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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXVIII – Nº 15 – 19 de maio de 2014
Ministério Público faz proposta para o PPR. Categoria vai decidir nesta terça
Foram quase três horas de tensa mediação, até que o Ministério Público do Trabalho fez uma proposta na tentativa de pôr fim ao impasse na negociação do Programa de Participação nos Resultados (PPR) na Embasa. Depois de muita discussão, a empresa avançou em três pontos: passar a parte linear do benefício de 10,87% para cerca de 12%, garantindo que fique em R$ 600,00, pagar de uma única parcela em vez de duas e assegurar o pagamento na primeira quinzena de junho. O montante de recursos fica em R$ 23 milhões. O Sindicato se comprometeu a levá-la para discussão na assembleia marcada para esta terça (20), às 9 horas, no CAB e nas 13 unidades regionais do interior. PÁGINA 2 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAL EXTRAORDINÁRIA O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia - SINDAE, convoca os interessados, empregados da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia – CERB, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 23/05/2014, às 09:00 horas, na Sede da Empresa – Centro Administrativo da Bahia - Salvador, em 1.ª convocação com a presença de 2/3 ou em 2.ª convocação, meia hora após, com 1/3. Após as discussões serão iniciadas as votações para deliberar sobre o seguinte: 1. Descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014 com a não implantação do PCCS; 2. Avaliação da proposta de Acordo Coletivo 2014/2015; 3. Aprovação de greve dos empregados com definição de data e forma; 3. O que ocorrer. Salvador, 15 de maio de 2014.
Grigorio Maurício dos Santos Rocha – Secretário Geral.
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REVOLTADOS (AS), TRABALHADORES (AS) DO SAAE DE CURAÇÁ TAMBÉM AMEAÇAM PARAR ESTA SEMANA
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CETREL S/A E DAC SÓ QUEREM REPOR INFLAÇÃO. SINDICATO COBRA GANHO REAL DE SALÁRIO
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FEIRA DE SANTANA ABRE DEBATE SOBRE RENOVAÇÃO DO CONTRATO COM A EMBASA
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Trabalhadores (as) vão discutir nesta terça proposta de PPR feita pelo Ministério Público CONSIDERAÇÕES – A proposta formulada pelo Ministério Público, de forma mais clara, indica que a parte linear ficará assim: se os 12% ficar inferior a R$ 600,00, será este o valor (R$ 600,00) a ser pago. Com esses novos percentuais para a parte linear do benefício, trabalhadores (as) que estão nas faixas iniciais de salário, sobre os (as) que foram contratados (as) mais recentemente, terão um benefício total equivalente a 1,6 e até mais da sua remuneração.Terá, assim, um benefício igual ou maior do pago no ano passado.
Após uma reunião tensa e que teve quase três horas de duração, o Ministério Público do Trabalho (MPT) fez uma proposta na tentativa de por fim ao impasse na negociação do Programa de Participação nos Resultados (PPR) na Embasa. A empresa concordou com a proposta e o Sindicato se comprometeu a levá-la para discussão na assembleia marcada para esta terça (20), às 9 horas, no CAB e nas 13 unidades regionais do interior. Se antes a empresa bateu pé querendo manter a proposta feita anteriormente, após uma série de discussões avançou em três pontos: passar a parte linear do benefício de 10,87% para cerca de 12%, garantindo que fique em R$ 600,00, pagar de uma única parcela em vez de duas e assegurar o pagamen-
to na primeira quinzena de junho. O montante de recursos fica em R$ 23 milhões.
Essa proposta foi formulada pela mediadora do Ministério Público, a procuradora Virgínia Maria de Senna, após ouvir as duas partes. O Sindicato abriu a mediação aceitando o montante de R$ 23 milhões a Trabalhadores de alguns parques da Emser distribuído, mas, buscando a conciliação, reduziu de 70% a parte proporcional e 30% basa estiveram presente na mediação, assim linear para 80% e 20%, respectivamente. como o Vereador Gilmar Santiago. Tentou, em vão, estabelecer a quantia de R$ 900,00 para a parte linear, ponderando, ainda, que a grande maioria da categoria concorda com o modelo misto do PPR. Representada pelo presidente, Abelardo de Oliveira Filho, o diretor financeiro e comercial, Dilemar Matos, a diretora administra-
Cetrel S/A e DAC querem garantir apenas a reposição da inflação, mas sindicato vai lutar por ganho real A categoria quer ganho real de salário, informou o Sindicato aos representantes da Cetrel S/A e DAC durante a negociação da última quinta (15), quando foi apresentada uma proposta para as cláusulas econômicas. Essa proposta das empresas prevê apenas a reposição da inflação nos últimos 12 meses, mediante a aplicação do INPC, que ficou em 5,82%. Uma nova negociação ficou marcada para a próxima quinta (22). As duas empresas querem reajustar com 5,82% não apenas o salário como também os benefícios de ordem econômica, a exemplo dos auxílios creche, educação e
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tiva, Maria do Socorro, o superintendente de gestão de pessoas, Clécio Cruz, e o superintendente jurídico, Fabrício Novais, a empresa não admitia abrir mão da proposta anterior, que previa 10,87% da parte linear e pagamento em duas parcelas. Além da conhecida justificativa dos problemas de caixa, dessa vez as alegações principais foram de que o novo modelo de distribuição do benefício “dividia” a categoria e que passar daquele percentual traria um problema interno de gestão.
funeral. O Sindicato vai analisar a proposta em reunião da diretoria executiva e apresentar uma contraproposta, mas já avisou que o objetivo é discutir cláusula por cláusula, pois cada uma tem uma situação específica, além do ganho real de salário. As empresas também não querem discutir agora o chamado extra-turno, o que é um retrocesso, já que isso tinha ficado acertado antes. Querem debater após o acordo coletivo, num acordo específico, alegando que a questão é muito complexa. Já as horas extras feitas nos feriados serão discutidas na próxima negociação.
Entidades do saneamento querem criar fundo para universalizar serviços
Um grande ato político no Congresso Nacional, no próximo dia 28, marcará a abertura das ações pela criação do Fundo Nacional de Saneamento Básico, que visa a universalização desses serviços no Brasil. A iniciativa é da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU-CUT) e da Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental (FNSA), que também estarão promovendo um seminário sobre o tema. Dirigentes do Sindae estarão participando desse ato em Brasília, juntando-se às delegações de vários estados. Na ocasião, terá início a coleta de assinatura para um abaixo-assinado pedindo ao governo a criação do Fundo de Saneamento, que é considerado fundamental para a universalização dos serviços no país, combinado com a implantação do Plano Nacional de Saneamento (Plansab).
Contra “enrola” com o plano, Cerb agora terá paralisação de 48 horas
Empresa faz proposta econômica para o acordo coletivo Durante a paralisação da última quarta (14), o Sindicato se reuniu com a direção da Cerb para tratar do novo acordo coletivo. Os dirigentes da empresa fizeram uma proposta para as cláusulas econômicas, sempre lembrando que estão “presos” a um decreto do governo que cria restrições para custeio de despesas. Com um alerta desses, nada de bom poderia se esperar.
A enrolação continua, mas os (as) trabalhadores (as) da Cerb estão reagindo ao desrespeito da empresa e do governo, fizeram uma paralisação na semana passada e farão outra ainda maior esta semana, em razão da não implantação do novo plano de cargos e salários, em total descumprimento do acordo coletivo de trabalho.
Seja na capital, seja no interior, ninguém esconde a revolta com o descaso com o plano de cargos, que resulta na manutenção de baixos salários em relação ao mercado, na perda de bons profissionais para outras empresas e na falta de motivação, uma vez que não existem critérios adequados para a progressão funcional.
Diante do silêncio da empresa e da não solução do problema, os (as) empregados (as) fizeram uma paralisação de 24 horas na última quarta (14), obtendo adesão total. Em assembleia conjunta com trabalhadores (as) de Feira de Santana, no dia seguinte (15), eles (elas) decidiram por unanimidade marcar nova paralisação, desta vez de 48 horas, nas próximas quarta e quinta (21 e 22), com nova assembleia conjunta na sexta (23), às 9 horas, em Salvador.Todos (as) devem bater o ponto e aguardar o resultado da assembleia.
O plano de cargos e salários continua no vai e vem entre a empresa e a Secretaria de Administração do Estado (Saeb) há meses. A direção da Cerb informou que haveria uma reunião entre os setores jurídicos da empresa e daquele órgão, ainda na semana passada, mas nenhum detalhe a mais forneceu. A falta de explicação e de informações cria mais um motivo de revolta na categoria, que está convocada a aderir em massa à nova paralisação desta semana. Só temos um caminho: ir pra luta!
Seguindo o modelo de arrocho de anos anteriores, a proposta é de aplicar o IPCA dos últimos 12 meses (6,28%), sendo 2% retroativos a maio e 4,2% em outubro, sem retroatividade. Vale lembrar que a aplicação de um percentual (25) sobre o outro (4,2%) vai equivaler aos 6,28%. A proposta é de também aplicar, nos mesmos meses, os mesmos percentuais sobre as demais cláusulas econômicas, mantendo as demais conforme o já negociado e como prevê o acordo em vigor. Por conta do decreto do governo que restringe despesas, a empresa disse que não irá discutir cláusulas novas no acordo coletivo deste ano. Nada do que difere do comportamento nas negociações dos acordos anteriores. A proposta será analisada pela diretoria do Sindicato nesta segunda (19) e também pela categoria, na assembleia da próxima sexta (23). Até lá, teremos nova rodada de negociação, prevista para esta quarta (21).
Empregados (as) do Saae de Curaçá também ameaçam parar por 48 horas Os empregados do Saae de Curaçá ameaçam paralisar suas atividades por 48 horas, nas próximas quarta e quinta-feira (21 e 22), em razão da falta de respeito da Prefeitura com o acordo coletivo de trabalho deste ano já negociado com aquela autarquia. O projeto de lei contendo esse acordo coletivo já deveria ter sido encaminhado à Câmara de Vereadores desde o mês passado, e até agora não houve qualquer sinal de quando será enviado. O acordo coletivo foi negociado em março com a direção do Saae e aprovado em assembleia pelos (as) trabalhadores (as). O prefeito se comprometeu a enviá-lo para a Câmara logo em seguida, mas a Procuradoria do Município vem dificultando o processo. Diante da demora em cumprir a promessa, os trabalhadores decidiram ainda em abril que fariam uma paralisação por causa disso. O acordo negociado prevê o pagamento das perdas salariais de 2013 e deste ano,
na base de 15%, divididos em duas parcelas. É que ano passado o mesmo problema se repetiu – o projeto de lei prevendo o acordo não foi encaminhado à Câmara. Levantamento efetuado indica que o Saae tem condição financeira para cumprir o acordo, evitando que os (as) trabalhadores (as) continuem sendo os únicos prejudicados. Caso o projeto de lei com o acordo coletivo seja levado aos vereadores, a paralisação será suspensa. CATU E ALAGOINHAS – Reuniões de negociação do acordo coletivo foram marcadas entre o Sindicato e os Saae’s de Catu e Alagoinhas para a última quinta (15). Nada prosperou. Em Catu, o gestor sumiu misteriosamente, mas já se sabe que ele tenta incluir a categoria junto com os demais servidores municipais, para fugir dessa negociação. O diretor da autarquia, Mauro Filhardi, veio do Saae de Santa Maria da Vitória, onde firmou um polêmico convênio com a Embasa, deixando os (as) trabalhadores (as) desamparados (as) e desespera-
dos (as). Tantos foram os problemas que o convênio foi cancelado. Já em Alagoinhas, o Sindicato suspendeu a negociação porque o gestor ficou fazendo infindáveis simulações de cálculo, mostrando desconhecimento da pauta de reivindicações encaminhada cerca de 40 dias antes. Uma nova reunião ficou de ser marcada.
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Lutar e vencer todas as batalhas não é a glória suprema. A glória suprema consiste em quebrar a resistência do inimigo sem lutar. Sun Tzu
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Vereadores de Feira abrem debate sobre renovação do contrato com a Embasa A Câmara de Vereadores de Feira de Santana iniciou na última sexta (16), numa sessão especial da qual o Sindae participou, a discussão em torno da renovação do contrato de programa com a Embasa. O atual contrato, firmado há 18 anos, termina em 2016, e o novo precisa passar por ampla discussão com a sociedade, conforme determina a Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007). Embora a maioria dos vereadores ache que o contrato em vigor seja draconiano, impondo mais obrigações do que vantagens ao município, ela concorda que nos últimos anos houve melhoria nos serviços prestados pela Embasa. Contudo, não deixaram de reclamar da falta d’água em alguns bairros e das ruas deixadas esburacadas pela empresa ao fim dos serviços. O Sindicato também lembrou que a Prefeitura precisa, com urgência, elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico, que é exigido pela Lei 11.445
e sem o qual pode deixar de receber recursos federais para o setor. Sabe-se que alguns políticos vêm tentando afastar a Embasa do município, pregando que a Prefeitura assuma os serviços. Isso abriria caminho para a criação de uma autarquia, e um novo cabide de empregos com fins eleitoreiros, ou simplesmente conduziria o saneamento para a privatização. Qualquer dos casos implica em grave prejuízo para a população. No caso da privatização, a exemplo do que ocorreu em todos os lugares onde aconteceu, houve aumento exorbitante de tarifas e piora na qualidade dos serviços. Em Feira de Santana, a Embasa está investindo atualmente R$ 280 milhões e a maior parte das obras está concluída. É o maior volume de investimento entre os municípios baianos, só perdendo para Salvador. A sede tem hoje 100% de cobertura no abastecimento de água e 65% de esgotamento sanitário.
Reunião da Cipa aponta riscos aos (às) trabalhadores (as) da ETA Principal
EXPEDIENTE
Como é uma área de risco, os (as) trabalhadores (as) também cobram a criação de uma brigada de emergência e o estabelecimento de um plano de fuga para casos de acidente. Também estão reivindicando um curso de atualização, em conformidade com a Norma Regulamentadora N º 10, do
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Ministério do Trabalho e Emprego, em função da existência de uma cabine de energia de alta voltagem. Vale lembrar que a falta desses mecanismos de segurança e prevenção de acidentes indica o descumprimento do acordo coletivo de trabalho pela empresa, que até agora não implantou as medidas previstas no Plano de Atendimento de Emergência (PAE) em diversas unidades, a exemplo de Bolandeira, Pedra do Cavalo e Rio Vermelho. Outra questão levantada é quanto ao transporte: os motoristas da Asa Bela não ficam no local e a saída do trabalho para casa muitas vezes atrasa. Quando o serviço termina antes do previsto, os (as) trabalhadores (as) ficam muito tempo aguardando o transporte. RECICLÁVEL
Trabalhadores (as) e comunidades próximas correm riscos em caso de acidente na ETA Principal, uma vez que a Embasa não tem um plano de contingência para atender situações de emergência. Essa foi uma das denúncias feitas durante a reunião da Cipa daquela unidade, na última quarta (14), e que teve a presença de representantes do Sindicato. Esse risco se dá pela presença de carretas transportando de 20 a até 25 toneladas de cloro para o local.
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40.070-100; Tel.: (71) 3111-1700; Fax: (71) 3013-6913 Email: sindae@sindae-ba.org.br
TOMENota COORDENADOR SOFRE ACIDENTE, MAS PASSA BEM O companheiro Danillo Assunção, coordenador geral do Sindae, passa bem e já recebeu alta do Hospital Samur, em Vitória da Conquista, desde o final da última quinta (15). Está completando sua recuperação em casa, naquela cidade, onde reside. Ele teve uma fratura no nariz, mas, segundo os médicos, não precisará de intervenção cirúrgica. Ele ficou hospitalizado desde a madrugada do último sábado (10), após sofrer um acidente com o veículo que conduzia. O acidente foi próximo a Conquista, na BR 116.
SIPAT NA CERB Com grande esforço dos seus integrantes, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) da Cerb, em Salvador, realizou nos meados deste mês (de 14 a 16 últimos) a Semana Interna de Prevenção de Acidentes (Sipat), constando de palestras sobre saúde e segurança no trabalho e assédio moral.As outras duas palestras previstas, sobre nutrição e condicionamento físico, foram adiadas em virtude de coincidir com a paralisação de trabalhadores (as).
PLENÁRIA DO SISAL Na próxima sexta (23), a CUT Bahia realizará a sua Plenária Regional do Sisal, dando continuidade aos encaminhamentos realizados durante o 1º Encontro Sindical realizado em abril, em Feira de Santana. A pauta do evento inclui pontos como a Plataforma da Classe Trabalhadora para as Eleições 2014 e o fortalecimento do processo de regionalização da central. Essa Plenária também é preparatória para a 10ª Plencut (Plenária Estatutária da CUT Bahia), a ser realizada entre 5 e 7 de junho, em Salvador.
PREVIDÊNCIA Quem está prestes a se aposentar, ou mesmo já aposentado (a), tem boa chance de entender melhor o sistema previdenciário brasileiro.A CUT estará promovendo no próximo dia 31 um ciclo de debates sobre previdência pública e privada, tendo como palestrantes, entre outros, o professor de Direito Previdenciário da PUC (RS), Daisson Portanova, o consultor legislativo José Pinto da Mota Filho, e o secretário de Previdência e Seguridade Social da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Paulo César Chamadoiro. O evento será na sede do Sindprev, na Rua Engenheiro Lima e Silva, 4, Nazaré, de 9h às 13h30.
CONTATO SIGA-NOS:
Os associados abaixo relacionados devem entrar em contato com Elisabete, no setor jurídico do Sindicato: Jener Joaquim de Araújo Pitombo, Manoel do Carmo de Jesus Santos, herdeiros de Malaquias Necassio Pereira e herdeiros de Walfredo da Silva Moraes.