ACESSE A VERSÃO DIGITAL
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXXI – Nº 12 – 27 de março de 2017
DE VOLTA A 1998
Projeto de Terceirização Irrestrita é aprovado na Câmara
ARTHUR O. MAIA (PPS)
BENITO GAMA (PTB)
CACÁ LEÃO (PP)
CLAUDIO CAJADO (DEM)
ELMAR NASCIMENTO (DEM)
JOÃO C. BACELAR (PR)
JOÃO GUALBERTO (PSDB)
JOSÉ C. ALELUIA (DEM)
JOSÉ C. ARAÚJO (PR)
JOSÉ NUNES (PSD)
JOSÉ ROCHA (PR)
JUTAHY JÚNIOR (PSDB)
MÁRCIO MARINHO (PRB)
COVEIROS DOS DIREITOS TRABALHISTAS
MÁRIO NEGROMONTE JR. (PP)
PAULO AZI (DEM)
PAULO MAGALHÃES (PSD)
ROBERTO BRITTO (PP)
Numa votação que sepulta os direitos conquistados pelos (as) trabalhadores (as) até os dias de hoje, parlamentares votam pela aprovação do projeto de lei 4.302/1998. Deputados ressuscitaram o projeto da era FHC (Fernando Henrique Cardoso). Já na gestão do ex-presidente Lula, foi lida uma carta que pedia a retirada do referido projeto. Parlamentares do partido do prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) e do vice-governador da Bahia, João Leão (PP), votaram a favor pela terceirização que amplia de 90 dias o prazo de contrato temporário para 180 dias. PÁGINA 2 www.sindae-ba.org.br
RONALDO CARLETTO (PP)
SÉRGIO BRITO (PSD)
NESTA SEMANA TEM ENCONTRO DAS MULHERES DO SANEAMENTO AMBIENTAL
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Câmara dos deputados decreta retorno à escravidão ao aprovar terceirização irrestrita Mais uma vez parlamentares da base do governo federal apunhalam direitos da classe trabalhadora. Um projeto de lei que estava adormecido (4.302 de 1998) e que no mandato do ex-presidente Lula teve solicitada a sua retirada de pauta, retorna à Câmara dos Deputados e com 231 votos a favor e 188 contra, vai para a sanção presidencial.A votação ocorreu na última quarta-feira (22). O Deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirma que a votação do projeto 4.302 /98, que PARA ENTENDER – o projeto em ques- estava praticamente arquivado, é mais uma tão traz retrocessos piores que o então já atitude irresponsável daqueles que estão aprovado 4.330/2004. No projeto 4.302 pouco se importando para a classe trabaestá prevista a contratação irrestrita e re- lhadora no Brasil. tirada de direitos, contrariando inclusive o judiciário, já com parecer contrário. Am“O projeto ‘aparece de última hora pliação do prazo de contrato temporário na pauta’, afirmou Afonso Florence (PTde 90 dias para 180 dias é um dos males -BA). ‘Precarizar o trabalho, terceirizar a previstos neste velho projeto. atividade-fim, não é modernizar a legislação’, afirmou, acrescentando que o PL Para especialistas, esse projeto prevê representa justamente o oposto. ‘Quemais retrocessos aos direitos trabalhistas e rem que o trabalhador fique prisioneiro ameaça ao emprego formal. A expectativa de uma relação de trabalho extremamende modernização nas relações de trabalho, te cruel’, comentou em rede social o decomo parlamentares da base do governo putado Chico Alencar. O deputado Bohn afirmam, na verdade só irá tornar os con- Gass (PT-RS), lembrou que o 4.302 não tratos de trabalho ainda mais precários. protege os terceirizados, como diz o governo, mas ameaça os trabalhadores com Parlamentares da oposição ao gover- carteira assinada. ‘Esse projeto não vai geno fizeram um manifesto com a figura do rar um emprego a mais’, diz João Daniel Pato inflável com a inscrição: “Devorador (PT-SE).” (Rede Brasil Atual, 2017). de direitos”. O pato foi a figura utilizada no inicio do golpe pela FIESP (Federação das ÚLTIMA – Durante o fechamento desta Empresas de São Paulo). edição, o presidente ilegítimo Michel Temer reuniu-se com assessores e resolveu não dar Antes mesmo da votação, representan- seguimento na sanção do projeto (4.302). tes das centrais sindicais, tentavam diálogo No entanto, não há nada oficializado. Uma com lideranças partidárias, tais como o pre- negociação com Senadores prevê alterações sidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) no projeto já debatido em 2015, o 4.330/04. e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Está prevista uma nova reuAs Centrais Sindicais se reuniram na tarnião na próxima terça-feira (28) com Jucá. de de hoje (27) e decidiram realizar uma nova paralisação com os (as) trabalhadores (as) A sanção desse projeto pode trazer de todo o país no dia 28 de abril. Na próxima maiores problemas até mesmo no desdo- sexta-feira (31), haverá atividade de mobilizabramento do 4330/04 que está em pauta. ção/preparação em várias categorias.
Veja como cada parlamentar da Bahia votou: A FAVOR – Arthur Oliveira Maia (PPS), Benito Gama (PTB), Cacá Leão (PP), Claudio Cajado (DEM), Elmar Nascimento (DEM), João Carlos Bacelar (PR), João Gualberto (PSDB), José Carlos Aleluia (DEM), José Carlos Araújo (PR), José Nunes (PSD), José Rocha (PR), Jutahy Júnior (PSDB), Márcio Marinho (PRB), Mário Negromonte Jr. (PP), Paulo Azi (DEM), Paulo Magalhães (PSD), Roberto Britto (PP), Ronaldo Carletto (PP) e Sérgio Brito (PSD). CONTRA – Afonso Florence (PT), Alice Portugal (PCdoB), Bacelar (PTN), Caetano (PT), Daniel Almeida (PCdoB), Davidson Magalhães (PCdoB), Félix Mendonça Júnior (PDT), Irmão Lázaro (PSC), Nelson Pellegrino (PT), Robinson Almeida (PT), Valmir Assunção (PT) e Waldenor Pereira (PT), Uldurico Junior (PV). AUSENTES – Bebeto (PSB), Tia Eron (PRB), Antônio Brito (PSD), Erivelton Santana (PEN), Jorge Solla (PT) e Lúcio Vieira Lima (PMDB).
Medo e tensão de quem trabalha em Loja de Atendimento na Embasa A Embasa apresenta inúmeras dificuldades para cumprir a meta de Satisfação do Usuário estabelecida pelo órgão regulador do setor, Agersa. E quem está na linha de frente com o cliente nas lojas, o (a) atendente, é constantemente pressionado. Em Barreiras, um cliente insatisfeito com o serviço, durante momento de fúria, quebrou cadeiras e ainda tentou agredir a atendente. O clima só melhorou após intervenção de outros funcionários que ali estavam. Em Eunapólis, um monitor de
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computador, já danificado, guarda a marca de um sapato atirado por um cliente. Apurando os casos, houve registro de ameaça de morte em Porto Seguro e um boletim de ocorrência teve que ser registrado em Teixeira de Freitas. Outro agravante são as constantes práticas de Assédio Moral nas lojas por parte dos clientes. O problema é que essas lojas, em sua maioria, não possuem vigilantes, câmeras de filmagem ou qualquer dispositivo que ajude na segurança de quem está atendendo aos
clientes.A falta de treinamento também é um ponto negativo.A abordagem sobre o problema trazido pelo cliente na loja pode ser minimizada, se o atendente passar, por exemplo, por treinamento de gestão de crise. Em 2015, estudo levantado pelo Ministério Público, através do núcleo de defesa do direito ao consumidor, apontou ser a Embasa a empresa mais demandada em número de reclamações. O setor comercial da empresa precisa pensar em alternativas sobre o assunto antes que o pior aconteça.
Grito da água reuniu milhares de pessoas em defesa do meio ambiente MANOEL PORTO
Em sua XVII edição, o Grito da Água, que já faz parte do calendário de atividades do Sindicato, foi realizado na última quarta-feira (22), Dia Mundial da Água, contou a presença de milhares de pessoas de vários segmentos da sociedade. Entre elas, os movimentos sociais e populares, estudantes da rede pública de ensino, trabalhadores (as) da categoria, entre outros fizeram a caminhada ao som da banda Hugo Luna, do Largo do Campo Grande até chegar à Praça Castro Alves. O tema escolhido para este ano foi alusivo à preservação dos rios: Rio, vida que não pode secar! Inúmeros rios que cortam o nosso estado estão degradados pela falta de política pública para sua conservação e recuperação. Em Salvador, chama atenção os rios que foram tamponados, como no bairro do Imbui e avenida centenário, dando lugar à área de lazer e aos bares e restaurantes. Ao longo da manifestação, as pessoas que presenciavam das lojas e calçadas, aplaudiram a iniciativa dando apoio moral, ainda que o evento causasse um pouco de transtorno aos motoristas que transitam naquela região. Para um ambulante (não teve seu nome identificado) que acompanhava o ato, afirmou: “Muito importante essa iniciativa. A população precisa compreender a importância da água para a vida”. O companheiro da Embasa, Carlos Brasil, a ca-
da Grito traz uma fantasia. Este ano ele homenageou o centenário de Chacrinha (Velho Guerreiro). Com um público um pouco menor que do ano passado por conta da greve na rede escolar estadual e municipal, a direção do Sindicato avalia que esse é um evento que não pode deixar de existir. “É o maior evento de rua em defesa da água e do meio ambiente que se conhece no mundo. O Sindae ao longo dos seus 30 anos, tem um compromisso social e continuaremos com essa bandeira de luta até a vitória.Vamos resistir lutando contra esse governo golpista querendo privatizar a água na Bahia e demais estados do Brasil. Não vamos desistir”, afirmou Danillo Assunção, Coordenador Geral do Sindae. SESSÃO NA CÂMARA – Também em Salvador, pela manhã, na câmara de vereadores, numa sessão especial, promovida em parceria com o Observatório do Saneamento Básico e a Vereadora Marta Rodrigues (PT), foi realizada uma mesa para debater o tema: “Rio, vida que não pode secar”. Estiveram à mesa o ex-Vereador, Gilmar Santiago (PT), o ex-presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira, Deputado Estadual Joseildo Ramos, Padre Zé Carlos da CNBB (Conferência dos Bispos), a Promotora do Ministério Público, Cristina Seixas, entre outros. A mediação das apresentações ficou a cargo da Vereadora MarACERVO SINDAE
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...Vamos resistir lutando contra esse governo golpista querendo privatizar a água na Bahia e demais estados do Brasil. Não vamos desistir.
Danillo Assunção
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Coordenador Geral do Sindae
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Nos deram espelhos e vimos um mundo doente. Renato Russo
Encarte da edição de nº 12/2017
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ta Rodrigues que em sua fala de abertura destacou a importância da luta social em defesa da água e a responsabilidade que o poder público tem na formulação das políticas públicas voltadas para o meio ambiente. Declarou também que a sociedade é beneficiada quando a pauta converge a favor do povo, dentro da casa do povo, fazendo referência à casa legislativa.
MANOEL PORTO
ORQUESTRA DE BERIMBAUS AFINADOS – OBADX
MANOEL PORTO
ALAGOINHAS – Na Câmara de Vereadores da cidade, um evento organizado pelas empresas de saneamento Embasa e SAAE da cidade, realizaram em parceria com outras entidades, uma Sessão de esclarecimento ao público sobre os serviços prestados à população bem como o papel social que as empresas públicas devem adotar para continuar ofertando água tratada e serviço de esgotamento sanitário à população. O Sindicato teve sua representação através do companheiro Orlando Silva, diretor de base, que ficou encarregado de abordar a tentativa de fechamento da Unidade Regional de Alagoinhas, sem que a empresa leve em consideração a sua devida importância econômica e social para município e região. OUTROS EVENTOS – Já que o tema do Grito da Água faz menção aos os rios, a segunda edição da limpeza do Rio Subaúma ocorreu no último final de semana em Sítio do Meio, na cidade de Entre Rios onde trabalhadores (as) da Unidade Regional da Embasa em Alagoinhas se fizeram presentes. Em Paulo Afonso, a III Regata da Semana da Água, Carranca Boat, teve equipe da Embasa (UNP) finalizando a prova em 1º lugar.
BALÉ DA MELHOR IDADE – CENTRO CULTURAL EDSON SOUTO
ACERVO SINDAE
CARLOS BRASIL – EMBASA (USV)
EQUIPE DA EMBASA – PAULO AFONSO (UNP)
Prefeitura de Mata de São João quer privatizar serviço de água e esgoto Utilizando como justificativa o elevado número de reclamações que os moradores do município vêm fazendo sobre a qualidade da prestação de serviço público da Embasa, o Prefeito da cidade, Marcelo Oliveira (PSDB), resolve numa ação descabida, enviar projeto de lei para a Câmara de Vereadores, com intenção de municipalizar do serviço, para através da criação de uma autarquia, gerir a Empresa Municipal de Água e Esgoto, Emas. A votação do requerimento de urgência do projeto foi aprovado por 09 votos contra 04 da oposição ao governo municipal. Sem nenhuma discussão sobre o assunto, o prefeito espera que com essa medida, todos os problemas reportados pela população sejam resolvidos através da municipalização do serviço, o que não é verdade. A Embasa, há mais de 20 anos, atua na região e muitos dos problemas reportados, como falta d’água, são decorrentes da escassez de água e crescimento desordenado naquele entorno como grandes condomínios luxuosos em Praia do Forte.
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A direção do Sindicato falou sobre o assunto na última reunião com o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, quando ele garantiu que uma equipe técnica estará a frente desse assunto, ainda esta semana. Em tempo, o Sindicato também dará o apoio político para que seja revertida essa iniciativa descabida do executivo de Mata de São João, seja pelo desconhecimento sobre o serviço de água e esgotamento sanitário da cidade ou por não ter tentado dialogar com a direção da Embasa com objetivo identificar oportunidades de melhoria e conhecer as reais dificuldades no abastecimento.
em 2017, mas esses investimentos podem ser suspensos enquanto a empresa não tiver segurança jurídica sobre a concessão dos serviços por parte da prefeitura. Além disso, caso a municipalização realmente ocorra, a prefeitura deve pagar uma indenização à Embasa pelo atual sistema implantado e ainda vai ter que negociar com outros municípios, já que a água que abastece Mata de São João vem de um sistema integrado. Ou seja, a prefeitura não sabe o problema que está criando para a população com essa proposta extemporânea. Espera-se que a votação na câmara de vereadores, prevista para esta terça-feira, seja adiada e o preA prefeitura de Mata de São João feito sente com o presidente da Embasa não tem recursos nem capacidade técni- para acertar os ponteiros. ca disponíveis para investir na ampliação e melhoria do saneamento no município, VOTAÇÃO – a votação ocorrerá às 9h o que deixa a suspeita de que a municipa- desta terça-feira (28). Técnicos da Embasa lização é, na verdade, uma forma de priva- da Unidade de Camaçari (UMC) estarão tizar os serviços no futuro. presentes. A direção do Sindicato também irá acompanhar toda a movimentação na A Embasa tem previsão de investir Câmara. Daremos maiores informações cerca de R$ 73 milhões no município só em nosso site.
Encarte da edição de nº 12/2017
Reunião sobre PPR na Embasa termina sem acordo. Nesta quinta (30) tem assembleia Mais uma reunião com direção da Embasa e nada resolvido.Talvez a informação de que “não concordamos com a inclusão do indicador absenteísmo” não tenha ainda sido compreendida pela direção da empresa. Apesar de o Sindicato demonstrar boa vontade em ajudar a empresa a aprofundar os estudos e propor ações efetivas para redução do absenteísmo, o presidente da empresa, estranhamente, negou a instalação da comissão paritária para discutir o tema. A impressão que ficou é que a empresa não quer realmente discutir de forma séria essa questão, mas apenas incluir um índice que diminua o valor pago aos trabalhadores, em especial àqueles que participam de atividades sindicais e os que se utilizam de benefícios previstos no acordo coletivo, o que pode ser interpretado como ação antissindical. Na reunião que tivemos na última sexta-feira (24), apresentamos contra proposta reafirmando o nosso posicionamento contrário ao indicador e sugerimos que uma comissão seja formada de imediato para debater sobre o assunto “absentismo” ao longo deste ano. A proposta foi negada em mesa pelo presidente da Embasa, Rogério Cedraz. Na última proposta enviada ao Sindicato na semana passada há evidências de que a empresa não está preparada para apurar o indicador e muito menos preocupada com as contrapartidas sociais que envolvem monitorar a diminuição do in-
dicador. Como exemplo, a falta de treinamento de gestores para liderar seus subordinados, ausência de laudo ergonômico, ação efetiva contra as práticas de assédio moral, estudo sobre o perfil epidemiológico dos (as) trabalhadores (as), entre outros, são assuntos que parecem não motivar a direção da empresa na elaboração da proposta.
É um importante avanço no quesito “Saúde e Segurança” que a autarquia está dando. A partir da comissão empossada, os assuntos ligados a mapa de risco, ergonomia, uso de EPI´s (Equipamento de Proteção Individual), entre outros, já serão itens de pauta nas reuniões que devem acontecer mensalmente como orienta a norma regulamentadora.
O sindicato demonstrou, na reunião, de forma categórica que em acordos de Participação nos Lucros e/ou Resultados é vedada por lei a inclusão de metas com indicadores de saúde e segurança. Essa questão está mais do que clara no artigo 2º, parágrafo 4º, da lei 10.101/2000, de forma que a insistência da empresa nesse quesito é absurda e sem propósito, fazendo crer ser apenas uma forma de dificultar as negociações e o fechamento do acordo.
Ainda no documento, ela pretende nitidamente dividir a categoria entre aqueles que têm acesso ao ponto eletrônico e os que efetuam registro manual. Houve até proposta de informatização do registro de ponto para que parte dos atuais 22% de trabalhadores (as) tenha acesso e esse número reduza para 15% em 2017. E com Na próxima quinta-feira (30) realizarelação à penalidade para o absenteísmo remos assembleias para avaliação do PPR. dos gestores, como calcular quando ele é Uma nova rodada de negociação com a gestor dele mesmo? empresa deve acontecer ainda essa semana, antes das assembleias. Informaremos, A situação dos (as) trabalhadores (as) caso ocorra, no site do Sindicato. em Escritório Local não é fácil: limpam banheiros, fazem vigilância do escritório, etc., Segundo informações sondadas pelo Sintarefas que exigem profissionais específicos. dicato, o montante previsto para distribuição do programa gira em torno de R$ 26 milhões. A empresa deveria conhecer melhor sua Cultura Organizacional, através da aplicação de pesquisa de satisfação dos Nesta semana seus empregados, com objetivo de identem Encontro tificar as oportunidades de melhoria para seu corpo funcional. O indicador de absenteísmo busca apenas penalizar sob ponto de vista econômico ao invés de estar mais atrelado às questões sociais, como deveria ser. Um
Trabalhadores (as) no SAAE Bom Jesus da Lapa vão fazer parte da CIPA A Comissão Interna de Prevenção em Acidentes no Trabalho, CIPA, é uma exigência legal prevista na Norma Regulamentadora de número 5 (NR-5). Com base legal, a direção do Saae de Bom Jesus da Lapa, deu posse aos trabalhadores (as) que se colocaram a disposição e os indicados pela empresa para compor a comissão nos anos 2017-2018.
grande número de trabalhadores (as) possui algum tipo de formação técnica e/ou acadêmica e não há um aproveitamento pelo próprio programa de carreira da empresa.
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tino Nunes. Por parte dos (as) trabalhadores (as), Titulares: Admilson Conceição e Cinthia Cybele; Suplentes: Magno Batista e Aminadabe de Castro. Fábio será o Presidente, Admilson o Vice e Cinthia a Secretária da Comissão.
A direção do Sindicato parabeniza por mais este avanço e desde já se coloca a disposição para ajudar na organização da Fazem parte da Comissão pela em- Semana Interna de Prevenção de Acidenpresa, Titulares: Fábio Lelei e Max Saniel te, SIPAT, que deve entrar no calendário de de Jesus; Suplentes: Luiz Carlos e Lauren- atividades da Comissão.
das Mulheres do Saneamento Ambiental
Como parte da agenda de luta contra a retirada de direitos, na atual conjuntura, o Coletivo de Mulheres do Saneamento Ambiental, COMUSBA, convida as mulheres das empresas de saneamento para estarem juntas nesse debate em busca de alternativas para manutenção das conquistas. O Encontro das Mulheres será realizado na próxima sexta-feira (31) das 8h às 17h, na sede do Sindicato na sua VIII edição. Mais um espaço de luta e resistência ao que está posto hoje nacionalmente. Reforma da Previdência, conjuntura política nacional, desafios, entre outros, são assuntos que ao longo do dia serão apresentados às companheiras da categoria. O tema deste ano é “Mulheres do Saneamento Ambiental da Bahia, para além dos quereres”. As vagas são limitadas e as inscrições podem ser realizadas via secretaria do Sindicato através do e-mail: secretaria@sindae-ba.org.br ou pelo telefone (71) 3111-1700. Haverá almoço no local do evento. A programação completa estará disponível no site do Sindicato. Participe!
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Jornalista do Sindicato baleado durante assalto se recupera em hospital Após assalto que ocorreu no dia 15 deste mês, o Jornalista do Sindae, Sinval Soares, permanece internado no Hospital Santa Izabel, felizmente fora de perigo. Membros da direção e funcionários do Sindicato visitaram o companheiro para desejar boa recuperação. Sinval, que foi submetido a uma cirurgia, ainda não pode falar e por ora utiliza um bloco de anotações para se comunicar. Durante visita na noite do dia 22, após realização do XVII Grito da Água, ele demonstrou felicidade pelo livramento frente à gravidade da violência sofrida naquele assalto, quando um tiro atingiu seu pescoço.
O período de internamento deverá ser um pouco mais longo que o previsto por conta de tratamento para combater bactéria adquirida enquanto estava no Hospital Geral do Estado, onde recebeu os primeiros socorros. Mesmo após cirurgia bem sucedida, a remoção para outra unidade de atendimento hospitalar se fez necessária a fim de diminuir os riscos de agravamento da infecção hospitalar. Depois dessa visita, deixou uma mensagem de agradecimento pela preocupação, bem como das orações feitas por todos, em prol de sua recuperação e acredita que tão breve possa retornar às suas atividades.Visitas podem ser realizadas diariamente das 9h às 19h, paciente José Sinval.
Trabalhadores (as) do Saae de Curaça participam de ato público contra a PEC 287 ACERVO SINDAE
EXPEDIENTE
Os (as) trabalhadores (as) do SAAE participaram da passeata percorrendo principais ruas da cidade finalizando com ato público no Mercado Municipal. O
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companheiro Luciano Lugori, que faz parte da direção do Sindicato, esteve presente no ato destacando a importância daquele movimento:“Agora é hora de fazer valer o nosso voto e pressionar os deputados que estão se posicionando contra os trabalhadores”, finalizou. O movimento contou com a participação de diversas lideranças comunitárias e políticas da cidade. O grupo Brincantes da RDB e dezenas de alunos da rede pública e particular também estiveram envolvidos na manifestação. RECICLÁVEL
Com a faixa “Trabalhadores (as) do SAAE de Curaçá contra a Reforma da Previdência”, os (as) companheiros (as) da empresa municipal de água e esgoto em Curaça, participaram na última segunda-feira (20), da manifestação contra a Reforma da Previdência organizada pelo núcleo local da APLB-Sindicato, sob a coordenação da educadora Luzia França.
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br
TOMENota SEM NOÇÃO
Trabalhadores (as) das empresas terceirizadas da Embasa, na região de Itamaraju, que tenham a titularidade da conta de água em seu nome estão sofrendo assédio para inclusão do pagamento da sua conta na modalidade “débito automático”. Primeiro que a medida fere o direito do consumidor, que tem a livre opção pelo pagamento no agente arrecadador de sua preferência e comodidade. Segundo que é um total desrespeito moral condicionar o contrato de trabalho ao pagamento de contas particulares, além de invadirem a privacidade do trabalhador. A Embasa deveria lembrar que as terceirizadas “quase” não atrasam o pagamento dos seus empregados. A pessoa já corre o risco de ficar sem salário e agora quer que o indivíduo corra o risco de ficar sem água.
OPERADORES (AS) I
Mesmo firmado um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho), a Embasa está longe de valorizar as atividades daqueles que cuidam do processo de tratamento de água e esgoto. A atividade de “capina” ou “roçagem” continua. O trabalho nobre de cuidar da qualidade do tratamento fica sempre em segundo plano. A empresa deveria contratar empresa para esse tipo de serviço e melhorar as condições no ambiente de trabalho, tais como: sala do operador (a), copa, laboratório, dentre outros. Muito comum visitar uma estação de tratamento onde o espaço para refeição é junto com produtos químicos.
OPERADORES (AS) II
Com base numa decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), na Embasa, a escala de turno precisou passar por mudanças. Na época, a direção do Sindicato e direção da Embasa acordaram para que as escalas disponíveis no âmbito legal fossem ajustadas entre os Operadores (as) e o (a) Gestor (a) de acordo com a realidade de cada local. No entanto, após pouco mais de um ano, muitos trabalhadores (as) têm reclamado dos novos horários e queixas quanto ao esgotamento físico. A empresa precisa acompanhar mais de perto como está essa realidade.
CONCURSO
Em Itapetinga, a direção do Saae da região queria burlar a legislação e fazer contratação de servidores através de seleção simplificada. O Ministério Público deu prazo de 60 dias para que a direção junte provas, dotação orçamentária entre outros documentos para realizar o concurso previsto. O MP já disse que vai assegurar verba do município caso descumpra orientação. O último concurso realizado foi em 2001. A autarquia tem 29 efetivos e 105 servidores entre contratados sem concurso e com cargo comissionado.