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ANEXO II – Exemplos de Certificações e Rotulagens ambientais encontradas no Brasil
Exemplos de Certificações e Rotulagens Ambientais Encontradas no Brasil
Selo Descrição resumida
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Selo Procel: o Selo Procel de Economia de Energia tem como finalidade ser uma ferramenta simples e eficaz que permite ao consumidor conhecer, entre os equipamentos e eletrodomésticos à disposição no mercado, os mais eficientes e que consomem menos energia. Criado pelo Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), programa do Governo Federal executado pela Eletrobrás, o Selo Procel foi instituído por Decreto Presidencial em 8 de dezembro de 1993.
Disponível em: http://www.procelinfo.com.br/main.asp. Acesso em: 12 out. 2019.
Cerflor Certificadoras: os organismos de certificação do Cerflor são entidades com competência reconhecida para executar as atividades de avaliação da conformidade no escopo de Manejo Florestal Sustentável, para florestas nativas e plantações florestais, e no escopo de Cadeia de Custódia de Produtos de Origem Florestal. O reconhecimento de competência ocorre por meio da acreditação.
Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/cerflor.asp Certificação FSC: é um sistema de garantia internacionalmente reconhecido, que identifica, através de sua logomarca, produtos madeireiros e não madeireiros originados do bom manejo florestal. Todo empreendimento ligado às operações de manejo florestal e/ ou à cadeia produtiva de produtos florestais, que cumpra com os princípios e critérios do FSC, pode ser certificado.
Disponível em: https://br.fsc.org/pt-br/certificao/tipos-de-certificados Programa ABNT de Rotulagem Ambiental: é uma certificação voluntária de produtos e serviços, desenvolvido de acordo com as normas ABNT NBR ISO 14020 e ABNT NBR ISO 14024. É classificado como um Rótulo Tipo I, que é uma certificação de terceira parte. Esse tipo de rótulo leva em consideração o ciclo de vida dos produtos, objetivando a redução de impactos negativos causados no meio ambiente em todas as etapas do ciclo de vida desses produtos: extração de recursos, fabricação, distribuição, utilização e descarte.
Disponível em: https://www.abntonline.com.br/sustentabilidade/Rotulo/Default
Observação: verificar se é possível sua utilização, se não há jurisprudência que impeça o seu uso. Fonte: Ferraz, 2020.
