ACESSE A VERSÃO DIGITAL
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXXI – Nº 01 – 8 de janeiro de 2018 ACERVO SINDAE
Direção da CERB pouco preocupada com a lei das estatais
Ao que para muitos pode não parecer impactar, este talvez seja o real sentimento da direção da CERB com a Lei de Responsabilidade das Estatais, 13.303/16. O Sindicato se reuniu com o Diretor Administrativo Marcelo Oliveira, que insiste em reproduzir a sua titulação de Advogado e “legalista”, esquece junto com demais diretores em dar a devida importância ao assunto já que o prazo para mudanças é maio próximo. A classe trabalhadora da empresa tem cobrado da direção do Sindicato e pelo jeito teremos que recorrer a PGE onde um grupo de trabalho organiza as orientações para decisão de governo. PÁGINA 2
FÓRUM SOCIAL MUNDIAL 2018 ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS
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Acontece nesta quinta (11) a tradicional Lavagem do Bonfim Uma das festas mais antigas do calendário baiano, a Lavagem do Bonfim, vem a cada ano reunindo um número sempre maior de fiéis. Além da religiosidade, a festa se consagrou como mais um espaço de luta e manifestações com as mais diversas bandeiras de luta da classe trabalhadora e sociedade como um todo. A Central Única dos Trabalhadores, CUT, convoca a classe trabalhado-
ra para estarmos juntos nessa caminhada de fé, devoção e política, fazendo o percurso da Igreja da Conceição da Praia até a Igreja do Bonfim. Os Sindicatos de diversas categorias estarão presentes. Em tempo, o Sindae convoca a categoria para fazermos parte do cortejo representando a nossa luta contra a privatização da água. Concentração será às 08h no Comércio (próximo ao Elevador Lacerda).
www.sindae-ba.org.br
TRABALHADORES (AS) DE PEDRA DO CAVALO RECEBEM JURÍDICO DO SINDICATO
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SALVADOR ESTÁ NA PRIMEIRA POSIÇÃO EM ESGOTAMENTO SANITÁRIO ENTRE AS CAPITAIS DO NORDESTE
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Direção da CERB não tem dado a devida importância para a Lei das Estatais Sancionada em 30 de junho de 2016, a Lei de Responsabilidade das Estatais, nº 13.303/2016, está em vigor e até o momento a direção da CERB se resume em reproduzir o discurso de que “existe uma equipe de trabalho tocando o assunto na Procuradoria Geral do Estado (PGE)”. A lei traz um conjunto de medidas que visam adequar princípios e governança, entre eles a proibição de nomeação de políticos para cargos de direção e a participação de entes do governo no Conselho de Administração das empresas. A lei é desconfortante para os secretários de estado, uma vez que, com base nas restrições, é vedada a participação deles no Conselho de Administração. Com isso, deixam de ganhar os chamados “jetons” por cada reunião de conselho o que não é nada mal para “aumentar” seus salários. O Governo da Bahia contratou uma empresa de São Paulo (Zenith) para conduzir os trabalhos na PGE e foram divididos nos seguintes grupos: governança, licitação e contratos para regulamentar a lei. Ainda no mês de maio, o andamento dos trabalhos era de elaboração de minuta de decreto contendo normas e regulamentos específicos da lei em questão. Triste é saber que apesar de o prazo findar em maio deste ano, a direção da empresa,mesmo com um aparato jurídico, faça pouco caso do assunto. Ainda que dependa de orientação de governo, deveriam saber que a CERB é parte interessada, e ficar esperando o prazo final é no mínimo negligenciar a gestão pública. Não se pode trabalhar frente a uma demanda que vai atingir todas as empresas estatais, em nível nacional, e uma empresa do porte da CERB ficar de fora das discussões. Na última reunião com o Diretor Administrativo, Marcelo Oliveira, a direção do Sindicato orientou à empresa buscar saber como andam os trabalhos na PGE para que
Até o momento a direção da CERB se resume em reproduzir o discurso de que “existe uma equipe de trabalho tocando o assunto na Procuradoria Geral do Estado (PGE)". 2
não seja pega de surpresa com medidas que sigam na contramão do propósito da empresa para com a população baiana. O Governador Rui Costa em outro momento já tinha sinalizado sua intenção sobre o destino da CERB e na atual conjuntura, nossa necessidade de luta pela manutenção da empresa é muito maior do que se possa esperar.
A diretoria da CERB precisa se debruçar sobre o assunto e envolver um maior número de empregados, a fim de poder trazer a tranquilidade para aqueles que há 02 anos estão sem reajuste salarial. É no mínimo uma atitude de respeito com os (as) trabalhadores (as) mantê-los (as) informados.
Salvador está na primeira posição em esgotamento sanitário entre as capitais do nordeste Embora que não tenha citado a fonte que fundamenta a informação pronunciada pelo Governador Rui Costa, ele destaca que os R$ 70 milhões investidos nos últimos dez anos, tenham contribuído para tal. No último sábado (6), durante evento de entrega de casas populares, o governador assinou mais uma ordem de serviço prevendo ampliação do sistema de esgotamento sanitário na cidade. Serão implantados mais 8 quilômetros de rede coletora e 36 quilômetros de ramais prediais e 23 mil ligações intradomiciliares. O recurso na ordem de R$ 20 milhões serão destinados para que a Embasa realize as obras. PUXÃO DE ORELHA – Veiculado na mídia sobre a falta d’água num condomínio de luxo onde pessoas ligadas ao governador Rui Costa passavam o revellion, foi muito especulada a “bronca” que o governador deu no presidente da Emba-
sa, Rogério Cedraz. Ora, vamos também analisar por outro lado: a política de gestão de saneamento no estado é de obrigação da plataforma política de quem o governa. A crise hídrica no estado, somada com a escassez de investimentos para o setor de abastecimento de água, também reflete na torneira da população. Milhares de baianos e baianas sofrem com a falta d’água diariamente. Inclusive, na própria capital que tem o destaque para o setor de esgoto ainda há muito trabalho a fazer para que se atinja um parâmetro ideal de atendimento. Como o presidente da Embasa não pode puxar a orelha do chefe, devolvemos para o Governador a responsabilidade que ele também tem sobre as políticas públicas de saneamento no estado em especial nas cidades do interior que mais sofrem com a escassez hídrica e coleta e tratamento de esgoto.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS SIMULTÂNEAS O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – SINDAE convoca os interessados, empregados das Empresas abaixo relacionadas, com datas, horários e locais respectivos, para as Assembleias Gerais Extraordinárias a serem realizadas em 1.ª convocação com a presença de 10% ou em 2.ª, meia hora após, com qualquer número. Após as discussões serão iniciadas as votações para deliberar sobre o seguinte: 1. aprovação da pauta de reivindicações a ser apresentada às empresas para o período 2018/2019; 2. outorga ao Sindicato dos poderes necessários às negociações e assinatura dos Acordos Coletivos de Trabalho ou, malogradas as negociações, suscitar Dissídios Coletivos. Empresas, datas, horários e locais: BRK JAGUARIBE – Dia 18/01/18, às 14:00 horas, sita à Avenida Jorge Amado, s/n – Loteamento Jardim Pituaçú – Boca do Rio – Salvador – Bahia. CETREL S.A. – Empresa de Proteção Ambiental – Camaçari - Dia 19/01/18, às 08:00h, no Estacionamento da Empresa, sita à Via Atlântica, Km 09 – Interligação Estrada do Coco – Camaçari – Bahia; Incineração – 11:00 horas; DAC – Dia 19/01/18 – 14:30 horas – Sede da Empresa – Polo Petroquímico de Camaçari – Bahia. Salvador, 04 de janeiro de 2018. Danillo Libarino Assunção – Coordenador Geral
Fórum Social Mundial 2018 está com inscrições abertas DIVULGAÇÃO FSM
As inscrições para o Fórum Social Mundial 2018 (FSM 2018) já estão abertas no site www.fsm2018.org. Os interessados podem se inscrever nas modalidades: Participante, Comitê e Grupo de Trabalho, Entidade, Atividades, Inscrições Solidárias e Casos Especiais. O prazo para as inscrições vai até o dia 20 de fevereiro de 2018, com exceção para as inscrições de participantes e de organizações que podem ser feitas online, até o dia 10 de março, e no local durante o evento. O FSM 2018 será realizado entre os dias 13 e 17 de março do ano que vem e terá como território principal o Campus de Ondina, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), mas outros espaços de Salvador também abrigarão atividades do evento. Do Parque do Abaeté, em Itapuã, ao Parque São Bartolomeu, no subúrbio, vários locais se tornarão territórios de diálogo e convergência do Fórum. Apenas coletivos ou organizações podem inscrever atividades que farão parte da programação do Fórum, e que serão autogestionadas, ou seja, as organizações devem ficar responsáveis por definir os
nomes de palestrantes e suas presenças em Salvador, por meios próprios e seu formato das atividades. Já a organização do FSM 2018 garantirá o espaço para a realização da atividade proposta e divulgação da mesma na programação no site do Fórum.
Trabalhadores (as) da Embasa em Pedra do Cavalo recebem jurídico do Sindicato ACERVO SINDAE
Resultado de um longo processo de diálogo no Coletivo Brasileiro e consultas nacionais e internacionais, as atividades poderão ser inscritas a partir de 19 eixos temáticos, que vão da “Comunicação e Mídia Livre”, passando por “Migrações” e “Vidas Negras Importam”. Para a edição do FSM 2018, a novidade é unir aos eixos, lemas e bandeiras com o intuito de contribuir ao processo de mobilização e articulação das resistências entre si, que são abertos e podem ser propostos por redes, plataformas, organizações e movimentos sociais. Alguns lemas já sugeridos em consultas feitas no site do Fórum são: “A vida não é mercadoria”, “Nada sobre nós, sem nós”, “Cidadania sem Fronteiras”, entre outros. Fonte: wsf2018.org
Para muitos o final de ano é dedicado aos festejos, mas para outros ainda é de muito trabalho. Foram assim, os últimos dias de 2017. O setor Jurídico do Sindicato esteve na unidade da Embasa em Pedra do Cavalo, município de Conceição de Feira, para prestar informações sobre andamento de processos e tirar dúvidas sobre direitos trabalhista e previdenciário.
ção jurídica e defesa dos direitos previstos em acordo coletivo e legislação trabalhista.
Essa atividade é mais uma das ações que o Sindicato desenvolve no âmbito de fortalecer a luta sindical a partir da orienta-
Para receber a visita do Jurídico Itinerante na sua unidade, converse com o dirigente sindical na sua base.
Dentre os atendimentos, algumas dúvidas que surgiram sobre a Reforma Trabalhista, que foram esclarecidas pelo advogado Eduardo Sampaio, acompanhado das estagiarias Tainá e Fernanda. O diretor do Sindicato, Geraldo Moraes, foi quem organizou a vista na região.
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Líderes vão e vem, mas o povo permanece. Apenas o povo é imortal. Joseph Stalin
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Guarita em péssimo estado na principal captação da Embasa ACERVO SINDAE
Responsável por mais de 72% do abastecimento da capital baiana e mais 23 municípios, a estação de captação de Pedra do Cavalo, requer serviços de melhorias em vários pontos. Vamos destacar o cartão de visita: a guarita de entrada. A condição pela qual os vigilantes estão expostos é desumana e de total falta de preocupação por quem gerencia aquela unidade. A gestão remota (em Bolandeira) talvez seja o grande problema. Como saber dos problemas existentes se não tem quem se responsabilize em propor melhorias? Uma cozinha, sem fogão, armários danificados pela ação do tempo, janelas sem revestimento para proteger do sol, ar condicionado mal dimensionado,
PLANO DE SAÚDE
Há poucos dias a Promédia é oficialmente a prestadora atual do plano de saúde dos trabalhadores (as) da Embasa e inativos, porém, não faltam reclamações. Entre elas, a rede credenciada ou a carência de especialidades, especialmente no interior do estado. A direção da Embasa e o setor responsável pela gestão do contrato precisa ficar atento para que o (a) trabalhador (a) não tenha seu valor debitado mensalmente e fique sem ter o atendimento devido. Estamos de olho.
TERCEIRIZAÇÃO
fiação elétrica por cima da guarita, entre outros problemas, tornam desestimulante a vida de quem é responsável pelo abastecimento de mais de 3 milhões de habitantes. Ao tempo que a Direção da Embasa está fazendo melhorias na guarita
do parque da Bolandeira e CAB, deve cobrar do (a) gestor (a) daquele local, atenção básica para a segurança dos trabalhadores que estão sobre responsabilidade da empresa enquando tentam desenvover as suas atividades laborais em meio a tantas dificuldades.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES DE REPRESENTANTE SINDICAL – EMBASA e EMASA
RECICLÁVEL
EXPEDIENTE
O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – SINDAE convoca todos (as) os (as) trabalhadores (as) da EMBASA – Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A., filiados ao Sindicato, das unidades de Cabula (Almoxarifado), CAB, Itaparica e Irecê e EMASA (Itabuna) para participar por meio do voto das eleições dos (das) representantes sindicais dos (das) empregados (as) de cada uma destas unidades de trabalho, que se realizará nas sedes de cada cidade e parque elencado, em primeira convocação, nos dias 23, 24 e 25.01.2018 ou em segunda convocação nos dias 30, 31.01 e 1.º/02/2018, no horário de 08:00h às 12:00h e das 13:30h às 17:30h, bem como publica todo o cronograma das etapas que antecedem o evento. Os associados interessados em se candidatar aos cargos mencionados devem preencher a ficha de qualificação de candidato (disponível no site do Sindae), digitalizá-la e enviá-la ao Sindicato através do e-mail secretaria@sindae-ba.org.br., junto com os demais documentos requeridos na ficha de qualificação, entre os dias 15 e 18.01.2018, impreterivelmente. Não serão aceitas inscrições fora do prazo estipulado neste edital. Só poderão se candidatar ao cargo de representante sindical os (as) associados (as) com, no mínimo, 1 (um) ano de filiação ao sindicato.Salvador, 04 de janeiro de 2018. Danillo Libarino Assunção – Coordenador Geral
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TOMENota
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br
Entra ano e sai ano os problemas são os mesmos. Continuam os (as) trabalhadores (as) da empresa MS, que atuam na região de Santo Antonio de Jesus, sem receber as remunerações relativas a férias. Há relatos de até 02 anos sem receber. Muita falta de responsabilidade. A mesma empresa recentemente disputou nova licitação e deve atuar em Cruz das Almas e municípios vizinhos. Resta saber quem é o padrinho desta empresa que já deveria ter caído na Lei Anticalote do estado. Até o fechamento desta edição não tínhamos informação sobre o pagamento.
BAHIA SEM AMIANTO
Em 29 de novembro/17 o Supremo Tribunal Federal proibiu o uso do amianto no Brasil, para uso em telhados e caixas d'água. Agora foi a vez da Bahia. Foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Lei 13.830/17, que dispõe sobre a proibição da extração, comercialização e uso de amianto no Estado da Bahia. Em seu artigo 5º, a execução de obra que implique remoção de material que contenha amianto, contém uma série de exigências e obrigações ao responsável pela obra.
AR CONDICIONADO
Todos os edifícios, públicos ou privados, serão obrigados a fazer a manutenção de seus sistemas de ar condicionado. É o que determina a Lei 13.589/2018, sancionada na quinta-feira (4) e publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União. Os responsáveis pelos edifícios terão que fazer a manutenção dos sistemas de climatização a partir de um Plano de Manutenção, Operação e Controle, com o objetivo de prevenir ou minimizar riscos à saúde dos ocupantes. O plano deverá obedecer a parâmetros regulamentados pela Resolução 9/2003 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O objetivo é garantir a boa qualidade do ar interior, considerando padrões de temperatura, umidade, velocidade, taxa de renovação e grau de pureza.