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Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXVIII – Nº 29 – 1 de setembro de 2014
Participe do plebiscito popular. Diga sim à reforma do sistema político
Desta segunda (1º) e até domingo próximo, cada brasileiro (a) deve decidir se quer uma reforma no sistema político, um dos alvos dos protestos que tomaram as ruas do país em junho e julho do ano passado. Durante esta semana a sociedade deve participar do plebiscito para dizer se quer ou não essa reforma, votando em urnas que estarão espalhadas nos mais diversos locais da sua cidade. A mudança do sistema é fundamental para garantir a efetiva representação da sociedade nas instâncias do poder. Os (as) trabalhadores (as) de água, esgoto e meio ambiente da Bahia estão convocados (as) para essa jornada de cidadania. PÁGINA 2 SINDICATO ENTREGA PROPOSTA DO PPD À CERB PARA AGILIZAR DEBATE
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FINALMENTE VEREADORES DE JUAZEIRO APROVAM ACORDO COLETIVO COM O SAAE
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www.sindae-ba.org.br
O SINDAE VAI PARTICIPAR NO DIA 7 DE SETEMBRO DO GRITO DOS EXCLUÍDOS. CONCENTRAÇÃO NO COREDOR DA VITÓRIA ÀS 10h30. INFORMAÇÕES NO SITE DO SINDAE.
OPERADORES OBRIGADOS A FAZER ROÇAGEM NA EMBASA. REVISÃO DE TAREFAS É COBRADA
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Começa o plebiscito constituinte para a reforma do sistema político. Participe e e diga sim A partir desta segunda (dia 1º) e até o próximo domingo (7), a sociedade brasileira terá acesso a um importante instrumento para pressionar os poderes para que promovam uma reforma no sistema político. Nesse período será realizado um plebiscito que pode a convocação de uma constituinte exclusiva e soberana para mudar o sistema, alvo de fortes críticas durante os protestos de junho e julho do ano passado. O plebiscito está sendo organizado por diversas entidades em todo o país e busca coletar o maior número possível de votos a favor de uma constituinte sobre o sistema político. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também apoia essa consulta popular e tem como propostas, na reforma política, a extinção do Senado, o fim do financiamento privado de campanhas para partidos políticos e a reformulação na proporcionalidade dos votos são as principais bandeiras. No Brasil, 70% do Congresso representa grandes empresas e latifundiários, ou seja, o povo não está devidamente representado. A constituinte é um caminho para mudar isso, assim esperam os movimentos sociais, na expectativa de que a maioria da população brasileira responda favoravelmente à essa proposta.
Como e onde votar – Urnas estarão espalhadas por locais de trabalho (empresas e órgãos públicos), sedes de sindicatos, de partidos políticos e de movimentos sociais, em igrejas e nos bairros. Para votar, basta a apresentação de um documento com foto. Caso alguém deseje votar pela internet, basta acessar o site do Plebiscito da Constituinte, e nesse caso será necessário informar o CPF.
Sindicato quer pressa no debate e entrega proposta à Cerb para o PPD Em reunião realizada na última terça (26), o Sindicato cobrou da Cerb a implantação da comissão que vai discutir e elaborar a proposta para o novo Programa de Prêmio por Desempenho (PPD). Reivindicamos que sejam escolhidos três membros titulares e dois suplentes de cada parte e já apresentamos a proposta do valor do benefício – duas folhas.
doria Geral do Estado. O Sindicato também cobrou que os reajustes de 6,81%, e outro a ser aplicado em março, por conta do novo plano de cargos, seja extensivo aos empregados cujas funções estão sendo consideradas extintas (motoristas, operadores de rádio e auxiliares de operação). A empresa ficou de consultar a Secretaria de Administração para dar uma resposta.
A direção da Cerb concordou com a implantação da comissão, mas disse que o valor do benefício estará atrelado às metas. De acordo com o novo acordo coletivo, o benefício deve ser pago logo após a publicação do balanço da empresa, e seu valor está baseado nos resultados das metas apuradas através dos indicadores de desempenho deste ano.
DISSÍDIOS – Quanto aos dissídios coletivos de 2001 e 2003, que resultaram num reajuste de 22%, o Sindicato relatou o resultado de uma visita ao núcleo da empresa em Feira de Santana, bem como ao INSS local, na semana passada. Embora a gerência daquela cidade tenha informado que não vê prejuízos à empresa no caso de fornecer as planilhas da evolução salarial de 2001 até 2009, a diretoria da Cerb informou que vai consultar sua assessoria jurídica. Todo o problema é porque os dissídios foram pagos em 2009 e quem se aposentou antes desse período sofreu prejuízo no benefício previdenciário, uma vez que o INSS não foi informado dos recolhimentos individualizados para calcular o valor da aposentadoria.
O mesmo formato de comissão para o PPD foi apresentado pelo Sindicato para a comissão que acompanhará a implantação do novo plano de cargos e salários (três titulares e dois suplentes). A Cerb concordou, mas não forneceu uma cópia do plano, alegando que ainda se encontra na Procura-
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NOSSA CATEGORIA – O Sindae também está engajado nessa campanha e convoca toda a categoria a participar apoiando a realização da constituição pela reforma do sistema político. Estaremos com urnas em nossa sede, na Cetrel S/A, Cetrel Lumina, DAC, Foz Jaguaribe, nos parques da Embasa (Federação, Pirajá, Bolandeira, Cabula, Cabula Almoxarifado, Rio Vermelho, CAB, ETA Principal, Candeias, Camaçari, Dias D’Ávila e Grandes Consumidores), bem como nas 13 unidades regionais. Estamos tentando viabilizar a colocação de urnas em diversos Saae’s.
Jurídico itinerante está nos parques. Veja a programação
Depois de atender parte do interior, a exemplo de Itaberaba e Jequié, o serviço Jurídico Itinerante retomou o atendimento nos parques da capital e Região Metropolitana. Na última sexta (29) associados (as) foram atendidos (as) no Parque da Federação. Na próxima sexta (5) será a vez do Cabula, pela manhã, e do Almoxarifado pela tarde. No dia 19 próximo o atendimento será deslocado para o Rio Vermelho e dia 26 para Pirajá. Em novembro o Jurídico Itinerante fará uma rodada de visitas ao interior.
Só agora Câmara aprova reajuste no Saae de Juazeiro. Acordo coletivo passa a valer Na presença de vários trabalhadores (as) que tomaram a galeria da casa, a Câmara de Vereadores de Juazeiro aprovou na última terça (26), por unanimidade, o projeto de lei que garantiu o reajuste salarial de 5,82% ao pessoal do Saae, e o mesmo percentual na Gratificação de Atividade Executiva. Esses percentuais foram negociados em abril, para o fechamento do acordo coletivo, mas os vereadores locais fizeram longa discussão do projeto, que terminou modificado e somente poucos dias antes da votação foi reenviado pelo prefeito Isaac Carvalho. O restante das cláusulas do acordo anterior foi mantido. Dentro do novo acordo, uma comissão vem discutindo a implantação dos auxílios creche e filho excepcional, da Gratificação de Incentivo à Produção (GIP), e dos planos de saúde e de cargos e salário. Esse último plano teve ser elaborado até janeiro próximo, conforme previsto pela comissão. CURAÇÁ E PILÃO ARCADO – O cumprimento do acordo coletivo em Curaçá está quase resolvido. O “quase” fica por conta de que o acordo previu o pagamento das perdas salariais de 15% em duas parcelas iguais (7,5%) em maio e junho, mas a Câmara de Vereadores só aprovou o projeto de lei em junho, dando o reajuste de 15% a partir daquele mês. Está faltando o retroativo da parcela que deveria ter sido paga em maio. Já em Pilão Arcado os (as) trabalhadores (as) estão na expectativa do
SAAE DE JUAZEIRO
fim da revisão do plano de cargos e salários. Uma reunião da comissão que trabalha nesse plano deve ocorrer esta semana. JUSSARI E BARRA – O Sindicato está cobrando do Saae de Jussari a extensão, para todo o quadro de pessoal, do reajuste salarial concedido para apenas quatro empregados. A direção da autarquia ainda estuda a proposta de acordo coletivo feita pelo Sindicato, que prevê reajuste de 5,82%, mais 7% de ganho real, além de cesta básica de R$ 150,00. Já em Barra, os vereadores locais aprovaram na semana passada a correção da tabela salarial e os efeitos disso ainda estão sendo avaliados. Os (as) trabalhadores (as) daquele Saae estão sem reajuste pela inflação desde 2006. O máximo que a autarquia tem feito é ajustar o salário do pessoal pelo salário mínimo, o que é um desrespeito.
Trabalhadores de saneamento em Minas Gerais diante do autoritarismo. Campanha salarial chega ao tribunal Depois de uma greve que durou três dias, na semana passada, e de outras paralisações em passeatas realizadas a partir do último dia 12, o Tribunal Regional do Trabalho decidiu fazer a conciliação entre trabalhadores (as) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) para por fim à campanha salarial deste ano que já dura quase cinco meses. A proposta elaborada no TRT será submetida em assembleia esta semana. Desde o início da campanha a empresa evitou o diálogo e só participou de três negociações para o acordo coletivo, insistindo sempre numa proposta ridícula de reajustar o salário pelo INPC (5,82%) mais 10% de reajuste no tíquete refeição, sem discutir as demais cláusulas da pauta
de reivindicações. Manteve sempre uma postura autoritária, própria do governo de direita que governa o estado mineiro. A proposta conciliatória feita pelo TRT aconteceu depois que a empresa entrou com dissídio coletivo. O Tribunal avançou um pouco mais do que pretende a Copasa, pois prevê 1% de ganho real, implantação de comissão para discutir a revisão do plano de cargos e salários e pagamento da Participação nos Lucros em abril de 2015. Mesmo assim, é o mínimo de tudo que representa a expectativa dos (das) trabalhadores (as), impede avanços e não reconhece o esforço da categoria para a melhoria dos índices de desempenho da Copasa e do saneamento no estado.
Embasa insiste em impor tarefa de roçagem aos operadores, o que é inaceitável O Sindicato está cobrando da Embasa urgência na revisão nas tarefas impostas aos operadores de processo, conforme previsto no plano de cargos e salários, uma vez que elas incluem o serviço de roçagem. É um serviço tipicamente de zeladoria (limpeza, roçagem, paisagismo etc.) e não dos operadores, cuja tarefa é cuidar da qualidade da água fornecida aos consumidores. É um absurdo que essa tarefa continue sendo atribuída a eles. A empresa tem empresas terceirizadas para realizar essa tarefa (é uma terceirização admitida em lei) e pode muito bem constituir uma equipe volante para realizar esse serviço, seja na capital ou no interior.A manter como está só tem gerado revolta entre os operadores, até porque isso é um desrespeito.
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E daí? Eu tenho uma porção De coisas grandes pra conquistar E eu não posso ficar aí parado. Raul Seixas
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PLANTÃO DOS (AS) ADVOGADOS (AS) SETEMBRO/14 ADVOGADO (A)
TURNO
Dr. Eduardo
Tarde
PAGAMENTO TARTARUGA
ATENDIMENTO TELEFONE
PESSOAL
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04, 11, 18 e 25
04, 11, 18 e 25
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Dr. Daniel 05
Jurídico Itinerante – Cabula (UML / ALMOXARIFADO)
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Palestra – Assédio Moral (Feira de Santana)
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Jurídico Itinerante (Rio Vermelho)
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Jurídico Itinerante (Pirajá)
Dra. Gabriela Dra. Márcia Contatos: (71) 3111-1700
Manhã Tarde Manhã Tarde
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02, 09, 16, 23 e 30
02, 09, 16, 23 e 30
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E-mail: juridico@sindae-ba.org.br
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intuito de que cada sindicato possa conscientizar a sua categoria”, disse ele. No local houve a distribuição de material informativo sobre a importância da filiação. O sindicato tem a função de defender os interesses de trabalhadores e trabalhadoras, organizando a mobilização e fazendo as negociações com patrões e ou governos, visando a manutenção e ampliação dos direitos, lutando por reajustes salariais, mais e melhores empregos, melhorias das condições de trabalho e outras questões econômicas e sociais que possam contribuir para melhoria das condições de vida das pessoas. O Sindae faz da filiação uma atividade constante e tem um dos mais altos níveis de representativa na sua base de atuação. Além disso, difere da maioria dos sindicatos brasileiros, pois não aceita o Imposto Sindical, vivendo das contribuições espontâneas de cada trabalhador (a). RECICLÁVEL
EXPEDIENTE
“Esperamos que os representantes de cada ramo estejam empenhados na construção coletiva da semana sindical aqui na Bahia. O nosso objetivo é promover uma intensa mobilização junto aos sindicatos no
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40.070-100; Tel.: (71) 3111-1700; Fax: (71) 3013-6913 Email: sindae@sindae-ba.org.br
Em janeiro deste ano um operador da Embasa no Cabula entrou em gozo de férias e os colegas foram chamados a suprir sua falta, mediante o pagamento de horas extras. Teve operador que trabalhou até no próprio dia de sua folga. Mas, passado mais da metade de um ano, até agora ninguém viu o pagamento das prometidas horas extras. Sempre que cobrada, a gerência diz que vai encaminhar a solicitação de pagamento. E nada da hora ser paga. Em último contato com a gerência fomos informados que nesta segunda (1) será encaminhada para a superintendência a solicitação de pagamento dessas horas extras. Outros casos similares estão sendo monitorados pelo Sindicato. É simplesmente um descaso com os trabalhadores.
CETREL S/A E DAC
CUT Bahia festeja aniversário lançando campanha de sindicalização A CUT Bahia aproveitou sua festa de aniversário (31 anos) no último sábado (30) para fazer o lançamento, em nosso estado, da campanha nacional de sindicalização. O presidente da Central baiana, Cedro Silva, enfatizou o importante papel do sindicato na defesa dos direitos dos (das) trabalhadores (as) e sobretudo que o (a) trabalhador (a) tem a ganhar com o ato de filiação, tornando-se protagonista nas lutas e conquistas da sua categoria, tendo a chance de contribuir na defesa dos direitos de forma coletiva e organizada. A festa de aniversário ocorreu no Clube dos Empregados da Petrobras, em Stella Maris.
TOMENota
A reunião entre o Sindicato e representantes da Cetrel S/A e DAC, prevista para acontecer inicialmente na última quarta, depois remarcada para sexta, foi novamente adiada para esta terça (2). Ela vai discutir os critérios do novo programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), cujo benefício gerou revolta no último programa. Os (as) trabalhadores (as) tiveram suas expectativas frustradas e cobram mais transparência para que possam acompanhar melhor o cumprimento das metas.
NOVO MÍNIMO
A proposta de orçamento para 2015 entregue pelo governo ao Congresso Nacional, semana passada, prevê um salário mínimo de R$ 788,06 a partir de janeiro próximo. Isso significa um reajuste de 8,8%, aplicado seguindo a atual política de valorização do salário mínimo, que calcula o valor a partir da variação da inflação do ano anterior, além do desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. De acordo com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o impacto do novo mínimo nas contas públicas no próximo ano será de R$ 22 bilhões.
TRANSPOSIÇÃO
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O polêmico projeto de transposição das águas do Rio São Francisco, que visa levar água para o interior de estados nordestinos, sofreu novo adiamento e a entrada em operação dos primeiros 16 quilômetros de adutora ficou para 2016. Essa obra foi iniciada em 2007, a um custo inicial de R$ 4,5 bilhões, e já tem orçamento de R$ 8,5 bilhões. O novo prazo foi anunciado pelo Ministério da Integração Nacional.