ACESSE A VERSÃO DIGITAL
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXXI – Nº 10 – 13 de março de 2017 DIDICA VASCONCELOS
Semana terá 42 assembleias, inclusive na Emasa, Cetrel, DAC e Jaguaribe
EMBASA – BOLANDEIRA
A campanha salarial caminha para o final da primeira etapa e nesta semana várias equipes de dirigentes sindicais estarão percorrendo todo o estado. Ao todo, serão realizadas 42 assembleias para discussão e aprovação das pautas de reivindicações. Além da Embasa e da Cerb, onde esse processo já começou, agora vai ter também na Emasa (Itabuna), Cetrel S/A, DAC e Jaguaribe. É importante que a categoria participe ativamente das assembleias, inclusive levando suas sugestões. PÁGINA 5
GRITO DA ÁGUA VAI PINTAR DE AZUL O CENTRO DE SALVADOR
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ECONOMISTA DIZ QUE REFORMA DA PREVIDÊNCIA É PROFUNDA E PREJUDICA TODA A SOCIEDADE
QUARTA TEM PROTESTO EM TODO O PAÍS. É DIA NACIONAL DE LUTA E MOBILIZAÇÃO
MARCADA PARA O PRÓXIMO DIA 30 ASSEMBLEIA PARA AVALIAR NEGOCIAÇÃO DO PPR
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www.sindae-ba.org.br
JORNADA DE DEBATES
Reforma da Previdência é ampla, profunda e traz graves prejuízos DIDICA VASCONCELOS
Detalhe por detalhe, a economista Ana Georgina, do Dieese, apontou o quanto é ampla, profunda e prejudicial à sociedade brasileira a proposta de reforma da Previdência Social (PEC 287) enviada pelo governo golpista ao Congresso Nacional. Ela mostrou que a medida atinge os atuais e futuros contribuintes do sistema, durante palestra pela 13ª Jornada Nacional de Debates, realizada na última quinta (9), no auditório do Sindae. O evento teve apoio de centrais sindicais, entre elas a CUT e a CTB. Os piores prejuízos da proposta listados pela economista é que ela retarda o gozo da aposentadoria, reduz o valor dos benefícios, retira o salário mínimo como piso da aposentadoria e da assistência social, aumenta o tempo para se ter direito ao benefício da prestação continuada e coloca no mesmo patamar servidores públicos, trabalhadores da iniciativa privada e profissionais da educação básica. Também acaba a aposentadoria especial para várias categorias. Georgina sustentou que é uma falácia o rombo na Previdência, dizendo, entre outras coisas, que de 2012 a 2015 houve superávit e que a “criação” do rombo pelo governo, para justificar a reforma, se dá porque são afastadas dessa conta algumas receitas previdenciárias. Disse ainda que, com as dificuldades impostas para se obter a aposentadoria a grande maioria dos municípios brasileiros vai sofrer forte impacto, pois menos dinheiro haverá circulando em suas economias. Ainda segunda ela, muita gente não conseguirá a aposentadoria diante da regra de 65 anos de idade e 49 anos de contribuição, e que os mais atingidos serão as pessoas que trabalham no comércio, na construção civil e empregados domésticos (devido à alta rotatividade da mão de obra e ao desemprego), além de trabalhadores rurais. Estes últimos, inclusive, serão estimulados a migrar para as cidades, o que acabará afetando gravemente a cadeia de produção de alimentos. Para Georgina, num resumo, “a reforma é ruim sob todos os aspectos. Para o país, para as contas públicas e para as pessoas”.
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A reforma é ruim sob todos os aspectos. Para o país, para as contas públicas e para as pessoas
Ana Georgina, Dieese.
Todos (as) vestidos (as) de azul no Grito da Água
" Novos detalhes para a realização do XVII Grito da Água foram discutidos em reunião realizada na última terça (7), no auditório do Sindae, com representantes de várias entidades que tradicionalmente participam do evento. Ficou acertado que todos e todas devem vestir camisa azul, numa referência à água, sendo que os (as) integrantes da nossa categoria podem usar as camisas dos últimos Gritos, também na cor azul. Nova reunião será realizada nesta segunda (13), às 14 horas. A caminhada do Grito da Água será dia 22, partindo do Campo Grande, às 15 horas. No mesmo dia, pela manhã, haverá sessão especial na Câmara de Vereadores, por solicitação da vereadora Marta Rodrigues.
Categoria vai avaliar negociação do PPR no próximo dia 30 Uma assembleia para avaliar o andamento das negociações sobre o Programa de Participação nos Resultados (PPR) está marcada para o próximo dia30, às 9 horas, em Salvador (CAB) e nas 13 unidades regionais do interior. As negociações estão andamento lentamente, sobretudo porque a empresa quer fazer profundas mudanças no programa, a exemplo da inclusão do Índice de Absenteísmo. Na última sexta (10) seria realizada uma nova reunião de negociação com a empresa, mas a direção da Embasa desmarcou e ficou de agendar a discussão para esta semana. Esperamos que não sofra novo adiamento e que os impasses da negociação possam ser superados. ABSENTEÍSMO: quem está com a razão - A direção da Embasa insiste em propagar que o Sindae aceitou incluir o Índice de Absenteísmo no Programa de Participação nos Resultados (PPR) de 2016 durante as
negociações do mesmo programa no ano passado. No entanto, o desmentido pode ser conferido na redação da própria cláusula (a 11ª) do Acordo do PPR de 2015, e que está exposta no quadro abaixo. A cláusula diz que a Embasa vai incluir na sua proposta do PPR do ano seguinte (o de 2016, que está em negociação) a substituição do Fator de Assiduidade pelo Índice de Absenteísmo. Normal. Ela pode incluir várias coisas, pois a proposta é dela, com o mesmo direito que tem o Sindicato de fazer uma proposta bem diferente. Além disso, a redação da mesma cláusula diz que a proposta a ser feita pela Embasa será encaminhada ao Sindae para apreciação e início das discussões. Pois bem, as discussões (ou negociações) prosseguem e o Sindicato vem reiterando, sempre, que é contra a inclusão do Índice de Absenteísmo, tal como deseja um estudo ou base técnica para justificar a a empresa. Até agora ela não apresentou substituição do Fator de Assiduidade pelo Índice de Absenteísmo, e desde lá teve bastante tempo para isso.
Quarta é dia de protesto em todo o país. Categoria convocada para participar das manifestações Convocado por várias centrais sindicais, entre elas a CUT, e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o Dia Nacional de Mobilização e Luta contra a Reforma da Previdência será realizado nesta quarta (15) e o Sindae tem convocado a categoria, durante as assembleias da campanha salarial, para participar das manifestações marcadas para Salvador e cidades do interior. Na capital baiana haverá protesto às 7 horas em frente ao Iguatemi e, às 15 horas, caminhada saindo do Campo Grande. O golpe à democracia foi apenas iniciado pelo impeachment, pois está longe de terminar. Ela agora entra em outra fase aguda, que é a imposição de vários retrocessos, através do corte de conquistas sociais obtidas nos últimos anos e, sobretudo, com as reformas trabalhista e da Previdência. É o governo sem voto querendo agraciar os patrocinadores do golpe com a eliminação dos direitos sociais. A proposta de reforma da Previdência Social é uma dessas medidas perversas dentro do pacote de mal-
dades do governo Temer. Ela destrói conquistas históricas do movimento dos trabalhadores brasileiros, criando pesadas barreiras para a obtenção da aposentadoria. A proposta é de igualar a idade mínima para homens e mulheres, do campo e da cidade, para 65 anos, e impõe 49 anos de contribuição para se aposentar com o valor integral do benefício. Além da reforma previdenciária, também compõe o pacote de maldades a reforma trabalhista que pretende extinguir os direitos dos (das) trabalhadores (as) brasileiros (as). Querem aumentar a jornada de trabalho para até 14 horas, sem aumento de salário, restringir direitos como 13º salário, férias, descanso remunerado e hora extra, e permitir a terceirização sem limites. Junta-se a isso o congelamento dos gastos públicos por 20 anos, que irá afetar drasticamente a saúde e educação. É contra tudo isso que a sociedade precisa lutar. Nesta quarta, dia 15, todos à rua para protestar contra o golpe no povo brasileiro.
Encarte da edição de nº 10/2017
O Sindicato tem sido contra porque as regras que a empresa quer impor para o Índice de Absenteísmo vão servir para punição da categoria, pois quer considerar válidas faltas ao serviço acontecidas em 2016, sem que isso estivesse determinado naquele ano. Além disso, quer incluir como faltas as ausências justificadas inclusive por atestado médico e outras que estão protegidas pelo acordo coletivo. É imoral e ilegal. Ao mesmo tempo, pretende considerar presença pleno no serviço para uma parte do quadro, aquela que não bate ponto (diretores, gestores e pessoas à disposição de outros órgãos).
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Toda Humanidade veio de uma mulher [...] sou forte aparentemente mas valho como toda gente. Vanessa da Mata
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Mulheres marcham contra retrocessos políticos, contra a violência e a discriminação A passagem do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, foi marcada por uma série de atividades que as mulheres realizaram em todo o país, ações que tiveram ainda mais força este ano diante das ameaças que elas estão sofrendo em decorrência do golpe: caso seja aprovada a reforma da previdência, elas estão entre os segmentos mais prejudicados, sobretudo as mulheres do campo. Além disso, já são vítimas de retrocessos impostos pelo governo golpista nos espaços de poder, a exemplo do corte do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos. Assim como em outras cidades, em Salvador houve protestos na sede da Previdência Social e marchas pelas ruas centrais, além de panfletagem na Estação da Lapa. Se uniram não apenas em defesa do direito histórico à aposentadoria, agora ameaçada, mas também contra as desigualdades, a discriminação, o machismo e a violência tão impregnados em nossa sociedade. A mulher luta por isonomia salarial com os homens, pois, em média, mesmo exercendo as mesmas funções e com maior escolaridade, ganham 70% do recebido pelos homens. Nos espaços de poder acontece algo semelhante: embora sejam 54% da população, ocupam apenas 10% das cadeiras do Congresso Nacional,
quadro que se repete nas várias esferas de poder, nas instituições e empresas públicas e privadas. Até mesmo no movimento sindical não é diferente: a presença delas nos quadros diretivos é mínima. A violência é algo dramático, pois apesar de todos os avanços e conquistas dos últimos anos, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, ela não para de crescer. Basta ver alguns números: 503 mulheres foram agredidas por hora no Brasil em 2016, o que totaliza 4,4 milhões de vítimas de chutes, empurrões ou batidas, considerando apenas as maiores de 16 anos, conforme pesquisa divulgada do Datafolha. Ainda segundo a mesma pesquisa, 40% das mulheres com mais de 16 anos sofreram assédio dos mais variados tipos em 2016. Outras 36% (ou 20,4 milhões) foram alvo de comentários desrespeitosos ao andar na rua. Há ainda as que foram assediadas fisicamente em transporte público: 5,2 milhões ou 10,4%. As que foram agarradas ou beijadas sem consentimento chegaram 2,2 milhões (5%). Neste caso, as principais vítimas têm entre 16 e 24 anos e são negras. Em que pese contar com um arcabouço legal avançado para a proteção das mulheres, as taxas de violência física (inclusive letais) e psicológicas registradas ano após
ano no Brasil são motivo de vergonha nacional. o Brasil é o 5º colocado no ranking mundial de assassinatos de mulheres, com 13 feminicídios por dia, cujas vítimas, em média, têm entre 15 e 29 anos; entre 2003 e 2013, o número de mulheres negras assassinadas cresceu 54%; 527 mil estupros acontecem anualmente; 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados, amigos ou conhecidos; em 70% dos casos as vítimas dos estupros são crianças ou adolescentes. A presença dessa estatística vergonhosa, segundo entidades de direitos humanos, se deve, entre outros fatores, à dificuldade para aplicação das leis protetivas às mulheres por conta da cultura machista incrustada na polícia, no Ministério Público e no Poder Judiciário. Fato emblemático foi o golpe aplicado contra Dilma Rousseff, a primeira presidenta do Brasil. Desde a campanha eleitoral e durante o seu governo foi vítima de ataques dessa cultura machista, sendo grosseiramente desqualificada pela sua condição de mulher. No entanto, as mulheres continuam a sua marcha em defesa dos seus direitos e rumo à igualdade, contra a violência, a misoginia e todo tipo de discriminação. VIVA AS MULHERES!
Presidente da Câmara quer o fim da Justiça do Trabalho. Juízes dizem que declaração é irresponsável A declaração do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de que “a Justiça do Trabalho não deveria nem existir", tem sido repudiada em todo o país, especialmente pelo movimento sindical, juízes e advogados trabalhistas. Ela é mais um exemplo acabado da extensão do golpe que vem sendo dado no Brasil, pelo qual, além do desrespeito à democracia, pretende fazer o país retroceder aos tempos da escravidão. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) publicou nota dizendo que a fala do deputado é uma crítica irresponsável e que “os juízes do trabalho têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente”. Não bastasse isso, Rodrigo Maia defende uma reforma trabalhista mais acentua-
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da do que a pretendida pelo governo, chegando a declarar que “há um consenso na sociedade que esse processo de proteção (do trabalhador) na verdade gerou desemprego, insegurança e dificuldades para os empregos brasileiros”. Segundo ele, "o excesso de regras no mercado de trabalho" gerou 14 milhões de desempregados. Ou seja, jogou na classe trabalhadora a culpa pela crise econômica provocada pela política do quanto pior melhor e das famosas “pautas bombas”, que visou a derrubada de Dilma Rousseff da presidência da República. Junto com a Anamatra, o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) assinou nota de repúdio ao deputado, dizendo que “as afirmações do presidente (da Câmara) ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil... Há mais de 70 anos, a história da Justiça do Trabalho está ligada ao fortalecimento da sociedade brasileira, através da consolidação da democracia, da soli-
Encarte da edição de nº 10/2017
dariedade e da valorização do trabalho, missão essa que tem exercido de forma célere, transparente e segura, fazendo cumprir as leis e a Constituição Federal”. A nota também acentua que “somente em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto”. A Anamatra e o Coleprecor também repudiam as reformas trabalhista e previdenciária encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional. Rodrigo Maia disse que a reforma trabalhista era “tímida” e que a reforma da Previdência não possuiria pontos polêmicos. Para as entidades, são “declarações que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o país”.
CAMPANHA SALARIAL 2017
Mais 42 assembleias serão realizadas esta semana em todo o estado FOTOS: ACERVO SINDAE
Várias equipes de dirigentes sindicais estão percorrendo as diversas regiões do estado para dar sequência à campanha salarial e somente desta segunda (13) até a próxima sexta (17) serão realizadas 42 assembleias para discussão e aprovação das pautas de reivindicações. Além de dar continuidade ao trabalho nas unidades da Embasa e da Cerb, também esta semana serão feitas assembleias em outras quatro empresas do setor de saneamento: Emasa (Itabuna), Cetrel S/A, DAC e Jaguaribe. A categoria precisa participar ativamente das assembleias, tanto para dar sugestões para inclusão nas pautas de reivindicações, como para se atingir o quórum mínimo de participação. A presença de cada um (uma) já nesta fase é um indicativo da mobilização e da força que a categoria pretende utilizar durante toda a campanha salarial. O grave cenário de crise que tomou conta do país após o golpe ameaça várias conquistas dos (das) trabalhadores (as), por isso é hora de agir em defesa dos nossos direitos e também para avançar nas conquistas. Temos de garantir a reposição salarial, buscar ganho real, novas conquistas e melhoria nas condições de trabalho, sem esquecer que vamos travar, mais uma vez, intensa batalha contra a privatização da água em nosso estado, pois é uma ameaça já colocada pelo governo,
EMBASA – RIO VERMELHO
EMBASA – CAB
CERB – SALVADOR
especialmente através de parcerias público-privadas. Além disso, precisamos ficar atento às lutas gerais da classe trabalhadora e participar das ações contra as reformas trabalhistas e da previdência.
EMBASA – SANTO AMARO
EMBASA – LAURO DE FREITAS EMBASA – ALPHAVILLE
EMBASA – SÃO FÉLIX
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS SIMULTÂNEAS O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – SINDAE, convoca os interessados, empregados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA para a Assembléia Geral Extraordinária Simultânea a ser realizada no dia 30/03/2017, às 09:00 horas, na Sede da Empresa – Centro Administrativo da Bahia - Salvador e nas Unidades Regionais de Alagoinhas, Barreiras, Caetité, Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Jequié, Paulo Afonso, Santo Antonio de Jesus, Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista, em primeira convocação com a presença de 10% ou em segunda, meia hora após, com qualquer número para deliberar sobre o seguinte: 1. Avaliação das negociações do Acordo da PPR 2016; 2. O que ocorrer. Salvador, 13 de março de 2017. Danillo Libarino Assunção – Coordenador Geral
EMBASA – FEDERAÇÃO
EMBASA – GRANDES CONSUMIDORES
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Lei que desestrutura EBC será objeto de Adin no STF O programa O Povo no Rádio, da CBN em Fortaleza, pautou as alterações na lei de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) na edição de segunda-feira (6/3). A secretária-geral do FNDC, Bia Barbosa, foi entrevistada e falou sobre os principais pontos negativos da Lei 13.417/2017 (derivada da Medida Provisória 744/16). Sancionada por Michel Temer, a lei desestrutura a EBC, minando seu caráter público e transformando-a numa agência de comunicação governamental. Durante a entrevista, Bia falou sobre a ação direta de inconstitucionalidade que entidades e movimentos que atuam no campo da democratização da comunicação, entre elas o FNDC, estão articulando para tentar reverter os retrocessos impostos pelo governo à comunicação pública no país. A Adin deverá ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PT, PCdoB e PSOL em breve. A sanção da lei consolidou ataques como a extinção do Conselho Curador e do mandato fixo para presidente da empresa, que conferiam autonomia em relação ao governo e se constituíam nos principais pilares da comunicação pública. Durante a discussão da Medida Provisória que deu origem à lei no Congresso Nacional, o FNDC e outros movimentos sociais
REUNIÃO NA CERB
Nesta segunda (13), pela tarde, haverá reunião do Sindicato com a diretoria da Cerb para tratar sobre o Programa Prêmio por Desempenho (PPD). Vamos aproveitar para também discutir alguns problemas, a exemplo do não cumprimento da regulamentação estadual sobre diárias e o desrespeito às normas de segurança, algo que tem colocado em risco a saúde e a vida de trabalhadores, sobretudo os do campo.
A entrevista da secretária-geral do FNDC, Bia Barbosa, pode ser baixada no endereço http://www. fndc.org.br/system/ uploads/ck/videos/ biaCBN.mpeg.mpeg conseguiram articular a criação do Comitê Editorial e de Programação, na tentativa de garantir uma estrutura semelhante ao extinto Conselho Curador, mas a iniciativa foi vetada no ato da sanção presidencial. Fonte: fndc.org.br
EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS SIMULTÂNEAS
RECICLÁVEL
EXPEDIENTE
O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia – SINDAE, convoca os interessados, empregados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA para a Assembléia Geral Extraordinária Simultânea a ser realizada no dia 30/03/2017, às 09:00 horas, na Sede da Empresa – Centro Administrativo da Bahia - Salvador e nas Unidades Regionais de Alagoinhas, Barreiras, Caetité, Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Jequié, Paulo Afonso, Santo Antonio de Jesus, Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista, em primeira convocação com a presença de 10% ou em segunda, meia hora após, com qualquer número para deliberar sobre o seguinte: 1. Avaliação das negociações do Acordo da PPR 2016; 2. O que ocorrer. Salvador, 13 de março de 2017. Danillo Libarino Assunção – Coordenador Geral
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TOMENota
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br
PRIMEIRO EMPREGO
A Embasa acaba de receber 148 estudantes que nela irão atuar dentro do Programa Primeiro Emprego, lançado pelo governo estadual.A intenção é boa, mas a empresa deve cuidar para não impressionar negativamente esses futuros profissionais, e isso implica em oferecer a eles e aos (às) empregados (as) próprios (as) melhores condições de trabalho, de segurança e de saúde, cumprindo pelo menos o que a legislação obriga. E mais: não deixá-los expostos aos assédios, uma praga que vem se tornando frequente na empresa.
SEM REMÉDIO
Vira e mexe o Sindicato recebe denúncias sobre a operadora do plano de saúde da Embasa. A mais recente delas é a suspensão do atendimento médico pela Clínica Santa Helena, em Candeias, privando trabalhadores (as) do atendimento médico em algumas especialidades. A empresa precisa encontrar um remédio contra essas baixas repentinas no rol de conveniados da operadora.
RIOS URBANOS
Nos próximos dias 20 e 21, no campus da Universidade Católica de Salvador, em Pituaçu, será realizado o seminário “Rios urbanos de Salvador e o direito à cidade sustentável”. A inscrição é a doação de um quilo de alimento não perecível e o evento é promovido por várias entidades, entre elas o Observatório do Saneamento Básico da Bahia, Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes- Bahia), Gamba e a Fundação SOS Mata Atlântica.
LISTA SUJA
Importante mecanismo de combate à escravidão contemporânea, a “Lista Suja do Trabalho Escravo” teve mais uma vez sua divulgação suspensa, e justamente por quem deveria valorizá-la: o Tribunal Superior do Trabalho, através do seu presidente, ministro Ives Gandra Filho. A divulgação da lista tem sido motivo de intensa batalha judicial, pois empregadores flagrados mantendo trabalhadores (as) em situação análoga à escravidão não querem ter seus nomes expostos à sociedade.