ACESSE A VERSÃO DIGITAL
Informativo do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia
Ano XXXI – Nº 18 – 15 de maio de 2017 DIDICA VASCONCELOS
Fechar acordo do PPR depende apenas da direção da Embasa
Trabalhadores (as) mais uma vez demonstraram não aceitar a inclusão do Indicador de Absenteísmo na composição de cálculo do PPR. Em última assembleia foi dado o recado: “é preciso separar os acordos 2016 e 2017”.A categoria quer fechar logo 2016 e dar continuidade às negociações para o acordo de 2017. Quem mais perde com todo esse desgaste é a própria empresa. Os trabalhadores não demonstraram interesse em fechar às pressas um acordo que represente retrocesso ao longo de vários anos para a categoria. Dia 19 tem nova assembleia com indicativo de greve. PÁGINA 3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS SIMULTÂNEAS O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia - SINDAE, convoca os interessados, empregados da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA para a Assembleia Geral Extraordinária Simultânea a ser realizada no dia 19/05/2017, às 09:00 horas, na Sede da Empresa – Centro Administrativo da Bahia - Salvador e nas Unidades Regionais de Alagoinhas, Barreiras, Caetité, Feira de Santana, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itamaraju, Jequié, Paulo Afonso, Santo Antonio de Jesus, Senhor do Bonfim e Vitória da Conquista, em primeira convocação com a presença de 10% ou em segunda, meia hora após, com qualquer número para deliberar sobre o seguinte: 1. Avaliação da negociação do PPR 2016; 2. Aprovação de greve; 3. O que ocorrer. Salvador, 15 de maio de 2017. Danillo Libarino Assunção – Coordenador Geral
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CAB
PETROBRÁS VENDE 70% DA RLAM E TRABALHADORES CORREM RISCO DE DEMISSÃO
PÁGINA 2 SAAE DE REMANSO TEM 8% DE REAJUSTE NO SALÁRIO E MANUTENÇÃO DO ACORDO ANTERIOR
PÁGINA 2 HAVERÁ LUTA EM DEFESA DA UNIDADE REGIONAL DA EMBASA EM ALAGOINHAS
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Petrobrás vende 70% da RLAM e trabalhadores correm risco de demissão Escrito por: Sindipetro/Ba A direção do Sindipetro Bahia recebeu de fontes seguras a informação que a primeira refinaria do Sistema Petrobrás, inaugurada em 1950, e segunda maior do país em capacidade de processamento, a Landulpho Alves (RLAM), foi vendida para uma multinacional petrolífera. Segundo tais fontes, a gestão entreguista da Petrobrás vendeu 70% da RLAM, restando à Companhia os 30% que a coloca na posição de acionista minoritária. Com isso, a
gestão da refinaria, localizada na Bahia, passa a ser feita pela nova empresa, que já começou a realizar levantamento dos empregados lotados na unidade, o seu perfil, benefícios recebidos, afastamentos, contratos existentes e quantidade de terceirizados. Como se costuma dizer no mundo dos negócios, a venda teria sido feita de “porteira fechada”, fazendo parte do pacote, o quadro de empregados e todo o sistema logístico da RLAM (Terminal Madre de Deus, tubovias, etc).
Continua a luta em defesa da Unidade Regional da Embasa em Alagoinhas
FOTOS: EDMILSON BARBOSA
O coordenador do Sindipetro Bahia, Deyvid Bacelar, vem alertando para a venda desses ativos desde a época que representava os empregados da empresa no Conselho de Administração da Petrobrás. “Denunciamos que a gestão da Petrobrás estava formatando o negócio Refino de forma que ficasse mais atrativo para os investidores. E foi o que fizeram com as refinarias agregando a elas os terminais marítimos, terrestres e dutovias para que a empresa "parceira" tivesse maior interesse nesse negócio, comprando não apenas refinarias e seu sistema logístico, mas também o mercado consumidor que está cativo a essas refinarias. No caso da RLAM, essa abastece o mercado do Norte e Nordeste e é responsável por 25% de toda a exportação de gasolina da Petrobrás, devido ao porte do Terminal Marítimo de Madre de Deus”. “Agora, o negócio está sendo fechado sem nenhuma transparência, trazendo grande insegurança para os trabalhadores lotados nessa refinaria e lesando o patrimônio do povo brasileiro”, afirma Deyvid.
trias de cerveja para a região. O governador se comprometeu a fazer uma leitura sobre o documento recebido, embora não tenha emitido nenhuma opinião sobre o assunto. Durante visita do Governador Rui Costa na cidade para assinatura de ordem de serviço e inauguração de obras, trabalhadores (as) da Unidade Regional de Alagoinhas (UNA) foram recepcioná-lo com faixas e panfletos pedindo apoio contra o fechamento da unidade.
A comissão criada para fazer os estudos de impacto sobre a extinção da UNA e criação de outra unidade no município de Serrinha teve seu prazo de atuação renovado. O Sindicato enviou um oficio solicitando inclusão de um trabalhador da unidade em questão e um profissional do Serviço Social da empresa, mas o pleito não fora atendiA direção do Sindicato entregou nas do, mesmo com a prorrogação do prazo de mãos do governador um estudo elaborado atuação da comissão. pelos próprios empregados da unidade e anexo outros documentos como abaixo assinaReceberemos com grande surpresa cado da população da cidade, moção de repúdio so o estudo aponte viabilidade para a extinpor parte dos Territórios, entre outros. Um ção de uma unidade que há 45 anos nunca exagero ter que desativar a unidade por ques- tenha sido um problema para a gestão da tões políticas para criar outra unidade regional empresa. No mesmo evento, fizemos conem Serrinha a 60 km distantes da UNF (Feira tato com prefeitos da região que sinalizade Santana). Somos favoráveis a criação de ou- ram apoiar a permanência da unidade que tras unidades, desde que não condicionadas à tem se destacado por atingir as metas esextinção de outra. Aproveitamos para infor- tabelecidas. Com exceção de Inhambupe mar ao governador Rui Costa que se trata de não manifesta interesse pela continuidade um verdadeiro erro político, administrativo e da prestação do serviço da Embasa naquela estratégico da Diretoria do Interior (Emba- localidade. Aproveitamos para convocar os sa) desativar a unidade localizada sobre um trabalhadores (as) de outras localidades a lençol freático que possui a segunda melhor apoiar a luta que os (as) companheiros (as) água do planeta, o que tem atraído indús- da unidade ainda terão que enfrentar.
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SAAE de Remanso tem 8% de reajuste no salário e manutenção do acordo anterior ACERVO SINDAE
Trabalhadores (as) do SAAE de Remanso já podem comemorar. Em negociação para fechamento do acordo deste ano, a direção do SAAE apresentou proposta que compreende a atual situação econômica no país e as dificuldades enfrentadas pela autarquia. A direção do Sindicato conseguiu em mesa o reajuste em 8% no salário dos servidores e manutenção das cláusulas referentes ao acordo anterior. Diante das incertezas colocadas pelo cenário nacional, foi possível fazer um acordo para os próximos três anos, considerando apenas que deva ser negociada a questão econômica. Falta agora ser aprovado na câmara municipal que não deve enfrentar resistência.
Trabalhadores da Embasa dão novamente o recado “Não queremos indicador de absenteísmo” A direção da Embasa continua sem entender o recado da categoria com relação ao fechamento do acordo do Programa de Participação nos Resultados (PPR). Em mais uma assembleia realizada na última sexta-feira (12/05) em 13 unidades da empresa no interior e uma na capital, trabalhadores (as) reprovaram mais uma vez a proposta da empresa que prevê a inclusão do Indicador de Absenteísmo para 2017. A categoria defende o fechamento do acordo 2016 e para 2017 são outras frentes de negociações. Mesmo tendo um avanço na parte linear para R$ 800,00 os (as) trabalhadores (as) estão conscientes do risco que é inserir o Indicador de Absenteísmo na base de cálculo. Nessa semana teremos nova assembleia e a direção do Sindicato já está autorizada a solicitar mediação no Ministério Público do Trabalho caso permaneça o impasse. Em tempo, aproveitamos para informar que acreditamos nas condições de chegar a um consenso em mesa na própria empresa já que em 2016 as metas foram alcançadas, além de nos colocamos a disposição para iniciar as negociações do PPR 2017 levando em consideração os estudos pautados em conhecer melhor as motivações que levam as ausências dos empregados. A categoria deu uma bela demonstração so-
FOTOS: ACERVO SINDAE
EMBASA – SENHOR DO BONFIM
LOCALIDADE ALAGOINHAS BARREIRAS CAB CAETITÉ FEIRA DE SANTANA IRECÊ ITABERABA ITABUNA ITAMARAJU JEQUIÉ PAULO AFONSO STO. ANTONIO DE JESUS SEMHOR DO BONFIM VITÓRIA DA CONQUISTA TOTAL
ACEITAR A PROPOSTA DA EMBASA
ACEITAR A PROPOSTA DO SINDAE
ABSTENÇÃO
TOTAL
2 8 5 0 5 7 2 0 5 1 5 0 0 12 52
30 24 356 20 80 15 41 34 12 32 25 45 41 30 785
1 0 4 0 0 3 0 3 0 0 3 6 0 11 31
33 32 365 20 85 25 43 37 17 33 33 51 41 53 868
bre o quanto estão mobilizados. Parabéns e vamos continuar na persistência até a vitória. Dia 19 (sexta-feira) teremos nova assembleia com indicativo de greve.
ciação do ACT. Aproveitamos para sinalizar que erramos ao divulgar em nosso site o avanço na cláusula que trata da Indenização por Acidente de Trabalho. Leia-se que a Embasa aceita a nossa proposta referenCAMPANHA SALARIAL – não tivemos te ao parágrafo primeiro e não o caput da nenhum avanço na última reunião de nego- cláusula. O erro foi motivado pela forma como foi redigida a ata após reunião de negociação. Esta semana teremos mais uma rodada: quarta-feira (17) às 14h.
Embasa corre risco em ter reduzido o número de concessões no estado Atuando em 366 municípios com serviço de água e esgotamento sanitário (em algumas localidades), o número de concessões sem renovação pode comprometer a gestão e prestação de serviço da empresa. O dado consta no próprio balanço divulgado em abril onde 193 contratos com as prefeituras estão vencidos. Incluindo Salvador e Camaçari. Segundo informações de fonte segura ligada ao governo, esse número de localidades atendidas pode chegar aos 270 a partir das solicitações dos munícipes. Preocupante. O caso mais recente em Mata de São João parece não preocupar muito a direção da Embasa. Fato que tem sido questionado pelo próprio Sindicato por conta da falta de articulação da presidência da empresa junto ao governo do estado ou mesmo uma atuação mais contundente para manutenção do contrato por lá. Vale registrar que em muitas prefeituras o contato é feito diretamente com o gerente do Escritório Local (EL) ao qual é conferida a responsabilidade junto
ao gerente da unidade regional vinculada a negociação para a contratualização. Porém essa habilidade muitas vezes foge ao gerente do EL por estar focado tão somente no cumprimento das metas de faturamento, arrecadação entre outras. A empresa precisa delegar uma força tarefa para conter o crescente número de municípios que estão optando pela criação de empresa municipal para gerir o serviço de saneamento básico em paralelo melhorar a prestação de serviço nessas localidades especialmente nas que estão carentes de atenção. Lembrando que a meta de Satisfação do Usuário não foi atingida em 2016 e muito menos em anos anteriores. A direção do Sindicato se coloca à disposição para ajudar da melhor forma no que tange ao debate sobre elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico. A empresa não deve ficar refém do município sem fornecer apoio técnico para instrumentalizar o gestor municipal na melhoria das condições de saneamento da cidade.
EMBASA – BARREIRAS
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Se o capitalismo é incapaz de satisfazer as reivindicações que surgem infalivelmente dos males que ele mesmo engendrou, então que morra! Leon Trotsky
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Cetrel S/a e DAC oferecem reajuste pelo INPC. Sindicato cobra ganho real Na última rodada de negociação conjunta, realizada na quinta-feira da semana passada, Cetrel S/A e DAC apresentaram ao sindicato proposta de reajuste salarial de 3,99%, correspondendo ao INPC dos últimos 12 meses medido pelo IBGE. Na proposta das empresas, o mesmo percentual seria aplicado às demais cláusulas econômicas do acordo coletivo. Apesar de positiva, pois garante a recomposição das perdas salariais do período, o sindicato deixou claro que não abre mão do ganho real, tendo em vista os resultados econômicos bastante positivos que as empresas tem obtido nos úl-
timos anos, com recorrente distribuição de lucros aos acionistas, de forma que o trabalhador mereça partilhar efetivamente desses resultados. O sindicato também cobrou a inclusão de cláusulas novas no acordo e o pagamento efetivo das horas extras referentes aos treinamentos que são realizados fora da jornada de trabalho e quando os turnos são trabalhados em dias de feriados nacionais, pautas que podem ensejar uma inevitável demanda judicial e criar um enorme passivo para as empresas. A diretoria do sindicato discutirá o assunto esta semana no intuito de agendar uma nova rodada de negociação.
Rodada de negociação com a Jaguaribe termina em frustração
Eles informaram que um novo CEO estaria sendo indicado pela atual controladora, cuja cultura organizacional era muito diferente da Odebrecht Ambiental, antiga dona do negócio, de forma que a equipe de negociação precisaria de um tempo para receber as orientações do novo controlador, por isso a rodada de negociação prevista para o dia 17 foi reagendada para o dia 22 de maio.
EXPEDIENTE
O sindicato lembrou que, indepen-
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dentemente de quem seja o novo dono do negócio, existe um histórico de negociação com a empresa e de relação com os trabalhadores, reafirmou toda a sua pauta de negociação e a disposição não só de lutar por ganho real de salário, mas de incluir cláusulas novas no acordo, a exemplo do auxílio creche. O sindicato também lembrou que a Jaguaribe opera uma parceria público-privada com a Embasa, lidando com dinheiro público, sendo as informações do contrato de amplo acesso à sociedade. Nesse sentido, é muito fácil saber que essa PPP é um negócio altamente rentável e de baixo risco, com altíssima taxa de lucro, e não faz sentido a empresa alegar qualquer dificuldade para avançar nas negociações. Espera-se que o relacionamento do sindicato com a Brookfield seja pautado na transparência e bom senso, já que não há motivos de ordem econômica para o trabalhador não ter seu pleito atendido pela empresa. RECICLÁVEL
Terminou em frustração a última reunião de negociação com a empresa Jaguaribe, que opera a PPP do emissário submarino da Boca do Rio. O motivo da frustração foi a informação dos representantes da empresa sobre não poder sequer discutir as cláusulas novas, uma vez que o fundo de investimentos canadense Brookfield estava naquele momento assumindo em definitivo o controle da empresa e, por esse motivo, não tinham autorização para discutir nenhum avanço com o sindicato.
Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae), filiado à FNU/CUT; UT Responsabilidade: Diretoria Executiva; Editor: José Sinval Soares; Comp. e Impressão: Gráfica do Sindae; Tiragem: 8.000 exemplares; Endereço: Rua General Labatut, nº 65, Barris. Salvador – Bahia CEP: 40070-100; Tel.: (71) 3111-1700 Email: sindae@sindae-ba.org.br
TOMENota TÁ CALOR
Na antiga unidade da Embasa chamada “Grandes Consumidores”, hoje parte do setor jurídico, “PJR”, o clima está ficando quente. É que os dois equipamentos de ar condicionado na sala principal deixaram de existir faz tempo. Segundo a Superintendência do setor nos informou, breve haverá transferência da unidade para uma área no parque da bolandeira. A questão é: até lá a empresa está em descumprimento da NR 17, item 4.4.2, letra “b”, que determina temperatura efetiva entre 20º e 23º. Desse jeito fica difícil dar conta das 282 audiências semanais por conta da interrupção do fornecimento de água causado na época da construção do metrô de Salvador.
INFLAÇÃO
Contrariando a expectativa dos economistas, a inflação medida pelo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) chegou ao nível mais baixo nos últimos 10 anos: 3,99%. O indicador é utilizado em nossa data base (1º de maio) para fins de negociação das cláusulas econômicas na maioria dos acordos da categoria. Os estudos mostram uma redução da inflação por conta da crise política instalada no país, pois até o momento nenhuma política de governo existiu para tal redução. Pelo contrário, a taxa de juros continua passando dos 12% ao ano.
CESTA BÁSICA
Em abril, a Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos (PNCBA) verificou que o custo dos alimentos essenciais aumentou nas 27 capitais brasileiras. A cesta básica mais cara foi a de Porto Alegre (R$ 464,19), seguida por Florianópolis (R$ 453,54), Rio de Janeiro (R$ 448,51) e São Paulo (R$ 446,28). As mais baratas foram as cestas de Rio Branco (R$ 333,18) e Aracaju (R$ 363,87).
SALÁRIO NECESSÁRIO
O salário mínimo necessário deveria equivaler no mês de abril a R$ 3.899,66, ou 4,16 vezes o salário mínimo atual de R$ 937,00. O valor é calculado mensalmente pelo DIEESE, com base na cesta básica mais cara e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.