ACESSE A VERSÃO DIGITAL
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXXI – Nº 14 – 10 de abril de 2017 DIDICA VASCONCELOS
Trabalhadores (as) rejeitam indicador de absenteísmo no PPR da Embasa
Mais uma vez a categoria mostrou unidade e força em rejeitar a proposta do Programa de Participação nos Resultados (PPR) da Embasa. A tentativa de a empresa incluir o índice de absenteísmo na composição de cálculo do programa foi recebida pelos (as) trabalhadores (as) com muita indignação. Houve unidades que já pleiteiam a linearidade em 100% do beneficio, como foi o caso em Feira de Santana e Santo Antônio de Jesus. Resta saber que tipo de negociação a direção da Embasa vai querer daqui pra frente se continuar dessa forma. PÁGINA 3 CUT E DIEESE CRIAM APLICATIVO PARA SIMULAR QUANDO IRÁ SE APOSENTAR
PREFEITO DE MATA DE SÃO JOÃO IGNORA VOZ DO POVO E REALIZA AUDIÊNCIA PÚBLICA
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PRESSÃO POPULAR FAZ GOVERNO RECUAR EM PARTES NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
LEI DA TERCEIRIZAÇÃO VAI PREJUDICAR CONTRATOS TEMPORÁRIOS
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www.sindae-ba.org.br
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Lei da terceirização vai prejudicar contratos temporários A lei 13.429/2017 foi sancionada em 31 de março pelo Presidente Michel Temer com 03 vetos. O projeto enviado em 1998, já sinalizava inúmeros retrocessos. Mas sua reedição o piorou ainda mais. Vejamos alguns pontos a partir da Nota Técnica: – Até então o prazo era de 90 dias prorrogáveis por igual período. Hoje não mais. Podendo ultrapassar os 180 dias e passa existir flexibilidade quanto à sazonalidade da demanda, o que pode gerar contratos temporários com intervalos mais curtos e com menos segurança para o trabalhador. Dessa forma, não há ne-
nhuma estabilidade quanto à prestação de serviço;
administração pública nos três níveis e também na área rural;
– Substitui a responsabilidade solidária pela subsidiaria. Trocando em miúdos, o (a) trabalhador (a) terceirizado (a) só pode cobrar o pagamento de direitos trabalhistas da empresa tomadora de serviços após se esgotarem os bens da empresa que terceiriza. No caso da Solidária, o terceirizado, pode cobrar o pagamento dos direitos trabalhistas tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora de serviços;
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– Permite o uso desse contrato na
Pressão popular faz Governo recuar em partes na reforma da previdência Após as grandes manifestações de rua nos dias 8, 15 e 31 de março, o governo ilegítimo de Michel Temer recuou e fará mudanças na Reforma da Previdência. As alterações estão em cinco pontos: a aposentadoria de trabalhadores rurais, os benefícios de prestação continuada (BPC), as pensões, a aposentadoria de professores e policiais e as regras de transição para o novo regime previdenciário. A CUT entende que não há motivo para comemoração, mas sim intensificação da pressão sobre o governo e os parlamentares. “Na realidade, o Temer não mudou de ideia, os deputados federais que, pressionados pela classe trabalhadora, decidiram recuar. Os deputados sabem que não serão eleitos em 2018 se votarem favoravelmente
à Reforma da Previdência”, afirmou Vagner Freitas, presidente da Central. A decisão foi anunciada pelo relator do projeto na Câmara, Arthur Maia (PPS), que se reuniu com Temer e dois de seus ministros, Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil). Mesmo com o recuo de Temer, Vagner Freitas afirma que a Central manterá a pressão sobre os parlamentares. “Isso não é suficiente, queremos que ele retire esse projeto de tramitação, tem que derrubar esse projeto. A CUT não vai sentar com o Temer para negociar, tem que retirar. Qualquer reforma, nós só sentamos para discutir quando a democracia for reestabelecida no Brasil”, encerrou. (www.cut.org.br)
Prefeito de Mata de São João ignora voz do povo e realiza audiência pública O Prefeito Marcelo Oliveira (PSDB), continua avançando contra o serviço de saneamento público da região de Mata de São João e realiza a primeira audiência pública da autarquia recém-criada. Uma sessão na câmara tumultuada que teve inclusive a presença da Policia Militar, o executivo do município teve seu sonho realizado, mas o real interesse dele é a privatização do serviço. Importante lembrar que a manobra realizada pela prefeitura, apoiada pelos vereadores da base do governo, servem para no futuro, privatizar o serviço de água e esgotamento sanitário da cidade. Com o argumento de que a Embasa tem deixado a desejar, ele acredita que uma empresa no âmbito municipal, diante da atual conjuntura e escassez de recursos,
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vai desafogar os problemas vividos pela população local, afirma. A Embasa está presente em 366 municípios e muito tem feito para expandir o fornecimento de água tratada e coleta de esgoto. Porém, na leitura do atual prefeito, isso não basta. Ora, moradores questionam que mal sabe a prefeitura trocar uma lâmpada na cidade, como vão ter condições em gerir o serviço de água e esgoto? É muita irresponsabilidade e “esperteza” para com o saneamento na região. Nesta segunda-feira (10) a direção do Sindicato irá se reunir com o prefeito para tratar sobre essa questão no sentido de tentar reverter o que está posto.A concessão da Embasa vence no mês de setembro e até lá muitas reuniões devem acontecer.
A aprovação da Lei 13.429/2017, combinada a outras medidas propostas no Projeto de Lei 6.787/2016, de alteração da CLT, e a Proposta de Emenda Constitucional 287, que trata da reforma da Previdência, afetará drasticamente, para pior, as condições de vida dos trabalhadores brasileiros. Além disso, alterará a estrutura do mercado de trabalho, aprofundando a heterogeneidade, a rotatividade e as desigualdades já existentes. Em consequência, serão ampliadas as desigualdades sociais no país.
Dieese
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CUT e Dieese criam aplicativo para simular aposentadoria Batizado de “Aposentometro” o aplicativo tem como funcionalidade fazer uma projeção de quando o (a) trabalhador (a) vai se aposentar baseado nas atuais regras da previdência comparado com a proposta de reforma da previdência. Para calcular, o (a) trabalhador (a) insere algumas informações como, tempo de contribuição, sexo, data de nascimento, tipo de serviço, e o sistema mostra quantos anos ainda faltam para que ele se aposente. As informações são apresentadas dividas por categoria de aposentadoria: integral, tempo de contribuição ou por idade. Acesse o site: http://aposentometro.org.br/ e surpreenda-se caso essa reforma seja aprovada.
Trabalhadores (as) da Embasa rejeitam proposta do PPR e repudiam Indicador de Absenteísmo FOTOS: ACERVO SINDAE
O clima das assembleias realizadas na capital e no interior do estado a cada dia torna mais evidente a insatisfação da categoria com a insistência da direção da Embasa em querer incluir o indicador de absenteísmo na base de cálculo. Surgiram vários debates nas assembleias realizadas. O mais tenso foi sobre a manobra engendrada pela empresa de querer confundir a cabeça do (a) trabalhador (a) divulgando uma proposta diferente na sua intranet em relação a que foi entregue para a direção do Sindicato. “Uma vergonha o que a empresa está fazendo com a gente. Trabalhamos muitas vezes com as piores condições de trabalho e na hora de partilhar o resultado do que produzimos, a empresa quer penalizar os (as) trabalhadores (as). O Presidente da Embasa precisa vir aqui na base conhecer a nossa realidade. Precisa saber que tiramos leite de pedra pra que a empresa atinja suas metas que nem mesmo conhecemos.”, finaliza trabalhador (a) que não quis se identificar.
SENHOR DO BOMFIM
ITABERABA
ITAMARAJU DIDICA VASCONCELOS
BARREIRAS
A proposta da Embasa para o Programa de Participação nos Resultados, mantém a inclusão do Indicador de Absenteísmo e sinaliza pagamento em parcela única no mês de junho. Os percentuais em relação ao ponto de corte são apresentados condicionados ao fechamento de acordo do beneficio com regras para o ano de 2017. O Indicador de Absenteísmo é uma forma de penalizar o (a) trabalhador (a) que por alguma razão, precisou se ausentar do seu posto de trabalho. A grande questão é que nem sempre essas ausências dependem da vontade do (a) empregado. Por exemplo, como medir o absenteísmo do (a) trabalhador (a) que desenvolve suas atividades num local, sem banheiro, sem cadeira adequada, sem valorização das suas atividades, sem uma expectativa de crescimento na carreira dentro da empresa, que muitas vezes é assediado diariamente pelo gerente, que não tem seus direitos previstos no acordo coletivo, como exemplo, citado na coluna “TomeNota” desta semana, o fornecimento do fardamento, entre outros problemas que poderíamos destacar aqui? A empresa precisa desmistificar as motivações que levam o trabalhador (a) a se ausentar do local de trabalho. A Embasa firmou um TAC com o Ministério Público por descumprimen-
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to normas de saúde e segurança. O mesmo ocorre com um acordo coletivo onde cláusulas são descumpridas, tipo, Programa de Atendimento de Emergência, ou seja, há “muita gordura pra queimar” antes de se pensar em inserir o tal Indicador. A direção da Embasa precisa ter mais sensibilidade sobre o assunto, pois mesmo sem o monitoramento do Indicador de Absenteísmo, a empresa em anos anteriores, antes da nova Presidência, foi ganhadora de inúmeros títulos de destaque na grande imprensa do setor, com menção na publicação do balanço, eis alguns: 3ª Melhor Empresa em Prestação de Serviços Públicos no País, 1ª do Norte/Nordeste e 5ª maior empresa de saneamento no país, 19ª prestadora de serviços, ocupa a posição de número 208 no ranking geral de empresas no país, 5ª em receita operacional líquida, 3ª em investimentos programados, entre outros prêmios. A empresa vem apresentando bom despenho no quesito econômico e operacional diante da atual conjuntura, conforme seu balanço de 2015. Precisa melhorar seus processos, do tipo: para cumprimento da meta de acréscimo de ligação, não é nenhuma novidade que a empresa faz novas instalações de água, sem o instrumento mais importante de
arrecadação: hidrômetro.Aqui, começa a luta entre o setor operacional e comercial, pois o primeiro, busca controlar a distribuição de água por conta da crise hídrica, enquanto o outro setor tem como meta atender ao cliente, porém baseado apenas em projeções de consumo, que pode gerar falhas caso o cliente consuma além do projetado. A sustentabilidade financeira da empresa não pode ser ancorada na penalidade do pagamento do PPR. Existem outras inúmeras ações que podem diminuir os gastos e poderíamos muito bem refletir essas economias no avanço de clausulas em nosso acordo coletivo. Dia 20 (quinta-feira) teremos mais uma assembleia com a categoria e até lá esperamos um desfecho desse entrave causado pela própria direção da empresa com a idéia fixa de incluir o indicador na base de cálculo.
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Expor aos oprimidos a verdade sobre a situação é abrirlhes o caminho da revolução. Leon Trotsky
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Fórum Mundial da Água será sediado no Brasil em 2018 O mundo estará com os olhos voltados para o Brasil em 2018. Será realizada em Brasília, entre os dias 18 e 23 de março, a 8ª edição do Fórum Mundial da Água. O evento está sendo construído numa plataforma digital com a contribuição de pessoas de várias partes do mundo.
SEQUESTRO
O que mais se espera desse encontro são propostas cada vez mais vorazes para privatizar o setor. Empresas multinacionais, já estão com seu portfólio preparado para o encontro que deve atrair inúmeros investidores. Os movimentos sociais e populares e entidades contrárias a proposta do Fórum estão na luta conjunta construindo o Fórum Paralelo. Uma contraposição ao que será realizado. As reuniões já estão acontecendo nos estados do Rio de Janeiro e Quem desejar conhecer um pouco São Paulo e o terceiro setor já prepara um mais do que está sendo preparado para o conjunto de pautas para defender a água 8º Fórum basta acessar o site: http://www. como direito humano essencial. worldwaterforum8.org/
Seminário de Comunicação unifica pauta dos Sindicatos do ramo urbanitários
EXPEDIENTE
Estiveram presentes dirigentes da pasta de comunicação e Jornalistas dos Sindicatos filiados às instituições realizadoras do evento. Pensar e construir um planejamento eficaz para o desenvolvimento da comunicação foi o desafio desse encontro. A Assessora de Comunicação da CUT Goiás, Maysa Lima, trouxe a experiência adotada na central e deixou a mensagem de que a formação é fundamental para avançar em qualquer assunto. Os grandes meios de comunicação estão a todo instante pensando novas formas de manipular a cabeça de quem os acompanha. O movimento sindical precisa ter criatividade, inovação e agilidade.
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O produtor da TVT (TV da Classe Trabalhadora), Hamilton Rocha abordou o papel da TVT, como ela funciona, como acessar, quais programas fazem parte da sua grade de programação, como construir o jornalismo colaborativo, os desafios de uma emissora que tem como lado a classe trabalhadora, entre outros assuntos. Para Hamilton, “os (as) trabalhadores (as) precisam buscar novas fontes de informação que não seja a grande mídia. Os dominadores da comunicação no Brasil não tem interesse em informar o espectador como ele espera. Precisamos mudar esse quadro”. Finaliza. Estiveram presentes no evento representando os (as) trabalhadores (as) da Bahia, o Diretor de Comunicação do Sindae, Edmilson Barbosa e o Jornalista do Sinergia, José Claudio. Em maio, está prevista reunião da comissão encarregada em apresentar proposta para Campanha Nacional em Defesa da Água no Brasil. RECICLÁVEL
A Confederação e Federação Nacional dos Urbanitários realizaram em conjunto, entre os dias 5 e 6 de abril, na Associação Brasileira de Municípios, em Brasília, o I Seminário de Comunicação do setor. A iniciativa visa unificar a pauta em defesa das empresas públicas dos serviços de saneamento e eletricidade.
TOMENota
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br
No estacionamento da Embasa na unidade do Alphaville, trabalhador foi vitima de sequestro relâmpago. Os bandidos aproveitaram que o estacionamento estava vazio e por três horas mantiveram o colega Olívio Miranda como refém. Depois fugiram no seu próprio carro. O companheiro teve pertences levados e conduzido para sacar dinheiro em agencia bancária além de compras feitas no seu cartão de crédito. O local custa aos cofres da Embasa mais de R$ 100 mil anual e precisa de reforço na segurança.
VAI TARDE
A empresa terceirizada, Base Empreendimentos, que atuava no laboratório central da Embasa, teve seu contrato (460005493) cancelado. Denunciada aqui, estava sem pagar salário dos seus funcionários há mais de 02 meses. A Embasa autorizou aplicar duas multas: uma no valor de R$ 130.448,00 e outra de R$ 130.289,47. E pra fechar o caixão, retenção das faturas pendentes de serviço prestado e suspensão de participação em novas licitações por 12 meses. Estamos de olho.
SEM FARDA
Trabalhadores (as) da Embasa estão sem fardamento para desempenhar suas atividades. A empresa precisa reconhecer que o item é um acessório que ajuda na proteção do (a) trabalhador (a) e tem outras funcionalidades, a exemplo, a identificação do trabalhador. Está previsto no acordo coletivo o fornecimento de 04 jogos por ano. Em Muritiba e Cruz das Almas, a queixa tem sido recorrente com mais de 01 ano sem receber o uniforme.
INFLAÇÃO
A inflação volta a crescer no mês de março. O INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor) de teve acréscimo em relação ao mês de fevereiro. Com 0,32% no mês, o acumulado dos últimos 12 meses chega aos 4,57%. Em fevereiro o indicador teve aumento de 0,24%. Na medida em que a conjuntura econômica e política continuam instáveis, provisionar esse dado passa ser um desafio constante. Já o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) deu uma desacelerada. Em fevereiro passado tinha 33% e no mês de março fecha com 0,25%. O acumulado para o IPCA nos últimos 12 meses é equivalente ao INPC, 4,57%.
FALECIMENTO
Os (as) trabalhadores (as) do SAAE de Juazeiro estão em luto. Faleceu na última quinta-feira (06) o ex-companheiro Salvador Souza Alcântara, carinhosamente conhecido como Dodô. Ele trabalhou no SAAE por 33 anos como Leiturista e não há registros de nenhuma falta ao serviço. Participava de todas as atividades do Sindicato. Dodô tinha 61 anos e foi vitima de um Acidente Vascular Cerebral, AVC. O sepultamento foi realizado na sexta-feira (07), na cidade onde morava.