2. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Há muito tempo que o tema desenvolvimento sustentável vem sendo discutido, desde o século XVI mais precisamente, quando se notou que o uso da madeira passou a ser em grande escala e se percebeu que estava se tornando escassa. Boff (2015, p. 32) esclarece que a preocupação ocorreu “[...] na Alemanha, em 1560, na Província da Saxônia, que irrompeu, pela primeira vez, a preocupação pelo uso racional das florestas, de forma que elas pudessem se regenerar e se manter permanentemente”. A partir de então, preocupados com as florestas do planeta, alguns pesquisadores passaram a dar ênfase ao assunto.

Por volta de 1713, Hans Carl Von Carlowitz, influenciado por outros pesquisadores, lançou o livro Sylvicultura oeconomica, que descreve a necessidade de se buscarem alternativas para reflorestamento das áreas afetadas (BOFF, 2015). Em 1972, durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, discutiu-se a respeito do crescimento rápido da industrialização dos países e de como isso afetaria os recursos não renováveis e o meio ambiente. E, desde então, verifica-se a preocupação de alguns países com as questões que afetam a sobrevivência no planeta. De acordo com o que consta no relatório de Brundtland (ONU, 1987, p. 24) sobre o conceito de desenvolvimento sustentável, este “implica limites, não limites absolutos, mas limitações impostas pelo estado atual da tecnologia e da organização social sobre os recursos ambientais e pela capacidade da biosfera de absorver os efeitos das atividades humanas”.

Dessa forma, Pereira, Silva e Carbonari (2011, p.66) afirmam que o termo sustentabilidade se tornou um princípio, referindo-se ao uso de recursos naturais para satisfazer as necessidades presentes, sem afetar, sem comprometer as necessidades das gerações futuras, e definem sustentabilidade “como característica de um processo ou sistema que permite que ele exista por certo tempo ou por tempo indeterminado”.

Em uma avaliação mais ampla, pode-se descrever que o objetivo deveria ser o de aproveitar de forma racional e ecológica a natureza em benefício das populações locais, fazendo com que se preocupassem mais com a “conservação da biodiversidade aos seus próprios interesses”, sendo esse um elemento estratégico para o desenvolvimento (SACHS, 2009, p. 53). O termo desenvolvimento sustentável foi discutido pela primeira vez pela International Union for the Conservation of Nature and Natural Resources (IUCN), no documento intitulado World’s Conservation Strategy, no qual está descrito que, para o desenvolvimento ser considerado sustentável, “é preciso levar em consideração os fatores sociais e ecológicos, além dos econômicos; da base de recursos vivos e não vivos; e a longo prazo, bem como as vantagens e desvantagens a curto prazo de ações alternativas” (IUCN, 1980, p. 18). Durante a conferência Eco-92, realizada no Rio de Janeiro em 1992, foi elaborada a Agenda 21, que, de acordo com o governo brasileiro à época, tratava-se de um plano de ações e instrumento político com o intuito de gerar cidadania ativa para o desenvolvimento sustentável e que contaria com a participação democrática da população. Acreditou-se, portanto, que essa participação deveria ser de todos os setores, e não apenas do mercado. Dessa forma, a Agenda 21 elegeu 21 eixos que considerou prioridades naquele momento e que estavam de acordo com todas as áreas

de políticas públicas, até mesmo para que a transição para um novo modelo de desenvolvimento fosse alcançável (BRASIL, 2004).

Em 2002, durante a Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável, em Joanesburgo/África, a Organização das Nações Unidas (ONU) estabeleceu, registrando na Declaração de Joanesburgo sobre Desenvolvimento Sustentável, os três pilares para o desenvolvimento sustentável dos países: “desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental” (ONU, 2002). Ainda em 2010, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou a norma ISO 26000, que expressa o seguinte em seu documento:

As decisões e atividades das organizações invariavelmente têm um impacto no meio ambiente, independentemente de onde elas estejam localizadas. Esses impactos podem estar associados ao uso de recursos por parte da organização, à localização de suas atividades, à geração de poluição e resíduos e aos impactos de suas atividades, produtos e serviços nos habitats naturais. Para reduzir seus impactos ambientais, convém que a organização adote uma abordagem integrada, que leve em consideração as implicações – econômicas, sociais, na saúde e no meio ambiente – de suas decisões e atividades, direta e indiretamente (ABNT, 2010, p.43).

Para complementar essa informação, cabe destacar aqui também os objetivos do milênio desenvolvidos em 2015 por representantes de 193 estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), referentes à Agenda 2030, que:

É um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos, dentro dos limites do planeta. São objetivos e metas claras, para que todos os países adotem de acordo com suas próprias prioridades e atuem no espírito de uma parceria global que orienta as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas, agora e no futuro (ONU, 2020).

Tais metas e objetivos evidenciam a necessidade de se realizarem compras sustentáveis com base no tripé sustentável no mínimo, não deixando de fora outras dimensões, que são importantes.

Por isso, com base nos dois documentos citados e em seus contextos, as organizações precisam integrar ações de critérios sustentáveis não só nas dimensões citadas na ISO 26000 (econômica, social, da saúde e do meio ambiente), como também nas dimensões cultural, política, geográfica e ecológica, em suas atividades, diretas e indiretas, para reduzir seus impactos ambientais, além de avaliar as metas e objetivos desenvolvidos e descritos na Agenda 2030.

Em relação às instituições públicas, observa-se que o objetivo 12 (doze) da Agenda 2030 tem como uma de suas metas “promover práticas de compras públicas sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais” (ONU, 2020), ou seja, por meio dessa meta, contribuir com o desenvolvimento do país pelo consumo governamental de forma consciente. Sendo assim, fica clara a importância de uma gestão sustentável das licitações com o desenvolvimento e a aplicação de critérios sustentáveis de forma padronizada e institucionalizada na Administração Pública.