ACESSE A VERSÃO DIGITAL
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia Ano XXXIII – Nº 34 – 14 de outubro de 2019 ACERVO SINDAE
Embasa adia attegoria proposta e categoria fará assembleias com indicativo de greve
A empresa criou a expectativa de entregar uma nova proposta de acordo coletivo na última sexta (11), mas adiou para esta segunda (14). Se cumprir o previsto ou não, e seja qual for a proposta, a categoria tem assembleias com indicativo de greve entre quarta e sexta desta semana. As negociações tem sido as mais difíceis dos últimos anos, com a diretoria da Embasa insensível ao problema maior que precisa enfrentar – que é a votação do Projeto de Lei 3261, que ameaça destruir as empresas estaduais de saneamento. PÁGINA 2
Centrais dos Estados Unidos e da Espanha dão prêmio a Lula Preso em Curitiba, o ex-presidente Lula segue recebendo honrarias internacionais. Na última quinta (10) ganhou o Prêmio George Meany-Lane Kirkland de Direitos Humanos entregue pelos presidentes das maiores centrais sindicais dos Estados Unidos, a AFC-CIO, e da Espanha, UGT, Richard Trumka e Pepe Alvarez, respectivamente. O americano Trumka disse a Lula que "é uma honra poder lhe entregar uma honraria em nome dos 56 sindicatos que, juntos, representam mais de 12,5 milhões de
trabalhadores dos EUA”. Ao sair da Superintendência da Polícia Federal, Trumka também falou sobre a conversa que teve com Lula: “Decidimos fazer três coisas em conjunto: pressionar a ONU a tomar uma decisão sobre o caso, também iremos ao Departamento de Justiça dos EUA para exigir explicações sobre o conluio armado por Sergio Moro contra o Lula e, por fim, pressionar para que haja um julgamento justo no STF e, assim, trazer a democracia de volta ao Brasil”, relatou. O espanhol Pepe Alvarez se comprometeu com a mesma pauta.
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EMBASA – FEDERAÇÃO
CHAMADO PRA GUERRA: PROJETO QUE PRIVATIZA SANEAMENTO EXIGE REAÇÃO IMEDIATA PÁGINA 2 ENTREGUE AOS AMERICANOS, EMBRAER DARÁ “FÉRIAS” PARA 15 MIL BRASILEIROS PÁGINA 5 REESTRUTURAÇÃO DA CERB DEVE SER DEBATIDA NESTA QUARTA PÁGINA 5 CRIME AMBIENTAL: MANTA DE PETRÓLEO AVANÇA PELO NORDESTE E CHEGA ÀS PRAIAS DE SALVADOR
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ACERVO SINDAE
Embasa deixa proposta para esta segunda. Teremos assembleia com indicativo de greve Não se confirmou a expectativa surgida na semana passada, de que a Embasa iria apresentar uma proposta até a última sexta (11), resultando em mais uma tentativa fracassada de se fazer a negociação do acordo coletivo. A proposta ficou de ser apresentada nesta segunda (14), mas seja o que for que ela venha a apresentar a categoria está convocada para assembleias esta semana a fim de discutir os rumos da campanha salarial. Conforme edital de convocação publicado no Jornal A Tarde de sábado e reproduzido neste boletim, teremos assembleias de quarta (16) até sexta (18) em unidades da capital e do interior. A categoria tem o compromisso de participar, para demonstrar força e capacidade de mobilização. As assembleias têm indicativo de greve.
Até aqui, a proposta da Embasa é de reajuste de 5,07% no salário e alguns benefícios econômicos, condicionado à implantação do modelo de coparticipação no plano de saúde mediante acréscimo de R$ 30,00 no salário. A comissão de saúde indicou que essa não é uma solução, mas ela optou pela imposição, alegando ser posição do governo. Durante todo o tempo a diretoria da empresa tem se mostrado intransigente, quando deveria ter buscado um acordo para concentrar sua energia na votação
A categoria tem o compromisso de participar, para demonstrar força e capacidade de mobilização. As assembleias têm indicativo de greve.
do PL 3261, que acontece em Brasília, e que pode desfigurar totalmente as empresas estaduais de saneamento do país.
Pressão total em Brasília: deputado quer fulminar empresas públicas de saneamento O relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) sobre o Projeto de Lei 3261, que visa alterar o marco legal do saneamento, pode ser resumido assim: um presente de pai (Bolsonaro) para filhos (empresários), tal a investida, sem nenhum escrúpulo, que o parlamentar fez para destroçar as empresas públicas de saneamento e abrir caminho para a exploração dos serviços pela iniciativa privada. O relatório proíbe novos contratos de programa (como os contratos entre a Embasa e um município, por exemplo), o que fulmina a sobrevivência das empresas estaduais. Impede, assim, a gestão associada prevista na Constituição Federal – e essa é uma questão a ser discutida na justiça. Prevê, ainda, que ao final dos atuais contratos de programa os serviços devem ser licitados, uma manobra clara para beneficiar empresas privadas. Estabelece licitação caso os atuais contratos não estejam seguindo à contento. Vários absurdos, como embutir na tarifa o custo da indenização dos investimentos não amortizados.
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No nosso caso, das grandes cidades da Bahia a Embasa só tem contrato em vigor com Ilhéus e Santo Antônio de Jesus. Não tem Salvador, que responde por mais de 50% da receita, nem Feira de Santana, nem Vitória da Conquista.Apenas 20% dos municípios baianos garantem arrecadação positiva à Embasa, enquanto o restante tem os serviços mantidos pelos subsídios cruzados, ou seja, o que se arrecada nas prefeituras maiores. Sob protestos da minoria de oposição, o deputado leu seu relatório na quarta e avançou o projeto privatista de Bolsonaro e seu ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes. Após muita pressão de trabalhadores (as) presentes na reunião da Comissão Especial, ficou mantido para esta terça (15) um seminário nacional no auditório da Câmara dos Deputados. Já estava previsto antes, mas queriam suspender. Foi “costurado” um acordo no meio da confusão: garantir o seminário desta terça (15), discussão do relatório só a partir do dia 23, com garantia de obstrução
aos parlamentares de oposição, e votação dia 30 deste mês. O movimento sindical e popular sabe que o processo afunilou e o relatório do PL 3261 consegue ser pior (entenda-se, melhor para a privatização) do que as medidas provisórias 844 e 868 encaminhadas pelo golpista presidente Michel Temer. É pressão total em Brasília e vários sindicatos assumiram o compromisso de enviar representantes para o seminário desta terça, dia 15, bem como para acompanhar o restante da tramitação do projeto. Se ele passar como previsto, os empresários farão festa com a exploração da água – e da vida das pessoas - no Brasil. Mais do que já fazem. AESBE CRITICA – Em nota, a Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Aesbe) classificou o relatório do PL 3261 como um retrocesso ao sistema existente, que trará mais insegurança jurídica e agravará as desigualdades e desestruturação do setor, com impacto negativo até mesmo nas parcerias já existentes entre empresas públicas e privadas.
Movimentos sociais começam a discutir projeto por cidades melhores e mais justas SINVAL SOARES
Cerca de 85% da população brasileira mora nas cidades, uma concentração absurda e que gera grandes problemas. Quem mais sofre é a população mais pobre, privada de vários serviços e condenada a morar distante do trabalho, da escola, da creche, do transporte público e dos serviços de saneamento básico... A cidade grande, dominada por uma minoria rica, impõe a essa parcela uma forte exclusão social. Buscar alternativas para essas questões é o que move diversas forças sociais que estão num movimento, o BR Cidades, buscando alternativas para tornar as cidades melhores, mais justas e mais democráticas. Salvador está engajada nesse movimento e teve um seminário na última sexta (11), no auditório da Faculdade de Economia da Ufba. Houve debate sobre uso e ocupação do solo e saneamento. O diretor de Imprensa do Sindae, Edmilson Barbosa, coordenou o debate do último tema que teve
como palestrante o engenheiro Abelardo de Oliveira, representante dos (das) trabalhadores (as) no Conselho de Administração da Embasa e que também represen-
Manta de óleo ainda avança no litoral, chega a Salvador e causa grave prejuízo BRUNO CONCHA / SECOM
Buscando alternativas para tornar as cidades melhores, mais justas e mais democráticas. Salvador está engajada nesse movimento.
tou o Observatório Nacional do Direito à Água (Ondas). Ele fez conclamou que os movimentos populares participem da pressão para impedir que o Congresso Nacional modifique a lei de saneamento, visando privatizar os serviços, lembrando que se isso acontecer a população pobre será a mais prejudicada.
“Prega Sem que a Marinha e órgãos ambientais do governo possam responsabilizar alguém pelo descarte do produto, grande volume de petróleo cru continua se espalhando pelo litoral brasileiro, agora avançando por um raio que se estende do Pará até as praias do litoral baiano. Na Bahia, contaminou desde o município de Conde, fronteira com Sergipe, até Camaçari, onde está Praia do Forte.Avançou mais e já está nas praias da parte norte de Salvador, sendo observado em Ipitanga, Itapuã e Piatã. Para impedir que avance pelo Rio São
Francisco, através de sua foz, a Chesf aumentou a vazão da Barragem de Xingó, em Alagoas, para que a massa de água liberada pelo rio mantenha o óleo no mar. Especialistas condenaram a demora do governo para agir, o que reduziria o estrago. Agora, mais do que nunca, é preciso saber quem derramou o produto no mar, causando esse grave crime ambiental, que causa danos à fauna e flora marítimas, além de toda uma cadeia econômica que passa pela pesca e vai ao turismo. ENCARTE DA EDIÇÃO DE Nº 34/2019
sempre, se for preciso use palavras. São Francisco
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FOTOS: MANOEL PORTO
Acervo de Paulo Jackson é doado. Legado é inspirador de lutas históricas O menino que na escola recitava os versos de “Morte e Vida Severina”, de João Cabral de Melo Neto, e “Navio Negreiro”, de Castro Alves, foi o prenúncio de quem, anos depois, se tornaria uma grande liderança política que enfrentou e venceu o poderoso “coronel” ACM. Esse foi o ex-sindicalista e ex-deputado estadual Paulo Jackson, cujo acervo foi doado à Fundação Pedro Calmon, na última quarta (9), na Biblioteca dos Barris, em ato assinado pela representante do Associação Movimento Paulo Jackson, a advogada Márcia Fagundes. O acervo tem mais de 4,5 mil itens de material iconográfico, manuscrito, museal, impresso e sonoro. Se tem essa parte documental, muito mais está na memória de quem conviveu com ele. A documentação ficou guardada no Sindae por vários anos. Paulo Jackson, ex-engenheiro da Embasa, natural de Caetité, faleceu precocemente aos 47 anos em 19 de maio de 2000, num acidente de ônibus quando ia fazer palestra sobre a água no Oeste baiano. Estava ali, deputado, em plena luta
contra a privatização da Embasa e enfrentando obstinadamente o velho ACM, empreitada que iniciou no Sindae, entidade da qual foi um dos fundadores, assim como o PT e a CUT na Bahia. Viveu pouco, mas intensamente. A irmã Idalina foi quem contou do gosto dele pelos versos de Castro Alves e João Cabral, e também lembrou que ele “encabeçou” projetos importantes como os de políticas públicas de saneamento, pelo fim da Caixa Parlamentar que garantia privilegiada aposentadoria aos parlamentares, pelo uso do papel reciclável, criação do Dia Estadual da Água (22 de março), Dia Estadual da Consciência Negra, manutenção do nome 2 de Julho em nosso aeroporto etc. Outra irmã, Zalvira, falou da luta pelos quilombolas do Oeste da Bahia e na criação de dezenas de associações de pequenos produtores rurais. Hoje seu nome está num quilombo de Caetité, em escolas e ruas, inclusive em Salvador.
Paulo Jackson, que guardou o acervo, lembrou do companheiro reconhecido como o melhor deputado da Bahia e tendo dificuldade de se eleger, fazendo campanhas políticas de R$ 30 mil, contra os milionários gastos de campanhas atuais. Citou que Paulo, ao lado de outros abnegados, se empenhou na construção da Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007), hoje sendo destroçada para permitir a privatização das companhias estaduais do setor. A deputada Maria del Carmen (PT) lembrou de uma histórica obstrução de projeto que durou 36 horas e que foi liderada por Paulo Jackson, à frente de uma diminuta bancada de oposição. O deputado Marcelino Galo falou indignado das propostas de privatização que circulam no governo baiano, atentando contra o passado de Paulo. Também presentes os deputados estaduais Rosemberg Pinto e José Raimundo, além de Robson Almeida, deputado federal, todos do PT. O ex-deputado petista Zé das Virgens foi outro presente, assim com o vereador Marcos Mendes (Psol).
Tudo isso recontado diante de dezenas de amigos e familiares, como a viúva SuAntônio Emilson, ex-diretor do Sin- zana e os filhos Daniel e André, a também dae e integrante da Associação Movimento irmã Zoraide, dos ex-diretores do Sindae como o próprio Emilson, Luis Primo e Dilson Araújo, do atual secretário e coordeEDITAL DE CONVOCAÇÃO nador eleito do Sindae, Grigório Rocha, da ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS professora da Ufba, Malu Fontes, represenO Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no tantes do governo estadual e uma legião de Estado da Bahia – SINDAE, convoca os interessados, empregados da Empresa admiradores. Até o padre de Caetité, OsBaiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA para a Assembleia Geral valdino Barbosa, sempre avesso à solenidaExtraordinária a ser realizada nas unidades da Empresa, nas datas, locais e des, veio a Salvador fazer uma saudação ao horários respectivos indicados abaixo, em 1.ª convocação com a presença de 10% falecido amigo: “O nome de Paulo Jackson ou em 2.ª, meia hora após, com qualquer número, para discutir e deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Avaliação das negociações do acordo coletivo de trabalho evoca amor, luta e resistência”. Muito aten2019/2020; 2. Aprovação de greve. ta a tudo também esteve presente a professora e historiadora Joandina de CarvaDATAS, LOCAIS E HORÁRIOS: lho, autora do livro “Um oposicionista na Dia 16.10.19 – Cabula (UML), Pirajá, Federação, Candeias, Vitória da Conquista, política baiana”, que resgata o belo legado Irecê – 08:00 horas; Almoxarifado, ETA Principal, Lauro de Freitas – 13:30 horas; de luta deixado por Paulo Jackson. Dia 17.10.19 – CAB, Pedra do Cavalo, Itaparica, Alagoinhas, Barreiras, Caetité,
Senhor do Bonfim, Rio Vermelho – 08:00 horas; Alphaville – 13:30 horas; Dia 18.10.19 – Camaçari, Bolandeira, Feira de Santana, Itabuna, Jequié, Itaberaba, Paulo Afonso, Itamaraju, Santo Antônio de Jesus – 08:00 horas. Salvador, 11 de outubro de 2019. Danillo Libarino Assunção – Coordenador Geral.
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ENCARTE DA EDIÇÃO DE Nº 34/2019
Está, assim, à disposição das atuais e futuras gerações, uma história inspiradora de luta – e que pode ser um “farol” nesses sombrios tempos em que vivemos. Paulo Jackson, sempre presente!
Cerb deve abrir debate sobre sua reestruturação nesta quarta Após reunião com o Sindicato na última quarta (9), o presidente da Cerb, Antônio Matos, marcou para esta semana um novo encontro no qual apresentará a reforma administrativa que está sendo feita na empresa e se propôs a receber propostas dos (das) trabalhadores (as) no âmbito do projeto. Se tal encontro acontecer, conforme o combinado, vai iniciar o trabalho
conjunto pela reestruturação, visando dotar a Cerb de condições que viabilizem sua sobrevivência e a afaste de novas ameaças de extinção. Essa nova reunião está inicialmente prevista para quarta (16).
a direção da Cerb ainda estão pendentes de ações de outros órgãos do governo, a exemplo da promoção de 17 empregados (as) em cargos considerados em extinção, que está sob análise da Procuradoria Geral do Estado, e da eleição do (da) repreEssa foi uma das questões que mais sentante da categoria no Conselho de Adavançou entre tantas discutidas na sema- ministração. Sobre esse assunto, Antônio na passada. Outros pontos discutidos com Matos disse que aguarda um aval do governador Rui Costa para tocar o processo de eleição.
Bahia tem número elevado de patrões na nova “lista suja” do trabalho Nova lista sobre trabalho escravo, a chamada “lista suja”, acaba de ser divulgada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia, e dela constam 190 pessoas físicas e empresas autuadas no país por submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo. Da Bahia são 14 maus patrões integrando essa relação, o que representa 7,4% do total nacional. A fiscalização contra esse trabalho ilegal e desumano torna a Bahia uma referência internacional, apesar de enfrentar enormes dificuldades. Além da reforma trabalhista, que flexibiliza vários direitos, faltam recursos or-
çamentários, sem falar na medida que ampliou o porte e a posse de arma na zona rural, e o discurso do governo que deslegitima a atuação dos fiscais do trabalho. Entre as punições feitas na Bahia estão o Residencial Ecológico Juerana (Porto Seguro), Fazenda Cachoeira do Espinho (Cardeal da Silva),Associação Comunitária de Stela Dubois (Santa Rita de Cássia), Fazenda Rancho Fundo (Vitória da Conquista), Rodeio 100 limites (São José do Jacuípe), Parque de Vaquejada Maria do Carmo (Serrinha), Passos 3 Construções (obra do porto, Ilhéus), Projecamp (Camaçari) e Soebe (Salvador).
MEDO DE DESEMPREGO
Embraer anuncia férias para 15 mil empregados (as) Quem tanto torceu pelo acordo comercial entre duas gigantes da aviação, esperando dias melhores com a entrada de americanos no negócio, não podia esperar por essa: a brasileira Embraer anunciou que vai conceder férias coletivas em janeiro a todos os seus 15 mil funcionários (as) no Brasil, num preparativo inicial para a transferência do controle de sua divisão de aviação comercial para a norte-americana Boeing. A Embraer garante que, além do pa-
gamento dos salários durante as férias, os empregos serão preservados, mas não deu garantias disso oficialmente ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. O medo do desemprego tem deixado a categoria apavorada e o governo não fez nenhuma intervenção para evitar que isso venha a acontecer. A Boeing pagou 4,75 bilhões de dólares pela divisão comercial da Embraer, a melhor parte da companhia brasileira desenvolvida por recursos públicos e depois privatizada.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado da Bahia – SINDAE, na forma do seu Estatuto, convoca os seus associados para a Assembléia Geral Extraordinária que será realizada no dia 24.10.2019, no auditório do SINDAE, sito à Rua General Labatut, n.º 65 Barris - Salvador - Bahia, em primeira convocação às 16h00min horas, com a presença de 10% (dez por cento) dos associados, ou em segunda convocação, às 16h30min horas, com qualquer número, para deliberar sobre Prestação de Contas do mandato 2016/2019. Salvador, 14 de outubro de 2019. Danillo Libarino Assunção – Coordenador Geral.
O acordo coletivo, segundo ele, ainda depende de avaliação da Secretaria de Administração, lembrando da restrição financeira do governo. Da mesma análise está pendente o Programa de Demissão Voluntária (PDV) destinado ao desligamento de aposentados (as). Matos disse que nada ainda está definido. Adiantou que pediu um estudo de impacto financeiro sobre a possibilidade de melhoria do acordo coletivo e o Sindicato deixou uma proposta de benefício para o próximo Programa por Desempenho (PPD), na base de um salário base mais o valor do anuênio. Hoje o benefício é de um salário base. A direção da Cerb ficou de avaliar a proposta.
Governo libera mais veneno para reforçar o nosso "banquete" Sempre é possível melhorar o "banquete" e o Ministério da Agricultura não se furta a dar sua contribuição.Acabou de aprovar o registro de 6 novos agrotóxicos, 41 genéricos e 10 defensivos biológicos e orgânicos. Do começo do ano para cá foram liberados 382 registros. Desses, segundo o Ministério, 214 são destinados a uso industrial e os demais 168 estão prontos para serem adquiridos pelos produtores rurais. Seis agrotóxicos registrados agora são formulados com base em ingredientes ativos novos. O Ministério da Agricultura lembra que "nos últimos anos, diversas medidas desburocratizantes foram adotadas para que a fila de registros de defensivos ande mais rápido no Brasil". E vem mais por aí: "O objetivo é aprovar novas moléculas, menos tóxicas e mais ambientalmente corretas, e assim substituir os produtos antigos, além da liberação de produtos genéricos. Pela lei, nenhum produto atual pode ser registrado com toxicidade maior do que os existentes no mercado".
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Deputado quer fim da justiça do trabalho, sonho de Bolsonaro Aos fatos para refrescar a memória: numa entrevista em 3 de janeiro logo após ser empossado e fazendo referência a justiça do trabalho, o presidente Bolsonaro perguntou "qual é o país que tem?". Dias antes, mirou sua arma para o Ministério Público do Trabalho, dizendo que "se tiver clima, a gente resolve esse problema".
INDIGNAÇÃO – "É espantosa e indigna uma proposta cuja justificação não tem compromisso com dados e que, na realidade, pretende é desestruturar o sistema de Justiça, e não aperfeiçoá-lo”, reagiu a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Noemia Porto.
Não falta quem queira lhe agradar: o deputado federal Paulo Martins (PSC-PR) está colhendo assinaturas para fazer andar no Congresso Nacional seu projeto de extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.
Ainda segundo ela, é um absurdo um projeto desse “com o desemprego a olhos vistos, desigualdade crescente e vários problemas no mercado de trabalho brasileiro, a intenção de alguns deputados é de aprofundar a desarticulação do sistema laboral, sem se importarem com as desigualdades sociais. Um país com trabalho escravo, trabalho infantil, acidentes do trabalho e problemas de inclusão igualitária no mercado, não pode simplesmente prescindir das redes de proteção. Estamos, infelizmente, numa época em que perdemos a barreira do impossível ou do improvável", avalia.
A classe trabalhadora precisa ficar atenta, pois é mais uma ação para tirar direitos. O projeto é do inteiro agrado dos empresários, classe sempre merecedora de presentes de Bolsonaro, um eleito pela população que vem esnobando quem de fato precisa de direitos e proteção.
Procuradores do trabalho tentam mediar solução sobre desmonte da Petrobras Além de mobilizações e protestos realizados pelos petroleiros na semana passada, mais uma iniciativa tenta conter o ímpeto do desmonte da Petrobras na Bahia está marcada: nesta terça (15) o Ministério Público do Trabalho fará uma mediação sobre os impactos sociais da transferência de empregados da sede da Petrobrás em Salvador para outros estados. Na última sexta (11) houve uma passeata da categoria da unidade da Pituba até o Shopping da Bahia.
Paulo. Para outra, o temor é de demissão.
A direção da empresa decidiu reduzir sua presença na Bahia, fechando fábricas e encerrando as atividades na sede administrativa que funciona na Pituba, onde atuam 1,5 mil trabalhadores (as) do próprio e 2,5 mil terceirizados (as). Para parte desses, está dando a opção de transferência para o Espírito Santo, Rio de Janeiro e São
Para muitos deputados, um deboche, a tal ponto que Castello Branco não se furtou a encontrar outro culpado, ao dizer que “os trabalhadores da Petrobrás são infantilizados”. Ninguém entendeu esse comportamento, mas assim ele permaneceu, motivando vários protestos de deputados e petroleiros presentes na audiência.
EXPEDIENTE
RECICLÁVEL
DEBOCHE – Em audiência pública na Câmara dos Deputados, na última terça (8), o presidente da petroleira, Roberto Castello Branco, disse que “a culpa da saída da Petrobrás da Bahia é da mãe natureza”. Ele não demonstrou nenhuma sensibilidade para a questão social provocada pelo desmonte da empresa no estado (e no Nordeste) e também causou surpresa pela falta de justificativas para essas medidas.
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Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br
TOMENota MEDIAÇÃO PETROBRAS
Está marcada para esta terça (15) uma mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT-BA), para discutir a transferência da Petrobras da Bahia e os impactos econômicos e sociais da medida.A empresa quer entregar até dezembro o prédio onde funciona sua sede administrativa na Pituba, transferindo pessoal para Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.
SANEAMENTO RURAL
Vale a pena anotar na agenda: de 5 a 7 de novembro será realizado o “X Seminário Sisar e Centrais” no auditório da União dos Prefeitos da Bahia (UPB).Trata-se de discutir ações voltadas para o saneamento rural, especialmente a partir de centrais de abastecimento comunitárias. O modelo teve origem no corpo técnico da Cerb, hoje funciona em Jacobina e Seabra, mas ganhou grande avanço mesmo foi no Ceará e Piauí.
MULTA PELO LIXÃO
O Tribunal de Justiça da Bahia manteve a punição aplicada por um juiz local contra a Prefeitura de Riachão do Jacuípe, por manter um “lixão” na cidade. A ação foi movida pelo Ministério Público da Bahia e obriga a construção de um aterro sanitário, além de multa de R$ 10 mil por descumprimento da medida. Os promotores públicos baianos resolveram agira nessa área e essa não é a primeira medida contra os vergonhosos “lixões”.
O PERIGO DO URÂNIO
O Ministério das Minas e Energia pretende retomar até o final do ano a mineração de urânio em Caetité, após cinco anos de atividade paralisada. A extração e beneficiamento do urânio já causaram acidentes, contaminando água e solo, além de adoecimentos. Agora tem outro agravante: alegando falta de recursos, o governo quer parceria de empresários para tocar esse negócio. Focada no lucro, a tendência é a mineração causar estragos piores.
PESSOA IDOSA
Após audiência pública na semana passada, na Assembleia Legislativa, tomou impulso a criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa, cuja finalidade será propor políticas públicas para o idoso, a exemplo do que já acontece no âmbito do município de Salvador. Ele poderá captar recursos do governo, de pessoas físicas e jurídicas. No próximo dia 31 está prevista uma sessão especial em homenagem à pessoa idosa. O Coletivo de Aposentados (as) do Sindae tem acompanhado esse debate.
MATA DESTRUÍDA
Uma operação conjunta do Projeto Harpia e do Ministério Público da Bahia demoliu fornos de produção ilegal de carvão no Sul e Extremo-Sul do estado.As ações foram realizadas nos municípios de Canavieiras, Santa Luzia, Camacan, Mascote, Itapebi, Belmonte, Pau Brasil, Santa Cruz Cabrália e Potiraguá. Foram encontradas quase 295 hectares de área devastada e grande área desmatada e queimada. Fiscais apreenderam equipamentos e aplicaram várias multas.