Gota D'água - Ed. n.28 - Setembro 2019

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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia Ano XXXIII – Nº 28 – 02 de setembro de 2019 ACERVO SINDAE

Embasa não muda intransigência nem proposta. Categoria vai dar resposta

DIVULGAÇÃO

EMBASA – IRECÊ

Houve mais uma reunião com a Embasa na sexta (30), mas a proposta para o acordo coletivo não mudou. Intransigente, ela manteve a oferta de 5,07% de reajuste salarial e em quatro benefícios, mas condicionado à coparticipação no plano de saúde e um acréscimo de R$ 25,00 no salário. Sem mudar a essência da sua proposta, propôs implantar o novo modelo em janeiro próximo, começando pelos dependentes, para em maio abranger os (as) empregados (as) em sua totalidade. O Sindicato vai conversar com a categoria nos parques esta semana e também discutir estratégias na diretoria ampliada, quinta e sexta próximas. PÁGINA 2 TODOS (AS) NO GRITO DOS (DAS) EXCLUÍDOS (AS): PARTICIPE DO “BLOCO DA ÁGUA E DO MEIO AMBIENTE” PÁGINA 3

PROMOTORA CRITICA PRIVATIZAÇÃO APÓS CEDRAZ DEFENDER ABERTURA DO CAPITAL DA EMBASA PÁGINA 4

www.sindae-ba.org.br

ELEIÇÃO DO SINDAE SE APROXIMA. PARTICIPE DA RENOVAÇÃO DA DIRETORIA DA ENTIDADE

PÁGINA 6

FOTOS: ACERVO SINDAE

CAMPANHA SALARIAL

Embasa não muda de intransigência. Categoria vai discutir novas estratégias de luta Após uma longa reunião na última sexta (30), com o Sindicato voltando a apontar os prejuízos da categoria, a Embasa manteve a proposta feita anteriormente para fechar o acordo coletivo, com o reajuste de 5,07% no salário e quatro auxílios, mas condicionado à implantação do modelo de coparticipação no plano de saúde mediante uma contrapartida de R$ 25,00 de acréscimo no salário.

No que foi diferente, se é que se pode dizer isso, a empresa não mudou a essência do que deseja, que é implantar a coparticipação de qualquer forma. Ela propôs implantar o novo modelo começando em janeiro próximo, pelos dependentes, e prosseguindo assim até o final de abril. Em maio que vem, um mês depois dos dependentes, seria introduzida a coparticipação plena, para empregados (as) e dependentes.

Como já antecipou o Sindicato, o novo modelo implica no aumento de gastos para empregados (as) em cerca de 10%, pois a coparticipação implica em pagar por cada procedimento médico. Além disso, cobrará duas vezes pelo mesmo serviço, pois o (a) trabalhador (a) já paga mensalmente pelo plano de saúde disponibilizado pela Embasa.

A direção da empresa vem desprezando o diálogo direto com os (as) empregados (as) e apostando na própria intransigência, não buscando criar alternativas para o fechamento do acordo coletivo e, por último, terceirizando sua representação nas negociações através de advogados contratados para esse fim.

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O resultado dessa última reunião com a Embasa será discutido pela Diretoria Executiva do Sindicato nesta segunda (2) e logo em seguida iremos tratar das questões diretamente com os (as) trabalhadores (as), com visitas aos parques. O mesmo assunto será debatido na Diretoria Ampliada, nessas próximas quinta e sexta (5 e 6), para então tomarmos um encaminhamento nessa campanha salarial, estabelecendo novas estratégias de luta.

EMBASA – BOLANDEIRA

EMBASA – FEIRA DE SANTANA

Até aqui a categoria tem feito o seu papel na campanha salarial, mantendo-se mobilizada e atuante em todas as fases do processo.

Até aqui a categoria tem feito o seu papel na campanha salarial, mantendo-se mobilizada e atuante em todas as fases do processo. Mais uma prova disso foi dada na nova paralisação de advertência realizada na semana passada e que, como nas vezes anteriores, teve adesão maciça dos (das) trabalhadores (as), inclusive com aumento da participação nos portões da empresa. Essa união precisa ser mantida até o fim para o êxito da luta.

EMBASA – PAULO AFONSO

CERB

Sindicato faz nova cobrança ao governo e aguarda reunião com a Saeb ACERVO SINDAE

Várias demandas dos (das) trabalhadores (as) da Cerb foram cobradas ao governo estadual, mais uma vez, durante reunião na última terça (27) na Secretaria de Relações Institucionais (Serin). Uma reunião ficou de ser marcada com representantes do Sindicato, da mesma Serin e da Secretaria de Administração (Saeb), e temos solicitado que isso aconteça o mais rapidamente possível.

Logo em seguida iremos conversar com a categoria em Salvador e Feira de Santana.

O Sindicato cobrou a retomada das negociações do acordo coletivo, pois falta uma definição para as cláusulas de impacto financeiro, e a participação no processo de reestruturação da empresa. Embora tenha sido autor da proposta de reestruturar a Cerb para dar-lhe sustentabilidade, não temos participado de nenhuma ação nesse sentido e tudo o que se sabe é pelos corredores, com medidas sendo tomadas pela diretoria da empresa. Uma delas, a extinção da Diretoria Administrativa, foi contestada pelo Sindicato, por não trazer nenhum resultado concreto.

Aliás, a extinção da Diretoria é cercada de polêmica, pois as funções estariam sendo exercidas por uma gerência, e toda a estrutura que atendia o antigo diretor foi mantida.

Em suma, não consumou redução de custo.

Categoria vai participar do Grito dos (das) Excluídos (as) colocando na rua o “Bloco da Água e do Meio Ambiente” As grandes tragédias nacionais, simbolizadas em graves crimes ambientais, como o rompimento da barragem de Brumadinho e o incêndio na floresta amazônica, estão no centro dos protestos que o 25º Grito dos (das) Excluídos (as) levará para a rua no próximo sábado (7). Nossa categoria está convocada a participar com o “Bloco da Água e do Meio Ambiente”, integrado por trabalhadores (as) e dirigentes sindicais que irão reforçar as manifestações contra a enorme e nefasta pauta de prejuízos ambientais que vem assolando o país, juntamente com a tentativa de privatizar o saneamento.

Mirim a ser realizado com crianças e adolescentes da Avenida Suburbana, na Praça da Revolução, a partir das 13 horas. Na quinta (5), às 16:30 horas, começa a última reunião do Grito dos (das) Excluídos (as), no Centro Bom Pastor (Dorotéas, no Garcia).

Outro ponto levado para essa reunião foi a promoção por antiguidade para 16 trabalhadores colocados em cargos em extinção, dentro do novo plano de cargos da Cerb. O grupo entrou com processo administrativo, que hoje está parado aguardando parecer da Procuradoria Geral do Estado. É uma cobrança que, não tendo resultado logo, pode ser levada à justiça.

Voltamos a cobrar a escolha de um (uma) representante da categoria no Conselho de Administração, conforme compromisso assumido pelo governador, e também a realização de um concurso público para suprir a deficiência do quadro. Aliás, foi feita uma reclamação pela propagação de boatos indicando uma lista de demissões dos aposentados, o que tem causado instabilidade e prejudicado o ambiente de trabalho.

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Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer.

Diversas entidades da sociedade civil irão participar do ato, que também levará protestos contra a reforma da previdência, a reforma trabalhista que ampliou o desemprego, a venda do patrimônio nacional com a venda de várias estatais, o desmonte no sistema de participação popular no governo, a violência e as fraudes praticadas no âmbito da Operação Lava Jato. Será um protesto contra o sucateamento do estado, com a entrega da nossa soberania ao capital estrangeiro.

Mahatma Gandhi

Na próxima quarta (4) haverá uma prévia dessa manifestação, com o Grito ENCARTE DA EDIÇÃO DE Nº 28/2019

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LUIS MACEDO / CÂMARA DOS DEPUTADOS

Luta contra o desmonte do saneamento prossegue em Brasília Instalada a comissão especial que fará um relatório sobre o Projeto de Lei 3261, cujo propósito é alterar a legislação para forçar a privatização no saneamento, vai começar nova rodada de debates sobre a proposta de gestão para o setor.

Nesta terça (3) haverá uma mesa técnica na Comissão de Desenvolvimento Urba-

no para colocar o tema em debate e na apoio dos deputados Afonso Florence (PTquinta (5) haverá a primeira de uma série -Ba), da deputada Alice Portugal (PCdoBde 10 audiências públicas.

-Ba), e dos parlamentares pernambucanos Vera (PT) e Túlio Gadelha (PDT). Fazem O deputado Joseildo Ramos (PT-Ba) parte de um grupo que assumiu uma luta conseguiu aprovar um requerimento que desigual: dos 33 integrantes da comissão prevê a realização de seminários regionais especial, apenas 14 são de oposição. e um nacional para discutir o PL 3261.Teve A resistência ao projeto de privatização é mantida por várias entidades, como o Observatório Nacional do Direito a Água (Ondas), FNU, Assemae, Abes, Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental e sindicatos, a exemplo do Sindae. Dois de nossos dirigentes (Fernando Biron e Alessandra Almeida) estão acompanhando esse processo e ajudando nas articulações para impedir os ataques ao marco legal do saneamento, especial a Lei 11.445/2007. esgoto. Logo, segundo a promotora, o modelo da privatização é o que não tem dado certo.

Presidente da Embasa defende abertura de capital e promotora critica privatização Durante sua participação num evento da Frente Parlamentar Mista Pelo Saneamento, no último dia 19, na União dos Prefeitos da Bahia, o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, anunciou a necessidade de novas parcerias público-privadas (PPP’s) e também que está sendo analisada a abertura do capital da empresa. A promotora de Justiça Cristina Seixas, do Ministério Público da Bahia, fez críticas à proposta de privatização e informou que, se adotada, haverá rigoroso acompanhamento dos contratos a serem firmados.

Citou que o próprio Cedraz antes de assumir a direção da Embasa passou por uma gestão privada do saneamento, a empresa Águas do Amazonas, um péssimo exemplo de privatização no país.

Após duas décadas de gestão, somente 10% do esgoto de Manaus é coletado e, desse total, apenas 30% é tratado. Num contraponto, tem Salvador, com a gestão pública, hoje com quase 100% de abastecimento de água e 85% na coleta de

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Engenheiro do quadro efetivo, Cedraz pediu licença da Embasa em 2007 após a vitória do então governador Jaques Wagner. Ficou oito anos fora, em Manaus e também numa construtora paulista (Passarelli), e teve nessa jornada a companhia do ex-presidente da Embasa, José Lúcio Machado, de gestão bastante criticada pela categoria. O retorno se deu no governo de Rui Costa, e de forma triunfal: Cedraz virou presidente e Zé Lúcio seu assessor especial.

Técnicos da Embasa revelam que uma empresa foi contratada para estudar a abertura do capital, mas produziu um relatório tão desastroso que foi descartado. Vai se gastar mais para fazer o mesmo serviço. Será “torrando” mais dinheiro público para entregar o patrimônio do povo baiano aos empresários.

ENCARTE DA EDIÇÃO DE Nº 28/2019

Trabalhadores (as) cobram reajuste salarial em São Félix do Coribe

Trabalhadores (as) do Saae de São Félix do Coribe deram prazo de 15 dias para que a autarquia e a Prefeitura se pronunciem sobre o acordo coletivo deste ano. Em reunião com o Sindicato, na última quinta (22), reclamaram de que até agora ninguém tratou do reajuste salarial e que a categoria está com os salários “congelados” desde o ano passado. Pelas negociações, exceto as cláusulas econômicas, fica mantido o acordo coletivo em vigor.

População de Porto Seguro organiza protestos para impedir privatização da água

Alguns vereadores têm sustentado denúncias de fraude desde a elaboração do Plano Municipal de Saneamento, feita pela Prefisan.

Mesmo contrariando a vontade popular e com indícios de fraude apontadas por vereadores de oposição, a Prefeitura de Porto Seguro está mantendo para o próximo dia 23 a data de licitação dos serviços de saneamento.Várias associações de moradores e entidades populares, além do Sindae, preparam várias ações para impedir que a privatização da água aconteça no município.

A denúncia de fraude no processo licitatório será reforçada junto ao Ministério Público Federal e também haverá um abaixo-assinado para coletar assinaturas cobrando a suspensão do processo licitatório. O documento reforça a posição contrária ao projeto manifestada pela população nas audiências públicas realizadas na Câmara de Vereadores, além da previsão de aumentos abusivos nas tarifas e de um contrato que não amplia a cobertura dos serviços prestados, apenas serve para gerar lucros para empresários.

Entre as manifestações previstas para os próximos dias está a participação no Grito dos (das) Excluídos (as) e panfleta-

GOOGLE MAPS/GOOGLE EARTH

gem pela cidade. Não está descartada uma ação judicial para impedir a privatização da água. Alguns vereadores têm sustentado denúncias de fraude desde a elaboração do Plano Municipal de Saneamento, feita pela Prefisan,

empresa denunciada pelo Minsitério Público Federal por irregularidade em contrato com a Prefeitura de Governador Valadares (MG). A própria prefeita de Porto Seguro tem sido alvo de investigações do Ministério, sobretudo na chamada “Operação Fraternos”.

Mafra, primeira cidade portuguesa a usar PPP no saneamento, desiste da experiência e paga caro Para impedir aumentos abusivos na tarifa cobrada aos moradores, a Prefeitura da bela e turística cidade de Mafra, nos arredores de Lisboa, capital portuguesa, resolveu retomar da empresa privada, a Be Water, a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Ao mesmo tempo, foi criada uma autarquia municipal, equivalente aos nossos Saae’s, para iniciar a gestão do saneamento a partir de primeiro de setembro.

Nada não: a empresa Be Water queria um reajuste de 30% na tarifa ou uma indenização de até 19 milhões de euros, alegando que o consumo dos serviços (e obviamente de seus lucros) estavam abaixo dos previstos num velho contrato de parceria público-privada (PPP), assinado 25 anos atrás. Mafra foi a primeira experiência de privatização de água e esgoto em Portugal: em 1994, o município entregou os serviços para a inciativa privada alegando necessidade de melhorar a qualidade dos mesmos.

Mafra e seus habitantes pagaram ca-

ro pela experiência: a melhoria da qualidade não foi a esperada, houve aumento nas queixas da falta de água em diversos bairros e a retomada do saneamento exigiu uma indenização de 21 milhões de euros pelo fim antecipado do contrato de PPP (acabaria em 2025). Se não rompesse com a empresa privada agora, o município teria de desembolsar 36 milhões de euros nos anos restantes para acertar o equilíbrio financeiro do contrato exigido pelos empresários.

A desprivatização, ou remunicipalização do saneamento, como o processo é mais conhecido, colocou fim num longo processo judicial pelo qual, de um lado, a empresa privada cobrava mais pelo serviço e, do outro, o município exigia melhorias. Com o fim do contrato, as autoridades de Mafra se comprometeram em reduzir em 8% o valor das tarifas de imediato e ficaram de investir dois milhões de euros no abastecimento de água e esgotamento da cidade, que tem cerca de 190 mil habitantes e é importante destino turístico de Portugal.

Crise na Argentina: brasileiros precisam ficar de olho no retrovisor Envolta na recessão e com inflação alta e persistente, a Argentina anunciou na semana passada uma nova moratória de sua dívida: o governo quer mais prazo de credores privados e do Fundo Monetário internacional (FMI) para quitar 100 bilhões de dólares que deve e não sabe como pagar.

Isso tem muito o que falar com e para o Brasil: o país vizinho implementou um governo neoliberal que "torrou" várias empresas públicas, num processo intenso de privatização que resultou na transferência das riquezas (renda e lucro dessas empresas) para os países sedes das multinacionais agora donas do patrimônio público. É um antigo receituário já empregado no Brasil, sobretudo nos governos Collor e FHC, e voltou com tudo nessa era Bolsonaro, onde o banqueiro e ministro da Economia, Paulo Guedes, só fala uma palavra: privatizar.

A continuar assim, a agonia da Argentina hoje logo será a mesma do Brasil.

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NOVA GESTÃO DO SINDAE

Eleição se aproxima. É importante a participação da categoria DIVULGAÇÃO

Entre os vários e importantes compromissos que a categoria tem este mês está a participação maciça no processo eleitoral para que vai renovar o quadro diretivo da nossa entidade, para a gestão dos próximos três anos, a contar de 25 de outubro, com a posse dos (das) eleitos (as). A eleição acontece de 17 a 19 deste mês, com uma chapa única disputando a Diretoria e outra chapa única disputando o Conselho Fiscal. É necessário votar nas duas chapas.

Nossa categoria precisa ter consciência da importância desse processo político que vai além das lutas corporativas, se colocando como protagonista para lutar pela transformação da realidade.A eleição se insere na necessidade de representação dos (das) trabalhadores (as), sobretudo para enfrentar um cenário tão cheio de retrocessos como esse que o Brasil está passando.

Da eleição pode participar todo (a) associado (a) com pelo menos um ano de filiação. Haverá urnas fixas, nos grandes locais de trabalho, e urnas itinerantes, por-

tanto é importante ficar atento ao roteiro dessas urnas para não ficar fora do processo eleitoral. Em caso de dúvida, o (a) trabalhador (a) pode buscar informação com o dirigente ou representante sindical, ou também pela Secretaria do Sindicato, acessando o e-mail secretaria@sindae-ba.org.br.

episódio de racismo e de falta de sensibilidade dos governantes contra um povo marcado pela desigualdade social, econômica e racial, que luta e precisa de apoio para superar o flagelo que essa desigualdade lhe impõe.

De nada adiantaram os protestos de vereadores da oposição e mesmo dos chamados independentes. Negro e ex-prefeito, Edvaldo Brito (PSD) fez acalorado discurso contra o veto. Marta Rodrigues (PT) também. Ninguém venceu o racismo, num ato que mancha o documento feito para combate-lo. O Estatuto da Igualdade tramitou por longos 10 anos na casa e foi aprovado em maio deste ano.

EXPEDIENTE

RECICLÁVEL

Como tem maioria dos vereadores sob seu domínio, o prefeito teve o veto aprovado com folga na última quarta, 28. Ficou assim mais uma data para marcar novo

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“VOLUNTÁRIO” EXPLORADO

Um dono de pousada em Morro de São Paulo, famoso ponto turístico da Bahia, será investigado pelo Ministério Público do Trabalho por oferecer um trabalho pra lá de inusitado: jornada de 5 horas, seis dias na semana, em troca de dormida e café da manhã. O caso está prestes a bater na polícia também: ao ser ironizado pela exploração do trabalho "voluntário", teria ameaçado de morte uma internauta.

SEM REMÉDIO

Veto no Estatuto da Igualdade exibe o racismo impregnado na sociedade Em mais uma decisão deplorável para a cidade que tem a maior população negra fora do continente africano, a Câmara de Vereadores de Salvador aprovou o veto do prefeito ACM Neto a um artigo do recém aprovado Estatuto da Igualdade Racial. Foi ao Art. 44, que exigia a contratação de 2% do pessoal em situação de rua nos contratos de obras e serviços do município que exigem mão de obra de qualificação básica.

TOMENota

Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br

Atrás de um “remédio” que nunca chega, centenas de ex-funcionários do Hospital Espanhol, fechado em 2014, criaram um fórum permanente de debate na semana passada para tentar o recebimento das devidas indenizações trabalhistas. Existem cerca de três mil ações trabalhistas correndo na justiça, que vê no leilão do prédio do antigo hospital uma solução. Só que o leilão nunca sai.

Esta semana haverá reunião de trabalhadores no Tribunal Regional do Trabalho.

LISTA DO CEPRAM

Promete ser longa a próxima reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cepram), marcada para o próximo dia 27, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Vai apreciar enorme lista de problemas, que passam por queimadas em áreas de proteção permanente, degradação de lagoas, desmatamento, descarte irregular de lixo e poluição de rios. Entre infratores estão particulares, grandes empresas e prefeituras. O Sindae tem representante nesse conselho.

QUEM PODE, PODE

O Tribunal de Justiça da Bahia acaba de azeitar o salário de juízes e desembargadores em 16,38% de reajuste, seguindo aumento concedido aos integrantes do Supremo Tribunal Federal. Diz que não pediu verba suplementar ao governo estadual, apenas fez arrumação no orçamento, e que cortou o auxílio moradia. Agora o vencimento de cada um pode chegar a R$ 35,1 mil. Mas os servidores ficaram irados... Pra eles há tempo não tem reajuste.

SECA SE PROPAGA

Chuva no litoral, mas “secura” no restante do estado e o prenúncio de um verão de muito estrago no semiárido baiano. Semana passada o governo estadual decretou situação de emergência em mais quatro municípios: Chorrochó, Teofilândia, Nordestina e Caetanos. A lista aumenta todo mês, revelando grande parcela da população carente de ajuda emergencial.

RAIO X DA SAÚDE

Seguindo o modelo de 2013, quando fez o primeiro levantamento, o IBGE já deu início à segunda Pesquisa Nacional da Saúde, que está sendo considerada um verdadeiro raio X da saúde no país.A pretensão é visitar 108 casas em mais de dois mil municípios.Vai conferir, além da prevalência de doenças no âmbito familiar, o atendimento no SUS até o estilo de vida, como vícios, obesidade etc. A pesquisa vai embasar políticas públicas para o setor.