ACESSE A VERSÃO DIGITAL
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXXI – Nº 07 – 13 de fevereiro de 2017 ACERVO SINDAE
REUNIÃO REALIZADA EM 18/01
Embasa reforça o impasse ao apresentar proposta do PPR
A empresa não recua da inclusão do Índice de Absenteísmo ao formalizar sua proposta para o PPR 2016, indicar para o qual não tem qualquer base técnica para sustentar, mas que indica sua vontade punir e perseguir trabalhadores (as). Não bastasse isso, diz que a inclusão desse indicador estava prevista no acordo PPR de 2015, caindo num grave equívoco. O acordo anterior diz que ela apresentaria a proposta para ser discutida com o Sindicato.Ao agir assim, a empresa cria novos entraves para o fechamento do acordo do PPR deste ano. PÁGINAS 2
COMEÇAM OS PREPARATIVOS PARA O XVII GRITO DA ÁGUA
PÁGINA 3 FUNDO LIBERA R$ 730 MIL PARA RECUPERAR NASCENTES DE RIOS BAIANOS
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COMISSÃO DE TRABALHADORES TOCA PROJETO DE REESTRUTURAÇÃO, MAS CERB NÃO FAZ SUA PARTE
ATO ECUMÊNICO NO SINDAE PRESTA HOMENAGEM A MARISA LETÍCIA E CONDENA ONDA DE ÓDIO NO PAÍS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DIZ QUE REFORMA TRABALHISTA É INCONSTITUCIONAL
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www.sindae-ba.org.br
Proposta da Embasa para o PPR reforça o impasse para o acordo Ao apresentar na semana passada a sua proposta para o acordo do Programa de Participação nos Resultados (PPR) de 2016, cujo benefício deve ser pago entre abril e maio próximos, a Embasa mostra que não quer desistir da inclusão do Índice de Absenteísmo e volta a reforçar a situação anterior, de impasse nas negociações, pois o Sindicato também insiste em não aceitar essa nova regra. Agindo assim, quer criar entraves para a negociação. E o pior: a diretoria da empresa se equivoca ao dizer que a inclusão desse índice estava prevista no acordo do PPR de 2015. No acordo anterior, o de 2015, a cláusula 11ª diz que a empresa irá apresentar uma proposta para o ano seguinte contemplando o absenteísmo, e no final da mesma cláusula está dito que a proposta será discutida com o Sindicato. A empresa pode propor tudo, mas outra coisa bem diferente é a proposta ser aceita. E desde 2015, nas negociações daquele PPR, o Sindicato vem se colocando contra.
Curiosamente, desde o início das negociações até agora, a empresa não apresentou base técnica para justificar a inclusão do absenteísmo. E, convenhamos, de 2015 para cá teve bastante tempo para isso. Por exemplo: até agora ela não sabe informar quanto o (a) trabalhador (a) teria recebido de benefício no ano passado caso esse índice estivesse incluído naquele PPR. Ou seja, está fazendo proposta sem saber quais os reflexos dela. Alguma noção do absenteísmo poderia ter caso fizesse um estudo do perfil epidemiológico dos (das) empregados (as), a partir dos exames periódicos. O que motiva tantas ausências? Quais doenças prevalecem mais no quadro de pessoal? A partir daí, inclusive, pode (e deve) investir para eliminar o absenteísmo, tomando medidas para melhorar as condições de trabalho, cumprimento das normas de saúde e segurança e valorização do (a) empregado (a). Sem isso, o que demonstra é que só conhece o (a) empregado (a) pelo número de sua matrícula, nada mais.
Reestruturação: Cerb deixa de fazer sua parte e não apresenta projeto EDMILSON BARBOSA
Mas há também imoralidade na proposta que ela quer impor. 2016 já acabou, as faltas ao trabalho estão lá, justas ou não, e agora, em pleno 2017, ela quer punir uns e beneficiar outros pelo que aconteceu lá atrás. Modificar as regras depois que o jogo terminou é uma imoralidade, como é considerar presença pleno no serviço para uma parte do quadro, aquela que não bate ponto (diretores, gestores e pessoas à disposição de outros órgãos). Esse grupo corresponde a 40% do quadro próprio de pessoal. Não bastasse isso, para esse mesmo será distribuída parte do valor tirado de quem teve muitas faltas, um privilégio duplo. A proposta da Embasa também implica em ferir o acordo coletivo e a legislação trabalhista. Algumas faltas por motivo de saúde, cobertas legalmente, não serão aceitas; faltas “cobertas” pelo acordo coletivo também não; faltas decorrentes da participação em eventos sindicais também não. São práticas anti-sindicais. Só falta dizer que deseja criar o abono pelego. O Sindicato espera que a diretoria da Embasa não queira fazer do Índice de Absenteísmo um mote para perseguições generalizadas, como espera também que a proposta seja modificada com a retirada desse indesejado indicador.
Fundo libera R$ 730 mil para recuperar nascentes de rios baianos
A comissão de trabalhadores, encarregada de fazer o projeto de reestruturação, juntamente com a direção do Sindicato, se reuniu com o diretor administrativo da Cerb na última segunda (6), para saber o que a empresa tem feito no sentido de se reestruturar. Como era esperado, a empresa informou que aguardava o projeto elaborado pelos trabalhadores, esquecendo que ela também ficou de fazer a sua parte, pois é (ou pelo menos deveria ser) parte interessada na questão. Aliás, a reunião da última segunda seria para análise também do projeto da comissão de representantes da Cerb, na tentativa de unificar as propostas. Fato é que a comissão de trabalhadores vem tocando
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o seu trabalho com o objetivo de garantir o futuro da empresa e, junto com o Sindicato, protocolou na semana passada um pedido sobre documentos que possam dar mais subsídios ao projeto. A direção da Cerb, por sua vez, informou que antes mesmo da proposta de reestruturação já havia contratado uma consultoria para fazer um planejamento estratégico, e que desse trabalho pode usar dados para reestruturar a empresa. Isso mostra o quanto está confusa: primeiro porque o planejamento estratégico não pode se confundir com a reestruturação, e segundo porque despreza a inteligência do seu corpo funcional ao contratar empresa para esse trabalho.Afinal, quem melhor conhece a Cerb são seus empregados.
Nascentes das bacias dos rios Paraguaçu, Subaé e Pojuca, todas áreas de preservação permanentes (APPs), terão recuperadas as suas florestas, conforme convênio firmado entre o Fundo Nacional do Meio Ambiente e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs). O Fundo já liberou a primeira parcela para esse trabalho, no valor de R$ 730 mil, sendo que o convênio prevê investimento total de R$ 2,8 milhões. Essas bacias hidrográficas contribuem para o abastecimento de água de quase 4 milhões de baianos. Somente a do rio Paraguaçu responde por cerca de 60% do total do abastecimento de água na Grande Salvador, o que corresponde a 2,3 milhões de habitantes em 86 municípios. A maior parte das nascentes está com suas matas ciliares bastante degradadas, vítimas da ação humana e da omissão do estado.
Ato ecumênico faz homenagem a Marisa Letícia e condena a onda de ódio no Brasil Num Brasil e num mundo impregnado pela violência e pelo ódio, onde não se respeita o pranto de dor nem a morte, o Pai Pote, do terreiro de Santo Amaro da Purificação, disse ter certeza de que “da angústia vem a paz e que o mal não vence o bem”. Foram palavras de solidariedade aos familiares do ex-presidente Lula, pronunciadas no ato ecumênico realizado no auditório do Sindae, na última sexta (10), em homenagem à ex-primeira dama Marisa Letícia, falecida no último dia 3, em São Paulo, após complicações decorrentes de um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Durante o tratamento e após a morte, Marisa e família foram alvos de uma onda sem precedentes de violência, Para ele, Marisa foi assassinada por esódio e preconceito na mídia brasileira. se mal institucionalizado no país, lembrando que, “se antes a tortura acontecia nas Na mesma linha do Pai Pote, outras li- masmorras da ditadura, agora é feita na deranças religiosas, sindicais e parlamenta- mídia. Ela escolhe a quem perseguir”. Em res se pronunciaram destacando a necessi- seguida, leu trecho de um texto de Santo dade de conter a onda de ódio que domina Agostinho, onde diz que “a morte não é o país. O pastor Joel, da Igreja Batista de nada. Eu somente passei para o outro lado Nazaré, disse que “a sociedade está ame- do caminho”. açada quando não consegue se sensibilizar pela dor e pela morte de alguém”, acresA vereadora Marta Rodrigues (PT) centando que hoje impera a banalidade do também condenou o ódio generalizado mal. O padre José Carlos, da Igreja Nossa instalado no país, disse que Marisa Letícia Senhora de Guadalupe, lembrou que não abraçou as causas das mulheres e que deu se mata apenas com faca nem com bala, os seus melhores momentos para a luta, mas “também com o olhar, com a tortura, além de ter dado vida e motivação para Lucom a difamação, com a calúnia”. la. Eugênio Galindo, da direção do PCdoB,
Grito da Água faz sua primeira reunião preparatória DIDICA VASCONCELOS
FOTOS: DIDICA VASCONCELOS
afirmou que Marisa é exemplo de luta das mulheres brasileiras, destacando que é difícil suportar a perseguição que ela sofreu. Deyvid Bacelar, diretor do Sindipetro, disse que o discurso de ódio plantado pela mídia contaminou muita gente e que é preciso fazer uma contra onda para que o bem volte a prevalecer. Tendo Marisa como referência, falou que “agora é fazer com que as boas lembranças sirvam para transformar o mundo”. O ato ecumênico foi realizado pelas Frentes Brasil Popular (FBP) e Povo Sem Medo (FPSM), tendo à frente o presidente da CUT Bahia, Cedro Silva. Também estiveram presentes outras lideranças religiosas, como Mãe Lina, e do movimento sindical, como Valdemir Medeiros, do Sindprev, e integrantes de vários sindicatos, como o dos vigilantes.
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Em tempo de carnaval, é como esquentar os tambores: a primeira reunião preparatória do XVII Grito da Água aconteceu na última quarta (8), no Sindae, e teve a participação de representantes de várias entidades. O objetivo foi buscar sugestões para a manifestação desse ano, definir a forma do desfile e escolher o tema. Este, por sua vez, deve girar em torno da preservação dos nossos rios e do criminoso tamponamento que eles vêm sofrendo em Salvador, bem como das políticas públicas de saneamento, matriz energética
brasileira e a questão do lixo. A próxima reunião está marcada para 7 de março e o Sindae, organizador do evento, está abrindo o convite para as diversas entidades dos movimentos social e popular, estudantes, igrejas etc que desejam participar dessa grande marcha pelo centro de Salvador. O Grito da Água será realizado em 22 de março, Dias Mundial, Estadual e Municipal da Água. É uma marcha consagrada, sendo considerado o maior evento em defesa da água e do meio ambiente do mundo.
A burguesia rasgou o véu de emoção e de sentimentalidade das relações familiares e reduziuas a mera relação monetária. Karl Marx
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Seca vai se estender e deve agravar o drama vivido pela população do Nordeste Nada de melhora por enquanto: o difícil quadro provocado pela seca no Nordeste deve se estender até abril, com grande agravamento da situação, conforme documento elaborado pelo Grupo de Trabalho em Previsão Climática Sazonal, do Ministério da Ciência,Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).Também cita o risco de aumento de incêndios florestais na região Norte do país. De acordo com o documento, a previsão é de este ano haverá menos chuvas na região Nordeste, causando preocupação com o quadro hídrico. A tendência é que os reservatórios não tenham recuperação significativa durante a estação chuvosa, uma vez que as precipitações
devem ficar abaixo da média histórica. Os pesquisadores alertam para o "acentuado risco" de esgotamento da água armazenada em represas e açudes, entre novembro deste ano e janeiro de 2018, nos estados do Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. Muitos deles já estão em situação crítica, com quase ou nenhuma água armazenada. Para além de toda e qualquer pesquisa sobre a seca, são os investimentos necessários através de obras estruturantes e o aperfeiçoamento, ampliação e intensificação das políticas de combate ao sofrimento causado pela seca que num intervalo de tempo irão possibilitar perceber a diminuição desse problema.
Reforma trabalhista proposta pelo governo é inconstitucional, alerta Ministério Público do Trabalho
EXPEDIENTE
De acordo com o estudo do MPT, as mudanças na legislação trabalhista propostas pelo governo são inconstitucionais. As alterações também contrariam as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno. O levantamento alerta ainda para consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das
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empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo. O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, disse que é falso dizer que a flexibilização das leis trabalhistas incentivaria a criação de empregos. “Todas essas propostas já existiam antes da crise econômica. Nenhuma proposta é 100% inovadora. Quando o Brasil surfava em uma situação altamente favorável, essas propostas já existiam e eram defendidas pelos mesmos grupos econômicos e políticos. Esse argumento cai por terra a partir do momento em que essas propostas idênticas foram apresentadas quando o Brasil tinha uma economia pujante”, argumentou. Já o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Peter Poshe, disse que é gravíssima a recessão que o Brasil está passando e esse conjunto de medidas pode comprometer ainda mais,“pois essas reformas propostas pelo governo de Temer tendem a aumentar o desemprego.Algumas delas, inclusive, conflitam com as normas internacionais do trabalho, como a do negociado sobre o legislado, que não são compatíveis com convenções assinadas pelo Brasil”. RECICLÁVEL
O Ministério Público do Trabalho reuniu diversas entidades em sua sede, em Brasília, para divulgar estudo rechaçando as medidas de austeridade que estão sendo impostas pelo governo golpista de Michel Temer (PMDB), sob a justificativa de tirar o país da crise. Na mesma ocasião, centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações assinaram instituíram o Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social para promover a articulação social em torno das propostas legislativas sobre a reforma trabalhista.
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br
TOMENota JARDIM DE INFÂNCIA
Uma ideia mirabolante da diretoria administrativa da Cerb tem dado o que falar. Alegando contenção de custos, substituiu os copos descartáveis por canecas de plástico, esquecendo que a “solução” cria outros problemas, como a necessidade da empresa ter locais adequados para a higienização das canecas e até a disponibilidade dos produtos de limpeza. O fato é que a economia de palito tem feito o pessoal se sentir de volta ao jardim de infância.
CESTA BÁSICA
Em janeiro, a cesta básica teve queda em 20 das 27 capitais pesquisadas pelo Dieese, mas subiu 1,3% em Salvador na comparação com dezembro. O conjunto de alimentos que integram a cesta está custando R$ 359,75, sexto menor valor entre as capitais do país. De fevereiro de 2016 ao mês passado, sempre com a variação frequente de preços dos produtos, a alta é de 3%. Para quem ganha salário mínimo, o novo valor da cesta básica compromete 84 horas e 28 minutos da jornada mensal de trabalho para a aquisição dos gêneros essenciais.
ILHA DO MEDO
Ameaçada pela ganância imobiliária, a Ilha do Medo, em Itaparica, pode se tornar uma Unidade de Proteção Integral, conforme proposta da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia apresentada na Assembleia Legislativa. O objetivo é barrar lei municipal que permite construções no local. A Ilha do Medo é desabitada, não tem fonte de água doce e é a primeira estação ecológica da Baía de Todos os Santos. Também é estudada por diversos pesquisadores por sua biodiversidade e riqueza natural.
TERCEIRIZAÇÃO ILEGAL
A conta da terceirização ilegal também chegou para a Cemig, companhia mineira de energia. Foi condenada a indenizar 179 empregados expostos a condições de trabalho análogas às de escravos na CET Engenharia, uma de suas terceirizadas e que não existe mais. Além das parcelas rescisórias (13º salário, férias, FGTS etc), a Cemig vai pagar R$ 2,5 mil a cada empregado (a) a título de danos morais. Na ação proposta à Justiça, o Ministério Público do Trabalho identifica 156 violações às leis, entre elas a de não dar folga nem férias.
INDÚSTRIA EM QUEDA
Pelo segundo ano consecutivo, a produção física da indústria de transformação do estado apresentou queda, dessa vez de 4,2%, conforme relatório divulgado pela Federação das Indústrias da Bahia (Fieb). Esse setor industrial baiano agora é o sexto colocado (caiu três posições) no ranking nacional. Os segmentos mais afetados foram os de informática, minerais não metálicos, refino de petróleo e biocombustíveis, veículos e borracha.