1: Os cuidados de saúde à criança devem considerar todas as dimensões da saúde, incluindo a saúde física, mental, social, cultural e espiritual.

Direito 1.2: A criança tem o direito a aceder aos serviços de saúde sem discriminação étnica, racial, social, de classe, religião, de género, idade, orientação sexual, deficiência, língua ou cultura.

Direito 1.3: A admissão de uma criança no hospital só deve ter lugar quando os cuidados necessários não possam ser prestados em casa, em consulta externa ou em hospital de dia.

Direito 1.4: A criança tem o direito a brincar e deve beneficiar de jogos, recreio e actividades educativas adaptados à sua idade e situação. O hospital deve oferecer à criança um ambiente que corresponda às suas necessidades físicas, afectivas e educativas, quer no aspecto do equipamento, quer no do pessoal e da segurança. As pessoas que a visitam devem ser aceites sem limites de idade. ÁREA 2: DIREITO À INFORMAÇÃO E À PARTICIPAÇÃO EM TODAS AS DECISÕES QUE ENVOLVEM OS SEUS CUIDADOS DE SAÚDE Direito 2.1: A criança tem o direito a ser informada de forma adequada à sua idade, nível de desenvolvimento e compreensão.

Direito 2.2: A criança tem o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre todas as questões que lhe respeitem, sendo devidamente tomadas em consideração as opiniões da criança, de acordo com a sua idade e maturidade. ÁREA 3: DIREITO À PROTECÇÃO CONTRA TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA Direito 3.1: A criança tem o direito de ser protegida contra todas as formas de violência física ou mental, dano ou abuso, abandono ou tratamento negligente, maus-tratos ou exploração, incluindo o abuso sexual.

Direito 3.2: A criança tem o direito de não ser separada dos pais ou seus substitutos, contra a sua vontade, durante a permanência no hospital.

Direito 3.3: A criança tem direito à privacidade.

Direito 3.4: A criança tem o direito a uma morte digna.

Direito 3.5: A criança tem o direito de não sentir dor.

Direito 3.6: A criança tem o direito de recusar ser submetida a investigações clínicas ou a projectos experimentais e a interromper o processo de investigação.

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Guia prático para a preparação e para o preenchimento da ferramenta de auto-avaliação • Quem deve liderar o processo de auto-avaliação O processo de auto-avaliação deve ser promovido e preparado a um nível organizacional, pela Direcção do Hospital ou do Serviço de Pediatria.

• Quem deve preencher a ferramenta de auto-avaliação A ferramenta de auto-avaliação deve ser preenchida cuidadosamente por uma equipa composta por gestores delegados do hospital, profissionais competentes responsáveis por unidades hospitalares específicas, pela equipa técnica e por representantes das associações de doentes. Sempre que possível, as crianças devem participar no preenchimento da ferramenta de auto-avaliação.

O nome e o contacto da pessoa que preencher a ferramenta devem ser fornecidos.

• Período a ser considerado No que se refere à formação promovida pelo hospital ou às reclamações feitas pelas associações de doentes ou outros, sugere-se que sejam tidos em conta os últimos 12 meses prévios ao preenchimento da ferramenta de auto-avaliação.

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• Escalas de avaliação Segue-se uma descrição do significado dos quatro pontos da escala de avaliação, que deverá orientar o preenchimento da ferramenta de auto-avaliação.

Avaliação global Adquirido O cumprimento do direito é integral nas actividades do hospital / enfermaria. Todos os profissionais reconhecem a sua importância e estão comprometidos na sua promoção. Há um esforço de melhoria contínua.

Valorizado Fez-se um progresso significativo no sentido de cumprir este direito. Os métodos estão agora avaliados e aperfeiçoados, e procura-se um gradual desenvolvimento e adaptação. Este aspecto é cada vez mais encarado pelos profissionais como "parte do trabalho”. As actividades nesta área ocorrem, mas nem sempre de forma integrada.

Pouco valorizado A necessidade é reconhecida, mas pouca ou nenhuma acção foi ainda desenvolvida. Não existem até ao momento exemplos do cumprimento deste direito, mas está a ser desenvolvida uma abordagem; ou existem exemplos isolados do cumprimento de tal direito.

Ignorado Existem poucos ou nenhuns exemplos que mostram que este direito está a ser considerado e que estão a ser desenvolvidas acções para a sua implementação.

Para informação e explicação adicional por favor consulte o website em http://who.collaboratingcenter.meyer.it

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Nome e Morada do Hospital:

Nome do Departamento / Serviço:

Nome e e-mail do Director de Departamento / Serviço seleccionado:

Nome, e-mail e telefone da pessoa encarregue do preenchimento da ferramenta:

Faixa etária das crianças atendidas no Hospital:

Data de preenchimento:

O hospital adoptou a Carta da Criança Hospitalizada, em consonância com a Convenção sobre os Direitos da Criança?

SIM Por favor, indique quando foi adoptada e junte uma cópia da Carta em vigor

NÃO

EM APLICAÇÃO (Desde _______)

________

A Carta está acessível / exposta em todas as salas e gabinetes?

SIM Por favor, especifique as várias etapas do procedimento de adopção da Carta.

NÃO

PARCIALMENTE (Por favor, indique uma percentagem estimada de acessibilidade à Carta) ________

________________________________

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ÁREA 1: DIREITO AO MAIS ALTO NÍVEL DE CUIDADOS DE SAÚDE (CDC Art. 24).

Direito 1.1: Os cuidados de saúde à criança devem considerar todas as dimensões da saúde, incluindo a saúde física, mental, social, cultural e espiritual.

Por favor, considere: 1. O registo clínico do doente tem um espaço definido para anotar as várias dimensões da saúde (física, mental, social, cultural e espiritual da criança).

2. O hospital tem protocolos de colaboração com serviços da comunidade e / ou associações a fim de assegurar o cumprimento deste direito? Estes são de facto aplicados?

Por favor, destaque o que considera que falta quanto ao cumprimento deste direito, evidenciando como é efectuada a sua aplicação e como o direito é cumprido; salientando propostas para a definição de padrões referentes ao cumprimento dos direitos da criança hospitalizada.

Houve / Há opiniões divergentes entre os membros da equipa de avaliação?

(Exemplifique)

3. O apoio psicológico é acessível a todas as crianças e adolescentes na comunidade e não apenas no hospital.

4. Registaram-se, nos últimos 12 meses, reclamações apresentadas por crianças, pais ou associações de doentes sobre o não cumprimento deste direito? (livro de reclamação) 5. O hospital/serviço tem sido destacado pelas boas práticas por crianças e famílias. Tem havido notícias positivas nos media quanto ao facto do hospital respeitar este direito.

Avaliação global Até que ponto está este direito a ser cumprido no hospital?

Adquirido Valorizado Pouco valorizado Ignorado

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Direito 1.2: A criança tem o direito de aceder aos serviços de saúde sem discriminação étnica, racial, social, de classe, religião, género, idade, orientação sexual, deficiência, língua ou cultura.

Por favor, considere: 1. A prestação de cuidados de saúde é universal e gratuita, incluindo imigrantes ilegais e outras crianças estrangeiras.

Por favor, destaque o que considera que falta quanto ao cumprimento deste direito, evidenciando como é efectuada a sua aplicação e como o direito é cumprido; salientando propostas para a definição de padrões referentes ao cumprimento dos direitos da criança hospitalizada.

2. O hospital garante a existência de profissionais e voluntários culturalmente competentes.

Houve / Há opiniões divergentes entre os membros da equipa de avaliação?

(Exemplifique)

3. Quantas formações desenvolvidas para profissionais e voluntários nos últimos 12 meses, no âmbito das competências culturais?

4. Quantos eventos foram promovidos por associações em relação a este direito.

5. A percentagem de profissionais e voluntários que tenham completado a formação em competências culturais.

6. Registaram-se, nos últimos 12 meses, reclamações apresentadas por crianças, pais ou associações de doentes sobre o não cumprimento deste direito? (livro de reclamação) 7. O hospital/serviço tem sido destacado pelas boas práticas por crianças e famílias. Tem havido notícias positivas nos media quanto ao facto do hospital respeitar este direito.

Avaliação global Até que ponto está este direito a ser cumprido no hospital?

Adquirido Valorizado Pouco valorizado Ignorado

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Direito 1.3: A admissão de uma criança no hospital só deve ter lugar quando os cuidados necessários não possam ser prestados em casa, em consulta externa ou em hospital de dia.

Por favor, considere: 1. O hospital tem protocolos visando a redução de hospitalizações desnecessárias? Estes são efectivamente aplicados?

2. O hospital tem protocolos de colaboração com serviços da comunidade e/ou associações tendo em vista a redução de hospitalizações desnecessárias? Estes são efectivamente aplicados?

Por favor, destaque o que considera que falta quanto ao cumprimento deste direito, evidenciando como é efectuada a sua aplicação e como o direito é cumprido; salientando propostas para a definição de padrões referentes ao cumprimento dos direitos da criança hospitalizada.

Houve / Há opiniões divergentes entre os membros da equipa de avaliação?

(Exemplifique)

3. Existe um sistema de monitorização e avaliação do número de hospitalizações desnecessárias? Se sim, é um número muito significativo?

4. Têm sido desenvolvidos inquéritos independentes nesta matéria por organizações da comunidade?

6. Registaram-se, nos últimos 12 meses, reclamações apresentadas por crianças, pais ou associações de doentes sobre o não cumprimento deste direito? (livro de reclamação) 7. O hospital/serviço tem sido destacado pelas boas práticas por crianças e famílias. Tem havido notícias positivas nos media quanto ao facto do hospital respeitar este direito.

Avaliação global Até que ponto está este direito a ser cumprido no hospital?

Adquirido Valorizado Pouco valorizado Ignorado

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Direito 1.4: A criança tem o direito a brincar e deve beneficiar de jogos, recreio e actividades educativas adaptados à sua idade e situação. O hospital deve oferecer à criança um ambiente que corresponda às suas necessidades físicas, afectivas e educativas, quer no aspecto do equipamento, quer no do pessoal e da segurança. As pessoas que a visitam devem ser aceites sem limites de idade.

Por favor, considere: 1. Este direito está consagrado na política do hospital?

2. Existem espaços adequados para as crianças brincarem, espaços exteriores e escola?

3. Existe algum tipo de barreira arquitectónica a impedir o acesso a crianças com deficiência?

Por favor, destaque o que considera que falta quanto ao cumprimento deste direito, evidenciando como é efectuada a sua aplicação e como o direito é cumprido; salientando propostas para a definição de padrões referentes ao cumprimento dos direitos da criança hospitalizada.

Houve / Há opiniões divergentes entre os membros da equipa de avaliação?

(Exemplifique)

4. Existem outras actividades organizadas no Hospital, para além da escola e dos espaços de brincar (tais como palhaços, música, terapia com animais ou terapia pela arte)?

5. É política do hospital ter professores especializados?

6. É política do hospital ter profissionais especializados noutras áreas, tais como educadores de infância, animadores, …?

7. É política do hospital ter uma escola?

8. Existem organizações que promovam actividades lúdicas no hospital? Estas actividades são protocoladas entre o hospital e as associações?

9. Está o ambiente hospitalar adaptado às necessidades das diferentes faixas etárias?

10. Existem restrições de visitas à criança hospitalizada, em função da idade dos visitantes?

11. Registaram-se, nos últimos 12 meses, reclamações apresentadas por crianças, pais ou associações de doentes sobre o não cumprimento deste direito? (livro de reclamações) 12. O hospital/serviço tem sido destacado pelas boas práticas por crianças e famílias. Tem havido notícias positivas nos media quanto ao facto do hospital respeitar este direito.

Avaliação global Até que ponto está este direito a ser cumprido no hospital?

Adquirido Valorizado Pouco valorizado Ignorado

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ÁREA 2: DIREITO À INFORMAÇÃO E À PARTICIPAÇÃO EM TODAS AS DECISÕES QUE ENVOLVEM A SUA SAÚDE (CDC Art. 12, 17, 31); (Carta EACH Art. 4, 5).

Direito 2.1: A criança tem o direito de ser informada de forma adequada à sua idade, nível de desenvolvimento e compreensão.

Por favor, considere: 1. Os médicos têm atenção e têm estabelecido um tempo para informar as crianças, pais/seus substitutos, sobre o seu estado clínico?

2. Os profissionais de saúde (médicos e enfermeiros…) estão adequada e especificamente treinados para comunicar com a criança e suas famílias?

Por favor, destaque o que considera que falta quanto ao cumprimento deste direito, evidenciando como é efectuada a sua aplicação e como o direito é cumprido; salientando propostas para a definição de padrões referentes ao cumprimento dos direitos da criança hospitalizada.

Houve / Há opiniões divergentes entre os membros da equipa de avaliação?

(Exemplifique)

3. Está disponível em todas as instalações uma versão da Carta da Criança Hospitalizada, adaptada à compreensão da criança? É distribuída e discutida com todas as crianças, tanto no internamento como no ambulatório?

4. Está disponível informação de saúde adequada em várias línguas e formatos?

5. Registaram-se, nos últimos 12 meses, reclamações apresentadas por crianças, pais ou associações de doentes sobre o não cumprimento deste direito? (livro de reclamações) 6. O hospital/serviço tem sido destacado pelas boas práticas por crianças e famílias. Tem havido notícias positivas nos media quanto ao facto do hospital respeitar este direito.

Avaliação global Até que ponto está este direito a ser cumprido no hospital?

Adquirido Valorizado Pouco valorizado Ignorado

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Direito 2.2: A criança tem o direito de exprimir livremente a sua opinião sobre todas as questões que lhe respeitem, sendo devidamente tomadas em consideração as opiniões da criança, de acordo com a sua idade e maturidade.

Por favor, considere: 1. As fichas e registo clínicos têm um espaço específico para comentários ou queixas da criança acerca do tratamento?

2. Os profissionais de saúde pedem a opinião da criança em relação à sua situação, tratamento e outras questões relevantes? E é tomada em consideração?

Por favor, destaque o que considera que falta quanto ao cumprimento deste direito, evidenciando como é efectuada a sua aplicação e como o direito é cumprido; salientando propostas para a definição de padrões referentes ao cumprimento dos direitos da criança hospitalizada.

Houve / Há opiniões divergentes entre os membros da equipa de avaliação?

(Exemplifique)

3. Os profissionais de saúde discutem a situação da criança, o tratamento e outras questões com os pais/ seus substitutos?

Discutem individualmente com a criança, se for do seu maior interesse?

4. Existem meios para perceber a opinião da criança e seus pais em língua estrangeira, por exemplo através de intérpretes?

5. Existe um Fórum das crianças / jovens ou pais / criança. Este é apoiado pelos responsáveis hospitalares?

6. Existe um procedimento para registar as experiências de doentes?

7. Existem procedimentos “amigáveis” para as queixas da família e da criança ou gabinetes específicos, pessoal e/ou voluntários a quem as famílias e a criança possam expressar as suas queixas?

São estas acessíveis a todas as crianças e jovens?

8. Registaram-se, nos últimos 12 meses, reclamações apresentadas por crianças, pais ou associações de doentes sobre o não cumprimento deste direito? (livro de reclamações) 9. O hospital/serviço tem sido destacado pelas boas práticas por crianças e famílias. Tem havido notícias positivas nos media quanto ao facto do hospital respeitar este direito.

Avaliação global Até que ponto está este direito a ser cumprido no hospital?

Adquirido Valorizado Pouco valorizado Ignorado

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ÁREA 3: DIREITO À PROTECÇÃO CONTRA TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA (CDC Art. 9, 16, 19, 36); (Carta EACH, Art. 2, 3, 8, 9, 10).

Direito 3.1: A criança tem o direito de ser protegida contra todas as formas de violência física ou mental, dano ou abuso, abandono ou tratamento negligente, maus tratos ou exploração, incluindo o abuso sexual.

Por favor, considere: 1. Existem protocolos hospitalares no que se refere à protecção das crianças contra todas as formas de violência?

2. O hospital tem protocolos apropriados tanto para dar resposta a situações de maus-tratos ocorridos antes da criança entrar no hospital como para os maus-tratos ocorridos no próprio hospital?

3. Todos os profissionais conhecem estes protocolos e como a eles aceder? Os profissionais/pessoal hospitalar implementam estas políticas e procedimentos?

4. Como é monitorizada a implementação das políticas e procedimentos dentro e fora do hospital?

5. Existe um grupo de profissionais especialmente criado para monitorizar e avaliar os maus-tratos à criança?

6. Existem profissionais de referência, a quem é atribuída responsabilidade profissional pela protecção da criança.

7. São realizadas avaliações médicas e de enfermagem.

8. Existem protocolos no que se refere ao abandono de crianças.

9. Quantas formações foram desenvolvidas nos últimos 12 meses nesta área?

10. Percentagem de profissionais com formação na área dos maus-tratos.

11. Registaram-se, nos últimos 12 meses, reclamações apresentadas por crianças, pais ou associações de doentes sobre o não cumprimento deste direito? (livro de reclamações) 12. O hospital/serviço tem sido destacado pelas boas práticas por crianças e famílias. Tem havido notícias positivas nos media quanto ao facto do hospital respeitar este direito.

Por favor, destaque o que considera que falta quanto ao cumprimento deste direito, evidenciando como é efectuada a sua aplicação e como o direito é cumprido; salientando propostas para a definição de padrões referentes ao cumprimento dos direitos da criança hospitalizada.

Houve / Há opiniões divergentes entre os membros da equipa de avaliação?

(Exemplifique)

Avaliação global Até que ponto está este direito a ser cumprido no hospital?

Adquirido Valorizado Pouco valorizado Ignorado

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Direito 3.2: A criança tem o direito de não ser separada dos pais ou seus substitutos, contra a sua vontade, durante a permanência no hospital.

Por favor, considere: 1. A criança tem direito a ter os pais ou seus substitutos, junto dela, dia e noite, qualquer que seja a sua idade ou o seu estado, excepto quando este aspecto não traduz o melhor interesse da criança?

Por favor, destaque o que considera que falta quanto ao cumprimento deste direito, evidenciando como é efectuada a sua aplicação e como o direito é cumprido; salientando propostas para a definição de padrões referentes ao cumprimento dos direitos da criança hospitalizada.

Houve / Há opiniões divergentes entre os membros da equipa de avaliação?

(Exemplifique)

2. Existe um princípio claro para a determinação do melhor interesse da criança, que seja discutido com os pais ou seus substitutos?

3. São dadas explicações aos pais e à criança no caso de existirem espaços/enfermarias onde não seja permitida a presença dos pais?

4. Registaram-se, nos últimos 12 meses, reclamações apresentadas por crianças, pais ou associações de doentes sobre o não cumprimento deste direito? (livro de reclamações) 5. Os pais têm o direito a pernoitar e a receber alimentação de forma gratuita ou comparticipada quando ficam com o seu filho?

6. O hospital/serviço tem sido destacado pelas boas práticas por crianças e famílias. Tem havido notícias positivas nos media quanto ao facto do hospital respeitar este direito.

Avaliação global Até que ponto está este direito a ser cumprido no hospital?

Adquirido Valorizado Pouco valorizado Ignorado

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Direito 3.3: A criança tem direito à privacidade.

Por favor, considere: 1. Existe possibilidade da criança ser examinada por um médico do mesmo sexo?

2. Existem quartos individuais/privados ou duplos (em oposição às grandes enfermarias), disponíveis para todas as crianças hospitalizadas?

Por favor, destaque o que considera que falta quanto ao cumprimento deste direito, evidenciando como é efectuada a sua aplicação e como o direito é cumprido; salientando propostas para a definição de padrões referentes ao cumprimento dos direitos da criança hospitalizada.

Houve / Há opiniões divergentes entre os membros da equipa de avaliação?

(Exemplifique)

3. Existe casa de banho em todos os quartos?

4. Existe respeito pelo sexo da criança em quartos duplos ou quartos com mais de 2 camas?

5. Existe um espaço privado designado para a observação física da criança e para a comunicação privada com crianças e pais?

Durante observação, em quartos partilhados, as cortinas são utilizadas para garantir a privacidade, se solicitado?

6. Registaram-se, nos últimos 12 meses, reclamações apresentadas por crianças, pais ou associações de doentes sobre o não cumprimento deste direito? (livro de reclamações) 7. O hospital/serviço tem sido destacado pelas boas práticas por crianças e famílias. Tem havido notícias positivas nos media quanto ao facto do hospital respeitar este direito.

Avaliação global Até que ponto está este direito a ser cumprido no hospital?

Adquirido Valorizado Pouco valorizado Ignorado

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Direito 3.4: A criança tem o direito a uma morte digna.

Por favor, considere: 1. O hospital assegura um acompanhamento no processo de luto adequado à cultura da criança e da família?

2. São desenvolvidos, em conjunto com a criança e os pais, programas para uma morte digna, tendo em consideração o contexto cultural da criança?

Por favor, destaque o que considera que falta quanto ao cumprimento deste direito, evidenciando como é efectuada a sua aplicação e como o direito é cumprido; salientando propostas para a definição de padrões referentes ao cumprimento dos direitos da criança hospitalizada.

Houve / Há opiniões divergentes entre os membros da equipa de avaliação?

(Exemplifique)

3. Registaram-se, nos últimos 12 meses, reclamações apresentadas por crianças, pais ou associações de doentes sobre o não cumprimento deste direito? (livro de reclamações) 4. Quantas formações foram desenvolvidas nos últimos 12 meses no âmbito deste direito?

5. O hospital/serviço tem sido destacado pelas boas práticas por crianças e famílias. Tem havido notícias positivas nos media quanto ao facto do hospital respeitar este direito.

Avaliação global Até que ponto está este direito a ser cumprido no hospital?

Adquirido Valorizado Pouco valorizado Ignorado

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Direito 3.5: A criança tem o direito de não sentir dor.

Por favor, considere: 1. Existem protocolos e procedimentos adoptados e implementados no hospital para a prevenção e o tratamento da dor, incluindo cuidados paliativos?

2. A dor sentida pela criança é anotada no seu registo clínico?

Por favor, destaque o que considera que falta quanto ao cumprimento deste direito, evidenciando como é efectuada a sua aplicação e como o direito é cumprido; salientando propostas para a definição de padrões referentes ao cumprimento dos direitos da criança hospitalizada.

Houve / Há opiniões divergentes entre os membros da equipa de avaliação?

(Exemplifique)

3. Quantas formações foram desenvolvidas nos últimos 12 meses no âmbito do controlo da dor?

4. Percentagem de profissionais com formação em controlo da dor.

5. Registaram-se, nos últimos 12 meses, reclamações apresentadas por crianças, pais ou associações de doentes sobre o não cumprimento deste direito? (livro de reclamações) 6. O hospital/serviço tem sido destacado pelas boas práticas por crianças e famílias. Tem havido notícias positivas nos media quanto ao facto do hospital respeitar este direito.

Avaliação global Até que ponto está este direito a ser cumprido no hospital?

Adquirido Valorizado Pouco valorizado Ignorado

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Direito 3.6: A criança tem o direito de recusar ser submetida a investigações clínicas ou a projectos experimentais e a interromper o processo de investigação Por favor, considere: 1. O hospital adoptou uma regulamentação clara para a investigação clínica? Existe um Comité de Ética para a investigação?

2. Existem protocolos específicos para a obtenção do consentimento informado das crianças e dos pais?

Por favor, destaque o que considera que falta quanto ao cumprimento deste direito, evidenciando como é efectuada a sua aplicação e como o direito é cumprido; salientando propostas para a definição de padrões referentes ao cumprimento dos direitos da criança hospitalizada.

Houve / Há opiniões divergentes entre os membros da equipa de avaliação?

(Exemplifique)

3. Todas as investigações são objecto de uma avaliação ética independente? Cumprem todos os requisitos legais e éticos?

4. Existem folhetos informativos sobre a investigação para pais, crianças e profissionais e que são discutidos com eles?

5. Existiram incidentes graves ou moderados resultantes da participação de crianças na investigação?

6.Há relatórios para a Administração das auditorias/monitorização/avaliação de rotina dos projectos de investigação que envolvam crianças para garantir que estes cumprem as normas.

7. Registaram-se, nos últimos 12 meses, reclamações apresentadas por crianças, pais ou associações de doentes sobre o não cumprimento deste direito? (livro de reclamações) 8. O hospital/serviço tem sido destacado pelas boas práticas por crianças e famílias. Tem havido notícias positivas nos media quanto ao facto do hospital respeitar este direito.

Avaliação global Até que ponto está este direito a ser cumprido no hospital?

Adquirido Valorizado Pouco valorizado Ignorado

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Os aspectos individuais desta auto-avaliação estão completos.

No espaço abaixo, por favor registe: - Os aspectos gerais da promoção dos direitos que estão efectivamente a resultar de forma eficaz;

Recomendações finais e sugestões para acções específicas ou padrões a desenvolver no futuro.

- Aspectos gerais da promoção dos direitos que merecem especial atenção; - Nível geral de consenso durante a discussão entre as equipas; - Exemplos de boas práticas transversais a todas as áreas dos direitos; - Participação de membros da comunidade alargada no preenchimento da ferramenta de auto-avaliação.

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(continuação)

(continuação)

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